Em nosso post de hoje iremos discutir sobre uma questão que muito tem a contribuir com aqueles que desejam se consolidar na carreira acadêmica. Como apontamos em nossas discussões, o pesquisador que ingressa em um programa de pós-graduação ou mesmo como docente após concluir a sua formação assume algumas responsabilidades.

Dentre elas, há a cobrança pela publicação contínua de materiais científicos, sobretudo artigos. Contudo, tem sido cada vez mais cobrado dos acadêmicos como um todo que os materiais publicados tenham impacto não apenas no contexto acadêmico, mas também na sociedade.

Assim sendo, as suas produções são mensuradas para que se saiba de que forma os materiais publicados têm produzido impacto. Essa mensuração é feita por meio das citações. Há uma série de benefícios oferecidos ao autor quando seu material é citado.

O que você precisa saber sobre os direitos autorais e como eles impactam a pesquisa científica?

A fim de que possamos discutir sobre a importância das citações relacionadas a um autor/material, é preciso que compreendamos quais são os direitos do autor e como este pode ser protegido.

Sendo assim, a nossa questão norteadora de hoje é a seguinte: caso ocorra a comercialização de um dado livro de ficção e este cite um dado/estudo que realmente aconteceu, atribuindo os créditos às devidas fontes, os direitos autorais podem ser cobrados ao autor que desenvolveu esse livro de ficção e citou esse dado/estudo? É a partir dessa dúvida que conduziram a discussão.

Assim sendo, de antemão, gostaríamos de frisar que não, uma vez que essa publicação científica encontra-se circulando na rede, desde que esta seja citada da forma correta, o autor do material não pode impedir que este seja citado. A publicação é a finalidade de todo cientista, pesquisador, logo, deve prezar pela sua divulgação e citação.

A finalidade de uma pesquisa

Toda e qualquer pesquisa existe para um determinado fim. Dessa forma, com exceção daquelas pesquisas desenvolvidas dentro das instituições para fins muito específicos, como o desenvolvimento e testes de produtos por empresas como a 3M, a Gerdau e outras empresas que possuem laboratórios de pesquisa internos e restritos, todas pesquisas podem e devem ser divulgadas e citadas.

No caso das empresas citadas, os seus colaboradores deste laboratório são cientistas, porém, são pagos para produzirem estudos que possam ser de interesse tão somente para a empresa.

Nesse sentido, os pesquisadores assinam um contrato que garante que essas pesquisas serão transferidas para a empresa, sendo que esta terá todos os direitos.

Os dados específicos e de domínio público

Os dados gerados nas empresas que possuem laboratórios de pesquisa geralmente são patenteados, justamente para que o seu uso fique restrito àquele contexto. Quem tem direito sobre esses dados é a empresa na qual eles foram gerados.

Nesse caso, o seu uso deve ser requerido (caso você tenha conseguido obter acesso, já que não são de domínio público). Além disso, em relação aos direitos dos pesquisadores ligados a esses laboratórios, é o contrato que irá apontar quais são os seus direitos.

Contudo, a publicação científica está ligada a outra lógica. Quando você envia o seu material a uma revista, você também assina uma espécie de contrato, de modo que essa assinatura pode ser digital ou não, em que você atesta a partir do termo de autorização para publicação e cessão dos direitos autorais que o seu material é inédito e que cede os direitos para que a revista o publique e divulgue. E, ainda, autoriza que este seja citado.

O que indica o Termo de autorização para publicação e cessão dos direitos autorais?

A partir do momento em que o autor assina o Termo de autorização para publicação e cessão dos direitos autorais, este abre mão dos direitos autorais deste material. Ou seja, ele abre mão de uma série de benefícios típicos a um material inédito, incluindo quaisquer tipos de remuneração sobre esta obra.

Dessa forma, entende-se que as descobertas apontadas neste material devem ser de conhecimento comum, logo, todos podem ter acesso ao texto e citá-lo, sobretudo aqueles publicados em revistas indexadas em bases de dados abertas.

