COELHO, Ciro Albuquerque [1], SILVA, Luiz Luan Coelho da [2], NEVES, Sileide Dias das [3]
COELHO, Ciro Albuquerque; et.al. Gestão Ambiental nas Instituições Públicas: Abordagem de Práticas de Gestão Ambiental na Secretaria de Educação do Município de Dormentes – PE. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 05, Vol. 04, pp. 46-63, Maio de 2018. ISSN:2448-0959
RESUMO
Este artigo analisou a necessidade de adequação de uma organização pública quanto à preservação do meio ambiente e consistiu em uma abordagem sobre as práticas de gestão ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Dormentes – PE. O estudo foi baseado no desafio para atendimento do estabelecido nas normas para a implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P para os órgãos públicos, em especial, nos pequenos municípios. A A3P é um programa que busca incorporar princípios de responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública incentivando a implantação de ações que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratações de serviços, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e resíduos gerados, até então a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho (MMA-A3P, 2009, 5ª Edição, Revista e atualizada). A governança da gestão ambiental disseminada de forma abrangente diante dos órgãos educadores eleva o nível de conhecimento de educadores e educandos e dá sustentabilidade ao meio ambiente para as futuras gerações. Ademais, a pesquisa considerou além do corpo docente do ente educacional; as atividades administrativas, gerenciais e operacionais e seu diagnóstico aferiu o nível de conhecimento dos colaboradores do órgão em relação às normas ambientais e as práticas já adotadas quanto a essas, além de haver enfatizado a importância de adequação de práticas observadas pelo órgão público, mediante os critérios estabelecidos na A3P. A análise dos dados corrobora para a necessidade de um trabalho de gestão educacional do município e de investimentos em ações de capacitação e sensibilização de seus profissionais, buscando a implantação de políticas mais consistentes e impactantes para as práticas socioambientais.
Palavras-chave: Administração Pública, Governança, Sustentabilidade Ambiental.
INTRODUÇÃO
A gestão ambiental tornou-se uma causa preocupante nas últimas décadas. Com o acelerado crescimento industrial e o das populações urbanas, impactos negativos na natureza se tornaram cada vez mais constantes. A degradação do meio ambiente diminui a capacidade de ecossistemas em sustentar a vida. Esse processo está ligado a alterações biofísicas que afetam o equilíbrio ambiental, modificando a fauna e flora natural, eventualmente causando perdas da biodiversidade (ALEGRE, 2017).
Com isso, discussões em torno da minimização dos impactos, vêm tornando-se constantes devido à limitação dos recursos naturais disponíveis. Neste sentido, as organizações precisam adotar atitudes responsáveis quanto ao meio ambiente, de modo, que o gerenciamento dos recursos naturais se torne um instrumento necessário e aplicável em diferentes tipos de atividades. A esfera pública é grande responsável pelo consumo de bens, sejam eles duráveis ou não duráveis, e pela forma desordenada de descarte de seus resíduos. Neste cenário, cabe a ela tomar medidas preventivas, visando à redução no consumo de recursos naturais e a promoção de ações contra os desperdícios, para diminuição de impactos degradantes ao meio ambiente (FABRIS; BEGNINI, 2014).
Segundo IZAR (2015), com o conceito de sustentabilidade elaborado em 1713, por Hans Carl von Carlowitz, e com as diretrizes da Agenda 21, da Declaração do Rio de 1992, as políticas públicas de gestão ambiental devem ter como objetivo não só a gestão de recursos para proteger o ambiente natural, mas, principalmente, servir como orientação na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais, tendo em vista o bem-estar social e a conservação de recursos para as futuras gerações.
Atender à legislação ambiental é um desafio para todas as organizações, tendo em vista que, novos métodos devem ser observados, com estratégias que contribuam para ampliar a capacidade do planeta. Espera-se que as organizações deixem de ser problema e façam parte da solução. Cabe destacar, que o objetivo final das empresas não deveria se restringir apenas ao atendimento às exigências legais, pelo contrário, esse deve ser o objetivo inicial, o ponto de partida para que se possa atingir uma responsabilidade socioambiental verdadeira.
Diante desse cenário, a legislação assegura o direito de possuirmos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e com isso, o Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente – MMA desenvolveu a Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P que é aplicável nas três esferas, federal, estadual e municipal. Baseada nas diretrizes da Agenda 21 e nas orientações e princípios da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR ISO 14001/04, a A3P objetiva a sensibilização de diversos setores e instâncias do setor público, de forma a garantir uma excelência na gestão ambiental através de práticas e ações recomendadas.
