A problematização da lei nº 9.960/2000 para Amazônia Ocidental
Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, com a finalidade de criar no interior da Amazônia.
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A prescrição é um componente do princípio da segurança jurídica, eis que uma das formas de se assegurar a segurança e estabilidade das relações sociais se opera, justamente, por meio da fixação de lapso temporal para o exercício de determinada pretensão.
O objetivo deste artigo foi analisar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento normativo no controle das Finanças Públicas.
Esse será um outro momento a ser analisado, que é o da realidade brasileira, onde o acesso à Internet não é comum a todos e o Poder Judiciário se encontra afogado meio a tantos processos, um sistema precário e com poucos recursos.
A arbitragem é um dos meios de solução de conflitos previstos em lei que extraem do Poder Judiciário a primazia de decidir conflitos entre
O presente trabalho visa demonstrar que o princípio conciliatório em sua essência não é alcançado pelo magistrado togado na prática dos tribunais, visto o dogma insculpido em seu longo caminho de estudos e treinamentos.
SILVA, Adonias Osias da [1] ARAÚJO, Carla Regina de Freitas [2] SILVA, Adonias Osias da; ARAÚJO, Carla Regina de Freitas. Mediação como instrumento para Justiça
O presente artigo tem como tema os impactos da judicialização da saúde na gestão pública, principalmente no que se refere ao orçamento público e financeiro.
Este artigo tem como objetivo trazer uma breve reflexão sobre a real eficácia dos direitos sociais na saúde pública brasileira, usando como embasamento, uma análise exploratória das elucidações trazidas por diversos doutrinadores que permeiam a corroborar com este assunto.