ARTIGO ORIGINAL
MIRANDA, Elizandra Prates de Oliveira [1], NASCIMENTO, Antônio Carlos Osório do [2]
MIRANDA, Elizandra Prates de Oliveira. NASCIMENTO, Antônio Carlos Osório do. Atuação dos psicólogos nos institutos federais: análise do documento de referências técnicas para atuação de psicólogas (os) do conselho federal de psicologia. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 04, Vol. 03, pp. 101-110. Abril de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/psicologia/atuacao-dos-psicologos, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/psicologia/atuacao-dos-psicologos
RESUMO
As formas e práticas da atuação dos psicólogos ainda apresenta muitas discussões, especialmente nas atuações que devem ser realizadas com base nas orientações do Conselho Federal. Desta feita, buscou-se refletir sobre a seguinte questão norteadora: Como o documento de “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica” contribui para a atuação do profissional, e quais são seus possíveis entraves? Tendo como objetivo realizar uma análise do documento do Conselho Federal de Psicologia “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica” em relação à prática profissional de psicólogos inseridos na rede pública nos Institutos Federais, a luz do referencial teórico Foucaultiano. Para tanto, realizou-se uma breve pesquisa bibliográfica de artigos científicos com a temática da atuação dos psicólogos nos Institutos Federais, correlacionando os aspectos congruentes ao referido documento e a teoria supracitada, sustentando-se na teoria Foucaultiana em suas reflexões. Na conclusão observou-se que as inquietações dos profissionais e os caminhos propostos ante a essa realidade, encontram-se alinhados ao que propõe as orientações técnicas do documento.
Palavras-chave: Atuação dos Psicólogos, Institutos Federais, Subjetividade.
1. INTRODUÇÃO
Publicado primeiramente em 2013, seguido de revisão no ano de 2019, as “Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica” constitui se em importante documento para a categoria que atua em instituições escolares, públicas ou privadas.
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia este documento foi construído a partir dos pressupostos éticos e políticos que norteiam a prática dos psicólogos, de forma participativa, defende a constituição de uma Psicologia crítica e humanitária, conforme segue:
[…] pretende marcar neste documento é a defesa de uma Psicologia comprometida com o direito de todos e todas à educação, com um sistema educacional que promova e possibilite o acesso crítico ao conhecimento científico e a permanência com qualidade na escola, possibilitando assim a emancipação humana. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019, p. 20)
No entanto, não se deve deixar de citar que o conhecimento das práticas consagradas à Psicologia possui sua gênese enviesada por contribuir com pressupostos culturais determinantes opressores e estigmatizantes, em especial, no que se refere a atuação em instituições escolares. Sabe se também, a respeito do movimento popular desencadeado na década de oitenta, inerente ao movimento político democrático ensejado no fim do período de ditadura, no qual a proposta de um olhar crítico recai sobre diversos contextos, promovendo mudanças na forma de se olhar e pensar a atuação dos psicólogos nas referidas instituições.
As referências sintonizam se a esse movimento pregresso, em especial ao lançar aos profissionais diversas questões, entre elas, a serviço de quem estaria a atuação dessa Psicologia. Traz uma reflexão crítica acerca de práticas adaptacionistas, alinhadas a conceitos medicalizantes, patologizantes e sobre a judicialização da vida dos estudantes e professores, propondo uma atuação mais democrática, contrária aos estigmas ponderados pela atual conjectura.
Avançando um pouco mais no contexto político e histórico, sem pretender analisar o mesmo de forma linear, em 2007, a Lei nº 11.534 (BRASIL, 2017), dispôs sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e, em 2008, por meio da Lei Federal nº 11.892 (BRASIL, 2008), de 29 de dezembro de 2008, ganhou notoriedade em todo o território nacional após a criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, absorvendo as escolas técnicas federais e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) implantando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, também conhecida por Rede Federal, constituiu-se em um marco na ampliação, interiorização e diversificação da educação profissional e tecnológica no país.