Com isso e com base nas legislações e em fundamentos teóricos a cerca da matéria, este trabalho foi desenvolvido com o intuito de contribuir para o avanço nos estudos e discussões relacionadas à gestão ambiental nos órgãos da Administração Pública da esfera municipal, analisando a promoção de uma ação de conscientização, para que seus colaboradores e também usuários de um modo geral do serviço público, percebam a importância e os benefícios de uma gestão ambiental adequada.
Sendo assim, o referencial teórico abordou os principais assuntos referentes ao tema em estudo, e os procedimentos metodológicos utilizados foram descritos de forma a entender os meios utilizados.
Buscou analisar a necessidade de adequação das organizações públicas quanto à preservação do meio ambiente, avaliando práticas direcionadas a obediência das legislações e aos atos normativos existentes. Verificaram-se falhas encontradas no órgão público e foram analisadas quais as atitudes e habilidade necessária para o desenvolvimento do racionamento das matérias prima que consequentemente fornecem subsídios para melhorar a qualidade de vida. Buscou-se contribuir cientificamente e por meio de experiências com informações que serviram de embasamento para a aplicação no ambiente de trabalho.
Diante do exposto, a problemática da pesquisa foi a seguinte: qual o impacto das práticas de preservação ambiental no âmbito das atividades administrativas da Secretaria de Educação do Município de Dormentes – Pernambuco?
Como objetivo geral, analisaram-se as práticas de preservação ambiental através da Secretaria Municipal de Educação do município de Dormentes-PE, procurando avaliar o nível de conscientização da equipe de servidores da mesma, para avaliar o nível de sensibilização para ações positivas em relação ao meio ambiente em que vivem.
Diante disso, estabeleceram-se objetivos específicos que consistiram em:
- Identificação e estudo de normas de gestão ambiental;
- Realização de diagnóstico que identificasse o nível de conscientização dos servidores em relação às práticas ambientais desenvolvidas na Secretaria de Educação do Município de Dormentes-PE;
- Verificação do nível de conhecimento dos colaboradores em relação às normas ambientais em especial as recomendadas na A3P;
- Demonstração da importância de adequação de práticas observadas pelo órgão público, mediante os critérios estabelecidos na A3P.
PREMISSAS LEGAIS QUANTO A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO BRASIL
No Brasil, apesar do Código Florestal ser considerado um dos primeiros passos em termos de legislação ambiental no país, foi somente com a publicação da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 7.804 de 18 de julho de 1989, que se instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, essa é considerada o marco inicial das ações para a conservação ambiental. Com o advento da Constituição Federal de 1988, foi reservado um artigo específico para tratar do meio ambiente, que impõe ao poder público e a sociedade o dever de defender e preservar o mesmo. Este artigo exige que na forma de lei, sejam realizados estudos prévios de impacto ambiental para as instalações de obras ou atividades causadoras de degradação do meio ambiente (ANJOS; TUZZO, 2013).
O Capítulo VI artigo 225 da Constituição Federal do Brasil, preconiza que todos possuem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e esse, é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e atribui tanto ao poder público quanto à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as, presentes e futuras gerações (BRASIL, Constituição, 1988).
Para SILVA (2013), o artigo 225, contextualiza precisamente os mais diversos princípios do Direito Ambiental, pois, foram eles instituídos pela Conferência de Estocolmo de 1978 e ampliados pela ECO-92 de maneira abrangente e tendo como finalidade o embasamento teórico para que as legislações dos países assinantes adequassem seus ordenamentos jurídicos internos. Entendendo ele ainda, que a participação coletiva na efetivação das políticas públicas ambientais, dá-se por está em contato rotineiro com o cenário físico ambiental deparando com sinais de desabamento e de poluição sonora ou atmosférica, e considera que não é dever do cidadão dar conhecimento aos órgãos públicos de tais fatos, mas sim, uma obrigação moral e solidária para com a sociedade.
A AGENDA 21
A agenda 21 foi um grande passo para a prática de ações sob a ótica do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Elaborada e lançada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, conhecida como Eco-92 ou Rio-92, realizada na cidade do Rio de Janeiro, a Agenda 21 é um programa de ações para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países e constitui um novo padrão de desenvolvimento, adequando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica (NASCIMENTO, 2012).
