A preparação para aposentadoria dos servidores municipais de Manaus

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ARTIGO ORIGINAL

MARTINS, Diego dos Santos [1], THOMAZ, Gabriela Fátima Souza de Oliveira [2]

MARTINS, Diego dos Santos. THOMAZ, Gabriela Fátima Souza de Oliveira. A preparação para aposentadoria dos servidores municipais de Manaus.  Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 10, Vol. 04, pp. 145-167. Outubro 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/aposentadoria-dos-servidores

RESUMO

O trabalho é um dos valores fundamentais de qualquer sociedade e, como tal, representa as atividades físicas e mentais através das quais as pessoas mantêm contato e interação com o ambiente para desenvolver produtividade e aspirações individuais. Ao final da fase etária produtiva, as pessoas aspiram se aposentar, no entanto, a nova fase pode ser desafiadora em virtude do processo de transição da rotina de trabalho ao contexto da aposentadoria. As organizações podem participar e favorecer o processo de transição por diferentes estratégias. Dada às particularidades envolvidas na aposentadoria e a existência do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) na Manaus Previdência, surge a seguinte questão de pesquisa: Como a Manaus Previdência atua no processo de preparação dos servidores municipais para a aposentadoria? Com isso, o objetivo geral da pesquisa foi identificar as ações voltadas à preparação para a aposentadoria desenvolvida pela autarquia municipal Manaus Previdência. Para alcançar o objetivo, os procedimentos metodológicos foram definidos como uma pesquisa de natureza aplicada, exploratória, qualitativa, cujo procedimento de coleta dos dados foi através de uma pesquisa documental com análise dos dados dos Relatórios de Gestão da instituição Manaus Previdência. Os resultados demonstraram que as ações de preparação para a aposentadoria da autarquia municipal não se restringem a um programa específico, mas um conjunto de ações que atuam na fase anterior e posterior a aposentadoria e atende aos diferentes eixos relacionados à aposentadoria e ao envelhecimento. Conclui-se que a autarquia municipal buscou contemplar à fase anterior e a posterior à aposentadoria, atuando em diferentes eixos que envolvem a preparação para a aposentadoria acrescida do bem-estar no envelhecimento. Além disso, as ações da autarquia carecem de iniciativas voltadas às atividades ocupacionais remuneradas após aposentadoria e ao empreendedorismo por representarem estímulos ao incentivo ao desenvolvimento de novos papéis sociais na aposentadoria.

Palavras-chave: Aposentadoria, Gestão de Pessoas, Preparação para aposentadoria, Manaus Previdência.

1. INTRODUÇÃO

O sistema educacional traz a conotação de forjar indivíduos aptos ao mercado de trabalho. Ao serem inseridos em tal mercado, eles adquirem uma rotina de dedicação ao trabalho de aproximadamente 40 horas por semana – ou mais – e aquela a rotina de trabalho é cessada pela aposentadoria. Esse processo transição da vida ativa para a aposentadoria pode ser um choque para os indivíduos em inicial a nova fase da vida.

De certo, a fase da aposentadoria pode significar ter mais tempo para as pessoas fazerem as coisas que sempre quiseram. Também pode ser o momento de colocar as novas ideias em práticas ou realizar sonhos antigos. Nesses casos, a aposentadoria pode ser uma oportunidade de desfrute da vida.

Por outro lado, a aposentadoria pode representar um momento estressante aos indivíduos, visto que a nova fase pode ser acompanhada de mudanças que podem ser drásticas. Quando as pessoas estão acostumadas a ter um trabalho que consome uma parte significativa de horas no dia, pode ser difícil a transição quanto à adaptação a uma nova rotina de vida. Em alguns casos, a aposentadoria pode trazer problemas e consequências caóticas como a depressão e o suicídio. Considerado um fator de risco, a Organização Mundial da Saúde (2005) alerta que o isolamento social que se inicia na aposentaria faz as pessoas conviverem mais tempo em casa e, com isso, têm menos relações sociais, ficando cada vez mais isoladas e, consequentemente, o isolamento ser prejudicial à saúde mental dos idosos.

A mudança de perspectiva dos próprios aposentados pode ser outro fator complicador ao processo de transição, visto que muitos não conseguem abandonar ao estereótipo social de um aposentado. Eles acreditam que deixaram de ser úteis e dignos da sociedade, que todos se esqueceram deles (NOONE; STEPHENS; ALPASS, 2010).

Desta forma, ações que contribuam à quebra daquele estereótipo podem ser favoráveis ao bem-estar dos idosos e evitar/minimizar problemas decorrentes da nova fase.

Ao considerar o cenário brasileiro, no médio prazo os problemas podem se agravar, visto que, o indicador de longevidade indica um aumento da expectativa de vida dos cidadãos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a esperança de vida dos brasileiros aumentou, e com isso, os reflexos sociais já são observáveis em debates além das questões previdenciárias (IBGE, 2010).

Em relação à expectativa de vida dos brasileiros, o IBGE comparou entre os anos de 2019 e 2020: o resultado identificou que a população tem a perspectiva de viver (em média) até os 76,6 anos. Tais dados apresentam um aumento de um mês na expectativa de vida e a pesquisa vai além, para aqueles que vão nascer no ano de 2040, cuja nova expectativa de vida está em até 79,9 anos. Em 2050, a expectativa de vida alcançará os 81 anos (IBGE, 2010).

Dadas as projeções de aumento na expectativa de vida para os próximos anos, a complexidade envolvida na transição para a aposentadoria, o estereótipo social relativo ao indivíduo aposentado e os problemas decorrentes da nova fase, ações que auxiliem na relação trabalho-aposentadoria podem minimizar os problemas decorrentes das fases anterior e posterior à aposentadoria. Com isso, os programas de preparação para aposentadoria podem ser oportunos àquelas fases, pois visam planejar o futuro enquanto os funcionários ainda exercem as suas atividades laborais.

