A importância do programa alfabetização na idade certa (PAIC) para a formação de professores e elevação da proficiência em matemática no município de Palhano: um estudo de caso

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ARTIGO ORIGINAL

SOARES, Fredson Rodrigues [1], SANTANA, José Rogério [2], SANTOS, Maria José Costa Dos [3], VASCONCELOS, Francisco Herbert Lima [4]

SOARES, Fredson Rodrigues. Et al. A importância do programa alfabetização na idade certa (PAIC) para a formação de professores e elevação da proficiência em matemática no município de Palhano: um estudo de caso. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 09, Vol. 05, pp. 199-219. Setembro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/programa-alfabetizacao

RESUMO

A busca por uma educação de qualidade tem proporcionado a construção de políticas públicas no país e nos estados brasileiros, a fim de alcançar melhores índices educacionais nas avaliações externas e na erradicação do analfabetismo absoluto conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014, Meta 9. O interesse por esta temática surgiu a partir dos resultados alcançados no município de Palhano – CE, com o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), da experiência enquanto professor e formador de Matemática do eixo Ensino Fundamental Anos Finais do referido município. Partindo dessa premissa, surge a seguinte inquietação: Quais as contribuições do MAIS PAIC para a formação de professores e na elevação da proficiência em Matemática dos alunos do 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais nas avaliações externas no município de Palhano – CE? Com este trabalho objetiva-se, refletir a importância e as contribuições do MAIS PAIC para a formação de professores e elevação da proficiência em Matemática dos alunos no Ensino Fundamental Anos Finais em Palhano – CE. Pesquisa exploratória e bibliográfica, onde buscou-se por trabalhos em fontes secundárias, publicados no Google Scholar e SciELO. Pesquisa documental e estudo de caso a partir de análises qualitativas de documentos e registros da base de dados da Secretaria Municipal de Educação (SME) no período de 2016 a 2020, comprovando assim a importância do MAIS PAIC para a formação de professores e elevação da proficiência em Matemática.

Palavras-Chave: Políticas Públicas, Educação de Qualidade, Avaliações Externas.

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas as avaliações externas no Brasil têm sido objeto de estudo a partir dos baixos índices educacionais os quais o país apresenta em matéria de alfabetização. A partir dos resultados apresentados nestas avaliações, são construídas políticas públicas para impulsionar a educação brasileira, na busca por melhores índices educacionais, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014, Meta 9.

Logo, as políticas públicas afetam todos os cidadãos independente da escolaridade, sexo, raça ou nível social no qual se encontrem, promovendo o bem-estar comum na sociedade. As políticas públicas podem ser de Governo, quando se caracteriza pela temporalidade, ou de Estado, quando é atemporal, precedendo assim um governo. As Políticas públicas podem ser definidas como um conjunto de ações geradas na esfera do Estado e que têm como objetivo atingir a sociedade como um todo ou partes dela. (SANTOS, 2015, p. 5). Nesse contexto, a busca por uma educação de qualidade tem proporcionado a construção de políticas públicas com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino no país e nos estados, entre os quais destaca-se o Estado do Ceará que se tornou referência a nível de Brasil pela qualidade na Educação, fato comprovado pelos resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará (SPAECE).

Tais resultados foram oriundos da implementação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) em 2007, que em 2011 passou a ser chamado de PAIC+5 e em 2015 MAIS PAIC, estendendo-se ao 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais, trabalhando a formação de professores em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/96, que rege em seu Art. 67, inciso II “Aperfeiçoamento profissional continuado como uma obrigação dos poderes públicos” (BRASIL, 1996) e preparando para as avaliações externas, realizando diagnósticos, intervindo para consolidar descritores e assim elevar a proficiência dos alunos, mais especificamente de Matemática foco deste artigo.

O PAIC consiste numa política pública educativa do Estado do Ceará de enfrentamento ao analfabetismo escolar, priorizando desde sua implementação a alfabetização das crianças da rede pública de ensino até o final do 2° ano do Ensino Fundamental Anos Finais. Pelo sucesso alcançado, estendeu-se aos 184 municípios cearenses por meio da política de cooperação com os municípios, desenvolvendo ações em prol da educação em seus eixos estruturantes, os quais destacam-se: educação infantil, gestão municipal, alfabetização, avaliação externa e formação do leitor.