Segundo MIRANDA, A. e MIRANDA, M. (2012), a Agenda 21 deve ser vista como um documento de compromisso, pois, seu objetivo é transformar a sociedade, promovendo mudanças de hábitos e comportamentos, por isso, é preciso enxergá-la como um sistema político aberto através da construção de uma nova ética político-social.
Dentre os objetivos da Agenda 21, estão a preservação das florestas e nascentes, a substituição dos Clorofluorcarbonetos (CFCs) e outras substâncias que destroem a camada de ozônio, além da proibição da pesca destrutiva, a busca de novas fontes de energias renováveis, a redução do lixo produzido e o descobrimento de combustíveis alternativos que deverão ser traduzidos em ações quando couber na formulação de cada Agenda 21 Local (NASCIMENTO, 2012).
O PAPEL DA A3P NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
A Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P, criada em 1999, é um programa do Ministério do Meio Ambiente criado para responder as necessidades de enfrentamento das graves questões ambientais. É uma ação voluntária que pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal). Seu principal desafio é integrar ações de responsabilidade socioambiental, em conjunto com o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dentro da administração pública. O papel que o governo desempenha na economia enquanto grande consumidor de recursos naturais, bens e serviços nas atividades meio e fins, provoca na maioria das vezes, impactos socioambientais negativos, e a adoção de critérios ambientais nas atividades administrativas e operacionais da Administração Pública constitui-se um processo de melhoramento contínuo e indispensável para a prevenção desses impactos. (MMA-A3P, 2009, 5ª Edição, Revista e atualizada).
A economia do Brasil se caracterizou pelo desperdício de recursos energéticos e naturais. É preciso reduzir o desperdício valorizando os recursos e diminuindo os custos. Para isso, poupar recursos como energia e água e fazer uso da reciclagem favorecem o ciclo econômico do país, além de colaborar para o meio ambiente (MMA-A3P, 2009, 5ª Edição, Revista e atualizada).
De acordo com CAVALCANTE (2012), a A3P envolve a inclusão de critérios ambientais e sociais, e, sobretudo é uma ambiência nova. Contudo exige constante aprimoramento nas relações coletivas, para que gere qualidade de vida ao trabalhador, saúde e bem-estar. O momento em que vivemos é de constante correção nos hábitos que causam desperdícios, além da necessidade de motivação dos servidores para que estejam disponíveis a mudanças nos procedimentos administrativos. Essa disponibilidade requer a participação de profissionais de todas as áreas, independentemente de cargo ou grau de responsabilidade, em um processo que deve ser encarado com naturalidade e maturidade além de ser dinâmico, esse, estará voltado para as exigências da sociedade e sua economia de mercado.
A A3P foi reconhecida pela relevância do trabalho e dos resultados positivos que obteve ao longo do seu desenvolvimento, consagrando-se com o prêmio da UNESCO em 2002 “o melhor dos exemplos”, na categoria Meio Ambiente. Embora a adesão à mesma seja de caráter voluntário, sua aplicação nos setores públicos tornou-se essencial, pois, quando efetivamente implantada, torna-se um referencial de sustentabilidade socioambiental das atividades públicas.
A agenda A3P sistematiza cinco princípios que tem como foco: sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais; promover a economia de recursos naturais e redução de gastos institucionais; reduzir o impacto socioambiental negativo causado pela execução das atividades de caráter administrativo e operacional; contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais no âmbito da administração pública; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. (MMA-A3P, 2009, 5ª Edição, Revista e atualizada).
Estes cinco princípios basilares implementados na A3P é a metodologia dos 5R’s constituindo-se da seguinte forma:
Repensar: Repensar a necessidade de consumo e os padrões de produção e descarte adotados; Recusar: possibilidades de consumo desnecessário e produtos que geram impactos ambientais significativos; Reduzir: significa evitar os desperdícios, consumir menos produtos, preferindo aqueles que ofereçam menor potencial de geração de resíduos e tenham maior durabilidade; Reutilizar: é uma forma de evitar que vá para o lixo aquilo que não é lixo reaproveitando tudo o que estiver em bom estado, é ser criativo, inovador usando um produto de diferentes maneiras; e, Reciclar: significa transformar materiais usados em matérias primas para outros produtos por meio de processos industriais ou artesanais.
