Planos urbanos: A história do Centro Histórico de São Paulo

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ARTIGO ORIGINAL

VIEIRA, Samyra Di Fonzo [1]

VIEIRA, Samyra Di Fonzo. Planos urbanos: A história do Centro Histórico de São Paulo. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 08, Vol. 12, pp. 43-65. Agosto de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/arquitetura/planos-urbanos

RESUMO

O Centro Histórico de São Paulo, circunscrevendo-se num perímetro delimitado pelas Ruas São Bento, XV de Novembro e Direita, compreende um espaço singular na narrativa cidade uma vez que se desloca do topo da hierarquia de investimentos para um local de contínua desvalorização, que se inicia desde a evolução urbana ocorrida ao longo do século XX até a atualidade. Sob este aspecto, então, há, com o passar dos séculos, o esvaziamento demográfico, deterioração do bem público e, inclusive, a perda paulatina de sua condição de símbolo histórico da cidade.  Este artigo, busca compreender, debruçando sobre a história do urbanismo paulista, desde 1875, de que maneira os planos urbanos voltados para o centro da cidade de São Paulo, contam sua história e refletem sua atualidade. Desta forma, tem como metodologia questionar as visões ideológicas envolvidas nesses processos de “revitalização” da área e de que forma estas, desde o início da história, são estruturantes na composição do espaço urbano central da cidade. Concluindo, portanto, como o esforço de reabilitar a região não se trata de melhoramento em si, mas sim de uma tentativa de atrair investimentos privados e expulsar seus novos usuários, devolvendo o perímetro às elites e criando a falsa perspectiva de que a popularização foi a responsável pela deterioração do Centro Histórico.

Palavras-chave: Centro Histórico, planos urbanos, requalificação.

INTRODUÇÃO

O objetivo desse artigo é identificar de que forma os planos urbanos para o centro de São Paulo podem contar sua história, levantando críticas e questionamentos sobre suas proposições e métodos.

Desde meados dos anos 1980, o poder público, associado à iniciativa privada, vem traçando planos de requalificação da área central da cidade de São Paulo. Isto se deu porque, assim como já havia ocorrido em diversas outras grandes cidades do Brasil, a partir da metade do século XX, São Paulo tem sua elite deslocada do centro para outros pontos da cidade, causando a mudança do eixo econômico principal que estava posto, uma vez que essa elite é seguida pelos setores de comércio e serviços. Em decorrência dessa alteração, há o esvaziamento gradual do Centro Histórico.

No entanto, foi a atuação do poder público que acentuou a desvalorização do local, obviamente, seguindo a lógica financeira de um aumento significativo da criação de novas frentes de reprodução do capital fora do perímetro anterior, investiu de maneira massiva na infraestrutura destas. Essa atitude resultou um abandono da região central, no que diz respeito a políticas de conservação, de manutenção e de renovação, apesar das diversas tentativas de melhoramento. Essa realidade acabou ocasionando diminuição do mercado imobiliário na área, elevando significativamente sua taxa de vacância e tendo também como uma consequência, talvez não premeditada, sua popularização, apresentada como degradação, devido ao caráter ideológico elitista perante ao novo grupo social envolvido.

De acordo com Villaça (1998), na década de 1980, os centros das principais cidades brasileiras já haviam sido ocupados pelas camadas populares. Nesse sentido, a ‘decadência’ do Centro é somente resultado desse processo de tomada pela maioria da população. Assumindo, então, sua primordial característica.

O Centro, desta forma, ganha outro cenário no panorama de São Paulo. O local passa a apresentar, diferentemente de seu passado, desafios complexos e novas camadas sociais envolvidas, podendo dizer, até mesmo, que tamanha diversidade pode ser observada pela maneira com que o espaço se comporta distintamente ao longo do dia. Durante o período da manhã até o fim da tarde, se comporta de maneira pujante, concentrado de pessoas, com mercado informal latente e diversos trabalhadores engravatados do setor público, aspectos estes que revelam a face da região de maior oferta de postos empregos da cidade[2] e de maior vitalidade econômica também. Porém, quando anoitece sua outra face é revelada, sem os funcionários e fora do horário comercial, o centro se esvazia e seu grande estoque de imóveis desocupados se sobressai na paisagem, além disso, ainda há seu reflexo mais triste: a população de rua, o consumo de drogas e a violência.

Contudo, é importante aqui ressaltar que a potência simbólica, histórica e urbana do centro é esquecida e desprezada, à medida em que somente uma de suas faces é levada em conta e utilizada para encarar o centro como ambiente deteriorado e, então, fundamentar, a partir disso, a criação de processos e planos de revitalização[3]. Estes são inegavelmente importantes e essenciais para o planejamento urbano que vá abarcar essa área, mas é necessário ir além ao observar essa localidade tão complexa e singular, exigindo de todos os profissionais envolvidos em sua requalificação um olhar que vá ao encontro dessa perspectiva não elitizada sobre o local e que, portanto, não tente trazer de volta seu passado histórico, mas sim transformar o seu presente.

Segundo Beatriz Kara José (2010), se por um lado, há a ambição de se reestabelecer o centro como um local das elites, através da reversão da degradação vista como existência de situações sociais, por outro lado, há a tentativa de utilizar o caráter popular do Centro como motor, a fim de assumir essa nova realidade e defender a ocupação dos imóveis vazios por moradias populares.

Posto isso, nesse artigo abordarei uma linha cronológica, a fim de contar a história do Centro Histórico de São Paulo por meio de seus Planos Urbanos, divido-os no que eu acredito serem seus três eixos de entendimento principais:

  1. Período de 1875 até 1930: configura-se pelo estabelecimento das elites na colina histórica e a constituição da primeira centralidade presente na cidade. Compreende, portanto, os planos de embelezamento que modificaram o traçado urbano por meio de alargamentos de ruas, como São João e Líbero Badaró e o urbanismo sanitarista[4], com as demolições de cortiços e a criação de praças como a da Sé e do Patriarca. Como consequência do estabelecimento da ferrovia, ocorre também o início da expansão da elite concentrada na colina para terrenos menos acidentados da região Sudoeste. Logo, o período sintetiza a visão de centro servindo como ferramenta para hegemonia da classe burguesa, por meio das reformas urbanas.
  2. Período de 1930 até 1980: se caracteriza principalmente pela ideologia do planejamento urbano enquanto técnica e capaz de resolver as “mazelas” da cidade em progresso. O período compreende, portanto, o Plano de Avenidas de 1940 e as primeiras obras do Sistema Metroviário de 1970. Em decorrência dessa nova visão de cidade [5], é promovida a verticalização intensiva da colina central, já que a influência europeia, tomada anteriormente como modelo, passou a ser considerada insuficiente do ponto de vista imobiliário. Desse modo, ergueram-se os primeiros “arranha-céus” como o Guinle (1916), o Sampaio Moreira (1924), o Martinelli (1929) e mais tarde o Altino Arantes (1947), fato este que é posteriormente revisado, limitando o limitando o coeficiente de aproveitamento e resultando na repulsão do mercado imobiliário na área. O período se apresenta, então, como um “divisor de águas” a história do Centro Histórico, contando com planos urbanos estruturantes tanto no sentido da paisagem/visualidade como no sentido do próprio futuro do lugar.
  3. Período de 1980 até a atualidade: se apresenta como a mudança de um centro elitizado para um centro popular. Se nas décadas de 50 e 60 a colina histórica era o local escolhido para abrigar os principais escritórios de São Paulo, foi a partir da década de 90 que a Avenida Paulista, seguida nos anos seguintes pelo eixo Faria Lima-Berrini-Marginal Pinheiros, se consolidou como nova centralidade econômica da cidade, removendo todo protagonismo financeiro já alcançado pelo Centro Velho. Esse novo eixo, contribuiu, de maneira indireta, para a chamada “deterioração do espaço urbano” do Centro, ponto que será questionado ao longo desse trabalho, uma vez que: além da crescente taxa de vacância, também houve a intensa popularização da área. É nesse contexto, então, que nascem os planos de reabilitação da região central, geralmente associados a uma busca por investimentos da iniciativa privada, como a Operação Urbana Centro.

1. PERÍODO DE 1875 A 1930

1.1 ESTABELECIMENTO DA PRIMEIRA CENTRALIDADE

A colina histórica delimitada pelas ruas: São Bento, Quinze de Novembro e Direita, desde seu início foi ocupada pela elite cafeicultora paulista, que ali se estabeleceu não só fisicamente, bem como politicamente, tornando a área um núcleo central de um território que se urbanizava de maneira contínua. Estava posto nesse perímetro, então, o primeiro eixo de centralidade do município, que servirá de base para o entendimento de toda a conjuntura apresentada.

Naquele momento, o estabelecimento deste grupo de tamanha influência exigia a existência de um setor terciário que comportasse as mais variadas funções, como: institucionais, administrativas, comerciais e financeiras, para que fossem servidos de maneira completa dentro da sua própria região. Para tanto, foi necessária a implantação de um novo projeto urbano, capaz de transformar, de maneira pioneira em São Paulo, drasticamente as referências anteriores no que se diz respeito ao traçado, a ocupação e ao uso do solo.

1.2 PLANOS URBANOS: REFLEXO DA ELITE

Os planos de melhoramentos e embelezamento atendiam perfeitamente as expectativas da elite, nesse sentido. A forma urbana exuberante e majestosa exaltava a classe burguesa, ao mesmo tempo em que destruía a forma urbana colonial anteriormente presente, o que se apresentava como a proposta perfeita para classe cafeicultura. Esses projetos vindos de Versalhes, Washington e Haussmann chegaram a Pereira Passos, na então capital Rio de Janeiro, e logo se expandiram por todo o território, atingindo com êxito, na cidade de São Paulo, o mesmo objetivo pelo qual foram criados: implementar uma ideologia na qual era enaltecida a classe capitalista burguesa.

Nesse sentido, a Paris de Haussmann foi como São Paulo edificada pela iniciativa privada para renda de aluguel, mas manteve-se coesa (…) sofreu poucas modificações até a I Guerra Mundial, ganhando no máximo bow-windows e ornamentos Art Nouveau na Belle Époque, que no entanto jamais alteraram o padrão do conjunto até os dias de hoje (JALLON, 2017).

O plano de embelezamentos, ocorrido entre os anos de 1895 a 1930 consistia no alargamento, realinhamento e nivelamento da maioria das ruas e avenidas, principalmente aquelas que estruturam o então chamado “triângulo histórico”, mas também de suas adjacentes como São João e Líbero Badaró, valorizando as áreas ocupadas pela elite urbana.

Foram também realizadas diversas novas construções, a fim de conferir o caráter urbano estético europeu, em sua maioria realizadas pelo escritório mais famoso entre a elite na época: Ramos de Azevedo, que traz da Europa noções técnicas de higiene e conforto ambiental ainda desconhecidas dos engenheiros paulistas, substituindo as antigas construções de taipa por outras de tijolos e argamassa, dando ao centro uma visualidade que, em teoria, condizia com a sua hierarquia privilegiada de eixo econômico, estruturante e pujante da cidade.

Os edifícios serviam de abrigo para os mais variados tipos de usos, mas os que se mantiveram com o tempo, observados até hoje nessas mesmas ruas de São Paulo, foram os edifícios de uso institucional que abrigam os serviços públicos, como as secretárias gêmeas do Pátio do Colégio, iniciadas em 1886 e até o Palácio da Justiça terminado em 1936. A intenção era justamente causar eixos de visualidade monumentais ao governo dominante da capital agroexportadora, revelando assim, por meio da arquitetura, do urbanismo e da técnica, o poder da elite e de seu progresso.

Era também recorrente a prática de incentivos fiscais[6] para aqueles que construíssem nessa área, porém havia uma restrição no que diz respeito aos tipos de usos que teriam os imóveis, uma vez que deveriam promover usos comerciais de alto padrão, como comércio de luxo e restaurantes finos. Estabelecia-se, portanto, com esse plano, uma colina histórica que não só refletisse uma cultura urbana nos moldes europeus, mas que também fosse um espelho daqueles que lá viviam, revelando sua classe, autoridade e influência.