O interesse pela temática surge a partir dos resultados alcançados no município com o programa, da experiência enquanto professor e formador de Matemática do eixo Ensino Fundamental Anos Finais da rede municipal de ensino nos últimos 4 anos. Neste período têm-se alcançado resultados significativos na proficiência em Matemática nas avaliações externas (PROVA BRASIL, atual SAEB e SPAECE). Partindo dessas premissas, surge a seguinte inquietação: Quais as contribuições do MAIS PAIC para a formação de professores e na elevação da proficiência em Matemática dos alunos do 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais nas avaliações externas no município de Palhano – CE? Pelos resultados alcançados no município acredita-se que o PAIC tem contribuído para a formação de professores e para a elevação da proficiência em Matemática no Ensino Fundamental Anos Finais.

Com este trabalho objetiva-se refletir a importância e as contribuições do MAIS PAIC para a formação de professores e elevação da proficiência em Matemática dos alunos no Ensino Fundamental Anos Finais em Palhano – CE. Como objetivos específicos, analisar as mudanças ocorridas na postura do professor a partir da participação nas formações municipais realizadas mensalmente; verificar se a metodologia do MAIS PAIC contribui para o processo de ensino e aprendizagem da Matemática no eixo Ensino Fundamental Anos Finais; avaliar se a metodologia proposta pelo MAIS PAIC contribui efetivamente para a formação de professores e para a aprendizagem Matemática.

Na parte metodológica, constitui-se de uma pesquisa Exploratória, quanto aos procedimentos um estudo bibliográfico realizado tendo como base trabalhos do Google Scholar e SciELO. Pesquisa Documental, a partir de documentos e registros da base de dados da Secretaria Municipal de Educação (SME) no período de 2016 a 2020. Trata-se também de um estudo de caso, tendo como base os dados e resultados alcançados nas avaliações externas (PROVA BRASIL e SPAECE) na rede municipal de ensino, dados estes fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), para a realização das análises qualitativas no período de 2016 a 2020.

Este trabalho apresenta-se inicialmente a introdução, que trata sobre a contextualização da temática em estudo, apresentando a problemática, objetivos e metodologia. Na seção 2 discorre-se um breve histórico sobre a implementação do PAIC no Estado do Ceará. Na seção 3, destaca-se as principais ferramentas metodológicas utilizadas para análise e estudo dos dados. A seção 4 é destina-se à exposição, análises e discussões dos dados coletados com a realização da pesquisa. E finalmente na seção 5, conclui-se com as considerações finais com base nas análises realizadas e as referências bibliográficas.

DESENVOLVIMENTO

O PAIC NO ESTADO DO CEARÁ: BREVE HISTÓRICO

O PAIC é uma política de colaboração entre o Estado do Ceará e os seus 184 municípios, tendo sido criado em parceria técnica e financeira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e instituições da sociedade civil, com apoio do governo federal e tem como objetivo alfabetizar todos os alunos das redes públicas de ensino do estado até os 7 anos de idade (CEARÁ, 2012). O município de Palhano aderiu ao programa desde a sua ampliação a todos os municípios cearenses, sendo atualmente o principal programa de formação continuada de professores no município contribuindo para alfabetização das crianças e elevação da proficiência em Matemática no 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais.

Tudo inicia com os resultados apresentados pelo Ceará nas avaliações externas a nível federal, onde tem-se o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) que avalia e mostra os resultados críticos em termos de analfabetismo das crianças que frequentam as escolas nos anos iniciais. Assim, no Estado do Ceará no ano de 2004 os resultados revelaram que ao final da 4ª série do Ensino Fundamental, apenas 55% das crianças demonstraram ter competência abaixo do nível desejado (BRASIL, 2004), apresentando assim dificuldades para ler e compreender textos simples.

Partindo desse contexto, em 2004 a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, preocupada com o baixo desempenho da aprendizagem das crianças cearenses da rede pública de ensino, resolveu criar o chamado Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar. Para a constituição deste Comitê foram realizadas parcerias com diversas instituições, tais como: Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/CE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEPE/MEC) e Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), bem como diversas universidades cearenses, como: Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Neste Comitê foram construídos os seguintes objetivos: I – Realizar uma pesquisa para avaliar a aprendizagem da leitura e da escrita das crianças que estavam cursando a 2ª série do Ensino Fundamental nas escolas públicas de 48 municípios cearenses; II – Analisar como estava sendo realizada a formação de professor alfabetizador no Estado do Ceará; III – Observar a prática docente e as condições de trabalho dos professores alfabetizadores em algumas escolas do Estado do Ceará, entre outros.