A comunidade acadêmica e a sociedade como um todo devem ser beneficiados com esses achados. Quando você abre mão dos direitos autorais, a revista assume a responsabilidade para que esta produção chegue às mãos de seu público de forma segura. Apesar disso, há alguns direitos concernentes ao autor que nunca expiram.

Os direitos fundamentais de um autor

Garante-se que o seu material será citado por toda pessoa que manusear os dados por você fornecidos. Você não pode processar a revista por esta publicação a partir do momento em que assina o termo, não pode receber qualquer remuneração e não pode requerer certos tipos de benefícios indiretos.

Contudo, você é reconhecido como o autor desta produção. Os créditos são atribuídos a você e não a revista. Você é o criador desta obra, participante ativo, seja como colaborador, seja como autor exclusivo. Assim, este material não deixa de ser seu, porém, ele não é mais exclusivo, uma vez que a revista assumiu a responsabilidade por ele, no sentido de poder divulgá-lo em rede.

Nesse contexto, os principais benefícios atribuídos a você por ser detentor original dessa obra estão ligados à citação. Todos aqueles que citarem esse material precisam o fazer de forma correta para que isto seja contabilizado pelos índices que mensuram o impacto de suas produções.

Posso requerer os direitos de um material de domínio público?

Para que uma citação seja contabilizada para o seu material, o pesquisador que o deseja fazer deve citar de forma correta no corpo do texto e nas referências finais.

Nesse sentido, você enquanto autor desse texto não poderá requerer que ele seja retirado da rede ou impedir que seja citado por aqueles que manusearam essas informações.

Entende-se que você permitiu que este material se tornasse de domínio público, logo, independentemente das estratégias adotadas pela revista para a sua divulgação, não é algo que terá como impedir ou controlar. A autoria é uma questão concernente ao campo do direito, ligada, portanto, a uma ciência jurídica, o que faz com que você esteja protegido.

Cada país tem as suas especificidades e pode optar por certas políticas de proteção, sendo este um campo bastante subjetivo, logo, uma regra nem sempre pode ser aplicada a todas as situações.

O que é consensual entre os países em relação à proteção do autor?

Embora cada país tenha as suas próprias regras, políticas e diretrizes voltadas à proteção do autor, há uma certa semelhança que faz com que estejam em consenso: a integridade do autor é o principal aspecto a ser respeitado. Logo, se, por exemplo, você elaborou uma determinada metodologia de ensino e publicou esta proposta, esta poderá ser utilizada e adaptada a outros contextos apenas se citada.

Contudo, é importante que fique claro que, mesmo que você seja detentor dessa metodologia, mesmo que os créditos sejam atribuídos a você por esta elaboração, não poderá receber qualquer tipo de remuneração, da mesma forma que, você também não poderá impedir que esta metodologia seja aplicada por outros professores. Assim sendo, é essencial que tenha consciência dessas condições ao publicar um material.

Os benefícios da concessão da autoria

A questão da comercialização de um livro de ficção que apresenta dados de uma pesquisa real, para a qual estamos chamando a sua atenção, deve ser um pressuposto para que você tenha a dimensão de quais são os seus direitos enquanto autor de uma obra que está sendo citada.

Nesse contexto, a concessão dessa autoria é algo muito benéfico para a sociedade como um todo, uma vez que é a produção e a divulgação do conhecimento que faz com que a própria sociedade continue a evoluir, assim como os próprios seres humanos.

Assim, ter um material que foi citado é algo muito interessante para a consolidação de uma carreira acadêmica consistente. Entretanto, muitos autores ainda se questionam sobre quais são as vantagens em ter um material citado, de modo que se sentem acuados em abrir mão da “autoria” desse material. Contudo, devemos levar em consideração que há uma tendência mundial denominada de “Open Search”, ou, em português, “Conhecimento Aberto”.

O que é o “Open Search”?