Dessa forma, houve um incremento nas contratações de psicólogas (os) em instituições escolares, possibilitando avanços e desafios no que tange a prática desse profissional. Ainda não muito bem delineado esse fazer, depara se com desafios arraigados sob a expectativa de uma atuação conforme os ditames mencionados que se relacionam a visão adaptacionista, entretanto, abre novo campo de discussão a partir da perspectiva crítica, inquietando tais profissionais que passam a buscar referenciais e a desenvolver pesquisas objetivando uma desconstrução do que está posto e, simultaneamente a construção de novas práticas em nome de uma atuação mais coletiva e democrática.
Desta feita, buscou-se refletir sobre a seguinte questão norteadora: Como o documento de “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica” contribui para a atuação do profissional, e quais são seus possíveis entraves? Tendo como objetivo realizar uma análise do documento do Conselho Federal de Psicologia “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica” em relação à prática profissional de psicólogos inseridos na rede pública nos Institutos Federais, a luz do referencial teórico Foucaultiano.
A fim de investigar os caminhos que começam a ser percorridos por esses profissionais, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases Scielo e Google Acadêmico, com os descritores “atuação dos psicólogos” e “Instituto Federal”, selecionando apenas artigos científicos referentes especificamente a atuação desses profissionais na Rede. Foram selecionados dez artigos, todos elaborados por profissionais que atuam nessas Instituições, e que corroboram com a análise da atuação a partir de tal documento.
Para situar o leitor ao presente artigo, cabe mencionar que trata se de um recorte de uma pesquisa de mestrado em psicologia, em andamento na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, na linha de pesquisa Psicologia e Processos Educativos, motivada pela prática profissional no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, o qual pretendeu realizar uma análise relacionando o documento do Conselho Federal de Psicologia – CFP e a revisão bibliográfica a luz da teoria de Michel Foucault, tecendo considerações sobre esses novos caminhos trilhados na atuação dos Psicólogos (as) nessas instituições.
2. DESENVOLVIMENTO
Em uma escola, inserida em uma sociedade desigual como a nossa, temos a reprodução do extrato social, observada nas condições de acesso e permanência. Não cabe aqui, aprofundar o debate nesse sentido, mas também não é possível negligenciá-lo. A Educação Profissional e técnica, se desenrola em nosso país, emaranhada em um dualismo estrutural que divide educação propedêutica para classes abastadas e preparo para o trabalho às classes menos favorecidas. Aquém de avanços legais nas políticas públicas e legislações, ainda hoje é questionável se o que está disposto nos enunciados dos textos legais é promotor de uma educação para todos ou se atende a adaptação e reprodução dos determinantes da cultura social.
Com embasamento nos escritos Foucaultianos, Osório (2010), indica importantes conceitos que permeiam e configuram as instituições, sendo um denominador comum, a íntima relação entre discurso e poder.
Tomando por base os escritos de Michel Foucault, as temáticas enunciadas foram sendo iluminadas por alguns códigos fundamentais da cultura a partir do final do século XVIII e início do século XIX, que se constituíram com o propósito de identificar técnicas e práticas próprias da “sociedade disciplinar”, cuja a finalidade reside no ato de fixar o homem em modelos de docilização e produtividade, tendo o locus de sua materialidade como ponto comum :as instituições concebidas como espaço coletivo de esteio para conflitos, contradições e legitimações dos “valores” do tecido social. (OSÓRIO, 2010, p. 99)
Referente às instituições, infere-se que seu papel social (se é que seja possível mencionar que ele exista) é sobreposto pelo caráter de desempenho, desconfigurando suas finalidades. A partir de dispositivos religiosos, econômicos, pedagógicos e culturais das sociedades são explicitados a privação de direitos e os mecanismos de controle social, evidenciando ainda, os limites da convivência coletiva com a diversidade social.
