Análise dos impactos ambientais potenciais associados à atividade de mineração na Amazônia: caso reserva nacional de cobre e associados (RENCA)

ARTIGO ORIGINAL

MEIRA, Soraia da Rocha ^[1], ALVES, Rodrigo Couto ^[2]

MEIRA, Soraia da Rocha. Análise dos impactos ambientais potenciais associados à atividade de mineração na Amazônia: caso reserva nacional de cobre e associados (RENCA). Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 02, Vol. 03, pp. 117-136. Fevereiro de 2019. ISSN: 2448-0959.

RESUMO

O presente estudo buscou analisar os possíveis impactos ambientais na atividade de exploração mineral na área da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA). Especificamente, objetivou-se: contextualizar a RENCA; apresentar os impactos ambientais de atividades mineradoras; e apresentar as devidas medidas mitigatórias. A metodologia utilizada classifica-se como bibliográfica e documental. Foram consultados livros, artigos, legislações e relatórios de impactos ambientais para análise dos eventuais impactos. Entre os principais possíveis impactos, com base na análise dos Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA’s, pode-se citar modificação dos hábitos dos moradores locais, alteração da paisagem natural, assim como modificação nas disponibilidades de recursos de flora e fauna e impacto da qualidade da água e de seus recursos hídricos. Entende-se que a extinção da reserva sem um extenso Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, contribuirá de forma significativa para um desequilíbrio da relação dos organismos entre si e com seus ambientes, ou seja, influência de forma negativa a biodiversidade da Região Amazônica, além de expor as Unidades de Conservação – UC para atividades ilegais.

Palavras-chaves: RENCA, Medidas Mitigadoras, Mineração.

1. INTRODUÇÃO

A Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) é uma área de 46.450 km² localizada na Amazônia que foi criada com o propósito de pesquisa do mineral localizado na reserva. O presente estudo está assentado numa análise dos possíveis impactos ambientais na exploração da reserva utilizando uma análise de Relatórios de Impactos Ambientais de atividades mineradoras.

A RENCA foi instituída pela necessidade de proteção ambiental e geopolítica do Brasil, pois havia uma busca por minerais presente no local. Através do Decreto Nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 que cria a RENCA e o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985, onde o governo institui regras que garantem a preservação do local, bem como os responsáveis pela sua exploração mediante aos interesses do governo e da sociedade. Então foi estabelecido que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) que tem a exclusividade para administrar os estudos geológicos, assim como analisar as ocorrências de cobre e minerais no local. ¹⁰

Contudo, o governo federal editou o Decreto nº 9.142, e extinguiu a exploração limitada da RENCA revogando o decreto supracitado. Segundo esse decreto, a área de exploração consiste em 15% a 30% do território, não afetando as três áreas de Proteção Integral, quatro de Uso Sustentável e as duas de Terras Indígenas, sendo estas Unidade de Conservação (UC) presentes na reserva. Essas são regulamentadas pela Lei 9.985/2000, onde estão estabelecidos critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. ^4;9;30

Nesse sentido, a relevância desse estudo está em fazer um levantamento e análise dos possíveis riscos ambientais numa possível liberação da exploração da RENCA, buscando evidenciar porquê o local não pode sofrer alterações sem prejuízo maior do que esta área já possui. Além disso, a pesquisa destacar vasta biodiversidade que se encontra na reserva, os impactos recorrentes nas atividades de mineração e analisar quais seriam os mais prováveis a acontecer na RENCA.

Dada a gravidade dos impactos ambientais na exploração da reserva para extração dos minerais, surge a seguinte questão norteadora: Quais os impactos ambientais que podem ser ocasionados com a exploração do RENCA, considerando os aspectos amazônicos?

