ARTIGO ORIGINAL
NASCIMENTO, Marlon Rocha [1], REIS, Roseane Rodrigues [2], OLIVEIRA, Ginarajadaça Ferreira dos Santos [3], SANTOS, Bruna de Oliveira dos [4]
NASCIMENTO, Marlon Rocha. Et al. Projetos de monitoramento do desmatamento: Estudo de caso em Apuí, Amazonas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 03, pp. 81-101. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-ambiental/desmatamento
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar as taxas de desmatamento geradas pelos projetos DETER e PRODES no município de Apuí, Estado do Amazonas, que possui área territorial de 54.239,9 km² e que está entre os municípios com mais alertas de desmatamento do Estado. Os dados de desmatamento e sistema de informação geográfica (SIG) foram disponibilizados pelos órgãos do governo Instituto de Proteção Ambiental-IPAAM e Instituto de Pesquisa Espacial-INPE. Para a obtenção das áreas desmatadas, foram utilizados dados do PRODES de 2015 a 2019, com os quais foram gerados pontos para criação do mapa de kernel que reproduz as regiões com maiores pressões de desmatamento. Para análise comparativa de área desmatada para o ano de 2020, utilizou-se dados do DETER, e os arquivos vetoriais retificados da base constatada de 2020 do IPAAM. Para a análise de desmatamento, foram processados os dados geográficos em formato shapefile utilizando o Software Arcgis 10.4, gerando informações para criação de mapas a partir dos dados vetoriais e imagens orbitais. O desmatamento dos últimos cinco anos no Apuí vem ocorrendo na região norte do município. A intensidade do desmatamento segue um padrão que varia na região das bordas da estrada da Transamazônica e dentro do Projeto de Assentamento do Juma. É possível observar a disposição das áreas de intensas pressões intensificadas nas proximidades da rodovia AM -174 que liga Novo Aripuanã ao Apuí, onde há a fronteira entre os projetos de assentamento Juma e Acari. O aumento nas taxas de desmatamento no município de Apuí entre 2015 a 2019 foram cerca de 180%. Em 2015 foram desmatados cerca de 10 mil hectares, já nos anos de 2016 a 2017, total de 16 mil hectares. No entanto, no ano de 2019, cerca de 28 mil hectares foram desmatados, resultando no aumento de 75% quando comparado ao ano de 2017. A partir de 2015 foram observadas o crescimento expressivo das maiores taxas de desmatamento dos últimos 10 anos. No período de maio a junho de 2020, por meio do DETER e, após o ajuste foram identificados 164 polígonos, que correspondem a 12.707 hectares de áreas desmatadas.
Palavras-Chaves: Sistemas de Monitoramento, Taxas de desmatamento, Retificação de polígonos.
1. INTRODUÇÃO
O sul do estado do Amazonas, formado pelos municípios de Apuí, Lábrea, Canutama, Boca do Acre, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã é a região de maior alerta no desmatamento no Estado do Amazonas. Nesta região estão localizadas a BR – 230, na transamazônica e a BR- 319 que liga Porto Velho a Manaus. Estas rodovias permitiram a consolidação de projetos de colonização, atividades agropecuária, madeireira, promovendo o crescimento da grilagem de terra. Essas atividades são nas principais responsáveis pelo desmatamento das áreas de floresta da região (CORREIO, 2019). Os avanços do desmatamento ocorrem intensivamente em Apuí, que está entre os municípios com mais alertas de desmatamento do Estado (2º lugar no ranking estadual). Os ilícitos ambientais nessa região ocorrem principalmente na área do Projeto de Assentamento JUMA, onde concentra grandes áreas de avanço de supressão vegetal (CARRERO, 2020).
Os desmatamentos em regiões de intensa pressão no Apuí são monitorados pelos projetos de monitoramento de desmatamento realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espacial – INPE. O Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Legal Brasileira – PRODES é um programa de observação e fornecimento de dados sobre o desflorestamento ocorridos na Amazônia Legal, com a missão de produzir informações de desmatamento e então reconstituindo polígonos com padrão de desmatamento a partir de 6,25 hectares, do perímetro da região onde ocorreram alertas de desmatamento. Esses polígonos são gerados anualmente no período de agosto a julho resultando no dado anual do acumulado de desmatamento (INPE, 2019).
