Adam Benedito do Carmo de Sousa [1]
DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/livros/1713
O referido artigo tem como tema a inclusão, a permanência e a assistência das Pessoas com Deficiência (PcD). Pois, o tema tem se tornado algo preocupante, uma vez é relevante que a sociedade possa se educar, desde cedo, para a inclusão de todos.
É fato que falar de inclusão de PcD nas séries iniciais favorece, de forma substancial, o desenvolvimento das crianças, tornando-as independentes em um futuro contexto educacional e social. Nas séries iniciais o professor possui a responsabilidade de educar as crianças para o mundo da inclusão, podendo, inclusive, estimular tal criança a se relacionar com outras.
Diante desse contexto, surge a seguinte indagação: como a educação pode proporcionar a aprendizagem, o lazer, a inclusão, no indivíduo com deficiência na sociedade? Com isso, o respectivo texto tem como objetivo traçar elementos singulares na educação para uma inclusão. Para isso, deve-se tratar da compreensão do que seja a PcD, assim como seus aspectos semelhantes, oriundos, assim, da criança com deficiência em relação à criança sem deficiência.
Em relação ao método, este será bibliográfico, por intermédio de leituras de artigos relacionados ao tema, com sistematização de ideias acerca da inclusão. A escola é um ambiente importante para a educação inclusiva. Uma vez que dispõe de um espaço socioeducacional; logo, a escola precisa se tornar um espaço democrático, pensar no aluno com deficiência como um cidadão com direitos e deveres.
O termo “deficiente” e algumas reflexões
A Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada no Brasil por intermédio do Decreto Legislativo n.º 186, de 09 de julho de 2008, nos termos do §3º do art. 5º da Constituição Federal (CF) e, portanto, possui equivalência de Emenda Constitucional (EC), ratificada em 1º de agosto de 2008 e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, trouxe, com isso, ao ordenamento jurídico do Brasil um novo conceito de PcD, dessa vez com status constitucional, com eficácia revogatória de toda a legislação infraconstitucional que lhe seja contrária.
A Convenção supracitada, em seu preâmbulo, na alínea “e”, destaca a incompletude do conceito de deficiência que, agora, deverá ser atualizado em cada momento/contexto histórico, apontando, ainda, para a sua dimensão social e não mais como algo relacionado, intricadamente, à pessoa.
Com o intuito de desenvolver um trabalho sobre a inclusão, se faz necessário definir a categoria que se pretende incluir. Quem é a PcD e quais são os seus direitos? Para tanto, O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), art. 2, promulga que:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015, p. 8-9).
A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, oferece condições, dando-lhe acesso a seus direitos; tornando-o, assim, uma pessoa mais produtiva e capaz de atuar nos mais variados campos, como científico, cultural e tecnológico.
O aluno com deficiência enfrenta não apenas o desafio da acessibilidade, mas, também, a dificuldade socioeconômica; logo, acabam em uma vida sedentária. Por causa de tal estilo de vida, quando está em sala de aula, sente dificuldade de assimilar o que se aprende. Além disso, as condições e estruturas das instituições educacionais não são adequadas às necessidades cognitivas e físicas da PcD. Tal perspectiva faz com que se trace uma análise de uma conjuntura preconceituosa e discriminatória.
E, nisso, estão implicados diversos tipos de problemas, desta a falta de informações e capacitação da família, a preconceitos, isolamento e falta de confiança no potencial de cada um, tratamentos paternistas que condicionam a uma atitude de passividade na solução de problemas, baixa autoestima e tantos outros problemas (GALVÃO FILHO, 2012, p. 76).
Ser submetido a baixas condições financeiras, têm-se tornado um problema a mais para as PcD; logo, o acesso a uma boa educação tem se apresentado como uma grande conquista a tais pessoas. E, ainda, existem instituições especializadas na promoção dessas vidas e que deveriam servir de inspiração social, à exemplo da Apae[2].
Paradigmas da inclusão e seus apontamentos
A PcD tem dificuldade de se locomover em espaços de difícil acesso, por conta de sua respectiva limitação. Os espaços públicos, geralmente, não estão adaptados, uma vez que atrapalham a boa circulação de forma livre, autônoma e com segurança.
Sobre esse contexto temos:
Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertas ou públicos, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana com na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2015).