Para responder essa questão o estudo objetivou analisar os possíveis impactos ambientais que surgirão na atividade de exploração mineral na área do RENCA. Especificamente, objetivou-se: a) contextualizar a RENCA; b) apresentar os impactos de atividades mineradoras; c) Discutir os eventuais impactos ambientais da RENCA. A classificação metodológica do estudo foi bibliográfica e documental, utilizando de livros, dados, legislações, de atividades mineradoras sobre a liberação da exploração na área protegida RENCA.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 – REFERENCIAL TEÓRICO

Nesse tópico abordaremos conceito e teorias para o embasamento teórico do trabalho, onde são contextualizados a Unidade De Conservação – RENCA; Aspectos legais, ambientais e minerais; e Impactos Ambientais em Atividades Mineradoras.

2.1.1 – UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – RENCA

As UC’s são áreas que estão incluídas na RENCA, estabelecidas pela Lei 9.985/00, e em seu art. 7º, elas se dividem em Unidades em Proteção Integral e de Unidades de Uso Sustentável.⁴

As Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCI) são aquelas que admitem apenas o uso direto de recursos naturais e têm como objetivo básico a preservação da natureza. O segundo grupo, Unidade de Conservação de Uso Sustentável (UCS), tem como objetivo básico conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de maneira a garantir a continuidade dos recursos ambientais renováveis, assim como manter a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma justa e economicamente viável. ²⁶

Na RENCA estão presente nove Áreas Protegidas, sendo: três Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCI); quatro Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UCS); e duas Terras Indígenas pertencentes aos povos Waiãpi e aos Aparai e Wayana.⁹

Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia -IPAM¹⁶ a extinção da RENCA, decretada pelo Governo Federal em 2017 ameaça as duas reservas indígenas, um parque nacional, uma floresta nacional e uma estadual e quatro reservas ecológicas que compõem a área total da RENCA. Sendo que estas áreas possuem uma vasta diversidade e sua exploração compromete o bioma e suas riquezas naturais.

2.1.2 – ASPECTO LEGAIS, AMBIENTAIS E MINERAIS

A RENCA foi criada em 1984, no final da ditadura militar, com o intuito de buscar riquezas minerais no período. Com o advento da lei da criação da reserva, a pesquisa mineral e a atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade do CPRM ou partir de sua autorização prévia.¹³

A Lei Federal 9.985 /2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal 1988 e estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), controla todas as atividades de mineração em UCs.³⁰

Contudo, as atividades de pesquisa foram insignificantes na reserva, os primeiros estudos geológicos disponíveis datam da década de 1970, período de substanciais investimentos à pesquisa mineral em âmbito global, que marca inclusive a descoberta da Província Mineral de Carajás, situada na região sudeste do estado do Pará.³⁰

Na década de 1970, a floresta estava relativamente bem conservada, com presença humana em alguns garimpos ilegais que se instalaram no local sem nenhum critério que levasse em conta o povo e o ambiente da Amazônia. Os ambientalistas advertem sobre a repetição desse erro e também sobre a geração de conflito pela atividade mineradora.²⁸

Para análise dos impactos que consideram critérios físicos, químico, biológico e meio ambiente está disposto na Resolução CONAMA 001/86, que estipula para a implementação de atividades que modifiquem o meio ambiente deve ser elaborado relatórios de impactos para aprovação em órgão estadual competente.²⁷

Em 2017 o então governo extinguiu a RENCA, abrindo extensa área na Amazônia para exploração mineral, e o decreto ocasionou grande polêmica. Para controlar a repercussão negativa o governo lançou novo decreto detalhando a proteção das UC, porém mantendo a extinção da reserva. Entretanto, em agosto do mesmo ano foi determinado a suspensão imediata de todo e qualquer ato administrativo que buscasse extinguir a RENCA, alegando inconstitucionalidade do ato.¹⁴

2.1.3 – IMPACTOS AMBIENTAIS EM ATIVIDADES MINERADORAS

O reconhecimento do impacto da geração humana sobre áreas protegidas é uma questão complexa, pois os órgãos governamentais, em geral, não dispõem de recursos para mantê-las e nem conservá-las. Para isso, são necessárias avaliações abrangentes de ambientes e de sua biodiversidade, levando-se em conta múltiplos aspectos, incluindo a viabilidade econômica de sua manutenção na condição mais natural possível e o desenvolvimento de seus potenciais.¹²