A Detecção em Tempo Quase Real-DETER diferentemente do PRODES, possui como objetivo detectar através de imagem de satélite regiões onde ocorrem mudança de cobertura vegetal na Amazônia, a partir dessas detecções gera-se os polígonos em formato shapefile com áreas desmatadas a partir de 3 hectares, essas informações são disponibilizadas ao público no intervalo de 5 a 7 dias, período de atualização do banco de dados de desflorestamento no site tarrabrasilis, essas áreas identificadas podem orientar o planejamento para operações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, em ações de combate ao desmatamento (INPE, 2019).
Estas ferramentas de monitoramento disponibilizadas pelo INPE são fundamentais no planejamento estratégico dos órgãos da gestão pública, com esses dados as instituições do governo podem agir no combate a ações ilegais na floresta, tornando possível a resposta em curto espaço de tempo quanto aos ilícitos ambientais, com uma maior eficácia nas ações de fiscalização. No Amazonas o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas tem feito o uso dessas ferramentas para ações mais eficientes, utilizando sensoriamento remoto como forma de identificar e penalizar na forma da lei os responsáveis pelo desmatamento ilegal (TAURES et al., 2011).
Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as taxas de desmatamento geradas pelos projetos DETER e PRODES no município de Apuí no Amazonas.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A PROBLEMÁTICA DA FISCALIZAÇÃO DO DESMATAMENTO
O desmatamento da Amazônia tem levado o mundo ao debate de políticas públicas e métodos que podem conter o avanço do desmatamento que afetam a biodiversidade, o ciclo hidrológico, as propriedades do solo, além de gerar emissão de gases que aumentam o efeito estufa, dificultando uso da terra no manejo sustentável para extração de madeira e criação de produtos farmacológicos (SANTO et al., 2017).
A impunidade às atividades de desmatamento ilegais promove estímulos para o crescimento de novos casos de antropização na região, esses fatores colocam em dúvida a efetividade das ações do poder público que por falta de gestão dos governos, assim como também, mostra a insuficiência de aparelhamento dos órgãos ambientais, de pessoal especializado e equipamentos. Dessa forma, com esses fatores, os números atualizados do governo sobre as ações de controle de desmatamento, não podem trazer a tranquilidade que a sociedade necessita. As ações devem ser avaliadas, para isso é preciso conhecer melhor as ferramentas empregadas no combate das práticas ilegais contra o meio ambiente, com finalidade de criar soluções que possibilitem maior eficácia na proteção dos recursos naturais (SCHMITT, 2015).
No estado do Amazonas, as regiões mais afetadas pelo desmatamento estão localizadas na região metropolitana, que passa por intensas pressão de atividades de desmatamento ligadas ao crescimento urbano, venda de madeira ilegal, queimadas que contribuem para mudança da cobertura vegetal. E na região sul do Amazonas temos o arco do desmatamento, com municípios que sofrem por influência de agentes de estados que possuem historicamente grande potencial produtivo agrícola, além de outras atividades ilegais para criação de pastagem, o corte da vegetação, queimadas, criação de ramais para acesso a áreas de floresta virgem para extração de madeira e grilagem de terra.
A descentralização que é a divisão de responsabilidades do governo com a regiões mais distantes, delegando o poder de decisões para gestão dessas regiões que são municípios e comunidades, é uma das alternativas que possibilitam melhor efetividade na resposta ao problema da fiscalização e da ação efetiva contra os ilícitos ambientais. O deslocamento de corpo técnico, de equipamentos, apoio de outras instituições, recursos financeiros para operações demandam muito tempo, dificultando uma resposta mais precisa no combate ao desmatamento. (SCARDUA et al., 2003)
Segundo (SCHMITT, 2015) a descentralização pode ser considerada umas das melhores estratégias de gestão no sistema político nas ações do governo central em cooperação com governos locais, pois o conhecimento regional permite melhor uso dos recursos e. definindo o papel de cada esfera federal de forma mais lucida, permite que os órgão ambientais empreguem melhor as ações coercitivas e de educação ambiental, isso resulta em melhores resultados, maior eficácia num cenário em que ninguém consegue fiscalizar tudo e onde existe pouca estrutura para realizá-la
Observando as ações do governo do Amazonas para a fiscalização numa região que possui enorme dimensão, poucos recursos financeiros foram disponibilizados para ações mais efetivas de fiscalização e de disponibilidade de equipe técnica de combate a atos inflacionários ambientais, sendo assim, impedem maior eficiência do combate ao desmatamento.
2.2 DESMATAMENTO NA REGIÃO
A região Amazônica Brasileira vem sofrendo com intensas pressões com o crescimento de ações antrópicas ilegais principalmente nos limites que compreendem a área denominada arco do desmatamento que abrange as regiões sul do estado Amazonas, sudeste do estado do Maranhão, norte do Mato Grosso, sul do Pará, Rondônia, sudeste do Acre e norte de Tocantins (FERREIRA et al., 2005).
