Habitação de interesse social e (in) sustentabilidade urbana

ARTIGO ORIGINAL 

CASTRO, Marlon D’Oliveira ^[1], PICANÇO, Valéria Maria Pereira Alves ^[2]

CASTRO, Marlon D’Oliveira. PICANÇO, Valéria Maria Pereira Alves. Habitação de interesse social e (in) sustentabilidade urbana. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 04, Vol. 03, pp. 05-40. Abril de 2019. ISSN: 2448-0959. Link de Acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/meio-ambiente/sustentabilidade-urbana, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/meio-ambiente/sustentabilidade-urbana

RESUMO

Este artigo busca analisar criticamente as dimensões da sustentabilidade urbana aplicadas à produção do espaço promovida pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio da sua linha Urbanização de Assentamentos Precários, procurando apontar as fragilidades no uso conceitual da sustentabilidade como retórica para uma nova proposta de regulação urbana. Inicialmente, percorreu-se o avanço teórico das discussões nas últimas décadas sobre desenvolvimento sustentável e a adaptação qualitativa do conceito para tornar-se, na atualidade, sustentabilidade urbana ou simplesmente sustentabilidade. A partir de metodologia qualitativa, foram realizados dois estudos de casos sobre projetos de habitação voltados ao remanejamento e reassentamento de famílias ocupantes de espaços vulneráveis ambiental e socialmente da Região Metropolitana de Belém (PA): o Conjunto Jader Barbalho, em Ananindeua; e, Projeto Taboquinha, no Distrito de Icoaraci, em Belém. A partir da abordagem de duas categorias essenciais para análise do cotidiano, lazer e trabalho, a análise exprimiu, a partir da trajetória dos sujeitos reassentados, o distanciamento entre a implementação da política pública e a sustentabilidade urbana nas perspectivas ambiental e social pretendidas no bojo do Programa, demonstrando que não é possível pensar nos conjuntos habitacionais periféricos para remanejamento de famílias em situação de vulnerabilidade descolados da realidade e do sistema econômico que o produz e das implicações que essa produção traz consigo para o espaço e a sociedade.

Palavras-chave: habitação de interesse social, sustentabilidade, Urbanização de Assentamentos Precários, Programa de Aceleração do Crescimento, Região Metropolitana de Belém.

1. INTRODUÇÃO

Na dimensão urbana, as leituras sobre sustentabilidade são muitas vezes controversas, quando não, vazias de significado. Ora as cidades são vistas como objetos passíveis de tecnificação e, com isso, passam a ter diminuídos os seus gastos de energia e fluxos; ora são vistas simplesmente como zonas de reprodução social do capital e suas estruturas, sem nexo direto com a efetivação do bem estar humano.

O conceito de desenvolvimento sustentável na área urbana viria para compatibilizar essas relações, mas que, da forma colocada nas últimas duas décadas principalmente, consolidou-se diretamente atrelado a uma forma hegemônica de pensar a sociedade e a natureza, ignorando as determinações históricas do processo produtivo capitalista – essencialmente destrutivo – permanecendo radicado muito mais como uma ideologia que unifica os interesses dos trabalhadores, dos empresários e do Estado em torno da defesa de uma pretensa sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Aplicado à produção do espaço urbano, o conceito de sustentabilidade tem sido aprofundado tanto no viés da cidade como representação tecno-material e eficiência ecoenergética, quanto no seu entendimento como espaço da qualidade de vida e lócus da legitimação de políticas públicas (ACSELRAD, 2009). Entretanto, a dimensão humana do conceito comumente tem ficado à margem das análises, que se pautam principalmente em elementos físicos e indicadores socioeconômicos. Em relação às políticas habitacionais, vê-se que o elemento sustentabilidade é muito propalado, inclusive, existindo certificações e projetos de trabalho técnico-sociais que ratificariam, nas intervenções, a garantia de sustentabilidade desde o projeto até o pós-ocupação, o que, entretanto, não dá garantias por si, da consolidação da conexão entre a intervenção, as necessidades da população atendida e a cidade.

Este trabalho tem como objetivos: a) identificar as dimensões da questão ambiental na ótica de importantes autores a partir de estudos que relacionam as temáticas ambiental e urbana, percorrendo a trajetória da noção de desenvolvimento sustentável, desenvolvimento sustentável urbano e sustentabilidade; e b) analisar a presença discursiva das noções de sustentabilidade a partir da análise de dois aspectos importantes para interpretação crítica do cotidiano: lazer e trabalho, a partir da formulação e execução de dois projetos de habitação de interesse social para remanejamento e reassentamento urbano.

Para tanto, é abordada a produção do espaço intra urbano por meio de duas intervenções habitacionais de interesse social, destinadas ao remanejamento de famílias de áreas vulneráveis social e ambientalmente na Região Metropolitana de Belém (PA), elaboradas e executadas em parceria entre o estado e prefeitura com o Governo Federal, via Plano de Aceleração do Crescimento (PAC): o Conjunto Jader Barbalho, localizado no município de Ananindeua; e o Projeto Taboquinha, no Distrito de Icoaraci, em Belém.

No estudo de caso deste trabalho foi utilizada metodologia qualitativa na perspectiva de analisar as contradições presentes nos processos de remanejamento e de reassentamento, por meio da análise das representações contidas nas falas de alguns dos sujeitos que vivenciaram esses processos os quais envolvem não apenas a mudança de habitação, mas, também, a de alteração das relações sociais e das relações com a natureza e com o espaço urbano. A pretensão era de que, a partir das falas de um grupo de atores da comunidade reassentada e de técnicos elaboradores e executores aparecessem contidas informações e elementos que ratificassem ou não a consideração da sustentabilidade urbana no contexto da política de provimento habitacional para reassentamento de comunidades em risco ambiental desenvolvida atualmente.

Inicialmente o artigo discute teoricamente o desenvolvimento sustentável e é refeito o caminho que conduziu à mudança conceitual rumo à sustentabilidade atual; em seguida, são discutidos os elementos que evidenciam a incorporação da sustentabilidade urbana como referencial para o discurso das cidades sustentáveis. Realiza-se uma sucinta caracterização da atuação do PAC na RMB, seguindo-se à caracterização dos estudos de casos. São apontados os Materiais e métodos para análise, finalmente passando à discussão dos dados obtidos e conclusões.

O estudo evidencia as contradições na implementação da política de habitação no processo para reassentamento das famílias, surgimento de outros problemas ligados à inserção na malha urbana, o que denota o distanciamento daquilo que poderia ser chamado de sustentabilidade urbana ou num espaço produzido que ratifique a cidade como lugar de legitimação das políticas urbanas (ACSELRAD, 2009); sem incorporar lutas sociais das comunidades envolvidas (LEFF, 2009); ou sem coadunar com o pressuposto da cidade como espaço de interação e ratificação de sua função social (SOUZA, 2009).

2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Poucos conceitos foram tão amplamente abordados nas últimas três décadas quanto o de desenvolvimento sustentável. Esta afirmação se fundamenta dado o leque versátil de possibilidades e articulações possíveis que o conceito congrega, a aproximação com as diversas epistémes, sua difusão às vezes irresponsável e banalizada e a urgência em compreendê-lo para a tentativa de amenizar as consequências do histórico de desenvolvimento “não” sustentável sobre o planeta, notadamente pela pressão sobre seus recursos naturais causada pelo modo de produção capitalista vigente que nos conduziu ao panorama de crise ambiental.

A incorporação do termo sustentável ao desenvolvimento parece mudar o valor do desenvolvimento na acepção anterior, que passa estrategicamente a ter na adjetivação a solução para todas as mazelas nele contidas, conferindo-lhe um status de novo paradigma de produção e até civilizatório. Além disso, a alteração semântica permite maior penetração social e maior aceitação de que haveria homogeneidade do discurso sustentável, o que parece um tanto ideológico e problemático.

O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou força inicialmente através do documento “Nosso Futuro Comum”, de 1988 elaborado pela Comissão Mundial Sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, da Organização das Nações Unidas, que ficou conhecido como “Relatório Brundtland”, que lhe conferiu força política e o tornou mais popular, principalmente durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, realizada no Brasil (ACSELRAD, 2009).

A difusão do conceito o tornou alvo de disputas e fez com que rapidamente ganhasse corpo em práticas e discursos legitimados pelo fato de conseguir evocar consenso e constituir argumento político e social de governos, organizações (desde as humanitárias às econômicas), partidos políticos e empresas. A partir de então, qualquer prática ou plano dignos de respeitabilidade social, fundamentalmente devem trazer em seu escopo elementos que difundam valores ambientalmente positivos pautados no conceito de desenvolvimento sustentável (ACSELRAD, 2004).

A definição de desenvolvimento sustentável presente no Relatório Brundtland diz ser ele “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades” (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992, p.46). Apesar não ser uma novidade – o enunciado já era discutido pelo menos há vinte anos, ou precisamente desde a Conferência de Estocolmo, em 1972 – a própria generalização e a imprecisão nele contidas favoreceram sua difusão com inúmeras conotações diferentes.