Partindo desse cenário, o Comitê realizou uma avaliação amostral dos estágios de aprendizagem de leitura, escrita e compreensão de texto de 8 mil alunos da 2ª série do Ensino Fundamental, atual 3° ano, em 48 municípios do estado e os resultados mostraram que apenas 15% leram e compreenderam o texto (GUSMÃO; RIBEIRO, 2011, CEARÁ, 2016). Além desta realidade, foi comprovado também pelo Comitê que as universidades cearenses não possuíam estrutura curricular adequada à formação de professores alfabetizadores, necessitando do aprimoramento de metodologias e que muitos professores não tinham acesso às universidades. Assim, vislumbrou-se a necessidade de um pacto pela educação cearense, para garantir o direito de todas as crianças à educação e alfabetização até os 7 anos de idade. Nesta conjuntura, foi criado o PAIC com o objetivo de apoiar os municípios cearenses na melhoria da qualidade do ensino, da leitura e da escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental (CEARÁ, 2016). Inicialmente contou com a participação de 56 municípios como projeto piloto entre 2005 e 2006.

O PAIC no Estado do Ceará foi originado tendo como principal referência a experiência de Sobral, que a partir de 2000, inovou em educação construindo e realizando ações eficientes, garantindo o direito à alfabetização e a universalização do acesso à educação para todas as crianças, a partir de diagnóstico, garantindo a matrícula de todas as crianças de até 7 anos no Ensino Fundamental e reduzindo a distorção idade-série nesta etapa da Educação Básica no governo do atual prefeito na época, Cid Gomes.

Em 2007, ano em que o novo governador do Estado do Ceará, o então ex-prefeito de Sobral Cid Gomes, assume o governo transforma o PAIC em política pública, apoiado pela UNDIME que coordenava em parceria com a SEDUC o projeto piloto do PAIC nos anos de 2005 e 2006, UNICEF, UFC, dentre outras instituições. Para a sua implementação, gestores e técnicos do município de Sobral passaram a integrar cargos da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC). “A experiência sobralense contribuiu para sua formulação e o programa foi institucionalizado por meio da Lei 14.026/2007” (SUMIYA, 2019).

A partir de então, os 184 municípios cearenses pactuaram com o programa e o Ceará colocou a alfabetização na idade certa como prioridade por meio da política de cooperação com os municípios que, segundo Araújo (2019), “a Constituição Federal de 1988 descentralizou as federações, proporcionando um ensino equânime, por meio da regulamentação do regime de colaboração”, e em seu Art. 211, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.

Quando a sua funcionalidade, a lei 14.026, lei de implementação do PAIC, estabelece:

Art. 1° Fica instituído o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), por meio do qual o estado, em cumprimento ao regime de colaboração, poderá prestar cooperação técnica e financeira aos municípios cearenses, com vistas à melhoria dos resultados de aprendizagem.

Art. 2 O programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) tem por finalidade o estabelecimento de condições necessárias para que todos os alunos cearenses cheguem ao 5° ano do Ensino Fundamental sem distorção de idade, série e com o domínio das competências de leitura, escrita e cálculo adequado a sua idade e ao seu nível de escolarização.

Parágrafo único. Para maior garantia do cumprimento de seus objetivos, o Programa deverá inicialmente, garantir a aquisição por todas as crianças de 7 (sete) anos, das competências de leitura e escrita esperados nesta idade.

De acordo com a Lei n° 14.026/2007, o PAIC foi estruturado em 5 eixos, são eles: I – Educação Infantil; II – Gestão Pedagógica – Alfabetização e Formação de Professores; III – Gestão da Educação Municipal; IV – Formação do Leitor e V – avaliação Externa da Aprendizagem. Porém, atualmente o programa apresenta 6 (seis) eixos, acrescentado o eixo VI – Ensino Fundamental II e Educação Integral. De acordo com Fonseca (2011), os eixos do PAIC são interdependentes e podem ser classificados da seguinte forma:

Quadro 01 – Eixos do PAIC, principais objetivos e metas

EIXO OBJETIVO PRINCIPAIS METAS
 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

Apoiar os municípios na implementação de políticas municipais para educação infantil com o propósito de promover a universalização da educação das crianças de 0 a 5 anos nas creches e pré-escolas, contribuindo para a elaboração de propostas pedagógicas e qualificação de seus professores. – Ampliar o atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade;

– Atender 100% das crianças de 4 a 5 anos de idade.

 

 

GESTÃO PEDAGÓGICA-ALFABETIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Formar os professores alfabetizadores multiplicadores do 1º ano e o acompanhamento da formação dos professores alfabetizadores do 2º ano, executada pelas editoras contratadas, garantindo a alfabetização das crianças matriculadas na rede pública de ensino até o 2º ano do Ensino Fundamental. – Alfabetizar 100% das crianças até o final do 2º ano, com comprovação por meio do SPAECE-Alfa.