As atividades mineradoras são as principais razões pelas quais as empresas buscam a abertura da RENCA (Figura 2) para a exploração. A reserva é rica em recursos minerais, inclusive preciosos, com ocorrências de Manganês, Cobre, Ouro, Ferro entre outros minérios na área.³⁰

As atividades mineradoras são as que mais impactam o meio ambiente, uma vez que necessita de extensa região para extração de produtos, montagem de maquinários, entre outros processos. Desse modo, compreende-se que a atividade gera o desequilíbrio dos ecossistemas da região, redução da biodiversidade e competição entre nichos ecológicos de regiões vizinhas à explorada.²⁹

Alguns exemplos de impacto negativo que pode ser citado e Bom Jesus da Serra (BA), no município, está localizada a primeira mina de amianto explorada no Brasil, cujas atividades foram encerradas em 1967, que permanece sem solução, em consequência o município empobreceu, os habitantes do município convive, até hoje, com um grande cânion e com a contaminação ambiental decorrente do processo produtivo.¹

2.1.4 – METODOLOGIA

Neste tópico, são apresentadas as etapas e procedimentos que tornaram possível a execução desta pesquisa. Sendo caracterização da área de estudo, classificação da pesquisa e coleta e tratamento de dados.

2.1.5 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

A RENCA, é uma reserva nacional que compreende 46.450 Km² instituída pode meio da lei 89.404/84 para o bloqueio de sua exploração pelo setor privado. Área compreendida entre os paralelos 01º00’00” de latitude norte e 00º40’00” de latitude sul, e os meridianos 052º02’00” e 054º18’00” de longitude oeste, nos Estados do Pará e Amapá. ^5;20

Sua delimitação pode ser vista na figura 01.

2.1.6 – CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA

Esta pesquisa possui caráter descritivo pois contextualizou os aspectos legais, ambientais e minerais da RENCA. Para Brocke e Rosemann⁷, os estudos descritivos buscam especificar as propriedades, as características ou qualquer outro fenômeno que submeta a uma análise, ou seja, pretende unicamente coletar informações sobre os conceitos que se refere o assunto.

Quanto a abordagem do estudo, classifica-se como qualitativa. Segundo Chueke e Lima¹¹, a pesquisa qualitativa envolve uma abordagem interpretativa do mundo, o que significa que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários naturais, tentando entender os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem. A abordagem qualitativa é parte fundamental dessa pesquisa porque a mesma trata de um estudo bibliográfico sobre os eventuais impactos ambientais da exploração da RENCA. Esse tipo de pesquisa preza pela descrição detalhada dos fenômenos e dos elementos que o envolvem.

Quanto aos meios, a pesquisa classifica-se em bibliográfico e documental, visto que o trabalho percorreu na busca e seleção de informações que se relacionam ao problema de investigação, para que sejam posteriormente utilizados. Segundo Lopes¹⁸ a pesquisa bibliográfica “utiliza-se principalmente das contribuições de vários autores sobre determinada temática”, já a pesquisa documental é “realizada com base na documentação direta […] ou indireta (resultando de execução de produtos oriundos de publicações oficiais ou privadas encontradas nos arquivos”.

Para atender aos objetivos específicos foi realizado um levantamento documental e bibliográfico no período de outubro a dezembro de 2018, em plataformas acadêmicas para contextualizar a RENCA, as UC presentes no território da reserva e seus impactos ambientais.

Para análise dos eventuais impactos na RENCA foi realizado uma busca por RIMA’s, que contemplavam Diagnóstico Ambiental, as Medidas mitigadoras, assim como planos e programas de cinco relatórios de impactos. Os relatórios de impactos ambientais foram utilizados para analisar quais os impactos recorrentes nas atividades de mineração e analisar quais seriam os mais prováveis a acontecer na RENCA, considerando os aspectos amazônicos.

