Reflexões sobre os Cursos Técnicos de Música no Contexto das Políticas Voltadas a Educação Profissional, Entre os Anos 1994-2002

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SOUZA, Zilmar Rodrigues de [1]

SOUZA, Zilmar Rodrigues de. Reflexões sobre os Cursos Técnicos de Música no Contexto das Políticas Voltadas a Educação Profissional, Entre os Anos 1994-2002. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 2, Ed. 01, Vol. 15,  pp. 203-209, Fevereiro de 2017. ISSN: 2448-0959

No processo de reforma da educação brasileira ocorrido durante o Governo Cardoso, entre os anos de 1994 a 2002, foram incorporados novos conceitos, ao tempo em que outros foram resignificados. Dentre eles, destacam-se termos como “competências”, “navegabilidade”, “estética da sensibilidade” e “mundo do trabalho”.  A reforma se fez presente não só nos principais documentos legais (decretos, leis, portarias, resoluções), mas foi fundamentada e ganhou reforço contextualizado em documentos como os Parâmetros Curriculares e os Referenciais Curriculares, documentos que evidenciavam os princípios curriculares, operacionais e metodológicos de cada nível e modalidade de ensino.

É com base nos Referenciais Curriculares Para Educação Profissional Artes, subárea música, que postulo algumas reflexões sobre o Ensino Técnico de Música. Precisamente enfoco aspectos relativos ao uso desse documento pelas instituições que tinham interesse em ofertar cursos técnicos de música. Nosso referencial basilar também está pautado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, precisamente na Resolução 6, de 20 de setembro de 2012, uma vez que ambos ressaltam nuances importantes para discussões relativas a formação e o exercício profissional do músico/artista na atualidade.

O Ensino Técnico de Música, da reforma da Educação Profissional ocorrida no Governo Cardoso (1994-2002) ao contexto atual é um nível de ensino que, apesar de já haver sido regulamentada pelo MEC desde o ano de 1973, é recente quanto a ideia de qualificação e formação profissional para o mundo do trabalho. As propostas curriculares muitas vezes não levam em conta as novas formas de produção musical, consumo e as novas configurações da música hoje presentes na sociedade. De modo geral, tendo por base o contato com várias instituições que ofertam esse tipo de curso, observa-se que o Curso Técnico de Música ainda é encarado como um curso, cuja finalidade é preparar o estudante para ingresso no ensino superior de música, não se propondo necessariamente a formar para o trabalho.

Entre os documentos basilares, os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional, foram a principal base para quem se propôs a ofertar Cursos Técnicos de Música. No âmbito das novas orientações curriculares para a Educação Profissional, eles tiveram como objetivo subsidiar a elaboração de propostas curriculares para o nível técnico. Os Referenciais Curriculares imprimem em seu texto introdutório características relativas ao músico e sua atuação no mundo das artes:

O artista, hoje, deve explorar as técnicas modernas, transcender seu espaço, entender que a arte pela arte está sendo, de alguma forma, substituída pela visão de produto/espetáculo. Tudo isso possibilita a diversificação das visões artísticas, facilitando os intercâmbios e as possibilidades de escolhas artísticas […] (BRASIL, 2000, p, 22).

Ou seja, o texto em destaque nos Referenciais Curriculares deixa claro que o músico deve, além de ser possuidor de uma visão holística, ser um profissional plural no fazer, eclético em seu itinerário profissional, capaz de interagir com outras artes, e fazer uso da sua técnica de modo que esta lhe possibilite dar um alcance mercadológico ao seu produto.

A música que o artista produz, poderá servir a diferentes tecnologias. A idéia de que arte não se ensina, como sabemos, é hoje um conceito ultrapassado, sobretudo, diante das mudanças ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas, especificamente na área das artes e espetáculos com as novas formas de elaboração artística e consumo. O surgimento de novas tecnologias e aparatos tecnológicos bem como o uso crescente de veículos midiáticos de longo alcance como o rádio, cinema, Tv, internet, modificaram de modo estrutural a relação do artista com os meios de produção, seu público e sua arte.