 

 

 

 

GESTÃO MUNICIPAL

Promover o fortalecimento institucional dos sistemas municipais de ensino, envolvendo assessoria técnica para a estruturação de modelo de gestão focado na aprendizagem, realizando formação gerencial das equipes técnicas das Secretarias Municipais de Educação. – Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos anos iniciais do E F para 6,0; Atender a 100% das crianças de 6 a 14 anos de idade;

– Reduzir o abandono e a evasão escolar para 0% nos anos iniciais e finais do EF; – Corrigir o fluxo escolar e definir política de acompanhamento das escolas da rede municipal.

 

FORMAÇÃO DO LEITOR

Incentivar a leitura por meio de acervos literários nas salas de aula e através da implementação de cantinhos de leitura em todas as salas de aula de Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. – Implementar cantinhos de leitura em 100% das salas de aula do 1° e 2º ano.

 

 

 

 

AVALIAÇÃO EXTERNA

Promover a autonomia dos municípios para que possam conduzir suas próprias avaliações, criando os sistemas municipais de avaliação externa; e diagnosticar a situação de aprendizagem da leitura, da escrita e compreensão textual dos alunos dos anos iniciais das redes municipais. – Disseminação da avaliação externa no município como ferramenta para definição de políticas.
 

ENSINO FUNDAMENTAL II E EDUCAÇÃO INTEGRAL

Fortalecer a aprendizagem dos estudantes por meio da formação de professores com orientações de acompanhamento, mecanismos de reconhecimento e incentivos específicos. – Alcance do IDEB na rede pública de 5,0 em 2018;

– Redução de 25% dos estudantes do nível adequado e no máximo 44% nos níveis crítico e muito crítico em Língua Portuguesa e 16% dos estudantes no nível adequado em Matemática.

Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos trabalhos: CEARÁ, 2012; FONSECA, 2013; GUSMÃO, RIBEIRO, 2011; RABELO, 2016.

Partindo da melhoria dos resultados em alfabetização comprovados pela realização dos chamados testes em larga escala, surge então o objetivo de ampliar o PAIC para outras disciplinas e assim fortalecer o programa, chegando assim à disciplina de Matemática. Pelos resultados alcançados comprovando o sucesso do programa, surge a ideia de estender a outras séries, o que aconteceu em 2011, expandindo até o 5° ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais e passando então a se chamar de PAIC +5, fortalecendo e ampliando suas estratégias e metodologias para a Matemática.

No ano de 2015 por meio da Lei n° 15.921, em seu Art. 1° Fica alterado o caput do art. 2º da Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º O Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC, tem por finalidade o estabelecimento de condições necessárias, para que todos os alunos cearenses cheguem ao 9º ano do ensino fundamental sem distorção idade-série e com domínio das competências de leitura, escrita, cálculo e ciências adequadas à sua idade e ao seu nível de escolarização. (NR).

Assim, a partir desta data o PAIC foi expandido até o 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais, passando a se chamar MAIS PAIC, abrangendo os 184 municípios do Estado do Ceará além de abranger as competências Língua Portuguesa e Matemática, passa a abranger também Ciências da Natureza. Na avaliação educacional, o PAIC implementou duas avaliações para avaliar a aprendizagem dos alunos: a Prova PAIC e o SPAECE-Alfa. Com a Prova PAIC objetiva-se proporcionar diagnósticos sobre a alfabetização dos alunos no Ensino Fundamental anos iniciais proporcionando subsídios para o planejamento de ações e futuras intervenções. A SEDUC também faz uso do SPAECE, programa próprio de avaliação criado em 1992 no Estado do Ceará, e que avalia alunos do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental anos finais e 1°, 2° e 3° anos do Ensino Médio em Língua Portuguesa e Matemática na rede pública de ensino do estado. O SPAECE é desenvolvido pelo Centro de Apoio à Educação a Distância (CAED), o qual faz toda logística de realização e correção das provas das quais participam os 184 municípios cearenses através da política de cooperação e fortalecimento da educação.

METODOLOGIA

Nesta seção aborda-se a metodologia, onde é apresentado o conceito de pesquisa à luz de teóricos. Dessa forma, entende-se que uma pesquisa incentiva o aprendizado por meio da busca por respostas sobre determinada temática, quando o indivíduo não tem todas as respostas para suas dúvidas e assim tornando-se um pesquisador. Segundo Gil (2010, p. 17), pesquisa “é um procedimento racional e sistemático com objetivo de proporcionar respostas aos problemas que são propostos”. Logo, a pesquisa desenvolve-se por um processo constituído de várias fases, desde a formulação do problema até a apresentação e discussão dos resultados.

