ARTIGO ORIGINAL
CARDOSO, Rebekah Catherine Gibbs [1], OLIVEIRA, Ginarajadaça Ferreira dos Santos [2], REIS, Roseane Rodrigues [3]
CARDOSO, Rebekah Catherine Gibbs. OLIVEIRA, Ginarajadaça Ferreira dos Santos. REIS, Roseane Rodrigues. Identificação de lixeiras irregulares pelo sistema de informação geográfica na zona norte de Manaus. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 10, Vol. 20, pp. 98-120. Outubro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-ambiental/lixeiras-irregulares
RESUMO
O descaso com os resíduos sólidos faz parte da realidade mundial diversas políticas ambientais vêm sendo criadas e pouco adotadas no cotidiano corriqueiros das pessoas. Essa pesquisa descritiva, visa descrever a realidade de forma imparcial e sem interferências utilizando o Sistema de Informação Geográfica (SIG) para a identificação de pontos de disposição irregulares de resíduos sólidos, na zona norte da cidade de Manaus, o objetivo do estudo é elaborar uma análise de onde se concentram os maiores pontos de acomodações ilegais nessa região da cidade. Apesar de muitas áreas ainda não serem identificadas via sistema de SIG, a partir das análises feitas no decorrer deste trabalho foi constatado que a metodologia pelas instituições públicas do estado vem sendo de grande importância contra o combate de disposição irregular de resíduos sólidos na capital do estado do Amazonas.
Palavras-Chave: Resíduos Sólidos, políticas ambientais, Sistema de Informação Geográfica.
1. INTRODUÇÃO
O cenário do descaso com os resíduos sólidos faz parte da realidade mundial, que continua cada vez mais constante em pleno século XXI, onde se pode observar que os recursos naturais são cada vez mais reduzidos. “A partir do momento em que os homens começaram a se estabelecer em determinados locais, preferindo se fixar, com consequente abandono da vida nômade, novas situações em relação aos resíduos sólidos produzidos pela atividade humana foram criadas pela alteração introduzida em seus hábitos de vida” (PHILIPPI, 1979).
Contudo políticas ambientais vêm sendo criadas e pouco adotadas no cotidiano corriqueiros das pessoas. Como exemplo pode-se citar o Programa das Nações Unidas para o Meio ambiente (PNUMA) que tem como principal objetivo promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. No ano de 2005, o International Environmental Technology Centre (IETC), divisão do PNUMA, publicou um extenso trabalho sobre o cenário mundial de resíduos sólidos (Solid Waste Management – Volume II: Regional Overviews and Information Sources), que permitiu com que os países pudessem fazer uma autoavaliação e comparação do seu desempenho nos serviços ligados à limpeza urbana.
As políticas públicas são utensílios importantes para que os países possam fazer melhoras no seu gerenciamento de resíduos sólidos. Quando se fala em Brasil, país localizado na América do Sul que abriga a Bacia Amazônica no Norte, assim como, as gigantescas Cataratas do Iguaçu no Sul, e que possui uma grande diversidade de fauna e flora, as temáticas relacionadas a resíduos sólidos ainda são escassas e chegam a ser um problema da realidade de muitos brasileiros.
O Sistema de Informação Geográfica (SIG), utiliza como ferramentas o Geoprocessamento e Sensoriamento remoto, com o auxílio de Softwares, que podem ser utilizados em múltiplas plataformas e detém de diversas utilidades. O SIG pode ser dividido em geoprocessamento que é o processamento informatizado de dados georreferenciados utilizando programas de computador que permitem o uso de informações cartográficas (mapas, cartas topográficas e plantas) e informações a que se possa associar coordenadas desses mapas, cartas ou plantas (ROSA, 2013).
Dados esses que podem ser criados ou coletados em diversas fontes que usem de informações e as reproduzem em camadas vetoriais ou Shapes, e ainda o Sensoriamento Remoto, que é o conjunto de atividades que permite a obtenção de informações que compõem a superfície terrestre sem a necessidade de visitas in loco. De acordo com Collwel (1983); Jensen (1986) e Novo (1989), a visão substancial e as aparências multiespectral e multi temporal dos sensores orbitais, acompanhada da progressiva evolução de programas computacionais (hardware e software) de tratamento digital de imagens, identifica o sensoriamento remoto como uma tecnologia indispensável no estudo e no diagnóstico das modificações ambientais terrestres.