Nesse sentido, Os Referenciais Curriculares defendem que a escola poderá contribuir não só para despertar o interesse das pessoas para a arte, como também, e em grande medida, se apresenta como lugar onde o artista se aperfeiçoa e obtém conhecimentos que o ajudarão a lidar melhor com as inovações técnicas, tecnológicas e conceituais, ocorridas no mundo artístico e suas aplicações no exercício da profissão.

Os Referenciais Curriculares reconhecem ainda as especificidades do perfil profissional dos trabalhadores dessa área; são, em sua maior parte autônomos ou freelancers, em grande medida detentores de seus recursos ou equipamentos próprios de trabalho, e ainda autogerenciadores de suas carreiras.

Desse modo, os planos escolares para os cursos técnicos de música deveriam contemplar elementos que simulassem aspectos “reais” do espaço dirigido ao trabalho musical caracterizado por “aulas operatórias”, direcionados a projetos concretos e experimentais (BRASIL, 2000, p. 26), simulando espaços de atuação profissional concretos, uma vez que a “prática na Educação Profissional compreende diferentes situações de vivência” (BRASIL. 2012, art. 21, § 1o).

Inicialmente, no decorrer do processo de implementação, o que se notou foi uma situação de desinformação por partes das escolas de música e conservatórios em torno da legislação para a educação profissional e das novas orientações curriculares, como atesta o Relatório do Grupo de Trabalho do Ensino Profissionalizante ocorrido no IX Encontro Anual da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM) na cidade de Belém (PA), ocorrido no ano de 2000.

À medida que se vai tomando conhecimento sobre os trâmites legais necessários à implementação dos cursos técnicos em música, tem-se a crescente proliferação de novas escolas de música e conservatórios nos últimos anos.

Ocorre que quase em sua totalidade, segundo as amostragens referentes aos Planos de Cursos Técnicos de Música, disponíveis no então Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) [2], no ano de 2004, foram copiadas literalmente as competências sugeridas pelos Referenciais Curriculares, pouco ou nada acrescentando ao itinerário e conteúdo curricular, dando a entender pouca interação com o processo.

Um fato muito comum foi a falta registro de algumas instituições, escolas de música e conservatórios, possuidoras do ensino técnico, dado a complexidade da adaptação à nova legislação; principalmente pelo desafio de entender e em certo sentido, aceitar, a natureza da reforma na Educação Profissional. Isso porque o Governo Cardoso, no contexto do modelo neoliberal, incorporava, no entender de muitos educadores, a lógica de mercado no contexto educacional, reduzindo a produção do conhecimento à formação de mão-de-obra para o mercado.

Nesse sentido, a propositura desse novo modelo curricular gerou receios, principalmente pelo aparecimento da utilização de neologismos e novos conceitos, como “competências”, no currículo escolar. Diante de um modelo curricular já há muito perpetuado no ensino brasileiro que sempre se pautou na subdivisão disciplinar, o currículo por competências se mostrou minimamente como um modelo desconexo e descontextualizado à realidade educacional do momento, uma vez que os principais atores responsáveis pela implementação dessas políticas, os professores, viam-se diante de um modelo de ensino cuja estrutura conceitual era para eles, em duplo sentido, “estranha”, uma espécie de “revolução silenciosa”, vista apenas no alto escalão governamental [3].

Sem pretender aprofundar o tema, faz necessário lembrar que no contexto educacional, o pensamento neoliberal atuou de modo a deslocar os problemas educacionais (e por isso sociais) em meras questões técnicas, de gestão e má administração de recursos. Sob essa nova orientação, o investimento em educação passou a ser definido a partir da compreensão de que o Estado só podia arcar com as despesas que resultassem em retorno econômico (KUENZER, 1999, p. 132). Assim, são atribuídas as novas orientações curriculares para educação profissional uma estreita e íntima relação à influência neoliberal nas políticas educacionais do Governo Cardoso.

Um dos aspectos relevantes apontado nos Referenciais Curriculares, consiste no fato de ter apontado questões referentes ao exercício da profissão do músico no mundo do trabalho. Principalmente em deixar subtendido que o profissional da arte tem que tratar o produto do seu trabalho de modo mais objetivo, como não sendo produto da manifestação exclusiva de uma individualidade isolada e “romantizada”, entendendo o resultado do seu trabalho como sendo um produto/espetáculo, pois, de outro modo, sua obra terá pouca visibilidade no mercado.

