Análise dos impactos ambientais potenciais associados à atividade de mineração na Amazônia: caso reserva nacional de cobre e associados (RENCA)

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ARTIGO ORIGINAL

MEIRA, Soraia da Rocha [1]

MEIRA, Soraia da Rocha. Análise dos impactos ambientais potenciais associados à atividade de mineração na Amazônia: caso reserva nacional de cobre e associados (RENCA). Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 02, Vol. 03, pp. 117-136. Fevereiro de 2019. ISSN: 2448-0959.

RESUMO

O presente estudo buscou analisar os possíveis impactos ambientais na atividade de exploração mineral na área da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA). Especificamente, objetivou-se: contextualizar a RENCA; apresentar os impactos ambientais de atividades mineradoras; e apresentar as devidas medidas mitigatórias. A metodologia utilizada classifica-se como bibliográfica e documental. Foram consultados livros, artigos, legislações e relatórios de impactos ambientais para análise dos eventuais impactos. Entre os principais possíveis impactos, com base na análise dos Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA’s, pode-se citar modificação dos hábitos dos moradores locais, alteração da paisagem natural, assim como modificação nas disponibilidades de recursos de flora e fauna e impacto da qualidade da água e de seus recursos hídricos. Entende-se que a extinção da reserva sem um extenso Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, contribuirá de forma significativa para um desequilíbrio da relação dos organismos entre si e com seus ambientes, ou seja, influência de forma negativa a biodiversidade da Região Amazônica, além de expor as Unidades de Conservação – UC para atividades ilegais.

Palavras-chaves: RENCA, Medidas Mitigadoras, Mineração.

1. INTRODUÇÃO

A Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) é uma área de 46.450 km² localizada na Amazônia que foi criada com o propósito de pesquisa do mineral localizado na reserva. O presente estudo está assentado numa análise dos possíveis impactos ambientais na exploração da reserva utilizando uma análise de Relatórios de Impactos Ambientais de atividades mineradoras.

A RENCA foi instituída pela necessidade de proteção ambiental e geopolítica do Brasil, pois havia uma busca por minerais presente no local. Através do Decreto Nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 que cria a RENCA e o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985, onde o governo institui regras que garantem a preservação do local, bem como os responsáveis pela sua exploração mediante aos interesses do governo e da sociedade. Então foi estabelecido que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) que tem a exclusividade para administrar os estudos geológicos, assim como analisar as ocorrências de cobre e minerais no local. 10

Contudo, o governo federal editou o Decreto nº 9.142, e extinguiu a exploração limitada da RENCA revogando o decreto supracitado. Segundo esse decreto, a área de exploração consiste em 15% a 30% do território, não afetando as três áreas de Proteção Integral, quatro de Uso Sustentável e as duas de Terras Indígenas, sendo estas Unidade de Conservação (UC) presentes na reserva. Essas são regulamentadas pela Lei 9.985/2000, onde estão estabelecidos critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. 4;9;30

Nesse sentido, a relevância desse estudo está em fazer um levantamento e análise dos possíveis riscos ambientais numa possível liberação da exploração da RENCA, buscando evidenciar porquê o local não pode sofrer alterações sem prejuízo maior do que esta área já possui. Além disso, a pesquisa destacar vasta biodiversidade que se encontra na reserva, os impactos recorrentes nas atividades de mineração e analisar quais seriam os mais prováveis a acontecer na RENCA.

Dada a gravidade dos impactos ambientais na exploração da reserva para extração dos minerais, surge a seguinte questão norteadora: Quais os impactos ambientais que podem ser ocasionados com a exploração do RENCA, considerando os aspectos amazônicos?

Para responder essa questão o estudo objetivou analisar os possíveis impactos ambientais que surgirão na atividade de exploração mineral na área do RENCA. Especificamente, objetivou-se: a) contextualizar a RENCA; b) apresentar os impactos de atividades mineradoras; c) Discutir os eventuais impactos ambientais da RENCA. A classificação metodológica do estudo foi bibliográfica e documental, utilizando de livros, dados, legislações, de atividades mineradoras sobre a liberação da exploração na área protegida RENCA.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 – REFERENCIAL TEÓRICO

Nesse tópico abordaremos conceito e teorias para o embasamento teórico do trabalho, onde são contextualizados a Unidade De Conservação – RENCA; Aspectos legais, ambientais e minerais; e Impactos Ambientais em Atividades Mineradoras.