Estas atividades envolvem a detecção, que podem ser determinadas pelas propriedades físicas, químicas e biológicas de objetos e podem ser identificadas nas imagens e por meio dos dados de sensores remotos, onde se pode realizar a identificação, quantificação a e avaliação determinadas características. O SR pode ser utilizado na agricultura, meio ambiente, geologia, recursos hídricos, estudo de solos, florestas, dentre outros (ROSA, 2013).
Essa pesquisa descritiva, visa descrever a realidade de forma imparcial e sem interferências, onde foi utilizado o SIG para a identificação de pontos de disposição irregulares de resíduos sólidos, as famosas lixeiras viciadas, na zona norte da cidade de Manaus, com intuito de elaborar uma análise sobre a distribuição e concentração dos maiores pontos de acomodações ilegais nesta região da cidade. E ainda analisar-se-á a disposição incorreta de resíduos a partir do que dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010).
1.1 A PROBLEMATICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
A formação e a destinação dos resíduos sólidos podem ser estimadas como uma das maiores complicações dos meios urbanos da contemporaneidade. O aumento da produção para atender as solicitações causadas por conta do aumento da população e do consumo causa um aumento considerável de resíduos sólidos que segundo (VIEIRA; BERRÍOS, 2003). Com o passar dos anos a sociedade se torna cada vez mais consumista, e tem tido como seus novos valores a “necessidade” do estoque, a quantidade e a substituição de produtos que ainda poderiam ser utilizados por objetos mais novos que poderiam servir de matéria-prima para outros produtos.
O surgimento do desenvolvimento tecnológico, produz novos produtos que proporcionam maior conforto e praticidade à sociedade, contudo aumentam o consumo e a quantidade de produtos descartáveis e não degradáveis que, por consequência, geram maior volume de resíduos sólidos. Desse modo, quanto maior for o poder aquisitivo dos cidadãos maior será o número de resíduos gerados, principalmente os resíduos sólidos domiciliares. Desta forma, o não tratamento desses resíduos pode levar à degradação da biosfera, prejudicando a qualidade de vida do nosso planeta (LIMA, 1991).
A maior parcela dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados é lançada em lixões, local caracterizado por receber a descarga diretamente no solo, sem medidas de proteção e a céu aberto. Descartes clandestinos de resíduo industrial constituem uma bomba de efeito retardado. Conforme Cafure et al., (2014):
Os impactos ambientais causados pelo gerenciamento inadequado dos resíduos hospitalares podem atingir grandes proporções, levando a contaminações e elevados índices de infecção hospitalar, ou até mesmo à geração de epidemias devido a contaminações do lençol freático pelos diversos tipos de resíduos dos serviços de saúde (CAFURE et al., 2014).
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS
A geração dos Resíduos Sólidos sempre foi uma atribuição do cotidiano do homem. Ao longo da história, a vida de nômade do homem o levou a sua convivência em comunidades e a construir grandes sociedades onde se deram início há atividades geradoras de resíduos sólidos. E foi durante esse mesmo tempo que a idealização e criação de políticas sanitárias capazes de tratar essa questão dos resíduos sólidos, assim como outras emblemáticas de cunho sanitário, tornaram-se necessárias para o controle dos problemas que foram apresentados a sociedade da época. (WILSON, 2007; WORRELL e VESILIND, 2011).
Dando-se início na década de 70, as discussões sobre os resíduos sólidos começaram a ganhar espaço nos grandes encontros mundiais, como em Estocolmo em 1972, ECO 92 e na de Tibilisi (VELLOSO, 2008; WILSON, 2007). Essas abordagens nos encontros evidenciaram o genuíno interesse na gestão dos resíduos sólidos, assim como o interesse na modificação das composições dos resíduos. (WORRELL e VESILIND, 2011).
Atualmente a produção de resíduos sólidos ainda é uma problemática, sendo equacionado a outros tantos problemas e afetando áreas como a saúde e principalmente a ambiental. O aumento das grandes populações assim como o estilo de vida adotado pelas mesmas levou ao consumo excessivo de materiais não recicláveis, fazendo da questão dos resíduos sólidos o combate desta geração (KUWAHARA, 2014).