Nessa perspectiva, chamo a atenção para um termo presente no âmbito do contexto basilar legal, referido como princípio orientador para a construção de propostas pedagógicas nesse nível de ensino: flexibilidade.

Flexibilidade é uma idéia presente “na construção dos currículos em diferentes direções: na oferta de cursos, na organização de conteúdos por disciplinas, etapas ou módulos, atividades nucleadoras, projetos, metodologias e gestão de currículos” (BRASIL, 1999, p. 127). Como proposta de itinerário curricular a formação modular, por exemplo, possibilita a “flexibilização”, oferecendo ao aluno trajetórias diferenciadas e intermediárias, de acordo com seus interesses de formação. Na atual Diretriz Curricular Nacional para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu artigo 6o, a flexibilidade é mencionada como um dos princípios norteadores da Educação Profissional para “construção de itinerários formativos diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais nos termos dos respectivos projetos político-pedagógicos”.

No contexto da sociologia do trabalho o termo “flexibilidade” adquire contornos inerentes à atuação do profissional no mundo do trabalho. Richard Sennett (2004) sociólogo e historiador norte-americano, em seu livro A corrosão do caráter, conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo, traz um importante contributo para essa discussão (SENNETT, 2004, p, 53). Para ele a palavra “flexibilidade”, entrou no vocabulário inglês no século XV. Seu sentido originou-se da simples observação de que, embora determinados tipos de árvores se dobre ao vento, seus galhos sempre voltam à posição normal. Assim sendo, “flexibilidade” designa essa capacidade de ceder e recuperar-se da árvore. No sentido em que é aplicada ao comportamento humano, reivindica-se do indivíduo, no contexto do mundo do trabalho, que o mesmo seja possuidor dessa mesma natureza verga, ou seja, saiba lidar com as intempéries mercadológicas, sem, no entanto, ser “quebrado por elas”.

Flexibilidade para alguns autores, dentro de uma perspectiva comportamental, se traduz em liberdade pessoal, “com qualidades de caráter necessárias para livre ação”. Entretanto, Sennett (2004) enfatiza que “a nova economia política trai esse desejo pessoal de liberdade”. Na verdade, a orientação empresarial que enfatiza e exige uma postura flexível do trabalhador, o faz numa perspectiva já pré-determinada, uma espécie de (pseudo) liberdade já circunscrita.

No contexto assinalado pelos Referenciais Curriculares a ”flexibilização” é apresentada ao lado de outros termos sinônimos como “navegabilidade” e “empregabilidade”. Nesse sentido, possuir um senso de navegabilidade é o mesmo que confrontar-se, tal qual o velejador, que diante dos imprevisíveis perigos encontrados em alto-mar, tenta sobreviver a eles. Não interfere, nem pode, no vento, mas com perícia pode ajustar as velas.

Em ambas as definições, está contido o pressuposto de que num mercado incerto, de economia em constante mudança, o perfil do profissional flexível parece ser o que mais adequado à sobrevivência no mundo trabalho.

Ao músico, lhe é exigido esse caráter flexível no exercício da profissão; que seja empreendedor. Os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico reconhece a necessidade de se incluir essa competência profissional no currículo. De igual modo, as Novas Diretrizes para esse nível de ensino também enfatiza que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes fundamentos de empreendedorismo. Parte-se então da ideia, de que, no mundo do trabalho, o músico tem de ser possuidor, também, de uma capacidade gerencial.

