A Educação do Campo e a Agricultura Familiar no novo contexto politico

ARTIGO ORIGINAL

LOPES, Jonalvo Absair ^[1], OLIVEIRA, Guilherme Resende ^[2]

LOPES, Jonalvo Absair. OLIVEIRA, Guilherme Resende. A Educação do Campo e a Agricultura Familiar no novo contexto politico. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 13, pp. 56-73. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/contexto-politico

RESUMO

Este artigo objetiva refletir, analisar e discutir o futuro quanto aos avanços conseguidos, até então, no que se refere ao propiciar das condições de permanência, fixação e desenvolvimento do pequeno agricultor, no campo, idealizada pela decisão da implantação de políticas públicas em prol do fortalecimento da Educação do Campo, da Reforma Agrária e Assistência Técnica e Extensão Rural (apoio à Educação no meio rural e ao Agricultor Familiar). Por consequência, analisou-se as principais medidas adotadas em prol deste agricultor de pequeno porte, em razão do intenso êxodo rural observado no início do século XX, com o objetivo de verificar se este processo de avanço em prol do desenvolvimento rural ainda está em curso ou não. E, para responder à essa questão-problema, quanto ao futuro da Educação do Campo e da Agricultura Familiar no Brasil, foi feito um estudo com o recurso da pesquisa bibliográfica das antigas e atuais medidas adotadas nesse sentido, e ainda, analisando obras que refletem a importância da Educação do Campo e da Agricultura Familiar, de autores como Caldart (2004), Molina (2006) e Vargas (2010), entre outros, e ainda, quanto às ações públicas implementadas no passado em comparação com as adotadas na atual conjuntura do rural brasileiro pelo então governo.

Palavras-Chave: Êxodo Rural, Educação do Campo, Agricultura Familiar, Movimentos Sociais, Políticas Públicas.

INTRODUÇÃO

O orçamento e programas em prol da educação do Campo (EC) e à Agricultura familiar (AF), após os governos Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram repensados pelo governo Michel Temer (pós processo de impeachment de Dilma) e agora pelo presidente – Jair Messias Bolsonaro, sofrendo retrocessos em relação àqueles ex gestores do executivo federal. Qual a importância destes programas? Por que eles foram criados, por que razão, no passado, eles foram tão amplamente fomentados? As questões para as quais eles foram direcionados já estão completamente sanadas?

Necessário então entender as ações anteriores e atualmente tomadas para, mais à frente, elucidarmos estas questões problemas:

A verba destinada ao Programa Nacional da Educação do Campo e Reforma Agrária (PRONERA) foi reduzida de R$ 30 milhões, em 2016, para pouco mais de R$ 11 milhões em 2017. Em 2018, o orçamento liberado foi de R$ 3 milhões, e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) anunciou mais R$ 3 milhões para o programa. A redução dos investimentos em educação no campo foi discutida em audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle de Direitos Humanos da Câmara. O evento reuniu dezenas de representantes do INCRA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Movimento dos Sem Terra (MST) e Ministério da Educação (MEC).

Segundo o deputado federal Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência pública

o orçamento de 2018 destinou para o PRONERA apenas R$ 3 milhões, mas seriam necessários cerca de R$ 16 milhões para manter os cursos em andamento, e, novamente o governo potencializa o corte visto que o PRONERA, caso a proposta atual de orçamento seja aprovada pelo Congresso, terá somente R$ 6,5 milhões no ano de 2019, ou seja, não cobrindo o déficit quanto aos cursos realizados e a realizarem-se – enfatizou o deputado.

O Projeto de Lei do Executivo seguiu as linhas propostas pela Emenda Constitucional número 95, ou do Teto de Gastos, que congelou as despesas por duas décadas. O Parlamento teve até o último dia do ano para modificar e aprovar o texto, mantendo-o fiel.

A consolidação da austeridade no Orçamento significou, concretamente, a piora em diversas áreas que já vinham sofrendo corte como ações voltadas para a reforma agrária (RA) e a Agricultura Familiar (AF). As verbas provenientes da Secretaria de Agricultura Familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante o escoamento da produção, foram zeradas, embora o programa tenha outras parcas fontes de recursos.