A escola, enquanto instituição, introjeta regras de controle. Trata-se de um aprisionamento que se encontra na esfera subjetiva, um aprisionamento da alma. São prisões para corrigir faltas ou exageros, em especial, os desvios de conduta, recuperando e alinhando os valores culturais. Afasta os não adaptados em uma tarefa de homogeneização de grupos já alijados pelas condições existenciais.
Tomando como exemplo a instituição escolar: ela permite uma melhor economia do tempo de aprendizagem dos regulamentos sociais. Faz funcionar o espaço pedagógico como uma fábrica de ensinamentos, de recuperação, de prevenção; mas, ao mesmo tempo, é extremamente eficiente em vigiar, hierarquizar, recompensar, punir e certificar, independente de o indivíduo ter atingido os comportamentos esperados. Transforma-se no esteio de seletividade social, pois ela detém a guarda do saber. As notas ou conceitos fazem da individualidade “diferentes casos”, distribuídos apenas em duas possibilidades: o sucesso (aprovação) ou o insucesso (reprovação). Em cada tijolo de seu prédio, uma regra; em cada lugar, um indivíduo; um indivíduo que não está em lugar nenhum, mas pertence a esse espaço social, sendo institucional para permanecer estrategicamente vigiado. (OSÓRIO, 2010, p. 105)
A partir dessa compreensão, se faz possível identificar nos processos históricos sociais, de forma não linear, o exercício de diferentes poderes, distintos das funções sociais a que a instituição escolar se destina, e sim, referendado na prática social de uma cultura determinada e opressora. O processo constitutivo da rede de educação profissional, permeado pelo dualismo estrutural atendem não aos interesses declarados, reafirmam as contradições inerentes às instituições e o distanciamento do que poderia ser considerado seu papel social.
Em congruência com as proposições realizadas a fim de problematizar a atuação dos psicólogos na educação básica, o documento do CFP também segue a mesma linha de raciocínio. Ao tecer discussões a partir da Psicologia Crítica, denuncia as práticas que coadunam com as estratégias acima expostas e propõe uma atuação coletiva e democrática, com objetivos alinhados ao que deveria ser o papel social da instituição escolar (ensino-aprendizagem).
Se os rituais da escola são construídos a partir de modelos do bom estudante, do ritmo adequado para a aprendizagem, do comportamento disciplinado, quando nos deparamos com a diversidade de vidas, de modos de inserção das famílias e de seus arranjos para sobreviver, da composição das turmas, dos diferentes estágios em que os estudantes chegam e de seus modos de compreensão das matérias, o que fazer? Quem é o especialista que vai fazer a mágica de transformar o diverso em homogêneo? O múltiplo em um? De estabelecer as normas disciplinares? Caminho contrário aos das práticas democráticas. Este é o lugar que nos aguarda quando chegamos ao mercado de trabalho, instituições que preservam tradições verticais, mesmo quando a legislação é mais favorecedora de processos menos centralizados. O desafio é produzir um deslocamento do encargo médico-assistencial que circunscreve as práticas da(o) psicóloga(o), lugar que podemos considerar impossível de habitar, uma vez que, sem mover padrões institucionais não há como mudar relações na formação. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019, p. 34)
Focando na atuação dos profissionais de psicologia nos Institutos Federais, na pesquisa bibliográfica realizada, é notável muitas interseções nos apontamentos realizados. A primeira em destaque, diz respeito a expectativa sobre a atuação ao adentrarem o espaço escolar. Relatos de uma proposta a uma prática solitária, enviesada por uma visão individualizante herdada de conceitos médicos/assistencialistas, outorgando a esse profissional quase que um poder mágico de isolar, corrigir e devolver o estudante que não atende aos padrões conclamados pela escola, adequado e enquadrado ao que se espera dele na sala de aula.