Segundo Smith e Scott (2005), quando se trata de “Resíduos Sólidos”, deve-se ter em mente que este termo inclui todos os resíduos comerciais, resíduos da construção civil, os resíduos domésticos, os resíduos industriais, os resíduos de jardim e etc., contudo, podemos excluir alguns tipos de resíduos sólidos como os radioativos e os perigosos.
Foi se o tempo que os resíduos sólidos eram definidos como aqueles que não apresentavam nenhum tipo de valor econômico. Essa definição mudou, mais precisamente, quando seus parâmetros através da Lei n°12.305, de 2 de agosto de 2010, regulamentado pelo decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, apresentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, que os definiram como:
[…] material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviável em face da melhor tecnologia disponível. (BRASIL, 2010).
Quanto à classificação, o Artigo 13º, incisos I e II (BRASIL, 2012, p. 16-17) segrega os resíduos sólidos quanto à sua origem e os classifica do seguinte modo:
I. Resíduos Domiciliares: aqueles que são originados de atividades domésticas urbanas;
II. Resíduos de limpeza urbana: aqueles que têm origem de atividades como varrição, limpeza de logradouros e vias públicas;
III. Resíduos sólidos urbanos: todos os resíduos provenientes de atividades que vem das grandes cidades;
IV. Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades;
V. Resíduos de serviços públicos de saneamento básico: os originados por tratamentos sanitários realizados nas grandes cidades;
VI. Resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde;
VII. Resíduos de edificações: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção etc.;
VIII. Resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
IX. Resíduos do setor terciário de deslocamento os originários de portos, aeroportos, terminais, alfandegários, rodoviários e ferroviários;
X. Resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.
Do mesmo modo, foi necessária a classificação quanto à periculosidade, ficando do seguinte modo:
I. Resíduos perigosos: Aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica. (BRASIL, 2012, p. 17).
II. Resíduos não perigosos: “são aqueles que não se enquadram como resíduos perigosos”. (BRASIL, 2012, p. 17).
A abertura da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi uma referência do avanço das diretrizes e os instrumentos que colaboraram na coordenação dos resíduos sólidos. E esta classificação é essencial à sociedade para observar a importância que estes materiais têm, assim como a necessidade de estudá-los, para que possa haver o desenvolvimento de tecnologias que ajudem a melhorar a gestão em todos os aspectos, mais principalmente o ambiental, social e econômico (GUERREIRO; MAAS; HOGLAND, 2013).
2.2 LIXO
A geração de lixo nas cidades é inevitável devido à cultura do consumo, e a significação do termo lixo está ligado com tudo aquilo que não tem serventia para quem descarta esse material. O Lixo é um termo latino (lix) que tem o significado de cinza e Segundo Ferreira (1999), lixo é “aquilo que se varre da casa, do jardim, da rua e se joga fora; entulho. Tudo o que não presta e se joga fora. Sujidade, sujeira, imundície. Coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor”. Jardim e Wells (1995, p. 23) definem lixo como: “[…] os restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis”.
O lixo dos brasileiros, de acordo com Jardim e Wells (1995) é formado por: 65% de matéria orgânica; 25% de papel; 4% de metal; 3% de vidro e 3% de plástico. Apesar de cada município ter sua legislação exclusiva, o lixo comercial até 50 (cinquenta) quilogramas ou litros e o domiciliar são de incumbência das municipalidades, enquanto os demais são de responsabilidade do respectivo gerador.
Quando não cuidado de forma adequada, o lixo, pode ser responsável por impactos ambientais graves ao ambiente. Segundo o IBGE, em 2020, o Brasil é constituído por 5.570 municípios e na maioria dessas cidades é comum notar rotinas de disposição final inadequadas de lixo. Inúmeros materiais sem utilidade agregam-se de forma indiscriminada e desordenada, e em maior parte das ocorrências em áreas indevidas como lotes baldios, margens de estradas, fundos de vale e margens de lagos e rios (MUCELIN e BELLINI, 2008).
