Publicar Artigo Científico
Início Tags Direito Administrativo

Tag: Direito Administrativo

O princípio da legalidade na edição de normas administrativas

É de maneira clara e objetiva que a previsão constitucional exige o cumprimento da legalidade. Contudo, o que se vê é um aumento de...

A intervenção judicial na punição disciplinar militar dos atos administrativos por meio do writ...

Como demonstrar a legalidade do uso de writ habeas corpus em prisões disciplinares das Forças Armadas? O objetivo deste artigo é...

A consagração do princípio da juridicidade em tempos de pandemia

A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre o princípio da juridicidade, no âmbito do Direito Administrativo brasileiro...

Controle Dos Atos Administrativos: Fiscalização Dos Atos Administrativos E Seus Possíveis Efeitos

O presente trabalho visa discutir a respeito do controle dos atos administrativos, sua fiscalização e possíveis efeitos. Para chegar a...

A Prescritibilidade das Ações de Ressarcimento ao Erário

A prescrição é um componente do princípio da segurança jurídica, eis que uma das formas de se assegurar a segurança e estabilidade das relações sociais se opera, justamente, por meio da fixação de lapso temporal para o exercício de determinada pretensão.
Este anúncio ajuda a manter a educação gratuita
WeCreativez WhatsApp Support
Temos uma equipe de suporte avançado. Entre em contato conosco!
👋 Olá, Precisa de ajuda para enviar um Artigo Científico?