ARTIGO ORIGINAL
SANTOS, Humberto de Faria [1], BRONZATO, Anderson [2]
SANTOS, Humberto de Faria. BRONZATO, Anderson. Operação Lava-Jato e Odebrecht: Um caso que vai acabar?. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 02, Vol. 10, pp. 61-75. Fevereiro de 2021. ISSN:2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/etica/operacao-lava-jato
RESUMO
Indivíduos e organizações de diferentes tipos sempre são desafiados a decidir por qual tipo de estrutura ética seguirão. A decisão pode ser recompensadora ou punitiva. Agentes externos, como comunidades, podem influenciar o resultado da decisão. Este ensaio afirma que o escândalo de corrupção da Odebrecht é um exemplo dessa situação. Aliada às decisões internas da empresa, a comunidade externa contribuiu para que a Odebrecht deixasse de ser uma empresa respeitada no setor de construção global e passasse a expor suas práticas imorais. O presente estudo também demonstra as recentes tentativas de ingerência política nas investigações desse escândalo e como a ex-Odebrecht tenta se reconstruir como empresa.
Palavras-chave: Operação Lava-Jato, Odebrecht, Corrupção, América Latina.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste ensaio é introduzir o caso de corrupção da construtora brasileira Odebrecht e analisá-lo sob a perspectiva do quadro que levou a Odebrecht a atuar em um dos maiores casos de corrupção da América Latina. As análises se concentraram em duas considerações de condução no processo decisório que levou ao caso: (1) as suposições da Odebrecht sobre comunidades nacionais e internacionais; (2) a ausência de práticas éticas motivadas por princípios éticos (aspecto positivo) ou incentivo econômico (aspecto negativo). A articulação entre as relações da Odebrecht com as comunidades nacionais e internacionais será analisada com base nos marcos morais de elementos negativos e positivos na ética. Será um argumento para explicar o erro da Odebrecht. O caso da Odebrecht é particularmente rico não só pela soma do dinheiro envolvido, US$ 800 milhões em subornos nos últimos 15 anos, mas também por seu escopo geográfico, que englobava 12 países da América Latina e África (RUSSEL, 2017). Além disso, seu método sistemático e, por fim, o ambiente cultural em que a empresa atua fornecem elementos que enriquecem a análise do caso. Um aspecto desse ambiente não perecerão pelos executivos da Odebrecht é a mudança no interesse da sociedade em casos de corrupção. Também é relevante observar a relação do caso Odebrecht com a Operação Lava-Jato, considerada a mais considerável investigação anticorrupção da história das Américas (ROMERO, 2017, p. 2). Há casos de corrupção envolvendo a Odebrecht em toda a América Latina e África, esses casos serão mencionados, mas o foco principal deste ensaio é a evolução do caso no Brasil.
2. FUNDAMENTOS
2.1 A EMPRESA
A Odebrecht foi fundada por Norberto Odebrecht em 1940 como “Construtora Norberto Odebrecht” e tornou-se a principal construtora da América Latina, atuando em 27 países do mundo (ROMERO, 2017, p. 1). Em 2015, o grupo empregou 181 mil pessoas em todo o mundo. A Odebrecht foi reconhecida junto com sua história de sucesso como exemplo de gestão. Em um de seus artigos de 2015, a revista The Economist enfatizou os dois lados da empresa (“PRINCÍPIOS E VALORES”, 2015, p. 55), ou seja, o fato de a reputação da empresa entre especialistas ser altamente respeitada enquanto suas práticas reais que foram reveladas, provaram que ela não cumpriu nenhum padrão ético aceitável. Como exemplos da reputação internacional favorável, em 2010, a IMD, uma escola de negócios suíça, nomeou a empresa como a melhor empresa familiar do mundo.
Um ano antes, a Mckinsey, uma empresa americana de consultoria, havia relatado sobre a Odebrecht que “princípios e valores ajudaram esse conglomerado familiar brasileiro a prosperar”. (“PERSPECTIVAS SOBRE O FUNDADOR E EMPRESAS FAMILIARES”, n.d., p. 43). A família Odebrecht já vinha construindo no Brasil antes mesmo de Norberto fundar a empresa. Norberto combinou uma filosofia de gestão baseada na ética luterana protestante e na de Peter Drucker, e guru da gestão americana, ensinamentos (“PRINCÍPIOS E VALORES”, 2015, p.1).
