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Tag: Tributos

A crise econômica, a extrafiscalidade do ICMS e a justiça social [1]

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O princípio da não cumulatividade da contribuição para o PIS sob a luz da...

O Estado necessita de fontes financeiras para a consecução de suas funções precípuas ao bem comum. Uma destas fontes é a arrecadação de tributos
Figura 4 - O livro de Leôncio tem 2,10 metros de altura por 1,4 metros de largura. (Foto: Divulgação/Fabiana Aragão)

Sistema Tributário: Uma Análise Comparativa em Relação à Teoria da Tributação

A tributação é o conjunto de ações e instrumentos empregados pelos governos para arrecadar fundos, cujo atributo que o distingue das demais transações econômicas é sua obrigatoriedade. A obrigatoriedade confere características exclusivas à tributação

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