ARTIGO DE REVISÃO
SILVA, Carolynne Dos Reis [1]
SILVA, Carolynne Dos Reis. Contexto histórico da psicologia jurídica. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 05, Vol. 11, pp. 125-133. Maio de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/psicologia/psicologia-juridica
RESUMO
Este trabalho apresenta uma revisão a respeito do contexto histórico da psicologia jurídica no Brasil, seus desafios e suas possibilidades na atuação profissional. O objetivo geral do trabalho é apresentar uma pesquisa sobre o papel do psicólogo em meio jurídico, como está se desenvolvendo, de que forma surgiu e se diferenciou das outras práticas individuais do psicólogo. Estabelecer suas novas possibilidades e desafios enfrentados ressaltando sua importância. A metodologia a ser utilizada será a coleta de informações acerca do tema abordado. Pesquisa de estudo qualitativo com método dedutivo, será anteriormente feita uma pesquisa bibliográfica para acessar um material histórico de grande importância para realização do estudo. Conclui-se a importância do psicólogo de ousar inventar e refazer-se, ao invés de apenas reproduzir um modelo de atuação tradicional. Reinventar novas possibilidades para superar os antigos e constantes desafios enfrentados no cotidiano jurídico.
Palavras-Chave: Psicologia Jurídica, histórico, atuação do psicólogo.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo propõe uma revisão a respeito da história da psicologia jurídica no Brasil, seus desafios e possibilidades de atuação profissional. Curiosamente a regulamentação da Psicologia é relativamente recente se comparada ao Direito, já a inserção do psicólogo jurídico foi bastante lenta nestes anos, porém de forma descontextualizada e vinculada apenas ao direito e foi tomando forma e identidade mais em forma da psicologia conforme os anos se passaram.
Para Rovinski (2002) de fato atuação de psicólogos no nosso país na área da Jurídica tem seu início quando se reconhece a profissão relativamente nova chamado de Psicólogo, na década de 1960. Assim aconteceu de forma bastante lenta, e ainda muitas vezes informal, e sem o devido valor econômico por meio de trabalhos não remunerados.
Nesse tema podemos diferenciar e caracterizar como é de fato a atuação destes profissionais além de questionar quais são suas maiores dificuldades em meio a sua estrutura complexa aliada a outros profissionais.
Podemos questionar como se faz atuação do profissional da psicologia frente a complexa estrutura da área do direito?
O objetivo geral do trabalho é apresentar uma breve pesquisa sobre o papel do psicólogo ao longo dos anos em seu meio jurídico como está se desenvolvendo e de que forma surgiu e se diferenciou das outras práticas individuais. Estabelecer suas novas possibilidades e desafios enfrentados e fazer uma reflexão sobre a sua importância em meio a esse cenário.
A relevância dessa pesquisa se dá por meio do fato do trabalho psicólogo dentro da estrutura jurídica se diferenciar da forma de trabalho individual, clínico e centrado somente no individuo influenciado pela maioria dos cursos de graduação. Portanto, por meio do estudo podemos identificar essa estrutura diferenciada e suas formas e técnicas em que devem ser aprimoradas e como as técnicas psicológicas se modificaram com o passar do tempo.
Pela análise de inúmeros artigos, foi percebida a necessidade de revisão bibliográfica do profissional de Psicologia em meio a esse contexto, fornecendo dados históricos e atualizados para sua atuação e aprimoramento, podendo observar a realidade do serviço de psicologia jurídica.
Assim, entendendo a sua relevância, podemos destacar a importância do trabalho psicológico em meio ao jurídico, além de fornecer dados de esclarecimento a outros profissionais que não tem conhecimento da nossa forma de atuação nesta área, a fim de que possamos trabalhar ainda melhor em conjunto.
Além disso, esse estudo pode ser referência para outros estudiosos interessados no tema e pode permear um norte para início de outras pesquisas tão ou ainda mais relevantes e complexas como está aqui pretendida.
A metodologia a ser utilizada será a revisão de informações históricas acerca do tema abordado. Pesquisa de estudo qualitativo com método dedutivo, será anteriormente feita uma pesquisa bibliográfica para selecionar um material histórico de grande importância para realização do estudo, tendo por base o que já foi publicado em relação ao tema, assim chegando a reflexões e teses que possam servir de embasamento para pesquisas em um momento futuro e que outros pesquisadores também possam usufruir deste estudo para assim desenvolver outros trabalhos.
2. DESENVOLVIMENTO
Atualmente podemos destacar uma infinidade de divisões de áreas da psicologia. E uma delas é a psicologia jurídica da qual se subdivide em outras muitas áreas em que hoje atua das mais diversas formas. Mas nem sempre foi assim. A psicologia na área jurídica lutou e se desenvolveu durante muitos anos para se ampliar dessa maneira. E foi fruto do trabalho árduo de muitos profissionais que acreditaram que poderiam contribuir para melhorar a qualidade de vida de tanta gente que necessitava naquele momento.