2.2 CASO DE CORRUPÇÃO DA ODEBRECHT
Executivos da Odebrecht organizaram um departamento chamado “Divisão de Operações Estruturadas”. Hoje essa unidade é chamada pela mídia brasileira e internacional que acompanha o escândalo da empresa de “Departamento de Propina” (“O ESCÂNDALO DA ODEBRECHT TRAZ A ESPERANÇA DA REFORMA”, 2017, p. 1). O dinheiro que flui deste departamento ajudou a definir eleições de presidentes em seis países da América Latina. Além de dar apoio financeiro às campanhas, a Odebrecht também prestou consultoria especializada a candidatos à presidência em países como Brasil, Argentina, Panamá e outros. Do total de US$ 7 milhões de pagamentos à empresa brasileira de assessoria, Polis, US$ 3 milhões foram diretamente relacionados à assessoria de campanha eleitoral (ROMERO, 2017, p. 2). O núcleo do esquema era pagar propinas a autoridades públicas e executivos de empresas públicas para garantir que a Odebrecht vencesse leilão falso lançado por essas empresas. No Brasil, os procuradores supervisionaram o esquema de US$ 22,18 milhões em propinas para assegurar oito contratos com a Petrobras, uma petrolífera brasileira (“EMPRESAS BRASILEIRAS A PAGAR UM RECORDE DE US$ 3,5 BILHÕES EM UM CASO DE CORRUPÇÃO”, 2016). Outra parte do esquema era licitar ofertas baixas para ganhar contratos sob a garantia de que todos os aditivos aos contratos seriam aprovados. Por exemplo, 22 adendos foram aplicados na construção da estrada que liga o Brasil ao Peru. O custo original subiu de US$ 800 milhões para US$ 2,3 bilhões (“O ESCÂNDALO DA ODEBRECHT TRAZ A ESPERANÇA DA REFORMA”, 2017, p. 1).
A julgar pelo tempo de corrupção e pela forma sistemática como a empresa lidou com esses esquemas, é possível afirmar que os executivos da empresa estavam cometendo atos ilegais de forma clara e sistemática. Esses atos não foram consequência de negligência; pelo contrário, pode-se dizer que os executivos eram especializados em corrupção ou que a corrupção era sua maneira de fazer negócios. Considerando sua reputação internacional relacionada à sua competência de gestão, é difícil dizer que os executivos da Odebrecht não tinham informações ou não dominavam processos de tomada de decisão.
2.3 O QUE DEU ERRADO? O PAPEL DAS COMUNIDADES
Como a empresa mudou da ética protestante para provocar um dos maiores escândalos da história? Wicks e Parmar (2009, p. 2) oferecem uma teoria que pode ser empregada como ferramenta para a análise do caso Odebrecht. Em seu texto, ele lista diferentes comunidades que podem desempenhar um papel em cada caso. Essas comunidades são a empresa, a indústria, os negócios, a comunidade local, a comunidade nacional, a comunidade internacional. Nas palavras de Wicks e Parmar (2009, p. 3), “particularmente no cenário internacional, ter participantes de várias comunidades pode implicar que os negócios têm que percorrer conjuntos muito diferentes e às vezes conflitantes de expectativas morais”. O conflito entre a moralidade da empresa e da sociedade e dentro das sociedades pode provocar pressão contra os personagens envolvidos em casos de corrupção. Para adaptar a teoria a esse contexto, apenas as comunidades nacionais e internacionais serão diretamente abordadas neste ensaio. As outras organizações são de alguma forma abordadas indiretamente em diferentes partes dos textos.
Em 2014, a Política Federal brasileira lançou a Operação Lava-Jato. Esta Operação revelou, entre outros casos de diferentes empresas, as relações da Odebrecht dentro do sistema político e, ao mesmo tempo, surgiu a indignação e a pressão da sociedade contra esse tipo de relações. Tanto o público quanto a imprensa reagiram diante da percepção de que, além da forma injusta de fazer negócios, até mesmo o processo eleitoral dos líderes do país estava sendo influenciado se não fosse controlado pelo poder econômico da Odebrecht.
