Premissas preliminares para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos e princípios para design destes espaços  

DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/arquitetura/premissas-preliminares
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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

COELHO, Carlos Alberto [1], MANZO, Rafael [2]

COELHO, Carlos Alberto. MANZO, Rafael. Premissas preliminares para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos e princípios para design destes espaços. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 12, Vol. 10, pp. 81-98. Dezembro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/arquitetura/premissas-preliminares, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/arquitetura/premissas-preliminares

RESUMO

Uma das características mais evidentes das cidades contemporâneas é a sua diversidade. Podemos afirmar que atualmente não há um tipo de cidade hegemônica. O espectro de possibilidades vai desde a consideração de aspectos ditos locais ou regionais, à total globalização dos processos urbanos constituintes, passando inclusive por práticas revisionistas na proposição dos espaços públicos e as infinitas possibilidades propiciadas pelo uso da informática no equacionamento das variantes urbanas envolvidas. Parte destas características reside em um aspecto implícito à cidade, que é a sua multi, inter e transdisciplinaridade, pois o projeto de espaços públicos deve ser uma síntese do equacionamento de variáveis provenientes de várias áreas do conhecimento humano, como a Geografia, Tecnologia, História e Arte, por exemplo. Tendo em vista este cenário, o presente artigo, tem como questão norteadora: Quais devem ser as premissas preliminares a serem consideradas para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos e os princípios utilizados para o design destes espaços, frente ao contexto contemporâneo? Este artigo tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre os espaços públicos e o quanto uma visão transdisciplinar ou holística sobre esses locais, podem fomentar espaços mais qualitativos para a coletividade. Através do estudo do caso londrino utilizado por uma das principais referências abordada, Principles for public space design, planning to do better, de M. Carmona, inserindo-o inicialmente no âmbito das premissas preliminares consideradas para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos e posteriormente, extraindo os princípios para o design destes espaços presentes no estudo. Espaços públicos variam em forma de esquinas informais a grandes cenários cívicos e nesse contexto, é de vital importância projetar bem estes espaços, embora a experiência sugira que, muitas vezes, nossa ambição não é satisfeita pela realidade.

Palavras-chave: Projeto, Espaço público, Transdiciplinaridade.

INTRODUÇÃO

Este artigo visa contribuir para a reflexão sobre os espaços públicos e o quanto uma visão transdisciplinar ou holística sobre esses locais, pode fomentar espaços mais qualitativos para a coletividade, abordando a questão que o norteia, que está relacionada as premissas preliminares necessárias para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos e aos princípios para o design destes. Através da leitura bibliográfica, aborda-se o espaço público em suas características não técnicas, ou seja, o caráter do lugar, suas pré-existências materiais e imateriais, além de princípios normativos para o design e planejamento de espaços públicos.

Parte destas características reside em um aspecto implícito à cidade, que é a sua multi, inter e transdisciplinaridade, pois o projeto de espaços públicos deve ser uma síntese do equacionamento de variáveis provenientes de várias áreas do conhecimento humano, como a Geografia, Tecnologia, História e Arte, por exemplo. Nesse contexto, tem como questão norteadora: quais devem ser as premissas preliminares a serem consideradas para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos e os princípios utilizados para o design destes espaços, frente ao contexto contemporâneo exposto?

Uma das características mais evidentes das cidades contemporâneas é a sua diversidade. Podemos afirmar que atualmente não há um tipo de cidade hegemônica (CACCIARI, 2009). O espectro de possibilidades vai desde a consideração de aspectos ditos locais ou regionais, à total globalização dos processos urbanos constituintes, passando inclusive por práticas revisionistas na proposição dos espaços públicos e as infinitas possibilidades propiciadas pelo uso da informática no equacionamento das variantes urbanas envolvidas. Parte destas características reside em um aspecto implícito à cidade, que é a sua multi, inter e transdisciplinaridade, pois o projeto de espaços públicos deve ser uma síntese do equacionamento de variáveis provenientes de várias áreas do conhecimento humano, como a Geografia, Tecnologia, História e Arte, por exemplo. As decisões projetuais de urbanistas sempre foram pautadas sobre três aspectos norteadores: a poética do profissional, a demanda específica do cliente e as circunstâncias locais. Com base em um exame exaustivo do espaço público em Londres (CARMONA, 2019), cuja substância é relatada em outro lugar, uma primeira seção estabelece três princípios abrangentes relativos à estrutura crítica de planejamento estratégico, mas muitas vezes ausente, para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos. Os espaços públicos variam em forma de esquinas informais a grandes cenários cívicos. Nesse contexto, é de vital importância projetar bem os espaços públicos, embora a experiência sugira que, muitas vezes, nossa ambição não é satisfeita pela realidade. Quando os acertamos sugira que, muitas vezes, nossa ambição não é satisfeita pela realidade. Quando os acertamos, entretanto, os espaços públicos de alta qualidade oferecem enormes benefícios econômicos, sociais e ambientais para suas localidades e comunidades.

