CHERVENKO, Valmir [1], TOFANETTO, Cirene Paulussi [2], BUSSMANN, Allan James de Castro [3], VEZZÁ, Dino Gomide [4], VIEGAS, José Manuel [5], MISSATO, Marcelo Monteiro [6], FRATIN, Marcelo [7]
CHERVENKO, Valmir; et.al. Motociclistas X Defensas Metálicas: Prenúncio de Tragédia. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 03. Ano 02, Vol. 01. pp 249-252, Junho de 2017. ISSN:2448-0959
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo teve por objetivo despertar nas Autoridades competentes, organismos de normalização e qualidade, e entidades de classe destinadas a engenharia de trânsito, quanto às questões relativas a projeto e instalação para defensas metálicas, especificamente relacionando-as com a desproteção que o sistema oferece em caso de acidentes envolvendo motociclistas.
Cabe lembrar ainda, que a previsão legal que escora a responsabilidade objetiva do Estado está na Constituição da República, no § 6º do artigo 37 e no Código Civil, artigo 43, que preconiza que a população deve exercer direito de processar órgãos públicos. Isso é fundamental, visto que as defensas objeto deste estudo, não só tiram sua função de proteção como agravam os acidentes.
2. DADOS ESTATÍSTICOS
O IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada registra dados estatísticos em 2014, que ocorreram nas rodovias federais 169.163 acidentes de trânsito, com 301.351 veículos envolvidos, onde ocorreram 8.227 mortes, 100.000 feridos, sendo 26.000 gravemente, onde 30% (2.468) dos mortos estavam em motocicletas.
Segundo o Ministério da Saúde, mortes evitáveis são aquelas cuja evitabilidade é dependente de tecnologia disponível no Brasil, de tecnologia acessível pela maior parte da população brasileira.
3. ARMADILHAS PARA MOTOCICLISTAS
Quando em curva e perda de aderência faz com que o motociclista perca a direção, ao se deslizarem em encontro com a defensa metálica, o vão entre as lâminas horizontais e o piso, os componentes do sistema acabam tendo o papel de obstáculos destruidores de corpos, onde os postes de fixação do sistema são elementos de choques extremamente traumáticos que causam na sua maioria a morte do motociclista na pista.
Na Europa foram desenvolvidos vários dispositivos de proteção. A Ordem Circular 321/ 95 T e P de 1995 prevê a substituição dos postes com secção em H (perfil IPN) por outra de seção em “C” com cantos arredondados, onde são distribuídos barriletes de Poliespan que protegem as barras transversais ou perfis em H das defensas que são as que atuam principalmente como o efeito guilhotina.
Em velocidade mínima de 30 Km/h, é possível a perda de algum membro do corpo neste tipo de acidente, e pode-se considerar que este dispositivo metálico é responsável por 15% das mortes envolvendo acidentes com moto.
Segundo a ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares a Frota circulante geral de duas rodas a motor, no período entre 1998 a 2014, no Brasil, atingiu o número total de 83.683.118, demonstrando haver a necessidade urgente da regulamentação destas defensas metálicas.
4. DEFENSAS METÁLICAS ATUAIS E SUAS IMPLICAÇÕES
O sistema brasileiro de dispositivos de proteção ainda é deficiente para acidentes com motocicletas, pois foram projetados inicialmente para proteger carros, ônibus e caminhões, sendo necessário que algo seja realizado no sentido de se promover tais mudanças nestes elementos de segurança viária afim de que se obtenha a segurança de motociclistas e acompanhantes, pois o custo com estes acidentes resulta em despesas de grande monta e representa importância relevante nas contas de saúde do governo.
5. ESTIMATIVA DE VELOCIDADE MÍNIMA/MÁXIMA E FORÇAS ATUANTES NO MOMENTO DO IMPACTO ENTRE MOTOCICLISTA E DEFENSA METÁLICA
CONCLUSÃO
O presente estudo demonstrou em particular atenção, os riscos que as atuais defensas metálicas oferecem a motociclistas e a necessidade de revisão do conceito de proteção para ocupantes deste tipo de veículos, recomendando-se que se inicie a substituição ou adequação das defensas metálicas, pelo menos em trechos onde esteja demonstrado necessidade de maior cuidado com a vida dos motociclistas, principalmente nos trechos em curvas, além de tomar como base as normas Europeias no sentido de aprimorar o sistema e posterior troca destes elementos por sistemas mais seguros.
Os sistemas de proteção para motociclistas devem ser projetados com elementos de alta absorção de energia de impacto para proteção dos mesmos, quando em choque com guard-rails, conforme prescrições estabelecidas nas normas UNE 135900-1 e UNE 135900-2 e demais documentos Europeus pesquisados. Segundo a ABRACICLO, as defensas metálicas provocam mortes em acidentes de trânsito com motos nas vias brasileiras na ordem de 15%, ao invés de preveni-las. (HOFFMANN, M.C.)
Os Dispositivos de Proteção para Motociclistas, (DPM) vistos neste estudo, tem a capacidade de redução da gravidade do impacto de motociclistas com defensas metálicas, para os quais ainda não há norma brasileira pertinente ao assunto, sendo também recomendável o uso do LNEC-Proc.0703/1/171959-Sistemas de Retenção Rodoviários-Lisboa, 11/2010.
REFERÊNCIAS
Normas Europeias: UNE135900:1/2; UNE 1317:1998/2001; EN 1317-1/2/3/4 e 5
Norma Americana: NCHRP 350
Legislação Portuguesa: (Lei 33/2004 de 28.07) e o seu Regulamento (Decreto Regulamentar nº 3/2005 de 10.05)
[1] Perito Pós-graduado em Engenharia Civil – Especialista em Tecnologia da Construção.
[2] Perita Pós-graduada em Avaliações e Perícias de Engenharia; Colaboradores.
[3] Mestre em Educação Física – Especialista em Anatomia Humana e Patológica.
[4] Engenheiro Civil – Pós-graduado em Segurança do Trabalho.
[5] Engenheiro Civil, Mecânico e Segurança.
[6] Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia de Transportes.
[7] Advogado Especialista em Direito Público.