A tolerância à corrupção tradicionalmente presente no Brasil e na América Latina, em geral, permitiu à Odebrecht aplicar sua forma de fazer negócios com base em corrupção na região. Tomando o relatório anual da Transparência Internacional como referência para a corrupção, todos os países envolvidos no caso Odebrecht aparecem no lado altamente corrupto do índice (“ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO 2016”, 2016, p. 2 e 3) (ver Anexo II). Uma comunidade nacional nesta análise, no caso brasileiro, deve ser dividida em dois segmentos: classe política e sociedade civil. Uma das considerações por trás da decisão da Odebrecht de operar no esquema de propina foi a suposição de que sua relação com a classe política a manteria segura no presente e no futuro, como havia sido nos últimos 15 anos. Por essa razão, a atenção da empresa foi voltada para esse segmento público da comunidade nacional. Os executivos da Odebrecht não perceberam que a sociedade civil estava ficando intolerante com a corrupção e que ela poderia jogar como parte interessada. E funcionou. Desde publicações nas redes sociais até manifestações e petições oficiais, a Operação Lava-Jato teve apoio da sociedade civil. Como o artigo da Economist afirma: “Na América Latina, estamos em uma era em que a opinião pública está desempenhando um papel fundamental no combate à corrupção” (“O ESCÂNDALO DA ODEBRECHT TRAZ ESPERANÇA DE REFORMA”, 2017, p. 3).
A Odebrecht aparentemente tentou incorporar o princípio defendido por John Ladd de que “é impróprio esperar que as organizações conduzam de acordo com a moralidade comum” (LADD, 1970, p. 499). Uma parte influente da sociedade brasileira se aproximou da posição de K. Goodpaster, ao criticar a linha de pensamento de Ladd (GOODPASTER; MATTHEWS 1982, p. 3). Esse tipo de conflito e suas consequências são elementos com os quais a Odebrecht não contava.
A participação da comunidade internacional mostrou-se relevante na supressão do regime também. Esse é outro aspecto que a Odebrecht parece ter ignorado. O custo financeiro dessa cooperação para a Odebrecht será de US $3,5 bilhões em acordo com autoridades do Brasil, Suíça e Estados Unidos. Outra consequência, além de todas as multas, diz respeito à cautela dos bancos em prorrogar novos empréstimos enquanto a controvérsia se espalha (“PRINCÍPIOS E VALORES”, 2015, p. 2). Conforme noticiado pela Reuters (“EMPRESAS BRASILEIRAS PAGARÃO UM RECORDE DE US$ 3,5 BILHÕES DE PENALIDADES EM UM CASO DE CORRUPÇÃO”, 2016), a cooperação internacional, particularmente de países com práticas rigorosas em relação à corrupção, como os Estados Unidos, foi vital para elucidar o caso.
2.4 O QUE DEU ERRADO? A FALTA DE PADRÕES ÉTICOS
Em seu artigo “Does Ethics Pays”, Lynn Paine defende a ética corporativa em dois aspectos: positivo e negativo (2000, pp. 321 e 322). Negativo é a busca pelo cumprimento da lei e evitar riscos financeiros e exposição à reputação. Por outro lado, o aspecto positivo busca ir além da mera observância jurídica; visa a adesão aos padrões éticos. Com isso, as empresas geram um ambiente positivo entre seus colaboradores e uma sólida reputação perto da comunidade externa. Outra consideração da Odebrecht foi o seu desprezo pela observação do direito formal ou da ética do senso comum. Ao analisar o caso da Odebrecht contra essas normas apresentadas por L. Paine, verifica que a empresa falhou em atender a aspectos positivos e negativos. Devido ao contexto social, ou à comunidade nacional, os líderes da Odebrecht não se sentem obrigados por lei a agir como evitar punição, abordagem negativa nem a manter princípios éticos, abordagem positiva, de busca de objetivos próprios e da sociedade, também explicados por Wicks e Parmar (2009, p. 9). Chama a atenção que a deterioração moral em parte da comunidade é um fator que libertou a empresa de qualquer obrigação ou restrição ética mínima.
