A controladoria frente á corrupção no Brasil: um problema de gestão [1]

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A controladoria frente á corrupção no Brasil: um problema de gestão [1]
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SÁ, Gerbison dos Santos [2], OLIVEIRA, Lana Glícia Veiga Feitosa [3]

SÁ, Gerbison Dos Santos, OLIVEIRA, Lana Glícia Veiga Feitosa. A controladoria frente à corrupção no brasil: um problema de gestão. Revista científica multidisciplinar núcleo do conhecimento.. Ano 03, ed. 08, vol. 06, pp. 60-79, agosto de 2018. ISSN:2448-0959

Resumo

O presente trabalho objetiva vislumbrar a realidade da sociedade brasileira no que tange à administração de seus recursos públicos enfatizando os impactos que a corrupção causa na sociedade, além de traçar nortes por meio de análises verificáveis de como melhorar a situação do País diante dessa deficiência de gestão pública. São abordados com ênfase o papel da controladoria e dos órgãos de controle ao passo em que se faz vislumbrar os avanços e deficiências desses supramencionados órgãos. Para tanto, apresentou-se dados atualizados, de fontes idôneas, a fim de evidenciar com riqueza de detalhes quanto de recursos públicos a corrupção drena anualmente em todo o País. Por muitos, este, é considerado um problema de raiz, que remontam desde os primórdios com o advento da colonização. Porém, já passou da hora do Brasil superar esse passado e trilhar o caminho da honestidade e do crescimento em igualdade social.

Palavras-chave: Recursos público, Corrupção, Controladoria

Introdução

“Não existe dinheiro público”. Margaret Thatcher¹ foi coerente ao ressaltar: “jamais esqueçam que não existe dinheiro público. Todo dinheiro arrecadado pelo governo é tirado do orçamento doméstico, da mesa das famílias”. A corrupção drena boa parte dos recursos públicos, a qual tem sua origem atribuída desde a construção da identidade brasileira que remonta desde a colonização do País. Cenário suficiente para mitigar uma discussão acerca da responsabilidade e efetividade na utilização dos recursos “públicos”, elencando os seguintes questionamentos: como ocorre a alocação/delimitação dos gastos públicos? Qual o papel da controladoria nesse contexto? Como tratar da corrupção em detrimento dos órgãos de controle? Quais os reflexos da corrupção na sociedade e qual a saída para a democratização e efetivação das políticas/investimentos públicos?

Em uma sociedade democrática, constitui dever do Estado a realização do bem comum, que se concretiza por meio do atendimento às necessidades da população (Coimbra, 2006). Em desiderato a esse princípio o Estado conta com a Administração Pública, que no Brasil se destrincha nos três Poderes, a saber: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário bem como as três esferas federadas. Vale ressaltar que ao Executivo cabe gerir os recursos e a prestação de serviços públicos, enquanto que ao Legislativo compete a fiscalização da gestão.

Uma vez que os cidadãos são a fonte de recursos que financia a Administração Pública e estes não exercem diretamente a sua gestão, configura-se um potencial problema de agência pelo desalinhamento de interesse das partes. Nesse contexto, para facilitar essa convergência de interesses a controladoria emerge como mecanismo de gestão que “oportuniza ao gestor a alternativa mais eficaz para o gasto e para a excelência de cada área do órgão no desempenho de suas funções, com vistas à qualidade do gasto, transparência e probidade administrativa”, conforme destaca (SILVA, 2013).

¹- Margaret Thatcher especializou-se em direito tributário nos anos 1950. Em 1959 foi eleita para a Câmara dos Comuns. Dois anos depois, tornou-se Secretária de Estado para Assuntos Sociais e, no início dos anos 1970, foi nomeada Ministra da Educação. Em 1979 tornou-se a primeira mulher a ser eleita primeira-ministra no Reino Unido e em toda a Europa, sendo reeleita até renunciar em 1990.

Vale ressaltar que “dinheiro público” não é uma renda concedida esporádica e voluntariamente, este, é arrecadado mediante cobranças (taxas, impostos, multas, entre outros) compulsórias, o qual é retirado do orçamento familiar, da mesa de cada brasileiro. Portanto, o montante arrecadado é advindo de sacrifícios e por isso é concebível que tenha uma utilização coerente, de valorização e respeito para com a população, fomentando o bem comum. Não obstante grande parte do que é arrecadado é desviado por ações ilícitas, degradantes, a então falada e veiculada por todas as mídias: corrupção! É nesse contexto que se faz tão imprescindível que haja transparência (virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal) e a probidade administrativa a qual está intrinsecamente ligada ao princípio da moralidade.