No que tange especificamente à AF, no ano de 2018, o Governo Temer reduziu a previsão orçamentária do setor em 35,4%. Chegou a zerar recursos para áreas como  habitação rural. Já aos ruralistas foram concedidos 15 anos para quitar dívidas com  o imposto de contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, o denominado FUNRURAL.

No Orçamento de 2019 previam-se menos recursos para a AF e igualdade racial. Programas que perderam recursos – A proposta de orçamento daquele ano indicava redução nos recursos de algumas áreas, entre as quais:

• • fortalecimento e dinamização da agricultura familiar (-25,4%);
  • promoção da igualdade racial e superação do racismo (-37,2%);
  • promoção do trabalho decente e economia solidária (-1,39%);
  • agropecuária sustentável (-11%).

Avançando no tempo, O decreto nº 20.252 publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2020 modificou o organograma e fluxograma do planejamento e operacionalização das políticas públicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), diminuindo a oferta e o raio de ação das políticas e programas públicos necessários ao desenvolvimento dos Movimentos Sem Terra e Quilombolas. Ainda nesse sentido, o governo extinguiu a Coordenação à frente da condução de projetos voltados à Educação do Campo. Assim, restou inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), voltado para a formação de estudantes do campo. A medida enfraqueceu os movimentos populares e aos trabalhadores do campo.

Portanto, este artigo visa responder a essas questões via analise de diversos autores e obras quanto a importância do apoio à EC e à AF e, das políticas públicas adotadas desde o governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso até os dias atuais, bem como tentar mensurar tal possível apoio ou não, e, geração de problemas sociais ou não, via medidas tomadas pelo governo Temer e agora ratificadas e até acrescentadas (via eliminação de programas) pelo então governo Jair Messias Bolsonaro.

Para alcançar os objetivos propostos nesse artigo, e, para responder as indagações quanto ao futuro da EC e da AF, enumeraremos o resgate das estratégias criadas a partir de um crescente diálogo de movimentos sociais do campo e sociedade em prol de se realizar este desenvolvimento rural sustentável, e os porquês da adoção dessa estratégia pública. Para tal utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, realizada a partir de materiais publicados na literatura, visitas técnicas a órgãos da área e, sites e artigos científicos divulgados no meio eletrônico.

O texto fora fundamentado nas ideias e concepções de autores, entre outros como, Arroyo (2004), Bieger (2006), Caldart (2004), Molina (2004), e visitas (antes da extinção) à Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Goiás (DFDA-GO) e ao Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) na capital Brasília-DF.

DESENVOLVIMENTO

No início do século XX, o Brasil enfrentava uma intensa migração da população rural para os centros urbanos, em busca de trabalho e melhores condições de vida. A vida no campo era dura e as cidades, ao contrário, proviam além da possibilidade de trabalho com carteira assinada, comodidades como luz elétrica e assistência à saúde, e, entretenimentos como cinema e teatro. Além desta questão quanto ao encanto que a cidade grande oferecia principalmente para os jovens, outro coadjuvante deste processo era a falta de opções quanto à educação das crianças e adultos. O agricultor de pequeno porte, que não conseguia vencer os obstáculos impostos pela lei de livre mercado, via-se obrigado a abandonar o campo. A falta de assistência técnica e extensão rural, de políticas e programas para o pequeno agricultor, aliada ao alto índice de analfabetismo da população rural, fizeram com que os livros de geografia, nas cidades, por vários autores, já citassem essa movimentação intitulando-a – Êxodo-Rural. Segundo Testa (1998), o esvaziamento do meio rural é consequência das precárias condições de acesso aos bens e serviços coletivos básicos, da escassez ou do empobrecimento dos recursos naturais disponíveis, da concentração da estrutura fundiária, da distância e da dificuldade de acesso aos mercados.