2.1.7 – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A apreciação dos possíveis impactos na RENCA foram feitas através das RIMA’s dos seguintes projetos: Projeto de Lavra a Céu Aberto Carvão Barro Branco – Mina Santana²⁴; Projeto Mineração Jundu Ltda No Estado do Paraná²³ Projeto KLABIN – Papel E Celulose Projeto Puma – PR²¹; Projeto FIBRIA de Fabricação de Celulose Branqueada – Unidade Três Lagoas – MS²²; e Projeto Primavera Pará²⁵.

Lakatos e Marcone¹⁷ afirmam que é na análise de dados que é feita através das discrepâncias entre o resultado obtidos e o esperado, e também da especificação pela qual será feita a validação e pela comprovação dos resultados no que se refere aos objetivos determinados.

Para análise de dados foi elaborado um quadro utilizando o programa Microsoft Excel 2016, para elencar as atividades licenciadas, o diagnóstico ambiental, as atividades mitigadoras e os planos e programas ambientes desenvolvidos por esses projetos para a redução dos impactos das atividades a serem desenvolvidas nesse local. A discussão ocorreu por meio da descrição textual qualitativa quanto aos potenciais problemas que surgirão caso ocorra a liberação da exploração da RENCA.

2.2 – RESULTADOS E DISCUSSÕES

A RENCA está inserida no centro de endemismo do Escudo da Guianas, uma área de grande importância para a biodiversidade por conter espécies únicas. Ela forma o maior corredor de áreas protegidas contínuas do mundo, com 32 milhões de hectares e, nessa área, há populações tradicionais, povos quilombolas e indígenas que dependem da floresta para sua subsistência.¹⁵

Dentro desse território, tem-se conhecimento da existência de aproximadamente 180 povos indígenas (77% da população indígena brasileira total) habitando a Amazônia Legal. A floresta concentra 59,43% dos índios, enquanto 16,09% vivem nas cidades da região Norte.¹⁹

Conforme relatório técnico do WWF³⁰, a RENCA possui um contexto geológico favorável para o garimpo porque possui uma grande diversidade de minerais preciosos em sua área. Por esses fatores a reserva é uma área protegida para a exploração e atualmente menos de 30% dela está disponível para atividades mineradoras.

O estudo realizado pelo IPAM¹⁶ aponta que apenas 0,31% da área de floresta da RENCA encontra-se desmatada, porém, em estimativas feita pela Coordenadoria Geral de Observação da Terra Programa Amazônia (PRODES), estima-se que pode chegar em até 31% (Figura 3), devido ao desmatamento nos garimpos e desmatamento ilegal. Esse resultado pode ser ainda maior caso ocorra a extinção da reserva, deixando aberta a exploração por empresas privadas que pretende implementar atividades mineradoras no local.⁸

A extinção da RENCA permitiria que os órgãos ambientais autorizassem a instalação de empreendimentos minerários na região e não haveria impedimentos legais para exploração, deixando suas unidades de conservação mais expostas, aumentando ainda mais a probabilidade das áreas desmatadas através das atividades de mineração.

Portanto, a extinção da RENCA ocasionaria danos significativos ao meio físico, biótico e antrópico da área e estes procedentes ambientais podem ser analisados por meio de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Para análise dos eventuais impactos na RENCA foram utilizados os seguintes RIMA’s: Projeto de Lavra a Céu Aberto Carvão Barro Branco – Mina Santana²⁴; Projeto Mineração Jundu Ltda No Estado do Paraná²³ Projeto KLABIN – Papel E Celulose Projeto Puma – PR²¹; Projeto FIBRIA de Fabricação de Celulose Branqueada – Unidade Três Lagoas – MS²²; e Projeto Primavera Pará²⁵.

Quadro 1 – Análise de RIMA’s. Fonte: Autoria, 2018.