Mister se faz, preambularmente, que se defina os vocábulos “moralidade” e “probidade” a partir de uma visão sistemática, delineando de modo específico os limites conceituais e operacionais de cada um deles, face a grande tendência de atribuir similaridade de significação aos mesmos.

“Entende-se por moralidade a congregação de costumes, deveres e modo de proceder dos homens para com os seus semelhantes, o corpo de preceitos e regras para dirigir as ações humanas segundo a justiça e a equidade natural. A probidade, por sua vez, consiste em honradez, integridade de caráter, honestidade, pundonor. À primeira vista, vislumbrar uma distinção efetiva não se mostra de todo evidente, todavia, da análise minuciosa de tais conceitos, percebe-se que a moralidade compreende o conjunto de valores inerentes à existência humana, muitas vezes restem inobservados; já a probidade configura a retidão no agir consoante tais valores perante uma dada atribuição, tanto que a origem etimológica do vocábulo coloca a improbidade em sentido próprio como “má qualidade” (CARLOS, 2010).

A pauta em apreciação adquiriu relevância e aplicabilidade desde 1988 com a Constituição Federal, a qual coloca a moralidade como um dos princípios ao qual deve se submeter a administração pública. Destarte, é evidente que toda e qualquer gestão deve ser pautada em princípios legais em concomitância com o excepcional interesse público em detrimento do individual. Conforme reitera CARLOS, 2010:

“A partir do momento em que o interesse público está em xeque, não se pode deixar os limites de ação a cargo somente e tão somente da consciência individual; indispensável é a proporcionalidade entre os meios e os fins a serem atingidos, entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios que por ela serão auferidos, a razoabilidade entre o possível juridicamente e o plausível faticamente”.

A proporcionalidade entre sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios trazidos a esta, pode servir como instrumento de mensuração da relevância dos investimentos financiados com o dinheiro público. Não basta investir, importa saber investir, considerando o maior retorno/benefício. É nesse contexto que a controladoria emerge como instrumento indispensável à adequação da gestão pública, pois esta quem vai delinear a postura a ser adotada, fazendo saber o que pode ser feito ou não com os recursos, obedecendo a normas e critérios legais, de modo que se obtenha uma gestão eficaz no sentido de investir com responsabilidade e coerência.

1. CONTROLADORIA, ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS.

Impreterível se faz uma abordagem retroativa a fim de mensurar acerca do surgimento e empregabilidade do termo supramencionado. A origem da controladoria está ligada ao processo de evolução dos meios sociais e de produção que iniciaram com o advento da Revolução Industrial. Para Marion (2005), a controladoria surgiu nas grandes corporações norte americanas, no início do século XX, com a finalidade de realizar um rígido controle das empresas, visto que um significativo número de empresas concorrentes, que haviam proliferado a partir da revolução industrial, começou a se fundir no final do século XIX, formando grandes empresas, organizadas sob forma de departamentos e divisões, mas com controle centralizado.

De acordo com Tung (1997), a controladoria surgiu para ampliar e disseminar o entendimento do processo de gestão, identificando a razão de ser de uma organização e quais fatores estão contribuindo ou não, para a eficiência e eficácia de suas operações, de forma que se assegure a continuidade do negócio pela geração contínua de resultados econômicos favoráveis. Desse modo, vislumbra-se como fator essencial, preponderante, para a manutenção da Administração Pública, pois estabelece critérios e dispõe de ferramentas de controle e orientação, possibilitando aos gestores uma maior confiabilidade e segurança na tomada de decisão, de modo a fomentar a coerência na assimetria entre interesse público e pessoal.

Segundo Mossimann (1999), a controladoria pode ser conceituada como o conjunto de princípios, procedimentos e métodos oriundos das ciências da Administração, Economia, psicologia, Estatística e, principalmente, da Contabilidade, que se ocupa da gestão econômica das empresas, com a finalidade de orientá-las para a eficácia.

