A imposição da imunidade recíproca nos impostos indiretos por meio do princípio federativo
O sistema constitucional tributário, para funcionar adequadamente, é formado por princípios que conectam os diversos elementos presentes
O sistema constitucional tributário, para funcionar adequadamente, é formado por princípios que conectam os diversos elementos presentes
Em virtude das constantes transformações econômicas enfrentadas pelo Brasil, verifica-se que, para que as organizações permaneçam no…
O presente artigo tem como objetivo geral avaliar as repercussões negativas em relação à dimensão socioeconômica decorrentes de uma crise financeira
O Estado necessita de fontes financeiras para a consecução de suas funções precípuas ao bem comum. Uma destas fontes é a arrecadação de tributos
A tributação é o conjunto de ações e instrumentos empregados pelos governos para arrecadar fundos, cujo atributo que o distingue das demais transações econômicas é sua obrigatoriedade. A obrigatoriedade confere características exclusivas à tributação