2.3 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI NO 12.305/2010)
A coleta de resíduos sólidos urbanos no Brasil é um dos ofícios do poder público, inserido no âmbito da gestão dos resíduos sólidos urbanos que é atribuída pela Constituição Federal aos municípios. A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Brasil, Lei Federal 12.305/2010 (BRASIL, 2010a), estabeleceu uma demarcação legal-regulatória para o gerenciamento integrado e sustentável dos resíduos sólidos no Brasil além de lançar novos reptos para a locação e refinamento da coleta seletiva nos municípios brasileiros.
O teor da Lei nº 12.305/2010, conglomera apenas 57 artigos cuja essência se conserva desde a formação da ideia de lei protocolado na Câmara dos Deputados, como destaca Grimberg (2007), possuía intuito bem determinante, estabelecendo diretrizes, ferramentas e responsabilidades para a coordenação dos resíduos sólidos. Segundo o apresentado neste diploma legal, são objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I – Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II – Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III – estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
IV – Adoção, desenvolvimento E aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
V – Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI – Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 15 – Março/2010 17 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII – gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII – articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
IX – Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X – Regularidade, continuidade, funcionalidade E universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
XI – prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
XII – integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII – estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
XIV – incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
XV – Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. (BRASIL, 2010, art. 7).
Dessa maneira, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem por finalidade deliberar táticas que propiciem a associação de importância aos resíduos, desenvolvendo a competência concorrente do setor produtivo, induzindo a inclusão social, e tracejando o papel dos Estados e Municípios na coordenação de resíduos sólidos.
2.4 GEOTECNOLOGIAS
O aumento do interesse nas questões ambientais, o uso de conhecimentos tecnológicos que auxiliam a compreensão dos mais diferentes fenômenos ambientais e espaciais, levou ao desenvolvimento de técnicas e abordagens que pudessem subsidiar esta necessidade. As ciências geográficas atuais, nas quais procuram unir as informações geográficas, topográficas e espaciais, abriu um novo ponto de conhecimento, chamado de Geotecnologias. (SILVA; ROCHA; AQUINO, 2016).
2.4.1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG)
As geotecnologias são à base dos trabalhos que os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) podem desenvolver. O SIG foi desenvolvido como uma tecnologia de manuseio de informações geográficas em pequenas e grandes extensões territoriais. Estes mesmos sistemas são capazes de ajudar nos processos de decisão nas representações das informações nos mapas geográficos temáticos (OLIVEIRA, 2013).
O SIG quando bem compreendido, permite que seja utilizado nos mais diversos meios de aplicações como, por exemplo, na área da saúde, na área das engenharias assim como na área ambiental. Capaz de realizar análise cartográficas, florestais e demográficas, o SIG é a principal ferramenta na confecção de mapas, análise de fenômenos espaciais e principalmente na construção de banco de dados (CÂMARA e MEDEIROS, 1998 apud NASCIMENTO, 2009).
2.4.2 GEOPROCESSAMENTO
O geoprocessamento tem como base o uso de informações matemáticas e computacionais para processar as mais diversas informações geográficas. É basicamente a junção de todas as técnicas de conversão de dados, modelagem e o processamento de imagens que possam ser aproveitadas pelo Sistema de Informação Geográfica (NAJAR e MARQUES, 1998).
Atualmente, no meio ambiental, tornou-se uma ferramenta de extrema importância no auxílio do tratamento de informações dos mais variados aspectos ambientais como energia, recursos hídricos, análises florestais entre tantas outras (MENDES, 2007 apud SOUZA et al 2009).
2.4.3 SENSORIAMENTO REMOTO
O sensoriamento remoto teve origem na necessidade de haver tecnologias que conseguisse obter informações da terra à longas distâncias, sem qualquer presença física do homem, e esta tecnologia desenvolvida foi denominada de Sensores Remotos (NASCIMENTO, 2009).
Os sensores nada mais são do que equipamentos chamados de satélites artificiais capazes de converter sinais em informações, através das energias obtidas pela estrutura dos sensores como, por exemplo, as ondas eletromagnéticas emitidas pela Terra (NOVO, 1992 apud NASCIMENTO, 2009).
Este tipo de equipamento, quando utilizado para atividades relacionadas com o meio ambiental, deve ser usado sob condições que permitam a obtenção de informações claras. Uma vez que para cumprir sua função deva estar a bordo de veículos aéreos, como balões e aeronaves, a captação de informações fica suscetível as condições climáticas e dos períodos em que as análises são realizadas. Regiões como a Amazônia, que apresenta períodos de intensas chuvas, junção de nuvens ou fumaça, o sensoriamento remoto pode se deparar com dificuldades para promover imagens e informações de qualidade (PARADELLA, 2001 apud NASCIMENTO, 2009).