De acordo com Peleias (2002), a controladoria é uma área da organização à qual é delegada autoridade para tomar decisões sobre eventos, transações e atividades que possibilitem o adequado suporte ao processo de gestão. Para o autor, as decisões tomadas na controladoria são referentes à definição de formas e critérios de identificar, prever, registrar, explicar eventos, transações, além das atividades que ocorrem em todas as áreas das organizações, sempre buscando assegurar a eficácia empresarial.

Almeida, Parisi e Pereira (2001) salientam que as funções da controladoria estão interligadas ao conjunto de objetivos diretamente relacionados com a missão da empresa e destaca as seguintes funções: Subsidiar o processo de gestão; Elaborar a avaliação de desempenho; Apoiar a avaliação de resultado; Gerenciar os sistemas de informação; Atender aos agentes do mercado. Neste sentido, percebe-se que as funções da controladoria embora imprimam divergência em alguns pontos e podem se confundir com as funções do controller², todavia, apontam para o gestor responsável pelo processo decisório das organizações, respaldado pelos diversos indicativos pertinentes à administração.

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

De acordo com Marconi e Lakatos (2007) a metodologia é o embasamento utilizado pelo pesquisador para desenvolver uma pesquisa. Método pode ser caracterizado como um conjunto de atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite ao pesquisador alcançar o objetivo. Neste sentido, através do método chega-se a conhecimentos válidos e verdadeiros, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do pesquisador.

Segundo Gil (1999), as pesquisas exploratórias “são desenvolvidas com objetivo de proporcionar visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato”. Assim, o conteúdo a ser explorado nesta pesquisa consiste no papel da controladoria como instrumento de gestão na Administração Pública, com ênfase para sua contribuição no combate à corrupção e ao desvio dos recursos públicos.

A construção do presente trabalho fundamentou-se em revisão bibliográfica, em artigos e revistas científicas, periódicos, e publicações de dados do Ministério Público Federal com abordagens pertinentes aos desvios de recursos públicos e seus reflexos para a sociedade. As referências bibliográficas encontradas foram selecionadas pelo título, já que o tema “Controladoria” como instrumento de Gestão sugere uma visão geral acerca do conteúdo, portanto, delimitamos o tema para facilitar o alcance dos objetivos propostos com vistas à abordagem específica “A Controladoria frente à corrupção no Brasil: um problema de gestão”.

As referências bibliográficas analisadas permitiram identificar, compreender a realidade dos órgãos de controle no combate à corrupção no Brasil, além de mensurar seus custos para a sociedade. Para maior apreciação do tema em pauta, fez-se a seleção dos materiais de estudo, de modo que a abordagem fosse contemporânea, trazendo exemplos na prática, de fatos verificáveis, com dados atualizados para melhor compreensão e apreciação, culminando assim no alcance dos objetivos propostos.

3. OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

Todos os dias são veiculados nas mídias novos relatos de corrupção e o Brasil paga um preço alto, não só no sentido figurado. Especialistas calcularam o custo exato da corrupção, onde é apresentado um levantamento de quanto dinheiro já foi roubado por políticos em grandes obras de infraestrutura brasileiras. Dinheiro que poderia se transformar em escolas, casas, hospitais. E que se fosse devolvido ao seu verdadeiro dono – o povo desse país – garantiria mais que um salário mínimo para cada brasileiro.

Desde os anos 70, só nas obras de infraestrutura (estradas, ferrovias, portos e aeroportos, transposição do Rio São Francisco, usinas e refinarias de Petróleo) a corrupção levou entre 17 e 35% de tudo que o Governo pagou, em Reais, o valor permeia entre R$100 bilhões a R$ 300 Bilhões. A conta foi feita pelo economista Cláudio Frischtak, onde primeiro ele somou o valor de toda nossa infraestrutura e depois aplicou a estimativa mais conservadora de 17% que dá R$ 100 bilhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) comparou os contratos feitos pela Petrobras, que não tinha nenhum indício de corrupção com aqueles contratos que a mesma Petrobras assinou com as empresas empreiteiras do cartel revelado pela operação “Lava a Jato³” e descobriu que quando essas empreiteiras, que combinavam os preços entre elas ganhavam o contrato, esse contrato ficava em média 17% mais caro. Mas olhando de perto é ainda pior! O TCU teve acesso a parte do material da Odebrecht apreendido na Operação Lava Jato, 02 (dois) contratos, a saber: 0800.0053456.09-2 (UDA-Rnest) e 0800.0055148.09-2 (UHDT-Rnest) da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, mediante os quais foi calculado o superfaturamento. Bastou comparar o que a Petrobras pagou com uma tabela produzida pelo IBGE e Caixa Econômica Federal, a qual mantem atualizado os custos das obras do País, item por item, região por região e o resultado é assustador! Conforme relatórios do TCU o cálculo detalhado do sobrepreço encontra-se às peças 47, 48, 49 e 50. São tabelas de enorme complexidade, pois envolvem a compilação de milhares de notas fiscais obtidas a partir do compartilhamento do sigilo fiscal pela Justiça Federal, que se encontram sintetizadas nas tabelas a seguir:

Tabela 1. Resumo do Sobrepreço UHDT-Rnest – Contrato 0800.0055148.09-2

Parcela Amostras analisadas nos contratos após aditivos (R$) Valor de referência (na amostra realizada) (R$) Sobrepreço na amostra (%) Sobrepreço (%)
A % B C D = CB
Mão de Obra 655.316.493,25 92,20% 253.635.326,31 401.681.166,94 158,40%
Projeto 130.591.442,53 92,40% 94.219.046,83 36.372.395,71 38%
Aluguel de Geradores a Diesel 20.462.403,16 74,20% 5.278.431,02 15.183.972,14 288%

Fonte: Ministério Público Federal (MPF) março de 2017.

No total da amostra analisada em um dos contratos estava superfaturado em 88,2%, o outro em 68,7 %, totalizando o superfaturamento de R$ 1.364.000.000,00, em apenas dois contratos da Refinaria Abreu e Lima, cujo valor inicial da obra era de R$ 10 bilhões, porém, a referida obra já consumiu R$ 66,5 bilhões. Fato como este deixa implícito o descaso com o dinheiro público, onde o mesmo poderia estar sendo aplicado em benefício da coletividade, porém, está sendo drenado para os que detém o poder e que o usam para benefício próprio, mediante ações ilícitas, de improbidade e falta de moralidade. Apesar do Brasil ter 5,4 milhões de normas editadas desde 1988 que regem (ou deveriam reger) a vida do cidadão. Mesmo diante de tantas normas, parece que o jeitinho brasileiro sempre encontra uma forma de burlar, enquanto que o cidadão com princípios morais convictos age voluntariamente, nos padrões éticos e morais discernindo o certo do errado sem a necessidade implícita da Lei.

Tabela 2. Demonstrativo do Superfaturamento

Descrição/Contrato 0800.0053456.09-2(UDA-Rnest) 0800.0055148.09-2(UHDT-Rnest)
Valor Contratado R$ 1.485.103.583,21 R$ 3.190.646.503,15
Valor dos Aditivos R$ 286.001.121,16 R$ 539.728.419,63
Total do Contrato R$ 1.771.104.704,37 R$ 3.730.374.922,78
Total do sobrepreço R$ 378.223.494,43 R$ 985.953.115,96
% do sobrepreço 21,35% 26,43%
% de execução financeira 98,10% 95,20%
Valor da Execução finaneira R$ 1.737.453.714,99 R$ 3.551.316.926,49
Valor do superfaturamento global R$ 370.946.368,15 R$ 938.613.063,67

Fonte: Ministério Público Federal (MPF) março de 2017.

Os sobrepreços apurados em relação aos preços de referência das amostras foram significativamente relevantes, representando 88,2% na UHDT e 68,7% na UDA (vide Tabela 2, acima). Em relação aos valores originais dos contratos, os sobrepreços foram de 44,7% no caso da UHDT e de 34,2% no caso da UDA, valores que seguramente seriam superiores caso as amostras analisadas em ambos os contratos não correspondessem a apenas 66%, no caso da UHDT, e 63%, no caso da UDA.