Parte da consequência, como mencionado acima, é a perda econômica que já foi medida em multas. Além disso, também a perda econômica associada foi massiva e a reputação da empresa declinou. No entanto, estas não são as únicas perdas. Marcelo Odebrecht, ex-CEO da empresa, foi condenado a 19 anos de prisão que já cumpriu. Perda de emprego e discriminação contra ex-funcionários da empresa (“Demitida da Odebrecht, ex-secretária diz ser discriminada na busca de emprego – Notícias – Política”,N.d. – {“Dismissed from Odebrecht, former secretary says he is discriminated against in his job search – News – Politics}) também fazem parte do preço a ser pago.
Para nomear o que poderia ter melhorado o processo de decisão e levado a um resultado melhor, não basta examinar apenas o processo da empresa. Considerando que, como argumentado, a comunidade, ou um de seus segmentos, o político, ajudou a criar condições para o funcionamento da prática de corrupção, é importante perguntar o que a comunidade poderia fazer de diferente. Nas palavras de Romero, “o único elixir para curar essa doença regional são as instituições democráticas mais fortes em toda a América Latina” (2017, p. 4). Instituições, como o Judiciário brasileiro, só permanecerão fortes se forem apoiadas e observadas pela opinião pública.
Embora o nome tenha mudado, a Odebrecht ainda existe como empresa e, agora, pela primeira vez, é provável que tenha como CEO um não-Odebrecht. “Esta é uma oportunidade para abordar um problema e expressar nossas sinceras desculpas à sociedade como um todo e reforçar o compromisso de que acertamos as coisas” (RUSSEL, 2017). Com essas palavras, Flávio Faria, CEO da Divisão de Engenharia Industrial da Odebrecht, se dirigiu a seu público na edição de junho de 2017 do congresso de engenharia realizado em Nova Orleans. Além de abraçar esse discurso com novas práticas, a Odebrecht também tem o desafio de cumprir os compromissos econômicos perante a Justiça brasileira e de outros países. A Odebrecht implantou um programa de ouvidoria, operado por terceiros, e ainda, segundo Faria, “a empresa incentiva todos, de cima para baixo, a serem éticos em seu comportamento” (RUSSEL, 2017). A empresa parece ter a intenção de voltar-se para a prática de valores morais. Como vimos e veremos a seguir, o caso ainda está se desenrolando. É cedo para avaliar as iniciativas; o que se pode dizer é que dadas as reações que a empresa ainda enfrenta em diferentes partes do mundo, dificilmente, sem essas iniciativas, a empresa terá alguma chance de sobreviver.
2.5 ODEBRECHT APÓS O ESCÂNDALO
De acordo com a revista Forbes, nos últimos cinco anos, a empresa passou pela reformulação de diversos processos internamente, bem como nos métodos de ação, com foco em uma mudança rigorosa baseada na ética, integridade e transparência. Com a promessa e a filosofia de ser uma empresa focada no futuro, a Odebrecht anunciou no final de 2020 que se chamaria Novonor, na tentativa de reestruturar que pretende retirar o grupo de todos os escândalos de corrupção na história recente da América Latina (FORBES, 2020).
Após somar uma dívida de mais de US $15 bilhões quando lidamos com as 11 empresas pertencentes ao grupo, em 2019, a empresa apresentou um plano de recuperação judicial (semelhante ao capítulo 11 dos Estados Unidos), aprovado em meados de 2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Essa foi a maior recuperação judicial aprovada pelo Brasil. Entre as determinações, o agora chamado Novonor terá que vender 4 de suas principais empresas, sendo a petroquímica Braskem, a produtora de etanol Atyos, a operadora de plataforma Ocyan e participação na usina hidrelétrica Saesa (MARINHO, 2020).
Embora a reputação do ex-Odebrecht tenha sido muito afetada pelos escândalos que revelaram o envolvimento sistêmico de corrupção no caso “Lava-Jato”, em 2018, o operador de plataforma Ocyan, ex-Odebrecht Petróleo e Gás, assinou contrato com a Petrobras por fraude. Os números não foram divulgados, mas a mudança de nome, bem como mudanças nos acordos de governança e leniência com as autoridades demonstraram claramente um ciclo de retomada do grupo. Por outro lado, a empresa reduziu o número de funcionários em 1/3 quando comparada ao número de contratações antes do aparecimento do escândalo de corrupção (FOLHA, 2020).