Com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade tem se apresentado como um tema fundamental à PcD. Pois todos têm direito a uma escola inclusiva, uma vez que se apresenta como um espaço público, frequentemente, sem a devida adaptação, desconsiderando, assim, os direitos das PcD. Por exemplo, uma pessoa com cadeira de rodas necessita de rampas, alguém com deficiência visual necessita de placas em braille, um surdo faz jus a um intérprete para sua comunicação.
A PcD, no espaço escolar, tem o direito de acesso livre a todos os ambientes da instituição. Por exemplo, no recreio é um momento de descontração. Nesse caso, o aluno com alguma deficiência estaria, frequentemente, necessitando de uma segunda pessoa para se locomover. Como ser humano, essa pessoa, têm a necessidade da descontração. Dito isso, as mesmas têm o direito de ir e vir a ambientes como teatros, bares, praças, boates, shoppings e outros lugares.
A acessibilidade é uma rede de possibilidades que visa conhecer várias pessoas, inclusive seus pares. Na companhia de seus semelhantes adquirem novos conhecimentos e experiências e devem, inclusive, lutar por seus direitos.
Com as palavras de Galvão Filho (2012, p. 86), temos:
Para isso, todos os envolvidos, professores, familiares, usuários, devem contar com o suporte técnico em todas as etapas do processo, subsidiando os atores, em cada fase, com os conhecimentos necessários para as tomadas de decisão. Porém, é fundamental que o usuário seja destinatário principal desse conhecimento.
Com isso, o professor se torna um mediador entre a cultura e a PcD que busca o conhecimento, ajudando, assim, na aquisição de uma boa cultura. Além disso, pode aproveitar o momento para trabalhar em sala de aula o conceito de direitos e deveres. Estimulando o desenvolvimento social, cognitivo e motor de ambas as pessoas, com ou sem deficiência. A PcD precisa ser estimulada, constantemente, assim como a pessoa sem deficiência é estimulada.
Quando isso não acontece, incapacita-se o aluno com deficiência e o condiciona à uma vida sedentária, monótona e sem perspectivas. Uma vez que “[…] a sociedade foi organizada somente para atender os normais e, portanto, quem é diferente, se quiser ser aceito, deve então enquadrar-se neste modelo.” (GOULART; LEITE, 2020, p. 3).
Protagonismo da pessoa com deficiência
As tecnologias avançam de forma sistemática e rápida, beneficiando, também, as PcD em larga escala ao proporcionar condições de desenvolvimento no mercado de trabalho. A oportunidade de crescer, de forma intelectual, por meio das plataformas de Educação à Distância (EAD), proporciona um processo de conquista e, por isso, deve ser motivada.
A escola deve promover e fazer desenvolver a cultura, nesse caso, ajudar nas conquistas diárias da PcD. No contexto escolar, assim como o espaço que deve ser acessível a tais pessoas, novos paradigmas devem ser rompidos, por meio da adaptação de espaços para que a inclusão aconteça para todos.
As palavras de Galvão Filho (2012, p. 67), traz as seguintes contribuições:
As transformações necessárias na escola tradicional, no sentido de reformulação de seu discurso e de suas práticas, em direção a um maior diálogo com o que ocorre no mundo hoje, torna-se condição indispensável para a retomada de relevância do papel social e para a construção de uma escola.
A inclusão da PcD à sociedade acontece de diferentes modos. Seja por meio da família ou da escola, desde que aconteça de forma gradual, pois os estímulos dados levam a referida pessoa a perceber-se como útil em relação ao mundo.
Na perspectiva das séries iniciais, a criança está em constante desenvolvimento. Dada a sua condição física e social, poderá ser impedida de adquirir uma futura autonomia. Para que isso não aconteça é preciso cuidado e compreensão para que esse processo não seja visto com preconceito ou passividade. Uma vez que a partir do momento que a criança é vista como “coitadinha” ela acaba se autobloqueando.
Diante disso, compreende-se que a PcD é tão capaz quanto aquela que não possui alguma deficiência no que diz respeito à qualificação profissional. Uma PcD pode ocupar, sim, funções no mercado de trabalho, na sociedade e no universo educacional.