A noção de desenvolvimento sustentável surgiu em um momento em que o sistema produtivo necessitou ajustar-se a um novo cenário econômico e social mundial, marcado pelas pressões ligadas à crise ambiental. A esta altura, por meio das grandes convenções que estabeleceram marcos políticos do desenvolvimento sustentável, surge o consenso de que qualquer pensamento sobre o desenvolvimento urbano teria que ter como garantia a sustentabilidade.

Importantes autores colaboraram para a definição dos limites epistemológicos do conceito nestas décadas. Sachs (1993) o via de modo otimista como uma forma de desenvolvimento “mais sensível” ao meio ambiente, se contrapondo ao desenvolvimento tradicional que não possui esta preocupação. Para Sachs, o desenvolvimento sustentável ou em seu termo – ecodesenvolvimento – seriam capazes de conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental em cinco dimensões: social, econômica, ecológica, espacial, cultural, territorial, política nacional e política internacional (SACHS, 1993, p.30).

Posteriormente Sachs (2002, p. 85-89) amplia este quadro, elencando oito dimensões da sustentabilidade que devem ser levadas em conta, descritas no Quadro 1:

Quadro 1: Dimensões da sustentabilidade. Fonte: elaboração dos autores a partir de Sachs (2002)

As dimensões de Sachs avançam teoricamente incorporando novos elementos até então deixados de lado pelo desenvolvimento conforme entendido antes. Dessa maneira, os problemas materiais e imateriais da sociedade são levados em conta, não apenas a gestão dos recursos naturais – que também é essencial – buscando interferir não apenas no aspecto ambiental, mas no modelo civilizatório atual.

Mészaros (2001) diz que o próprio desenvolvimento na lógica capitalista é insustentável, sendo, portanto, impossível pressupor desenvolvimento sustentável sem superar a desigualdade substantiva, o modo de produção hegemônico e as dificuldades estruturais nele existentes. Para haver desenvolvimento sustentável, faz-se necessário:

[…] estarmos realmente no controle dos processos culturais, econômicos e sociais vitais, através dos quais os seres humanos não só sobrevivem, mas também podem encontrar satisfação, de acordo com os objetivos que colocam para si mesmos, em vez de estarem à mercê de imprevisíveis forças naturais e quase-naturais determinações socioeconômicas. (MÉSZAROS, 2001, p. 8).

O desafio do desenvolvimento sustentável seria o de superar o enclausuramento do debate ambiental à sua dimensão econômica e ecológica que o negam como parte da questão social, como parte da mudança para outra lógica que não objetive apenas a acumulação, mas uma sociabilidade que prime pela emancipação ao invés do conformismo, que vise ao entendimento do homem como parte da natureza, não apenas como sujeito que a opera em seu benefício, produzindo excedente.

O conceito de desenvolvimento sustentável, nesta perspectiva, surge com características políticas e normativas, destacando preocupações com os problemas ambientais globais, com a interdependência ecológica global, com a justiça social (nacional e global), com a interligação entre questões de sustentabilidade e justiça, bem como com os países pobres e com a exigência de uma mudança econômica estrutural (crescimento econômico submisso ao desenvolvimento sustentável e com ênfase no papel dos governos).

Apesar das aparentes imprecisões conceituais, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, realizada no Brasil em 2012, ressignificou o conceito de desenvolvimento sustentável, incorporando preocupações de natureza social à definição original:

desenvolvimento sustentável enfatiza uma abordagem holística, equitativa e clarividente à tomada de decisões em todos os níveis. Não enfatiza apenas a forte performance econômica, mas equidade intrageracional e intergeracional. Apoia-se na integração e na ponderação balanceada dos ganhos sociais, econômicos e ambientais, objetivando apoiar a tomada de decisões, tanto pública quanto privada (UNCSD, 2012, s.p.).

Na atualidade, estando diretamente ligado a uma forma hegemônica de pensar a sociedade e a natureza, o desenvolvimento sustentável ignora as determinações históricas do processo produtivo capitalista e encontra-se radicado muito mais como uma ideologia que unifica os interesses dos trabalhadores, dos empresários e do Estado em torno da defesa de uma pretensa sustentabilidade ambiental, social e econômica, na qual residiria o apelo à preservação, ao enfrentamento da desigualdade social e ao comprometimento individual e coletivo da sociedade com a natureza, mas que de certa maneira, também eufemiza as contradições e os conflitos socialmente estabelecidos.

Buscando conjugar esforços técnicos e intenções sociais, pode-se definir o desenvolvimento sustentável como sendo aquele que teria a pretensa capacidade de reorientar a dinâmica de uso dos recursos naturais, possibilitando maior equilíbrio na velocidade de utilização e de recomposição dos ecossistemas e, principalmente contenção das consequências sociais deste desequilíbrio, ou seja, respeitando a natureza, a igualdade social.

Tal como exposto, inúmeros autores e abordagens em ciências humanas têm se debruçado sobre o tema na perspectiva de torná-lo prático, sem cair no reducionismo técnico, tornando-o palpável, buscando ampliá-lo para dimensões não apenas físicas, mas humanas, sem esconder que o esforço para reconhecer que a tese da sustentabilidade transcende a questão ambiental, mas que é subestimada propositalmente pelo capital. Cada vez mais pesquisas sobre minorias, trabalho, cultura, urbanização e diversidade têm buscado solidificação do conceito, para torná-lo mais objetivo, causando distanciamento do aspecto mercadológico contido na racionalidade econômica, procurando ampliar suas bases, sendo chamado agora apenas de sustentabilidade.

3. AS CIDADES E A SUSTENTABILIDADE

A partir do contexto descrito anteriormente, torna-se difícil pensar sustentabilidade sem considerar as cidades como disseminadoras de uma nova forma de pensar e propagar o desenvolvimento e o urbano como fenômeno que necessita ser estudado a partir desta lógica, porque é no espaço produzido pela interação e pelas relações, que, pelo menos teoricamente, deveria estar contida a materialização desta nova forma de pensar.

Entre outras definições, as cidades podem ser compreendidas como lócus de construção social, que se afirmam como espaço de trocas e do encontro, a partir de relações sociais que são impressas em um determinado tempo e espaço, isto é, obras, locais de criação e de relacionamento, onde se estabelecem as centralidades, como frisam Lefebvre (2001), Santos (1995) e Gottdiener (2010). Dentre as relações mais frequentes estão: as econômicas, culturais, sociais e humanas, que dão características específicas a esse ambiente construído.

Segundo Souza (2010) a cidade pode ser compreendida como espaço de interação e que necessariamente precisa estar pautada em uma função social,

um local de aglomeração humana onde as pessoas desempenham atividades das mais diversas, agindo e interagindo entre si, buscando, na medida do possível, uma melhoria em suas qualidades de vida, pressupondo estas, necessariamente, estudos técnicos voltados a tornar eficaz a função social da cidade, procurando compatibilizar os problemas apresentados pela urbe e os anseios de seus habitantes (SOUZA, 2010, p. 59).

O autor advoga por dois dos vários pontos cruciais na questão das contradições da cidade: melhoria da qualidade de vida e função social. Vista sob este prisma, a cidade teria necessariamente de ser entendida como lugar de viabilidade da vida, de materialização do bem estar e consequentemente de exercício da cidadania.

Entretanto, analisar as contradições espaciais da cidade e do urbano apenas ganha concretude se estas estiverem relacionadas ao entendimento do modo de produção vigente e do nível de comprometimento das cidades na reprodução social de um modelo econômico, social e político considerado insustentável. Por este ângulo, a conformação do design espacial urbano, descrito por Lefebvbre (2001) como produto das relações sociais concretas e suas contradições, ganha especial sentido, principalmente a partir da emergência do regime de acumulação flexível, onde a sustentabilidade é tida como especial característica de novo modo de regulação urbana. (SOJA, 1998; ACSELRAD 2009; GOTTDIENER, 2010).

Neste contexto, as cidades (e o urbano) são elos entre a economia local e os fluxos globais, sendo vistas como objeto de pressões competitivas, isto é, lugares onde confluência de características desejáveis à reprodução do capital em uma perspectiva neoliberal esteja cada vez mais especializada, desenvolvida. De tal sorte, são vistas como máquinas de crescimento (LOGAN & MOLOTCH, 1987), principais lócus da reprodução do modo capitalista de produzir e viver.

Para Logan e Molotch, a cidade, além de um espaço da acumulação do capital, é também um espaço para se viver, o que cria outra dimensão de conflitos sociais, também relacionada com aqueles entre capital/trabalho, mas mais intensamente ligada ao cruzamento dos interesses pelo valor de troca (o espaço como mercadoria capitalista) e o valor de uso (o espaço como lugar de se viver, como um bem consumido). Os autores baseiam sua abordagem na constatação de que o ativismo humano é intenso nas cidades norte-americanas em torno de questões relativas à preservação de elementos ligados à qualidade de vida e dos espaços para seu uso. Assim, cria-se um conflito entre aqueles que vêem o espaço como uma mercadoria lucrativa (os proprietários), e os que o vêem como um suporte para uma vida de qualidade e de relações sociais humanizadas e mais solidárias.