1.3 SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL

Como parte de um plano de ordenação da paisagem, existia uma predominância de formas geométricas e pouco apreço, para não dizer repulsa, pela conservação de obras instaladas anteriormente. Eram necessárias, desse modo, praças, estas eram espaços definidos no plano urbano parisiense de Haussmann. Para ele a cidade seria dividida em traçados que partem justamente desses pontos vazios e espaçosos[7]. De modo a atender essa expectativa de malha urbana foram, então, derrubadas diversas casas e utilizados todos os esforços a fim de se apagar um passado visto como atrasado e provinciano, dando origem as praças da Sé e do Patriarca, existentes até hoje. (Figura 1)

Figura 1- Praça Do Patriarca início SEC. XIX

Fonte: Acervo: Cidade de São Paulo- Matéria: Adamo Bazani.

Nesse sentido, apresenta-se também como marco dessa “despedida”, a construção do Conjunto do Anhangabaú, compreendido pelo parque e o Viaduto do Chá. Inspirado nos bulevares parisienses, a remodelação do Vale do Anhangabaú só foi possível graças a desapropriação dos lotes de fundo de vale e a destruição de diversos cortiços. Já o Viaduto do Chá mostra ser uma construção que não diz respeito somente a uma materialidade da cidade, mas sim de um aspecto muito menos visual, que permeia o sentido geográfico de território e a superação dessa barreira natural topográfica, criando uma relação entre aquele lugar e a metrópole. Anos mais tarde, como veremos a frente, o viaduto será uma forma de ligação da expansão das elites e necessário para a criação dos novos eixos econômicos.

A legislação urbanística desse período reforça a valorização da área central, não somente por um conjunto de regras que versava sobre a largura e forma das ruas e praças da cidade, as alturas dos pavimentos, os recuos e as aberturas das construções, como também sobre o uso das leis para afastar a população de menor renda.

A legislação urbanística desse período vai reforçar a valorização da área central, iniciando a alocação das classes de menor renda nas periferias, processo de urbanização típico da cidade de São Paulo até os dias de hoje (ROLNIK, 1997, p.241).

Os Códigos de Postura e os Códigos sanitários do séc. XIX, que foram cada mais intensificados[8] por novas leis complementares, diziam respeito também a proibição de práticas e serviços restritos as classes mais baixas inseridas naquele perímetro. Desta forma, estabeleceram-se regras e normas para a higiene das construções, que objetivavam controlar a construção de cortiços, que pela falta de uma política habitacional eficiente por parte do Estado e da desigualdade social evidente do período, era a única forma de moradia das classes mais baixas. Para tal medida era sempre utilizado o argumento de uma possível proliferação das epidemias, caso não fossem obedecidas as condições de higiene apresentadas, porém é notório o viés ideológico de tal prática que restringia e segregava espaços de acordo com a condição social.

De 1881 a 1930, a área urbanizada paulistana cresceu 61 vezes, no entanto a densidade populacional média passou a ser 58% menor, revelando as consequências implementadas pelos códigos supracitados. (Figura 2)

Figura 2- Expansão da área urbanizada de São Paulo de 1882 a 1914

Fonte: EMPLASA (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano). Prefeitura de São Paulo.

1.4 SISTEMA FERROVIÁRIO E A ESTRUTURAÇÃO URBANA

O sucesso da economia cafeeira possibilitou a entrada de diversas novas tecnologias no que diz respeito a mobilidade. O estabelecimento das ferrovias em 1865[9] , por exemplo, permitiu não só um meio de transporte mais rápido e efetivo no modelo agroexportador, como também o desenvolvimento de uma expansão do centro que se manifestava de maneira fundamental e completa na colina histórica para locais onde o terreno era menos acidentado como o Sudoeste, ou seja, o maquinário foi um potencializador na criação de novas centralidades.

A instalação do sistema ferroviário foi tão importante a nível de estruturação urbana que até hoje podemos ver notadamente sua presença, uma vez que junto às linhas férreas e às várzeas inundáveis que desvalorizavam as regiões norte e leste, estabeleceram-se os bairros populares e industriais, sendo evidente a separação entre as partes valorizadas e desvalorizadas da área central.

Porém, a permanência da população trabalhadora nas adjacências do sistema ferroviário fez com que parte do entorno imediato do centro adquirisse feição operária e popular. Houve então, a formação de uma dicotomia clara no que se refere a segregação espacial, de modo que essa população menos abastada, concentrada a leste, começa a criar seus próprios centros de comércio e serviços na região do Brás, ao mesmo tempo em que o centro principal mantinha seu caráter elitizado e excludente.

Todos os pontos levantados serviram como motores para o início da mudança de panorama que irá adquirir o centro anos mais tarde. Pode-se depreender, portanto, que uma vez estabelecida a hegemonia da classe dominante, no que diz respeito às questões urbanas, todo e qualquer novo plano de ação, daqui em diante, será uma forma, como pontua Villaça (1999), de explicar e justificar o fracasso da classe dominante na solução dos seus próprios problemas que se agravavam nas cidades.

2. PERÍODO DE 1930 A 1990

2.1 MUDANÇA DE VISÃO SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO

Com o plano embelezador posto começam a surgir questionamentos que colocam em voga o porquê deste não focar em aspectos que dizem respeito a infraestrutura urbana da cidade, principalmente ao sistema viário, que atua como meio de produção e reprodução do capital.

Este novo período entende o planejamento urbano enquanto técnica de base cientifica, revelando, portanto, um caráter progressista, em que é necessário um plano que elimine, de maneira definitiva, as mazelas urbanas, criadas, como já apontado, pelas próprias elites que, por sua vez, não se enxergam como ocasionadores destas.

Essas modificações ocorrem devido, sobretudo, a mudança econômica paulista que sai do auge atingido pela produção cafeeira, passa a década de 30 na fase transitória do rural para a industrial, com a instalação da indústria têxtil e da alimentícia e chega aos anos 50, quando a região metropolitana ganha proporção nacional, concentrando grande parte da atividade econômica brasileira com a implantação da indústria automobilística

Sendo assim, esse processo de planejamento urbano seria exercido por um conjunto multidisciplinar de profissionais que, baseados em um diagnóstico técnico, proporiam soluções aos ditos “problemas urbanos”, envolvendo aspectos políticos, sociais e econômicos. Estas diretrizes, por sua vez, seriam, nas mãos de um órgão central coordenador, continuamente revisadas, a fim de sempre obter um contínuo aprimoramento. Nasce então o que podemos chamar, de maneira anacrônica, o princípio de um Plano Diretor para a cidade de São Paulo.