Figura 1

Este processo também se dava pelo agravamento da questão quanto à sucessão do negócio rural, pois, quando os filhos dos pequenos e até dos grandes fazendeiros iam pra cidade pra estudar, acabavam por escolherem profissões desligadas do trato da terra, tais como medicina, advocacia, engenharia dentre outras. Por conseguinte, esta situação se agravava, pois, a cidade não planta e neste ínterim, vários movimentos sociais do campo, auxiliados pela Igreja, começaram a reivindicar políticas públicas em prol do desenvolvimento rural, tais como linhas de crédito para custeio e investimento de sua propriedade, assistência técnica, e, principalmente, transporte e educação no campo, visto a grande dificuldade de locomoção até os centros urbanos.

O fenômeno do êxodo rural é um processo nacional perverso e excludente, aumentando as diferenças das classes sociais, fazendo com que os migrantes, pela falta de qualificação, se submetam a subempregos, dificultando a inserção nos processos produtivos das grandes cidades. (BIEGER, 2006, p.15).

Bieger (2006), explica ainda que, sem qualificação, sem moradia, sem assistência, resta aos mesmos aumentar o cinturão da pobreza, ingressando muitas vezes na marginalização, como única alternativa de sobrevivência.

Bieger (2006) salienta ainda que, enquanto isso, no campo fica os idosos já cansados, despreparados, sem conhecimento técnico e capacidade empreendedora para acompanhar as evoluções e mudanças tecnológicas, necessárias para viabilizar técnica e economicamente uma propriedade agrícola. Ressalta que, a grande questão é que esta condição dificilmente terá sustentabilidade caso o processo de esvaziamento das regiões rurais se mantenha nos níveis atualmente apresentados. Este abandono das áreas rurais tem gerado problemas de diversas ordens, em especial para o desenvolvimento local em bases sustentáveis, na medida em que enfraquece um sistema econômico alicerçado em agricultura de pequenas propriedades, incentiva o aumento de monoculturas, de dependência das grandes agroindústrias.

Segundo Strieder (2000, p. 92),

A transformação do agricultor, de produtor familiar para produtor integrado, com tecnologia organizacional, com redimensionamento de valores, de conceitos, concepções de tempo, de espaço e de ser humano, acenam como um avanço e indicam novos graus e outros patamares de conquistas e de lutas.

Essa mudança se deu como resultado do movimento denominado Revolução Verde, reflexo da Revolução Industrial que chegava ao campo, tendo suas consequências mais intensas a partir da década de 30. Nos anos vindouros, de 1950 a 60 do século XX, acirrou-se o problema de abandono do campo, em decorrência dessa nova era que modificava o processo do trabalho no campo em virtude da forte fase de industrialização do País, como estratégia de substituição de importações. Enquanto isso, no mundo, diante desse êxodo rural e do medo pela escassez dos alimentos, ainda nos anos 50, foi intensificada a preocupação mundial com a insegurança alimentar. Ou seja, a preocupação era para que a produção de alimentos desse conta de satisfazer a população mundial e alcançasse os países do Terceiro Mundo, principalmente, a África. Naquela época entendia-se que somente a melhoria de técnicas na agricultura fosse o suficiente para acabar com a fome no mundo, subjugando à princípio a grande movimentação em torno de abandonar o campo, principalmente os pequenos.

Nos anos 40 e 50 os especialistas de empresa norte-americana conseguiram criar sementes mais resistentes e produtivas. A produção do trigo quadruplicou no México. Depois do sucesso no México, outros países começaram a aderir o pacote tecnológico dando início ao período da Revolução Verde.

Alguns organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas sobre os Alimentos (FAO), através da Cúpula Mundial sobre Alimentação, foi responsável por garantir que a Revolução Verde se espalhasse pelo mundo. Mas o ato não contribuiu para frear o processo, pelo contrário, por parte dos pequenos agricultores, por falta de assistência, apoio, fomento, e de boas práticas de gestão de sua propriedade, continuaram a migrar para os grandes centros urbanos.