Minayo (2002, p. 17), sobre o conceito de pesquisa, afirma que “é a atividade básica da Ciência na sua indagação e construção da realidade, alimenta a atividade de ensino e a atualiza frente à realidade do mundo, embora seja uma prática teórica, a pesquisa vincula pensamento e ação”. Partindo do exposto, este trabalho constitui-se quanto aos objetivos de uma pesquisa exploratória, quanto aos procedimentos um estudo bibliográfico, sendo de abordagem qualitativa, onde realizou-se leituras e análises de artigos publicados no período de 2016 a 2020 nas bases de dados do Google Scholar e SciELO e dos resultados alcançados pelo município de Palhano no SPAECE e SAEB neste mesmo período.

Conforme Gil (2010, p. 27), “a pesquisa exploratória tem como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou construir hipóteses”. Entende-se que ela favorece a checagem das hipóteses e proporciona maior aproximação do pesquisador com a coleta e análise dos dados, permitindo assim um estudo detalhado e aprofundado dos resultados obtidos para exposição em forma de gráficos e ou tabelas. Sobre a pesquisa bibliográfica, Gil (2010, p. 34), afirma ser “aquela desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”.

A pesquisa trata-se também de um estudo de caso, pois fundamentado em Yin (2005), entende-se ser um estudo empírico, um método que abrange tudo em uma investigação. Conforme Yin (2005, p. 32) “investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real”. O estudo de caso proporciona a revelação de fatos importantes para esclarecer as questões desenvolvidas durante a realização de um estudo, por ter caráter exploratório.  O lócus da pesquisa foi o município de Palhano – CE, que possui três escolas de Ensino Fundamental Anos Finais e pertence à Crede 10 – Russas – CE. Para a coleta de dados foi realizada uma análise documental nos registros da Secretaria Municipal de Educação do município dos resultados alcançados no período de 2016 a 2020, analisando a cada ano os resultados alcançados pelos alunos, verificando a evolução nos níveis ou padrões de desempenho a partir dos resultados disponibilizados pela SEDUC. A análise aconteceu no período supracitado, pelo fato de que em 2016 foi implementado o PAIC no município de 6° ao 9° ano, que passou a se chamar MAIS PAIC e trabalhar a formação continuada de professores no Ensino Fundamental Anos Finais.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Nesta seção apresentam-se os resultados alcançados no município de Palhano a partir da adesão ao programa PAIC por meio da política de cooperação com os municípios do estado do Ceará. Inicialmente são analisados os resultados referentes ao Ensino Fundamental Anos Iniciais em alfabetização e posteriormente os resultados alcançados pelo município no Ensino Fundamental Anos Finais no tocante à elevação na proficiência na disciplina de Matemática no SPAECE e SAEB, no período de 2016 a 2020.

O PAIC E A POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

O PAIC é uma política pública promovida pelo governo do estado do Ceará o qual tem obtido grandes destaques e avanços qualitativos e quantitativos na educação e alfabetização das crianças cearenses. O programa MAIS PAIC abrange atualmente os 184 municípios do estado do Ceará, onde cada município possui uma equipe de formadores que participam regularmente de formações promovida pelos formadores, técnicos e consultores da SEDUC. Nas formações municipais são proporcionados momentos de estudo com os professores, gestão de sala de aula, interações sobre a prática pedagógica alinhando a proposta de trabalho do PAIC com a realidade de cada escola, mas não desviando da proposta do programa.

Segundo Imbernón (2002, p. 16), “a mudança seja nas pessoas ou na educação é algo lento e não linear, de forma que ninguém muda de um dia para o outro”, sendo que os professores sentiram a necessidade de se adequar à metodologia do programa e assim modificar ou enriquecer sua prática pedagógica. Logo, entende-se que, por meio dessa interação promovida pelas formações do PAIC, os professores constroem juntos, planejam suas aulas, organizam simulados com base em descritores, dentre outras atividades que são trabalhadas pelos formadores com o objetivo de enriquecer a prática pedagógica e intervir no contexto escolar após os diagnósticos realizados anteriormente.

A formação de professores intensificou-se após o sucesso do PAIC no 2° ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais, onde percebeu-se a importância de formação continuada para o professor fornecendo metodologias e desenvolvendo ações para realizar diagnósticos e intervir posteriormente, fato este que tem rendido ao Ceará grandes resultados em educação. Partindo dessa premissa, o programa foi estendido em 2011 até o 5° ano pelo chamado PAIC+, ou PAIC+5, proporcionando formação e acompanhamento a estes professores nos moldes do 2° ano e estendeu até o 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais com o MAIS PAIC.  Nesse contexto de avanços e sucesso do programa PAIC, a formação de professores passou a ser articulada a um currículo real, vivo e relacionado às especificidades da alfabetização, voltada não apenas para a codificação ou resultados em escalas de proficiência, mas para a perspectiva do letramento que é a base desse eixo, integrando a formação de professores e o acompanhamento pedagógico realizado pelas equipes escolares e municipais (CEARÁ, 2012). A expansão do PAIC supriu a necessidade da educação e da formação de professores, como expresso na LDB, Lei n° 9394/96, em seus artigos 61 e 63 que destacam:

Art. 61. A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos:

Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão:

I. cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental;

III. programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

Evidencia-se, a partir dos artigos expostos, a necessidade de formação complementar para os profissionais da educação e o programa veio somar, intensificar o trabalho de formação continuada, diversificar a prática pedagógica e intervir no contexto escolar na busca por resultados satisfatórios e qualidade na educação. No gráfico 01 apresentam-se os resultados e avanços alcançados pelo PAIC no município desde sua implementação em 2007 na alfabetização das crianças no período de 2007 a 2017.

Gráfico 01 – Evolução da proficiência no SPAECE-ALFA – 2007 a 2017

Fonte: http://www.paic.seduc.ce.gov.br/

Percebe-se, pelo gráfico, a evolução na alfabetização das crianças do município no período de 2007 a 2017, primeiros 10 anos de história do PAIC no Ceará. Observa-se um crescimento constante de 2007 a 2011 na proficiência dos alunos, embora uma pequena diminuição no ano de 2012, mas a partir de então, mantém um crescimento progressivo até o ano de 2019, última avaliação da qual o município participou, pois em 2020 a avaliação do SPAECE-ALFA não aconteceu por conta da pandemia da COVID-19 que é uma doença infecciosa causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). Como forma de proporcionar uma visão mais clara dos resultados do município, o gráfico 02 apresenta o percentual de alunos por padrão de desempenho no SPAECE-ALFA, também no período de 2007 a 2017.

Gráfico 02 – Percentual de alunos por padrão de desempenho – SPAECE-ALFA–2007 a 2019

Fonte: http://www.paic.seduc.ce.gov.br/

Observa-se, a partir do gráfico, a evolução quanto ao desempenho dos alunos no SPAECE-ALFA do município de Palhano, referente aos padrões de desempenho. Percebe-se que em 2007 o município apresentava um número expressivo de alunos considerados não alfabetizado 32,7%, sendo que esse número vem diminuindo com o passar dos anos pelo sucesso do programa, sendo que em 2019 o município não apresentou nenhum aluno nesse padrão de desempenho, fruto do trabalho desenvolvido através da realização de testes contínuos, formações e intervenções realizadas pela secretaria municipal de educação, em parceria com professores e escolas municipais. Já com relação ao nível desejado, o município evoluiu de 33,1% dos alunos nesse padrão de desempenho em 2007, início do projeto para 80,9% dos alunos no ano de 2019, última versão do SPAECE-ALFA.

RESULTADOS DE MATEMÁTICA NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

Os avanços educacionais na alfabetização no estado do Ceará foram os pressupostos para a ampliação do Programa para as séries finais do Ensino Fundamental, visto que os resultados das avaliações externas do 9º ano mostraram lacunas em relação à leitura, escrita e cálculo. Por essa divergência entre os dois extremos, Ensino Fundamental Anos Iniciais acompanhado e assistido pelo PAIC, apresentando resultados significativos e do outro o Ensino Fundamental Anos Finais com resultados abaixo do esperado, evidenciou-se a necessidade de ampliação do programa e formação continuada para os professores dessa etapa de ensino, os quais não participavam de formação desde o Programa Gestão da Aprendizagem Escolar (GESTAR, 2008), que foi um programa de formação continuada para os professores de Português e Matemática do Ensino Fundamental Anos Finais, com o objetivo de incluir discussões sobre as questões prático-teóricas e a contribuição para o aperfeiçoamento da autonomia dos professores em sala de aula.

A formação continuada é um processo que ocorre durante a vida profissional, com propósito de promover um realinhamento e uma mudança na prática exercida, mas que
acima de tudo proporciona uma ligação entre “os processos de formação de professores e o desenvolvimento organizacional da escola”, estabelecendo uma conexão “teoria-prática” (MARCELO GARCIA, 1999, p. 27-30), promovendo uma sincronia entre a
formação continuada e as exigências educacionais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), dentre outros documentos, decretos e resoluções.

Segundo Nóvoa (1995, p. 15), “a formação continuada permite ao professor a descoberta de novas metodologias e participar de discussões teóricas com o intuito de aprimorar e ampliar suas práticas pedagógicas”,  vindo ao encontro das formações do MAIS PAIC desenvolvidas nos municípios cearenses, proporcionando novas descobertas aos professores e favorecendo uma aprendizagem colaborativa, que segundo Nóvoa (1995, p. 15), “essas práticas não dependem apenas de suas concepções sobre a Matemática mas também sobre o ensino”, se comprovando com os momentos de estudos sobre gestão de sala de aula, dentre outros assuntos pertinentes à prática pedagógica dos professores. Todavia, a política de formação continuada dos professores de Matemática parte da necessidade destes, permitindo o aperfeiçoamento de sua prática com a utilização de novas metodologias que contribuem positivamente para o processo de ensino e aprendizagem dos alunos em sala de aula.

