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Relações de gênero, raciais e sexualidades em relatórios de remição por leitura

RC: 148857
639
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DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/relatorios-de-remicao

CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

GOMES, Sandro José [1], MESSEDER, Suely Aldir [2]

GOMES, Sandro José. Relações de gênero, raciais e sexualidades em relatórios de remição por leitura. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 08, Ed. 10, Vol. 01, pp. 05-24. Outubro de 2023. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/relatorios-de-remicao, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/relatorios-de-remicao

RESUMO

Este artigo discute as relações de gênero, raciais, e sexualidades num contexto de vitimização prisional e suas interfaces com a educação, através da leitura de obras literárias e produção textual. Foi colocado como problema de pesquisa: até que ponto os internos envolvidos em projetos de leitura e produção textual são levados a refletir através de textos literários que abordem determinadas questões de gênero, raciais e sexualidades? A pesquisa foi realizada em um estabelecimento penitenciário do interior da Bahia, o Conjunto Penal de Paulo Afonso e utilizou-se por metodologia a Análise do Discurso do Sujeito Coletivo (ADSC), sendo a amostra constituída por 40 sujeitos, dos quais 30 foram presos envolvidos em projetos de leitura e escrita e 10 trabalhadores prisionais. Os resultados mostram no discurso coletivo de 92,5% (n=37) dos pesquisados que a remição por leitura é a principal prática pedagógica adotada no uso da leitura e produção textual e para 72,5% (n=29) da amostra ela fomenta, quando associada a educação em direitos humanos, a reflexão sobre racismo, violência sexual, riscos de infecções por DST e questões de gênero a ponto dos presos expressarem suas opiniões sobre tais temas em seus relatórios de remição de pena pela leitura.

Palavras-chave: Prisão, Vitimização, Leitura, Produção Textual.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo é parte da pesquisa desenvolvida no âmbito do Estágio Pós-doutoral do Programa de Pós-Graduação em Crítica Cultural da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a qual foi aprovada para execução pelo Comitê de Ética e Pesquisa da UNEB, sob CAAE:   59501222.4.0000.0057 com o título “Leitura e Produção Textual na Reflexão Sobre a Vitimização, Relações de Gênero, Raciais, e Sexualidades na Prisão: Interfaces com a Educação Prisional em Estabelecimento Penitenciário no Semiárido Baiano”, cujos resultados parciais foram apresentados (comunicação) na X Semana de Integração- 21 à 24 de novembro de 2022, G T13 – Linguagem e Discurso, da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

O objetivo da pesquisa era analisar as relações de gênero, raciais, e sexualidades num contexto de vitimização prisional em um estabelecimento penitenciário no semiárido baiano e suas interfaces com a educação, através da leitura de obras literárias e produção textual.

Na delimitação de seu tema foi levado em consideração que o gênero interseccionado com raça e sexualidades fazem parte do cotidiano da prisão em um contexto de vitimização e influenciam o comportamento das pessoas presas, retroalimentando o ciclo de vitimização prisional, na qual as pessoas privadas de liberdade não refletem sobre as possibilidades de transformação de sua realidade.

Nesta perspectiva, numa revisão de literatura, Almeida e Paes-Machado (2015, p. 76) relacionam a “desordem e os maus comportamentos dos internos, incluindo a violência entre pares, ao ambiente e às condições situacionais que favorecem a sua ocorrência” e ao tratar da vitimização entendem que “os danos que a unidade prisional infringe ao interno são originados na privação excessiva que vai além daquilo que é considerado necessário ou legalmente estipulado”, vitimizando ainda mais as pessoas custodiadas.

Por outro lado, diversos estudos voltados a ressocialização nas prisões apontam que apenas a educação é capaz de levar as pessoas privadas de liberdade a reflexão sobre sua realidade e a buscar mecanismos de mudanças (Godinho e Julião, 2021; Lima, 2020; Melo e Almeida, 2021; Silva; Passos e Marques, 2019).