A evolução tecnológica resultou em vários avanços que possibilitaram melhores padrões de vida para humanidade, contudo o homem ainda possui dificuldade em alinhar o crescimento econômico com a preservação ambiental, por extrair de forma desenfreada os recursos naturais, impossibilitando soluções mais sustentáveis, a atividade produtiva tem avançado em elevado ritmo, favorecendo o desflorestamento e resultando em consequências graves para o meio ambiente (PONTES et al., 2016).
As ações humanas sempre estão inclinadas em adquirir mais poder econômico, mais renda, assim promove destruição florestal, por causa de sua ganância, gerando uma série de problemas muitas vezes irreversíveis, produzindo esterilidade do solo, extinção da biodiversidade, mudanças climáticas, ocasionando um cenário que pode resultar num ambiente hostil para raça humana (NEVES, 2019).
Segundo (Arraes, et al., 2012) a perda de cobertura vegetal, está ligada a queimadas, derrubada de árvores com finalidade econômicas de mercado, atividade agropecuária, durante a história o ser humano tem se beneficiado utilizando os recursos naturais como fonte de energia, construções de habitações assim como uso da terra para agricultura. No período de 2005 a 2012 a taxa de desmatamento caiu drasticamente, os incêndios florestais resfriaram, porém nos últimos anos os focos de queimadas pela Amazônia aumentaram significativamente principalmente em 2019 (IPAM, 2019).
O estado do Amazonas possui amplas variedades de recursos naturais, umas das maiores biodiversidades do mundo, ameaçado pela crescente onda de desmatamento na região, pela dinâmica de atividades econômicas, durantes anos na região de maior incidência de desmatamento encontra-se ao longo do arco do desmatamento, que está limítrofe a região sul do estado do Amazonas (BECKER, 2005), conforme mapa(figura 1) estados que compõem o arco do desmatamento limítrofe ao sul do Amazonas são Acre, Rondônia, Mato Grosso e Pará.
Figura 1 – Mapa de calor das ocorrências de desmatamento identificadas no PRODES 2019
De acordo com a taxa consolidada de desmatamento PRODES, do período de agosto de 2018 a julho de 2019, coloca o Amazonas entre os principais estados no ranking de desmatamento, somando juntamente com Pará, Mato Grosso e Rondônia a taxa de 84,56% de desflorestamento identificado na Amazônia Legal Brasileira, conforme a tabela e mapa de densidade de calor (INPE, 2020).
Tabela 1 – Taxa de Distribuição de desmatamento de 2019 por estado.
| RANKING | ESTADO | PRODES 2019(Km²) | CONTRIBUIÇÃO (%) |
| 1º | Pará | 4.172 | 41,19% |
| 2º | Mato grosso | 1.702 | 16,80% |
| 3º | Amazonas | 1.434 | 14,16% |
| 4º | Rondônia | 1.257 | 12,41% |
| 5º | Acre | 682 | 6,73% |
| 6º | Roraima | 590 | 5,82% |
| 7º | Maranhão | 237 | 2,34% |
| 8º | Amapá | 32 | 0,32% |
| 9º | Tocantins | 23 | 0,23% |
Fonte: INPE, 2020.
A região sul do estado do Amazonas é composta pelos municípios Apuí, Lábrea, Canutama, Boca do Acre, Humaitá Manicoré e Novo Aripuanã, o arcabouço do desmatamento nessa região encontra-se na BR – 230, na transamazônica e a BR- 319 que liga Porto Velho a Manaus, as rodovias supracitadas permitiram a estruturação de planos de colonização, planos agropecuários, madeireiros e o crescimento da grilagem de terra, esses fatores impulsionaram a desarborizarão, principalmente a atividade agropecuária que mais se sobressai desses agentes do desmatamento (CORREIO, 2019).
2.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA – SIG
Um sistema de informação geográfica é formado por ferramentas que podem recuperar, armazenar, transformar e gerar dados espaciais, que produzem informações de áreas georreferenciadas no espaço, os componentes do SIG são interface com usuário, entrada de dados, funções de processamento gráfico e de cenas, plotagem, visualização e bancos de dados geográficos em outros termos um grupo de softwares, hardware, metodologias e procedimentos e usuários, esses itens determinam como o sistema é realizado e conduzido. (IBGE, 2019).