2.2 CÓDIGO DE OBRAS ARTHUR SABOYA, LEI DO INQUILINATO E AS DECORRÊNCIAS NO SETOR IMOBILIÁRIO

O Código de Obras Arthur Saboya se apresenta como consequência desta nova visão e como instrumento de fortalecimento da centralidade no perímetro do triângulo histórico. Este, apesar de não demonstrar novidades em termos legislativos, já que se tratava de uma junção de leis anteriormente promulgadas, tinha como inovação a incorporação de zoneamentos parciais em um único zoneamento. Desta forma, o Código previa a verticalização de toda área urbana, sendo que a altura máxima do edifício era vinculada à largura da via em que o lote se encontrava. Em decorrência dessas regras, que privilegiavam a ocupação vertical massiva de uso comercial da zona central, originou-se os conhecidos “arranha céus” como o Guinle (1916), o Sampaio Moreira (1924), o Martinelli (1929) e mais tarde o Altino Arantes (1947).

Se antes a inspiração arquitetônica era declarada ao clássico europeu, nesse período o modelo era os Estados Unidos com seu progresso e imponência. De acordo com Somekh (1997) dos edifícios altos construídos entre 1940 e 1957, 71% estavam localizados em torno da área central.

A cidade poderia ter-se estendido horizontalmente apenas, mas o alto preço dos terrenos obrigou-a a se erguer verticalmente […] as dificuldades de circulação fizeram refluir às indústrias da periferia para o centro, que é o local de trabalho. E as casas do centro, para responder a esta nova necessidade, precisaram transformar-se em arranha-céus […]. (BASTIDE, 1959, p.129)

No entanto, a revisão deste código foi feita posteriormente, em 1957 pela Lei n° 5.261. Logo, os empreendimentos imobiliários no Centro que antes dependiam apenas da largura das ruas em que os lotes se encontravam, podendo chegar, portanto, como no caso do Martinelli, ao incrível Coeficientes de Aproveitamento (CA) de vinte e duas vezes a área do terreno, foram impactados com a legislação que limitou os CA´s em seis vezes a área do terreno para uso comercial e quatro para residencial.

Além disso, acarretando uma piora do quadro do setor imobiliário no local, investimentos intensivos para a verticalização do setor sudoeste já eram uma realidade na época, uma vez que os empreendimentos deveriam acontecer em lotes maiores do que os que existiam no Centro, estes que se caracterizam por uma testada reduzida e uma alta profundidade, o que não é atrativo para os grandes projetos privados que se pretendiam.

Se no setor comercial os códigos de obras afastavam a aplicação de capital privado na área, a Lei do Inquilinato, por sua vez, agravava substancialmente o quadro da produção imobiliária residencial. Ao propor o congelamento dos aluguéis, a nova lei inverte aspectos complexos nesse cenário; desse modo, se antes os escritórios e os apartamentos eram alugados, a lei agora incentivava a compra dos imóveis, viabilizados pelos financiamentos do banco Caixa Econômica e pelos investimentos dos Institutos de Previdência.

O objetivo da legislação era desestimular os investimentos imobiliários do mercado rentista, se tornando um setor não-produtivo, unido ao propósito de enfraquecer o investimento e a produção imobiliária para a classe baixa, a fim de redirecionar os recursos internos para o setor da industrialização que vinha ganhando protagonismo.

O desinteresse dos investidores em aportar recursos no imóvel de aluguel, ocasionou uma enorme escassez de moradias e deslocou parcelas da população, que alugariam imóveis como as quitinetes que vinham sendo construídas de forma massiva na área, para a construção da casa própria em lotes baratos e, portanto, distantes dos locais de trabalho e dos serviços essenciais, levando a uma crise habitacional e a origem das primeiras favelas da cidade.

Em função de novas regulamentações urbanísticas, portanto, a produção imobiliária no Centro foi drasticamente afetada, sendo progressivamente reduzida. Sendo assim, estes imóveis permanecem na região mesmo desocupados, uma vez que seus proprietários sabem do alto valor imobiliário agregado e aguardam por políticas de requalificação, a fim de que estas efetivem a sua valorização, ocasionando, nessa medida, a alta taxa de vacância da localidade central.

2.3 O PLANO DE AVENIDAS DE 1940 E CONSOLIDAÇÃO DA NOVA CENTRALIDADE

Com a consolidação da indústria automobilística, influenciada pela importância da economia Norte Americana no mundo, que transformava o veículo particular em produto de primeira necessidade, a mobilidade espacial começou a aumentar nas classes de alta renda e o carro passou a ser um fator de distinção social, a medida em que as pessoas mais ricas conseguiam chegar em qualquer lugar da cidade e não precisavam se submeter ao transporte ferroviário, que era cada vez menos utilizado e mais sucateado, ou dividir espaço com as classes sociais menos favorecidas que habitavam as adjacências do centro.

Sendo assim, nas gestões dos Prefeitos-engenheiros Fábio Prado (1934-1938) e Prestes Maia (1938-1945), São Paulo tem seu projeto urbano mais estruturador colocado em prática: o Plano de Avenidas. Diferente do que ocorreu anteriormente, essas gestões souberam lidar com a rápida expansão do núcleo urbano da cidade, permitindo uma planejada intervenção do Estado no espaço urbano, criando condições para o desenvolvimento da cidade industrial que se colocava. O objetivo desse plano era descentralizar a vida comercial e, assim, ampliar o centro; desviar as correntes de passagem; distribuir a circulação pelas ruas secundárias. (Figura 3)

Figura 3: Esquema teórico do plano de avenidas propondo uma estrutura viária radial-perimetral para São Paulo

Fonte: SOMEKH (org.), 2002. p.61.

Além do sistema viário, o Plano também versava sobre a renovação urbana e novas edificações com áreas de lote mais amplos, articulando melhor o crescimento vertical, que, para sua construção, ocasionaram despejos e demolições, mesmo num período da crise da habitação, refletindo o aspecto altamente ideológico desse projeto.

O Plano de Avenidas procurava estabelecer eixos urbanos claros, com implantação da estrutura viária radial-perimetral, baseada em Hénard e Stubben[10]. Essa particularidade possibilitava que os eixos fossem indefinidamente ampliáveis, revelando a característica visionária da gestão. Tal modelo dava preferência ao transporte rodoviário, transformando-as em vias rápidas e instalando uma estrutura urbana voltada ao crescimento viário para facilitar o escoamento do tráfego já intenso na época.