2.1.1 – UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – RENCA

As UC’s são áreas que estão incluídas na RENCA, estabelecidas pela Lei 9.985/00, e em seu art. 7º, elas se dividem em Unidades em Proteção Integral e de Unidades de Uso Sustentável.4

As Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCI) são aquelas que admitem apenas o uso direto de recursos naturais e têm como objetivo básico a preservação da natureza. O segundo grupo, Unidade de Conservação de Uso Sustentável (UCS), tem como objetivo básico conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de maneira a garantir a continuidade dos recursos ambientais renováveis, assim como manter a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma justa e economicamente viável. 26

Na RENCA estão presente nove Áreas Protegidas, sendo: três Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCI); quatro Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UCS); e duas Terras Indígenas pertencentes aos povos Waiãpi e aos Aparai e Wayana.9

Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia -IPAM16 a extinção da RENCA, decretada pelo Governo Federal em 2017 ameaça as duas reservas indígenas, um parque nacional, uma floresta nacional e uma estadual e quatro reservas ecológicas que compõem a área total da RENCA. Sendo que estas áreas possuem uma vasta diversidade e sua exploração compromete o bioma e suas riquezas naturais.

2.1.2 – ASPECTO LEGAIS, AMBIENTAIS E MINERAIS

A RENCA foi criada em 1984, no final da ditadura militar, com o intuito de buscar riquezas minerais no período. Com o advento da lei da criação da reserva, a pesquisa mineral e a atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade do CPRM ou partir de sua autorização prévia.13

A Lei Federal 9.985 /2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal 1988 e estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), controla todas as atividades de mineração em UCs.30

Contudo, as atividades de pesquisa foram insignificantes na reserva, os primeiros estudos geológicos disponíveis datam da década de 1970, período de substanciais investimentos à pesquisa mineral em âmbito global, que marca inclusive a descoberta da Província Mineral de Carajás, situada na região sudeste do estado do Pará.30

Na década de 1970, a floresta estava relativamente bem conservada, com presença humana em alguns garimpos ilegais que se instalaram no local sem nenhum critério que levasse em conta o povo e o ambiente da Amazônia. Os ambientalistas advertem sobre a repetição desse erro e também sobre a geração de conflito pela atividade mineradora.28

Para análise dos impactos que consideram critérios físicos, químico, biológico e meio ambiente está disposto na Resolução CONAMA 001/86, que estipula para a implementação de atividades que modifiquem o meio ambiente deve ser elaborado relatórios de impactos para aprovação em órgão estadual competente.27

Em 2017 o então governo extinguiu a RENCA, abrindo extensa área na Amazônia para exploração mineral, e o decreto ocasionou grande polêmica. Para controlar a repercussão negativa o governo lançou novo decreto detalhando a proteção das UC, porém mantendo a extinção da reserva. Entretanto, em agosto do mesmo ano foi determinado a suspensão imediata de todo e qualquer ato administrativo que buscasse extinguir a RENCA, alegando inconstitucionalidade do ato.14

2.1.3 – IMPACTOS AMBIENTAIS EM ATIVIDADES MINERADORAS

O reconhecimento do impacto da geração humana sobre áreas protegidas é uma questão complexa, pois os órgãos governamentais, em geral, não dispõem de recursos para mantê-las e nem conservá-las. Para isso, são necessárias avaliações abrangentes de ambientes e de sua biodiversidade, levando-se em conta múltiplos aspectos, incluindo a viabilidade econômica de sua manutenção na condição mais natural possível e o desenvolvimento de seus potenciais.12

As atividades mineradoras são as principais razões pelas quais as empresas buscam a abertura da RENCA (Figura 2) para a exploração. A reserva é rica em recursos minerais, inclusive preciosos, com ocorrências de Manganês, Cobre, Ouro, Ferro entre outros minérios na área.30

Figura 2 – Mapa de ocorrências de recursos minerais. Fonte: Word Wildlife Fund (WWF), 2017

As atividades mineradoras são as que mais impactam o meio ambiente, uma vez que necessita de extensa região para extração de produtos, montagem de maquinários, entre outros processos. Desse modo, compreende-se que a atividade gera o desequilíbrio dos ecossistemas da região, redução da biodiversidade e competição entre nichos ecológicos de regiões vizinhas à explorada.29

Alguns exemplos de impacto negativo que pode ser citado e Bom Jesus da Serra (BA), no município, está localizada a primeira mina de amianto explorada no Brasil, cujas atividades foram encerradas em 1967, que permanece sem solução, em consequência o município empobreceu, os habitantes do município convive, até hoje, com um grande cânion e com a contaminação ambiental decorrente do processo produtivo.1

2.1.4 – METODOLOGIA

Neste tópico, são apresentadas as etapas e procedimentos que tornaram possível a execução desta pesquisa. Sendo caracterização da área de estudo, classificação da pesquisa e coleta e tratamento de dados.