O CARÁTER PALIMPSESTO DO ESPAÇO PÚBLICO: IDENTIDADE E EMPATIA

A aparência das cidades sofreu grandes modificações a partir do século XIX, devido às consequências advindas da Revolução Industrial, pois antes disso havia uma homogeneidade estética, independentemente de os edifícios serem renascentistas, maneiristas, barrocos, neoclássicos ou ecléticos, porque apesar de serem expressões (estilos) distintas, todos estes momentos se utilizaram da linguagem clássica da arquitetura como matriz compositiva e estética (SUMMERSON, 2009).

De início, até os edifícios das novas tipologias arquitetônicas ligadas à modernidade, como por exemplo, estações ferroviárias, fábricas, reservatórios, estações de tratamento de esgoto, ou seja, especificamente funcionais, também foram “vestidas com a roupa da história da arquitetura”. Aliás, a arquitetura do aço do século XIX foi a que melhor representou esta ambiguidade, pois ao mesmo tempo que arquitetos se valeram dos mais modernos materiais e sistemas construtivos de então, estabelecendo assim uma ponte entre o presente e o futuro da arquitetura, a aparência destas ainda estava presa ao passado (CAMPOS, 2002). Somente com o advento da arquitetura e do urbanismo moderno, com sua estética abstrata, despidos de referências historicistas, a homogeneidade mencionada foi quebrada.

Além do aspecto estético, as transformações de caráter estrutural também passaram a ser salientadas como apanágios para os “males” oriundos da inserção da cidade industrial nos tecidos urbanos tradicionais e consolidados. Parte significativa das propostas urbanísticas modernistas era justificada pela incapacidade de as cidades tradicionais assimilarem as transformações urbanas necessárias frentes as consequências dos processos de industrialização, indispensáveis à modernização de maneira geral. A discussão iniciada no século XIX sobre a definição de patrimônio histórico, como preservá-lo e quais as formas mais adequadas de intervenção neste, ganhou mais uma questão no início do século XX:  como estabelecer relações entre a cidade moderna e as de relevância histórica em tecidos urbanos já consolidados (HUYSSEN, 2000).

Nas primeiras décadas do século XX, momento de criação desta nova estética, a cidade moderna ainda não era unanimidade quanto ser a imagem do zeitgest[3] do século XX, e a discussão priorizada foi sobre esta representatividade e a respeito da sua legitimidade como espaço público, relegando a questão da relação com a história para um segundo plano (CACCIARI, 2009). Este momento foi marcado por um maniqueísmo no tratamento desta temática, com embates acalorados, extrapolando o âmbito urbanístico, com nuances políticas, econômicas e sociais.

A reconstrução das cidades europeias destruídas pela Segunda Guerra Mundial, marcou o período de hegemonia do urbanismo moderno, pois este, com as suas características bastante apropriadas à inserção em processos de produção massificadas de espaços, devido a sua organização pautada em sistemas cartesianos e setorização, oferecia custos de implantação mais baixos pela economia de escala. Este momento propiciou a oportunidade para a implantação das premissas urbanísticas modernistas, visto o cenário de terra arrasada de parte significativa da Europa e a consideração de uma configuração espacial mais adequada à modernidade instituída (HUYSSEN, 2000).

Mas, se em um primeiro momento a cidade moderna foi útil para a solução das questões emergenciais e construção da imagem dos novos tempos, concomitantemente, isto não ocorreu quanto aos aspectos ligados ao caráter de suporte de expressão cultural, de identidade e memória de um determinado local, visto isto não fazer parte do escopo conceitual do modernismo funcionalista e setorizador.

Conceitualmente, para o urbanismo modernista, as identidades culturais e as memórias, por serem escopo da história, deveriam ser assumidas e representadas pelo Centro Histórico, e este se constituir em um dos setores da nova cidade[4]. Na prática este pragmatismo não se mostrou tão evidente ou fácil de ser concretizado, pois mesmo com o grande nível de destruição causado pela guerra (no território europeu) e a impressão do tudo a refazer, os espaços públicos não são apenas resultado da satisfação das funções humanas, mas também consequências do registro das vivências humanas, e mesmo com ausências em sua materialidade, nós as percebemos pela capacidade de reconstruirmo-las pelas nossas lembranças. (CARTA DE ATENAS, 1931).