De acordo com Lago (2009) o ofício psicológico foi reconhecido mediante ao grande sistema penitenciário brasileiro por pesquisadores em alguns estados do país há meados de 40 anos. Mas oficialmente, só com promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido oficialmente pela instituição penitenciária de forma não voluntária.
Assim é possível perceber que para a Psicologia como profissão nessa área ser reconhecidamente valorizada foi preciso muito empenho voluntário de demonstração do trabalho e ainda um esforço jurídico para que garantisse assim o direito de poder trabalhar oficialmente com seu cargo, salário e dignidade garantida como profissional.
2.1 A PSICOLOGIA JURÍDICA NO CONTEXTO BRASILEIRO
No Brasil atualmente se vê um reconhecimento atual pela qualidade e eficácia do trabalho psicológico no meio jurídico. Mas para chegar ao verdadeiro reconhecimento que vem sendo construído o psicólogo aceitou uma posição inicialmente meramente técnica. Posição essa que pode se desenvolver e crescer conforme a necessidade da demanda e confiança estabelecida na profissão.
“Essa primeira fase da psicologia jurídica é marcada basicamente por exames perícias e criminológicos. Ultrapassada essa primeira etapa os psicólogos começaram a atuar juntamente com os psiquiatras nos exames legais e no estudo da psique dos jovens.”(OLIVEIRA; MARQUES, 2013, p.5)
A implantação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), fez com que a atuação dos psicólogos jurídicos fosse vista de uma outra maneira, no sentido de que houve uma maior abertura a debates sobre o comportamento humano, fez surgir uma interdisciplinaridade que fez com que o campo de atuação dos psicólogos fosse aumentado, pois não estariam mais limitados aos laudos, relatórios e perícias. (LAGO, 2009, p.3)
Esse marco de implantação foi muito importante já que a psicologia pode atuar de forma mais integrada com outros profissionais e pode assim desenvolver seu trabalho de forma bastante debatida e elaborada. Além disso, a psicologia pode também desenvolver muitos trabalhos com crianças e adolescentes na esfera jurídica com maior liberdade de autonomia psicológica e com reconhecimento do sério trabalho e responsabilidade que a psicologia exigia para cada caso.
A área acadêmica, deve ser mencionado o pioneirismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pois desde a década de 80, tem em suas disciplinas seja na forma de graduação ou de especialização um ramo focado em Psicologia Jurídica, ainda que tenha nomenclatura diferente, como foi o caso da especialização Psicodiagnóstico para fins jurídicos. (LAGO, 2009, p.7).
2.2 ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO E SUAS POSSIBILIDADES
Em seu artigo Lago (2009) faz menção aos os campos de atuação da psicologia jurídica, e assim os diferencia, em resumo destaca: Psicólogo jurídico e o direito de família: Dentro desse estaria o Direito Civil, importante destacar a atuação dos psicólogos em ações de casos de separação, disputa de guarda dos filhos na família e regulamentação de visitas.
“Fato é que a interdisciplinaridade entre direito e psicologia se desenvolveu e deixou de se limitar a laudos frios que diagnosticavam o teor de verdade nos testemunhos e passou a ser uma importante ferramenta para estudar o comportamento.”(OLIVEIRA e MARQUES, 2013)
Portanto, fica evidente que apesar do direito e a psicologia terem diferenças em sua maneira e condutas de trabalho elas mesmo assim conseguem convergir na preocupação de entender a conduta humana, ou seja, como explicar determinada atitude de um indivíduo para, a partir disso, chegar a uma conclusão que seja a melhor decisão, para que melhore assim a vida do sujeito de forma justa e também os danos causados a pessoas, a família e assim ajuda também a comunidade onde se vive e no contexto mais amplo a sociedade. Se as duas áreas puderem sempre caminharem juntas só terão a contribuir para a população em melhoria de oferta em seus serviços.
Para Bock; Furtado e Teixeira (1999, p. 21) a “Psicologia, por ser uma ciência nova, não teve tempo ainda de apresentar teorias acabadas e definitivas, que permitam determinar com maior precisão seu objeto de estudo. Disso resulta a diversidade de objetos da Psicologia.”
Assim pode se justificar a importância de experiências e relatos em pesquisas científicas para que se possa entender as mais diversas formas do psicólogo poder contribuir com seu trabalho e ajudar o maior número possível de pessoas.
De acordo com Foucault (1974), as judiciárias são as de maior relevância na determinação de subjetividades, porque por meio dessas pode-se obter formas de relacionamento e conexão entre os sujeitos. Práticas essas, subservientes ao Estado, passam a interferir e a determinar as relações humanas.