A implementação das práticas de melhoria da Ocyan foi concluída em 2020 após quase quatro anos de monitoramento independente. Entre as novas políticas, houve a implementação de controles e mecanismos anticorrupção que garantam ética e transparência na condução de acordos e negócios (RUDDY, 2020).
Embora o boom de reportagens tenha ocorrido entre 2013 e 2016, mesmo nos últimos anos, a literatura retratou o estudo de projetos em que a ex-Odebrecht estava envolvida no pagamento de propinas. Campos e colaboradores (2019) avaliaram, em estudo de caso, que 58 projetos assinados pela Odebrecht estavam com pagamento indevido de propinas, entre elas, o pagamento de empregados por estruturação de licitações a fim de beneficiar a empresa ou obter uma melhor avaliação para o leilão do projeto. Ainda assim, neste estudo, os autores apontam que dos 58 projetos analisados, 30 foram subornados para alcançar renegociações rentáveis; ou seja, muitos contratos aumentaram o pagamento à antiga Odebrecht sem exigir investimentos adicionais ou melhorar a qualidade do serviço (CAMPOS, 2019).
Segundo Valarini (2019), o uso de práticas ilegais foi incentivado por um código de conduta permissivo e pela ausência de um sistema interno capaz de prevenir atividades ilegais por parte da empresa. Como resultado, a cultura organizacional foi estabelecida para que tais práticas fossem normalizadas e naturalmente aceitas (VALARINI, 2019). Com essa cultura em vigor, a antiga Odebrecht fez uso da cultura política corrupta na América Latina, criando associações com nomes influentes no poder, que culminaram em instabilidade política, social e econômica e envolveram países como Peru, Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, Colômbia, Panamá, República Dominicana, Guatemala e México (MORALES, 2019).
Em 2018, a chamada Odebrecht implementou um “Código de Conduta” que consistia em um conjunto de diretrizes tanto para orientação interna quanto externa para funcionários da empresa no nível de interação, com uma gama extremamente ampla que considera o relacionamento com acionistas, fornecedores, clientes, agentes privados, empresas parceiras e concorrentes. Além disso, o “Código” implementado proibiu diversas atitudes que poderiam culminar em financiar ou patrocinar quaisquer atos ilegais, como propinas e subornos, e os membros são obrigados a assinar uma declaração de aceitação e compromisso, onde devem declarar que tomaram conhecimento de todas as disposições presentes no documento, e estão dispostos a cumpri-las (ODEBRECHT, 2018).
2.6 ENVOLVIMENTO POLÍTICO E TENTATIVAS DE INTERFERÊNCIA POLÍTICA APÓS O ESCÂNDALO
Em depoimento ao Ministério Público, o ex-diretor-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, informou que os pagamentos ilícitos a políticos e executivos brasileiros representavam de 0,5% a 2% da receita anual da empresa (MARQUES, 2019). Subornos e contribuições para campanhas políticas foram pagos. Os pagamentos, que ocorriam eletronicamente, ajudaram a mascarar as provas de propina e estabeleceram uma relação de longo prazo entre aqueles que pagaram a propina e aqueles que o receberam (CAMPOS, 2019).
Os escândalos envolvendo a antiga Odebrecht atingiram proporções internacionais. Por exemplo, em 2017, Jorge David Glas Espinel, um político equatoriano que foi vice-presidente do Equador até 2017, usou seu status como Ministro dos Setores Estratégicos e também como Vice-Presidente para se beneficiar de contratos com a antiga Odebrecht. Após todas as denúncias, a investigação internacional levou Glas a deixar a vice-presidência e, em dezembro de 2017, o político foi condenado a 6 anos de prisão (DANIEL, 2019).