No que tange a transposição do Rio São Francisco, como segundo exemplo de desrespeito ao dinheiro público, de acordo com dados do TCU já são cerca de R$ 734 mi em irregularidades. Projeto que já se arrasta há cinco anos e deveria levar água para a região que enfrenta a pior seca dos últimos 40 anos. A pauta do projeto sempre foi polêmica. Os grupos que se organizaram contra argumentam que ela põe em perigo o Rio São Francisco, não resolve o problema da seca e só está sendo feita para irrigar as terras dos ricos. A obra já deveria ter sido concluída no final de 2012, porém, há trechos em que as obras estão abandonadas. O sertanejo ainda vai ter que esperar três anos para ver a água correndo por esses canais. Além disso, nesse período o custo disparou. Começou em R$ 4,7 bilhões e já chega a R$ 8,2 bilhões. O então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, deu entrevista à Rede Globo explicando os motivos dos atrasos da obra, bem como o aumento dos custos. A mesma pode ser lida na íntegra na página G1, disponível em: http://glo.bo/YhETuL

4. OPERAÇÕES QUE REMONTAM OS DESCASOS COM O DINHEIRO PÚBLICO NO BRASIL

O Brasil enfrenta uma de suas maiores crises dos últimos tempos. Desta vez uma crise ética, de identidade, de caráter e da moral! Os recentes episódios ocorridos no parlamento brasileiro e fartamente expostos pela mídia demonstram a total falta de compromisso com interesses coletivos e cristaliza a crise moral. Nossos representantes no parlamento parecem preocupar-se tão somente com a própria manutenção no poder e obtenção de vantagens pessoais, conduzindo-se por uma inclinação devassa. Essa realidade assaz desesperadora, ao mesmo tempo em que desencanta e desestimula, permite que possamos refletir sobre as fontes dos infortúnios brasileiros, entre as quais a crescente crise moral.

Abaixo seguem algumas das várias operações anticorrupção, desencadeadas em vários Estados brasileiros nos últimos tempos, que remontam o descaso com o dinheiro público. Não bastasse a inflação e a vergonhosa posição do Brasil em todos os indicadores de desenvolvimento e civilidade, as notícias veiculadas pela mídia nos últimos tempos fazem perceber o estado de barbárie cuja sociedade está imersa.

5. A Lava Jato em números no Paraná.

A operação mais recente em combate à corrupção no Brasil traz números alarmantes dos envolvidos em esquemas fraudulentos que contribuem para o empobrecimento do País, solapando os direitos à moradia, saúde, educação de milhões de brasileiros. Ao longo dos três anos de operação, a Lava Jato deflagrou 38 fases e condenou 89 pessoas a penas que somam pelo menos 1.362 anos de prisão. De lá para cá, a força-tarefa de Curitiba conseguiu recuperar mais de R$ 10,1 bilhões aos cofres públicos. Abaixo segue demonstrativo em números de tudo que já foi apurado em seus três anos, considerando que os dados estão atualizados até 31 de agosto de 2017.

Em matéria publicada na página UOL, intitulada: “Cidade pequena, corrupção grande” é praticamente impossível dimensionar o total de recursos públicos desviados em fraudes e corrupção em todos os 5.570 municípios do país. Somente o que foi descoberto e investigado pelas autoridades nos últimos três anos ultrapassa R$ 10 bilhões. São crimes que não tiveram a mesma visibilidade que a Operação Lava Jato, mas cujo impacto é ainda mais devastador. Algumas dessas cidades ostentam os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. De 370 operações contra fraudes e corrupção realizadas pela PF (Polícia Federal), pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo MP (Ministério Público), entre março de 2014 e março de 2017, o maior número ocorreu no Nordeste (concentra o maior número de Estados com dependência de 50% a 75% de recursos da União: Paraíba, Sergipe, Maranhão e Piauí, de acordo com o Balanço do Setor Público Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado em agosto), seguido pelas regiões Norte e Centro-Oeste. Diante dos fatos, se delineia o cenário de descaso, má utilização dos recursos, como também a descredito nos órgãos e representantes. Uma vez que não existe confiança social a corrupção encontra ambiente propício para aprofundar suas raízes, já que esta passa a ser vista como algo “normal” ou até mesmo rotineiro, fazendo parte do dia a dia da sociedade de forma explícita.

Pode-se vislumbrar e perceber a dimensão da operação Lava à Jato, mediante números apresentados na figura 1 abaixo ilustrada, sendo esta uma das maiores operações de combate à corrupção no Brasil com visibilidade internacional, a qual inclusive contribuiu para o rebaixamento do Brasil no ranking das nações menos corruptas mediante índices globais de Percepção da Corrupção. Vale ressaltar que os dados supramencionados são atualizados até 31 de agosto de 2017.

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Figura 1. Resultados da Operação Lava Jato Fonte: Ministério Público Federal.

