ARTIGO ORIGINAL
OLIVEIRA, Bruna Nunes de [1], SILVA, Valéria Cristina Santana [2], ARAÚJO, José Uilian Vieira de [3]
OLIVEIRA, Bruna Nunes de. Et al. Atuação Da Vigilância Sanitária No Porto De Manaus. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 01, Vol. 03, pp. 70-86. Janeiro de 2019. ISSN:2448-0959
RESUMO
Nosso estado é delimitado por muitos rios, principal meio de transportes em viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais, os meios de transportes utilizados nessas viagens são as embarcações de passageiros e cargas, conhecidas na região como ”recreios” e transatlânticos internacionais, as mesmas são submetidas a inspeções sanitárias para que possa ter o controle da qualidade do ambiente em relação controle de vetores e a verificação dos alimentos e da água servida aos passageiros, o órgão fiscalizador é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, nesse eminente artigo iremos analisar quais os métodos e meios utilizados para essa fiscalização realizada nas embarcações e sua eficácia para os serviços utilizados á bordo, destacamos os pontos negativos e positivos desse importante serviço de inspeção sanitária.
palavras-chaves: Embarcações, Inspeção, Certificados.
INTRODUÇÃO
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 da ANVISA na qual dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem e destaca no Art. 1º que fica aprovado o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para a promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem, nos termos desta Resolução. Com base nessa
Lei a Agência Nacional de Saúde passou a fiscalizar os portos brasileiros e as embarcações nacionais e internacionais, que estão em trânsito pelo nosso país, tanto de navegações de interior, quanto de navegações de cabotagem ou viagens internacionais. Os postos de vigilância sanitária no porto de Manaus- Roadway funciona como uma espécie de controle sanitário, já que devido as inspeções e fiscalizações realizadas por fiscais, há como obter o controle de vetores nessas embarcações e analisar a qualidade dos serviços oferecidos durante as viagens.
A ANVISA monitora e têm sua sede em Brasília e tem por objetivo geral contribuir para melhora da qualidade sanitária dos produtos e serviços oferecidos a bordo das embarcações, por meio da inspeção e aprimoramento das rotinas de inspeção.
A inspeção no porto de Manaus é feita em todo o complexo portuário e sua infraestrutura e nas embarcações atracadas no mesmo, é válido lembrar que as embarcações que atracam em outros portos que podem ser privados como, por exemplo, o porto Chibatão, os Super terminais e o cais da Manaus Moderna e do São Raimundo são inspecionadas, mas nesse artigo vamos nos ater ao Roadway e as embarcações atracadas no mesmo.
O embasamento do artigo foi relativo à pesquisa elaborada a partir da visitação in loco ao porto de Manaus (Roadway), onde utilizamos o método com a utilização de questionários, os quais estão em anexo para validar as informações citadas no contexto e colaborou diretamente para análise e conclusão, já que fizemos uma comparação diante das respostas dos entrevistados a fim de desenvolver um artigo para destacar os pontos negativos e positivos do serviço de inspeção sanitária no Roadway.
DESENVOLVIMENTO TEXTUAL
CONCEITOS
A inspeção de controle sanitário de embarcações abrange: Longo curso, sendo cargueiros e passageiros, cabotagem e navegações interiores.
Longo Curso: Navegação com origem em portos intermediários transatlânticos de passageiros e Navios de carga de bandeira estrangeira.
Cabotagem: Navios de cargas ou de passageiros que navegam em águas brasileiras, de porto a porto brasileiro.
Navegação de interior: Embarcações regionais que transportam passageiros e cargas, algumas transportam somente cargas como balsas e rebocadores, embarcações de pequeno, médio e grande porte que navegam ao longo de canais, rios, lagoas, enseadas, baías e angras.
ATUAÇÃO DA ANVISA NO PORTO ROADWAY
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA tem como incumbência a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização de serviços e produtos como medicamentos, alimentos, cosméticos, derivados do tabaco, saneantes, agrotóxicos e equipamentos médico-hospitalares e odontológicos.
Ela define as regras para os serviços de saúde, como hospitais e laboratórios, e para os serviços de hemoterapia e bancos de órgãos. Nas fronteiras, portos e aeroportos, a agência fiscaliza a entrada de produtos ligados á saúde e monitora a saúde dos viajantes. Esta abrangência de ações faz com que a ANVISA seja referência internacional na área de vigilância sanitária.