2.3.1 GEOPROCESSMENTO
A evolução tecnológica com o passar dos anos levou a criação de ferramentas que fossem capazes de produzir informações que antes só era possível por trabalho manual humano, esses avanços tornaram viável a coleta de informações de dados geográficos sobre regiões, recursos minerais, solo e vegetação, todo esse desenvolvimento tecnológico resultou em produtos que podem armazenar grandes quantidade de informações em ambiente computacional, contribuindo para o aparecimento do Geoprocessamento que é uma ferramenta que através de dados matemáticos e computacionais produz informações de caráter geográfico com aplicação em áreas da cartografia, analise de recursos naturais, transporte, comunicação, energia e planejamento urbano e regional assim como ações de fiscalização ambiental principalmente em regiões territoriais de grande extensão, o geoprocessamento torna-se de grande importância principalmente para tomada de decisões em relação a problemas de origem urbana e ambiental (CAMARA et al., 2001).
2.3.2 SENSORIAMENTO REMOTO
O sensoriamento remoto e suas técnicas constituídos nos anos 70, podem possibilitar estudos das mudanças ambientais de uma região, desde de alterações na cobertura vegetal e o avanço desses processos, de analises temporais por meio de imagens orbitais que possibilitam quantificar áreas, essa ferramenta é uma das alternativas para fiscalizar áreas sem a necessidade de deslocamento de equipes, por produzirem informações sinópticas e de maior exatidão, para avaliação de diversas n variações temáticas da superfície terrestre, resultando num processo mais acelerado que reduz custos de mapeamento (GRIGIO, 2003).
2.4 SISTEMA DE MONITORAMENTO INPE
2.4.1 PRODES
Devido a velocidade em que ocorriam as mudanças climáticas no mundo, e observando os resultados que isso poderia trazer de ruim à sociedade, despertou-se uma grande preocupação com esses fenômenos por se tratar de fatores influenciados pela poluição gerada, que produz e despeja uma imensa quantidade de CO2 (gás carbônico) na atmosfera. Esses acontecimentos aumentaram a importância do monitoramento da floresta para melhores atividades de combate ao desflorestamento, por isso em 1988. o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Legal Brasileira – PRODES iniciou o monitoramento por satélite. A análise do desmatamento é realizada a partir de imagens de satélites LANDSAT que possui resolução espacial de 20 a 30 metros, e faz a revisita da região em análise no período de 16 dias, os dados de incremento constatados durante o ano são estimados e apresentados no segundo semestre no mês de dezembro, no primeiro semestre do ano seguinte é apresentada a taxa consolidada do desmatamento anual. Durante o ano as cenas analisadas por desmatamento por corte raso a partir de 6,25 ha são avaliadas afim de evitar dificuldades de visualização por cobertura de nuvens garantindo a eficiência na entrega do produto final (ADAMI, 2017).
O PRODES, Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Brasileira por Satélite do INPE, é o sistema precursor do monitoramento do desmatamento na Amazônia. Foi desenvolvido para a realização do mapeamento e cálculo das taxas anuais de desmatamento por corte raso com sensores de resolução moderada, TM/LANDSAT e CCD/CBERS com 30m e 20 m de resolução espacial, respectivamente. Esse sistema tem demonstrado ser de grande importância para ações e planejamento de políticas públicas da Amazônia. (ESCALA, 2011).
O PRODES tem como importância a geração de dados para gestão de planejamento de políticas públicas na Amazônia, segundo o INPE esses dados são tidos como confiáveis por cientistas nacionais e internacionais, com informações da até 95% de acurácia. O projeto também é usado em certificação de cadeias produtivas do agronegócio como a moratória da soja e o termo de ajustamento de conduta da pecuária-TAC da carne, acordos de intergovenamentais como a conferencia da Nações Unidas sobre mudanças Climáticas (COP21) e os relatórios de inventário das Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa e doações monetárias pelo Fundo Amazônia, que utilizam o PRODES como parâmetro à ação de desmatamento na Amazônia Legal.(INPE, 2020).
2.4.2 DETER
Iniciado em 2004, o DETER é o sistema de suporte de grande importância na fiscalização e controle do desmatamento e degradação. As áreas detectadas pelo DETER, possuem o perímetro superior a 3 hectares de mudança na cobertura vegetal que são classificados como corte raso para área desmatada e exploração de madeira, mineração, queimadas para atividades de degradação, as informações geradas servem para planejamento de ação de fiscalização pelos órgãos competentes (INPE, 2019).