Assim sendo, como qualquer cidade deve contemplar todos estes aspectos, independentemente do lugar e do tempo, pois são indissociáveis da própria essência da urbanidade, tornou-se premente a resposta à estas questões, pois naquele momento a discussão teve que necessariamente desembocar na ação, na intervenção na realidade, buscando um equilíbrio entre as várias cidades inseridas em uma cidade, ou seja, entre as várias escritas urbanas sobrepostas nos mesmos espaços. (CARTA DE ATENAS, 1931).

Uma das discussões mais relevantes a partir do Pós-modernismo, na segunda metade da década de 1960, aproximadamente, foi justamente como estabelecer as relações entre o novo e o existente nas cidades, visto as especificidades envolvidas. Reconheceu-se a cidade como um palimpsesto[5], um organismo vivo em constante transformação, para corresponder as necessidades e os anseios de suas populações, sendo depositária das suas identidades e das memórias individuais e coletivas, ambientadas e concretizadas através das arquiteturas presentes, dos resquícios do passado e dos projetos futuros (HUYSSEN, 2000).

A partir do final da década de 1980 observamos também uma gradual diversidade estética, na materialidade das cidades, com bases tanto conceituais quanto técnicas, ao ponto de atualmente podermos arriscar a afirmação que hoje conseguimos representar qualquer complexidade com a utilização da informática, transferindo as limitações do desenho urbano as políticas necessárias para a sua concretização[6]. Esta liberdade propiciada pela contemporaneidade e alicerçada por um desenvolvimento tecnológico compatível, imputou maiores dificuldades às decisões projetuais frente à necessidade da coexistência entre tecidos urbanos diversificados. (PICON apud SYKES, 2013).

Como devem ser as relações entre as várias camadas de uma cidade na contemporaneidade é uma das grandes discussões atuais, não só entre urbanistas e os outros agentes produtores do espaço público em geral (considerando na construção cidades a participação do poder Público, do Econômico e do Social), mas também dos vários segmentos constituintes da sociedade, objetivando uma melhor qualidade de vida em nossas cidades. Devemos salientar que o cenário a ser considerado nestas discussões também é resultado de um mundo cada vez mais globalizado pelos meios de comunicação e transporte e pelos grandes fluxos migratórios, intencionais ou impostos por questões econômicas, conflitos bélicos e catástrofes naturais, que enfraqueceram ou eliminaram por completo antigos conceitos de território e nação, com as suas especificidades e peculiaridades. (PICON apud SYKES, 2013).

CONSIDERAÇÃO DAS PRÉ-EXISTÊNCIAS MATERIAIS E IMATERIAIS: ESTRATÉGIAS

As decisões projetuais de urbanistas sempre foram pautadas sobre três aspectos norteadores:  a poética do profissional, a demanda específica do cliente e as circunstâncias locais. A poética do profissional é um fator muito específico que pode ser independente de qualquer outro aspecto envolvido. Não é incomum, inclusive, que na contratação de um urbanista, considere-se a poética deste em relação a interpretação do significado do espaço público, cooptando com esta estética, relativizando os outros fatores envolvidos.

Quanto ao aspecto da demanda do cliente, esta pode ou não ser conciliadora no tocante ao cenário urbano pré-existente, dependendo de inúmeros fatores, como a transmissão de uma imagem desejada, por exemplo. Neste caso, legislação específica sobre o assunto pode ser um elemento limitador. E por último, podemos ter as circunstâncias locais como determinantes, ou seja, um tecido histórico relevante pode ser uma diretriz projetual, induzindo à necessidade da relação temporal.

Agora, partindo do estabelecimento da conciliação entre o desenho urbano contemporâneo e o tecido urbano consolidado de relevância histórica como premissa, há a necessidade de se utilizar de estratégias para a efetivação desta, através da exploração das possibilidades de interfaces, ou seja, entre os significados da cidade e a sua materialidade.

Assim sendo, portanto, esta relação entre o desenho urbano contemporâneo e as outras pré-existências pode ser efetivada primeiramente, no âmbito de sua própria materialidade, manipulando-se os elementos constituintes da própria cidade, tais como a materialidade das suas edificações, a abrangência e especificidades de seus caminhos, a graduação de seus espaços intersticiais, as determinações das esferas pública e privada e as relações com as particularidades de seu sítio.

Outra possibilidade de consideração desta interface é quando a intervenção urbana contemporânea se refere a um fato histórico específico. Em tempos de modernidade líquida[7], de valores efêmeros com rápidas e constantes transformações, as imagens podem se sobressair às essências, mas sem se relacionarem necessariamente. Os cenários urbanos não escaparam desta tendência e no caso desta possibilidade, o fato histórico pode ser tanto reverenciado devido a sua relevância, ou apenas espetacularizado.