2.4.4 IMAGENS DE SATÉLITES
As imagens de satélites ao longo dos anos ajudaram e agilizaram nos processos de monitoramento e identificação de fenômenos naturais, principalmente aqueles que mais afetam o meio ambiente como as queimadas, os desmatamentos e desastres ambientais (INSTITUTO PRISTINO, 2019).
Na década de 70, deu-se início ao primeiro contato e processos de aquisição de imagens através do sensoriamento remoto com o lançamento do satélite da série Landsat, que possibilitou a observação do globo terrestre, e com isso, a realização de analises dos recursos naturais terrestres de modo espacial (SOUZA et al., 2009).
Hoje, com uma maior variedade de satélites e com ferramentas de geoprocessamento que auxiliam na captação e tratamento dessas imagens, os estudos ambientais podem ser realizados sem qualquer necessidade de coleta de dados em campo, permitindo assim informações atualizadas e práticas de extensas e pequenas áreas, tudo graças ao processamento digital de imagens (SOUZA et al., 2009).
2.5 LIXÕES E DESCARTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Com o crescimento do consumo baseado na cultura capitalista, os grandes centros urbanos têm enfrentado problemas relacionados à gestão e ao manejo incorreto dos resíduos sólidos, e este vem causando diversos problemas no âmbito social, econômico e ambiental (VELOSO et al., 2009).
No Brasil, com a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi estabelecido que os resíduos devessem receber um tratamento adequado para que a disposição final fosse menos prejudicial possível ao meio ambiente. Com isso, ela declara em seu artigo 54 a política de erradicação dos lixões em até 4 anos a partir a sua criação, contudo, tal objetivo continua a ser adiado de modo que a proposta tenha meta de cumprimento somente em 2021 (BRASIL, 2017).
Segundo Vilhena (2018), os lixões nada mais são do que o descarte caracterizado pelo acondicionamento irregular em um local e sem nenhuma medida preventiva para possíveis impactos ambientais como a contaminação de lençóis freáticos, do solo, produção de odores e entre outros.
O estado do Amazonas que além de ser subordinado da PNRS ainda dispõe da própria Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas (PERS/AM), pela Lei n°4.457/2017, onde este declara que o estado é um dos maiores geradores de resíduos sólidos da região norte, com todos os seus 62 municípios, e que apenas um não apresenta resíduos sólidos urbanos em lixões (ALEAM, 2018).
Segundo Costa (2012) o aterro sanitário de Manaus localizado no Km 19, da rodovia AM-010, na estrada que liga o município de Manaus ao município de Itacoatiara conforme observado na FIGURA 01. No ano de 1986 o local destina-se aos resíduos sólidos urbanos da cidade de Manaus, ele teve início como lixão e no ano de 2007, veio a certificação da área como aterro. A área pertence atualmente à Prefeitura de Manaus, conforme o Decreto Municipal nº 2.694, de 08 de março de 1995. O foi alterado no ano de 2014 e afirma que:
DECRETO Nº 2.719, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 2.694, de 8 de março de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote de terras denominado São Jorge, Registrado no Livro 02- Registro Geral, do Cartório do Registro de Imóveis e Protesto e Letras do 1º Ofício, sob a matrícula 22.479, situado na margem direita da Rodovia Torquato Tapajós, também conhecida por estrada Manaus-Itacoatiara, entre os quilômetros 19 e 20, bairro Lago Azul, com área total de 391.335,00 m² (trezentos e noventa e um mil e trezentos e trinta e cinco metros quadrados) e perímetro de 2.605,50 (dois mil e seiscentos e cinco metros lineares e cinqüenta centímetros), de propriedade de Honorino Dalberto, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com terras devolutas, por linha reta de 800,00 metros, no azimute de 270ºM4-M1; ao Sul: também com terras devolutas, por linha reta de 800,00 metros, no azimute de 90º-M2-M3; a Leste: ainda com terras devolutas e a margem direita do igarapé do Matrinchão, por duas linhas, nos azimutes e distâncias seguintes: 22˚,178,50m-M3-M1, e 13º30’,327,00m, M1-M4; a Oeste: para onde se faz frente com a Rodovia Torquato Tapajós, por linha de 500,00 metros, no azimute de 196º-M1-M2”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O aterro do município de Manaus é considerado um aterro controlado, porém executa as fazes do aterro sanitário, conforme Costa (2012) o autor diz ainda que esta classificação se dá pela realidade do grande desinteresse deixado quando o local era um lixão. Devido a esta situação o aterro trabalha de acordo com os padrões operacionais de um Aterro Sanitário, contudo recebe o título de Aterro Controlado.