O “Open Search” é um movimento que defende políticas ligadas à proteção do autor, pelo qual entende-se que as informações científicas produzidas no cenário acadêmico devem ser divulgadas, de forma acessível e gratuita.

Assim, como cada vez mais vivemos uma situação delicada, onde lidamos não apenas com o excesso de informações, mas, também, com a propagaçãoexcessiva de desinformação, isto é, Fake News, em que o excesso de informação tem despertado alguns problemas, como discussões baseadas em meros achismos e no senso comum.

De modo que, cada vez mais as notícias falsas têm sido replicadas nas mais diversas camadas da internet.

O “Open Search” tem defendido a importância da ciência de qualidade, em que se acredita que precisamos permitir que o conhecimento por nós produzido, chegue até as pessoas para que consigamos lidar com os problemas gerados pela falta de informações com embasamento.

O que podemos fazer para evitar a desinformação?

Enquanto seres humanos e pesquisadores, temos uma missão fundamental que é intransferível. Sendo assim, esta se baseia em evitar que as pessoas se informem a partir dessas fontes “duvidosas” que em nada contribuem para elas mesmas e muito menos para a evolução e prosperidade da sociedade.

É nesse sentido que os artigos científicos desempenham um papel social fundamental. Além de ser nosso dever a produção de pesquisas com informações sérias, de qualidade e realmente científicas, é necessário que pensemos em estratégias que podem fazer com que a informação chegue até as pessoas, pois é apenas dessa forma que a desinformação pode ser combatida.

 

É preciso que promovamos discussões que possam despertar novas concepções e hábitos na vida em sociedade.

Contudo, para que seja possível combater o problema de forma eficaz, devemos permitir que a maior quantidade possível de pessoas tenha acesso a ciência que produzimos.

A acessibilidade do conhecimento

Um dos objetivos principais do movimento “Open Search” está ligado à acessibilização do conhecimento. A fim de que a sociedade e os seus hábitos sejam transformados, é preciso que haja subsídios para tal. E é a produção e divulgação do conhecimento que faz com que a sociedade possa evoluir.

Nesse sentido, o movimento defende que o acesso a esse conhecimento deve ser gratuito, e, dessa forma, nenhum tipo de taxa deve ser cobrado. Todo e qualquer assunto deve ser acessado pelo interessado de forma rápida e gratuita, segundo a lógica do movimento.

Além disso, é fundamental que além de o interessado chegar a esse conhecimento de forma rápida, este deve ser gerado a partir de fontes sérias e de qualidade.

Logo, o produto final da pesquisa deve ser publicado e, mais do que isso, divulgado.

 

A relevância social de um material científico e do pesquisador

Como sabemos, todo e qualquer estudo agrega conhecimento, mesmo aqueles que não alcançam os objetivos previstos. Dessa forma, são essas produções que fazem com que o conhecimento seja atualizado, assim como são por meio destas que várias dúvidas são sanadas e teorias são testadas, o que demonstra cada dia mais a sua relevância social.

Logo, é de suma importância que nós enquanto pesquisadores demonstremos que o nosso material é capaz de contribuir com a sociedade e para isso, devemos divulgar os resultados de nossa pesquisa, uma vez que que estes contribuem para a evolução da sociedade como um todo.

Logo, a partir de um tema, devemos demonstrar quais são os benefícios ou malefícios relacionados ao assunto, quais são os problemas urgentes a serem pensados e, se possível, solucionados, quais são as situações que devem ser repensadas, dentre outras questões. São práticas de pesquisa necessárias em qualquer área.

A nossa missão é a de fazer com que a sociedade laica e científica repense as suas visões de mundo!

Nesse cenário, o papel do pesquisador é o de estar o tempo todo pesquisando e questionando novas realidades e possibilidades, a fim de produzir e divulgar novos artigos científicos que forneçam subsídios para que decisões mais sábias sejam tomadas pelos mais diversos indivíduos da sociedade.