Surgem relatos das dificuldades frente às demandas de ajustamento que a escola colocava e do quanto persistia um modelo de patologização das questões escolares que se expressava pela expectativa de uma intervenção individualizada. Muitos psicólogos perceberam a necessidade de romper com os estereótipos ali presentes, propondo para a instituição novas possibilidades de intervenção. (PREDIGER; SILVA, 2014, p. 935)
Nos Institutos, é ofertado desde o ensino médio até cursos de pós-graduação. Pontuações acerca da complexidade das demandas, devido às características da multiplicidade do público atendido e da oferta educacional na Rede, também são demarcadas como desafios.
A formação também entra em debate, evidenciando suas lacunas. Em Titon e Zanella (2018) discute se que são parcas as experiências em psicologia escolar durante a formação o que engendra uma busca por capacitação ao adentrarem as instituições escolares. A formação continuada, é mencionada como aspecto positivo, entretanto, as lacunas se constituem em possibilidades de atuação em prol da melhoria da profissão. Complementando a discussão a inerente a formação, de acordo com Feitosa e Araújo (2018), as formações, em sua maioria, apresentam enfoques clínico e organizacional, sugerindo uma revisão das diretrizes curriculares.
Outro aspecto encontrado nos artigos refere-se às teorias que emergiram na década de oitenta, que pode ser denominada de psicologia escolar crítica (FEITOSA e ARAÚJO, 2018; PREDIGER e SILVA, 2014; FONSECA e NEGREIROS, 2021) como embasamento teórico que se propõe a repensar essas ações mais alinhadas a psicologia clínica. Essa proposta também é evidenciada no documento orientador do Conselho Federal de Psicologia aos psicólogos que atuam na educação básica.
À Psicologia, almejamos a construção de um conhecimento científico crítico, cuja relação teoria e prática seja indissociável e que se comprometa e se responsabilize, social e politicamente, com a democratização da sociedade, visando a responder às questões que afetam diariamente a vida das pessoas: exclusão social, violência, discriminação, intolerância, desigualdade, dentre outras. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019, p. 26).
Inerente a esse pressuposto teórico, são conclamadas a proposição de ações coletivas em contraponto a lógica individualizante, como um dos aspectos colaboradores com a ressignificação da profissão. Coletivo e democrático, são expressões que enredam o discurso propositor de mudanças e rupturas, também muito presentes no documento acima mencionado. (FEITOSA e ARAÚJO, 2018; FONSECA e NEGREIROS, 2021).
À Psicologia Escolar e Educacional almejamos um projeto educacional que vise a coletivizar práticas de formação e de qualidade para todos; que lute pela valorização do trabalho do professor e constitua relações escolares democráticas, que enfrente os processos de medicalização, patologização e judicialização da vida de educadores e estudantes; que lute por políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento de todos e todas, trabalhando na direção da superação dos processos de exclusão e estigmatização social. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019, p. 26).
Em relação a prática dos psicólogos nos institutos, são apontados dois grandes eixos, um relacionado ao acompanhamento discente e outro conectado a política de assistência estudantil (FEITOSA e ARAÚJO, 2018; FONSECA e NEGREIROS, 2021; TITON e ZANELLA, 2018). Também são indicadas ações de forma mais específica, que podem se inserir nessa categoria como orientação profissional, escuta psicológica e orientações e inserção das famílias. São apontados ainda, a participação em reuniões acadêmicas e de planejamento pedagógico, suporte a equipe e participação em projetos de extensão.
É mencionada ainda, a autonomia e liberdade para o desenvolvimento das ações nas instituições como uma potência e a construção e aprimoramento desses profissionais após o ingresso como precursores da atuação que se almeja dentro de uma perspectiva crítica. (FEITOSA E ARAÚJO, 2018; PREDIGER e SILVA, 2014; TITON E ZANELLA, 2018).