Problemas com a má gestão dos resíduos em municípios estão ligados a muitos fatores, contudo, muitos alegam que a não implantação correta da PNRS está relacionado à baixa disponibilidade orçamentária, de gerenciamentos incorretos e irresponsáveis, assim como a precariedade do sistema institucional (ALVES, 2020). E como resultados disso o descarregamento de resíduos sólidos urbanos em locais errados se tornam um problema não somente dos brasileiros, mas para o mundo todo.
3. METODOLOGIA
3.1 ÁREA DE ESTUDO
O trabalho foi desenvolvido na zona norte da cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas (Figura 1). A região que tem crescido constantemente nos últimos anos, possui mais de meio milhão de habitantes e é considerada uma das regiões mais populosas da cidade.
A zona administrativa, abriga em torno de 80 (oitenta) sub bairros e 10 (dez) bairros oficiais sendo eles Cidade Nova, Colônia Terra Nova, Monte das Oliveiras, Santa Etelvina, Colônia Santo Antônio, Novo Israel, Novo Aleixo, Cidade de Deus, Nova Cidade e Lago Azul. Sendo o bairro cidade nova o mais populoso e o bairro lago azul o menos populoso.
A localidade comporta também O Jardim Botânico Adolpho Ducke, o Museu da Amazônia (MUSA) e o Parque Estadual Sumaúma. Possuindo também uma diversidade de escolas de nível fundamental e médio, hospitais de grande porte, um terminal de integração rodoviário urbano, shoppings e ainda vários condomínios de grande, médio e pequeno porte.
Figura 1: Mapa de localização.
3.2 MATERIAIS E DADOS UTILIZADOS
Os dados sobre a disposição das lixeiras, assim como as ações, foram cedidos pela gerencia de geoprocessamento da SEMULSP, Secretaria Municipal de Limpeza Urbana que é incumbida por estabelecer e praticar a política de limpeza pública por meio de procedimentos de coleta convencional e seletiva nas extensões de atuação municipal e sua destinação final; manter jardins, logradouros e cemitérios, preservando a saúde coletiva e de meio ambiente.
Os dados foram enviados em formato shapefile com o Datum SAD-69 e ainda foi anexado uma tabela com a quantificação das ações desenvolvidas por toda a cidade de Manaus referente ao ano de 2019. Os dados foram transformados para o Datum SIRGAS- 2000, visto que é o Sistema Referencial de Coordenadas padrão adotado pelo Brasil, onde eles vão ser subdivididos pelas atuações realizadas e em seguida será realizada a separação das ações desenvolvidas somente na zona norte da cidade de Manaus.
Em seguida serão geradas coordenadas geográficas em grau, minuto e segundos (° ´ ´´) e serão feitos mapas de macrozoneamento para a área de estudo proposta, para que se possa analisar primeiro através de imagens via satélite a situação atual das lixeiras irregulares.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
O tratamento e o fornecimento de água, esgotamento sanitário, manuseio correto dos resíduos sólidos e de águas pluviais são procedimentos essenciais descritos pela Constituição Federal e devem colaborar para a salubridade do ambiente habitado; como retratado o Art. 225 da constituição de 1988:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O responsável pelo manejo de resíduos sólidos é uma atribuição do poder público local, contudo a atividade pode ser incumbida a empresas particulares por meio de concessão pública. No entanto é atribuição do poder público o gerenciamento das atividades realizadas por essas empresas privadas.
A criação do Plano de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus (PRSCS-RMM), foi uma iniciativa do Governo do Amazonas que fez parte das para a inserção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei Federal nº 12.305, de agosto de 2010.