Exemplos notáveis deste tipo de interface entre o espaço público contemporâneo e a sua preexistência, no tocante à reverberação de um acontecimento histórico através de intervenções urbanas, são a reurbanização do centro de Berlim com a queda do muro em 1989, e da área do World Trade Center em Nova York após o atentado de 11 de setembro de 2001. No entanto, se o que foi construído nestes locais atendeu aos anseios de seus moradores ou se foi um processo de disneyficação[8] é algo para se refletir e se questionar.

Também pode-se construir uma interface entre desenho urbano e história, em espaços públicos, referenciando-se à uma cultura específica, através da utilização de elementos urbanísticos que promovam esta aproximação, propiciando a identificação cultural com relativa facilidade. Exemplos desta possibilidade podem ser ambientações temáticas urbanas representando segmentos sociais étnico culturais específicos. Em um mundo globalizado e sociedades tão diversificadas e miscigenadas, salientar esta interface pode ir de encontro a anseios de manutenção das identidades constituintes destas novas organizações étnico-sociais.

Finalmente, outra maneira de salientarmos a interface entre espaço público e história é a reutilização direta de elementos da própria história do urbanismo na construção dos cenários urbanos contemporâneos, como a reprodução de modelos urbanísticos do passado.  Independentemente de visões pessoais, esta última opção é sem dúvida a mais superficial e a menos comprometida com aspectos essenciais destas relações, pois novamente flerta com o simulacro, distanciando-se do relacionamento de cumplicidade desejado. É a imagem pela imagem, dispensando pré-requisitos para a sua compreensão, salientando que esta opção pode trazer resultados contrários ao do relacionamento entre o novo e o antigo, pois pode levar a estereótipos do último.

No entanto, gostaríamos de salientar que estratégias não devem ser encaradas como dogmas, e, portanto, seria muita pretensão considerá-las inquestionáveis, pois constituem-se muito mais em elementos norteadores para a reflexão sobre estas relações e ações específicas.

Todas as possibilidades citadas podem ser reflexos legítimos das necessidades e de desejos a serem satisfeitos ou manipulações visando a construção de imagens generalizantes e meramente cenográficas. Em alguns casos, a linha que divide estas duas possíveis interpretações é muito tênue, ocasionando tanto grandes questionamentos em sociedades democráticas, onde a participação dos moradores no destino de suas cidades é cada vez mais frequente e intensa, quanto disneyficação, ou seja, espaços públicos temáticos produzidos visando especificamente interesses do mercado imobiliário e/ou do Estado, não necessariamente compromissados com demandas reais.

Isto não significa que a criação de espaços públicos contemporâneos que tenham preocupações com tecidos preexistentes de relevância histórica não possa atender ambos os segmentos da sociedade, no entanto, o equacionamento destas demandas é relativamente complexo, visto que em algumas situações os interesses envolvidos são muito dispares.

Isto pode ser exemplificado pela presença de processos de gentrificação após a implantação de alguns projetos de revitalização e requalificação de espaços públicos em diversas cidades do mundo, independentemente de seus níveis de desenvolvimento. Não estamos afirmando que este tipo de projeto leve a isso necessariamente, mas que bons projetos são uma das partes da transformação, sujeita a políticas específicas e a condução e continuidade das mesmas.

As cidades brasileiras, apesar de sua pouca idade de maneira geral, passaram por processos semelhantes em curtíssimos espaços de tempo, com os atenuantes da transposição de modelos externos para uma realidade nem sempre próxima dos motivadores das transformações.

Na maioria dos casos saímos de um espaço público de conotações próprias do barroco, que se perpetuou até praticamente metade do século XIX, para a concepção de espaço público das cidades industriais, com todos os seus problemas, advindos deste novo tipo de urbanização, já adentrando o século XX (CACCIARI, 2009). E a partir desta, a implantação dos símbolos do modernismo no espaço público, como a verticalização e a priorização do transporte pelo automóvel na determinação destes espaços, quase que concomitantemente.

Exemplificando, o caso da cidade de São Paulo, que em um espaço de apenas um século, 1860 a 1960, aproximadamente, abrigou três cidade em praticamente o mesmo sítio em um processo de eliminação de quase todos os resquícios da anterior, em nome da modernização e da modernidade (TOLEDO, 2007). A São Paulo de taipa, com os campanários das igrejas e seus largos como marcos urbanos, persistiu até meados do século XIX, sendo destruída para a construção da cidade de tijolos, com as suas torres de estações ferroviárias e seus novos espaços públicos como símbolos do progresso. Está adentrou a metade do século XX, quando foi praticamente apagada para a São Paulo do concreto armado, seus arranha-céus e espaço públicos muitas vezes sem identidade, como determinantes do novo urbano paulistano (CAMPOS, 2002).

Felizmente, por volta da década de 1980, a política da “ditadura no novo” ou do “sempre vir a ser o agora” é relativizada em São Paulo, considerando-se pertinente a manutenção de elementos ou de tecidos de relevância histórica frente às inexoráveis premissas do desenvolvimento urbano contemporâneo, reconstituindo assim a sua condição de palimpsesto (TOLEDO, 2007).