O DETER realizou sua operação baseado nos dados do sensor MODIS a bordo do satélite Terra, que tem resolução espacial de 250 m. No período de maio de 2004 a dezembro de 2017, essa ferramenta possibilitou a identificação da mudança na cobertura florestal com área superior a 25 hectares, mas, por causa da cobertura de nuvens não é possível detectar todas as mudanças de cobertura vegetal pelo DETER. O fator de resolução baixa dos sensores valia a pena por proporcionar a capacidade de fazer a detecção das áreas desmatadas diariamente, gerando informações de novas áreas desflorestadas para ação fiscalizatório dos órgãos competentes, nesse período o DETER emitiu cerca de 70.000 alertas totalizando aproximadamente 88.000Km².
O Desmatamento em Tempo Quase Real – DETER nasceu da necessidade de fiscalizar com mais rapidez áreas suspeitas de desmatamento com área menor que 25 hectares. O desenvolvimento do DETER tem como meta analisar em escala temporal menor, numa revisita da área de 3 a 5 dias na região, os alertas de desmatamento contam com sensores de WFI, do satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-4) e AWIFS, do satélite Indian Remote Sensing Satélite (IRS), COM 64 e 56 metros de resolução espacial respectivamente, assim como no PRODES a análise de mudança de cobertura florestal segue o padrão de interpretação de cenas em 5 elementos principais (cor, tonalidade, textura, forma e contexto), também utiliza-se técnicas de Modelo Linear de Mistura Espectral (MLME), com sua imagem multiespectral em composição colorida para mapear as classes desmatamento, degradação e de exploração de madeireira, DETER serve para instrumentalizar a política de fiscalização de comando e controle (INPE, 2019).
Segundo Taures (2011) o projeto DETER, pode aperfeiçoar os planos de ação melhorando o padrão de distribuição de corpo técnico e logística, resultando em economia de tempo e recursos, por isso torna-se indispensável no monitoramento e controle de desmatamento florestais.
3. MATERIAIS E MÉTODOS
3.1 ÁREA DE ESTUDO
A área de estudo está localizada no município do Apuí, na região sul do Amazonas (Figura 1), que está situado nas proximidades da transamazônica BR-230 que o liga ao município de Humaitá (MASSOCA et al. 2012), a leste com a cidade Jacareacanga, no estado do Pará distante 300 km, por meio da rodovia AM -174 conecta-se ao norte com a sede Municipal de Novo Aripuanã distante 290 km, possui área de 54.239,9 km² (IBGE, 2017), tem como característica da floresta o tipo de vegetação ombrófila densa submontana.
Segundo Carrero (2009) tornou-se independente de Borba ao norte em 1987, sua sede localizava-se dentro do assentamento do Rio Juma criado em 1982 que deu origem ao município, o P.A do Juma é um dos maiores assentamentos do país, povoado por colonos que vieram do sul do país na época da construção da Transamazônica.
Nos últimos anos a região ganhou forte identidade agropecuária, que levou a criação de uma base do IBAMA, é um dos municípios que possui elevado número de cabeças de gado, com o total de mais de 150 mil cabeças de gado no estado do Amazonas e que encontra-se no ranking na 7º posição do municípios com maiores taxas de desmatamento da Amazônia legal (RAMOS, 2020).
Figura 02. Mapa de localização do município de Apuí.
3.2 COLETA DE DADOS
Para a obtenção das áreas desmatadas, foram utilizados dados do PRODES dos anos de referência de 2015 a 2019, com esses dados foram gerados pontos para criação dos mapas de densidade de calor (mapa de kernel) das regiões de intensas pressões, sendo assim, o mapa de kernel reproduz as regiões com maiores pressões de desmatamento.
Os dados de desmatamento e sistema de informação geográfica (SIG) foram disponibilizados pelos órgãos do governo Instituto de Proteção Ambiental- IPAAM e Instituto de Pesquisa Espacial-INPE.
Para análise comparativa de área desmatada para o ano de 2020, utilizou-se dados do DETER, e os arquivos vetoriais retificados da base constatada de 2020 do IPAAM.
3.3 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS
Para a análise de desmatamento, foram processados os dados geográficos em formato shapefile utilizando o Software SIG Arcgis 10.4, gerando informações para criação de mapas a partir dos dados vetoriais e imagens orbitais.