A nível nacional, os desafios para o desenvolvimento brasileiro em termos de inovação e crescimento envolvem a capacidade e autonomia do país como instituição e, em contrapartida, a intensa politização das empresas estatais (OLIVEIRA, 2020). Marcelo Odebrecht, atualmente cumprindo pena em “prisão domiciliar”, sofre com as graves consequências que atingiram a empresa construída há três gerações. Evidências revelam que a raiz corrupta começou quando Norberto Odebrecht ainda estava no comando (MORALES, 2019). Em 2017, com a nomeação de Luciano Guidolin como diretor executivo, a empresa fez uma série de mudanças, implementando um canal para denúncia anônima de atos considerados ilegais, bem como uma política de compliance diferente da anteriormente praticada.
Vários gerentes da Odebrecht denunciados e condenados por corrupção firmaram um acordo de delação premiada a nível nacional e internacional – colaborando para investigar o escândalo em países como Estados Unidos, Panamá, Suíça, Peru, República Dominicana e Brasil. Em 2018, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente do Brasil, Michel Temer, recebeu propina da antiga Odebrecht (MORALES, 2019).
Ao mesmo tempo, Jorge Enrique Pizano e Alejandro Pizano, seu filho, duas testemunhas centrais no caso da Odebrecht na Colômbia morreram na mesma semana. Jorge teoricamente cometeu suicídio enquanto seu filho foi envenenado. Um caso semelhante ocorreu com Rafael Merchán, ex-secretário de transparência da Colômbia, que ingeriu cianeto. Alan García, que foi duas vezes ex-presidente do Peru, cometeu suicídio com um tiro na cabeça no dia em que receberia um mandado de prisão por ter recebido propinas em milhões pela “Odebrecht Engenharia e Construção” (MORALES, 2019).
No Brasil, o sistema judiciário possui processos burocráticos, lentos e cheios de problemas inerentes ao sistema. Essas características contribuíram para o desenvolvimento de um ambiente baseado na corrupção e no desvio de capital. Além disso, prevalece a “sensação de impunidade”, e isso fica claro quando observamos que, de todos os casos de corrupção investigados nas últimas décadas no país, apenas a Operação Lava-Jato levou à prisão de grandes executivos e políticos (DALLAGNOL, 2017).
O atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, no final de 2020, afirmou ter “acabado com o Lava Jato”, na tentativa de fazer um autoelogio, sugerindo que não houve corrupção em seu mandato. No entanto, em resposta a essa afirmação, vários promotores sugeriram momentos durante seu governo em que Bolsonaro teria, em tese, atuado na tentativa de enfraquecer a Operação (SHALDERS, 2020). Um exemplo foi a nomeação do jurista Augusto Aras para procurador-geral. Recentemente, Aras afirmou que caberia ao Legislativo apurar crimes de responsabilidade atribuídos a autoridades, atitude que revelava sua tentativa de contornar a atribuição funcional constitucionalmente estabelecida (MOLICA, 2021). Além disso, Aras publicou decisão informando que a força-tarefa em Curitiba para a operação só terá mandato para operar até o final de janeiro de 2021. Outras vezes, quando Bolsonaro supostamente tentou enfraquecer o Lava Jato, foi durante a renúncia do ex- o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que rompeu politicamente com o presidente e deixou o governo acusando-o de tentar interferir nas operações da Polícia Federal, na tentativa de proteger aliados políticos e familiares em processos investigativos, e em fazer mudanças importantes no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) (SHALDERS, 2020). Por fim, a nomeação do Juiz Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal, juiz que costuma privilegiar os direitos e garantias dos réus durante as investigações. A presença do ministro no Supremo Tribunal Federal é absolutamente importante para absolver ou reduzir as sentenças dos políticos. Quando Kassio Nunes foi nomeado pelo atual presidente, diversos políticos investigados na Operação Lava Jato foram comemorados (SHALDERS, 2020). Jair Bolsonaro associou-se recentemente a vários políticos alvos da Operação Lava Jato e responsáveis por setores do Estado com orçamentos bilionários (PONTES, 2020).