O PRSCS-RMM, aprovado no dia 26 de junho de 2016, é o documento que aborda situação atual do gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos na Região Metropolitana Manaus, assim como esclarecimento de suma relevância de um programa de coleta seletiva generalizada, perspectivas de desenvolvimento futuro, e as metas a serem alcançadas e os recursos necessários para o pleno atingimento das metas em cada etapa do período de implementação do Plano.
Contudo mesmo com o estabelecimento de planos e legislações criadas para a cidade de Manaus, voltadas para o gerenciamento e manejo de resíduos sólidos urbanos de forma geral, a cidade ainda padece com a problemática de resíduos sólidos como exibido na presente pesquisa. Devido a isso o surgimento de lixeiras viciadas tem sido cada vez mais frequente na cidade de Manaus, conforme pode-se observar na Figura 2, em relação ao período de 2018 a 2020 antes da pandemia de COVID-19, foram catalogados em torno de 621 ações, conforme Tabela 1, que ressalta diversos pontos irregulares de disposição de lixos urbanos na região metropolitana da capital do estado do Amazonas.
Figura 2: Lixeiras viciadas na zona urbana de Manaus – AM.
Tabela 1: Quantidade de ações nas lixeiras viciadas.
| ID | Ações | Quantidade |
| 1 | Instalação de Placas | 188 |
| 2 | Implantação de Jardim | 103 |
| 3 | Coleta Especial | 54 |
| 4 | Manutenção de Lixeiras Viciadas | 215 |
| 5 | Instalação de Lixeira Comunitária | 56 |
| 6 | Instalação de Caixas Coletoras | 5 |
| Total | 621 |
Fonte: SEMUSP, 2020.
O intuito das ações realizadas nas lixeiras viciadas são eliminá-las; as medidas regulatórias, observadas nos mapas seguintes (Figuras 3 e 6) mostram a distribuição desses locais de disposição irregulares na zona norte de Manaus. Contudo, o enfoque da política de comando e controle, tem por objetivo fundamental a determinação de especificações, normas e padrões, visando à proibição ou restrição de atividades potencialmente poluidoras (BREITHAUPT, 2006; LUSTOSA; CANEPA; YOUNG, 2003) visto que essa atividade costumeira da população que por sua vez, também vive ao entorno dessas lixeiras, traz consequências para o meio ambiente e para a própria sociedade.
Figura 3: Implantação de placas, coleta especial e implantação de jardins nas lixeiras viciadas na Zona Norte de Manaus.
A partir dos mapas de ações realizadas na zona Norte de Manaus (Figura 3:a), observa-se que os bairros que mais tiveram implantação de placas foram o bairro da Cidade Nova com 11 (onze) implantações e o bairro Novo Aleixo com placas 8 (oito) placas implantadas. Nos bairros, Colônia Terra Nova, Santa Etelvina, Novo Israel e Lago Azul não tiveram nenhuma implantação de placas. Com relação a implantação de jardins (Figura 3:b), os bairros Cidade Nova com 5 (cinco) implantações e Novo Aleixo com 8 (oito) locações, os bairros Colônia Santo Antônio, Novo Israel, Cidade de Deus, e Lago Azul não tiveram nenhuma ação dessa categoria aplicada. Já na parte de coleta especial (Figura 3:c), o bairro Novo Aleixo teve 4 (quatro) coletas especiais, sendo este o maior número de ações em comparação aos outros bairros no período de estudo.
Figura 4: Ação de implantação de placas e jardim comunitário.
Em conformidade com a Figura 4, foi observado que durante o período de estudo foram implantadas apenas 02 (duas) lixeiras comunitárias, conforme mostrado na Figura 6, são instaladas em pontos focais, foram detectadas, uma no bairro Cidade de Deus e a outra no Novo Aleixo. Com relação a manutenção das lixeiras, foram feitas 24 (vinte e quatro) ações em torno dos bairros da zona norte tendo o bairro Cidade de Deus 4 (quatro) manutenções, Cidade Nova 6 (seis) obras ,Colônia Santo Antônio 1 (uma) ação ,Novo Israel 2 (duas) execuções nos pontos onde as lixeiras foram instaladas, Colônia Terra Nova 4 (quatro) manutenções nas lixeiras, Monte das Oliveiras 4 (quatro) práticas, Nova Cidade 3 (três) operações.
