O artigo tem como unidade analítica o instituto da desjudicialização da execução civil, tendo em vista o Projeto de Lei nº 6.204/2019, em
O presente trabalho tem por escopo demonstrar que o princípio da não surpresa, corolário do contraditório e previsto no artigo 10 do Código
Com a implementação e publicação do Novo Código de Processo Civil em 2015, surgiram vários questionamentos sobre a sua aplicabilidade
O presente artigo buscou promover uma reflexão sistemática da Assistência Judiciária Gratuita e da gratuidade
Este trabalho busca construir uma análise jurídica sobre os elementos do processo coletivo para proteção dos direitos
Os princípios fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 são os pilares que sustentam toda a estrutura…
Nesse estudo, conduzido pela pesquisa explicativa, que teve uma abordagem indutiva com observância à análise bibliográfica, tem-se por tema
Extrai-se deste estudo de pesquisa, a despeito das normas processuais brasileiras, em sintonia com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Constituição Federal, que consagram o Princípio da Territorialidade como expressão da soberania nacional, que o Brasil, ao se tornar signatários de tratados internacionais, com especial foco ao MERCOSUL