REFLEXÕES SOBRE PRINCÍPIOS PARA DESIGN DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Este artigo apresenta uma série reflexões sobre de princípios normativos para planejadores e outros usarem ao planejar e regulamentar o design e a gestão do espaço público. Com base em um exame exaustivo do espaço público em Londres (CARMONA, 2019), cuja substância é relatada em outro lugar, uma primeira seção estabelece três princípios (universais) abrangentes relativos à estrutura crítica de planejamento estratégico, mas muitas vezes ausente, para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos.

Os espaços públicos variam em forma de esquinas informais a grandes cenários cívicos. Em uma escala maior, os espaços públicos formais há muito desempenham um papel importante como centros percebidos de assentamentos de todos os tipos e como foco da vida, atividades e eventos públicos. Em uma escala menor, eles podem ser simplesmente um lugar para descansar, se divertir ou brincar e aprender, enquanto proporcionam uma pausa visual no fluxo das ruas nas áreas urbanas. Nesse contexto, é de vital importância projetar bem os espaços públicos, embora a experiência sugira que, muitas vezes, nossa ambição não é satisfeita pela realidade. Quando os acertamos, entretanto, os espaços públicos de alta qualidade oferecem enormes benefícios econômicos, sociais e ambientais para suas localidades e comunidades.

Este artigo baseia-se em pesquisa realizada em Londres (CARMONA, 2019) para propor um conjunto de regras, primeiro, relativas às considerações críticas de planejamento para o desenvolvimento e regeneração de espaços públicos, e, em segundo lugar, sobre as considerações mais detalhadas para avaliar a qualidade. de design de espaço público. Ao fazer isso construímos, organizamos e articulamos melhor um conjunto de novos princípios normativos para o espaço público que surgiram da pesquisa que sustenta este artigo e que foram originalmente oferecidos como uma tentativa provisória de reteorizar o discurso do espaço público com base no experiências reais de criação, uso e gestão do espaço público, ao invés de simplesmente com base em sua crítica.

A questão de oferecer melhores espaços públicos é vista aqui primeiro pelo prisma do planejamento, porque os planejadores têm um papel crítico a desempenhar na criação e modelagem de espaços públicos; um papel que se manifesta de duas maneiras distintas. Em primeiro lugar, os planejadores são muitas vezes os iniciadores de projetos de espaço público, por exemplo, reconhecendo a necessidade e o potencial para espaços públicos novos ou regenerados em locais específicos por meio de planos proativos ou baseados em área, estruturas e resumos, ou encorajando-os de outra forma em política. Em segundo lugar, os planejadores são os guardiões de como os espaços públicos surgem por meio dos processos regulatórios da gestão do desenvolvimento. Estas são considerações relacionadas ao ‘processo’ e reforçam o argumento feito em outro lugar de que é vital entender e obter o processo de design certo antes de focar nos resultados desejados.

Espaço público em evolução. Um forte senso de fechamento não é, no entanto, um pré-requisito para um espaço público de sucesso, já que espaços locais informais cada vez mais bem-sucedidos foram criados simplesmente recuperando pequenas parcelas de estacionamento na rua ou rodovia de veículos, ou pavimentando o final de uma rua para criar uma pausa e suspiro no tecido urbano e um espaço informal para os pedestres. Outros espaços ganharam novo caráter e finalidade pela concessão de direitos de uso temporário, talvez para um mercado, ou mesmo foram criados como espaços em caráter temporário ou ocasional por meio de ações tão simples como pintar marcações em uma rua ou reaproveitar um estacionamento. No outro extremo da escala, os últimos anos também viram o caráter de muitas das praças históricas de Londres (CARMONA, 2019) mudar, mais notavelmente a Trafalgar Square, como resultado da redução do tráfego e melhorias significativas no domínio público.

Em todos os casos, os planejadores precisarão ser flexíveis o suficiente para compreender e abraçar a natureza em evolução do espaço público, e cientes do importante papel da gama de agências do setor público que impactam na formação dos espaços públicos. Consentimentos de edifícios listados, para alterações no tecido construído histórico, uma categoria na qual muitos espaços públicos mais antigos se enquadram. Licenciamento do comércio ambulante, se as propostas envolverem usos relacionados à venda de bens ou serviços em espaço público.