Os principais impactos no meio físico, estão na geração de ruídos e vibrações na localidade derivados de atividade mineradoras, ocorre também o impacto da qualidade da água e de seus recursos hídricos, pela sedimentação e poluição de rios pelo rejeite impróprio do material e também a alteração do pH da água modificando a biota aquática. Quanto ao impacto no ar, ocorre pelo aumento de concentração de gases e partículas, comprometendo a saúde da população local. Sobre os impactos causados no solo pelas atividades de mineração pode citar a poluição recursos hídricos causados pelos produtos químicos utilizados na extração de minérios e evasão da fauna previamente das áreas de extração mineral.

O meio biótico é afetado pela alteração da paisagem natural através da derrubada de árvores para a extração dos minerais e para construção de moradias. Além da alteração das disponibilidades de recursos de flora e fauna e consequentemente modificação da vida animal e vegetal da reserva. Afetaria também as comunidades indígenas pois iria criar obstáculos na prática de atividades como pesca, agricultura familiar, plantio de insumos nativos, pela modificação a biodiversidade da região.

O meio antrópico geralmente é modificado pela mudança de hábitos da população local, que passam a trabalhar em atividade de extração e não mais de agropecuária. Ocorre também o aumento da população pela migração de operários para a região devido as atividades de mineração.

As medidas mitigadoras instauradas para redução desses impactos são das mais diversas, como por exemplo os equipamentos empregados na obra deverão passar por rigoroso controle e manutenção, devendo ser observados os dispositivos responsáveis pela atenuação dos ruídos e de vibração produzidos pelas atividades de mineração para afetar minimamente o hábito da fauna e moradores locais.

Sobre os impactos na vegetação, deve-se implementar no local do empreendimento áreas de preservação, conservação, recuperação e manejo da vegetação natural, assim como realizar supervisão ambientais periódicas no local do empreendimento e adotar medidas para minimizar o acarretamento de material sólido para os cursos d’água e, consequentemente, na poluição dos recursos hídricos e zoneamento

Os programas desenvolvidos estariam voltados para redução dos impactos ambientais, com o gerenciamento de ruídos e vibrações derivados das atividades, monitoramento da qualidade da água com o desenvolvimento equipes responsáveis pelo controle e monitoramento do recurso, e o mesmo programa sendo utilizado para a Prevenção de Riscos Ambientais.

Entende-se que a extinção da reserva sem um extenso Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, contribuiria de forma significativa para um desequilíbrio da relação dos organismos entre si e com seus ambientes, ou seja, influência de forma negativa a biodiversidade da Região Amazônica, além disso deixa mais exposto as UC para atividades ilegais.¹³

Mesmo com as medidas mitigadoras e projetos para a redução dos impactos ambientais, percebe-se que na área onde ocorre as atividades humana ou de explosão dos minerais não foram efetivos pois o local sofreu com o desequilíbrio natural, e quando relacionamos isso com a Amazônia percebe-se o impacto negativos na imensa biodiversidade onde a RENCA está alocada.

3. CONCLUSÕES

Este artigo teve como objetivo analisar os problemas que surgirão na atividade de exploração mineral na área do RENCA, para o cumprimento dessa pesquisa foi realizado um levantamento bibliográfico, documental e das leis pertinentes sobre a reserva, bem como de RIMA’s para análise dos eventuais impactos.

Esse estudo limita-se em investigar RIMA’s de empresas que contemplam Diagnóstico Ambiental, as Medidas mitigadoras, assim como planos e programas, com o intuito de considerar possíveis impactos que pode ocasionar caso a reserva seja aberta a exploração.

Pode-se verificar que a extinção da RENCA acarretaria de forma significativa a área localizada na Região Amazônica, portanto as leis de proteção ambiental são fundamentais para a proteção da reserva, sendo capaz de controlar as atividades de mineração e extração da região, reduzindo consideravelmente o desmatamento, a perda da biodiversidade, assoreamento de rios e outros efeitos da exploração na região.