Assim, ao tratarem da educação prisional, Silva; Passos e Marques (2019) afirmam que a elevação da escolaridade dentro das prisões brasileiras é um passo significativo para que haja mudanças. Os autores ressaltam ainda a leitura e produção textual como os mecanismos de educação prisional mais importantes para elevação da escolaridade dentro das prisões brasileiras; além disto não se pode ignorar que mesmo no contexto de privação de liberdade as pessoas ali inseridas produzem práticas de leitura e escrita, tendo em vista que “na prisão ler significa um modo de ter contato extramuros, de estabelecer ou manter vínculos de afeto ameaçados pelo isolamento no estabelecimento prisional, assim como de acompanhar a própria situação jurídica” (Godinho e Julião, 2021, p. 04).

Desta forma surgiu a questão de pesquisa: até que ponto os internos envolvidos em projetos de leitura e produção textual são levados a refletir através de textos literários que abordem determinadas questões de gênero, raciais e sexualidades?

2. METODOLOGIA E RESULTADOS

A pesquisa descritiva e de natureza predominantemente qualitativa, foi realizada no Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA), um estabelecimento penitenciário destinado a homens e mulheres, sendo utilizada por método o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) de Fernando Lefevre e Ana Maria Cavalcanti Lefevre (2014), o qual, segundo aponta Souza et al. (2023, p. 02):

É um método que resgata a representação social por meio da reconstituição da entidade empírica coletiva, na forma de um discurso emitido na primeira pessoa   do   singular, como   se   tratasse   de   uma   coletividade que fale na pessoa de um indivíduo.  É composto de diferentes expressões-chave dos discursos individuais, agrupadas em categorias de sentido coletivo.

Para que a Análise do Discurso do Sujeito Coletivo pudesse ter uso nesta pesquisa foi confeccionado um questionário semiaberto que foi aplicado 3 meses após o início da intervenção realizada, em parceria com a Escola Prisional, no Projeto de Remição por Leitura da unidade prisional que estabeleceu para o segundo semestre de 2022 uma campanha de doação e incentivo a leitura de obras literárias de autoria feminina que abordassem temáticas focadas nos direitos humanos, quando vários presos já tinham efetuado a leitura de tais obras (SEAP, 2022).

Os trabalhadores prisionais respondentes do questionário eram professores da escola prisional (50%, n =5), funcionários responsáveis por atividades educacionais (20%, n=2) e membros da Comissão de Validação da Remição por Leitura (30%, n=3). Dentre os internos respondentes do questionário, 66,7% (n=20) eram participantes apenas da remição por leitura e  33,3% (n=10) eram participantes  tanto da remição  por leitura como  alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Prisional. O quadro 1 apresenta a distribuição dos participantes da pesquisa.

Quadro 01. Participantes da pesquisa

Fonte: Elaboração própria (2022).

O questionário continha apenas 2 questões, cujas categorias de respostas estão descritas no quadro 2 e quadro 3 abaixo:

Quadro 2. Quadro demonstrativo das categorias de respostas da pergunta 1

Fonte: Elaboração própria (2022).

Quadro 3. Quadro demonstrativo das categorias de respostas da pergunta 2

Fonte: Elaboração própria (2022).

A primeira pergunta objetivava saber se o pesquisado percebia que os textos produzidos, a partir da leitura de uma obra literária, pelos presos e presas nas práticas pedagógicas de leitura e produção textual adotadas na EJA prisional da Escola do Conjunto Penal de Paulo Afonso e também se os textos elaborados pelos participantes da Remição por Leitura abordavam relações de gênero, raciais, e sexualidades correlacionando tais temas com a vitimização prisional. Os resultados encontrados estão expostos na figura 1, abaixo:

Figura 1 – Porcentagem e frequência das ideias centrais da primeira questão

Fonte: Dados da pesquisa (2022).