Com essa potência de expansão efetivada após o Plano de Avenidas, foi possibilitada a comunicação do Centro com o restante da cidade, intensificando o deslocamento da nova centralidade para o Sudoeste acompanhando a direção das camadas de maior renda, sendo o Viaduto do Chá o símbolo físico dessa conexão entre o, agora chamado, velho centro e, sua antítese, o novo centro.

Foi a partir da década de 1960 que o papel do Centro Histórico muda completamente de posição no contexto urbano de São Paulo, a medida em que foram abertas duas das principais avenidas estruturantes do espaço urbano: em 1965 a Av. Faria Lima, em decorrência do alargamento da via Iguatemi e em 1970 a Av. Paulista, parte do objeto de um projeto de reurbanização que se consolida em 1980, tornando-se a mais importante, do ponto de vista comercial-econômico-urbano, avenida da cidade. Nesse eixo, então, se concentraram, por exemplo, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), a Petroquímica União, o Grupo Ultra, a Duratex, a Cacique Café Solúvel, a Tecelagem Parahyba, a Goodyear, a Union Carbide, a Mannesmann, Olivetti e a Hoescht.

Nos anos 90, ocorre um novo surto de saída do Centro que acaba por eliminar qualquer possibilidade de sobrevida de seu passado: o desenvolvimento do mercado imobiliário de escritórios de alto padrão no eixo Marginal Pinheiros – Avenida Luiz Carlos Berrini. Nesse sentido e obedecendo a lógica mercadológica as sedes dos principais bancos que se localizavam no antigo centro mudaram-se também para estes novos principais polos atrativos.

(…) das 89 sedes de bancos no estado de São Paulo, em 1968, 70 estavam no Centro Principal, na área do Triângulo; no final dos anos 70, 81,1% desse total ainda estavam no Centro Principal, mas o Centro Paulista já contava com 16,6%; já em 1987, havia 50 sedes no Centro Principal e 80 na Paulista, enquanto 11 na Faria Lima (FRUGOLI Jr., 2000, p.130)

Este acontecimento foi possível graças aos grandes investimentos ocorridos em infraestrutura, como a abertura e extensão de avenidas, túneis e viadutos todos localizados no quadrante sudoeste, criando, assim, as condições necessárias para o espetacular boom imobiliário, tanto comercial como residencial, nos bairros desta região.

(…) Essa estruturação se deu pelo controle que tais classes exercem sobre o mercado imobiliário e sobre o Estado, que para elas abriu, por exemplo, o melhor sistema viário das cidades, construiu seus locais mais aprazíveis, mais ajardinados e arborizados e controlou a ocupação do solo pela aplicação de uma legislação urbanística menos ineficaz (VILLAÇA, 1998, p.320)

Ao mesmo tempo na década de 1970, com a expansão do sistema de transporte público, a classe popular se estabeleceu no centro. Pode-se dizer que a excepcional condição de acessibilidade ao centro histórico pelos mais variados tipos de transportes coletivos, como a construção das linhas Norte-Sul (1968-1974) e Leste-Oeste (1975- 1986) do metrô e a consolidação dos terminais de ônibus do Parque Dom Pedro II e da Praça da Bandeira, corroborou para a definitiva alteração do perfil do usuário na região central e, principalmente, na Praça da Sé. A medida em que o público se transforma, o comércio local também muda, abrigando o mercado informal, principalmente em função dos calçadões, removendo os antigos estabelecimentos que acompanharam a elite rumo ao Sudoeste.

Desta forma, conclui-se, portanto, que desde a década de 1960 o centro foi sendo esvaziado pelas camadas de alta renda e passando por uma intensa fase de abandono de investimentos que o fizeram se deteriorar de maneira significativa, se comparado com seus tempos de ápice. Nesse sentido, consolida-se como um local das camadas populares, sendo essa mudança chamada pela elite como “decadência”, revelando o aspecto fortemente ideológico que justifica o interesse das classes dominante que ali residiam.

3. PERÍODO DE 1990 ATÉ A ATUALIDADE

3.1 A NOVA TENDÊNCIA MUNDIAL DE REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS HISTÓRICOS

Em todo o mundo surge, a partir da década de 1990, um movimento que busca investir em reabilitações para os centros históricos, porém essa intenção não está sendo estimulada por um movimento cultural ou de valorização histórica da área, mas sim de um movimento de revalorização do ambiente e dos imóveis, tratando o espaço como mercadoria e, portanto, servindo de incentivo para atrair novos investidores. Nesse processo, o objetivo central versa sobre a sobrevivência do capitalismo, que pretende utilizar o poder simbólico da área para reaquecer a dinâmica econômica e promover o turismo que, por sua vez, utiliza do patrimônio ali localizado para obter uma vantagem competitiva entre as possíveis escolhas de destino dos turistas.

Desta forma, é necessário que o centro histórico se apresente como tal e, para isso, são feitas diversas reformas, embelezamento do espaço público, melhora no mobiliário urbano, propagandas de incentivo a visita e manutenções em função da requalificação da região, permitindo que essa potencialidade turística seja explorada de maneira estratégica, levando uma divulgação positiva das cidades, e benéfica tanto para o setor público quanto para o setor privado.

Em São Paulo, não é diferente. Um número incontável de esforços vem sendo prospectado a fim de possibilitar esse processo, sendo um de seus maiores interesses trazer novos usos para este espaço, que antes atendiam as elites. Desse modo, fica claro o projeto ideológico e político por trás dos planos de reabilitação do espaço, que, cada vez mais, propõem ações de limpeza social, especulação imobiliária e a privatização do espaço público.

3.2 ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO

Criada por empresários do setor financeiro e escritórios de direito que permaneciam no local, em 1991, a Associação Viva o Centro trouxe uma novidade em relação as políticas de reabilitação urbana ao reunir uma pluralidade tamanha de interessadas nesse plano, como:  empresários, banqueiros, entidades públicas, entidades de classe e a comunidade. Seu objetivo era fazer a mediação e articulação desses interesses, por meio de pesquisas e debates que estabeleciam diretrizes prioritárias para a revalorização do Centro de São Paulo, pressionando o poder público para atender a essas expectativas.