Algumas instituições têm oferecido programas de preparação para aposentadoria (PPA) como estratégias de planejamento para a aposentadoria. Tais programas adotam ações e atividades para atender aos trabalhadores que estão na fase de pré-aposentadoria, no intuito de criar um bem-estar pessoal e social, frente às novas expectativas de vida das pessoas.

A preparação para a aposentadoria é aplicável ao setor público, visto que a aposentadoria não ocorre apenas no setor privado. No município de Manaus existe uma instituição voltada à aposentadoria dos servidores: Manaus Previdência. Tal autarquia municipal busca promover a gestão previdenciária dos servidores públicos, através de diversas diretrizes, manutenção dos benefícios de previdência e a gestão dos recursos previdenciários. Além disso, a autarquia já implantou e desenvolve ações dentro do PPA.

Dada às particularidades envolvidas na aposentadoria e a existência do PPA na Manaus Previdência, surge a seguinte questão de pesquisa: Como a Manaus Previdência atua no processo de preparação dos servidores municipais para a aposentadoria? No fito de responder a tal pergunta, propõe-se como objetivo de pesquisa identificar as ações voltadas à preparação para a aposentadoria, desenvolvidas pela autarquia municipal Manaus Previdência. Em complemento, propõem-se como objetivos específicos foram (i) identificar dentre as teorias que analisem o processo de envelhecimento, aquela(s) influencia(m) a estruturação dos PPAs e (ii) quantificar o número de atendimentos realizados pela Manaus Previdência.

A justificativa para pesquisa reside no fato do município ser referência nacional na gestão e administração de recursos voltados à aposentadoria. A prefeitura de Manaus alcançou a nota máxima na gestão previdenciária, tornando-se a única capital brasileira a alcançar o Nível 4 na certificação pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, programa instituído pela Portaria MPS nº 185/2015. Esse programa é voltado à modernização da gestão dos regimes próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS). Além disso, no ano de 2019, Manaus se tornou a primeira capital da região Norte e a segunda do país a alcançar o Nível 3 Pró-Gestão, outra vertente daquele programa.

O artigo foi estruturado em sete partes, com a inicial correspondendo a Introdução. O aporte teórico foi inserido no Referencial Teórico, composto pelos temas relativos à relação entre envelhecimento e aposentadoria e ao Programa de Preparação para a Aposentadoria. Na terceira parte do trabalho constam os procedimentos metodológicos que viabilizaram a execução da pesquisa. A análise e discussão dos resultados compõem a quarta parte. As conclusões foram inseridas na quinta parte, bem como limitações do estudo, as implicações gerenciais e as sugestões para pesquisas futuras. Por fim, as referências bibliográficas foram inseridas na parte final do artigo.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 A RELAÇÃO ENTRE ENVELHECIMENTO E APOSENTADORIA

A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2005) define o envelhecimento ativo como o “[…] processos de otimização das oportunidades de saúde (bem-estar físico, mental e social), participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas”. Ressalta-se que para a OMS o termo ativo (complemento do envelhecimento) se refere à participação contínua nas questões sociais, econômicas, culturais, espirituais e civis, e não somente à capacidade de estar fisicamente apto ou de fazer parte da força de trabalho (OMS, 2005).

A perspectiva da OMS traz uma conotação contemporânea ao envelhecimento, rompendo a visão que a considerava uma responsabilidade das dimensões privada e familiar dos aposentados (visão que perdurou durante parte significativa da história da sociedade). Essa visão ultrapassada construiu na sociedade uma imagem negativa quanto à aposentadoria e à velhice: considerava tal fase da vida como um período de declínio. Com o passar do tempo, a visão da aposentadoria ganhou novos contornos a ponto de torna-se um direito social, a partir das preocupações política e administrativa da esfera pública que operam intervenções voltadas àquela parcela da sociedade (DEBERT, 2012).

O envelhecimento populacional trouxe consequências e desafios aos governos por conta dos (i) custos das aposentadorias; (ii) da necessidade de considerar um percentual de renda de aposentadoria digna aos aposentados; (iii) das questões relacionadas à manutenção dos serviços de assistência médica e; (iv) da liberdade para os trabalhadores decidirem se devem se aposentar ou continuar trabalhando (RAU; ADAMS, 2012).

O envelhecimento populacional é um processo que não afeta só o indivíduo em tal condição, mas a família, a comunidade que o cerca, a sociedade como um todo e ao Estado. E manter autonomia e independência durante o processo de envelhecimento é uma meta fundamental para indivíduos, governos e organizações (COSTA, 2016).

No que tange às organizações, destaca-se que elas são espaços nos quais as pessoas executam as tarefas relacionadas ao trabalho. O trabalho tem a função de organizar a vida humana por meio do estabelecimento de horários, das atividades, dos relacionamentos e das habilidades. Ao se aposentar, as pessoas perdem o seu ponto de referência e, com isso, sentem o vazio por não pertencerem mais à organização, a um grupo social. As organizações representam um ponto de referência, um espaço prestígio, quando não, um sobrenome do sujeito que nela trabalha (TAYLOR; DOVERSPIKE, 2003).

Toda a dinâmica que envolve o trabalho, os trabalhadores e as organizações sofrem influências dos processos gerenciais, em especial da Gestão de Pessoas. Gerir pessoas nos diferentes estágios da vida profissional é uma atividade complexa, pois envolve ações que vão desde a atração dos profissionais; passa pelas gestões das relações, pelo treinamento, pelo desempenho e; segue até o processo de desligamento profissional. Nesse sentido, a Gestão de Pessoas é uma área estratégica nas organizações (SCHIKMANN, 2010).