Conforme o que se observa na figura 1, a ideia Central IC1A possibilitou o DSC de 40% (n=4) dos trabalhadores prisionais pesquisados que apontaram que a produção escrita dos presos refletia tanto sobre as questões de gênero, como raciais e sexualidades:

Eu compreendo que mais do que a reflexão sobre a obra lida, o relatório de leitura de muitos presos se constitui em uma verdadeira denúncia das sofríveis condições de vida do cárcere, os presos transcrevem as denúncias das obras lidas, muitas escritas por mulheres, para o contexto da prisão. Os relatórios de leitura refletem questões de gênero e sexualidades vividas por mulheres e os LGBTQIA+, principalmente os de cor preta, nele os presos não apenas refletem o que leram no livro, mas fazem correlações com sua realidade apontando a falta de melhores condições estruturais para mulheres, a violência sexual imposta por companheiras de cela, o dilema da gravidez na prisão, o abandono pelo parceiro após prisão, a ausência de ala, e até mesmo cela específica para os LGBTQIA+,  as constantes violências sexuais e riscos de contaminações por DST que ocorrem com a população em geral na prisão; além das questões raciais correlatas aos preconceitos e insultos sofridos pelas pessoas que manifestam religiosidade de matriz africana (Dados da Pesquisa, 2022).

A ideia central IC1A referente a 43,3% (n=13) dos presos possibilitou o seguinte DSC sobre a reflexão na produção escrita dos internos e internas referentes às questões raciais, de gênero e sexualidades:

Acho que na prisão tem tudo isso que foi falado nos livros que eu li… muito machismo, muitas formas de racismo, muita violência física, muita pressão psicológica, muita falta de respeito, bastante intolerância com quem é diferente, toda sorte de violência sexual,… e frequentemente sou obrigado a refletir sobre tais coisas; seja numa redação em alguma atividade da escola prisional  ou para embasar o relatório para obter a remição (Dados da Pesquisa, 2022).

Compartilharam da ideia central IC1A, 3 trabalhadores do sexo feminino e 1 do sexo masculino. Todos os trabalhadores prisionais (n=4) que compartilharam da ideia central IC1A quanto ao gênero se declararam cisgênero e quanto a cor/raça 1 se declarou parda e 3 se declararam branca.

Dos internos que compartilharam da ideia central IC1A, 4 internos eram do sexo feminino e 9 do sexo masculino. Ainda, no tocante aos internos que compartilharam da ideia central IC1A (n=13), quanto ao gênero se declararam cisgênero 12 e 1 se declarou travesti. Quanto à cor/raça 8 se declararam preta e 5 parda.

No tocante a reflexão sobre o racismo a Ideia Central IC2B possibilitou o DSC de   30% (n=3) dos trabalhadores prisionais pesquisados:

Eu acho que o racismo estrutural é a temática mais abordada nos relatórios dos internos; embora também haja reflexões significativas sobre o racismo religioso, tendo inclusive muitos internos aproveitado o relatório da remição por leitura como forma de denunciar o preconceito e intolerância com as religiões de matriz africana na prisão… O racismo tem sido muito debatido no Conjunto Penal de Paulo Afonso em função do incentivo dado na remição por leitura a obras de autoras negras como Conceição Evaristo, Miriam Alves, Cristiane Sobral, Geni Guimarães, dentre outras (Dados da Pesquisa, 2022).

A Ideia Central IC1B também possibilitou o DSC de 20% (n=6) dos presos que apontam as questões raciais como o principal tema de reflexão de sua produção textual:

Às vezes, no relatório da remição ao fazer uma reflexão sobre o livro escrevo um pouco de mim… Me vejo em muitos personagens… É como se o preso negro fosse mais bandido que outros. Eu já fui condenado antes de qualquer crime; já nasci condenado por algo que me acompanha dentro e fora da prisão, parece que estou esfregando a perna, como a personagem Geni, tentando arrancar minha cor para fugir do preconceito (Dados da Pesquisa, 2022).

Compartilharam da ideia central IC1B, 3 trabalhadores do sexo masculino, quanto ao gênero os 3 trabalhadores se declararam cisgênero e também todos os 3 se declararam de cor/raça preta.