Como reflexo desses princípios, a associação contratou consultores para estabelecer um diagnóstico dos principais problemas da região, movimentando debates e eventos a fim de que obtivessem êxito em dois principais pilares dessa organização: os interessados no processo de requalificação, para que pudessem emitir sua opinião e fossem criadas propostas de melhoria urbana coerentes, e a sociedade em geral, causando o sentimento de pertencimento e sensibilização para a causa.

Contudo, é importante ressaltar que, apesar da inovação proposta, a Associação Viva o Centro tinha o claro objetivo de reverter o perfil popular do centro histórico, construir moradia de alta padrão, eliminar o comercio informal, criar facilidades para o deslocamento de veículos e fomentar o turismo a partir da preservação de patrimônio. Logo, dando um suporte ideológico à revalorização.

3.3 GESTÃO LUIZA ERUNDINA E AS PRIMEIRAS TENTATIVAS DE REQUALIFICAÇÃO

A gestão Luiza Erundina (1989-1992), foi um marco para o processo de revalorização do Centro de São Paulo, foram investidos muitos esforços e capital para criar uma imagem para a área, desfazendo do estereótipo de degrada e deteriorada. Nessa administração foram criados importantes projetos como: a Operação Urbana Anhangabaú[11], que visava incentivar o investimento privado na região do vale, o “Boulevard São João” e no Eixo Sé-Arouche. Nesse sentido, pela primeira vez o Centro foi alvo de um projeto que aliou a urbanização, o desenvolvimento e a potencialização de suas múltiplas vocações.

O viés ideológico do governo, declaradamente popular, fez com que a parceria entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Associação Viva o Centro tivesse grande êxito gerando diversos projetos importantes para que as intervenções urbanas cumprissem o papel cultural, histórico e social que a região almejava, como o Projeto Cultural Júlio Prestes, o Projeto da

Praça do Patriarca o Projeto do Centro Cultural Banco do Brasil, a recuperação e devolução à cidade do Mosteiro e Largo de São Bento.

A sociedade [na figura da Associação Viva o Centro] pode apresentar propostas viáveis e úteis, inclusive para promover a imagem da cidade, desenvolver a economia e mostrar, numa perspectiva de modernidade, como desenvolver a cidade do ponto de vista urbanístico, social e cultural. (ERUNDINA, 2006, p.28-29).

3.4 GESTÃO PAULO MALUF E O PROGRAMA PROCENTRO

Na Gestão de Paulo Maluf (1993-1996), a requalificação central deixa de ser protagonista nos planos urbanos. Sob esse aspecto é, então, criada uma política de iniciativas pontuais de revalorização urbana no perímetro central: o Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo -PROCENTRO. Este tinha como escopo, como já tratado anteriormente, reverter o processo de desvalorização e abandono do Centro, no entanto, diferente da gestão anterior, Maluf lança mão de uma estratégia mais interessada em parcerias público-privadas, prometendo uma significativa parceria com a Associação Viva o Centro.

As intervenções do PROCENTRO tinham principalmente as seguintes intenções: melhorar o acesso de veículos na região, reorganizar o transporte coletivo; reformar a Praça do Patriarca e transformar a Galeria Prestes Maia em espaço cultural; implantar a Operação Urbana Centro (1997); criar incentivos fiscais para edifícios que restaurassem suas fachadas; implantar o Programa Centro Seguro em parceria com o Governo do Estado de São Paulo (Gestão Fleury), que consistia na melhoria do policiamento na região com instalação de postos policiais e câmeras de segurança; cuidar da manutenção das calçadas e da limpeza; disciplinar a presença dos camelôs; disciplinar e regulamentar propaganda visual no Centro. (ALMEIDA, 2006).

Desta forma, fica clara a intenção de atender os setores empresarial e financeiro, a medida em que: as recuperações do patrimônio se limitam a restauros de fachada, as leis de preservação foram revistas, a fim de dar origem a novos edifícios mais modernos e há a reformulação de terminais de ônibus que prejudicava a circulação das pessoas de menor renda.

A incoerência do discurso que pretendia massivos investimentos no local, como foi acordado com a Viva o Centro, e a realidade da falta de comprometimento da gestão com o programa, foi o maior fator de insucesso do plano. O saldo do PROCENTRO, portanto, foi bastante negativo, limitando-se a obras pontuais, ficando muito aquém do que se propunha inicialmente. No entanto, o projeto não foi extinto permanecendo nas gestões seguintes, de mesmo viés ideológico, com pequenas reformulações

3.5 GESTÃO CELSO PITTA E A OPERAÇÃO URBANA CENTRO

Na Gestão Celso Pitta (1997-2001) uma significativa proposta da Associação Viva o Centro   foi aprovada: a Operação Urbana Centro (Lei 12.349/1997), mesmo após o fraco desempenho da Operação Anhangabaú proposta pelo Plano Diretor de 1991.

De maneira geral, as operações urbanas se constituem por uma série de regulamentações geradas por uma parceria público-privada de produção do espaço, em que o papel do Estado é flexibilizar as normas a fim de que a iniciativa privada, atraída por estes ajustes, expanda seus negócios obtendo um aumento da capacidade de gerar renda imobiliária no local. No caso particular do Centro, a operação pretendia ser um instrumento de incentivo à produção imobiliária e à preservação do patrimônio, tornando-se atraente para o setor imobiliário.

Acreditava-se que a Operação promoveria atração de novos investimentos (nacionais e transnacionais) e de novos negócios para esta região e o desenvolvimento da potencialidade turística – entendida como promoção de novas funções para os edifícios históricos e de novos usos para o espaço público. Esse processo não se daria, porém, sem antes eliminar os chamados ‘usos perdulários’ que contribuíam para a desvalorização deste espaço, tais como, a atividade dos comerciantes ambulantes, a presença de moradias subnormais (cortiços), a existência de moradores de rua etc. (SILVA, 2007, p.94)

Diferente do que aconteceu na Operação Anhangabaú que privilegiava o setor imobiliário de forma mais discreta, a Operação Centro resolveu deixar clara suas intenções aumentando os perímetros de operação com a adição dos distritos da Sé e da República, colocando limites maiores para o CA e desconsiderando espaços de lazer e estacionamento nesse mesmo cálculo, transferindo o potencial construtivo de imóveis preservados e, ainda, isentando os empreendedores do pagamento da contrapartida por 36 meses.

