Menores infratores: processo de estigmatização e o ordenamento jurídico brasileiro quanto punibilidade
Para muitos jovens de hoje, os padrões tradicionais que orientam as relações entre família, escola e trabalho estão sendo desafiadas. As…
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O objetivo deste estudo é trazer a reflexão sobre a necessidade da existência de ato doloso específico e de dano ao erário para a…
As diversas funções do Estado, entre elas a criação de políticas criminais, portanto, a pesquisa visa apresentar alguns fatores que fomentam
O presente trabalho foi desenvolvido visando o estudo dos chamados crimes eletrônicos contra a honra. Apresentando primeiramente uma digressão
O presente trabalho vai tratar sobre a Lei de Drogaspublicada em 23 de agosto de 2006 e teve um período de “vacatio legis” de 45 dias entrando
A Justiça Restaurativa tende a projetar um modelo penal mais humanizado, autêntico e democrático, arquitetado no amparo dos direitos fundamentais