2.1.5 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

A RENCA, é uma reserva nacional que compreende 46.450 Km2 instituída pode meio da lei 89.404/84 para o bloqueio de sua exploração pelo setor privado. Área compreendida entre os paralelos 01º00’00” de latitude norte e 00º40’00” de latitude sul, e os meridianos 052º02’00” e 054º18’00” de longitude oeste, nos Estados do Pará e Amapá. 5;20

Sua delimitação pode ser vista na figura 01.

RENCA
Figura 1 – Delimitação da RENCA. Fonte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), 2017

2.1.6 – CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA

Esta pesquisa possui caráter descritivo pois contextualizou os aspectos legais, ambientais e minerais da RENCA. Para Brocke e Rosemann7, os estudos descritivos buscam especificar as propriedades, as características ou qualquer outro fenômeno que submeta a uma análise, ou seja, pretende unicamente coletar informações sobre os conceitos que se refere o assunto.

Quanto a abordagem do estudo, classifica-se como qualitativa. Segundo Chueke e Lima11, a pesquisa qualitativa envolve uma abordagem interpretativa do mundo, o que significa que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários naturais, tentando entender os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem. A abordagem qualitativa é parte fundamental dessa pesquisa porque a mesma trata de um estudo bibliográfico sobre os eventuais impactos ambientais da exploração da RENCA. Esse tipo de pesquisa preza pela descrição detalhada dos fenômenos e dos elementos que o envolvem.

Quanto aos meios, a pesquisa classifica-se em bibliográfico e documental, visto que o trabalho percorreu na busca e seleção de informações que se relacionam ao problema de investigação, para que sejam posteriormente utilizados. Segundo Lopes18 a pesquisa bibliográfica “utiliza-se principalmente das contribuições de vários autores sobre determinada temática”, já a pesquisa documental é “realizada com base na documentação direta […] ou indireta (resultando de execução de produtos oriundos de publicações oficiais ou privadas encontradas nos arquivos”.

Para atender aos objetivos específicos foi realizado um levantamento documental e bibliográfico no período de outubro a dezembro de 2018, em plataformas acadêmicas para contextualizar a RENCA, as UC presentes no território da reserva e seus impactos ambientais.

Para análise dos eventuais impactos na RENCA foi realizado uma busca por RIMA’s, que contemplavam Diagnóstico Ambiental, as Medidas mitigadoras, assim como planos e programas de cinco relatórios de impactos. Os relatórios de impactos ambientais foram utilizados para analisar quais os impactos recorrentes nas atividades de mineração e analisar quais seriam os mais prováveis a acontecer na RENCA, considerando os aspectos amazônicos.

2.1.7 – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A apreciação dos possíveis impactos na RENCA foram feitas através das RIMA’s dos seguintes projetos: Projeto de Lavra a Céu Aberto Carvão Barro Branco – Mina Santana24; Projeto Mineração Jundu Ltda No Estado do Paraná23 Projeto KLABIN – Papel E Celulose Projeto Puma – PR21; Projeto FIBRIA de Fabricação de Celulose Branqueada – Unidade Três Lagoas – MS22; e Projeto Primavera Pará25.

Lakatos e Marcone17 afirmam que é na análise de dados que é feita através das discrepâncias entre o resultado obtidos e o esperado, e também da especificação pela qual será feita a validação e pela comprovação dos resultados no que se refere aos objetivos determinados.

Para análise de dados foi elaborado um quadro utilizando o programa Microsoft Excel 2016, para elencar as atividades licenciadas, o diagnóstico ambiental, as atividades mitigadoras e os planos e programas ambientes desenvolvidos por esses projetos para a redução dos impactos das atividades a serem desenvolvidas nesse local. A discussão ocorreu por meio da descrição textual qualitativa quanto aos potenciais problemas que surgirão caso ocorra a liberação da exploração da RENCA.