A Gestão de Pessoas deve servir ao objetivo estratégico da organização em termos de manter uma boa estrutura de pessoal, alcançar combinações ideais de habilidades e conhecimentos e manter os custos de mão de obra aceitável. Nesta frente, políticas e práticas de Gestão de Pessoas relacionadas à aposentadoria, como incentivos à aposentadoria antecipada, aposentadoria em fases e compartilhamento de trabalho, têm sido usados ​​para reduzir e reestruturar os recursos humanos da organização (RAU; ADAMS, 2012).

França (2009) ensina que quanto mais importante é o trabalho na vida da pessoa, mais difícil o processo da aposentadoria. Homens sentem mais dificuldades na aposentadoria do que as mulheres: elas normalmente se comunicam melhor, têm mais contatos sociais e mostram suas emoções, fatores estes que facilitam o processo da aposentadoria.

No entanto, antes de romper o vínculo empregatício, o processo de transição para a aposentadoria pode gerar ansiedade, principalmente pela falta de um planejamento que auxilie o trabalhador a usufruir melhor o tempo nessa nova fase de vida, evitando que o rompimento do vínculo resulte em consequências como depressão, doenças físico e emocional (FRANÇA; SOARES, 2009).

A aposentadoria como parte da Gestão de Pessoas enfatiza os valores de administrar a aposentadoria para ajudar as organizações a alcançar seus objetivos. Quando se aborda a aposentadoria como parte da Gestão de Pessoas existe a tendência de considerar apenas o seu contexto social, no entanto, as políticas e as práticas de Gestão de Pessoas voltadas à aposentadoria também são influenciadas pelos contextos econômicos, políticos e culturais (RAU; ADAMS, 2012).

A obra de França (2012) elenca a existência de cinco aspectos relacionados ao bem-estar no envelhecimento: financeiro, relacionamentos sociais (amizade e sistema de apoio social), intimidade (relacionamento próximo e íntimo com pessoas que se preocupem umas com as outras), físico e senso de propósito (projetos pessoais, atividades culturais e esportivas, aprendizagem, construção de uma nova carreira, ações voluntárias e sociais).

Em complemento, a obra de França et al. (2014, p. 882) defende que a perspectiva tradicional vinculada à aposentadoria (saída definitiva da força de trabalho) tem tornando-se “[…] obsoleta na medida em que ela pode abrir um leque para novas oportunidades.”.

Visto que as organizações e a Gestão de Pessoas podem ter um papel ativo nesse processo de pós-carreira, os programas de preparação para a aposentadoria tem sido uma das estratégias adotadas pelas organizações que tem influído na decisão e no processo de aposentadoria dos seus funcionários (FRANÇA; CARNEIRO, 2009; IACUB, 2015).

Tal perspectiva muda o foco da visão clássica da área da Gestão de Pessoas cujas práticas focam em aumentar a produtividade do indivíduo na sua fase ativa. Assim, a Gestão de Pessoas contribui tanto para gerar e sustentar o comprometimento das pessoas quanto buscar o equilíbrio entre as relações de bem-estar pessoal e o desempenho de toda organização (RAU; ADAMS, 2012; WILLERDING; KRAUSE; LAPOLLI, 2016).

2.2 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA (PPA)

Os programas de preparação para aposentadoria surgiram por volta de 1950, nos Estados Unidos. No final da década de 80 o Brasil começou a ter um caráter informativo dos programas, buscando promover a saúde e o bem-estar para os futuros aposentados (FRANÇA et al., 2014).

Destaca-se que houve um avanço na dimensão normativa brasileira ao prever no Estatuto do Idoso a preparação para a aposentadoria como uma obrigação a ser estimulada pelo poder público (COSTA; SOARES, 2009).

Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:

I – Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

II – Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; (BRASIL, 2003).

O Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) é realizado pelas organizações (públicas ou privadas) e tem como foco os funcionários com previsão de aposentadoria nos próximos anos, visando informar e proporcionar desenvolvimento pessoal aos participantes. Conforme ensinam França e Soares (2009), o PPA facilita o bem-estar dos futuros aposentados, pois enfatiza os aspectos positivos e oportuniza a reflexão sobre os aspectos negativos da transição, bem como a discussão de alternativas para lidar com eles.

A obra de Taylor e Doverspike (2003) defende que o planejamento dos programas está estruturado em três níveis. No primeiro nível é realizado o planejamento geral, definindo claramente os objetivos, estabelecendo expectativas realista, desenhando o processo de preparação e a execução de ajustes necessários à realidade. No segundo nível são considerados os elementos de ajustes e as dimensões do planejamento da aposentadoria: fatores financeiros, fatores sociais e os fatores relacionados à saúde e ao lazer. No último nível são considerados os coortes das gerações, em especial quanto à presença dos Baby Boomers, pois existem ajustes em função das características e necessidades geracionais que interferem no planejamento dos programas de aposentadorias.

Os PPAs são planejados pelas organizações dentro da perspectiva gerencial, podendo se concentrar na estrutura (tipo) ou no conteúdo (abordagem temática) dos programas. E o modelo de estruturação do planejamento tem consequências econômica, psicológica e de satisfação social para o aposentado, demonstrando uma relação entre o planejamento e a necessidade de ajustes ao perfil dos indivíduos (TAYLOR; DOVERSPIKE, 2003).

A obra de Noone; Stephens e Alpass (2010) apresenta a Process of Retirement Planning Scale (PrePS), cujo objetivo foi avaliar os quatro domínios do processo de planejamento da aposentadoria: saúde, finanças, psicossocial e estilo de vida. Na versão brasileira, a PrePS foi renomeada por Rafalski (2015) como Escala de Processo de Planejamento da Aposentadoria (EPPlA), composta por quatro escalas: Planejamento de Saúde, Planejamento Financeiro, Planejamento de Estilo de Vida e Planejamento Psicossocial.