Dos internos que compartilharam da ideia central IC1B todos os 6 internos eram do sexo masculino; 4 se declararam cisgênero e 2 trans não binário; tendo todos os 6 declarado cor/raça preta.

No tocante ao gênero e sexualidades como reflexão na produção textual dos presos a ideia central IC1C possibilitou o DSC de 30% (n=3) dos trabalhadores:

Pelos relatórios de leitura que ajudei o interno a elaborar ou avaliei, constatei que na prisão as questões de gênero e sexualidades estão associadas e são temas que estão sendo refletidos pelos participantes da remição por leitura… O relatório da obra Olhos d’água de Conceição Evaristo é um bom exemplo… Na reflexão que as pessoas presas fazem das obras lidas, estas mostram que a prisão é um ambiente de machismo, onde todo o poder é exercido por homens ou mulheres masculinizadas (Dados da Pesquisa, 2022).

Com os presos a IC1C possibilitou o DSC de 36,7% (n=11) dos pesquisados:

Foram disponibilizadas algumas obras que falam da violência física e sexual contra as mulheres, da sexualidade da mulher, dentre outros assuntos semelhantes… Identifico em muitas obras um retrato da prisão… onde a violência sexual existe, doenças devidos comportamentos sexuais existem… por isso não vejo como não correlacionar a vida na prisão com o que descrevo na resenha do livro lido (Dados da Pesquisa, 2022).

Compartilharam da ideia central IC1C 2 trabalhadores do sexo feminino e 1 do sexo masculino. Quanto ao gênero, todos os trabalhadores que compartilharam da ideia central IC1C se declararam cisgênero; como também todos se declararam de cor/raça branca.

Todos os internos (n=11) que compartilharam da ideia central IC1C eram do sexo feminino; quanto ao gênero 9 se declararam cisgênero e 2 trans não binário; quanto a cor/raça 5 se declaram preta, 4 pardas e 2 branca.

Nenhum preso ou trabalhador prisional compartilhou da ideia central IC1D.

A questão 2 investigava a percepção do respondente sobre as práticas pedagógicas adotadas no uso da leitura e produção textual tanto na Escola Prisional, quanto no Projeto de Remição por Leitura, querendo saber ainda se tais práticas, caso existissem, fomentavam o respeito, a tolerância, a igualdade de gênero e a redução de comportamentos de violência. Na figura 2 são apresentados os resultados encontrados:

Figura 2 – Porcentagem e frequência das ideias centrais da segunda questão

Fontes: Dados da pesquisa (2022).

A ideia central formada com o complemento de resposta dos participantes que assinalaram a primeira proposição, IC2A, foi compartilhada por 20% (n=8) dos pesquisados, tanto por trabalhadores prisionais (50%; n=5); quanto por presos (10%; n=3). Com os trabalhadores prisionais foi possível obter o seguinte DSC:

Atualmente as práticas pedagógicas adotadas no uso da leitura e produção textual pela Escola do Conjunto Penal de Paulo Afonso estão associadas ao Projeto de Remição por Leitura que embora não faça uso de lista prévia, estabelece campanhas de incentivo a leitura de obras literárias que tratem de temáticas voltadas aos Direitos Humanos, com especial destaque neste semestre para as obras de autoria feminina fomentando o respeito, a tolerância racial e religiosa, o combate a desigualdade de gênero e a violência sexual, objetivando a redução de comportamentos de violência entre os presos e presas (Dados da Pesquisa, 2022).

Entre os presos que compartilharam a ideia central IC2A foi obtido o DSC:

Vejo presos que não sabiam ler, aprendendo a ler aos poucos através do trabalho dos monitores de educação escolhidos no Projeto de Remição por Leitura e indo para Escola da Prisão para continuar sua alfabetização… A remição por leitura tem dado tão certo que seu Projeto Leitura da Liberdade foi abraçado pela Escola desta penitenciária (Dados da Pesquisa, 2022).