Se por um lado, a Revolução Verde aumentou a produção de alimentos suficientes para alimentar o mundo, por outro lado, não resolveu o problema da fome mundial, intensificando ou criando novos problemas sociais. Fato é que, no Brasil, os militares, distribuíram sementes e fertilizantes no campo, porém, esqueceram-se que o campo padecia por falta de Educação e assistência técnica aos seus projetos de plantio. Ou seja, oferecer tecnologia, deveria estar atrelado ao oferecimento de maiores acompanhamentos ao camponês, visto que sua condição não o habilitava como aos grandes agro negociantes, visto que estes, já possuíam grau de escolaridade e poder de investimento que os permitia administrar melhor a sua propriedade, e assim, prosperar e manterem-se no campo.

E, consequentemente, ao avançarmos para o século XXI, observamos que o ‘’repensar’’ de nossos governantes com relação à necessidade de fixação do homem no campo em razão de nossa crescente busca por produção de alimentos, foi, paulatinamente conseguindo uma ‘’tímida’’ inversão de números, ou seja, houve melhora neste processo em por região do país, conforme podemos observar nos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, ainda teríamos que continuar com os processos de assessoramento ao agricultor familiar e busca de alternativas de contenção do êxodo rural incluindo condições propícias ao estímulo à sucessão rural:

Figura 2

Mas, logicamente, o paralelo entre a produção em larga escala, de forma a utilizar-se da monocultura de exportação, principalmente no que tange às commodities, em relação ao esparso número de pequenos lavradores, torna-se uma força brutal, e, se os pequenos não forem conduzidos a continuar na terra, somente a força do médio e grande, com seu processo de produção voltado a mercados externos, impulsionando números do produto interno bruto (PIB) brasileiro, terão olhares especialmente voltados à esse nicho em particular, em detrimento daquele. Essa é a força do que podemos chamar de uma grande empresa constituída no rural brasileiro – o Agronegócio.

Essa grande empresa, chamada de Agronegócio, é responsável pelo aumento da produtividade no mundo. Exemplo do  agronegócio  são  como  a  Monsanto, Bayer,  Syngenta e Basf que controlam a produção de alimentos, de sementes e dos insumos químicos (oligopólios alimentícios). O Agronegócio – possui um complexo estágio de produção, juntando o setor primário (agricultura) e secundário (industrial), resultando na verticalização da produção, como a compra e distribuição de suprimentos agrícolas, a produção, o armazenamento, o processamento e a comercialização. E ainda, o agronegócio concentra sua produção na commoditie (matéria-prima produzida em larga escala e com alto valor no mercado mundial, como grãos – soja, o arroz e trigo – e carne), tendo uma redução drástica na produção básica de alimento da população (feijão, mandioca, milho…). O alimento torna-se uma mercadoria!

Por sua vez, a agricultura familiar no Brasil é responsável pela produção de 70% de alimentos da população e se localizam nas pequenas e médias propriedades, A agricultura familiar não teve o mesmo acesso à modernização no campo, e muitos, acabaram empobrecendo, contribuindo para o já mencionado, êxodo rural. A partir dessas constatações, começaram a surgir por todo o país, movimentos sociais reivindicando melhores condições no campo, e, em especial em torno de o governo ofertar políticas públicas para o pequeno camponês que não conseguia se sustentar na terra e da terra, e, a assistência técnica era um dos pilares para reintegrar o homem do campo ao seu local de origem. A revolução verde no Brasil fez com que houvesse o aumento da concentração de terras, aumentando essa tensão no campo com os conflitos pela mesma, já que, observavam-se de pronto, grandes extensões na mão de poucos, e estes, de uma forma centrada na monocultura, praticavam a exportação.

Surge então a reivindicação não só de educação bem como de terra, começa-se a surgir vários movimentos sociais, ligados à igreja, esta a qual era a que se incumbia de educar o pequeno camponês, no mínimo possível, em vistas da clara falta de políticas públicas neste norte. Dentre os movimentos, ganharam destaque a Liga dos Camponeses, e o Movimento dos sem Terra – MST. Mais à frente foram se instaurando outros movimentos, e, surge então o reconhecimento do pedido latente por um órgão de Reforma Agrária.

Esses movimentos sociais foram tomando forma em torno de reuniões de empoderamento dos seus componentes, estruturando ações de pautas de lutas e reivindicações devidamente planejadas em nome de todo um grupo de pessoas, de toda uma coletividade.