Um aspecto surpreendente do projeto é que ele não prevê, sob nenhuma circunstância, a manutenção e produção habitacional de interesse social, se concentrando apenas em um estímulo a verticalização massiva. Nesse sentido, as tipologias do centro que, apesar de divergentes, são tratadas da mesma forma no aspecto urbano, não causando um aprofundamento de suas reais necessidades que, se fossem observadas, gerariam as reais mudanças que se pretendiam.

Então, o fracasso financeiro dessa operação demonstrou que, apesar dos esforços e investimentos, poucos empreendimentos aderiram a ideia. Confirmando que, por maior que seja o incentivo por parte do poder público, não é possível reverter tendências de urbanização e produção imobiliária de um espaço de dinâmica já consolidada e de baixo crescimento econômico, sem uma intensa articulação dos interesses que beneficiem a todos, ou seja, não é possível pensar num centro revitalizado sem pensar em sua característica central: a pluralidade.

3.6 GESTÃO MARTA SUPLICY E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE)

A Gestão Marta Suplicy (2001-2004) buscou aliar os interesses do Estado, da iniciativa privada e da população nas suas propostas para o Centro. Desse modo, foi nesse governo que foi criado e aprovado o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo[12], seguindo os princípios e as diretrizes do Estatuto da Cidade[13], com duração de dez anos.

Neste, havia uma nova tentativa de projeto de revitalização do Centro que tinha como intenção fazer uso do patrimônio urbano edificado para implantar equipamentos de turismo e negócios, revivendo a dinâmica econômica da região. Além disso, o plano tinha como diretrizes: a requalificação do sistema viário e dos calçadões, a realocação do comércio ambulante em shoppings populares e melhora da segurança pública.

A grande novidade do PDE para a área fica por conta do Programa “Reconstruir o Centro” que focou na necessidade de reabilitação do centro programando também uma política de habitação de interesse social para a região.

Esse projeto teve um saldo bastante positivo com uma quantidade significativa de propostas que saíram do papel como: o Boulevard, inserida na saída do Metro São Bento, que conta com um conjunto de lojas e restaurantes, a sede da Prefeitura Municipal de São Paulo que foi transferida do Palácio das Indústrias para o Edifício Matarazzo e a reforma do calçamento das principais ruas.

O sucesso se deve, principalmente, ao entendimento do centro da cidade como um território estratégico de desenvolvimento econômico, mas também social e de irrefutável caráter democrático.

3.7 GESTÃO JOSÉ SERRA E KASSAB

A Gestão de José Serra (2005-2006) foi dividida com seu vice Gilberto Kassab, que assumiu o lugar de prefeito após o afastamento deste, mantendo-se no poder até 2011.

No entanto, por conta de um viés ideológico mais liberal, essa chapa modificou as proposições feitas anteriormente cortando a participação da sociedade civil nas políticas e ações do município e interrompendo a maioria das intervenções realizadas por Marta Suplicy.

Os trabalhos que estavam em andamento foram paralisados e foi iniciada uma revisão das ações, o que levou a paralisação do uso dos recursos do BID nos dois primeiros anos da gestão. Embora houvesse a revisão das ações, a Prefeitura não tinha propostas concretas para substituir as ações anteriores. (CYMBALISTA et. al., 2008)

Apesar da existência do Plano Diretor que garantiu avanços no sentido de política socialmente justa, a gestão utilizou-se de operações urbanas e concessões urbanísticas (ferramenta que permite a iniciativa privada a desapropriar imóveis e ter o poder de lucrar comercialmente sobre eles ou demoli-los para construir novas edificações), para o não cumprimento do plano, a fim de privatizar o espaço urbano.

Nesse sentido, demonstra-se uma forte aliança com mercado imobiliário ao sujeitar suas ações aos interesses do capital, provendo uma expulsão da população de baixa renda, que estavam no centro, para periferia da cidade.

3.8 GESTÃO HADDAD [14]

O PDE foi a principal realização da Gestão Haddad (2013-2017) para o planejamento urbano, resultado de esforços de um processo participativo que levou mais de um ano. Deste, foram elaboradas ações que pretendiam revitalizar o centro por meio de novas regulamentações: a ZEPEC-APC  que definiu que a indicação de imóveis a serem tombados poderia ser feita por qualquer parte interessada, devendo apenas ser apresentada ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), a fim de obter a homologação.; a Lei de Zoneamento, que muda a escala de regulação, que das Macro áreas e Eixos do Plano Diretor passa para quadras e lotes, tratando o território com maior possibilidade de diferenciação; e  o decreto nº 55.045 que regulamentou a instalação de pequenas praças construídas sobre vagas para carros como extensão temporária de passeio público.

Outros avanços surgiram no âmbito da mobilidade, na gestão houve construção de 200km de ciclovia na cidade, destes mais de 20km estavam na região central, possibilitando a conectividade entre espaços de turismo e lazer, gerando assim parcerias público- privadas de criação de roteiros guiados com uso de bicicletas.

O projeto Centro Aberto, unido ao Projeto WiFi Livre SP e a renovação da iluminação pública, foi também um marco no sentido de promover a permanência e novos usos ao local, uma vez que possui como objetivo a transformação e ampliação do uso de espaços públicos subutilizados, trazendo uma sensação de conforto, segurança e pertencimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É possível analisar, diante do exposto, que a história da região central de São Paulo é uma consequência dos sucessivos planos urbanos implementados na área, sendo a mudança das elites ponto chave para o entendimento da chamada “degradação” do local.

O centro passou por várias intervenções: o plano de  embelezamento, que estabeleceu o centro como um “pedaço da Europa” do ponto de vista civilizador; o plano de avenidas, inspirado no progresso norte americano, que abriu espaço para as novas centralidades ;e a década de 70 que modifica a posição privilegiada do centro no âmbito de investimentos públicos  causando seu desamparo e posterior popularização.

É nesse sentindo, portanto, nascem e se estabelecem os planos de requalificação que visam atrair fluxos de investimentos com as obras de melhoramento estético e higienização, inclusive social, do espaço público, a fim de reafirmá-lo como mercadoria e trazer uma melhoria da imagem do ambiente como era anteriormente, visto que ali se estabeleciam atividades (jurídica, financeira, comercial, cultural, social) voltadas para as elites.