Do conflito entre viver e crescer suscitou-se que as cidades precisavam se tornar “cidades sustentáveis” em função da reestruturação pela qual o sistema econômico mundial passou nas últimas décadas. No modelo de desenvolvimento urbano sustentável, as questões ambientais foram incorporadas e podem até ser discutidas, desde que não comprometam o desenvolvimento urbano.

Ter sua imagem associada a um meio ambiente “saudável”, “sustentável”, ecologicamente correto é um critério a favor na competição com outras regiões também dependentes da entrada de capitais externos, o que determina a utilização da retórica ambientalista, em especial, do discurso do desenvolvimento sustentável como estratégia para obtenção de legitimidade.

Prado (2015) diz que o desenvolvimento urbano sustentável não só é uma contradição de termos pelos conflitos inerentes à tentativa de fazer convergir os olhares do campo das análises e planejamento urbano com aqueles oriundos das disciplinas ambientais, mas principalmente, pelas contradições que a própria ideia de “sustentabilidade” contém e que são evidenciadas no território urbano. “A aplicação da ideia de “desenvolvimento sustentável” aos discursos e práticas ligados ao fenômeno urbano, na forma de “desenvolvimento urbano sustentável”, ampliou as limitações e contradições que o termo original trazia”. (PRADO, 2015, p.92).

Autores como Sachs (2002) e Leff (2009) apontam que a diferença entre o discurso do desenvolvimento sustentável e sustentabilidade reside na racionalidade intrínseca que ambos possuem. O desenvolvimento sustentável está impregnado pela racionalidade econômica que o propugna como catalisador do consenso, comprometido desta maneira com a ideologia própria do período de acumulação flexível atual que, de certa maneira, deforma a causa ambiental em benefício do poder de mercado.

Nas palavras de Leff (2009), a sustentabilidade é orientada por uma racionalidade ambiental que faz o ajuste entre o processo atual de reprodução do capital às condições de regeneração dos recursos naturais e de equilíbrio ecológico, levando em conta elementos como lutas sociais de comunidades pela autogestão produtiva. Para Leff, a sustentabilidade ambiental está diretamente relacionada à satisfação das necessidades básicas das populações e essas se associam aos padrões de uso dos recursos naturais, com seus processos de produção e consumo. Assim, a satisfação das necessidades básicas depende de uma estratégia de desenvolvimento sustentável capaz de promover atividades produtivas que permitam um aproveitamento ecologicamente racional dos recursos naturais, reduzindo os custos ecológicos.

Muitos autores têm afirmado que em tempos de globalização tem-se desenvolvido um urbanismo pragmático ou de resultados, na busca de cidades sustentáveis que edificadas levando em consideração princípios norteadores ou referenciais de sustentabilidade, teriam condições, a partir de formas objetivas, de amenizar as consequências da crise ambiental global (ARANTES, 2000; ACSELRAD, 2009).

A transposição da noção de sustentabilidade não se dá de forma confortável para o urbano. Assenta-se principalmente na crítica sobre os rumos do urbanismo em tempos de acumulação flexível, estando condicionada à lógica das práticas espaciais resultantes do modelo desigual de cidades baseado na diferenciação dos espaços intraurbanos e desigualdade social. Características como habitação precária em áreas inundáveis e de risco, em áreas de alta vulnerabilidade ambiental e também social, problemas de mobilidade e infraestrutura urbana, insegurança e violência, precariedade no acesso à água potável, diminuição da quantidade e qualidade de espaços públicos, etc., reforçam a compreensão de que a existência desta materialidade se dá conjugada à existência de outros espaços totalmente dotados de infraestrutura, atendendo a uma menor parcela privilegiada da sociedade (ACSELRAD, 2009).

No entanto, percebe-se claramente que a discussão não está posta sobre a origem dos problemas – a desigualdade social – mas sobre suas consequências mais visíveis. O contexto de globalização econômica tem aprofundado problemas historicamente presentes nas cidades que concentram acentuada desigualdade social, sobretudo, nos países considerados “em desenvolvimento”, como o Brasil e demais latino-americanos, que possuem cidades com uma gama de problemas que não são apenas ambientais, mas fundamentalmente sociais.

Desta maneira, a noção de sustentabilidade encontra-se submetida à racionalidade de produção do espaço de forma pragmática, flexível e baseada na desigualdade, tal como ocorreu com o conceito de desenvolvimento sustentável. Sua aplicabilidade está condicionada não apenas à questão semântica, mas pelo pragmatismo que possa torná-la evidente como elemento agregador de valor social e de respeitabilidade teórica. O conceito ou os conceitos de sustentabilidade estão postos ora de forma discursiva, ora de forma pragmática. Sustentabilidade tornou-se slogan de partidos políticos, de empresas, de supermercados, de indústrias de veículos, etc., na tentativa de criar um ambiente de familiaridade entre sujeitos e a noção, que serviria muito mais ao marketing e ao sucesso empresarial que propriamente à redução de impactos ambientalmente negativos e mudanças na produção.

A sustentabilidade urbana prática é, assim, o esforço para tornar a cidade atraente para o capital, tornando-a mais funcional, conservando matéria, informação e energia, fazendo com que a acumulação urbana flua. A sustentabilidade urbana retórica ou discursiva, por outro lado, propõe um meio de neutralizar a crítica ambientalista pela introdução da variável ambiental nas políticas públicas e no planejamento, necessária a possibilitar legitimidade aos planejadores e, em última análise, contribuir para tornar a cidade mais competitiva (ACSELRAD, 2009).

A matriz da eficiência pretende combater o desperdício da base material do desenvolvimento, estendendo a racionalidade econômica ao espaço não mercantil planetário; da escala, que advoga um limite quantitativo ao crescimento econômico e à pressão que ele exerce sobre os recursos; da equidade, que articula analiticamente princípios de justiça e ecologia; da autosuficiência, que incentiva a desvinculação de economias nacionais e sociedades tradicionais dos fluxos do mercado mundial como estratégia apropriada a assegurar a capacidade de auto-regulação comunitária das condições de reprodução da base material do desenvolvimento; da ética, que inscreve a apropriação social do mundo material em um debate sobre os valores de Bem e de Mal, evidenciando as interações da base material do desenvolvimento com as condições de continuidade da vida no planeta (ACSELRAD, 1999, p.79).

Para Acselrad, há três representações distintas de cidade, às quais responderão também ao aspecto da valoração da sustentabilidade urbana: a Representação tecno-material das cidades; Cidade como espaço de qualidade de vida; e, Cidade como espaço de legitimação das políticas públicas urbanas.

Na Representação tecno-material das cidades, há uma tentativa de articulação entre a base produtiva e modelos de ecoeficiência energética ou “metabolismo urbano”. Nas duas situações a cidade é vista a partir do controle de seus estoques e fluxos, principalmente de energia. Na tentativa de reduzir os impactos entrópicos, isto é, de dentro do próprio sistema, causados pelas práticas urbanas, a alternativa proposta é adoção de tecnologias limpas, isto é, que economizem espaço, matéria e energia, visando adaptar a produção e a vida urbanas através da densificação técnica e humana, sendo, portanto, um arranjo dentro da racionalidade econômica.

A sustentabilidade, neste caso, resultaria da redistribuição da pressão técnica de populações e recursos sobre a base de recursos ambientais urbanos, pois haveria a “hipótese do limite da capacidade urbana”. No discurso, é dada ênfase a estratégias argumentativas de ordem global ganharão força como introdução de tecnologias urbanas poupadoras de recursos, reciclagem, redistribuição espacial de populações e atividades, redução do consumo per capita, entre outros. A busca por ecoeficiência seria causada por razões do próprio “urbano” e não por razões de ordem planetária, assim a ecoeficiência é legitimada como eixo das estratégias de ação e o mercado seu melhor instrumento (ACSELRAD, 1999).

A Cidade como espaço de qualidade de vida seria uma reposta do urbano ao modelo de desenvolvimento das cidades, principalmente ao consumo. A artificialidade do urbano crescentemente impregnaria os habitantes das cidades com substâncias nocivas e tóxicas, como imposição do modelo de reprodução para os centros urbanos. As emissões líquidas e gasosas resultantes das tecnologias urbanas são entendidas como imposição de consumo forçado de produtos que pela sua artificialidade, comprometeriam a qualidade de vida na cidade.

Para Acselrad, a noção de sustentabilidade urbana pode também articular as estratégias argumentativas da eficiência ecoenergética, da autossuficiência e da qualidade de vida na consideração da forma urbana como “fator determinante da sustentabilidade”. A noção de “cidade compacta” reuniria os atributos de “alta densidade e uso misto, tendendo a apresentar superior eficiência energética por reduzir as distâncias dos trajetos, maximizar a oferta de transporte público e prover qualidade de vida superior aos residentes”. No caso da sustentabilidade do desenvolvimento em geral, o argumento da autossuficiência remete a uma crítica do livre mercado e da globalização; no caso da autossuficiência urbana, trata-se de, em nome do combate ao efeito estufa e aos processos entrópicos, orientar-se para maior autonomia energética e econômica das localidades.