O impacto da dimensão financeira na aposentadoria foi identificado na obra de Pires et al. (2013), pois os proventos da aposentadoria são insuficientes aos padrões que os indivíduos mantinham anteriormente a aposentadoria, impulsionando-os a retornarem ao mercado de trabalho em busca de complementação financeira aos proventos da aposentadoria.

O trabalho de Carneiro; Alves e Silva (2021) investigou os fatores associados à construção de projeto de vida pós-trabalho em servidores do Instituto Federal do Tocantins e os verificaram os temas de interesse para elaboração de um Programa de Preparação para a Aposentadoria. Os autores identificaram como temas para elaboração de um PPA as categorias planejamento financeiro, legislação específica sobre aposentadoria, entretenimento e qualidade de vida, atividades ocupacionais remuneradas após aposentadoria, empreendedorismo e apoio psicológico, promoção da saúde e projetos de vida para melhor idade, voluntariado e PPA voltado para servidor com deficiência.

Em França; Menezes e Siqueira (2012) os pesquisadores evidenciaram percepções homogêneas entre os garis quanto aos relacionamentos familiares nas fases de desempenho do trabalho e da aposentadoria. Os autores também identificaram que aquele grupo de servidores apresentam diferentes percepções quanto à aquisição de novas tecnologias, a necessidade de aconselhamento psicológico e a educação nas duas fases da vida.

O estudo desenvolvido por França et al. (2014) analisou a percepção dos gestores em relação aos programas de preparação para a aposentadoria. Os resultados demonstraram que a maioria dos gestores participantes da pesquisa classificaram os programas como importantes e muito importantes, entretanto, apenas 23% das organizações que participaram do estudo desenvolveram programas de preparação para a aposentadoria direcionados aos trabalhadores.

A estruturação dos PPAs recebe influência de três teorias que analisam o processo de envelhecimento psicossocial: Teoria do Desengajamento, Teoria da Atividade e Teoria da Continuidade.

A Teoria do Desengajamento se refere ao processo no qual as relações entre uma pessoa e as demais são rompidas, destacando que as relações que permanecem são alteradas em termos dos parâmetros da qualidade. A teoria afirma que, com o tempo, os idosos se retraem ou se desengajam dos papéis sociais anteriormente ocupados e dos relacionamentos que eram centrais em sua vida na idade adulta (CUMMING; HENRY, 1961).

Essa teoria é reconhecida como a primeira teoria formal que tentou explicar o processo de envelhecimento. É representativa por ser a primeira teoria das Ciências Sociais do envelhecimento e, em parte, por ter sido recebida de forma controversa, pois desencadeou um maior desenvolvimento da pesquisa em ciências sociais e das teorias sobre os idosos, suas relações sociais e seus papéis na sociedade (CUMMING; HENRY, 1961).

A Teoria da Atividade enfatiza a importância da atividade social de forma contínua. Com isso, a teoria sugere que o autoconceito de uma pessoa está relacionado aos papéis desempenhados por ela na sociedade, ou seja, a aposentadoria pode não ser tão prejudicial se a pessoa se mantiver ativamente em outros papéis: familiares, recreativos, voluntários e comunitários. Para manter um senso positivo sobre si mesmo, a pessoa deve substituir o papel laboral por novos papéis que foram perdidos em função da idade e da aposentadoria (LEMON; BENGTSON; PETERSON, 1972).

Essa teoria foi aceita e adota no planejamento de programas para idosos com rotinas repletas de atividades de forma a ocupar a boa parte tempo do aposentado, assim como ocorria quando mantinha a sua vida laboral. Uma gama de atividades se faz necessária para a sustentabilidade teoria, mas as atividades desenvolvidas pelos idoso precisam ser envolventes e gratificantes, ao invés de ser apenas estabelecer um volume intenso de atividades (LEMON; BENGTSON; PETERSON, 1972).

A Teoria da Continuidade defende que os idosos, geralmente, manterão as atividades, comportamentos, traços de personalidade e relacionamentos que mantinham em seus primeiros anos de vida. A teoria também considera as estruturas internas e externas de continuidade para descrever como as pessoas se adaptam às suas circunstâncias e definem seus objetivos (MADDOX, 1968; ATCHLEY, 1989).

A estrutura interna de um indivíduo (traços de personalidade, por exemplo) permanece relativamente constante ao longo da vida de uma pessoa. Outros aspectos internos, como crenças, também podem permanecer relativamente constantes, embora estejam sujeitos a mudanças. Essa estrutura interna facilita a tomada de decisões, pois fornece ao indivíduo uma base interna sólida a partir das experiências do passado. A estrutura externa de um indivíduo consiste em relacionamentos e papéis sociais e favorece a manutenção de um autoconceito e de um estilo de vida estáveis (ATCHLEY, 1989).

De acordo com França e Vaughan (2008) apesar de ser uma experiência positiva, apenas uma pequena parte dos trabalhadores que se aposentam participam de programas de preparação e, geralmente, os programas abordam aspectos econômicos da aposentadoria. Em função dos contextos sociais, econômicos, políticos e culturais da aposentadoria, aportados por Rau e Adams (2012), os programas devem consideram outros temas que envolvam a realidade dos aposentados, tais como, saúde, equilíbrio pessoal, relações familiares e sociais, dentro outros.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Os procedimentos metodológicos representam as estratégias para execução da pesquisa, no intuito de alcançar o objetivo geral proposto na pesquisa, ou seja, identificar as ações voltadas à preparação para a aposentadoria desenvolvida pela autarquia municipal Manaus Previdência.