Compartilharam da ideia central IC2A, 3 trabalhadores do sexo feminino e 2 do sexo masculino, quanto ao gênero todos se declararam Cisgênero; como também 3 se declararam de Cor/Raça preta, 1 parda e 1 branca.

Todos os internos(n=3) que compartilharam da ideia central IC1A eram do sexo masculino; quanto ao gênero todos se declararam Cisgênero e todos se declararam de Cor/Raça preta.

A ideia central IC2B foi compartilhada por 72,5% (n=29) dos pesquisados, dos quais 2 eram trabalhadores prisionais e 27 eram presos. A ideia central IC2B possibilitou o DSC de 20% (n=2) dos trabalhadores:

Na minha percepção a remição por leitura é a única prática pedagógica com funcionalidade no Conjunto Penal de Paulo Afonso… O incentivo a leitura de obras que abordassem temáticas referentes ao contexto da prisão, principalmente temáticas referentes aos direitos humanos tornou a leitura mais significativa. No Projeto de Remição por Leitura foi ampliado o conceito de letramento o que tornou a leitura e produção textual mais acessível aos presos, também foi fomentado o incentivo a leitura de obras de autoria negra e também feminina (Dados da Pesquisa, 2022).

Quantos aos presos a ideia central IC2B possibilitou o DSC de 90% (n=27) destes pesquisados:

Até onde posso perceber, as práticas pedagógicas adotadas no uso da leitura e produção textual pela Escola do Conjunto Penal de Paulo Afonso não são perceptíveis pela comunidade carcerária como tendo a mesma importância que a Remição por Leitura, que se constitui na principal prática pedagógica com funcionalidade nesta penitenciária (Dados da Pesquisa, 2022).

A ideia central IC2B foi compartilhada por 2 trabalhadores do sexo feminino que se declararam Cisgênero e da Cor/Raça branca.

Dos internos (n=27) que compartilharam da ideia central IC2B, 15 eram do sexo feminino e 12 do sexo masculino; quanto ao gênero 22 se declararam Cisgênero, 4 Trans Não Binário e 1 se declarou travesti; quanto a Cor/Raça 16 se declaram preta, 9 pardas e 2 branca.

A ideia Central IC2A e IC2B apontam que 92,5% (n=37) dos pesquisados percebem a remição por leitura como a principal prática pedagógica adotada no uso da leitura e produção textual do Conjunto Penal de Paulo Afonso.

A ideia central IC2C não foi compartilhada por ninguém; e a ideia central IC2D somente por trabalhadores prisionais (7,5%; n=3), sendo obtido o seguinte discurso:

Existe a remição por leitura e esta prática pedagógica de leitura e produção textual foi abraçada pela Escola Prisional e tem sido exitosa em termos de participação e inclusiva pois vem incentivando neste semestre a leitura de obras de autoria negra e também feminina; no entanto, tais práticas não são suficientes para fomentar respeito e as diversas formas de tolerância; tampouco fomentar a redução de comportamentos de violência entre os presos (Dados da Pesquisa, 2022).

A ideia central IC2D foi compartilhada por 3 trabalhadores do sexo masculino que se declararam Cisgênero e da Cor/Raça branca.

3. DISCUTINDO AS RELAÇÕES DE GÊNERO, RACIAIS E SEXUALIDADES NOS RELATÓRIOS DE LEITURA

A literatura reflete aspectos da realidade que na prisão são potencializados e encontram-se interseccionado com outros fatores. Desta forma a existência de projetos voltados a leitura de obras literárias e produção textual sobre o que foi lido se torna de extrema relevância no cárcere, principalmente, quando existe a constante avaliação e monitoramento, que possibilitam intervenções para assegurar a efetividade de tais projetos.

A remição por leitura objetiva fomentar tanto a leitura de obras literárias quanto a produção textual da pessoa privada de liberdade sobre a obra lida e possibilita a esta a diminuição do tempo de cumprimento da pena por meio leitura, conforme os critérios estabelecidos pela Recomendação nº 44 de 26/11/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

A remição pela leitura será de 04 dias, a cada obra lida e realizada a produção textual… sendo permitido que o apenado leia o limite de até 12 (doze) obras durante o ano, já que o limite para a remição da pena pela leitura é de 48 (quarenta e oito) dias por ano (Izabel e Santos, 2021, p. 53051).