O princípio das cidades, e por extensão dos espaços públicos, para todos tem sido fundamental para muitas discussões sobre a cidade, pelo menos desde a reivindicação de Henri Lefebvre pelo direito à cidade. De fato, a pesquisa de Londres confirmou que os espaços públicos adquirem sabores diferentes como resultado dos diferentes grupos de interesses que os criam e da gama particular de usos que eles acomodam. Segue-se que, assim como os quartos em uma casa ou edifícios em uma cidade, seria tolice tentar projetar todos os espaços públicos de acordo com algum projeto clonado idealizado para que cada um fosse igualmente atraente para todos. Alguns espaços são vibrantes e comerciais, outros focados em brincadeiras, outros são sérios e cívicos, ou pacíficos e relaxantes.

A este respeito, os espaços públicos de uma vila, bairro ou cidade podem ser planejados em um sentido estratégico, assim como os edifícios, com o cuidado de garantir que todos os setores da comunidade sejam atendidos e que os espaços sejam fornecidos em locais seguros, convenientes e convidativos de usar e que evitem conflitos, por exemplo, entre skatistas e interesses comerciais ou entre foliões e moradores. Mas, embora o planejamento estratégico para espaços verdes esteja há muito tempo na agenda e seja amplamente difundido, a noção de planejamento de uma forma mais sistemática para espaços públicos de forma mais geral não foi generalizada e apenas uma minoria de cidades como Copenhague e Melbourne pode reivindicar isso (CARMONA 2019).

As discussões sobre os nossos direitos à cidade geralmente se concentram em quem possui e administra o espaço, com os discursos mais polêmicos denunciando os processos de privatização como a morte do espaço público. A pesquisa empírica, em contraste, tende a mostrar que, em última análise, os direitos e responsabilidades associados aos espaços e o que isso implica sobre o quão públicos eles são mais importantes do que quem os possui e gerencia. Na verdade, os espaços públicos são propriedade e administrados por meio de múltiplos arranjos complexos, e sempre foram, e muitos não são claramente públicos ou privados no que diz respeito a quem os possui e gerencia. Além disso, as restrições de uso se aplicam a todos os espaços, independentemente da propriedade, não menos como um meio de garantir que seu valor de comodidade seja distribuído de forma justa entre a gama de usuários potenciais. No entanto, sustentando a noção de espaço «público» em grande parte da literatura está a ideia de que, na medida do possível, o espaço deve ser «livre», nos três sentidos da palavra: aberto, irrestrito e grátis.

Usar o espaço público sem a imposição de controles locais insignificantes, a menos que cuidadosamente justificado, por exemplo, sobre beber, fumar, andar de bicicleta com segurança, patinar e passear com o cachorro, manter a paz.

Para além das considerações estratégicas relacionadas com a forma como os espaços públicos evoluem e são regulamentados, o equilíbrio dos tipos de espaço numa área urbana e como garantir direitos e responsabilidades; em um nível mais detalhado, os planejadores também são frequentemente os guardiões de como novos espaços públicos são criados e os espaços existentes são regenerados. Assim, por meio de seus planos, portarias, estruturas e políticas, ou por meio de negociações discricionárias sobre propostas de desenvolvimento durante o processo regulatório, os planejadores têm a oportunidade de estabelecer e implementar princípios claros para os tipos de espaços públicos que desejam ver. Como os espaços públicos são claramente delineados dos privados, para que pareçam e sejam publicamente acessíveis.

Como os usos dos espaços públicos circundantes contribuem para a criação de locais envolventes para os usuários.

Como um equilíbrio entre veículos, pedestres e outros usuários no espaço público é definido e protegido.

Como os espaços são feitos para serem confortáveis por meio de sua capacidade de promover um uso seguro e relaxante.

Os quão robustos espaços públicos podem ser criados como consequência de sua capacidade de se adaptar às mudanças nas demandas ao longo do tempo, enquanto permanecem distintos.

Os problemas associados à criação de espaços que não são claramente públicos nem privados em seu uso foram bem documentados na literatura de design urbano, pelo menos desde os escritos de Oscar Newman (FISCHER, 2013). Resta uma necessidade importante de delinear cuidadosamente os reinos público e privado da cidade, reconhecendo que os espaços públicos nos lugares errados podem ser mais problemáticos do que a ausência total de espaço público. Da mesma forma, os espaços privados para relaxamento, como jardins privados ou comuns, têm um papel importante e bastante distinto, separado das partes públicas compartilhadas da cidade. Pela forma como são projetadas, essas partes da cidade devem ser claramente privadas, mesmo que sejam visíveis do domínio público.

Apesar das críticas de que os espaços públicos se tornaram excessivamente comercializados e indevidamente dominados pela pressão para consumir, muito do burburinho associado a espaços particularmente ativos tenderá a ser envolto em atividades de consumo de um tipo ou outro – lojas, cafés, bares, mercados, etc. – e normalmente esses processos animam e enriquecem os espaços públicos e são bem-vindos pelos usuários. A importância de obter a combinação correta de uso ao redor dos espaços públicos é, portanto, uma lição inicial e crítica no processo de design do espaço público e envolve decisões nas quais os planejadores quase sempre desempenham um papel de liderança.