CONCLUSÕES
Este ensaio buscou apresentar e analisar o caso de corrupção da Odebrecht. O objetivo da análise foi identificar o que levou os executivos da Odebrecht a tomar as decisões que levaram a empresa de uma enorme organização bem conceituada para uma posição de exposição internacional. Além disso, a empresa também foi sujeita a pagar a maior multa relacionada à corrupção da história. Diferentes abordagens poderiam ter sido tomadas nesta análise. Neste caso, as decisões da empresa foram analisadas contra o conceito de Wicks e Parmar, que considera o impacto e a influência de diferentes comunidades. Além disso, também foram analisados os aspectos negativos e positivos do caso de ética corporativa apresentado por Paine. Essas abordagens foram utilizadas para oferecer quadros que orientam a partição do caso em diferentes elementos, comunidades e vinculam esses elementos sob dois tipos de motivação, os aspectos positivos e negativos. O resultado atual do caso Odebrecht oferece recursos para impor outro argumento de Lynn Paine sobre economia sendo uma justificativa da aceitação ética em vez dos princípios éticos em si. Seja qual for a motivação para a Odebrecht agir da maneira como agiu, a empresa agora está sendo forçada pelas comunidades nacionais e internacionais a aceitar padrões morais mais elevados para fazer seus negócios, como fez na tentativa de preservar a reputação da empresa. No entanto, vale ressaltar que as investigações da Operação Lava-Jato ainda estão em curso e que várias tentativas de interferência política têm sido praticadas recentemente no Brasil.
REFERÊNCIAS
CAMPOS, N., ENGEL, E., FISHER, R. D., GALETOVIC, A. Renegotiations and corruption in infrastructure: The Odebrecht case. Access on January 24, 2021. Available at <https://ssrn.com/abstract=3447631>.
Corruption Perception Index, 2016. In: Transparency International – the global coalition against corruption. Access on January 24, 2021. Available at <https://www.transparency.org/en/news/corruption-perceptions-index-2016#>.
DALLAGNOL, D. A luta contra a corrupção: A Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade. Primeira Pessoa, Rio de Janeiro, 2017.
DANIEL, L. G. C. Medios y Corrupción. Análisis del discurso de las noticias publicadas en los diarios El Telégrafo y El Comercio sobre el caso Jorge Glas – Odebrecht emitidas entre agosto y diciembre de 2017. (Trabajo de Titulación para obtención del título de Comunicador Social con énfasis en Comunicación Organizacional), 104 f. Quito, Ecuador, 2019.
FOLHA, 2019. Em retomada, empresa da Odebrecht aluga 1ª sonda à Petrobrás após Lava Jato. Access on January 24, 2021. Available at <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/em-retomada-empresa-da-odebrecht-afreta-1a-sonda-a-petrobras-apos-lava-jato.shtml>.
FORBES, 2020. Odebrecht muda nome para Novonor. Access on January 23, 2021. Available at <https://forbes.com.br/negocios/2020/12/odebrecht-muda-nome-para-novonor/>.
GARCIA, D. Demitida da Odebrecht, ex-secretária diz ser discriminada na busca de emprego. In: Notícias UOL Política. Access on January 23, 2021. Available at <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/04/25/demitida-da-odebrecht-ex-secretaria-diz-ser-discriminada-na-busca-de-emprego.htm>.
GOODPASTER, K. E., Jr MATTHEWS, J. B. M. Can a corporation have a conscience? Harvard Business Review, 1982. Access on September 06, 2017. Disponível em <https://hbr.org/1982/01/can-a-corporation-have-a-conscience>.
LADD, J. Morality and the ideal of rationality in formal organizations. The Monist, v. 54 (4) p. 488-516.
MARINHO, F. Odebrecht consegue a maior recuperação judicial da história do Brasil. In: Economia, Negócios e Política, CPG – Click Petróleo e Gás, 2020. Access on January 23, 2021. Available at <https://clickpetroleoegas.com.br/odebrecht-consegue-a-maior-recuperacao-judicial-da-historia-do-brasil/>.
MARQUES, B. From the Panama papers to Odebrecht: illicit financial flows from Brazil. Business and Public Administration Studies, v. 12, n. 1, p. 22-31, 2019.
MOLICA, F. Senadores querem que Aras seja punido por Conselho Superior do MPF. In: CNN Brasil Política, 2021. Access on January 24, 2021. Available at <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/01/22/senadores-querem-que-aras-seja-punido-por-conselho-superior-do-mpf>.
MORALES, S., MORALES, O. From bribes to international corruption: the Odebrecht case. Emerald Emerging Markets Case Studies, v. 9, n. 3, p. 1-13, 2019.