A ANVISA possui um Programa Nacional de Vigilância em Saúde para Navios de Cruzeiro, visando o controle sanitário dessas embarcações de grande porte, já que o Brasil está entre os países que apresentam excelentes condições naturais para desenvolvimento do turismo marítimo, sendo que o nosso estado do Amazonas é estado com uma beleza natural exuberante e atrai milhares de turistas anualmente, o período de cruzeiros que atracam no porto de Manaus começa no mês de Outubro e vai até o mês de junho.
Ao colocarmos em prática o planejamento e estudo in loco do serviço de fiscalização por parte da ANVISA no Porto na cidade de Manaus, no primeiro dia já detectamos inúmeros pontos negativos em relação as inspeções, fomos ao porto de Manaus entrevistar alguns donos de embarcações interestaduais e intermunicipais para analisarmos essa questão do controle sanitário por dois pontos de vista, dos fiscais e dos fiscalizados, tornando assim nossa abordagem de um tema tão relevante para o principal transporte da nossa região, com uma maior facilidade para compreensão por parte dos leitores.
No primeiro dia de entrevista, fomos a um barco de transporte interestadual chamado N/M Amazon Star, uma embarcação de médio porte com lotação de 850 passageiros, seu trecho de navegação saindo de Belém no estado do Pará até a cidade de Manaus no estado do Amazonas, depois retornando para a cidade de destino, nessa embarcação conversamos com o responsável da mesma, seu era Antônio da Silva, na qual nos autorizou a fazer algumas perguntas sobre as inspeções sanitárias que a ANVISA realizava nas embarcações atracadas no Roadway.
Figura 1 – Embarcação N/M Amazon Star
O segundo dia de pesquisa e entrevista, tivemos a bordo da embarcação de transporte intermunicipal de cargas e passageiros, onde fomos recebidos pela proprietária da embarcação, a Sra. Antônia de Oliveira Nunes, a qual foi bem receptiva e contribuiu com respostas objetivas e claras, com um ponto de vista bastante crítico em relação á inspeção sanitária da ANVISA em sua embarcação.
Figura 2 – Embarcação A. Nunes II
Esse mesmo método pesquisa foi utilizado para o despachante da empresa Royal Caribbean International, dona de vários transatlânticos que atracam no Roadway, Sr. José Almeida, o responsável por toda documentação dos navios em relação aos certificados obrigatórios a serem emitidos e que também respondeu ao questionário e nos ajudou a esclarecer muitas dúvidas em relação à navegação de longo curso.
Figura 3 – Transatlântica da Royal Caribbean International
Para entender melhor a fiscalização e os métodos utilizados nas inspeções da ANVISA no Porto de Manaus, fomos até a sede regional da agência situada na Av. Governador Danilo de Matos Areosa, s/n, Distrito Industrial, Manaus – AM fomos recebidos pelo Coordenador Flávio Silva de Almeida e pelo Chefe do Posto Portuário de Manaus, Oséas Reis da Costa.
Figura 4 – Localização da ANVISA
A ANVISA elaborou um programa de inspeção para embarcações, esse programa tem uma periodicidade de 90 dias, essas inspeções são feitas por um registro em um Sistema Nacional de Gerenciamento de Risco Sanitário denominado: SAGARANA que foi implantado em 13 de Maio de 2010, segundo o diretor da Agência, José Agenor Álvares, os fiscais serão equipados com smartphones capazes de enviar imediatamente relatórios e fotos com um diagnóstico sobre a situação real de cada ponto de entrada do País, sendo nova ferramenta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para gestão de riscos em portos, aeroportos e fronteiras. Uma das novidades do sistema é a capacidade de resposta imediata sobre a situação sanitária das aeronaves e embarcações que transitam no País. Com o sistema SAGARANA também será possível que a ANVISA receba informações em tempo real sobre inspeções sanitárias que forem realizadas em portos, aeroportos e fronteiras brasileiras.
A nível estadual a ANVISA possui dois postos portuários, o quais fazem o controle sanitário das embarcações dentro do estado do Amazonas, um posto fica na cidade de Manaus e o outro no município de Tabatinga que é uma área de fronteira.
A monitoria se dá por meio de equipes de fiscalização atendentes ao SAGARANA, onde possuem atividades de acompanhamento de embarcações já cadastradas nesse sistema.
No porto de Manaus (Roadway), eles devem atuar na inspeção da infraestrutura portuária como um todo, pois o porto tem um registro nacional, que faz com se torne obrigatório a inspeção d abastecimento de água, controle de vetores, controle de resíduos entre outros itens.