A Cidade como espaço de legitimação das políticas públicas urbanas compreende que sendo a materialidade das cidades politicamente construída, as modalidades de sua reprodução são vistas por Acselrad como dependentes das condições que legitimam seus pressupostos políticos. A ideia de sustentabilidade é, nesta representação, aplicada às condições de reprodução da legitimidade das políticas urbanas. Fala-se da viabilidade política do crescimento urbano, ou seja, das condições de construção política da base material das cidades.

A insustentabilidade exprimiria, assim, a incapacidade das políticas urbanas adaptarem a oferta de serviços urbanos à quantidade e qualidade das demandas sociais, provocando um “desequilíbrio entre necessidades quotidianas da população e os meios de as satisfazer, entre a demanda por serviços urbanos e os investimentos em redes e infraestrutura”. A insustentabilidade estaria, portanto, designando um processo de instabilização das bases de legitimidade dos responsáveis pelas políticas urbanas, aos quais se podem reprovar, por um lado, a incapacidade de imprimir eficiência na administração dos recursos públicos ou, por outro, a indisposição para democratizar o acesso aos serviços urbanos (ACSELRAD, 2009).

Para Acselrad, a erosão da legitimidade das políticas urbanas pode fundar-se, assim, na insuficiente adesão à racionalidade econômica, causa suposta do desperdício da base de recursos ou, alternativamente, na ausência de priorização de mecanismos distributivos do acesso a tais serviços.

Estas representações de cidade são importantes formas de interpretação da organização espacial levando em consideração a sustentabilidade como elemento de coesão do desenvolvimento urbano. Acselrad acredita na sustentabilidade urbana como elemento indispensável para a duração das cidades, apesar de compreender que em face das contradições presentes no urbano, sua incorporação como matriz do desenvolvimento ainda é problemática, servindo muito mais como marco regulador da flexibilidade das relações capitalistas que propriamente como elo de transformação socioespacial.

O estudo de caso posteriormente evidenciado, busca perceber as mudanças ocorridas em uma intervenção habitacional do PAC que recebeu famílias remanejadas de áreas de risco ambiental e social, que, apesar de trazer em seu bojo a expectativa de melhoria da qualidade de vida da população atendida, sobretudo, na questão ambiental, materializa problemas da mesma ordem neste trajeto.

4. A ATUAÇÃO DO PAC NA RMB

O PAC, lançado em 28 de janeiro de 2007, é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas anticíclicas e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, sendo uma de suas prioridades o investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros (AVELAR, 2013).

As medidas que compõem o Plano foram divididas em cinco blocos: investimentos em infraestrutura; estímulo ao crédito e ao financiamento; melhoria do ambiente de investimento; desoneração e aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional e; ajustes fiscais em longo prazo. Os investimentos no bloco de infraestrutura abrangem três áreas: energética: com os setores de petróleo, combustíveis renováveis, gás natural e energia elétrica; social e urbana: com os setores de habitação, saneamento, transporte urbano, recursos hídricos e o programa Luz para Todos e Logística: com os setores rodoviário, ferroviário, portuário, hidroviário e aeroportuário (SILVA, 2012).

O PAC possui grande relevância no contexto da chamada Nova Política Habitacional brasileira implementada a partir de meados dos anos 2000, pois seus projetos habitacionais também se caracterizaram pela atenção à faixa de até três salários mínimos e, pelo fato de ter incorporado projetos do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social (FNHIS), contratados ou em execução, quando de seu advento, exatamente como os conjuntos habitacionais lócus deste estudo.

A seleção de ações para a geração do PAC nos municípios apresentou um recorte populacional que abrangia áreas metropolitanas e municípios com população maior que 150 mil habitantes, restringindo, assim, o acesso aos recursos a algumas poucas cidades paraenses, entre elas, Ananindeua e Belém. O Mapa 1 destaca as intervenções do PAC na RMB:

Mapa 1. Projetos PAC-UAP na RMB.

As demandas por habitação atendidas pelo PAC na RMB foram principalmente as mais antigas, associadas aos graves problemas de saneamento do município e caminharam a passos lentos, não apenas no tocante aos projetos habitacionais, mas principalmente por problemas estruturais em relação à gestão, no que se refere ao repasse de recursos, cumprimento de prazos estipulados e demora na licitação de serviços, entre outros. Entretanto, as expectativas de atenção às comunidades são grandes, principalmente se dimensionarmos os elevados índices de carência do município, em relação ao saneamento básico e infraestrutura urbana.

As obras desenvolvidas com recursos do PAC na RMB são predominantemente voltadas para o setor de infraestrutura urbana, nas modalidades PAC – Urbanização de Assentamentos Precários e PAC – Saneamento Integrado, obras que integram ações de saneamento, habitação, urbanização, bem como regularização fundiária das áreas de intervenção e objetivam a promoção de soluções voltadas à melhoria das condições de habitabilidade e salubridade ambiental em áreas já ocupadas (AVELAR, 2013).

Segundo dados do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) de 2016, os projetos PAC-UAP, na RMB, estavam majoritariamente localizados em Belém: 15 projetos iniciados, dos quais 10 contratados pelo Governo do Estado do Pará e 5 pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB). Deste total, havia, em dezembro de 2017, 6 projetos atrasados, 5 paralisados, 4 contratados (mas não iniciados) e, ainda, nenhum finalizado. O total previsto é de 7.476 unidades. O município de Ananindeua possui 3 projetos do PAC-UAP iniciados, todos contratados pela Prefeitura, prevendo-se a construção de 730 unidades, porém os projetos estavam paralisados (MPOG, 2016, p.14). A Tabela 1, a seguir, lista as obras em Urbanização de Assentamentos Precários nos municípios de Ananindeua e Belém (2017):

* Inclui investimento de 2007 a 2014.

** Não inclui o valor da provisão habitacional conjugada, que foi considerado em item específico.

Tabela 1- Projetos PAC-UAP na RMB. Fonte: adaptado pelos autores, a partir de MPOG (2016).

O Conjunto Jader Barbalho foi implantado em uma área particular chamada Área da Garoto, desapropriada pela Prefeitura Municipal no bairro Jaderlândia, gravada no Plano Diretor Municipal como Zona Especial de Interesse Social, e estava inserido entre os projetos do Programa SANEAR Ananindeua que foram encaminhados ao Ministério das Cidades passando a compor o PAC, como expôs Mercês et. alli (2011):

A definição das áreas de intervenção em habitação através do PAC não foi baseada em instrumentos do PDA, mas as mesmas mantêm uma relação com estes no que se refere às Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, uma vez que parte das áreas de intervenção em urbanização e regularização fundiária são definidas como ZEIS. São elas: a) Comunidade Jardim Jader Barbalho, e b) áreas do Igarapé das Toras e Jaderlândia/Maguari-Açu (MERCÊS, 2010, p.30).

As ações no setor habitacional estão ligadas a outras obras do PAC no bairro: a ampliação da Avenida Três Corações até a Rodovia Transcoqueiro, que interligará o bairro Jaderlândia à Cidade Nova e a macrodrenagem do Canal do Ariri com o remanejamento da população das áreas atingidas pelas enchentes do canal principalmente das ocupações do “Xapuri”, no bairro Una e “Francisquinho”, no bairro Jaderlândia. O remanejamento das famílias foi realizado, porém, as demais obras encontram-se paralisadas.

O Mapa 2, a seguir, localiza o Conjunto Jader Barbalho, o prolongamento (inconcluso) da Avenida Três Corações e o Canal do Ariri.

Mapa 2. Conjunto Jader Barbalho, bairro Jaderlândia, Ananindeua (PA).

O Conjunto foi construído a partir da parceria entre Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Ananindeua. A obra iniciou em janeiro de 2009 e foi concluída em fevereiro de 2012. Ele é composto de 330 apartamentos distribuídos em 94 blocos, sendo 12 projetados para portadores de necessidades especiais. Cada apartamento possui sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, perfazendo 32 m². No Conjunto, foram reassentadas famílias oriundas de uma área muito próxima ao Canal, limítrofe entre os municípios de Belém e Ananindeua, área alagadiça e de extrema precariedade.

As Figuras 1 e 2 a seguir, mostram o Conjunto Jader Barbalho e seu entorno, evidenciando o Canal do Ariri às proximidades da intervenção. O Conjunto foi construído em um terreno próximo ao mesmo Canal Ariri, constando entre as ações do PAC, o projeto de sua macrodrenagem, ainda não realizada.

Figuras 1 e 2: Conjunto Jader Barbalho e seu entorno

O projeto Taboquinha está localizado no Distrito de Icoaraci, bairro Cruzeiro, na área que compreende um polígono delimitado pelas ruas Pimenta Bueno, 2 de Dezembro, Cruzeiro e 15 de Agosto, em Belém (PA). A comunidade é cortada por um Igarapé denominado atualmente de Cubatão, área esta de propriedade da Marinha. A presença deste corpo hídrico explica o fato de 52% dos imóveis estarem àquela altura em áreas alagáveis ou inundáveis. Além de possuir 31% dos imóveis residenciais sendo caracterizados como palafitas (PARÁ, 2010).