A natureza da pesquisa executada enquadra-se como aplicada, a qual, segundo Silveira e Córdova (2009, p. 35) “[…] objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos.”.

A pesquisa foi classificada como exploratória em relação ao objetivo. Nas palavras de Gil (1999), considera-se que a pesquisa exploratória quando tem como objetivo principal desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Segundo o referido autor, aquele tipo de pesquisa apresenta menor rigidez no planejamento, visto que são planejadas para proporcionar uma visão geral, acerca de determinado fato.

No que tange a classificação quanto à abordagem da pesquisa, foi classificada como qualitativa. A obra de Richardson et al. (2007 apud ZANELLA, 2012, p. 73) defende que uma pesquisa qualitativa “[…] se fundamenta principalmente em análises qualitativas, caracterizando-se, em princípio, pela não utilização de instrumental estatístico na análise dos dados.”. Em complemento, Vieira e Zouain (2005) afirmam que esse tipo de pesquisa preza pela descrição detalhada dos fenômenos e dos elementos que o envolvem.

O procedimento de coleta de dados foi desenvolvido através da pesquisa documental, exigindo ao pesquisador alguns cuidados e técnicas acerca da aproximação de onde se realiza a pesquisa e das fontes que serão investigadas. A pesquisa documental envolve o estudo de informações existentes registradas em mídias, textos e itens físicos, ou seja, usa documentos pessoais e oficiais como fonte de material. Neste aspecto, a coleta dos dados junto às pessoas não é necessária para conduzir pesquisas (PRODANOV; FREITAS, 2013).

O universo da pesquisa compreendeu aos Relatórios Gestão disponíveis no site da instituição Manaus Previdência, nos quais constam os principais aspectos do programa de preparação para aposentadoria dos servidores públicos de Manaus.

A amostra foi selecionada por meio da amostragem não probabilística do tipo por conveniência. Tal amostragem decorre do fato dos Relatórios de Gestão do período de 2015 a 2019 serem os únicos que estão disponíveis no formato online no site da instituição Manaus Previdência.

O procedimento de coleta dos dados ocorreu através da análise dos Relatórios de Gestão, identificando as ações adotadas pela instituição, a fim de preparar o servidor para a aposentadoria.

A tabulação dos dados coletados nos Relatórios de Gestão ocorreu com a inserção dele em um quadro síntese das ações que foram executadas pela autarquia Manaus Previdência. O quadro foi construído a partir dos dados e informações constantes nos documentos, a denominação da iniciativa, quantitativo/atividade, quantidade de pessoas atendidas e particularidades identificadas no curso da pesquisa.

Os procedimentos de análise dos dados foram através de análises comparativas das características das ações realizadas pela instituição. A partir de tal comparação, buscaram extrair as características das ações, analisando-se a evolução ao longo do tempo nos programas, à incidência das iniciativas, as ações descontinuadas, as inovações realizadas, bem como outros aspectos relevantes.

4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

O presente estudo teve o objetivo geral de identificar as ações contidas no Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) da Manaus Previdência. Para atender ao referido objetivo, foram coletados dados e informações nos Relatórios de Gestão da autarquia de Manaus. Os dados e informações foram coletados nos meses de maio, junho e julho do ano de 2021.

O Programa de Educação Previdenciária desenvolvido pela autarquia municipal Manaus Previdência é composto por um grupo de ações voltadas aos processos de capacitação, qualificação, treinamento e formação específicas aos servidores públicos municipais (ativos), aos segurados e aos beneficiários em geral, aos gestores públicos, conselheiros e outros profissionais. As ações voltadas àqueles indivíduos possuem condão de sensibilizá-los do direito à previdência social e dos papéis que ela desenvolve socialmente: gestão, governança, política pública, sistema de controle, orçamentário, contábil, dentre outros (MANAUS, 2015; MANAUS, 2017; MANAUS, 2018; MANAUS, 2019).

Em sua função clássica, o referido programa desenvolve ações de divulgação de dados e informações sobre a gestão e o resultado dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus.

Em uma terceira vertente, o Programa de Educação Previdenciária envolve ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos segurados. Essas ações envolvem a educação financeira, o planejamento para a aposentadoria, o processo de transição para a aposentadoria, prevenção de doenças, promoção da saúde, envelhecimento ativo e sobre a vida do idoso durante a aposentadoria (MANAUS, 2015; MANAUS, 2017; MANAUS, 2018; MANAUS, 2019).

Para que todas as ações do Programa de Educação Previdenciária sejam planejadas e desenvolvidas em pertinência aos seus propósitos, elas são estruturadas para execução em momentos diferentes. O primeiro momento engloba ações voltadas ao período que antecede à concessão da aposentadoria e com desdobramento no Programa de Orientação para a Aposentadoria (PreparaPrev) e o Programa Manausprev Itinerante. O segundo momento envolve ações com o propósito de atender às necessidades dos segurados aos quais já receberam a concessão da aposentadoria, desdobrado particularmente no Programa Vitalidade (MANAUS, 2015; MANAUS, 2017; MANAUS, 2018; MANAUS, 2019).

O PreparaPrev foi criado no mês de julho do ano de 2018 e consiste no desenvolvimento de ações direcionadas aos servidores em fase pré-aposentadoria, quando estão a 2 anos de completar os requisitos para obtenção do benefício. Tal programa surge da necessidade municipal de desenvolver um PPA próprio, voltado à aposentadoria e que pudesse atender às particularidades dos aposentados. Desta forma, foram desenvolvidas ações que sensibilizassem os beneficiários da importância da vivência da aposentadoria com qualidade e planejamento, através de ações dedicadas aos eixos Psicossociais, Saúde, Direitos/Deveres, Economia/Cidadania (MANAUS, 2018).