5.1 Operação Cerberus: Impactos na saúde, Educação e nos Programas Sociais.

Em Mirante da Serra, um município carente do interior de Rondônia, com 11 mil habitantes e IDH de 0,643, a Polícia Federal descobrir em 2015 um desvio de R$ 18 milhões nos recursos de saúde e educação e em programas sociais da cidade. O montante desviado é quase a arrecadação total do município, de R$ 20 milhões.

Em Parauapebas, no Pará, as licitações de cilindros de gases medicinais resultaram em desvios de R$ 30 milhões com a ajuda de servidores públicos. O valor da compra do produto para seis meses, segundo os investigadores, daria para abastecer por um ano inteiro várias unidades de saúde de Goiânia –cidade que tem uma população cinco vezes maior que a da cidade paraense, de 200 mil habitantes.

5.2 Operação Farol 40: Fraudes frustram o sonho da casa própria

Considerado um dos programas mais importantes do governo, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) recebeu investimento de R$ 225,5 bilhões desde 2009, gerou milhares de empregos na construção civil e possibilitou a construção de pelo menos 3 milhões de unidades habitacionais no país. E também foi um dos setores visados pelas fraudes nos últimos anos.

No segundo semestre de 2015, por exemplo, investigações colocaram fim a três esquemas que se aproveitaram do sonho da casa própria de moradores de Minas Gerais e Rio de Janeiro, evitando rombos milionários ao programa. O primeiro deles fraudava empreendimentos do MCMV, superfaturando contratações de obras, compras de terrenos e direcionando licitações. A Operação Farol 40, realizada em julho de 2015, revelou a conivência de servidores públicos e a participação de pelo menos três empresas que atuavam não só em Minas, mas em outras regiões do país, movimentando mais de R$ 200 milhões.

5.3 Operação Boca Livre: Impacto na Cultura

Em dez cidades de São Paulo e Paraná, os poucos recursos destinados ao financiamento da cultura serviram para bancar projetos particulares. O esquema era comandado por um grupo que se valia de grandes empresas para utilizar recursos da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A fraude, descoberta em outubro de 2016 na Operação Boca Livre, desviou R$ 25 milhões do programa. Dois meses depois, os alvos de investigação foram ex-secretários municipais de São Bernardo do Campo (SP), presos durante a Operação Hefesta, que apurou o desvio de R$ 7,9 milhões nas obras do Museu do Trabalhador na cidade do ABC paulista.

5.4 Operação Mar de Lama: Impacto para as vítimas de enchentes

Desvios no Sudeste somaram mais de R$ 2,5 bilhões em três anos e atingiram pacientes e vítimas de enchentes. O que era para ser uma simples investigação em obras de infraestrutura, envolvendo reparos de ruas, melhorias no trânsito e coleta de lixo, entre outros, se transformou em uma das mais longas ações dos órgãos de fiscalização em Minas Gerais.

A Operação Mar de Lama, que está em sua nona fase, identificou 128 crimes nos últimos dois anos e levou dezenas de pessoas para a cadeia, incluindo servidores públicos, políticos e empresários. As investigações revelaram um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 1,5 bilhão. Somado a mais fraudes detectadas em outras localidades da região, o desfalque chega a cerca de R$ 2,5 bilhões. A Operação Mar de Lama ganhou esse nome em alusão aos estragos feitos pelas chuvas no município mineiro de Governador Valadares, em 2013. O desastre levou o governo federal a destinar recursos para a cidade, mas auditorias realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificaram desvios na verba.

6. OITO LIÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO QUE A DINAMARCA PODE DAR AO BRASIL

A Dinamarca figura no topo do ranking de 168 países da ONG Transparência Internacional, o principal indicador global de corrupção (desde 1995), o país está nas primeiras posições – em que estão as nações vistas como menos corruptas enquanto o Brasil figura o 76º lugar. O Índice de Percepção de Corrupção é baseado em entrevistas com especialistas – em geral, membros de instituições internacionais como bancos e fóruns globais – que avaliam a corrupção no setor público de cada país. Na raiz do bom desempenho dinamarquês estão iniciativas de meados do século XVII. A partir de então, novas medidas foram sendo instituídas período a período. Embora não esteja imune ao problema, a Dinamarca traz alguns bons exemplos que podem servir de inspiração para se combater a corrupção em países como o Brasil. A saber:

  • Menos regalias para políticos – O político Peder Udengaard é membro reeleito do conselho municipal (o equivalente a um vereador) de Aarhus, segunda maior cidade da Dinamarca, com cerca de 300 mil habitantes. Vive numa zona de classe média no centro e não possui carro, por isso vai a pé ao trabalho. Recebe um salário de 10 mil coroas dinamarquesas (R$ 6 mil) para horário parcial, complementados com atividades na direção de uma orquestra. O único benefício que recebe é um cartão para táxi, que só pode ser usado quando participa de eventos oficiais. “Essas regras independem do cargo, pode ser do mais baixo ao mais alto”, explica Udengaard. “Não tenho mais benefícios do que qualquer cidadão. Se quisesse enriquecer ou ter privilégios, não seria político”, completa.
  • Pouco espaço para indicar cargos – Tentar beneficiar-se do setor público não é tarefa fácil na Dinamarca. Um dos motivos é que, quando o político é eleito, a equipe que trabalhará com ele é a mesma da gestão anterior. Além disso, o profissional que não reportar um ato ilícito é demitido. “Receber incentivos econômicos seria difícil, porque os funcionários não estão interessados em acobertá-los”, afirma Peder Udengaard.
  • Transparência ampla – A Dinamarca também é considerada a nação mais transparente no ranking “2016 Best Countries” (“Melhores países 2016”), da Universidade da Pensilvânia, dos Estados Unidos. Os sites dos governos, de todas as instâncias, costumam ser bem munidos de dados sobre gastos de políticos, salários, investimentos por áreas etc. E qualquer cidadão pode requerer informações que não estejam lá.
  • Polícia confiável e preparada – Raramente, casos de corrupção envolvem a polícia dinamarquesa. A confiança na instituição é considerada muito alta, segundo o relatório 2015-2016 de competitividade global do Fórum Econômico Mundial. “A polícia goza de alto nível de confiança. Ser um policial geralmente é considerado uma posição relativamente de status”, acrescenta o especialista em segurança, Adam Diderichsen, professor da Universidade de Aalborg.
  • Baixa impunidade – O código criminal da Dinamarca proíbe propina ativa ou passiva, abuso de poder público, peculato, fraude, lavagem de dinheiro e suborno. Em 2013, o Parlamento adotou emendas para fortalecer a prevenção, investigação e indiciamento de crimes econômicos. As penas hoje vão de multa a prisão de seis anos. Elas não são consideradas tão rígidas. Mesmo assim, são aplicadas e cumpridas.
  • Confiança social – Na Dinamarca, é comum alugar um livro da biblioteca sem o intermédio de um funcionário. Em alguns estabelecimentos, pode-se pegar o item, por exemplo uma fruta, e deixar o dinheiro. Ou, mais surpreendente, famílias não hesitam em deixar seus filhos num carrinho de bebê do lado de fora de um restaurante. Esses pontos, segundo Gert Tinggaard Svendsen, também autor do livro Trust, têm algo em comum: a confiança. “A confiança social traz regras informais ao jogo. São regras não escritas, entre pessoas. A confiança é a palavra-chave da autorregulação”, explica Tinggaard, que pesquisou em 86 países se as pessoas confiavam umas das outras. Segundo ele, os dinamarqueses historicamente passaram a confiar nos indivíduos e, além disso, em suas instituições e essa confiança social ajuda a prevenir a corrupção.
  • Ouvidoria forte – A Ouvidoria Parlamentar é um órgão que emprega cem funcionários e recebe por ano cinco mil reclamações contra o governo. Destas, pelo menos 50% resultam em críticas ou recomendações. Mais do que apenas notificações, a instituição tem poder de promover mudanças das mais diversas.
  • Empenho constante contra a corrupção – Para Fernanda Odilla de Figueiredo, a experiência da Dinamarca nos ensina que o combate à corrupção não é resolvido de uma só vez. Trata-se de um processo longo. “O maior mérito da Dinamarca não é ser o primeiro lugar do ranking, mas se manter no topo por tanto tempo. Isso significa que o Brasil precisa não apenas melhorar o combate à corrupção, como encontrar uma forma de fazer isso de forma estável e consistente.”
  • CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar dos entraves vivenciados nas prestações de conta, o TCU e outros órgãos públicos têm se notabilizado nos últimos anos pela eficiência com que desmontam grandes esquemas de corrupção e desvios de dinheiro público. Ainda que o valor estimado seja muito maior (segundo o coordenador da Operação Lava Jato, Dalton Delagnol, o país enfrenta cerca de R$ 200 bilhões anuais em corrupção). “Em muitos municípios, ainda há a falta de transparência e baixo controle social”, avalia o consultor Luiz Navarro. Especialista em compliance (medidas anticorrupção), ética e governança corporativa, Navarro afirma que, enquanto não forem adotadas práticas como as Leis Anticorrupção e de Acesso à Informação, o problema vai perdurar. Se os partidos políticos brasileiros, tão fiscalizados por tribunais de contas, não conseguem explicar onde gastam suas verbas, fica implícito que a falta de zelo com o dinheiro público não se dá apenas com aquele político notoriamente corrupto, mas está enraizada a fundo no nosso país. É um problema de raiz, que remonta desde os primórdios, com o advento da colonização do País.