O Projeto Taboquinha é composto por três conjuntos habitacionais: Conjunto Mestre Verequete, Conjunto Mestre Cardoso e Conjunto Cruzeiro, que estão localizados no bairro Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, em Belém. Nestes conjuntos foram reassentadas, em blocos verticais, 978 famílias que ocupavam as margens do Igarapé Cubatão. Esses subprojetos de conjuntos habitacionais estão relacionados ao Projeto de Urbanização da Bacia do Paracuri, que contempla, além da construção de unidades habitacionais, a urbanização de toda a área externa ao residencial e prevê, ainda, a recuperação do Igarapé Cubatão. No Mapa 3, destaca-se a o Projeto:

Mapa 3: localização do Projeto Taboquinha, Distrito de Icoaraci, Belém (PA). 

A comunidade Cubatão possuía mais de duas décadas de existência; o igarapé exercia forte influência na área fazendo com que grande parte dos imóveis ali localizados estivessem em áreas alagadas ou alagáveis em construções do tipo palafita. A intervenção tem contrapartida Estadual, órgão executor a COHAB/PA e órgão fiscalizador a Caixa Econômica Federal. As Figuras 3 e 4 mostram.

Figuras 1 e 2: Conjunto Jader Barbalho e seu entorno

As ações previstas para a área envolvem obras integradas de regularização fundiária, serviços de infraestrutura básica (sistema de drenagem, rede de distribuição de água, sistema de esgoto sanitário, sistema viário, terraplenagem, pavimentação, arborização e preservação ambiental), erradicação das palafitas, produção de moradia para atender as famílias remanejadas e trabalho técnico social em parceria com o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (COHAB, 2011).

4. MATERIAIS E MÉTODOS

A pesquisa realizada teve como lócus, as intervenções realizadas e especificamente destinadas ao remanejamento de famílias em situação de vulnerabilidade socioambiental do Conjunto Jader Barbalho, em Ananindeua (PA) e Projeto Taboquinha, em Belém (PA). Essas intervenções são subprojetos que visam à provisão habitacional e que fazem parte de projetos do PAC contemplados no eixo da Infraestrutura Social e Urbana.

Optou-se por essas intervenções pelo fato de possuírem beneficiários reassentados de áreas precárias do ponto de vista ambiental e social da RMB; e pelo fato de as unidades terem sido entregues há mais de dois anos, o que caracteriza a consolidação das famílias nesses espaços.

Dentre todos os projetos PAC-UAP em execução ou contratados na RMB, os aqui elencados para comporem o objeto empírico da pesquisa correspondem a ações reassentamento e remanejamento, em que a transição entre espaços de habitação já ocorreu pelo menos em parte e em obediência aos critérios anteriormente destacados.

A abordagem metodológica deste estudo teve como preocupação captar e compreender os sujeitos sociais, em suas ações e relações, como produtores de sua existência material e social, por meio da utilização de abordagem qualitativa interdisciplinar^[4] sobre os Projetos de Trabalho Técnico Social (PTTS) das intervenções habitacionais. Dessa postura e concepção, derivaram os procedimentos metodológicos, técnicos e estratégicos utilizados nesta investigação.

Inicialmente foi solicitado o documento original dos PTTS junto à Companhia Executiva de Habitação do Pará (COHAB) e Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA), além de relatórios pós-ocupação das intervenções. Paralelamente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos diretamente envolvidos no planejamento, execução e avaliação dos PTTS e dos projetos físicos intervenções estudadas, além de entrevistas semiestruturadas com beneficiários das ações, moradores dos conjuntos habitacionais que participaram desde o início na transição entre os espaços de ocupação irregular e vulnerável até o seu ingresso e consolidação nestas intervenções. Os entrevistados são identificados pelas letras “T”, para técnicos, e “E”, para beneficiários entrevistados na análise dos dados.

Lefebvre (1977, p.111) identifica três dimensões da cotidianidade que, postas em relação dialética, constituem uma unidade, portanto uma totalidade que deve ser apreendida. Essas três dimensões são o trabalho, a família e o lazer. Assim, o projeto lefebvriano supõe um estudo das possibilidades e limitações contidas nessas duas dimensões da existência social humana, a dimensão material e a dimensão social.

Nesse sentido, pensar o cotidiano na sua tripla dimensão (trabalho, família e lazer) é pensá-lo como uma esfera tensa da vida social carregada de conflitos. Esses três termos definem uma relação dialética em que as normas e os padrões de interação se contradizem ou se negam, eles também marcam, na sua estrutura, as possibilidades de existência concreta dos seres humanos. A ideia de que toda realização humana e de que toda integração social se dá pelo trabalho é contraposta à situação concreta dentro do modo de vida do moderno em que os projetos de vida, as aspirações, os desejos e sonhos de cada indivíduo envolvem essas três dimensões, isto é, o social como pressuposto da existência humana também se concretiza no lazer e na vida privada (familiar).

O uso da tríade dialética foi essencial para a análise, pois, tal como Lefebvre (1977) acredita que o presente não esclarece o real, necessitando-se de regressão em busca de encontrar o marco da mudança, nosso percurso metodológico requer um esforço de reflexão cujo pano de fundo é o método dialético de investigação, pois nos faz enxergar que, por trás de toda a coerência que o modo de produção capitalista tenta passar, há um processo rico em contradição se desenvolvendo. Foram escolhidas as categoria lazer e trabalho para consolidar as análises aproximadas à sustentabilidade nesse artigo, compreendendo estas como esferas da vida social imprescindíveis para a comunidade.

Em síntese, trata-se de reconhecer onde se situa o antigo, o novo, o diferente, uma vez que é a relação dialética desses três movimentos que mantém a reprodução do sistema. O novo aparece, muitas vezes, como tendência, uma novidade que contém diferentes tempos históricos, mas que, ao ser investigado, pode oferecer os elementos para uma análise que contribua para desvendar a essência da transformação da realidade.

5. DISCUSSÕES: PERCORRENDO MEANDROS E OUTRAS CONVERSAS

A análise das intervenções leva em consideração alguns pontos fundamentais para a tentativa de inserir novos componentes sociais às tradicionais dimensões da sustentabilidade discutidas neste artigo. Em Lefebvre (2001) a compreensão da cidade como obra humana e espaço de relacionamento e reprodução social; em Sachs (2002), é retomada a análise da sustentabilidade nas dimensões social e territorial; em Acselrad (1999; 2009) onde a sustentabilidade representaria, em última análise, a capacidade de legitimação das políticas urbanas; em Souza (2009) a compreensão da cidade como espaço da interação, ratificando sua função social que vise à compatibilização entre problemas nela surgidos e anseios de seus habitantes; em Leff (2009) onde a sustentabilidade faz parte de uma racionalidade ambiental em contraposição à racionalidade econômica que incorpora as lutas sociais das comunidades.

Para embasar o processo de remanejamento para o Conjunto Jader Barbalho, foi realizado um levantamento socioeconômico prévio com a população a ser atendida que demonstrou que quanto aos responsáveis pelas famílias entrevistadas, 57% eram do sexo feminino, a maioria (63%) com idade entre 18 e 45 anos, quase que a totalidade (81%) natural do estado do Pará, cujo estado civil predominante era união estável com filhos, com escolaridade mais incidente no ensino fundamental incompleto/completo. Normalmente estas pessoas têm entre duas a três pessoas sob sua responsabilidade financeira e educacional (PMA, 2009).

Quanto aos dependentes dos responsáveis pelas famílias, 80,5% eram estudantes, na maioria dos casos classificados no ensino fundamental incompleto. Tem renda mensal predominante na faixa de 1 a 3 salários mínimos, normalmente garantidos por apenas um membro da família, no geral, advinda de atividades classificadas como autônomas, ligadas a prestação de serviços e comércio informal. Detectou-se que em 8% das famílias entrevistadas possuíam uma pessoa portadora de necessidades especiais, porém apenas 2% dependem do uso de cadeira de rodas. Era observado o predomínio de uma população jovem, pois apenas 19% possuíam mais de 65 anos. Quanto à moradia das famílias, prevaleciam os que moravam na área há mais de 5 anos, em condição de casa própria, construídas em madeira, dispondo de mais de 5 cômodos em estado de conservação predominantemente precário, no geral utilizado somente para fins de moradia (PMA, 2009, p. 5).

A partir destes dados, o direcionamento dado aos objetivos e ações do PTTS foi construído. A sustentabilidade aparece como elemento conector entre aspectos físicos e sociais no PTTS do Conjunto Jader Barbalho, onde as estratégias pensadas pelos elaboradores visaram contribuir com ações destinadas à educação ambiental e patrimonial, relações de vizinhança e geração de renda, conforme um dos objetivos propostos:

Realizar oficinas com a finalidade de capacitar os beneficiários para importantes temas como educação ambiental, educação patrimonial, geração de renda, relações de vizinhança, entre outras, que, em conjunto, confiram um caráter sustentável ao Projeto, buscando a consolidação das famílias na intervenção (PMA, 2009, p. 7).

A sustentabilidade é vista como objetivo a ser atingido para a manutenção e a fixação dos beneficiários aos conjuntos habitacionais em determinados temas, mas com sentido de tornar esses sujeitos plenamente consolidados na intervenção habitacional, isto é, numa perspectiva social, onde a melhoria da qualidade de vida das famílias aparece como o objetivo final.