Figura 5: Lixeira comunitária.
Figura 06: Manutenção de lixeiras e implantação de lixeiras comunitárias nas lixeiras viciadas na Zona Norte de Manaus.
O inadequado manuseio do lixo traz severas consequências dentre elas o surgimento de vetores biológicos que podem acarretar doenças e a contaminação de lençol freáticos e aquíferos subterrâneos devido o a produção de chorume que acontece devido ao acúmulo do lixo. A hidrografia de Manaus é formada por quatro bacias hidrográficas sendo elas a do Educandos, São Raimundo, Tarumã e Puraquequara e várias micro bacias ou sub-bacias, mesmo sendo estes corpos d`água com grande vazão o cuidado em não os contaminar deve sempre existir. Dentre os vetores biológicos encontrados nessas lixeiras viciadas tem se uma diversidade de Ratos (Rattus norvegicus), Mosquitos (Culicidae), Baratas (Periplaneta americana), Formigas (Formicidae), Moscas (Musca doméstica), urubus (Coragyps atratus) e dentre outros (SILVA, 2010).
Os trabalhos que a secretaria tem desenvolvido tem reduzido esse impacto de forma significativa, mas, esforços em resgatar formas urbanas mais compactas, que privilegiam o caminhar e o contato entre as pessoas, estão associados com a necessidade de construir o senso de comunidade nas cidades, reforçando a identidade local e o sentido de pertencimento da população como o primeiro passo para se alcançar a sustentabilidade (DAY, 2003; KENWORTHY, 2006)
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando a analise realizada por este estudo, foi possível notar a importância do manuseio, monitoramento e identificação de pontos focais de lixo e resíduos sólidos urbanos, e em consequência constatar a importância do bom armazenamento e destinação final coerente desse material conforme previsto na “Lei do Lixo”, lei de n°12.305, e somente a partir daí haveria melhorias ao meio ambiente.
Infelizmente o destino atual são os famosos lixões irregulares, aterros sanitários, aterros sanitários controlados, corpos hídricos e uma diversidade de outros lugares inapropriados. Isso ocorre por conta da falta de educação ambiental para a população e pela não aplicação dos projetos, planos, legislações e dentre diversas outras medidas criadas com o intuito de resolver a problemática do RSU criado pelos poderes municipais, estaduais e federais.
Para impedir que os residentes e o ambiente sejam afetados pela má manipulação do lixo se deve orientar a população, a educação ambiental é de suma importância pois através dela se poderá desenvolver nas pessoas a consciência de armazenar qualquer material sem valor ou utilidade, ou detrito oriundo de trabalhos domésticos, industriais dentre outros. Com o intuito de diminuir problemas ambientais na região e estimulá-las a tentar viver em um meio saudável e sustentável.
A aplicação dos artifícios criadas pelos três níveis de governo, trará a sociedade uma melhor qualidade de vida, preservação do meio ambiente, diminuição de doenças causadas pelo lixo, controle de vetores biológicos que ele abriga e diminuição da contaminação de corpos hídricos. Contudo, essa ainda é uma problemática frequente no dia-a-dia de milhares de manauaras, em específico os que vivem na zona norte da cidade (área de estudo), que por meio da identificação e quantificação de pontos irregulares foi possível observar, que as medidas de monitoramento adotadas pela SEMUSP que são de suma importância para a preservação dos bairros desta região.
Apesar de muitas áreas ainda não serem identificadas via sistema de sensoriamento remoto, a partir das análises feitas no decorrer deste trabalho foi constatado que essa metodologia utilizada pela SEMUSP atualmente é muito eficaz para o monitoramento e melhor qualidade do manejo de RSU( resíduos Sólidos Urbanos).e para o futuro podemos esperar a redução de localidades de disposição irregulares não só na zona norte da cidade de Manaus, a partir de um trabalho voltado para a educação ambiental da população e o cumprimento e execução das legislações já existente por parte dos poderes públicos.
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[1] Graduanda do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária.
[2] Doutora em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas- UFAM.
[3] Mestra em Geografia pela Universidade Federal do Amazonas- UFAM.
Enviado: Outubro, 2020.
Aprovado: Outubro, 2020.