Com o tempo, os espaços se tornam mais significativos à medida que os usuários interagem com eles e adquirem a patina da idade e do uso. Os espaços também podem se tornar mais significativos incorporando características históricas ou paisagísticas chave, e hospedando outras amenidades e recursos com os quais os usuários podem se envolver diretamente.

A maneira como projetamos espaços públicos pode torná-los mais ou menos propícios a interações sociais de todos os tipos, desde eventos, manifestações e festividades em grande escala a encontros modestos e discretos, e tudo mais. Em vez de um recuo do espaço público como previsto por alguns, as evidências de Londres (CARMONA, 2019) sugeriram que, se propício a tais usos, os espaços públicos ainda representam os locais definitivos para o debate público, protesto, encontro, experiência coletiva, comunicação e a vida social rica e variada das cidades. Na maioria dos espaços que estão bem integrados à rede de movimento, apenas uma pequena proporção de usuários irá realmente parar e interagir diretamente com o próprio espaço, enquanto a maioria passará direto. No entanto, altos níveis de movimento direto geralmente estimulam altos níveis de atividade no espaço, com a maior densidade de tais atividades ocorrendo normalmente nas lacunas entre as linhas dominantes de movimento e sendo atraídas para e em torno de amenidades essenciais e recursos.

Ao projetar o espaço público, é igualmente importante considerar os resultados sociais desejados e como o espaço físico e seu contexto os apoiarão ou não.

O desafio do domínio do tráfego é um problema perene que continua a prejudicar muitos espaços públicos com graves impactos indiretos em sua vida social. A solução, entretanto, não precisa ser proibir todo o tráfego.

Apesar das afirmações na literatura de que houve uma securitização geral do espaço público, na realidade, a segurança é cara e os arranjos tendem a ser pragmaticamente definidos para refletir as necessidades dos diferentes tipos de espaços públicos. Entrevistas com usuários de espaços públicos em Londres confirmaram a visão de longa data de Jane Jacobs em diante de que a segurança é determinada em primeiro lugar pelo quão ocupados os espaços são, como espaços ativos sempre parecerão mais seguros do que os desertos, assim como os espaços bem esquecidos e claramente visíveis do lado de fora. A grama, por exemplo, embora requeira manutenção ativa, é muito popular porque é confortável, flexível e permite que os usuários se posicionem para aproveitar as vantagens das condições microclimáticas.

Por fim, o sucesso dos espaços públicos dependerá da modelagem de locais que, por meio de seu design robusto, e do nível de atividade de fundo, sejam capazes de se adaptar e mudar de uma maneira que pode suportar os tipos de pressões de homogeneização que são tão ridicularizados na literatura e que ainda parecem distintos, acolhedores e enraizados no contexto local. No longo prazo, significará adaptar-se com sucesso às mudanças nos usos que circundam o espaço ou às demandas colocadas nos espaços por mudanças da sociedade e da tecnologia. Estruturas normativas para desenho urbano têm sido frequentemente muito criticadas pela tendência que elas nos encorajam a nos concentrarmos em uma visão estreita de resultados físicos definidos na ausência de uma compreensão adequada de seu contexto sociopolítico.

Indiscutivelmente, a questão não é a prescrição normativa em si, mas a cautela com a qual as prescrições são aplicadas: Delineado; Envolvente; Significativo; Robusto.

Como o recente relatório da ONU Habitat sobre as ruas e espaços públicos como motores da prosperidade nos lembra, essas são preocupações universais de igual ou talvez até maior significado para as cidades do sul global do que para cidades já ricas e altamente desenvolvidas como Londres

Essas questões são muito importantes para serem deixadas ao acaso ou para uma negociação ad hoc caso a caso em projetos e propostas individuais. Em vez disso, como foi argumentado, antes do desenvolvimento, há um grande valor em estabelecer uma série de princípios positivos bem fundamentados para o design do espaço público, definidos dentro de uma estrutura estratégica coerente para o planejamento e gestão de longo prazo dos espaços públicos, e este artigo tentou mostrar como.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma das características mais evidentes das cidades contemporâneas é a sua diversidade. Podemos afirmar que atualmente não há um tipo de cidade hegemônica, seja por qualquer dos aspectos que se observe: materialidade, sistemas viários, proposições estéticas e tipos de uso dos espaços urbanos. O espectro de possibilidades vai desde a consideração de aspectos ditos locais ou regionais, à total globalização dos processos urbanos constituintes, passando inclusive por práticas revisionistas na proposição dos espaços públicos e as infinitas possibilidades propiciadas pelo uso da informática no equacionamento das variantes urbanas envolvidas.