Quanto às entrevistas, relevante parcela destaca a incapacidade de o remanejamento resolver os problemas oriundos do contexto de alagamentos relacionados ao entorno e ao Canal. Como relatou E7:

Viemos pra cá, mas ainda precisa melhorar muita coisa. Na época do inverno as coisas pioram porque o Canal enche e ainda é um problema. No verão, o calor é muito grande. A gente não está mais no alagado, mas se a gente for ver, ainda falta melhorar algumas coisas.

Apesar da transposição para um espaço edificado, diferenciado ante a precariedade do espaço ocupado anteriormente, a fala do entrevistado é reveladora no sentido de aglutinar aspectos essenciais para o estudo.

Percebe-se que o modelo de urbanização pragmática descrito por Acselrad (2009) é o que mais se enquadra no caso do Conjunto. Buscou-se o remanejamento, mas sem efetivamente resolver a totalidade dos problemas anteriormente presentes na comunidade. Claramente observa-se que nesta perspectiva, insustentabilidade exprime, assim, a incapacidade da política urbana adaptar a oferta de serviços à quantidade e qualidade das demandas sociais, provocando um desequilíbrio entre necessidades quotidianas da população e os meios de as satisfazer. (ACSELRAD, 2009).

Sobre o tema lazer, segundo a maior parte dos entrevistados, houve melhora das condições, embora apareça nas respostas a ausência de equipamentos urbanos como praças ou afins que não permitem que as crianças e jovens brinquem em outro lugar que não as passarelas entre os blocos. Há relatos também das dificuldades referentes ao transbordamento do Canal, que, em algumas vezes chega a invadir o espaço das passarelas do Conjunto. O que fica claro nas falas de E7 e E5, respectivamente:

Não tem uma quadra (de esportes) ou praça para as pessoas usarem, aí as crianças brincam por aqui mesmo (apontando a passarela entre os blocos) e o pessoal (adolescentes e jovens) aluga uma arena aqui perto pra jogar bola… (Grifos nossos).

No inverno a gente até se preocupa com o Canal encher muito e entrar na rua do conjunto, como já aconteceu nessa parte mais baixa, mas pelo menos a Prefeitura parece que tem feito limpeza e está mais tranquilo.

As crianças são vistas pelos entrevistados como principais “beneficiadas” da mudança para o Conjunto. A maioria dos entrevistados relaciona lazer ao processo de reassentamento, relatando que as antigas condições de moradia, devido à precariedade, não favoreciam o lazer na comunidade, havendo assim, um ganho considerável neste sentido, como diz E7:

Era muito ruim pras crianças. Minhas netas brincavam em frente à nossa casa porque a gente comprou aterro e colocou, mas era muito ruim. Aqui é melhor pra elas… Criança ajeita qualquer lugar e brinca.

Os entrevistados, de certa maneira, naturalizam o fato de o Conjunto não possuir espaços de convivência, sendo este fato visto como aspecto menor em relação à própria mudança havida de um espaço insalubre para outro estruturado e projetado para a comunidade, como frisou o E4:

A gente vivia em cima do Canal, só por estar aqui já me sinto melhor porque antes as crianças viviam brincando na terra e agora não. Quando chovia, não dava pra eles brincarem e a gente ficava com pena. A gente sabe que falta muita coisa ainda aqui, muita gente reclama, mas eu sei que é melhor aqui porque fizeram o Conjunto pra nós. Eu falo por mim. (Grifos nossos).

As informações do sujeito têm grande relevância para a análise, pelo fato buscar condensar elementos como a superação dos problemas causados pela chuva a partir da entrada no novo Conjunto, a percepção de que ele foi feito para os moradores e o entendimento de que muita coisa ainda falta para a plena satisfação pessoal, entretanto, a ausência de equipamentos de lazer e convívio é relativizada em função do acesso à moradia digna.

Percebe-se que a própria inexistência de equipamentos urbanos para o lazer, em si, constitui a negação ao espaço público com qualidade, distanciando da percepção de Lefevbre (2001) da cidade produzida socialmente possibilitar o encontro entre os sujeitos. Assim, percebe-se que, neste caso, o espaço produzido é funcional – exclusivamente à habitação – mas que não atende a todas as necessidades dos habitantes, não possuindo espaços destinados à sociabilidade ou qualquer outra forma de interação para melhor qualidade de vida na cidade, como diria Souza (2009).

Sobre o tema trabalho, tema relacionado ao que Sachs (2002) chama de sustentabilidade social onde se pretende um atingir socialmente um “patamar razoável de homogeneidade social, com distribuição de renda justa, emprego pleno e/ou autônomo com qualidade de vida e igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais”, as respostas dos entrevistados dizem não haver alterações consideráveis, relacionadas ao reassentamento no Conjunto. Maior parte diz que permanece trabalhando nas mesmas ocupações que anteriormente. A maioria dos entrevistados é composta por trabalhadores autônomos, sendo que três são aposentados. As palavras de E8 são representativas:

Todo mundo tem seu trabalho aqui e faz alguma coisa. Quando veio a assistente social na época que decidiram quem ia sair do Xapuri e quem ia ficar, disseram que a gente podia até ser aproveitado pra trabalhar, fizeram uma lista e tudo, mas não teve nada disso…

Ao serem questionados sobre a realização de alguma atividade durante o projeto de trabalho técnico social, que é uma etapa obrigatória na efetivação de projetos habitacionais de interesse social, ocorrendo na fase de construção da intervenção, os moradores relataram que as atividades realizadas estiveram relacionadas a palestras sobre higiene, meio ambiente, coleta do lixo e manutenção dos imóveis, não tendo ocorrido atividades relacionadas à ocupação e geração de renda.

A maioria dos entrevistados diz que ainda não ter se acostumado com o espaço das unidades habitacionais, pois apesar das condições precárias, a maioria dos beneficiados possuía habitações com uma área útil maior que os 32 m² das unidades, sendo este o principal componente relatado nas respostas. Para eles, o tamanho do apartamento fez com que mudasse a relação das pessoas com o espaço, pois famílias com maior número de membros tiveram que se adaptar ao tamanho das unidades, como frisou E3:

A nossa casa era grande. Era madeira, mas era de altos e baixos e quando a gente veio pra cá, tivemos que vender algumas coisas. O guarda-roupas não deu (no quarto) porque era de seis portas e não cabia no quarto; a mesa de cozinha também não tinha onde colocar… Aqui é ruim porque não tem onde estender as roupas, mas a gente se vira… (Grifo nosso).

Além disso, aparecem também fatores que precisam ser considerados como: valorização (no sentido da troca) das unidades, dignidade pela melhoria das condições de moradia, maior status social em relação às comunidades do entorno e acesso a serviços como energia elétrica, água e outros como Correios e entregas diversas. E5 descreve estas diferenças:

Aqui é melhor porque o Correio chega, se você quiser uma pizza, água, cerveja, eles (comerciantes das redondezas) já entregam até umas seis da tarde. Lá (na ocupação) a gente pagava taxa de energia, aqui a conta é normal. A gente sabe que aqui é nosso mesmo. (Grifos nossos).

Na entrevista com os técnicos, vários elementos são constatáveis em relação ao tema sustentabilidade, embora ela apareça muito mais relacionada ao viés econômico do que em outras formas, como frisou T1;

Nossa preocupação foi criar possibilidade de refletir sobre a permanência das famílias no Conjunto, desenvolvendo ações não apenas de temas filosóficos, humanistas, mas que permitisse condições materiais para os beneficiários não saíssem ou alugassem os apartamentos depois…

T2 afirma que a limitação financeira foi determinante para o desenvolvimento de ações mais efetivas:

No PPTS propusemos muitas ações em todos os sentidos possíveis que pudessem dar as famílias condições de sobreviver bem dentro do Conjunto. A gente não compreende que eles, na ocupação, não têm preocupação com educação ambiental, vizinhança, essas coisas… É preciso despertar para esses temas porque a dinâmica muda totalmente ao chegar no Conjunto. São duas realidades distintas.

T3 fala sobre o caráter sustentável das ações propostas:

A intenção é de que o leque de ações culmine em algo sustentável que colabore positivamente para a vida deles, mas isso esbarra na impossibilidade de gerar emprego, renda, que é o que faz realmente as pessoas viverem melhor (Grifo nosso).

A sustentabilidade, no caso do Conjunto Jader Barbalho é pensada pelos planejadores como algo global, sistêmico, entretanto, para os técnicos entrevistados ela não é atingida devido ao distanciamento entre as atividades propostas e a possibilidade que elas possuem de intervir na dinâmica do trabalho familiar. A efetividade das ações, neste contexto, não pode ser vista como reflexo da legitimação de uma política urbana, pois está muito mais relacionado ao que Acselrad chamou de sustentabilidade urbana prática, onde se cria um ambiente novo, sem buscar, entretanto, resolver quaisquer problemas que não o da moradia.

A insustentabilidade, assim, fica expressa no processo de reassentamento naquilo que Acselrad (2009) identifica como a incapacidade de as políticas urbanas adaptarem a oferta de serviços urbanos à quantidade e qualidade das demandas sociais.