2.2 – RESULTADOS E DISCUSSÕES

A RENCA está inserida no centro de endemismo do Escudo da Guianas, uma área de grande importância para a biodiversidade por conter espécies únicas. Ela forma o maior corredor de áreas protegidas contínuas do mundo, com 32 milhões de hectares e, nessa área, há populações tradicionais, povos quilombolas e indígenas que dependem da floresta para sua subsistência.15

Dentro desse território, tem-se conhecimento da existência de aproximadamente 180 povos indígenas (77% da população indígena brasileira total) habitando a Amazônia Legal. A floresta concentra 59,43% dos índios, enquanto 16,09% vivem nas cidades da região Norte.19

Conforme relatório técnico do WWF30, a RENCA possui um contexto geológico favorável para o garimpo porque possui uma grande diversidade de minerais preciosos em sua área. Por esses fatores a reserva é uma área protegida para a exploração e atualmente menos de 30% dela está disponível para atividades mineradoras.

O estudo realizado pelo IPAM16 aponta que apenas 0,31% da área de floresta da RENCA encontra-se desmatada, porém, em estimativas feita pela Coordenadoria Geral de Observação da Terra Programa Amazônia (PRODES), estima-se que pode chegar em até 31% (Figura 3), devido ao desmatamento nos garimpos e desmatamento ilegal. Esse resultado pode ser ainda maior caso ocorra a extinção da reserva, deixando aberta a exploração por empresas privadas que pretende implementar atividades mineradoras no local.8

Figura 3- Previsão de desmatamento do RENCA. Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (2017)

A extinção da RENCA permitiria que os órgãos ambientais autorizassem a instalação de empreendimentos minerários na região e não haveria impedimentos legais para exploração, deixando suas unidades de conservação mais expostas, aumentando ainda mais a probabilidade das áreas desmatadas através das atividades de mineração.

Portanto, a extinção da RENCA ocasionaria danos significativos ao meio físico, biótico e antrópico da área e estes procedentes ambientais podem ser analisados por meio de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Para análise dos eventuais impactos na RENCA foram utilizados os seguintes RIMA’s: Projeto de Lavra a Céu Aberto Carvão Barro Branco – Mina Santana24; Projeto Mineração Jundu Ltda No Estado do Paraná23 Projeto KLABIN – Papel E Celulose Projeto Puma – PR21; Projeto FIBRIA de Fabricação de Celulose Branqueada – Unidade Três Lagoas – MS22; e Projeto Primavera Pará25.