Entre os principais impactos, com base na análise dos RIMA’s, pode-se citar a modificação dos hábitos dos moradores locais, alteração da paisagem natural, assim como modificação nas disponibilidades de recursos de flora e fauna e impacto da qualidade da água e de seus recursos hídricos.

Para a região essa pesquisa foi importante porque proporcionou uma visão ampla sobre a realidade atual da RENCA, assim como foi possível observar os possíveis impactos em uma eventual extinção, destacando com isso a importância da elaboração de relatório de impactos ambientes para análise da viabilidade ambiental da atividade implementada.

Cabe salientar ainda que o presente estudo propõe a possibilidade de realização de novas pesquisas sobre a exploração ilegal que ocorre na reserva e também quais as principais ferramentas governamentais desenvolvidas para controlar tais atividade ilegais e se estas são realmente eficientes, assim como pode-se ser desenvolvido uma pesquisa que se propõe verificar os aspectos positivos caso ocorra a liberação da exploração do RENCA.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ARAUJO, Eliane Rocha; OLIVIERI, Renata Damico; FERNANDES, Francisco Rego Chaves. Atividade mineradora gera riqueza e impactos negativos nas comunidades e no meio ambiente. Rio de Janeiro, 2014.
2. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
3. BRASIL, Decreto Nº 9.142, De 22 De Agosto De 2017. Extinta a Reserva Nacional de Cobre e seus associados. Decreto nº 9.147, de 2017.
4. BRASIL, Lei. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. art, v. 225, n. 1, 2000.
5. _______ Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984. Constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF – Seção 1 – 28/2/1984, Página 2929.
6. ________. Decreto Nº 92.107, De 10 De Dezembro De 1985. Os trabalhos de pesquisas destinados à determinação e avaliação das ocorrências de cobre e seus associados na área RENCA. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF – Seção 1 – 28/2/1985.
7. BROCKE, Jan Vom; ROSEMANN, Michael. Metodologia de pesquisa. Porto Alegre: AMGH Editora, 2013.
8. PRODES. Coordenadoria Geral de Observação da Terra Programa Amazônia Anuários sobre desmatamento na Amazônia Legal Brasileira (AMZ). Disponível em: http://www.obt.inpe.br/prodes/dashboard/prodes-rates.html. Acesso em: 28/10/2018.
9. COSTA, Beatriz Souza; ASSIS, Christiane Costa. A Mineração e a Sustentabilidade em Áreas de Unidades de Conservação: o caso da RENCA na Amazônia. In: V Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2018.
10. CPRM, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Governo Federal extingue Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) – 2017. Disponível em: http://cprm.gov.br/publique/Noticias/Governo-Federal-extingue-Reserva-Nacional-de-Cobre-e-seus-Associados-%28Renca%29-4738.html. Acesso em: 28/10/2018.
11. CHUEKE, Gabriel Vouga; LIMA, Manolita Correia. Pesquisa Qualitativa: evolução e critérios. Revista Espaço Acadêmico, v. 11, n. 128, p. 63-69, 2012.
12. DOS SANTOS COELHO, Andrea; BARROS, Marcia Nazaré Rodrigues; DAMASCENO, José Roberto Pereira. Dinâmicas Socioambientais Na Faixa De Fronteira Do Estado Do Pará: O Caso Do Município De Almeirim. Revista GeoPantanal, v. 12, p. 307-326, 2017.
13. EXECUTIVA, SBPC Diretoria et al. Carta de manifestação pública enviada ao Palácio do Planalto: solicitação de revogação do decreto que extingue a Renca. JC Notícias 5736, 2017.
14. FUGALI, Luciane. A cobertura da extinção da Reserva Renca na Folha de São Paulo. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação 41º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Joinville – SC – 2 a 8/09/2018.