No caso do Projeto Taboquinha, para embasar o processo de remanejamento para os conjuntos habitacionais foi feito um levantamento socioeconômico prévio com a população a ser atendida que demonstrou que quanto aos responsáveis pelas famílias entrevistadas, 75% eram do sexo feminino, a maioria (65%) com idade entre 18 e 45 anos, quase que a totalidade (93%) natural do estado do Pará, cujo estado civil predominante era união estável com filhos, com escolaridade mais incidente no ensino fundamental incompleto. Normalmente estas pessoas têm entre duas a três pessoas sob sua responsabilidade financeira e educacional.

Quanto aos dependentes dos responsáveis pelas famílias, 72% eram estudantes, na maioria dos casos classificados no ensino fundamental incompleto. Tem renda mensal predominante na faixa de 1 a 2 salários mínimos, normalmente garantidos por apenas um membro da família, no geral, advinda de atividades classificadas como autônomas. Era comum a dependência do igarapé para a garantia da renda familiar, pois era verificada a presença de muitos trabalhadores autônomos (pescadores) na comunidade. Detectou-se que em 11% das famílias entrevistadas possuíam uma pessoa portadora de necessidades especiais, porém apenas 1% depende do uso de cadeira de rodas. Era observado o predomínio de uma população jovem, pois apenas 16% possuíam mais de 65 anos. Quanto à moradia das famílias, prevaleciam os que moravam na área há mais de 5 anos, em condição de casa própria, construídas em madeira, dispondo de mais de 5 cômodos em estado de conservação predominantemente precário, no geral utilizado somente para fins de moradia (COHAB, 2007, pp. 6-7).

A partir destes dados, o direcionamento dado aos objetivos e principalmente às ações do PTTS foi delineado. Nota-se que a sustentabilidade aparece como elemento chave entre aspectos físicos e sociais no PTTS do Projeto Taboquinha, onde as estratégias pensadas pelos elaboradores visaram contribuir com ações destinadas à geração de ocupação e renda das famílias remanejadas para os conjuntos habitacionais construídos, conforme um dos objetivos propostos:

Realizar oficinas e/ou cursos de capacitação e qualificação profissional, proporcionando acesso das famílias a atividades de ocupação e renda, que leve ao desenvolvimento econômico-financeiro que venha a contribuir para a sua fixação na área e a sustentabilidade das obras e serviços implantados (COHAB, 2007, p.10).

A sustentabilidade é vista como objetivo a ser atingido para a manutenção e a fixação dos beneficiários aos conjuntos habitacionais, primeiramente, numa dimensão econômica, mas com sentido de tornar esses sujeitos plenamente adaptados ao novo ambiente de moradia, numa clara perspectiva social, onde a melhoria da qualidade de vida das famílias aparece como o objetivo final. Esta ideia tenta compatibilizar a necessidade de superação do quadro socioambiental problemático no espaço intraurbano com o desenvolvimento de uma política anticíclica de geração de emprego e renda, uma vez que também procura aproveitar a mão de obra local nas próprias obras executadas – ação contida na normativa de execução dos projetos – e, ao mesmo tempo, possibilitar alguma qualificação para a população beneficiária por meio dos cursos e oficinas ofertadas pelo PTTS.

Na intenção de contribuirmos para o combate desta situação, apresentamos a presente proposta que está voltada à erradicação de palafitas na área do TABOQUINHA, onde de forma integrada e com a participação do beneficiário, serão desenvolvidas ações nas áreas, de saneamento, meio ambiente, habitação, educação, trabalho/renda, saúde, segurança, esporte, lazer e cultura. […]

Pretendemos a partir da intervenção proposta, contribuir para a promoção de mudanças na realidade atual, onde as famílias estão sobrevivendo em condições sub-humanas, localizadas em áreas insalubres e inadequadas para moradia (COHAB, 2007, p. 7-8).

Nos termos do PTTS, a sustentabilidade reside em além de “acabar com as palafitas na área do TABOQUINHA […]”, auxiliando na “[…] promoção de mudanças na realidade atual […]”, sem, no entanto, alterar o quadro de pobreza material estrutural das famílias, os inserindo naquilo que Lefebvre chama de espaço abstrato, numa tendência de continuação da atuação do Estado, via PAC, na reprodução de espaços para habitação contraditórios, como fotocópias de espaços-mercadorias, impondo controle social sobre as famílias a partir do remanejamento e da padronização monótona da tipologia que não tem relação com o entorno e com a própria cidade, no que Lefebvre (1973, p.67) chama de “periferias desurbanizadas, mas dependentes de cidade”.

Nas entrevistas com os técnicos do Trabalho Social da COHAB/PA, ratificou-se o entendimento sobre a sustentabilidade como aspecto importante a ser considerado na execução das obras, mas sempre referente ao viés econômico, e, em primeiro lugar, à geração de ocupação e renda, ainda que de modo superficial, estando distantes quaisquer elementos ambientais. A adaptação das famílias tem primazia em relação às questões culturais ou relação dos sujeitos com o espaço construído:

A perspectiva do trabalho técnico social é possibilitar ações que diminuam o impacto dessa transição (da ocupação ao conjunto habitacional), principalmente no que diz respeito à melhoria da renda e condições de vida na nova residência. Muitas oficinas de artesanato, de panificação, de corte e costura, por exemplo, foram disponibilizadas para os beneficiários que buscaram nelas uma forma de melhorar sua renda, tudo isso ligado ao perfil socioeconômico que foi identificado […] desse jeito, as famílias conseguem uma forma de obtenção de sustento que antes não existia (T2).

As ações propostas pelo PTTS têm relevância dentro de um contexto de baixa qualificação percebida no perfil da população, embora não esteja conectada a ele claramente. O projeto não destina, por exemplo, qualquer atividade aos trabalhadores da pesca, considerados na análise do perfil socioeconômico como parcela significativa. Mesmo que tendo uma leitura sobre sustentabilidade mais aproximada ao viés socioeconômico, o Projeto não consegue fazer uma interpretação das necessidades da comunidade, neste aspecto. Desprezou-se, assim, a vivência da população e uma importante expressão relacionada a sua base material.

Nas entrevistas com os técnicos responsáveis pela elaboração e execução dos projetos físicos, destacou-se também o caráter inédito que trouxe o PAC em relação à destinação de aporte financeiro exclusivamente direcionado ao trabalho técnico social de forma a complementar à mudança das famílias para os conjuntos, o que também exprime a sustentabilidade de forma econômica. Conforme o Técnico T1 destaca:

A gente não pode falar mal do PAC. Pela primeira vez na história houve recurso exclusivo para um trabalho social, um trabalho que vem somar ao que o projeto físico elabora, de certo modo. No caso do Taboquinha, a mudança foi muito grande porque os locais onde as pessoas moravam era precário e a mudança para os blocos foi um grande avanço para as famílias, embora saibamos que ainda há muito o que melhorar nessa dinâmica tanto em relação ao projeto das unidades, quanto nas condições de vida das famílias. Essas famílias moravam em cima da água, na área do antigo Igararpé Cubatão. […] A questão da água, da acessibilidade, da destinação do lixo foram resolvidas. O PAC tem uma das melhores filosofias ambientais entre os programas já elaborados que eu conheço desde que eu entrei na COHAB, na década de 1970.

O PAC foi um laboratório incrível para nós […] a amarração que as normativas têm na questão ambiental é muito importante (T2).

O desafio era grande. O projeto continha uma praça para cada conjunto, mas como os recursos foram ficando sem atualização desde a aprovação, creio que apenas uma delas ficou como inicialmente deveria (T1).

Embora os elogios à estrutura do Programa sejam relevantes, sinalizando o início de uma nova abordagem frente aos processos de remanejamento e reassentamento urbanos, destinando recursos ao trabalho técnico social, há lacunas bastante significativas ainda não preenchidas na execução, como negação das vivências da população atendida, o tipo de espaço produzido, ausência de espaços de lazer, ausência de espaços de consumo, distanciamento em relação às práticas cotidianas anteriores, como fica evidente nas respostas dos beneficiários E8 e E11, respectivamente:

Sobre o lazer acho até que piorou porque antes lá no Cubatão (ocupação) as crianças brincavam no campo de futebol que tinha lá. Aqui não tem nada. Disseram que ia ser construída uma praça, mas a única que tem nem é do Conjunto… As crianças brincam aqui fora, mas não acho seguro.

Aqui não é ruim porque a gente não está mais em cima da água em casa de madeira, mas ficou tudo diferente. Nossos vizinhos foram pro Mestre Cardoso e a gente veio pra cá… A gente tinha uma vida lá e outra aqui. Em algumas coisas melhorou. Em outras não, mas a gente acaba dando um jeito. A gente ficou longe e acabou conhecendo outras pessoas. A verdade é que a gente se adapta em qualquer lugar se for preciso, né?