Nas inspeções realizadas tanto na infraestrutura do porto quanto nas embarcações sejam elas nacionais ou internacionais, há um roteiro a seguir que descreve todas as áreas a serem inspecionadas e com as observações no momento da fiscalização, depois é feita análise do fiscal em relação a Probabilidade, Severidade e Relevância – PSR, utilizam também uma tabela que mostra o resultado das inspeções e traz os valores de risco de cada item do roteiro de inspeção variam de 1 a 5, sendo analisados a probabilidade, a relevância e a severidade para cada risco encontrado, conforme tabela e figura abaixo.
TABELA 1 – Valores de risco em cada item do roteiro de inspeção (variação de 1 a 5)
De acordo com resultado, a embarcação inspecionada pode ter um cumprimento imediato de exigências ou podem ter um prazo até 90 dias para ser corrigido. Se o risco sanitário for eminente obrigatório essa correção imediata, pois tem um agravo em relação á saúde da população, risco aos passageiros, exemplo: armazenagem de alimentos em lugares ou locais inapropriados, abastecimento inadequado de água para consumo dos passageiros ou até mesmo a preparação dos alimentos.
A equipe da ANVISA que inspeciona o porto de Manaus e as embarcações atracadas é formada por apenas três fiscais e o chefe do posto portuário, o que se torna ineficaz se compararmos com a quantidade de 40.000 embarcações registradas e não registradas de acordo com dados relatados pela CFAOC- Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.
O coordenador da ANVISA acessou o sistema interno para mostrar a quantidade de embarcações cadastradas com a arqueação líquida acima de 40AL, lembrado que essa arqueação determina a capacidade de carga e passageiros das embarcações, a ANVISA tem o controle e cadastro das embarcações que pagam as taxas obrigatórias, os números de cadastradas são:
TABELA 1. Cadastro de embarcações que pagam taxas obrigatórias
| Tipo de embarcação | Quantidade |
| Rebocadores | 930 |
| Navios de Cruzeiros | 130 |
| Embarcações Recreio
(Rio Madeira, Rio Solimões e Rio Amazonas) |
Dispensado |
FONTE: Portal ANVISA (2017)
Cada embarcação registrada tem seus dados anexados ao uma pasta chamada projeto e todos os seus dados são inseridos nesse documento de analise interna da agência Geralmente os cadastros das embarcações são feitos pelos despachantes das mesmas para que possam emitir os certificados obrigatórios que são: Certificado de Borda livre e o Certificado de Controle Sanitário de Bordo.
Figura 5 – Certificado de Borda livre
Figura 6 – Controle Sanitário de Bordo
A partir do cadastramento, todo acesso é realizado de maneira eletrônica por parte do interessado e a entrega dos certificados é feito pelo chefe do porto na embarcação.
Em relação do ponto de vista do coordenador regional da Anvisa, á um enorme déficit de inspeções nas embarcações atracadas no porto de Manaus, pois a quantidade de fiscais é muito menor á quantidade necessária para realização das inspeções, por mais esforço e dedicação á esse serviço é humanamente impossível fiscalizar todas as embarcações, o mesmo demostrou preocupação em relação ás embarcações intermunicipais e interestaduais com o manuseio de alimentos servidos aos passageiros e sua maneira de preparo já que esses tipos de embarcações não possuem nenhum tipo de tratamento de água, o abastecimento de água para preparar alimentos é através de bombeamento do Rio Negro e a quantidade de impureza e coliformes fecais existentes são incontáveis, diferente das embarcações internacionais que são monitoras desde de quando entram em território brasileiro e sofrem inspeções internacionais e seguem as normas internacionais de fiscalização.
De acordo com a ANVISA, ao se preparar para uma viagem fique tranquilo por que a ANVISA e os responsáveis pelos navios já tomaram todas as medidas exigidas e recomendadas para melhorar as inconformidades críticas encontradas pelos inspetores da ANVISA, pois somente assim esta embarcação está autorizada a prosseguir a viagem.
Portanto, se o seu embarque está autorizado viaje tranquilo, pois não existe a bordo nenhum risco iminente diagnosticado para sua saúde ou de sua família. Para divulgação à população, A ANVISA classifica as embarcações em quatro (A a D) possíveis padrões conforme a seguir:
- Padrão A: valores de PSR até 250. Embarcações em excelentes condições sanitárias;
- Padrão B: valores de PSR entre 251 e 500. Embarcações em condições sanitárias satisfatórias;
- Padrão C: valores de PSR entre 501 e 750. Embarcações em condições sanitárias aceitáveis;
- Padrão D: Valores de PSR acima de 750. Embarcações em condições sanitárias insatisfatórias com exigências a cumprir imediatamente.