Mas até quando a culpa será atribuída a Portugal? Até quando a sociedade seguirá errante, copiando os maus exemplos deixados pelos colonizadores? Urge uma mudança de perspectiva, de paradigma, de adoção de boas práticas deixando de lado os erros e incorporando os bons exemplos dos demais países, que assim como o Brasil também foram colonizados, mas que superaram esse passado de erros e construíram ativamente uma nova realidade, passando a fazer parte dos melhores índices indicadores de desenvolvimento social. Isso por que investiram em ações aparentemente simples, como educação, boas práticas sociais, conscientização e bons exemplos, participando ativamente como cidadãos, escolhendo bem seus representantes, exigindo destes a formação e habilidades necessárias, ao contrário do que ocorre no Brasil, cujos representantes podem ser analfabetos funcionais e não dispõe de nenhuma escola (curso superior em Contas Públicas) para formação dos representantes antes mesmo de desempenharem funções públicas. A realidade é que são eleitos e não tem nenhuma noção de Políticas Públicas e vão aprendendo a administrar no decorrer do mandato. Para que haja gestão efetiva seria oportuno que ao assumir tal função já tivessem formação adequada para desenvolvê-la, assim solucionaria o problema de gestão.

Fiscalizar a aplicação destes recursos, conferir prestações de contas e exigir transparência é uma tarefa que envolve inúmeros órgãos da administração pública. Apenas os tribunais de contas da União e dos Estados nos custam cerca de R$ 10,8 bilhões ao ano para cumprir essa tarefa. A Controladoria Geral da União, criada em 2001, nos custa outros R$ 843 milhões. Parece muito? Apenas o valor obtido de volta no Petrolão cobriria o orçamento da CGU por 5 anos. Nessa constatação fica evidente a necessidade do funcionamento dos órgãos de controle, na garantia dos direitos coletivos em detrimento aos individuais. Em síntese, a Controladoria se mostra como um sistema “curativo”, e não “preventivo”, pois é mediante a prestação de contas que se obtém relatórios atinentes ao exercício, para, a partir de análises ser diagnosticado a veracidade e coesão nas aplicações dos recursos públicos. Os descasos com os Órgãos de controle contribuem diretamente para a permanência das desigualdades sociais no País, como reflexo da má utilização dos recursos públicos e da fragilização das leis que permeiam esse cenário.

Necessário implementar mudanças que contribuam efetivamente para a formação dos gestores representantes do povo, que são os responsáveis em gerir os recursos disponíveis caso contrário não se pode exigir boa gestão de quem não entende da mesma! Faz-se necessário ainda, controle mais rígido que assegure a garantia da boa utilização dos recursos e das políticas públicas. Não obstante haja uma fragilização da moral dos representantes do/no País, se houvesse uma mudança de atitude de todos os envolvidos nesse processo, inclusive da sociedade em agregar à sua cultura o hábito de cobrar desses representantes maior transparência e melhor distribuição de renda, (postura que vem da educação, da família, e de fatores como desempenho econômico e social) já seria suficiente para mitigar a honestidade, peça chave para transformar em uma sociedade mais justa, de igualdade de direitos conforme rege a Constituição Federal.

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Acesso em 10-11-2017 às 10:10.

[1]  FACULDADE JARDINS – ARACAJU-SE, 2017

[2] PÓS GRADUANDO EM GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLADORIA

[3] ORIENTADOR, ESPECIALISTA EM AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL; METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR E METODOLOGIA DE ENSINO À DISTÂNCIA

Como publicar Artigo Científico

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