Para Lefebvre (1973, p. 129), o espaço tem um aspecto perceptível que pode ser apreendido por meio dos sentidos. Essa percepção constitui um componente integral de toda prática social. Ela compreende tudo que se apresenta aos sentidos; não somente a visão, mas a audição, o olfato, o tato e o paladar. Esse aspecto sensualmente perceptivo do espaço relaciona-se diretamente com a materialidade dos “elementos” que constituem o “espaço”. No caso das famílias remanejadas os juízos de valor descritos são interpretações do espaço percebido que contém suas valorações sobre o novo espaço em oposição ao antigo, como “melhor” ou “pior”, isto é, uma contraposição que define suas representações do espaço, nas passagens acima, relativizando os problemas ainda presentes em função do acesso à casa própria.

Nas entrevistas com os beneficiários é perceptível que estes veem a mudança para os conjuntos como positiva, sendo as unidades vistas como adequadas em comparação à ocupação onde residiam. A observação negativa mais apontada é o valor das contas de energia elétrica, como frisou E4. E6 destacou a importância das ações do trabalho técnico social:

O conjunto é melhor que o lugar onde a gente morava, mas o que ficou difícil aqui é a conta da CELPA (concessionária de energia). Ficou muito difícil pagar a conta porque lá a gente pagava taxa e aqui o valor é alto. É um absurdo! […] A gente sabe que vai sair da palafita e ir pra um lugar melhor, mas pra mim, as coisas pioraram por causa do meu trabalho porque sou costureira e a energia elétrica é importante.

O espaço não pode ser percebido enquanto tal sem ter sido concebido previamente em pensamento. A junção de elementos para formar um “todo” que é então considerado ou designado como espaço presume um ato de pensamento (LEFEBVRE, 1973, p.20). O espaço concebido, nesse caso, não consegue atender às necessidades dos beneficiários, principalmente no que diz respeito ao trabalho, o que vai de encontro às estratégias pensadas pelo PTTS para qualificar pessoas da comunidade, sem falar nas questões estruturais citadas em relação ao lazer, espaços de uso comum, às unidades habitacionais e ao acesso a serviços básicos.

E8 destacou que há consideração por parte dos beneficiários da importância da mudança de sua família para unidades habitacional, em relação à qualidade do ambiente construído, embora considere ainda distante do desejável como um bom espaço para viver, pois “[…] ainda tem muito problema. Problema com água, o lixo demora pra ser recolhido… Mas a gente não tem que reclamar, não. Hoje a gente vive num lugar nosso”.

Outro aspecto importante para a análise é a associação entre a mudança de residência e o valor de troca que fica estabelecido após esta mudança, como fica claro na resposta de E11: “Muita gente já saiu daqui… Vendeu e foi pra outro lugar. Quando tinha fiscalização da COHAB não tinha tanta gente vendendo, alugando… Tem gente que ganha dinheiro”.

Assim, as intervenções habitacionais do Projeto Taboquinha tendem a negar as vivências dos beneficiários, sobretudo, em função do tipo de espaço de moradia, tipo de espaço de lazer, o que reforça o entendimento destes espaços como abstratos que se contrapõem a espaços sociais, mais orgânicos no sentido das relações sociais nele estabelecidas. São espaços homogêneos, fragmentados, hierárquicos, que valorizam o quantitativo, o regulado, sem valor de uso, isto é, são espaços-produto.

O espaço vivido, a terceira dimensão da produção do espaço é a experiência vivida do espaço, resiste como resíduo nesse contexto. Essa dimensão significa o mundo assim como ele é experimentado pelos seres humanos na prática de sua vida cotidiana. No nosso caso, reside na experiência dos beneficiários, não mensurada pelo PTTS ou pelo projeto construtivo, mas que resiste quando E9 diz que “[…] fazemos duas festas por ano aqui que a gente já fazia no Cubatão: no Dia das Crianças e no Natal, quando a gente se reúne e é bem legal…”. Um movimento que parte da tradição e da relação afetuosa entre os sujeitos que transcende a materialidade e congrega um sentido de comunhão. Tal como Lefebvre destaca o vivido: como a experiência prática que não se deixa exaurir. Sempre permanecendo como um excedente, um remanescente, o indizível, o que não é passível de análise, apesar de ser o mais valioso resíduo.

6. CONCLUSÕES

O conceito de sustentabilidade urbana pode ser considerado um aglutinador de perspectivas ambientais e sociais na compreensão da cidade e de seus problemas, no entanto, no momento atual de crise do modelo neoliberal de gestão, passa a ser tomado como um discurso amplamente incorporado ao campo do planejamento urbano.

Não é possível pensar nos conjuntos habitacionais periféricos para remanejamento de famílias em situação de vulnerabilidade descolados da realidade e do sistema econômico que o produz e das implicações que essa produção traz consigo. Considerar a estrutura socioeconômica e as carências não apenas advindas dela é indispensável para entender como esses espaços habitacionais para os mais pobres são produzidos, como é o caso em estudo.

A sustentabilidade descrita em ambas as intervenções estudadas é discursiva e deslocada da realidade atual das famílias na efetivação do projeto e no remanejamento, pois as ações se baseiam exclusivamente no aspecto econômico, mas com nenhum nexo com a vida material dos beneficiários. Embora o acesso à casa própria seja valorizado e as condições de habitação sejam melhores em relação à precariedade da ocupação irregular e vulnerável habitada anteriormente, na categoria lazer há uma lacuna não preenchida que denota, além da desconsideração da necessidade de espaços e relações, a reprodução de uma lógica pautada na homogeneização, na monotonia e sem conexão com as vivências da população atendida.

O Programa impõe tipo de espaço de moradia, tipo de espaço de lazer, tipo de consumo. São espaços abstratos que se contrapõem a espaços sociais (do comércio, das feiras, dos campos de futebol, dos ambulantes). Cria-se um espaço que, entre outros problemas, valoriza o quantitativo, o regulado, sem valor de uso, o espaço-produto, como fotocópia de um espaço-mercadoria.

A sustentabilidade urbana, ao ser incorporada aos discursos políticos ou econômicos, é reduzida em suas possibilidades, sendo tratada como novo elemento de sustentação da regulação urbana, sem que, efetivamente, consiga estar expressa para além das dimensões físicas de eficiência energética e de redução de desperdício de materiais nos projetos, mas que por outro lado, avance no sentido de fazer com que projetos estejam inseridos com qualidade na malha urbana e que os beneficiários possam participar da vida na cidade de forma plena. A sustentabilidade nesta perspectiva coadunaria com o que Lefebvre (2008) chamou de o direito à cidade.

Em relação ao estudo de caso, a sustentabilidade urbana ao ser confrontada com a política habitacional direcionada à superação dos problemas ambientais e sociais, tem seu sentido esvaziado, pois no pragmatismo da efetivação de duas intervenções estudadas, as articulações pensadas teoricamente ficam restritas ao discurso, emergindo uma sustentabilidade prática que reside apenas na superação dos problemas mais imediatos e acesso à casa própria urbanizada. O reassentamento se relaciona à melhoria da qualidade de vida, ainda que esta qualidade seja precarizada dentro do contexto da cidade.

Pensar em sustentabilidade na cidade, da forma como frisa Henri Acselrad, se analisada a partir da implementação de uma intervenção que é voltada ao reassentamento é problemático. Contradições são evidentes no que concerne à existência de externalidades negativas quanto da atenção à cidadania. O remanejamento das famílias em situação de risco para outras áreas pode ser um passo para a melhoria das condições de vida da população atendida, mas aquém de uma perspectiva que permita caracterizar esta transposição como um passo rumo à sustentabilidade urbana, muito embora no discurso utilizado para sua estruturação, ele demarque claramente este movimento e se torne reproduzido pelos beneficiários.

7. REFERÊNCIAS

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APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ

1. O princípio da precaução foi formulado pelos gregos e significa ter cuidado e estar ciente. Precaução relaciona-se com a associação respeitosa e funcional do homem com a natureza. Trata das ações antecipatórias para proteger a saúde das pessoas e dos ecossistemas. Precaução é um dos princípios que guia as atividades humanas e incorpora parte de outros conceitos como justiça, equidade, respeito, senso comum e prevenção. Na Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi proposto na Conferência no Rio de Janeiro, em junho de 1992, que o Princípio da Precaução é definido como “a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados”. Especificamente no Princípio 15: “Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental”. (BRASIL, MMA, 2016).

2. Para Japiassu (1976), o trabalho interdisciplinar propriamente dito supõe uma interação das disciplinas, uma interpenetração ou interfecundação, indo desde a simples comunicação das ideias até a integração mútua dos conceitos (contatos interdisciplinares), da epistemologia e da metodologia, dos procedimentos, dos dados e da organização da pesquisa. Para o autor, é imprescindível a complementação dos métodos, dos conceitos, das estruturas e dos axiomas sobre os quais se fundam as diversas disciplinas. O objetivo utópico do interdisciplinar é a unidade do saber.

^[1] Geógrafo. Mestre em Geografia (UFPA). Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, da. Universidade Federal do Pará – NAEA/UFPA. Técnico da Universidade Federal do Pará. Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará.

^[2] Arquiteta e Urbanista. Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UNB). Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, da Universidade Federal do Pará – NAEA/UFPA. Professora do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Tocantins.

Enviado: Março, 2019

Aprovado: Abril, 2019