Desta forma, é importante perceber e entender o viés ideológico que percorre as intenções de se requalificar uma região, uma vez que estes projetos, contudo, em sua maioria, tratam-se apenas de esforços de recuperação do passado, incoerentemente sem continuar com os planos da gestão anterior, não levando em conta os novos usuários e, principalmente, as novas demandas por moradia, segurança e preservação que não se ligam necessariamente ao capital imobiliário e turístico e, por essa razão, se apresentam como um desafio em segundo plano, quando na verdade é o principal fator que ocasionará uma real mudança na região do Centro Histórico de São Paulo.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA. Marco Antônio. Patrimônio histórico: um ativo da cidade. Revista Urbs, São Paulo. no 51, 3o trimestre 2009. Associação Viva o Centro: São Paulo, disponível em: http://www.vivaocentro.org.br/ publicacoes/urbs/urbs51.htm, Acesso em: 09/07/2020

ALVES, Glória da Anunciação. O uso do centro da cidade de São Paulo e sua possibilidade de apropriação. São Paulo: Grupo de Estudos Sobre São Paulo, Laboratório de Geografia Urbana, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. 2010. 286 p.

BONDUKI, Nabil Georges. Origens da habitação social no Brasil. 1. ed.  São Paulo: Estação Liberdade, 1999. 352 p.

CYMBALISTA, Renato. et. al. Políticas públicas para o Centro: Controle social do financiamento do BID à Prefeitura Municipal de São Paulo. 1. ed. São Paulo:  Instituto Pólis e Instituto Care Brasil, 2008. 160 p.

ERUNDINA, L. Quinze anos como referência para São Paulo. Revista Urbs. Associação Viva o Centro, no. 42, dez / 2006.

FRUGOLI, Heitor. Centralidade em São Paulo: trajetórias, conflitos e negociações na metrópole. 2. ed. São Paulo, Cortez/Edusp/Fapesp, 2006. 264 p.

JALLON, Benoit et al. Paris Haussmann: Modèle de Ville. 1. ed. Paris: Park Books, 2017. 264 p.

JOSÉ, Beatriz Kara. A popularização do centro de São Paulo: um estudo de transformações ocorridas nos últimos 20 anos. 2010. 264 f. Orientador: Prof. Dr. Flávio Villaça. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

LIGUORI, Fernanda Pereira. Revalorização Urbana no centro histórico de São Paulo: uma análise dos novos usos. 2011. 215 f. Orientador: Profa. Dra. Arlete Moysés Rodrigues. Tese (mestrado em geografia na área de análise ambiental e dinâmica territorial) – Instituto de geociências da universidade estadual de campinas, Campinas, 2011.

ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. 1. ed. São Paulo: Studio Nobel, 1997. 272 p.

SANDRONI, Paulo. A dinâmica imobiliária da cidade de São Paulo: esvaziamento, desvalorização e recuperação da região central. In: COMIM, Á & SOMEKH, N (coord.). Caminhos para o Centro: estratégias de desenvolvimento para a região central de São Paulo, edição 1, São Paulo: CEM /CEBRAP/ EMURB, 2004. p. 364-380.

SILVA, H.M.B.  & SÍGOLO, L.M. Oportunidades e limites para a produção de habitação social no centro de São Paulo. São Paulo: Lincoln Institute of Land Policy, 2000. 64 p.

SOMEKH, Nadia. A cidade vertical e o urbanismo modernizador:  São Paulo 1920-1939. 1. ed. São Paulo: EDUSP, 1997. 176 p.

VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição à história do planejamento. In DEAK, C & SCHIFFER, S. (orgs.) O processo de urbanização no Brasil.  São Paulo: EDUSP, 1999. 243 p.

VILLAÇA, Flávio. Espaço Intra-Urbano no Brasil. 1. ed. São Paulo: Studio Nobel: FASPESP: Lincoln Institute, 1998. 392 p.

WHITAKER, João. Revitalização do centro de SP premia obras faraônicas e especulação imobiliária. Correio da Cidadania, 12 dez. 2008. www.correiocidadania.com.br/content/view/2691/9/

APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ

2. Fonte: consulta SDTS

3. Importante ressaltar, que nesse artigo não haverá diferença semântica no uso de qualquer um dos termos usados para se referir a “recuperação” do centro histórico, como: revitalização, requalificação, reabilitação e assim por diante.

4. Referência aos códigos: Código de Posturas de 1886 e Código Sanitário de 1894.

5. Referência aos Códigos de Obras de 1920, 1929 e 1934, que associavam a altura dos edifícios à largura das ruas.

6. A Lei nº 1.011, de 1907, trouxe novos incentivos fiscais aos proprietários, que até 1909 construíssem edifícios com mais de dois pavimentos, adotando fachadas aprovadas pela Prefeitura, às ruas São Bento, Quinze de Novembro, Direita, Álvares Penteado, entre outras.

7. Seguindo desenhos originários do barroco do século XVIII que indicavam um plano composto por ruas, praças e lotes: deveria ser implantado a partir da praça principal, de onde sairiam às ruas, que se prolongavam até as portas e ruas exteriores.

8. Em 1912, a Lei nº 1.585, em seu artigo 5º, definira critérios de fachadas ainda mais rigorosos do que as leis anteriores, como: a Lei nº 274 de 1896, a Lei nº 374 de 1898 e a Lei nº 38 de 1893, que já se apresentavam como mais rígidos do que os códigos.

9. A ferrovia Santos-Jundiaí foi implantada a partir de 1865, pela São Paulo Railway Company Limited, organizada em São Paulo e Londres com o intuito de dar vazão à produção cafeeira do Oeste Paulista.

10. Hénard: todas as vias de expansão e penetração convergem para o núcleo central – perímetro de irradiação. Stubben: considera que as principais vias são as radiais, pois fazem a ligação do centro com a periferia.

11. Lei Municipal no. 11.090, de 1991

12. Lei Municipal No. 13.430, de 13/09/2002

13. Lei Federal No. 10.257, 10/07/200

14. o trabalho análise se encerra na Gestão Haddad por ser a última concluída até o momento final De elaboração deste artigo.

[1] Aluna da Graduação de Arquitetura e Urbanismo USP (Universidade de São Paulo).

Enviado: Julho, 2020.

Aprovado: Agosto, 2020.

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