Objetivando a implantação da A3P nas instituições públicas, O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome desenvolveu uma cartilha que versa sobre a implantação da Coleta Seletiva Solidária, Decreto 5.940/06, nos órgãos públicos federais. Para facilitar a implantação da coleta pelos diferentes órgãos e instituições, sejam eles das esferas federais, estaduais e municipais, os órgãos e instituições devem formar uma Comissão da Coleta Seletiva. Esta comissão deve ser formada por servidores que se interessem pelo tema e deve ter a participação das diversas áreas e setores do órgão. Após formada a Comissão essa deverá realizar um levantamento de dados sobre a situação da gestão dos resíduos no local de trabalho, buscando conhecer todos os tipos e quantidades de resíduos gerados. Além das quantidades e tipos, o diagnóstico deve identificar os locais dos equipamentos geradores de resíduos utilizados (máquinas fotocopiadoras, impressoras, etc.), a logística interna de recolhimento pelos empregados dos serviços gerais, ou seja, como e onde o lixo é acondicionado e recolhido e se há algum sistema de recolhimento e destinação de recicláveis já implantados.
Outra normativa essencial para o processo de implantação da A3P nas instituições públicas é a resolução nº 275 de 25 de abril de 2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que visa a redução crescente do impacto ambiental, com campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de identificação de fácil visualização, de validade nacional e inspirado em formas de codificação essenciais para efetivarem a coleta seletiva de resíduos. O artigo 2º da resolução prevê programas de coleta seletiva, criados e mantidos tanto no âmbito de órgãos da administração pública federal, como no da estadual e municipal, seja administração direta ou indireta e entidades paraestatais, devendo seguir o padrão de cores estabelecido conforme em seu anexo:
ANEXO DA RESOLUÇÃO CONAMA N°275/2001.
Padrão de cores
AZUL: papel/papelão;
VERMELHO: plástico;
VERDE: vidro;
AMARELO: metal;
PRETO: madeira;
LARANJA: resíduos perigosos;
BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
ROXO: resíduos radioativos;
MARROM: resíduos orgânicos;
CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
O § 1º do artigo segundo desta resolução recomenda ainda a adoção de referido código de cores para programas de coleta seletiva estabelecida pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não governamentais e demais entidades interessadas.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA
O estudo foi realizado na Secretaria de Educação do Município de Dormentes-PE. A escolha deste órgão deu-se pela importante participação das atividades pedagógicas desenvolvidas através de seu corpo docente e do administrativo/operacional, direta ou indiretamente no processo educacional. A educação do município de Dormentes tem sido destaque nos últimos resultados de Índices de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, fazendo despertar para um estudo das práticas desenvolvidas por essa no âmbito da questão socioambiental.
O município de Dormentes está localizado na área geográfica do Sertão do São Francisco, possuindo um território de 1.539,052km2 e população estimada em 2017 de 18.692 habitantes. ((1) Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1º de julho de 2017).
A coleta de dados foi uma aplicação de questionário de características qualitativa, descritiva, envolvendo elementos de pesquisa bibliográfica. O objeto de estudo foi à estrutura da gestão ambiental exercida através da Secretaria Municipal de Educação, incluindo seus colaboradores, englobando desde o corpo docente as atividades administrativas da secretaria envolvendo o corpo funcional, administrativo, gerencial e operacional, de modo a diagnosticar a todos os setores envolvidos.
A pesquisa foi desenvolvida com aplicação de questionários divididos em quatro blocos, direcionados a uma equipe de servidores que fazem parte diretamente das ações pedagógicas e administrativas desenvolvidas pela secretaria, incluindo gestores das escolas e coordenadores pedagógicos. A secretaria atualmente dispõe de uma equipe de 51 servidores, sendo: 41 desses, profissionais docentes ligados a atividades pedagógicas e 10 a atividades operacionais e administrativas. A aplicação dos questionários alcançou 50% do total de servidores sendo que 20 questionários foram aplicados para servidores de atividades docentes e 06, para os de atividades operacionais e administrativas.
RESULTADO DA PESQUISA
O diagnóstico contraiu o nível de conhecimento dos colaboradores do órgão em relação às normas ambientais, captando se há ações de capacitação e sensibilização dos servidores através da secretaria municipal, além de analisar as medidas adotadas quanto ao uso racional dos recursos e a gestão adequada dos resíduos gerados.