No caso em análise, o projeto de remição por leitura do Conjunto Penal de Paulo Afonso, conforme registra o relatório de atividades educacionais da unidade prisional (SEAP, 2022), sofreu uma intervenção que consistiu na introdução de obras literárias de autoria feminina no acervo da biblioteca da unidade e numa campanha de incentivo a leitura destas obras, que contou com a participação da Escola Prisional do CPPA; sendo perceptível nos discursos obtidos na pesquisa os impactos dessa intervenção.

Os resultados obtidos com a primeira questão do questionário, através da Ideia Central IC1A mostram que a maioria dos pesquisados (42,5%; n=17) percebem que a produção escrita dos presos e presas reflete o gênero interseccionado com sexualidades e raça e o discurso do sujeito coletivo obtido relata o incentivo a leitura de obras de autoria feminina.

Com a Ideia Central IC1B os resultados mostram que para 22,5% (n=9) dos pesquisados as questões raciais é o principal tema de reflexão da produção textual dos presos.

Já a Ideia Central IC1C, aponta que para 35% (n=14) dos pesquisados o gênero está interseccionado com sexualidades na reflexão e produção textual dos presos. O discurso obtido nesta ideia central é mais específico sobre as obras lidas e relata a leitura de obras de autoras negras como Conceição Evaristo, Miriam Alves, Cristiane Sobral e Geni Guimarães.

Todos os pesquisados (100%; n=40) perceberam que na produção textual dos presos, gênero, sexualidades e raça são apresentados num contexto de vitimização prisional, bem como todos os discursos obtidos fazem menção a leitura de obras de autoria feminina.

Os temas abordados nas obras lidas pelas presas e presos, em especial as das autoras femininas mencionadas, ainda que não abordem o sistema penal são relevantes no contexto prisional; por exemplo, as relações de gênero na prisão influenciam o comportamento das pessoas privadas de liberdade, considerando que a Lei de Execução Penal estabelece a separação de presos por sexo, neste sentido aquelas pessoas que pertencem a algum grupo LGBTQIA+, notadamente as que apresentam identidade de gênero não correspondente com sua condição biológica, sofrem abusos nas prisões (Souza e Vieira, 2015).

Os resultados mostram que associada às questões de gênero, o racismo e questões de sexualidades também exercem grande influência no comportamento dos presos e presas; considerando que a produção textual de muitas destas pessoas que leram alguma das autoras mencionadas reflete o gênero interseccionado com sexualidades e raça.

Quanto ao racismo, isolado ou interseccionado com gênero e sexualidades, ele foi um tema presente na produção dos presos e presas sobre as obras lidas, bem como presente em todas as obras de autoria feminina anteriormente citadas. As questões raciais aparecem interseccionadas com o gênero e sexualidades, principalmente nas obras de escritoras negras lidas pelos presos e presas pesquisadas.

Nesta perspectiva Santos e Oliveira (2020, p. 277) consideram que

as práticas de letramentos praticadas pela autoria negra voltando o olhar às temáticas africana e afro-brasileira nas produções literárias tem uma “ginga”, um movimento para driblar obstáculos fincados pelo racismo, pela homofobia, pela intolerância religiosa aos cultos afro-brasileiros, pela secção às mulheres negras e distinções de classe social.

Na abordagem do racismo de forma isolada, o discurso dos presos é um rechaça ao mito da democracia racial e uma evidência dos estereótipos que relacionam o negro a condutas criminosas (Mendes, 2021), aspecto que Lima e Pessoa (2019) denunciam ao tratarem do racismo nas prisões brasileira.

Deve ser ressaltado que o racismo na prisão não deve ser compreendido como um conjunto de atos isolados, todavia como um sistema vinculado ao encarceramento em massa, que fracassa sob o ponto de vista da prevenção e controle do crime; no entanto, é extremamente eficiente como controle social de raça (Alexander, 2018).