Enquanto espaços de socialização política, os movimentos permitem aos trabalhadores o aprendizado prático de como unir, organizar, negociar e lutar e partem em direção à formação da identidade social, a consciência de seus interesses, direitos e reivindicações, apreensão critica do seu mundo, de suas práticas e representações sociais e culturais. (BEZERRA NETO, 1999, p.72).

A Educação e trabalho no Campo:

A ação dos movimentos sociais deu origem a novas formas de se fazer Educação, constituindo novos modelos, ou seja, novas didáticas construídas com especial atenção aos propósitos de uma classe.

Segundo Chaves (2011, p.52):

Não se trata de qualquer educação, lutam por uma educação que sirva a seus interesses de classe trabalhadora. Nesse sentido exigem uma educação que leve em consideração o trabalho no campo e que possibilite o desenvolvimento do território em que vive. O desafio posto pelos movimentos sociais do campo tem sido pensar em uma educação do e no campo, em uma escola do e no campo, que visualize as mudanças sociais e consiga acompanhá-las, ao mesmo tempo em que possibilite a formação de seus agentes e as crianças, jovens e adultos, vinculando o saber universal às experiências de vida dos educandos, para que se tornem sujeitos participativos, dialógicos, humanizados e capazes de estabelecer os alicerces de uma nova ordem social.

Seguindo uma pauta de reconstrução da escola pública em torno da democracia e melhora na qualidade, ações foram tomadas principalmente no sentido da luta constante para adaptá-la à realidade necessária ao campo e para o campo.

Os movimentos sociais que atuaram e ainda atuam, estão preocupados com a educação e começaram dar inicio á reflexão de uma Escola Básica do Campo, uma resposta ao modelo de escola única pretendida para a população do campo (COSTA, 2002, p. 35).

Havia restado para a população do campo uma escola que reproduzia a educação da cidade, atendia poucos estudantes e, tentava compensar a falta de políticas públicas para o meio rural. As políticas para esse público historicamente foram tão relegadas que apenas a uma década passou-se a utilizar o conceito de Educação do Campo. Portanto, a educação do Campo é a expressão de práticas e lutas concretas, que brota de algo que já existia, assim como tudo na história. Entretanto é inaugurado algo novo, nunca antes havia se pensado numa educação do campo como expressão de práticas e lutas do povo camponês, (AGUILAR, 2009, p.138).

A partir destes movimentos e da instauração de uma Educação do Campo, o processo de fortalecimento do camponês toma um caminho diferente, e, através de processos instaurados pela educação, como a economia solidária, o associativismo e o cooperativismo, aquele homem rural de outrora, começa a se empoderar (ativar sua cidadania) e a atuar mais fortemente dentro da esfera pública. O camponês já pode começar a fazer da leitura o seu passaporte pra continuar na sua própria terra, e, os que não a detêm, começar a pleitear a Reforma Agrária, ou seja, o partilhar de terras improdutivas para quem buscava, verdadeiramente, plantar e se manter ali, no campo, no seu lugar, no seu habitat, e, na vocação herdada de pais e avós, solidificando assim a sucessão rural, outrora ameaçada.

É necessário que o ensino seja adequado aos que ingressam na escola ou retornam a ela fora do tempo regular: que ele prime pela qualidade, valorizando e respeitando as experiências e os conhecimentos dos alunos, criação de escolas técnicas regionais que desenvolvem um ensino ligado à formação profissional para atuação no campo, formação continuadas para educadores do campo, materiais didáticos e pedagógicos que tratem de questões ligadas ao campo, valorizarem a cultura respeitando o conhecimento de “vida” (VARGAS; FERREIRA 2009)

Através de estudiosos como Paulo Freire, a Educação do Campo, começou a produzir na família rural, a noção que o letramento concede à criança em seus períodos iniciais, o de enxergar o mundo e desenvolvê-lo com a devida criatividade necessária. A Educação do Campo desenvolve matrizes prioritárias para este fim.