Um exemplo é apresentado abaixo conforme a descrição da tabela:
| Informações sobre o navio | |||
| Nome do Navio | Ocean Princess | ||
| Empresa responsável | Princess Cruises | ||
| Ano de Construção | 1999 | ||
| Capacidade de passageiros | 672 | ||
| Bandeira | Hong Kong | ||
| Histórico de Inspeções | |||
| Data | Índice de Conformidade* | Pontuação de Risco** | Padrão*** |
| 19/01/2016 | 97,83% | 50 | A |
| *Índice de conformidade: porcentagem dos itens do roteiro de inspeção que foram atendidos pela embarcação;
**Pontuação de Risco: somatório dos valores de risco de cada item do roteiro de inspeção. Este índice pode variar de 0 (navios com maior índice de segurança possível) a 5000 (navio com menor índice de segurança possível); |
|||
Com relação aos barcos interestaduais e intermunicipais ao analisarmos as respostas dos entrevistados, constatamos certa insatisfação deles ás inspeções realizadas pelos fiscais da ANVISA, acreditam ser um método ineficaz já que apenas uma minoria das embarcações atracadas no porto de Manaus é inspecionada, os questionários estão na parte do anexo para consultas.
CONCLUSÃO
Conhecer as atribuições da ANVISA é um passo importante para que a sociedade possa também acompanhar e, porque não, fiscalizar o seu trabalho e o sucesso de suas ações. .
Os objetivos propostos por esse trabalho voltou-se para a análise e levantamento de dados que pretenderam citar a legislação vigente na área de regulação sanitária, com atenção para as perspectivas de ampliação do setor.
A Vigilância Sanitária tem por finalidade identificação apenas como um órgão fiscalizador, sem que seja destacada sua essência, sua importância e seu potencial. Por constituir-se um campo que agrega ações e funções essenciais da Saúde Pública, a ANVISA tem como objetivo controlar a qualidade de produtos e de serviços relacionados à saúde, garantindo à população que estes sejam seguros e eficazes, além de identificar e intervir sobre riscos e perigos para a saúde.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANVISA – Programa Nacional de Vigilância em Saúde para Navios de Cruzeiros. Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br >. Acesso em: 20/05 às 15h00min.
Lei 9782/1999. Art. 1º O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 15/05 às 13h24min.
RDC 72/2009 – Controle Sanitário de Portos e Embarcações. Disponível em: < http://www.portosdobrasil.gov.br >. Acesso em: 20/05 às 17h44min.
RDC 21/2008 – Controle Sanitário de Viajantes. Disponível em: < http://www.portosdobrasil.gov.br >. Acesso em: 20/05 às 16h10min.
RDC 56/2008-Controle Sanitário de Resíduos Sólidos. Disponível em: < http://www.codesa.gov.br >. Acesso em: 15/05 às 16h00min.
ANEXOS
QUESTIONÁRIO 1
- Qual a frequência de inspeções na sua embarcação no período de 3 meses?
Em 3 meses apenas uma, sendo que algumas vezes pode demorar mais o mesmo tempo para a próxima inspeção.
- Qual a necessidade dessas inspeções sanitárias para as viagens da sua embarcação?
É de extrema necessidade, pois alguns certificados são emitidos pela ANVISA, que são obrigatórios para fazer o despacho mediante a autoridade competente, ou seja a marinha do Brasil.
- Para os proprietários de embarcações esse método de fiscalização é eficaz?
Na verdade acredito que não pois eles demoram muito para fazer de uma fiscalização para outra, e muitas vezes nos prejudicam, por que precisamos estar com os certificados que são obrigatórios.
- No caso de ausência dos fiscais da vigilância sanitária para as fiscalizações e através dela receber os documentos obrigatórios, a qual procedimento vocês devem recorrer?
Isso é realmente um item a ser melhorado, pois somos prejudicados pela ineficácia desse serviço e o que percebemos é que o número de fiscais da vigilância sanitária é muito pequeno em relação ao número de embarcações, então precisamos ir até a sede da ANVISA e solicitar essa fiscalização.
- De acordo com sua resposta anterior, o senhor concorda com o método utilizado por eles no momento da fiscalização?