É nesse sentido que os Referenciais sugerem que o profissional da música deve ter uma postura “flexível” no contexto do mundo do trabalho. Plural em suas atividades face às demandas mercadológicas, o músico se apresenta como um indivíduo “quase firma”, que se assemelha à figura do empresário tal qual o personagem conhecido como “o homem banda [4]”, indivíduo que dado aos seus apetrechos demonstra uma versatilidade caricatural ao lidar com tantos instrumentos, ou noutro exemplo, como retratado no curta-metragem, “A banda de um homem só”, produzido pela Pixar Filmes. O filme de curta duração reproduz de maneira caricatural essa capacidade profissional múltipla, necessária ao músico para sobrevivência ao apresentar dois músicos, multi-instrumentistas, que se enfrentam num árduo embate técnico-musical para ganhar a atenção e uma moeda de um único expectador, no caso uma criança. Ganha aquele que, com todos os seus recursos, conseguir impressionar a garotinha. Trata-se na verdade de dois músicos tentando sobreviver de sua arte, talvez num cenário, em certo sentido, semelhante ao que o músico hoje se depara: com poucas oportunidades de assalariamento, composto por profissionais autônomos, freelances e que se relacionam com diversas formas atípicas de trabalho, os quais tem na versatilidade profissional, o principal mecanismo de sobrevivência.

Ao defender que o artista seja empreendedor e “gestor de sua carreira”, os Referenciais Curriculares assinalam que esse profissional, deve criar mecanismos que possibilitem novas maneiras de aproximação com público.

Mesmo num cenário incerto, de rápidas mudanças, há hoje maiores oportunidades para os músicos exercer sua profissão, e de certo modo, uma relativa valorização do seu trabalho, isto se dá em grande medida pelo uso da música em vários setores da economia, se fazendo presente no nosso cotidiano de uma maneira nunca antes observada.

O compositor alemão Richard Wagner argumentou no livro ‘’A arte e a revolução’’ que a arte ao conseguir se libertar de seus principais senhores, a Igreja “mais espiritualizada” e os príncipes “mais instruídos”, vende-se de “corpo e alma” ao poder bem pior, a indústria [grifo do autor] (WAGNER, 1997, p. 56).

No entanto, é preciso achar um meio termo. Penso que seja possível atender às demandas do mercado – não me refiro copiar o mercado ou a modismos mercadológicos – mas entender sua dinâmica para, a partir dessa compreensão, propor novos modelos. Trata-se de o músico conhecer, “conhecer sua posição no processo produtivo” (BENJAMIM, 1994, p. 136), tal qual coloca o filósofo e sociólogo judeu/alemão Walter Benjamin no texto O autor como produtor. Ou, como colocado nas novas Diretrizes Curriculares para Educação Profissional, que sejam incluídos nos perfis profissionais de conclusão de cursos, competências e saberes profissionais requeridos pela natureza do trabalho e desenvolvimento tecnológico, mas também as competências profissionais oriundas das demandas sociais e econômicas uma vez que são elementos de suma importância para a elaboração de propostas curriculares contextualizadas que pretendam dialogar com o mundo do trabalho.

REFERÊNCIAS

BENJAMIM, Walter. O autor como produtor. In: Obras escolhidas. Magia e técnica, arte e política. São Paulo: Brasiliense, 1994.

BRASIL. Educação profissional: referenciais curriculares nacionais de educação profissional de nível técnico. Brasília, 2000a. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ setec/arquivos/pdf/introduc.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2005.

_______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico – Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica parecer 16/99.

_______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Resolução 6, de 20 de setembro de 2012.

SENNETT, Richard. A corrosão do caráter: as conseqüências do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2004.

WAGNER, Richard. A arte e a revolução. Lisboa: Antígona, 1997.

2. Disponível em: <http://siep.inep.gov.br/siep/owa/consulta.inicio>. Acesso em 23.out.2004.

3. A “revolução silenciosa” é o título do prefácio do livro A revolução gerenciada, do ex-ministro da Educação do Brasil, Paulo Renato de Souza, entre os anos de 1995 à 2002, escrito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).

4. Habit de Musicien . Nicholas de Larmessin (Paris, 1684 – 1753). There follows a selection of images from a series entitled Les Costumes Grotesques: Habits des métiers et professions […]. Disponível em: < http://www.spamula.net/blog/archives/000168.html >. Acesso em 12.01.2008.

[1] Possui graduação em Educação Artística (Música) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1994), Especialização em Cultura e Arte Barroca, pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Mestrado em Artes pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Doutorado em Música pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

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