15. IMAZON. Note de reserva Nacional do Cobre e seus associados e as áreas protegidas. Disponível em: https://imazon.org.br/publicacoes/nota-reserva-nacional-do-cobre-e-seus-associados-renca-e-as-areas-protegidas/ . Acesso em: 28/10/2018.
16.  IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Abolição de reserva na Amazônia afeta animais em extinção e terras indígenas. 1º set. 2017. Disponível em: http://ipam.org.br/abolicao-de-reserva-na-amazonia-afeta-animais-em-extincao-e-terras-indigenas/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=boletim_ipam_todospelaamazonia_renca_jamanxim_e_a_ameaca_constante&utm_term=2017-09-16 . Acesso em: 28/10/2018.
17. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimento básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório publicação e trabalhos científicos. 7 ed. São Paulo: Atlas 2012.
18. LOPES, Jorge. O fazer do trabalho cientifico em ciências sociais aplicadas. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2006.
19. NETO, Ivo Câmara de Gouvea; MARTINS, Wendell do Nascimento. Análise Da Insustentabilidade Da Abertura Da Reserva Nacional De Cobre E Assossiados. 2018.
20. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Governo Federal extingue Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). 2017. Disponível em: http://www.mme.gov.br/web/guest/pagina-inicial/outras-noticas/-/asset_publisher/32hLrOzMKwWb/content/governo-federal-extingue-reserva-nacional-de-cobre-e-seus-associados-renca-. Acesso em: 18/10/2018.
21. Projeto fábrica de celulose e papel da KLABIN (2012). Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Disponível em: https://www.klabin.com.br/mediabase/RIMA-relatorio-impacto-ambiental.pdf Acesso em: 02/12/2017.
22. Projeto FIBRIA de Fabricação de Celulose Branqueada – Unidade Três Lagoas – MS (2011). Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Disponível em: http://www.fibria.com.br/shared/midia/publicacoes/EIA_RIMA_Tres_Lagoas.pdf. Acesso em: 02/12/2017.
23. Projeto Mineração Jundu Ltda No Estado do Paraná (2013). Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – Lavra e Beneficiamento de Areia Quartzosa Palmeira e Ponta Grossa. Disponível em: http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/2017_EIA_RIMA/_rima_areia_quartzosa.pdf. . Acesso em: 02/12/2017.
24. Projeto de Lavra a Céu Aberto Carvão Barro Branco – Mina Santana (2015). Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Disponível em: http://www.fatma.sc.gov.br/ckfinder/userfiles/galerias/galeria_17/RIMA%20-%20Mina%20Santana.pdf. Acesso em: 02/12/2017.
25. Projeto Primavera PARÁ – Votorantim CIMENTOS N/NE (2010). Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Disponível em: http://www.sema.pa.gov.br/download/RIMA-VotorantimPrimavera.pdf. Acesso em: 02/12//2017.
26. PUREZA, Fabiana. Unidades de Conservação. Matrix Editora, 2016.
27. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 02/12/2017.
28. RITTNER, Daniel. Maior abertura a mineradores estrangeiros (2016). Disponível em: http://www.mme.gov.br/documents/1138775/32082396/CLIPPING+-+MAT%C3%89RIAS+RENCA+FINAL+%28002%29.pdf/1dcfba46-07e7-4a38-b9f1-644943904eb2. Acesso em: 03 de dez de 2018.
29. Secretaria Do Meio Ambiente Do Estado Do Ceará. Soluções Ambientais, Ambientagro. Curso Multiplicadores Em Educação Ambiental / Ambientagro Soluções Ambientais. – Edição revisada e ampliada, 2017. 147 f. : il. color. Fortaleza, 2017.
30. Word Wildlife Fund (WWF). RENCA – Situação legal dos direitos minerários da reserva nacional do cobre. 2017. Disponível em: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/renca_vreduzida.pdf Acesso em: 18/10/2018.

^[1] Engenharia Ambiental e Sanitária

^[2] Engenharia Ambiental e Sanitária. Especialização em Docência no Ensino Superior. Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (em andamento).

Enviado: Janeiro, 2019.

Aprovado: Fevereiro, 2019.