Os eixos das ações do programa se alinham a alguns aspectos relacionados ao bem-estar no envelhecimento apresentado por França (2012): financeiro, intimidades, físico. No entanto, os aspectos relacionados ao bem-estar no envelhecimento sobre a intimidade e o senso de propósito não integraram os eixos do programa da Manaus Previdência.

O PreparaPrev iniciou em 2018 na Secretaria Municipal de Saúde, representando o primeiro momento do projeto. O setor responsável pelo programa é o Psicossocial, no qual os servidores são responsáveis por montar todo o material, pastas, impressões, elaborar a parte didática do projeto e realizar a apresentação das palestras (MANAUS, 2018).

No ano de 2019 o PreparaPrev foi estendido às secretarias municipais, estruturado em seis módulos e realizados entre os meses de julho e dezembro: cada um dos módulos foi desenvolvido a cada mês e em dois turnos diários. Em função da crise sanitária (COVID-19), não foram desenvolvidas ações no escopo do programa em virtude do distanciamento social (MANAUS, 2019).

O segundo desdobramento do programa principal que atua na fase que antecede à aposentadoria é o Programa Manausprev Itinerante. Ele é composto por atividades voltadas à disseminação de informações de caráter procedimentais, técnicas e jurídicas sobre a previdência do servidor público municipal. Dividido em três atividades, o programa se desenvolveu por meio (i) das reuniões operacionais, (ii) dos treinamentos em sistemas e (iii) das palestras voltadas a dois públicos distintos (os servidores dos setores de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas das Secretarias e os servidores ativos em geral) (MANAUS, 2019).

O programa traz uma perspectiva diferenciada de oferta de serviços à população, pois desenvolve ações de forma ativa junto à sociedade: saindo de seu espaço e estrutura física e indo até os seus públicos-alvo. No ano de 2015 foram desenvolvidas 28 ações que atenderam 656 pessoas, enquanto no ano de 2017 foram 13 ações que atenderam 500 pessoas. Nos anos de 2018 e 2019 foram atendidas, respectivamente, 493 e 870 pessoas pelo Programa Manausprev Itinerante (MANAUS, 2015; MANAUS, 2017; MANAUS, 2018; MANAUS, 2019).

O terceiro desdobramento do programa principal é o Programa Vitalidade, voltado à fase posterior a aposentadoria. Identificado no relatório do ano de 2015, o programa tem natureza Psicossocial ao buscar uma base de visão humanizada as pessoas idosas através de atividades de caráter sociocultural, educativas, lazer e ocupacional, que contribuam na promoção da qualidade de vida dos segurados, favorecendo assim o desenvolvimento de novas habilidades e socialização. Dados dos relatórios analisados demonstraram que entre os anos de 2015 e 2019 foram realizadas 892 atividades e beneficiados 24.386 segurados, por meio de ações de palestras educacionais, campanhas de vacinação voltadas para o público idoso. Além disso, foram ofertados serviços diversificados, tais como, café da manhã, cuidados com o corpo (limpeza de pele, corte de cabelo, ginástica, massagem etc.), cuidados com a saúde (aferir a pressão, teste de glicemia, odontologista, oftalmologista etc.), cuidados com a mente (psicóloga, técnicas de coaching, cine pipoca servidor e etc.), cursos (inglês, informática, espanhol, artesanatos e etc.) (MANAUS, 2015; MANAUS, 2019).

Os serviços diversificados que integram o Programa Vitalidade favorecem o envelhecimento ativo dos aposentados, favorecendo o bem-estar físico, mental e social dos segurados como defende a Organização Mundial da Saúde (2005). Destaca-se que os cursos ofertados são tipos de serviços voltados ao aspecto relacionado ao bem-estar no envelhecimento relacionado ao senso de propósito apontado por França (2012).

Os cursos representarem um leque de novas oportunidades para se dedicarem a projetos como defende França et al. (2014), entretanto, a inserção de temas voltados ao empreendedorismo, às atividades ocupacionais remuneradas após a aposentadoria e ao voluntariado como mencionado na obra de Carneiro, Alves e Silva (2021) podem se forma de estimular o senso de propósito nos aposentados. Os temas do empreendedorismo e das atividades ocupacionais remuneradas após a aposentadoria pode minimizar o impacto da dimensão financeira na aposentadoria mencionada por Pires et al. (2013) e do desengajamento social previsto na Teoria do Desengajamento de Cumming e Henry (1961). Assim, o objetivo específico da pesquisa de identificar dentre as teorias que analisem o processo de envelhecimento, aquela(s) influencia(m) a estruturação dos PPAs foi alcançado ao identificar a presença das bases da Teoria do Desengajamento de Cumming e Henry (1961).

No curso da pesquisa identificou-se um grupo de ações que não estão inseridas no bojo do Programa de Educação Previdenciária e seus desdobramentos. O segundo grupo de ações são voltadas aos diferentes estágios da aposentadoria dos servidores: Atendimento Psicossocial, Acolhimento aos assegurados, “Obrigado, Servidor!”, “Feliz Vida Nova”, Projeto Pensando o Futuro e Parcerias institucionais.

O Atendimento Psicossocial possui diversas atividades como educação, lazer e ocupacional, no intuito de gerar qualidade de vida aos segurados, por meio da prestação de orientações e encaminhamentos aos segurados.

A obra de Noone; Stephens e Alpass (2010) e de Rafalski (2015) mencionam a necessidade de atenção ao planejamento para serviços psicossociais na preparação para a aposentadoria. Para compreender a representatividade dessas ações junto aos assegurados, foi construído o Gráfico 01 com a evolução de atendimentos realizados entre os anos de 2015 e 2019.