BLOCO I – NÍVEL DE CONHECIMENTO
O resultado em relação ao conhecimento que os profissionais obtêm sobre as normas ambientais apresentou o seguinte:
CONSIDERAÇÕES PARA BLOCO I – NÍVEL DE CONHECIMENTO
Na análise dos resultados subentende-se que em média, 57,5% do corpo docente diz entender de normas ambientais, porém apenas 40% dizem que já ouviram falar na A3P e 30% diz entender a A3P. Quanto aos servidores administrativos/operacional 50% diz entender de normas ambientais, entretanto não entendem a agenda 21 e nunca ouviram falar da A3P e não sabem se a secretaria atende ou não, as normas ambientais. Esse diagnóstico faz nos ir além, procurando entender as ações de sensibilização e capacitação conforme no bloco a seguir:
BLOCO II – SENSIBILIZAÇÃO; CAPACITAÇÃO
CONSIDERAÇÕES PARA BLOCO II – SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
De acordo com os resultados percebe-se que em média 50% do quadro de servidores sejam docentes ou administrativos dizem haver ações de sensibilização ou capacitação em relação às questões socioambientais, enquanto a outra metade desconhece a iniciativa. Quando parte para as ações desenvolvidas através do corpo docente tendo em vista a sensibilização dos alunos, todos entendem que esta é uma ação desenvolvida nas escolas. Em termos de produção e divulgação de material educativo voltado à preservação e conservação do meio ambiente, o público pesquisado entende que a secretaria desenvolve parcialmente.
A seguir, os blocos III e IV apresentará as medidas adotadas quanto ao uso racional dos recursos e a gestão adequada dos resíduos gerados.
BLOCO III – USO RACIONAL DOS RECURSOS
CONSIDERAÇÕES PARA BLOCO III – USO RACIONAL DOS RECURSOS
Os resultados demonstram que quanto ao uso racional dos recursos naturais como água e energia, a secretaria desenvolveu uma política que sensibilizou todo quadro funcional, porém, em relação a redução do consumo de papel ainda há muito o que fazer, pois, seu público alvo não está 100% consciente de uma ação redutora, enquanto 65% do corpo docente dizem que existe monitoramento/redução, mais de 80% do quadro administrativo/operacional desconhecem.
BLOCO IV – GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS GERADOS
CONSIDERAÇÕES PARA BLOCO IV – GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS GERADOS
Os resultados apontam que a secretaria não desenvolve coleta seletiva solidária nem possui comissão para implantação da mesma, e que o padrão de cores conforme sugeridos na resolução CONAMA nº275 de 25 de abril de 2001, é do conhecimento de somente 35% dos docentes, pois, a referida ação está sendo desenvolvida em apenas duas escolas da rede municipal, (Escola Municipal de Lagoas, Distrito de Lagoas, e Escola Juscelino Kubitschek no Distrito de Caatinga Grande).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho buscou analisar a necessidade de adequação quanto à preservação do meio ambiente consistindo em uma abordagem, sobre as práticas de gestão ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Dormentes – PE.
Após a análise dos dados fica evidente que a gestão educacional do município precisa investir bastante nas ações de capacitação e sensibilização de seus profissionais para as práticas socioambientais. O nível de conhecimento desses em relação às questões socioambientais está abaixo do esperado e as ações direcionadas ao uso racional dos recursos limitados.
Em termos de ações de monitoramento dos resíduos gerados pouco se fez no processo educacional necessitando de políticas mais consistentes e efetivas que impactem no sistema educacional. E há de se indagar que em um pequeno município no interior do Sertão Nordestino onde a educação é destaque quando em 2013 obteve em resultados do IDEB nas séries iniciais do ensino fundamental o 1º lugar na regional Sertão Médio do São Francisco e 2º lugar no Estado de Pernambuco, e vem sempre mantendo a média da educação básica tanto nas séries iniciais como finais acima da média estabelecida pelo MEC, que indispensavelmente as políticas socioambientais devem andar junto às atividades pedagógicas sensibilizando educadores e educandos a desenvolver ações sustentáveis garantindo dias melhores para as futuras gerações.
REFERÊNCIAS
ALEGRE, Marco Antonio Del Grande. MEIO AMBIENTE: Degradação Ambiental Urbana. 2017. Disponível em: <http://lrtionoel.blogspot.com.br/2017/06/meio-ambiente-degradacao-ambiental.html>. Acesso em: 02 de setembro de 2017.
ANJOS, Juliana Teixeira dos; TUZZO, Simone Antoniaci. Responsabilidade Socioambiental e Cidadania: O Papel da Comunicação Pública na Conscientização do Cidadão. In: CONGRESSO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO NA REGIÃO CENTRO-OESTE, 15, 2013, Rio Verde. Disponível em: < http://www.portcom.intercom.org.br/navegacaoDetalhe.php?option=trabalho&id=52321>. Acesso em: 02 de setembro de 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm >. Acesso em: 02 de setembro de 2017.
