Princípio da insignificância no Direito Penal: Possibilidade de aplicação pela autoridade de Polícia Judiciária
O presente estudo trata da análise o princípio da insignificância no direito penal tanto na visão doutrinária como jurisprudencial
O presente estudo trata da análise o princípio da insignificância no direito penal tanto na visão doutrinária como jurisprudencial
O processo penal brasileiro é composto de três fases, cada qual destinada a observância de leis e princípios gerais, são elas: o inquérito policial
A proposta visa refletir sobre como o princípio da insignificância tem sido aplicado pelas autoridades relacionadas. Hoje em dia, o Judiciário
O crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei 11.343/06, enfrenta forte discussão no mundo jurídico