Todavia, o processo de formação continuada dos professores do MAIS PAIC Ensino Fundamental Anos Finais, segue estrutura semelhante à do programa no Ensino Fundamental Anos Iniciais, onde realizam-se formações mensalmente com os professores, disponibilizando temas para estudos, atividades práticas colaborativas, metodologias que possam auxiliar e contribuir com o processo de ensino e aprendizagem. Para Nóvoa (1997, p. 29), “a mudança educacional depende dos professores e de sua formação”, o que reforça a hipótese de que as formações têm proporcionado esta mudança e aperfeiçoamento da prática pedagógica dos professores, que utilizam em suas aulas metodologias trabalhadas durante as formações, oficinas das quais participam e a utilização dessas metodologias se comprovam com o acompanhamento realizado em sala de aula pelos formadores municipais.

Freire (1988, p. 19), afirma que “as experiências não podem ser transplantadas, precisam ser reinventadas, pois cada situação apresenta um contexto diferente de intervenção”, fato este que cada município com seus formadores busca reinventar, interagir com seus professores no sentido de juntos buscarem metodologias inovadoras que possam contribuir com o processo de formação dos professores e do ensino e aprendizagem em Matemática. Para que se possa verificar a proficiência em Matemática e seus avanços, seguem no quadro 01 os padrões de desempenho do SPAECE para o 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais estabelecidos pela SEDUC.

Quadro 01 – Padrões e níveis de Desempenho Matemática 9° ano

Fonte: SEDUC-CE, 2019.

O quadro 01 apresenta os 4 níveis e padrões de desempenho para Matemática do 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais. Cada nível é representado por uma cor, onde o enquadramento em cada um destes níveis se dá pela proficiência alcançada no SPAECE. Assim, o nível Muito Crítico é representado pela cor “vermelha”, refere-se aos alunos que estão abaixo de 225 pontos de proficiência. No nível Crítico cor (amarela), os alunos que alcançam uma proficiência de 225 até 275 pontos. No nível Intermediário ou (verde claro), exige-se uma proficiência entre 275 e 325 e o adequado (verde escuro), uma proficiência entre 325 a 400 pontos. No gráfico 03 – apresentam-se as proficiências alcançadas pelo município no período de 2015 a 2019.

Gráfico 03 – Evolução da proficiência em Matemática 9° ano do ensino fundamental anos iniciais

Fonte: Secretaria Municipal de Educação – SME.

Analisando o gráfico, percebe-se a evolução da proficiência em Matemática alcançada no 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais, a partir da expansão do PAIC. Em 2016, ano da ampliação do PAIC, o município apresentava 248,8 de proficiência em Matemática e no primeiro ano com o MAIS PAIC, ou seja, em 2017 alcança 260,6 de proficiência e em 2018 atinge o “verde claro” com 284,4 e se mantém nesse padrão em 2019 com 285,19 na proficiência em Matemática no 9° ano conforme o gráfico 03, resultado da formação de professores pelo programa e do trabalho desenvolvido pelo professor formador, acompanhando os professores em sala de aula, participando dos planejamentos coletivos, realizando oficinas diversas, tais como: oficina de elaboração de itens, jogos, entre outras, construindo simulados diagnósticos em conjunto com os professores, aplicando e analisando os resultados destes simulados para intervenções necessárias. Com relação aos níveis de desempenho, os alunos do município encontram-se assim distribuídos conforme exposto no Gráfico 04.

Gráfico 04 – Percentual de alunos por padrão de desempenho em Matemática 9° ano

Fonte: http://www.paic.seduc.ce.gov.br/

Com relação aos níveis de proficiência, observa-se a evolução desde a ampliação do programa, pois no ano de 2016, verifica-se que 28,7% dos alunos encontravam-se no nível muito crítico, ou seja, alunos que não atingiram os 225 pontos de proficiência. Porém, em 2017 observa-se uma diminuição do percentual nesse nível e mantém-se diminuindo, sendo que em 2019 apresentou apenas 10,2% dos alunos neste nível comprovando assim uma evolução, comprovando com a diminuição de 18,7%, alunos que evoluíram para o nível seguinte. Observando o nível crítico, comprova-se uma diminuição também expressiva neste nível, onde os alunos migraram para o nível intermediário e avançando na proficiência. Já em 2019 embora tenha mantido o percentual de alunos no intermediário, mas comprova-se um aumento significativo no verde escuro 21,8%, nível adequado e no ano de implementação do programa era apenas 4,3% dos alunos, comprovando assim a evolução na proficiência em Matemática.