Atividades Licenciadas Descrição Diagnóstico Ambiental Medidas mitigadoras Planos e programas
Meio Físico Meio Biótico Meio Antrópico
Projeto Primavera Pará Análise da viabilidade ambiental da fábrica de cimento e da lavra de calcário e argila que a VOTORANTIM CIMENTOS S/A pretende implantar no município de Primavera-PA Geração de ruído e vibração pela operação de veículos e equipamentos pesados e atividades industriais
Comprometimento da saúde da população, pelo aumento da concentração de gases e particulados, durante a fase de operação.
Alteração da paisagem natural na implantação e operação do empreendimento Substituição das atividades de agricultura familiar e pecuária extensiva por mineração Alteração local da disponibilidade de recursos de flora e fauna para as comunidades extrativistas. Atendimento da demanda por cursos profissionais: formação básica e qualificação de nível médio associadas às atividades de instalação de infraestrutura, implantação e operação do Empreendimento. Os impactos negativos gerados sobre a área com vegetação natural serão mitigados/compensados através de ações que visam preservação, conservação, recuperação e manejo da vegetação natural na área do empreendimento. Programa de Controle de Erosão e Assoreamento
Gestão de Efluentes Líquidos
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Programa de Gestão de Resíduos Sólidos
Programa de Monitoramento e Afugentamento de Fauna
Projeto KLABIN Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente à implantação e funcionamento de uma fábrica de celulose e papel da KLABIN Alteração da qualidade do rio e ar
Incômodo à vizinhança em relação ao ruído
Alteração na qualidade do solo e/ou das águas
Supressão da vegetação e hábitat terrestre
Aumento dos riscos de atropelamento de animais
Alteração nos ecossistemas aquáticos
Aumento de acidentes com avifauna
Geração de empregos temporários diretos e indiretos
Aumento na arrecadação tributária
Alteração do patrimônio arqueológico
Implantar o cinturão
verde a fim de atenuar o
impacto de ruído;
Adotar medidas para minimizar o carreamento de material sólido para os cursos d’água;
– Realizar supervisão e acompanhamento ambiental da obra.
Programa de Gerenciamento de Emissões de Ruídos e Vibrações na fase de
operação;
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;
Programa de Auditoria Ambiental na fase de operação;
Projeto FIBRIA de Fabricação de Celulose Branqueada Relatório de Impacto Ambiental – RIMA para ampliação da unidade industrial da FIBRIA de Fabricação de Celulose Branqueada Qualidade do ar e solo, Qualidade das águas subterrâneas, Qualidade das águas superficiais Área de Influência Direta (AID): mastofauna (pequenos, médios e grandes mamíferos), avifauna, herpetofauna, artrópodes e no sistema aquático foi focado o grupo de ictiofauna Área de Influência Indireta (AII): Crescimento da População; Crescimento da População; Silvicultura e Rodovias, ferrovias e malha rodoviária Estocar em local adequado, a camada orgânica superior do solo, para reutilização posterior (por exemplo, em projeto paisagístico);
Manejar o solo com cautela;
Adotar medidas para minimizar o carreamento de material sólido para os cursos d’água;
Para expansão deste empreendimento, visto que os impactos possuem a mesma
relevância dos atuais, é proposta a continuação dos programas de monitoramento já
realizados.
Projeto Mineração Jundu Ltda Estudo ambiental dos possíveis impactos ambientais gerados Jundu Ltda. Os impactos gerados pela instalação e operação do empreendimento são fatores solo/subsolo, através da perda da camada fértil, processos erosivos e descaracterização paisagística; recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos; clima/ar, envolvendo emissão de ruídos, dispersão de poeira. A Área Diretamente Afetada biótica, corresponde ao perímetro onde ocorrerá intervenção direta à paisagem., além do espaço destinado à Usina e Área de Beneficiamento. Área de influência direta se estenderá a outros municípios para onde poderá ser destinada a produção resultante do empreendimento, assim como as vias utilizadas para o seu transporte. Manutenção de Áreas Naturais junto ao Empreendimento, principalmente vegetação ribeirinha. Programa de Resgate, Translocação e Aproveitamento Científico da Fauna
Programa de Monitoramento da Qualidade de Vida da População Local
Programas sociais e de melhoria e socioambientais; diminuição da dependência do município dos repasses constitucionais do Governo Federal; incremento na cadeia de consumo de bens e serviços.
Projeto de Lavra a Céu Aberto Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem como objetivo o licenciamento ambiental da Mina Santana Céu Aberto. Estimasse que nesta região possam ocorrer impactos significativos sobre a qualidade dos recursos hídricos, alteração da qualidade do ar e vibrações. Estimasse que nesta região possam ocorrer impactos em diferentes grupos sendo eles a avifauna (aves), mastofauna terrestre (mamíferos), quiropterofauna (morcegos), ictiofauna (peixes) e a herptofauna (anfíbios e répteis) onde foram realizados levantamentos primários e secundários. Área de Influência Direta (AID) do meio antrópico deste estudo se estende do entorno do empreendimento, situada próximo ao do perímetro urbano do Bairro Santana. Iniciou-se o processo de construção de casas para os operários, surgiram às escolas, redes de saneamento e outros. Estação de Tratamento de Efluentes com o tratamento das águas bombeadas das áreas de lavra, de forma a descartar as águas tratadas com qualidade que atenda à legislação específica. Sistema de Gestão Ambiental em funcionamento em todas as suas unidades operacionais. Inclui-se nestes programas o Programa de Gestão de Risco – PGR (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA,

Quadro 1 – Análise de RIMA’s. Fonte: Autoria, 2018.

Os principais impactos no meio físico, estão na geração de ruídos e vibrações na localidade derivados de atividade mineradoras, ocorre também o impacto da qualidade da água e de seus recursos hídricos, pela sedimentação e poluição de rios pelo rejeite impróprio do material e também a alteração do pH da água modificando a biota aquática. Quanto ao impacto no ar, ocorre pelo aumento de concentração de gases e partículas, comprometendo a saúde da população local. Sobre os impactos causados no solo pelas atividades de mineração pode citar a poluição recursos hídricos causados pelos produtos químicos utilizados na extração de minérios e evasão da fauna previamente das áreas de extração mineral.