Gráfico 01 – Atendimentos realizados pelo Setor Psicossocial da Manaus Previdência

Fonte: Resultado da pesquisa (2021). Elaborado pelos autores (2021).

O Gráfico 1 demonstra que houve uma crescente na quantidade de atendimento de assegurados nos períodos analisados, com exceção do ano de 2016 que apresentou uma queda. Destaca-se que o quantitativo de segurados atendidos pelos setores praticamente duplicou nos últimos anos da análise. Os relatórios relatam que o aumento do número de atendimento decorreu do processo de modernização da autarquia Manaus Previdência e da expansão na quantidade de projetos ofertados. Com isso, os dados do gráfico permitiram atender ao objetivo específico da pesquisa relativo à quantificação do número de atendimentos realizados pela Manaus Previdência.

Os atendimentos desenvolvidos pelo Setor Psicossocial é um tipo de ação que favorece ao acompanhamento dos segurados nas fases anterior e posterior à aposentadoria. Com isso, o setor da autarquia pode atuar de forma preventiva e interventiva nos problemas desencadeados pelo rompimento do vínculo empregatícios mencionados por França e Soares (2009): depressão, doenças físicas e emocionais.

O Acolhimento aos segurados é uma ação na qual a ManausPrev desenvolveu entretenimento para os segurados, especialmente, nas datas comemorativas e de campanhas de conscientizações voltadas aos aposentados e aos pensionistas: Outubro Rosa (campanha contra o câncer de mama), Novembro Azul (campanha contra câncer de próstata) e Natal (MANAUS, 2018).

O Programa “Obrigado, Servidor!” foi criado em 2014 no intuito de demonstrar o agradecimento aos servidores aposentados do Executivo Municipal. O evento representa a oportunidade de agradecer a todos os servidores que prestaram parte de suas vidas as instituições públicas e a sociedade. Na sua primeira edição, no ano de 2015 prestigiou 390 servidores aposentados do ano anterior (2014) com entrega de uma placa de reconhecimento e de agradecimento por todos os serviços prestados ao município de Manaus. Houve edições do Programa “Obrigado, Servidor!” nos anos de 2016 e 2017, entretanto, não foram identificados registros nos documentos da realização da ação nos anos subsequentes, ou seja, 2018 e 2019. A partir do ano de 2019 a ação foi substituída pelo Projeto Feliz Vida Nova (MANAUS, 2015; MANAUS, 2016; MANAUS, 2017; MANAUS, 2018; MANAUS, 2019).

O Projeto Feliz Vida Nova segue a proposta de agradecer aos aposentados nos moldes da ação anterior, no entanto, inseriram no bojo do novo projeto ações (cursos, atividades e projetos) voltadas a orientar os servidores sobre seus deveres e suas necessidades, assim como, realização do recadastramento anual e saneamento das dúvidas comuns. Na edição do ano de 2019 o programa apresentou a Manaus Previdência por meio do vídeo institucional, bem como orientar os segurados sobre os procedimentos de recadastramento anual, empréstimos consignados, inscrição de dependentes e uso do Portal do Segurado (MANAUS, 2019).

As ações de acolhimento aos segurados, o Programa “Obrigado, Servidor!” e o Projeto Feliz Vida Nova são estratégias planejadas voltadas a satisfação social do aposentado como indica Taylor e Doverspike (2003).

O Projeto Pensando o Futuro preparar os adolescentes pensionistas (idade entre 16 e 18 anos incompletos) para o término da concessão da pensão por morte, de modo que conheçam alternativas para seu desenvolvimento pessoal e profissional. O projeto foi realizado no ano de 2018 através de encontros nos quais foram repassadas informações sobre o mercado de trabalho, a carreira profissional, o planejamento das despesas, a importância do apoio familiar e outras. Como resultado do projeto, naquele ano foram emitidas 29 Carteiras de Trabalho e realizados 17 cadastros junto ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) (MANAUS, 2018).

Esse projeto é uma expressão da necessidade do ajuste do planejamento das ações de programas de preparação para a aposentadoria que sofre influência do perfil dos assegurados como ressaltado em Taylor e Doverspike (2003) ao mencionarem a presença ou não do Baby Boomers entre os assegurados. Os adolescentes pensionistas atendidos pelos projetos possuem um perfil alheio à temática do envelhecimento, no entanto, na qualidade de segurados os adolescentes são públicos específicos dentro das ações da autarquia municipal. A inserção de públicos específicos nos programas de preparação para a aposentadoria foi tratada nos estudos de Carneiro, Alves e Silva (2021) mencionarem a relevância de programas voltados aos servidores com deficiências.

Destaca-se que o projeto se desenvolveu por meio de parcerias com instituições governamentais e não governamentais e conquistou no ano de 2019 o segundo lugar do 10º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária (modalidade Inovação) (MANAUS, 2019).

As parcerias institucionais permitiram o planejamento e a execução das atividades voltadas aos servidores, com destaque das parcerias desenvolvidas com a FUNATI – UEA (Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade), a ESPI (Escola de Serviço Público Municipal) e o CETAM (Centro Tecnológico do Amazonas). Em decorrência das parcerias estabelecidas, foi disponibilizado na Manaus Previdência um conjunto de cursos gratuitos relacionados às áreas de Línguas, Computação, Beleza, Cidadania, Dança, Planejamento Financeiro, Estimulação cognitiva, Canto, Artesanato, dentre outros (MANAUS, 2019).

O estabelecimento de parcerias com instituições científicas representa demonstra a busca a proposta da autarquia em suprir suas as lacunas do planejamento de preparação para a aposentadoria. Além disso, lança luz à participação das instituições de ensino no processo de preparação para a aposentadoria e ao bem-estar no envelhecimento.