Promover a Educação no meio rural não é uma tarefa fácil, pois, em nosso ordenamento político adotado, os municípios são constituídos de um governo e uma casa de leis, de um chefe daquele executivo local, tal qual nas capitais dos Estados, na capital federal e na união, porém, nas áreas rurais, a políticas públicas não chegam da mesma forma e não são evidência explícita do olhar do gestor. No que tange às escolas rurais, a mesma padece de condições de infraestrutura básica que, nas cidades, fica imensamente mais favorecida.

Figura 3

Analisando-se os dados do Censo Escolar 2014, quanto à infraestrutura das escolas urbanas e rurais no País, nota-se a diferença brutal entre essas e aquelas, como se houvessem dois Brasis totalmente distintos. No que tange ao saneamento básico, tal diferença é gritante. Os números revelam, por exemplo, que 70% das escolas da área urbana contam com esgoto encanado, ante a 5% das rurais, e, por não contar com rede de esgoto, 80% das escolas rurais dependem de fossas. E, outro fato que não pode passear sem destaque é que, 15% não têm condições estruturais para coleta e tratamento dos resíduos.

E ainda, enquanto 94% das escolas urbanas possuem conexão com uma rede de água, só 27% das rurais contam com tal condição tão necessária. As demais tem essa premissa satisfeita, porém somente pela existência de fontes naturais, cacimbas ou poços artesianos. E, uma constatação que confronta de forma impiedosa a realidade das escolas rurais: 14% sequer têm água para os alunos.

Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No entanto, resgatando as lutas pretéritas dos movimentos sociais ligados à terra, principalmente com a grande atuação da pastoral da terra e do empoderamento atingido pelo agricultor, é que esse pequeno e ainda gritante número de diferenças pode não ficar ainda menor. O universo rural após conhecer iniciativas que quebraram paradigmas de o pequeno camponês só poder estar ligado ao cabo de enxada e ao arado, fizeram a Educação do Campo conquistar espaços significativos, e, da luta de um homem rural mais cercado de informações, em exercer sua cidadania e reivindicar órgãos dentro dos governos que os auxiliassem e até fomentassem sua atividade, nasceram órgãos e políticas públicas voltadas para esse fim.

Para melhor compreensão, necessário explanar que, após a conquista da Educação do Campo, mesmo que de forma muito humilde, a formação do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o processo conflituoso da evasão do campo, começou a  dar lugar a um novo período.

O MDA foi criado em 1999, no governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, para tornar-se um órgão mediador da questão agrária no Brasil, haja vista a significativa influência que estava ganhando na sociedade brasileira a questão da terra nos anos 1990. Esta gestão, entretanto, continuava a ser e permitir o desenvolvimento do campo, principalmente o da denominada agricultura familiar.

Governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010)

Oliveira (2014) explica que, em 2003 inicia-se uma nova gerência no Estado brasileiro, desta vez sob o governo de Luís Inácio Lula da Silva, que dura até 2010. No plano de sua política agrária, devem ser destacados, desde a campanha, a perspectiva de que seria possível um “rural com qualidade de vida para todos”, com espaço de convívio entre a grande exploração agrícola, ou o agronegócio, e a denominada agricultura de base familiar:

Na prática, esta se transforma por dois mandatos (oito anos) numa política que em essência significa a continuidade do anunciado e praticado na gestão anterior, por Fernando Henrique: de um lado a continuidade da implementação de políticas de incentivo aos grandes empreendimentos agrícolas e, de outro, a continuidade das políticas para o incentivo à dita agricultura de base familiar (OLIVEIRA, 2004, p. 13).

Oliveira (2014) salienta que, no primeiro grupo podem ser citadas a criação de novos e mais complexos instrumentos privados de comercialização (Warrant Rural, Contrato de Opção de Venda Privado, entre outros).