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Entoado pelos princípios norteadores para essa atuação produtora de novas demandas e respondendo a questão norteadora deste estudo, por se tratar de um órgão regulador da profissão, o documento subverte e alicerça o que poderia ser denominado por um “descaminho” a prática dos profissionais de psicologia em instituições escolares. Em congruência com essa proposta, possibilidades de atuação são delineadas, na contramão do que se encontra instituído, encetando uma atuação com comprometimento ético- político.
Apresentam-se como proposições, a inserção do psicólogo na composição da equipe escolar em espaços aos quais se encontra alijado, como o da implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico, visando a construção de uma atuação implicada no campo educacional; a construção com a equipe de estratégias de ensino-aprendizagem, potencializadoras dos atores da comunidade, em especial como apoio a docentes e discentes; a contribuição com reflexões críticas acerca do cotidiano escolar e com a construção coletiva dos processos formativos.
Enseja ainda, o afastamento de concepções clínico-assistenciais, bem como a promoção de rupturas com a patologização, medicalização e judicialização da vida de estudantes e servidores; o deslocamento do lugar tradicional dos psicólogos para o alcance de práticas coletivas acolhedoras das tensões, visando novas saídas aos desafios da formação entre educandos e educadores; entre outras possibilidades relacionadas a uma visão não reducionista da produção de subjetividade, da busca em referenciais técnicos científicos inerentes à Psicologia e à Educação promotores de uma atuação potencializadora, bem como a preocupação com os processos formativos desse profissional.
Rupturas, deslocamentos, compromisso, ética e coletividade sintetizam as possibilidades para (des)construção da atuação profissional de psicólogos inseridos em instituições escolares. O entendimento do papel institucional, das relações intrínsecas, aliado aos fatores mencionados como potências no que tange a possibilidade de um fazer em construção, não solitário, permitem a anunciação de uma prática não alinhada aos determinantes culturais.
Por mais pretencioso, concluindo essas considerações, seria essa a principal contribuição desta pesquisa. Incipiente, abre espaço para que novos descaminhos sejam encontrados.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007. Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/rede/legisla_rede_lei11534.pdf>.Acesso em 25 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm>. Acesso em: 25 ago. 2020.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica. Conselho Federal de Psicologia. Edição Revisada, 2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/08/EducacaoBASICA_web.pdf Acesso em: 07 de abr. de 2022.
FEITOSA, Lígia Rocha Cavalcante e ARAUJO, Claisy Maria Marinho. O papel do psicólogo na educação profissional e tecnológica: contribuições da Psicologia Escolar. Estudos de Psicologia (Campinas) [online]. 2018, v. 35, n. 2 [Acessado 05 de Jan. 2022], pp. 181-191. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-02752018000200007>.
FONSECA, Thaisa da Silva e NEGREIROS, Fauston. Psicologia Escolar E Educação Profissional E Tecnológica Nos IFPIS: Demandas, Práticas E Indícios De Criticidade. Psicologia Escolar e Educacional [online]. 2021, v. 25 [Acessado 05 de Jan. 2022], e223371. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2175-35392021223371>.
PREDIGER, Juliana; SILVA, Rosane Azevedo Neves da. Contribuições à Prática do Psicólogo na Educação Profissional. Psicologia: Ciência e Profissão, 2014, v. 34, n. 4, p. 931-939.
OSÓRIO, Antônio Carlos do Nascimento. As instituições: discursos, significados e significantes, buscando subsídios teóricos e metodológicos…. Diálogos em Foucault, Campo Grande, MS, p. 95-133, 2010.
TITON, Andreia Piana e ZANELLA, Andrea Vieira. Revisão de literatura sobre psicologia escolar na educação profissional, científica e tecnológica. Psicologia Escolar e Educacional [online]. 2018, v. 22, n. 2 [Acessado 5 de Jan. 2022], pp. 359-368. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2175-35392018010922>.
[1] Cursando Mestrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Graduação em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. ORCID: 0000-0001-8466-5058.
[2] Orientador. ORCID: 0000-0002-4631-1985.
Enviado: Abril, 2022.
Aprovado: Abril, 2022.