ODEBRECHT, 2018. Codigo de conducta. Access on January 24, 2021. Available at <https://www.oec-eng.com/es/home#book5/1>.
OLIVEIRA, R. L. Corruption, and local content development: assessing the impact of the Petrobras’ scandal on recent policy changes in Brazil. The Extractive Industries and Society, v. 7, p. 274-282, 2020.
PAINE, L. S. Does ethics pay? Business Ethics Quarterly, v. 10 (1), p. 319-330.
PERSPECTIVES ON FOUNDER AND FAMILY-OWNED BUSINESSES. In: McKinsey&Company. Access on September 06, 2017. Available at <https://www.aidaf.it/wp-content/uploads/2014/09/Perspectives_on_founder_and_family-owned_businesses.pdf>.
PONTES, J. Bolsonaro até queria acabar com a Lava-Jato, mas não pode. In: Veja Política, 2020. Access on January 24, 2021. Available at <https://veja.abril.com.br/blog/jorge-pontes/bolsonaro-ate-queria-acabar-com-a-lava-jato-mas-nao-pode/>.
PRINCIPLES AND VALUES. The Economist, 2015. Access on September 06, 2017. Available at <https://www.economist.com/business/2015/08/20/principles-and-values>.
ROMERO, G. A Brazilian virus called Odebrecht. Brazil, N_A.
ROSENBERG, M. RAYMOND, N. Brazilian firms to pay record $3.5 billion penalty in corruption case. In: Reuters. Access on January 24, 2021. Available at <https://www.reuters.com/article/us-brazil-corruption-usa/odebrecht-braskem-plead-guilty-in-u-s-after-brazil-bribe-probe-idUSKBN14A1QE>.
RUDDY, G. Ocyan conclui melhorias na conformidade após monitoramento externo. In: Valor Econômico, empresas, 2020. Access on January 24, 2021. Available at <https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/11/19/ocyan-conclui-melhorias-na-conformidade-apos-monitoramento-externo.ghtml>.
RUSSEL, P. R. Odebrecht tries to “turn the page” after bribery scandal, 2017.
SHALDERS, A. ‘Acabei com a Lava-Jato’: as medidas de Bolsonaro que já enfraqueceram a operação. In BBC News Brasil, 2020. Access on January 24, 2021. Available at <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54472964>.
THE ODEBRECHT SCANDAL BRINGS HOPE OF REFORM. The Economist, 2017. Access on September 6, 2017. Available at <https://www.economist.com/the-americas/2017/02/02/the-odebrecht-scandal-brings-hope-of-reform>.
VALARINI, E. POHLMANN, M. Organizational crime and corruption in Brazil a case study of “Operation Carwash” court records. International Journal of Law, Crime and Justice, v. 59, 100340, 2019.
WICKS, A., PARMAR, B. L. Moral Theory and Frameworks. Rochester, NY, 2009. In: Social Science Research Network. Access on September 6, 2017. Available at <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1417202>.
ANEXOS
Dados sobre algumas das consequências do reflexo da Operação Lava-Jato em outros países da América Latina.
| País | Subornos pagos (em milhões de US$) | Multas | Cobrado | Detido |
| Argentina | 35 | 0 | 0 (1 sob investigação | 0 |
| Colômbia | 11 | 0 | 2 | 2 |
| República Dominicana | 92 | 184 | 0 | 0 |
| Panamá | 59 | 59 | 17 | 0 |
| Peru | 29 | 262 | 4 | 4 |
Fonte: artigo Um Vírus Brasileiro Chamado Odebrecht. Fevereiro de 2017
Trecho do Índice de Percepção da Corrupção 2016
[1] Mestre em Sistemas de Gestão e estudante de Doutorado em Educação Profissional.
[2] Candidato ao Mestrado em Tecnologia da Informação, Pós-Graduação Lato Sensu em Perícia Judicial e Práticas Atuariais com docência em Ensino Superior, Pós-Graduação Lato Sensu em Controladoria e Finanças e Bacharel em Ciências Contábeis.
Enviado: Janeiro, 2021.
Aprovado: Fevereiro, 2021.