No segundo grupo, merecem destaque a ampliação dos contratos e volume de recursos do Pronaf, que na safra 2010/11 atingem R$ 12 bilhões, na criação do Proagro Mais (Seguro de Safra e Preços para a Agricultura dita Familiar) e uma melhor adequação da política de comercialização para os agricultores ditos familiares. Isto se dá a partir da criação de Programas de comercialização específicos para este público, como é o caso do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar) e da recomendação e facilitação para que este tipo de agricultor seja o fornecedor preferencial dos produtos da alimentação escolar, a partir da utilização dos recursos do PNAE/FNDE (Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Com essas medidas, houve redução do êxodo rural, do analfabetismo no campo e, como medida de solidificar esse avanço, criou-se programas que fortalecessem esse processo, a exemplo do Programa Nacional de Educação do Campo e Reforma Agrária (PRONERA).

Porém, logo no começo do governo Michel Temer, pós impeachment de Dilma Rousseff, em sua reforma ministerial, foi extinto o MDA, transformando-o em uma mera secretaria ligada à Casa Civil da Presidência da República, mesmo em meio a inúmeros apelos contrários.

Em Janeiro de 2020, via reestruturação administrativa, o governo Bolsonaro extingue a secretaria da Agricultura Familiar ligada à presidência da República, alocando todos os servidores daquela pasta para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), exterminando com programas como o PRONERA e todos os outros programas da pasta, deixando-os inativos à até não terem orçamento para os mesmos. Ao mesmo tempo, Bolsonaro institui larga campanha contra os ensinamentos de Paulo Freire, ligando-o à ideias comunistas/esquerdistas.

A situação se deteriora ainda mais com o ministro da Educação que, reiteradamente reproduzia o discurso do presidente retirando até obras de Freire de todos os programas da Educação, cortando orçamento e destinos de verbas das faculdades públicas e, consequentemente, da pesquisa científica, sob a ótica de ligar estas a movimentos não democráticos.

O viés democrático de uma direita radical levou todos esses esforços desde Fernando Henrique Cardoso à Dilma Rousself, passando até por uma visão mais ideológico- partidária de Temer a extinguir e isolar tais programas, levando a uma compreensão de que o Agronegócio é a chave e o pequeno agricultor ter que se moldar ao viés do mercado sem nenhum assessoramento. Mesmo processo se deu na Educação do Campo com o PRONERA sendo desestimulado e por consequência, extinto.

CONCLUSÃO

Diante do exposto na pesquisa bibliográfica e visitas técnicas, conclui-se que, no atual governo Jair Messias Bolsonaro, por questões ideológico-partidárias e, como também por contenção de gastos (iniciada por Michel Temer), devido à crise na economia brasileira, foram tomadas várias medidas que estão na contramão de todo o alcançado até aqui quanto às estas duas questões.

Podemos também mensurar que, se Jair Bolsonaro, presidente eleito para o quadriênio 2019-2022, realmente continuar a levar adiante as suas falas e o exposto até agora no seu plano de governo e ações concretamente realizadas, fatalmente, podemos arriscar prever que todas as ações em prol da Agricultura Familiar e da Educação do Campo, tal qual da reforma agrária, continuaram inertes e ou sofrerão nova adaptação brusca, tendo como intenção dolosa de eliminá-las tal qual fora com o próprio órgão da Agricultura Familiar – o extinto MDA e o programa da Reforma Agrária e estímulo à Agricultura Familiar – PRONERA.

Sob o viés da proteção à propriedade privada, a contenção de movimentos sociais que, nos governos petistas, evidenciou muitas ações desvirtuadas, ocasionando invasões a propriedades, inclusas algumas produtivas, agora, doravante, serão tipificadas como crime com imediata aplicação de penas bem mais enérgicas.

Porém, a figura de grandes Educadores como Paulo Freire, está tendo pelo presidente Bolsonaro, uma ratificada associação à mentalidade de esquerda, e, será banida, conforme palavra dita em várias entrevistas a emissoras de televisão e jornais, e, bem como ações concretas do ex ministro Abraham Weintraub e do atual Ministro – Milton Ribeiro, um pastor presbiteriano, que já reiterou que, mesmo sem o uso de ideologia radical (palavras usadas em entrevista quando da posse), seguirá o proposto pelo presidente Bolsonaro e o então ministro, no que diz respeito à forma de atuação de sua pasta, ou seja, concordando que seguirá o propósito ideológico, porém, de forma menos direta.