O meio biótico é afetado pela alteração da paisagem natural através da derrubada de árvores para a extração dos minerais e para construção de moradias. Além da alteração das disponibilidades de recursos de flora e fauna e consequentemente modificação da vida animal e vegetal da reserva. Afetaria também as comunidades indígenas pois iria criar obstáculos na prática de atividades como pesca, agricultura familiar, plantio de insumos nativos, pela modificação a biodiversidade da região.

O meio antrópico geralmente é modificado pela mudança de hábitos da população local, que passam a trabalhar em atividade de extração e não mais de agropecuária. Ocorre também o aumento da população pela migração de operários para a região devido as atividades de mineração.

As medidas mitigadoras instauradas para redução desses impactos são das mais diversas, como por exemplo os equipamentos empregados na obra deverão passar por rigoroso controle e manutenção, devendo ser observados os dispositivos responsáveis pela atenuação dos ruídos e de vibração produzidos pelas atividades de mineração para afetar minimamente o hábito da fauna e moradores locais.

Sobre os impactos na vegetação, deve-se implementar no local do empreendimento áreas de preservação, conservação, recuperação e manejo da vegetação natural, assim como realizar supervisão ambientais periódicas no local do empreendimento e adotar medidas para minimizar o acarretamento de material sólido para os cursos d’água e, consequentemente, na poluição dos recursos hídricos e zoneamento

Os programas desenvolvidos estariam voltados para redução dos impactos ambientais, com o gerenciamento de ruídos e vibrações derivados das atividades, monitoramento da qualidade da água com o desenvolvimento equipes responsáveis pelo controle e monitoramento do recurso, e o mesmo programa sendo utilizado para a Prevenção de Riscos Ambientais.

Entende-se que a extinção da reserva sem um extenso Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, contribuiria de forma significativa para um desequilíbrio da relação dos organismos entre si e com seus ambientes, ou seja, influência de forma negativa a biodiversidade da Região Amazônica, além disso deixa mais exposto as UC para atividades ilegais.13

Mesmo com as medidas mitigadoras e projetos para a redução dos impactos ambientais, percebe-se que na área onde ocorre as atividades humana ou de explosão dos minerais não foram efetivos pois o local sofreu com o desequilíbrio natural, e quando relacionamos isso com a Amazônia percebe-se o impacto negativos na imensa biodiversidade onde a RENCA está alocada.

3. CONCLUSÕES

Este artigo teve como objetivo analisar os problemas que surgirão na atividade de exploração mineral na área do RENCA, para o cumprimento dessa pesquisa foi realizado um levantamento bibliográfico, documental e das leis pertinentes sobre a reserva, bem como de RIMA’s para análise dos eventuais impactos.

Esse estudo limita-se em investigar RIMA’s de empresas que contemplam Diagnóstico Ambiental, as Medidas mitigadoras, assim como planos e programas, com o intuito de considerar possíveis impactos que pode ocasionar caso a reserva seja aberta a exploração.

Pode-se verificar que a extinção da RENCA acarretaria de forma significativa a área localizada na Região Amazônica, portanto as leis de proteção ambiental são fundamentais para a proteção da reserva, sendo capaz de controlar as atividades de mineração e extração da região, reduzindo consideravelmente o desmatamento, a perda da biodiversidade, assoreamento de rios e outros efeitos da exploração na região.

Entre os principais impactos, com base na análise dos RIMA’s, pode-se citar a modificação dos hábitos dos moradores locais, alteração da paisagem natural, assim como modificação nas disponibilidades de recursos de flora e fauna e impacto da qualidade da água e de seus recursos hídricos.

Para a região essa pesquisa foi importante porque proporcionou uma visão ampla sobre a realidade atual da RENCA, assim como foi possível observar os possíveis impactos em uma eventual extinção, destacando com isso a importância da elaboração de relatório de impactos ambientes para análise da viabilidade ambiental da atividade implementada.

Cabe salientar ainda que o presente estudo propõe a possibilidade de realização de novas pesquisas sobre a exploração ilegal que ocorre na reserva e também quais as principais ferramentas governamentais desenvolvidas para controlar tais atividade ilegais e se estas são realmente eficientes, assim como pode-se ser desenvolvido uma pesquisa que se propõe verificar os aspectos positivos caso ocorra a liberação da exploração do RENCA.

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[1] Engenharia Ambiental e Sanitária

Enviado: Janeiro, 2019.

Aprovado: Fevereiro, 2019.

 

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