Foram utilizados os dados da LANDSAT-8 de composição R1G2B3 e SENTINEL-2 de composição R1G2B3 e para verificação das taxas de desmatamento a nível local, os polígonos do DETER foram retificados e disponibilizados pelo IPAAM.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 CENÁRIOS DE DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE APUÍ
O desmatamento dos últimos cinco anos no município do Apuí vem ocorrendo na região norte do município, nas proximidades da BR- 230 e no Projeto de Assentamento (PA) do Rio Juma. A intensidade do desmatamento segue um padrão que varia na região das bordas da estrada da Transamazônica e dentro do Projeto de Assentamento do Juma (P.A – Juma). É possível observar a disposição das áreas de intensas pressões intensificadas nas proximidades da rodovia AM -174 que liga Novo Aripuanã ao Apuí, onde há a fronteira entre os projetos de assentamento Juma e Acari (Figura 3).
Figura 03: Mapa de desmatamento do município de Apuí.
Nos anos de 2016 e 2018, ocorreram concentrações de desmatamento nas fronteiras do P.A Juma e P.A Acari, onde existe um elevado registro de desmatamento observado nos dados consolidados do PRODES durante os últimos anos. Observa-se a variação do padrão de desmatamento durante os anos de 2015 a 2019, com maior incidência de desmatamento nas regiões com tonalidade mais intensa na cor vermelha (Figura 4).
Figura 04. Mapa de densidade de calor dados PRODES de 2015 a 2019
Concentram-se em localidades do Projeto de Assentamento Juma, e indicam crescimento de ocupação por serem concentrados nos lotes, nas regiões leste e noroeste do assentamento em proximidade de vicinais como do Dom Pedro, Nova Vida e a Vila do Sucunduri e de vicinais ao norte da BR-230.
4.2 TAXAS DE DESMATAMENTO – PRODES
O aumento nas taxas de desmatamento no município de Apuí entre o período de 2015 a 2019 foram cerca de 180%. Em 2015 foram desmatados cerca de 10 mil hectares, já nos anos de 2016 a 2017 total de 16 mil hectares. No entanto, no ano de 2019, cerca de 28 mil hectares foram desmatados, resultando no aumento de 75% quando comparado ao ano de 2017 (Figura 5).
Figura 5. Desmatamento anual acumulado de 2015 a 2019.
A partir de 2015 foram observadas o crescimento expressivo das maiores taxas de desmatamento dos últimos 10 anos. Possivelmente essas áreas desmatadas estão relacionadas a empreendimentos de pequeno e médio porte, como por exemplo, a criação de novas fazendas e expansão agrícola resultando na formação de pastos, grupos ou famílias se beneficiam de investimentos na posse de terras, com expectativa de lucro seja por atividade produtiva ou venda de benfeitorias. (IDESAM, 2019).
4.3 VERIFICAÇÃO DAS TAXAS DE DESMATAMENTO
No período de maio a junho de 2020, por meio dos dados do DETER, foram identificados no município de Apuí cerca de 193 polígonos de desmatamento, totalizando 10.726 hectares. Após o ajuste dos polígonos, as áreas detectadas pelo DETER foram retificadas, resultando em 164 polígonos, o que corresponde a 12.707 hectares de áreas desmatadas. Por meio do ajuste foi possível verificar o aumento de 18,5 % de áreas de florestas suprimidas no município.
Também é possível verificar que ocorreram mudanças na quantidade de polígonos gerados e do perímetro de área identificada pelo projeto DETER após a retificação da feição de área do órgão ambiental IPAAM (figura 6).
Porque o polígono criado pelo DETER/INPE tem como finalidade ser um indicativo para orientação dos órgãos ambientais no combate do desmatamento, esses dados geram o local exato da região de interesse, devido a este fato, é necessário que o órgão ambiental responsável pelas ações de autuação faça a retificação dessas feições de área com cruzamento de base de dados.
Figura 6. Comparativo de feições DETER e área retificada.
O embargo por meio de monitoramento remoto é uma alternativa que promove resposta mais rápida aos movimentos ilegais na floresta, ainda assim faz-se necessário operações, as ações em campos com a presença de fiscalização, inibindo ações de grupos criminosos.
A retificação da feição de área do polígono DETER, é importante porque a partir dessa nova área analisada com a base de dados de órgãos ambientais como IPAAM e IBAMA, identifica-se uma série de informações do imóvel como, o proprietário do imóvel, as frentes de desmatamento na região, o histórico de embargo se houver, a progressão temporal do desmatamento durante os anos por meio de imagens landsat-8 e sentinel-2.
Essas informações são importantes para operações, pois a equipe que irá a campo estará bem orientada em relação a direção do desmatamento, como área total que compreende a mudança de cobertura vegetal e os dados do proprietário do imóvel, esses dados facilitam o trabalho da fiscalização em campo e também da fiscalização remota.