O ex-ministro pregava essa dissociação de programas (ideia a ser seguida pelo novo ministro por afinidade com o presidente), dizendo ainda que, as minorias têm que se adaptar às maiorias, frase que, paralela à ideia de que o Agricultor tem hoje muita proteção e benesses da lei, faz com que possamos responder à pergunta com essa dedução lógica, pois, o seu plano de governo, ações tomadas, e, o que ele disse em entrevistas, tanto em relação à Agricultura Familiar quanto à Educação / Educação do Campo, indubitavelmente, prevê-se que o Brasil continuará no retrocesso.

Isto fica mais evidenciado quando a fala do ministro do Meio Ambiente (MMA) – Ricardo Salles prega seu total apoio aos princípios de mercado, de madeireiros e garimpeiros, e, até com as práticas correlatas dos ruralistas em consonância com o novo papel do Ministério da Agricultura (MAPA), e sua ministra Tereza Cristina, uma fazendeira do bloco ruralista e adepta do uso de agrotóxicos, liberando-os em sua quase totalidade.

Notório poder explanar que o epicentro das políticas de atuação do atual ministério do meio ambiente favorece ao garimpo e o desmatamento, tendo em vários madeireiros, apoiadores incontestes da política proposta, pois, várias leis e órgãos de fiscalização estão sendo reeditados em prol de retiradas de multas e até conquista de terras outrora tidas como invadias por grileiros.

O modelo implementado pelo Ministro Ricardo Salles é da outorga de mais espaço para pastagem e consequente crescimento da pecuária extensiva, e, uma conduta tomada foi a de culpar as organizações não governamentais (ONG’s) e ambientalistas por se apropriarem do título meio ambiente para benefício somente próprio e assim não estarem cuidando do meio ambiente e sim enriquecendo-se dele e mantendo a ideologia dos antigos governos, ou seja, alinhados à esquerda, onde veem o Agronegócio e a pecuária como vilões da produção agrária nacional.

Resta então, observar a figura dos movimentos sociais e da sociedade como um todo, principalmente o papel da oposição que pode dialogar e tentar conscientizar o novo governo quanto aos avanços conseguidos outrora, e, que foram muito importantes para o nosso País.

Portanto, respondendo às questões-problema propostas por esse artigo, os avanços foram grandes, trouxeram a contenção do êxodo rural e ocasionaram o desenvolvimento rural sustentável desde a era Fernando Henrique Cardoso com a criação do, hoje extinto MDA, passando pelos governos Lula e Dilma com a edição de várias políticas públicas neste sentido.

A reorganização da economia brasileira é necessária, após tantos escândalos de corrupção envolvendo o PT, porém, os programas aqui mencionados não podem ser objeto de retrocesso haja vista eles terem sido a solução para o campo e, consequentemente, para a cidade, principalmente no tocante ao acesso aos direitos fundamentais à Educação e trabalho, também no campo.

REFERÊNCIAS

AGUILAR, Andréia Carolina Lopes de. Educação no e do Campo: Muito mais que luta, uma nova Proposta Educacional. Monografia. Universidade Federal de São Carlos UFSCAR, 2009.

ARROYO, Miguel Gonzalez, CALDART, Roseli Salete e MOLINA, Mônica Castagna (org.) Por uma educação do campo. Petrópolis: Vozes, 2004.

BEZERRA NETO. Luiz. Sem Terra Aprende e ensina: estudos sobre as práticas educativas do movimento dos trabalhadores. Campinas: Autores Associados. 1999.

BIEGER, Egon Inácio, Êxodo Rural e desenvolvimento local, estudo de caso no muncípio de Tunápolis – SC. 2006. 99 p. TCC. CEJURPS. Itajaí (SC), 2006.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Manual de Operações. Brasília, 2004.

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^[1] Mestrando em Desenvolvimento Regional, Especialista em Educação do Campo, Pós-graduado em Gestão Empresarial, Bacharel em Administração e Licenciando em Ciências Sociais.

^[2] Orientador. Doutorado em Economia. Mestrado em Economia. Graduação em Economia.

Enviado: Novembro, 2020.

Aprovado: Novembro, 2020.