No tocante a sexualidade o discurso dos trabalhadores prisionais e das pessoas privadas de liberdade participantes da pesquisa, principalmente as pertencentes a população LGBTQIA+, mostra que a produção textual sobre as obras literárias lidas abordam atos de misoginia, homofobia e várias formas de violência, notadamente a violência sexual; sendo citado, como exemplo, no discurso coletivo obtido a obra Olhos d’água de Conceição Evaristo.

Coerente com tais resultados, alguns autores apontam que os problemas referentes a sexualidade no contexto prisional manifestam-se, além dos fatores de risco para infecções sexualmente transmissíveis (Carvalho et al., 2021), na constante violência sexual (Sander, 2021) que está associada com as relações de poder que sustentam as hierarquias sexuais de gênero vitimizando ainda mais a população LGBTQIA+ privada de liberdade (Mendes e Oliveira, 2022) e as mulheres (Gomes, 2020).

Sobre as obras literárias que tratam da sexualidade em um contexto de vitimização, em função do texto ficcional trazer para a literatura fatos que poderiam acontecer na vida real, deve ser considerado que este se apresenta também como uma forma de denúncia (Santos e Nunes, 2022), assim como também o são os textos produzidos pelas pessoas privadas de liberdade na sua produção textual nos relatórios da remição pela leitura.

Deve ser observado que as relações de poder que sustentam as hierarquias sexuais de gênero, as  circunstâncias, baseadas principalmente na raça/cor, do privilégio de algumas pessoas e preconceitos em relação a outra que são  reproduzidas de forma estruturada  caracterizando o racismo não podem ser ignoradas na prisão, basta que seja observado que conforme os resultados da pesquisa, enquanto a maioria (60%) dos trabalhadores prisionais são brancos  e todos se declaram cisgênero; entre os presos a maioria é de cor preta (63,3%) ou parda  (30%) e 16,6%  afirmaram não seguir a heteronormatividade sexual.

A segunda questão do questionário, expõe, através dos DSC extraído da ideia Central IC2A e IC2B, que para 92,5% (n=37) dos pesquisados, a remição por leitura é a principal prática pedagógica adotada no uso da leitura e produção textual e para 72,5% (n=29) da amostra ela fomenta, quando associada a educação em direitos humanos, a reflexão sobre racismo, violência sexual, riscos de infecções por DST e questões de gênero a ponto dos presos expressarem suas opiniões sobre tais temas em seus relatórios de leitura.

Admitindo-se, que a leitura de mundo possibilita na leitura da escrita uma maior compreensão da realidade (Freire, 2014), assim a leitura e produção textual sobre obras literárias, numa perspectiva crítica cultural, deve ser entendida que

a obra literária não é puro reflexo da base material da sociedade, nem pode ser analisada como ilustração simples das relações sociais e das ideologias vivenciadas em uma determinada época. Ao contrário, a própria forma literária guarda contradições e tensões que, em seu próprio desenvolvimento histórico, apontam muitas vezes para a emergência de novas formas de sentir e perceber a realidade (Cavalcante e Pereira, 2022, p. 26).

A produção textual dos presos em seus relatórios de leitura também deve ser compreendida numa abordagem crítica cultural, pois aspectos de diferentes naturezas influenciam a composição escrita e o papel da cultura deve ser ressaltado como “catalisador de oportunidades para representar, por meio da escrita, a realidade sob a diversidade que compõe a sociedade” (Santos; Mariano e Brito, 2022, p.139).