5. CONCLUSÃO
A verificação dos polígonos mostrou que os projetos de monitoramento não apresentam exatidão nas áreas desmatadas, por meio da retificação, Apuí apresentou um aumento de 18,5% nas áreas desmatadas. Em relação à economia de recursos e agilidade, o projeto de monitoramento do INPE confere resultados satisfatórios para ações de comando e controle.
Considerando as atividades de fiscalização dos órgãos de controle ambiental, os dados disponibilizados pelo DETER e PRODES precisam de retificações de feições para determinar a área total desmatada com exatidão. Atribuído a isso, a verificação de dados como Cadastro Ambiental Rural (CAR) e bases fundiárias são fundamentais para identificar a autoria do passivo ambiental.
Cabe ressaltar ainda, os benefícios que o Sistema de Informação Geográfica – SIG proporciona, como agilidade no levantamento e análise de dados, agilizando o tempo de trabalho e de operações em campo, facilidade em localizar áreas críticas de desmatamento, possibilidade de visualizar área e mensurar desmatamento, cruzar base de dados para identificar e contatar empreendedores, para gerar autuações remotas produzindo economia aos cofres públicos. O SIG é um sistema eficiente e prático que agiliza o trabalho técnico e de gestão principalmente, por essa série de resultados é necessário maior investimento em SIG nos órgãos públicos.
REFERÊNCIAS
ADAMI, M., Beluzzo, A., Coelho, A., Valeriano, D., Ramos, F., Narvaes, I., Brown, I., Oliveira, I., Santos, L., Maurani, L., Watrin, O. and Grac¸a, P. (2018). ‘A confiabilidade do prodes: estimativa da acuracia do mapeamento do desmatamento no estado mato grosso’, Anais do XVIII Simposio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, pp. 4189–96. Disponível em< https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1085664/1/galoaproceedingssbsr59299aconfiabilidade.pdf> acesso em 4 de novembro de 2020.
ARRAES, R. A.; MARIANO, F. Z.; SIMONASSI, A. G. Causas do desmatamento no Brasil e seu ordenamento no contexto mundial. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v.50, n.1. 201. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032012000100007>. Acesso 10 de abril. 2020.
BRASI. INPE, PRODES – Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélite. 2005. Disponível em <http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php>. Acessado em 26 de agosto de 2020.
BRASIL. INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. PRODES – AMAZONIA: Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. INPE, 2019. Disponível em: <http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes>. Acesso em: 14 julho. 2020.
BRASIL. INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. PRODES – AMAZONIA: Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. INPE, 2019. Disponível em: <http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/deter/deter>. Acesso em: 14 julho 2020.
BRASIL. INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. PRODES – AMAZONIA: Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. INPE, 2019. Disponível em: <http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf>. Acesso em: 14 julho. 2020.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. 2017.Panorama:disponível em <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/apui/panorama>. Acesso em: 16 de maio de 2020.
BRASIL.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, A taxa consolidada de desmatamento por corte raso para os nove estados da Amazônia Legal <http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5465#:~:text=As%2099%20cenas%20Landsat%2FOLI,%C3%A1reas%20desmatadas%20no%20PRODES%202018>. Acessado em 03 de novembro de 2020.
CÂMARA, G., Monteiro A. M. V. Medeiros, J. S., Introdução à Ciência da Geoinformação. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, São José dos Campos, SP, 2001. Disponível em < https://biblioteca.isced.ac.mz/bitstream/123456789/570/1/publicacao.pdf > acesso em 20 de outubro de 2020.
CARRERO, Gabriel Cardoso, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Relatório de Inteligência Estratégica. IDESAM, 2019. Disponível em <https://idesam.org/wp-content/uploads/2019/10/Relat%C3%B3rio-Intelig%C3%AAncia-Estrat%C3%A9gica_Alian%C3%A7a-Apu%C3%AD.pdf>: acesso em 04 de novembro de 2020.
CORREIO, Viviane Vidal da Silva. A Estrutura da Fronteira Agrícola no Sul do Estado do Amazonas, Londrina, v. 5, n. 1, p. 67 – 82, 2019. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/Geographia/article/view/37193>. Acesso em 14 de abril de. 2020.
ESCADA, M. I. S.; Maurano, L. E; Rennó, C. D.; Amaral, S.; Valeriano, D. M. Avaliação de dados dos Sistemas de Alerta da Amazônia: DETER e SAD. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 15., Curitiba, PR. Anais… São José dos Campos: INPE, p.2934-2943,2011. <http://marte.sid.inpe.br/col/dpi.inpe.br/marte/2011/06.27.16.55/doc/p1246.pdf>. Acesso em 18 de maio.2020.