Parte desta característica reside em um aspecto implícito à cidade, que é a sua multi, inter e transdisciplinaridade, pois o projeto de espaços públicos deve ser uma síntese do equacionamento de variáveis provenientes de várias áreas do conhecimento humano, como a Geografia (tipo de solo, topografia, posição de lençol freático, direção dos ventos dominantes, orientação solar, vegetação nativa, etc), Tecnologia (materiais de construção e sistemas construtivos), História (memória, identidade cultural, patrimônio) e Arte (significados, expressão cultural, ambiências), por exemplo.

No entanto, esta síntese não contempla apenas as soluções específicas à cada área citada, mas também as relaciona, fazendo com que uma resposta satisfaça à várias perguntas ao mesmo tempo, resultando em um produto interdisciplinar, mas que também transcende à todas as áreas envolvidas, constituindo-se assim no que denominamos espaço público, com toda a abrangência implícita a este.

Por sua vez, pela sua essência coletiva e levando-se em conta que cada vez mais seres humanos vivem em cidades e que o número de megalópoles só aumenta, exigindo mais reflexão sobre os aspectos envolvidos nesta realidade, podemos considerar o espaço público como sendo a maior reverberação desta condição interdisciplinar, justamente pela necessidade da convivência com a diversidade. Assim sendo, uma cidade deve satisfazer a todos os segmentos da sociedade que a habita e ser o reflexo material desta diversidade, abrangendo as suas semelhanças e diferenças.

É nesta interdisciplinaridade que residem os diversos papéis assumidos pela cidade, por exemplo: de um palimpsesto, quando de sua interface com a história, visto seu caráter aglutinador das evidências materiais das vivências humanas em seus vários momentos; de artefato, quando a interface é com a tecnologia, devido ser a maior demonstração material das expertises do engenho humano; de suporte de expressão cultural, quando com a arte, por ser a mais completa exposição das essências  envolvidas  nas relações humanas; e de sistema sustentável, quando com a geografia,  em resposta à questões ligadas as relações do ambiente artificial criado pelo homem com o meio ambiente natural.

Espaços públicos variam em forma de esquinas informais a grandes cenários cívicos e nesse contexto, é de vital importância projetar bem estes espaços, embora a experiência sugira que, muitas vezes, nossa ambição não é satisfeita pela realidade.

REFERÊNCIAS

CACCIARI, Massimo. A cidade. Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 2009.

CAMPOS, Candido Malta. Os rumos da cidade: urbanismo e modernização em São Paulo. São Paulo: Editora SENAC, 2002.

CARMONA, M. Principles for public space design, planning to do better. Urban Des Int 24, 47-59 (2019). Disponível em: <https://doi.org/10.1057/s41289-018-0070-3>. Acesso em: 17 out.2020.

FISCHER, B., Anthony, D.L., & Perkins, D.D. (2013). Defensible space theory. In J.I. Ross (Ed.), Encyclopedia of Street Crime in America (pp. 130-133). Sage Publications. (March 28, 2013).

HUYSSEN, Andreas. Seduzidos pela memória: Arquitetura, Monumentos, Mídia. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2000.

PICON, Antoine. “A arquitetura e o virtual: rumo à uma nova materialidade”, em “O campo ampliado da arquitetura: Antologia teórica 1993- 2003”, de A. Krista Sykes (org.).

SUMMERSON, John. A Linguagem Clássica da Arquitetura. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2009.

SYKES, A. KRISTA [org.] O campo ampliado da arquitetura: Antologia teórica 1993-2009. São Paulo: Cosac Naify, 2013.

TOLEDO, Benedito Lima de, São Paulo: três cidades em um século. São Paulo: Cosac Naify, Duas Cidades, 2007.

APÊNDICE – REFERÊNCIA NOTA DE RODAPÉ

3. Termo alemão cuja tradução é “espírito do tempo”, ou “espírito da época”, que significa o conjunto de aspectos de um determinado momento histórico, que o caracterizam.

4. Carta de Atenas, 1931.

5. Papiro ou pergaminho cujo texto original foi raspado, para dar lugar a outro.

6. Antoine Picon, em “A arquitetura e o virtual: rumo à uma nova materialidade”, em “O campo ampliado da arquitetura: Antologia teórica 1993- 2003”, de A. Krista Sykes (org.).

7. Termo cunhado pelo sociólogo polones Zygmunt Bauman para caracterizar a instabilidade e a efemeridade das estruturas da sociedade contemporânea.

8. Termo utilizado no Urbanismo para designar processos de intervenções urbanas pautados basicamente na produção de espaços para um local, que não necessariamente condizem com a identidade e necessidades dos mesmos.

[1] Especialista.

[2] Doutor.

Enviado: Julho, 2021.

Aprovado: Dezembro, 2021.

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