BRASIL. Decreto Nº 5.940 de 25 de outubro de 2006. Brasília: Presidência da República do Brasil, 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5940.htm>. Acesso em: 14 de março de 2018.
CAVALCANTE, Maria Lailze Simões Albuquerque. Administração Pública e Agenda Ambiental – A3P – Considerações sobre a implementação nos órgãos públicos. Revista Controle – doutrinas e artigos, [S.l.], v. 10, n. 1, p. 193-216, jun. 2012. ISSN 2525-3387. Disponível em:<http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/183>. Acesso em: 08 set. 2017.
FABRIS, Bruna Rafaela; BEGNINI, Karoline. Estudo da gestão ambiental conforme a agenda ambiental na administração pública – A3P no setor público ambiental do município de Chapecó – SC. 2014. Disponível em: < http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/2751/1/FB_COEAM_2013_2_06.pdf>. Acesso em: 02 de setembro de 2017.
IZAR, Alberto Luiz Toffano. Compras públicas ambientalmente sustentáveis em um contexto de green supply chain management: um survey sobre o papel do treinamento ambiental, empowerment dos funcionários e fatores influenciadores externos. 2015. Bauru. Disponível em: <https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/132494/000851616.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 de setembro de 2017.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA Nº 275 de 25 de abril 2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res01/res27501.html >. Acesso em: 14 de março de 2018.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA. A3P. Agenda Ambiental na Administração Pública. Brasília, 2009. 100 p. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>. Acesso em: 07 de setembro de 2017.
MIRANDA, Sandro Ari Andrade de; MIRANDA, Luciana Leal de Matos de. Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: debatendo a Agenda 21, o orçamento participativo e os planos diretores, 2012, Rio de Janeiro. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9386&revista_caderno=5>. Acesso em: 07 de setembro de 2017.
NASCIMENTO, Luis Felipe. Gestão ambiental e sustentabilidade. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC, p. 45-46. 2012. Disponível em: < http://www.ufjf.br/engsanitariaeambiental/files/2012/09/Livrotexto_Gestao_Ambiental_Sustentabilidade2.pdf>. Acesso em: 07 de setembro de 2017.
SILVA, Sérgio Quezado Gurgel E. O Direito Ambiental na Constituição Federal Brasileira de 1988, 2013. Disponível em: < https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=10261>. Acesso em: 02 de setembro de 2017.
[1] Graduado em Administração. Pós-graduando em Gestão Pública pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Atualmente atua na equipe de Controle Interno da Prefeitura de Dormentes – PE. Atuou como Coordenador do Controle Interno do Município de Dormentes em 2013 e 2014 e como Secretário de Administração e Finanças em 2015 e 2016.
[2] Fiscal de Rendas da Prefeitura de Afrânio. Pós-graduando em Gestão Pública pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Especialista no método do ensino de História e Geografia, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e Técnico em Agropecuária pelo Instituto Fed. De Educação, Ciências e Tecnologias do Piauí (IFPI).
[3] Mestre em Administração pela UFBA. Atualmente exerce a função de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira no Hospital Doutor Washington Antônio de Barros da Universidade Federal do Vale do São Francisco que é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH na cidade de Petrolina-PE e Professora Tutora do Curso de Especialização em Gestão de Pessoas com Ênfase em Gestão por Competências no Setor Público no Polo de Juazeiro-BA – ofertado pela Universidade Federal da Bahia – UFBA em parceria com a Universidade Aberta do Brasil – UAB e Docente da Faculdade Mauricio de Nassau – UNINASSAU Petrolina. Atuou na Diretora de Gestão e Contratos, órgão da Secretaria de Administração da Universidade Federal do Vale do São Francisco e Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Hospital e Ensino da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF. Exerceu a função de Gestora e Suplente da execução dos Contratos de Aquisição, Contratos Continuados de Serviços Terceirizados e dos Contratos de Infraestrutura – Obras, Manutenção e Serviços de Engenharia da UNIVASF. Atuou na Pró- Reitoria de Gestão e Orçamento da UNIVASF, no Departamento de Compras e Licitações, na Coordenação de Licitações e Contratos – CLC no período de 2006 a 2012, exercendo a função de Coordenadora de Licitações, Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio das licitações realizadas na modalidade de Pregão Eletrônico. É responsável pela análise e conferência de documentos referentes à qualificação econômico-financeira da Comissão Interna de Licitações – CPL da UNIVASF.