A multiplicidade de ações presente nos diferentes tipos de programas e projetos de preparação para a aposentadoria da Manaus Previdência se aproxima do que é defendido pela Teoria da Atividade de Lemon, Bengtson e Peterson (1972), ou seja, ênfase na valorização das atividades sociais de forma contínua. O modelo de preparação para a aposentadoria da autarquia valoriza o autoconhecimento por meio da rotina de atividades e na percepção dos novos papéis sociais que podem ser desenvolvidos na aposentadoria. Desta forma, alcança-se o objetivo específico da pesquisa que foi de identificar dentre as teorias que analisem o processo de envelhecimento, aquela(s) influencia(m) a estruturação dos PPAs, ou seja, a Teoria da Atividade de Lemon; Bengtson e Peterson (1972).

Um terceiro grupo de ações foi identificado no curso da pesquisa, as quais facilitam o acesso aos serviços previdenciários disponibilizados pela Manaus Previdência: Sistema de Previdência (Sisprev), call center ManausPrev e Portal do Segurado. Pelo Sisprev os aposentados podem acessar a versão online dos contracheques e de outros documentos via internet, enquanto o call center representa um canal de comunicação com os segurados sem a necessidade da sua presença física (MANAUS, 2019).

O Portal do Segurado é uma ferramenta online, onde os servidores ativos e aposentados podem acessar inúmeros serviços de sua própria casa, tais como consulta de processos, contracheque, atualização de dados cadastrais, impressão da célula C, etc. Para aqueles servidores já aposentados, o Portal é uma ferramenta essencial a quem reside em outros estados ou no interior do Amazonas (MANAUS, 2019).

Esse grupo de ações é voltado à manutenção da vida administrativa dos segurados e envolve a dimensão tecnológica para acesso aos serviços da autarquia. Ao passo que aproximam a instituição pública e o segurado, não há como garantir que os aposentados tenham uma percepção homogênea quanto à aquisição de novas habilidades de tecnologias, na mesma esteira dos resultados da pesquisa de França, Menezes e Siqueira (2012).

O Relatório de Gestão do ano de 2019 relatou a necessidade de amadurecimento e aperfeiçoamento de determinados programas e projetos: Feliz Vida Nova, Pensando o Futuro e Prepara Prev. O documento também previu a inserção de novas atividades no planejamento da instituição, sendo elas: implantação do curso “Inclusão Digital para Idosos”; extensão do PreparaPrev para demais secretarias; ampliação de cursos oferecidos no Programa Vitalidade; realizar a 2ª edição do Projeto Pensando o Futuro; implantação do Programa Feliz Vida Nova no primeiro trimestre do ano seguinte e intensificação das atividades do Itinerante, com ampliação de palestras e realização de curso “Sisprev” no laboratório de informática da autarquia (MANAUS, 2019).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa parte do questionamento de como a Manaus Previdência atua no processo de preparação dos servidores municipais para a aposentadoria. Conclui-se que a autarquia municipal buscou contemplar as fases anteriores e a posterior à aposentadoria, atuando em diferentes eixos que envolvem a preparação para a aposentadoria acrescida do bem-estar no envelhecimento.

O planejamento, a estruturação e o desenvolvimento de programas de preparação para a aposentadoria não seguem regras prescritivas, mas se adaptam as necessidades do perfil dos segurados, a fase da aposentadoria na qual são ofertados (antes, durante ou após) e a corrente teórica de afiliação dos gestores. Em complemento, o planejamento dos programas de preparação para a aposentadoria é dinâmico no tempo de forma que atenda a necessidade de aperfeiçoamento ao longo do tempo e as contingências sociais.

Também se conclui que a preparação para a aposentadoria e o envelhecimento envolvem diferentes elementos sociais, não se limitando a organização em si. Ações que integram os segurados, os familiares, as políticas públicas e as instituições públicas são exemplos da necessidade de integração entre os elementos sociais do aposentado.

As ações da autarquia municipal carecem de iniciativas voltadas às atividades ocupacionais remuneradas após aposentadoria e ao empreendedorismo por representarem estímulos ao incentivo ao desenvolvimento de novos papéis sociais na aposentadoria.

Em relação ao objetivo específico, o PPA da autarquia recebe influências da Teoria da Atividade de Lemon; Bengtson e Peterson (1972) e da Teoria do Desengajamento de Cumming e Henry (1961). Desta forma, conclui-se que os PPAs podem ser estruturados sob a influência de diferentes correntes teóricas.

Com relação às limitações, destaca-se que a atual pesquisa teve como foco em documentos, com isso, não houve interação com os usuários. Logo, a pesquisa identifica tipos programas, projetos, ações e serviços ofertados sem compreender a percepção dos usuários. Como recomendação para pesquisas futuras, sugere-se que seja identificada a percepção dos usuários e não apenas dos documentos. Também se recomenda que pesquisas futuras identifiquem as dificuldades de manter programas e ações ao longo das mudanças nas gestões municipais. Cabe recomendar para pesquisas futuras identificar a participação de instituições científicas de ensino superior na preparação para a aposentadoria na sociedade.

Como implicações gerenciais da pesquisa observa-se que as ações identificadas servem de inspiração para implantação de programas de preparação para a aposentadoria em pequenos municípios, adaptados aos seus contextos locais.

Agradecimento: Agradecemos à Stefani Inácio Aguiar Dias, servidora da Manaus Previdência, que nos proporcionou informações e experiências vividas na instituição, contribuindo de sobremaneira para a elaboração e o desenvolvimento da pesquisa.

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[1] Bacharelando em Administração Pública.

[2] Bacharelanda em Administração Pública.

Enviado: Agosto, 2021.

Aprovado: Outubro, 2021.

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