Portanto a remição por leitura tem desempenhado um papel importante em ressocializar quem anteriormente não foi devidamente socializado (Volles e Naatz, 2021), quem está em constante estado de exceção no sentido dado por  Agamben (2002, p.32 ), para o qual o estado de exceção “é aquilo que não pode ser incluído no todo ao qual pertence e não pode pertencer ao conjunto no qual está desde sempre incluído”, pois a leitura de mundo pelas lentes da literatura que inspire a produção textual sobre questões de gênero, raciais e sexualidades, a exemplo de obras de autoria feminina e negra, tem se mostrado um importante aliado na socialização das pessoas privadas de liberdade.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste estudo foi alcançado, ficando evidente que as práticas pedagógicas   adotadas no uso da leitura e produção textual quando associadas ao fomento a leitura de obras literárias que tratem de temáticas vinculadas a questões presentes no cotidiano da prisão como o racismo, a violência sexual, riscos e questões de gênero levam os presos a refletirem através de suas produções textuais até ao ponto de expressarem suas opiniões pessoais sobre tais temáticas.

Pontuando algumas considerações, através do discurso coletivo dos pesquisados, ficou demonstrado um projeto de remição por leitura focado numa educação em direitos humanos, que buscou incentivar de forma eficiente a leitura de obras que trouxessem uma escrita literária combativa, que geralmente não constam nos acervos das bibliotecas de unidades prisionais, a exemplo das obras de Conceição Evaristo, Miriam Alves, Cristiane Sobral, Geni Guimarães, dentre outras escritoras negras, dando enfoque as obras que discutisse a intersecção entre gênero, raça e sexualidade.

O discurso dos pesquisados mostrou ainda que a leitura de obras de autoria feminina que abordavam questões de gênero, raciais e sexualidades encorajaram as pessoas privadas de liberdade a refletirem sobre tais temas,  os quais se manifestam no ambiente prisional de forma estrutural, como uma das muitas causas que dificultam que a prisão  cumpra a função ressocializadora da pena e tornam a pena mais dura do que é estabelecido na sentença, refletindo no ambiente prisional as piores características de uma sociedade androcêntrica e excludente na qual as questões de gênero, raças e sexualidades influenciam na estrutura de poder, na relação entre os presos e até mesmo na relação entre presos e trabalhadores prisionais.

REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer – o Poder Soberano e a Vida Nua I. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002.

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Trad. Pedro Davoglio. Rev. Silvio Luiz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2018.

ALMEIDA, Odilza Lines; PAES-MACHADO, Eduardo. Sem lugar para correr, nem se esconder: Processos sociorganizacionais de vitimização prisional. Espacio Abierto, v. 24, n. 3, p. 69-94, 2015.

CARVALHO, Iêda Araújo de et al. Perspectivas de mulheres encarceradas sobre fatores de risco à infecção sexualmente transmissível: estudo exploratório e qualitativo. Enfermería Actual de Costa Rica, n. 40, 2021.

CAVALCANTE, Fábio Bezerra; PEREIRA, Volmir Cardoso. 01. A crítica cultural materialista e a análise estético-política da obra literária. Revista Philologus, v. 28, n. 84, p. 12-27, 2022.

FREIRE, Paulo. Alfabetização: leitura do mundo, leitura da palavra. Editora Paz e Terra, 2014.

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[1] Possui Pós-Doutorado em Direitos Humanos e Cidadania pelo CENID no México, é Doutor em Psicologia pela UAL- Universidade Autónoma de Lisboa (com diploma reconhecido pela UNESP- Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), possui Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável Pela UPE- Universidade De Pernambuco, é Especialista em Educação em Gênero e Direitos Humanos pela UFBA- Universidade Federal da Bahia, possuindo várias outras Pós-Graduações Lato Sensu, é Tecnólogo em Segurança Pública pela Universidade Estácio de Sá, possuindo também Licenciatura em Pedagogia e Bacharelado em Administração pela Faculdade Mantenense dos Vales Gerais. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7637-8809. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6223405489929124.

[2] Supervisora. Tem Pós-Doutorado pelo Centro de Estudos interdisciplinares do Século XX (CEIS 20), Doutora em Cuestions de Filosofia, é Graduada em Ciências Sociais. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7609-1792. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6962226778061835.

Enviado: 15 de agosto, 2023.

Aprovado: 22 de agosto, 2023.

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Sandro José Gomes

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