Uma das características segue o modelo de subordinação. Assim, a Psicologia Jurídica procura tão-somente atender a demanda jurídica como uma psicologia aplicada cujo objetivo é contribuir para o melhor exercício do Direito. Esse tipo de relação de subordinação ocorre entre psicologia e psiquiatria forense, na qual o saber psicológico está a serviço da psiquiatria como assessor. O psicólogo torna-se a auxiliar do médico e contribui na elaboração do diagnóstico clínico, que é de responsabilidade do médico, e não do psicólogo (POPOLO, 1996, p. 475).
Segundo Magalhães (2017) a psicologia é bastante relevante no que diz respeito ao Direito de Família, pode ajudar em mediação ao sofrimento e questões enfrentada por elas em momentos extremamente difíceis que muitas vezes somente juízes e advogados não podem dar conta como divisão de bens, na vida dos filhos que passarão adaptação à guarda compartilhada, em que a atenção é extremamente relevante.
A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos, tanto nacional quanto internacionalmente. Trata-se de um dos campos mais promissores e carentes de profissionais especializados na área. Cada vez que se folheia um jornal, ou se assiste ao noticiário na TV, há sempre uma notícia de alguma ação criminosa sem razão aparente e que, também não parte de indivíduos portadores de transtornos mentais. (ALTOÉ, 2001, p. 6-7),
Para Leal (2008) a Psicologia Forense é o subconjunto de área jurídica que se destaca em práticas psicológicas com técnicas forenses, considera um aspecto mais técnico. A Psicologia dita aplicada em um processo que esteja em andamento em um Foro. Nisso também se pode incluir as intervenções exercidas pelo psicólogo criminal, pelo psicólogo judiciário, e ainda psicólogo assistente técnico.
Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Cabe a decisão judicial; não compete ao psicólogo incumbir-se desta tarefa. É preciso deixar clara esta distinção, reforçando a ideia de que o psicólogo não decide, apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação e pode, assim, sugerir e/ou indicar possibilidades de solução da questão apresentada pelo litígio judicial. (LAGO, 2009, p.4)
Por isso, o psicólogo pode atuar como mediador, nos casos em que se disponham a tentar um acordo, quando o juiz for negativo a mediação, ao psicólogo pode ser pedido oficialmente uma avaliação de um dos sujeitos, ou até mesmo dos pais em conjunto. Diversas são as possibilidades de atuação do psicólogo no meio jurídico e ao longo dos anos elas vem se ramificando como podemos perceber.
É necessário ir se aprimorando para poder se expandir e estar muito mais presentes em maior número e em diversos campos do direito. Se reinventar, criar formas de trabalho com estudo e experiências o futuro dessa área tem um longo caminho de descobertas e muito a contribuir para o judiciário Brasileiro.
3. CONCLUSÃO
Este artigo faz uma reflexão sobre contexto histórico do Psicólogo Jurídico brasileiro, a partir de referenciais de subdivisões da área. Com a pretensão de conhecer como ocorreu a inserção dos psicólogos, quais foram seus problemas em meio ao contexto, suas maiores dificuldades e desafios profissionais em meio as suas atividades em sua formação historicamente recente se comparado a outros segmentos.
O trabalho exposto tem como intenção refletir uma nova proposta, mas nos questionamos ao nos desenvolver a nova possibilidade para o psicólogo criar ou adotar outras formas de intervenção. Diante dessas condições e indagações podemos dizer que essa experiência que este trabalho proporciona, diante das suas também limitações de tempo, a possibilidade que o profissional provavelmente não tenha. Enfim, dessa e pesquisa em meio a tantos autores e reflexão, abrir-se a pensar no psicólogo que mesmo diante das limitações possa abrir outras possibilidades de intervenção.
Por isso a importância de criar, mudar, inventar e principalmente utilizar das necessidades de demanda para realizar novos tipos de intervenções. Trata-se um atuar de forma a transformar-se. Um momento de ir mais além criar possibilidades, experimentações e por que não, poder estar aprendendo diante de conflitos e tensões. O momento é para desenvolver a capacidade de inventar-se e reinventar novas saídas, reconhecendo o que se tem de potência.
Foi possível evidenciar que esse ramo da Psicologia no contexto jurídico é extremamente recente, as próprias referências utilizadas para construir esse estudo reforçam uma enorme dificuldade de encontrar textos relacionados ao tema, principalmente artigos científicos. Com este novo artigo assim poderemos contribuir para ajudar outros pesquisadores que se interessem pela psicologia nesse contexto e não consigam assim um material relevante e vasto de pesquisa.
Conclui-se na importância de o psicólogo em poder ousar inventar e refazer-se, ao invés de apenas reproduzir um modelo de atuação profissional. Reinventar novas possibilidades para superar os antigos e constantes desafios enfrentados no campo do Direito para que a Psicologia não abandone sua base de formação, mas que possa cada vez mais encontrar ramificações amplas das mais diversas formas em meio a sua atuação.
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[1] Pós-Graduação Psicologia Jurídica, Graduação em Psicologia.
Enviado: Abril, 2020.
Aprovado: Maio, 2020.