FEARNSIDE, P.M. Desmatamento na Amazônia: Dinâmica, impactos e controle. Acta amazônica, Manaus, vol.36 n.3, p.395-400. 2006. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0044-59672006000300018>. Acesso em: 13 de abril. 2020.
FERREIRA, L. V., E. Venticinque, & S. S. de Almeida. 2005. O Desmatamento na Amazônia e a importância das áreas protegidas. Estudos Avançados 19(53): 1-10. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-40142005000100010> acesso em 16 de junho de 2020.
GRIGIO. A. M. Aplicação de Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica na Determinação da Vulnerabilidade Natural e Ambiental do Município de Guamaré / RN: simulação de risco das atividades da indústria petrolífera. Natal: UFRN, 2003. 222f. Dissertação de Mestrado, Geodinâmica e Geofísica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2003. Disponível em < https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/18766> acesso em 29 de outubro de 2020.
MASSOCA, Paulo Eduardo do Santos et al. Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia-INPA. Dinâmica espaço temporal da vegetação secundaria no município de Apuí (Am). Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/275030544_Dinamica_espaco-temporal_da_vegetacao_secundaria_no_municipio_de_Apui_AM> Acesso em 2 de novembro de 2020.
NEVES, Janison Tadeu. Extrativismo da Madeira na Amazônia e Seus Impactos Ambientais: A contribuição do Protocolo de Kyoto para o Desenvolvimento Sustentável. Marília/SP, V. 20, N. 2, p. 465-483, Mai.-Ago. 2019. Disponível em: <http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1018/719>. Acesso em 16 de maio de 2020.
PONTES, Raimundo Vitor Ramos et al. Desflorestamento no Sul do Amazonas: embate entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Parcerias Estratégicas, Brasília, v.21, n. 42, p.61-88, jan-jun. 2016. Disponível em: <http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/811/741>. Acesso em: 16 de abril. 2020.
RAMOS, Maria Franco. Um é gaúcho, outro catarinense, o outro paranaense; município do Arco do Desmatamento costuma liderar rankings de queimadas; os três candidatos são milionários, têm diferentes contestações judiciais e defendem a expansão do agronegócio na região. 2020. Disponível em <https://deolhonosruralistas.com.br/2020/11/12/multados-por-desmatamento-disputam-prefeitura-em-apui-am-fronteira-da-devastacao-na-transamazonica/ > Acesso em 10 de novembro de 2020.
SAUNIER, Henrique. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. De janeiro a julho de 2020, Apuí já registra maior índice de focos de calor dos últimos 10 anos. IDESAM, 2020. Disponível em <https://idesam.org/de-janeiro-a-julho-de-2020-apui-ja-registra-maior-indice-de-focos-de-calor-dos-ultimos-10-anos/>: acesso em 04 de novembro de 2020.
SCARDUA, Fernando P; BURSZTYN, Maria Augusta A. Descentralização da politica ambiental no Brasil. In: Meio ambiente, desenvolvimento e sociedade. Sociedade e estado, Brasília: vol.18, n ½, jan/dez 2003.Disponivel< https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/4803/1/2007_MarciaDieguezLeuzinger.pdf> Acesso em 10 de maio de 2020.
SCHMITT, Jair. Crime sem castigo: a efetividade da fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia. 2015. 188 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
SILVÉRIO, D.; Silva, S.; Alencar, A. & Moutinho, P. (2019). Amazônia em chamas. Nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia –IPAM. Disponível em <https://ipam.org.br/wp-content/uploads/2019/08/NT-Fogo-Amazo%CC%82nia-20191_2.pdf> acesso 14 de junho de 2020.
Sustentável) – UnB, 2015. Disponível em <https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/19914/1/2015_JairSchmitt.pdf> acesso em 22 do abril de 2020.
TEURES, R. A.; Castilho A. C. C. Relação entre autos de infração lavrados pelo Ibama e detecções do sistema DETER no Estado de Mato Grosso. In: Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto (SBSR), 15. 2011, Curitiba, PR. Anais… São José dos Campos: INPE, 2011. Artigos p. 2975-2980, ISBN: 978-85-17-00056-0, Disponível em: Acesso em 26 out. 2012.
[1] Graduando do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária.
[2] Mestra em Geografia pela Universidade Federal do Amazonas- UFAM.
[3] Dra. Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas- UFAM.
[4] Mestre em Ciências de Florestas Tropicais.
Enviado: Novembro, 2020.
Aprovado: Dezembro, 2020.