No tocante ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), também se observa a evolução do município em Matemática do 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais, conforme o gráfico 06 dos resultados alcançados pelo município segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Gráfico 06 – IDEB do município de Palhano e metas projetadas

Fonte: Inep.gov.br.

Pelo gráfico comprova-se a evolução do município no SAEB, pois observa-se um crescimento a cada edição, mantendo-se nas edições anteriores acima da meta projetada pelo estado do Ceará para o município atingir até 2022, que é a média de 6,0 pontos no IDEB do Ensino Fundamental Anos Finais. Dessa forma, pela proficiência alcançada em Matemática no 9° ano elevando o IDEB do município para 6,0, com uma evolução de 271,07 de proficiência em Matemática no ano de 2017 para 289,59 em 2019 e a partir das formações continuadas de professores do MAIS PAIC, evidencia-se a importância deste programa para a formação continuada de professores e elevação da proficiência em Matemática no 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais para o município de Palhano.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo realizou uma análise acerca da importância do PAIC para a formação de professores e elevação da proficiência em Matemática dos alunos do Ensino Fundamental Anos Finais do município de Palhano – CE, pertencente à Crede 10 – Russas – CE. A partir do estudo realizado de artigos diversos sobre esta temática, constatou-se a importância do PAIC como política pública efetiva para educação cearense, atuando firmemente na erradicação do analfabetismo e no desenvolvimento de ações que contribuem para a formação continuada de professores através da colaboração e cooperação com os municípios.

Através deste estudo foi possível analisar o percurso histórico do PAIC no estado do Ceará, da sua implementação aos dias atuais, o qual se mantém de forma consolidada pelos resultados alcançados em seus eixos de formação, fato que alavancou o Ceará em alfabetização na primeira década de história do programa. Todavia, este estudo torna-se de grande relevância porque realizou uma análise acerca de uma política pública que tem contribuído para a formação de professores nos municípios, de maneira mais específica, do município de Palhano onde se verificam os resultados significativos em alfabetização, não apresentando alunos não alfabetizados, embora seja necessário manter o crescimento para que todos os alunos alcancem o nível desejável, o chamado verde escuro.

Partindo desse pressuposto, observa-se que o objetivo geral do trabalho foi alcançado, o qual buscou refletir a importância e as contribuições do PAIC, atual MAIS PAIC, para a formação de professores e elevação da proficiência em Matemática dos alunos no Ensino Fundamental Anos Finais no município de Palhano – CE. Tal afirmação deve-se aos resultados apresentados, tanto em alfabetização, como na proficiência em Matemática do 9° ano, comprovando assim as contribuições do programa, pelos avanços significativos, corroborando com um dos objetivos específicos que tratou de avaliar o MAIS PAIC acerca da elevação na proficiência em Matemática no 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais. Dessa forma, corroborando com Nóvoa (2015) acerca da importância da formação de professores, acredita-se que a mudança educacional depende dos professores e de sua formação continuada em concordância com o autor, fato que se comprova com os resultados alcançados com o MAIS PAIC no município e pela ampliação do programa aos 184 municípios cearenses.

Por fim, por tudo que foi observado e embasado nos artigos, documentos normativos, dentre outros trabalhos analisados, comprova-se a importância do PAIC como política pública efetiva do estado do Ceará, contribuindo de forma ativa e eficiente para a alfabetização das crianças como preconizada no PNE, colocando o Ceará em destaque nacionalmente pelos resultados alcançados e contribuindo para a formação continuada de professores e elevação da proficiência em Matemática no município de Palhano no 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais.

Como limitações, buscou-se analisar apenas os resultados em Matemática do 9° ano do Ensino Fundamental Anos Finais, mas é importante destacar que a ampliação do programa para esta etapa ocorreu pelos avanços significativos alcançados pelo Ceará em alfabetização, ampliando o programa para o para o Ensino Fundamental Anos Iniciais com o chamado PAIC+5 e posteriormente ao MAIS PAIC no Ensino Fundamental Anos Finais. Logo, acredita-se que a educação cearense trilha o caminho da qualidade com equidade, embora sejam necessários novos estudos que englobem os demais eixos do programa, abrindo espaço para novas pesquisas.

REFERÊNCIAS

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[1] Mestre.

[2] Doutor.

[3] Doutora.

[4] Orientador. Doutor.

Enviado: Junho, 2021.

Aprovado: Setembro, 2021.

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