Não acho correto, na maioria das vezes eles veem fazer as fiscalizações no momento em que a embarcação está chegando de viagem e ainda não foi feito a lavagem da embarcação e eles geralmente estão com pressa e vão notificando muitas coisas sem razão nenhuma, outra coisa que incomoda muito é a maneira como os fiscais nos tratam, sempre de maneira grosseira.
- Em sua opinião, qual benfeitoria esse serviço de fiscalização sanitária traz para a embarcação e para os passageiros?
Esse serviço é importante para mantermos sempre a qualidade dos serviços já que devemos estar atentos a qualidade dos alimentos, água servida aos passageiros, a limpeza da embarcação e as taxas obrigatórias que devem ser pagas para a emissão dos certificados.
- Qual o ponto de melhoria na sua opinião?
Acredito que há muitos, principalmente na quantidade de fiscais a executarem essa inspeção, como já falei, pois assim a maioria das embarcações seria fiscalizada, pois acredito que em uma quantidade de 100 embarcações apenas 10 são fiscalizadas. De acordo com esse questionário pudemos analisar sobre esse tipo de serviço de inspeção sanitária realizada pela ANVISA, mas vamos fazer um comparativo com as embarcações internacionais (transatlânticos).
QUESTIONÁRIO 2
- Qual a diferença entre a fiscalização das embarcações de médio porte para os navios transatlânticos?
Na verdade, é o mesmo protocolo, a lista de requisitos a ser cumprida é a mesma com a diferença de alguns itens, como por exemplo, a verificação das águas de recreação com das piscinas e das hidromassagens, verificam também a limpeza das cabines e dos ambientes, como é realizado o gerenciamento de lixo e o sistema de tratamento de esgoto além das outras inspeções que envolvem o controle de vetores, água e alimentos servidos a bordo.
- Sobre as inspeções, é necessário agendar uma data para a realização da mesma?
Não é necessário, pois as mesmas são realizadas de surpresa, o que nos obriga a ter sob controle as instalações do navio, mas sempre está tudo conforme as normas internacionais.
- Sente certa segurança da sua parte em relação à fiscalização, por quê?
Geralmente temos que seguir os padrões de higiene sanitária a bordo, pois as inspeções são feitas visando a segurança dos passageiros nas viagens e qualquer irregularidade encontrada, será resolvida imediatamente, já que o navio só desatraca do porto de Manaus se estiver com todas as exigências pendentes em conformidade com os itens fiscalizados pela Anvisa.
- Como funciona o cálculo do risco, utilizado por fiscais da Anvisa na inspeção?
Na inspeção o fiscal responsável alimenta um sistema de gestão de riscos chamado Sagarana, que te valores de risco no decorrer da inspeção, quando termina, é feito um preenchimento pelo fiscal e são gerados dois índices pelo sistema, o Índice de conformidade: porcentagem dos itens do roteiro de inspeção que foram atendidos pela embarcação e a Pontuação de Risco: somatório dos valores de risco de cada item do roteiro de inspeção. Este índice pode variar de 0 (navios com maior índice de segurança possível) a 5000 (navio com menor índice de segurança possível).
- O senhor e o outro entrevistado falaram sobre certificados obrigatórios, quais são eles e para que servem?
São dois tipos, o primeiro é o Certificado de Isenção de Controle Sanitário de Bordo, esse indica às evidências de risco a saúde a bordo das embarcações, o outro é Certificado de Controle Sanitário de Bordo é usado como medida de controle de controle para serem aplicadas e concluídas, tem o certificado de livre prática também.
- O que é um certificado de livre prática e para que serve?
O certificado de livre prática é a permissão emitida pela ANVISA para uma embarcação operar embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos.
- Qual a validade do Certificado de Livre Prática (CLP)?
A validade do Certificado de Livre Prática (CLP) poderá ser de 90 dias ou somente durante o tempo de atracação no porto a depender do tipo de navegação e trânsito realizados.
De acordo com as respostas dos representantes das duas embarcações, sendo uma de médio e outra e grande porte, uma faz viagens interestaduais e a outras internacionais, temos duas opiniões diferentes, um insatisfeito com os serviços de fiscalização da ANVISA e outro com certa satisfação e que acha importante esse serviço de inspeção.
[1] Engenharia Civil.
[2] Engenharia Civil.
[3] Engenharia Civil.
Enviado: Março, 2018
Aprovado: Janeiro, 2019