Conclusão
Desse modo, para que haja maior acesso das PcD à sociedade é preciso vê-las com naturalidade e sem preconceito. O respeito a tais pessoas significa proporcionar espaços resilientes aos diferentes tipos de pessoas que ali habitam. Oferecer dignidade e igualdade de oportunidade, promovendo a realização das referidas pessoas ao fazê-las profissionais, capazes de atingir com dignidade, segurança e satisfação pessoal o que foi apreendido no ensino básico e nas instituições superiores.
Alguns discentes precisam de adaptações em suas acomodações escolares para que os mesmos possam ter livre acesso aos espaços como: salas de aulas, bibliotecas e áreas de lazer, com sinalizações com alto-relevo, rampas, corrimãos e áreas de livre circulação para pessoas com cadeiras de rodas e cegos que usam muletas ou o piso tátil. E, ainda, computadores adaptados e/ou software com programas para alunos com deficiência psicomotora que possam usá-los nas suas pesquisas e com conteúdo lúdicos, livros em braile e, também, nas acomodações do tipo: banheiros adaptados, área de lazer. Ainda, brinquedos multicoloridos com texturas variadas, com vista a alcançar um melhor aprendizado.
Logo, cada discente terá em sua percepção uma aprendizagem condizente com seu entendimento, onde o tutor deverá disponibilizar vários recursos ao se colocar diante das dificuldades de cada indivíduo. Podendo, inclusive, aumentar as chances de o aluno com deficiência ter um progresso nas suas necessidades cognitivas e motoras, com o objetivo de alavancar o seu potencial.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: ˂http://www.planalto.gov.br>. Acesso: 03 out. 2014.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jul. 2008
BRASIL. Lei Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF, 2009a.
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES. Conheça a APAE. Disponível em:< https://apae.com.br/ >. Acesso em: 24 de mar. de 2020.
GALVÃO FILHO, T. Tecnologia Assistiva: favorecendo o desenvolvimento e a aprendizagem em contextos educacionais inclusivos. In: GIROTO, C. R. M.; POKER, R. B.; OMOTE, S. (Org.). As tecnologias nas práticas pedagógicas inclusivas. Marília/SP: Cultura Acadêmica, p. 65-92, 2012.
GOULART, Renata Ramos; LEITE, J. C. C. Deficientes: a questão social quanto ao lazer e ao turismo. In: III Seminário de Pesquisa em Turismo do Mercosul, 2005, Caxias do Sul. Disponível em: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/gt11-deficientes.pdf. Acesso em 27 jan. 2020.
TEIXEIRA, T. V. M. Educação inclusiva no contexto escolar: desafios, possibilidades e proposições de práticas pedagógicas na perspectiva da escola, 2020. 108 f. (Mestrado Profissional em Ciências Sociais) – Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Programa de Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional- PROFSOCIO, 2020.
[1] Doutorado em Ciência da Educação pela Universidade Martin Lutero (UML). Mestre em Educação Especial, ramo cognitivo e motor pela Universidade Fernando Pessoa (UFP) Porto, Portugal. Mestrando em Gestão Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA) Especialização em Educação Especial e Inclusiva pela Faculdade de Teologia Hokemah, FATEH, Vitoria Do Mearim, Brasil. Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz, FACIBRA, Wenceslau Braz. Graduação em Serviço Social pela Universidade do Norte do Paraná (UNOPAR), Graduação em Ensino Religioso pela Academia de Ensino Superior de Ciências Humanas (2008). Graduando em Educação Especial e Inclusiva, UNINTER. Graduando em Psicologia pela Estácio de Sá (ESTÁCIO). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1717-4827.
[2] Podemos conferir um trabalho educativo de inclusão na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional. Hoje, no Brasil, essa mobilização social presta serviços de educação, saúde e assistência social a quem deles necessita, constituindo uma rede de promoção e defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, que hoje conta com cerca de 250 mil pessoas com estes tipos de deficiência. Nesse tempo a Organização acumulou resultados expressivos e que refletem o trabalho e as conquistas do Movimento Apaeano na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse esforço destacam-se a incorporação do Teste do Pezinho na rede pública de saúde; a prática de esportes e a inserção das linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos na formação das pessoas com deficiência, assim como a estimulação precoce como fundamental para o seu desenvolvimento. Disponível em: https://apae.com.br/. Acesso em: 24 de mar. de 2020.
