Utilização da geotecnologia na delimitação dos remanescentes de Mata Atlântica no Município de Itambé-Bahia

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ARTIGO ORIGINAL

DIAS, Iderval Nolasco [1], REIS, Ernesto Santana dos [2]

DIAS, Iderval Nolasco. REIS, Ernesto Santana dos. Utilização da geotecnologia na delimitação dos remanescentes de Mata Atlântica no Município de Itambé-Bahia. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 07, Vol. 09, pp. 05-19. Julho de 2019. ISSN: 2448-0959

RESUMO

Demarcar os remanescentes da Mata Atlântica é de suma importância para os municípios no processo de elaboração de políticas ambientais. É uma preocupação crescente a temática da manutenção dos recursos naturais, principalmente aqueles essenciais à biodiversidade e à proteção das nascentes, visando, sobretudo, a preservação das espécies e a proteção dos recursos hídricos existentes. A pesquisa tem como objetivo, apoiando-se na literatura correspondente, analisar o contexto atual da exploração da Mata Atlântica. Para a realização da reflexão, procurou-se por fontes atuais em materiais de bibliotecas bem como por artigos científicos para a confecção do devido embasamento teórico. A partir da coleta desses materiais, o trabalho pretende discorrer sobre o processo de ocupação territorial do município de Itambé, na Bahia. Apoiou-se, também, em sites oficiais que discorrem sobre a temática ambiental, sendo eles o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Atlas SOS Mata Atlântica e Ministério do Meio Ambiente. A partir da realização de leituras dos materiais desses sites, reuniu-se dados relacionados com a temática da degradação ambiental bem como ao desenvolvimento sustentável. Foram utilizadas imagens de alta resolução assim como a pesquisa se apoiou nos sistemas de informação e de sensoriamento remoto e geoprocessamento para a delimitação dos shapes de remanescentes de Mata Atlântica do município de Itambé-Ba. Os resultados obtidos estão em consonância com o Mapa da Área de Aplicação da Lei da Mata Atlântica, com a Lei 11.428 de 2006, com o Código Florestal Brasileiro, com a Lei 12.651/2012 e com a Resolução Conama Nº 005/1994 e 003/1996. Reitera-se que o estudo é relevante pois irá contribuir para a construção de uma visão mais ampla sobre o contexto atual do município Itambé- BA referente à degradação decorrente de sua ocupação.

Palavras-chave: Geoprocessamento, sensoriamento remoto, biodiversidade, recursos naturais.

INTRODUÇÃO

Esse trabalho consiste na delimitação dos remanescentes florestais de Mata Atlântica no município de Itambé-Ba, tendo em vista a análise da degradação ambiental desse importante bioma. O município está contido nas formações florestais de Mata Atlântica como portador de uma vegetação nativa do tipo Floresta Estacional Semidecidual. Segundo o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006 proposto pelo Ministério do Meio ambiente, a extensão da Lei da Mata Atlântica compreende cerca de 1.326.480,02 km², correspondendo, assim, a 15,5% do território brasileiro, caracterizado, dessa forma, por contemplar taxas expressivas de biodiversidade.

É um bioma composto por florestas nativas que, por sua vez, possuem ecossistemas a elas associados. Em sua gênese, tomava forma em 17 estados do Brasil, contudo, com a frequência de fenômenos como as ocupações, incêndios e atividades humanas, hoje resta, aproximadamente, 22% de sua cobertura original, em diferentes estágios de regeneração. Apenas 7% desses remanescentes se encontram em bom estado de conservação e com área acima de 100 hectares. Acredita-se que os resultados deste estudo poderão facilitar o diagnóstico das áreas degradadas do município, identificando as áreas de maior prioridade para o diagnóstico, permitindo, assim, a elaboração de um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

Diante disso, buscou-se, por meio de estudos bibliográficos, analisar os shapes do município de Itambé-Bahia. Apoiando-se no estudo de Silva e Lopes (2016), a reflexão busca apresentar alternativas para que essa região seja conservada. Assim, defende-se, com este estudo, a necessidade de uma reeducação ambiental pautada, sobretudo, no manejo sustentável para, dessa forma, haver um atendimento efetivo e sustentável dos anseios da sociedade moderna sem danificar ou prejudicar os recursos a serem usufruídos pelas próximas gerações. Nessa perspectiva, torna-se imprescindível discorrer sobre o desenvolvimento sustentável para que tal região possa ser preservada.

Magalhães (2018) entende o desenvolvimento sustentável como um processo que tem por escopo principal preservar o planeta ao mesmo tempo em que atende as demandas da sociedade que surgem de forma constante sem prejudicar os recursos destinados às gerações futuras. Assim, a literatura aponta que a partir do momento em que um recurso é explorado de forma sustentável ele irá durar por mais tempo assim como poderá ser usufruído por uma quantidade maior de pessoas. Todavia, esse desenvolvimento de caráter sustentável apenas pode tomar forma a partir do momento em que a sustentabilidade e os seus princípios são colocados em prática pelos mais diversos públicos. É fundamental que esse desenvolvimento se configure sem comprometer os recursos e a sua oferta ao mesmo tempo em que fazem uso desses para lidar com as demandas da sociedade.

2. MATERIAIS E MÉTODOS

2.1 TIPO DE ESTUDO

Trata-se de um estudo bibliográfico que buscou, a partir de diversas fontes publicadas em sites na internet, refletir sobre os shapes de remanescentes da Mata Atlântica no município de Itambé-Bahia.

2.2 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

A área de estudo é o município de Itambé-Bahia que tem como principal atividade econômica a pecuária extensiva. Nesse contexto, procurou-se analisar sobre como a ação humana, em uma perspectiva temporal e espacial, motiva a ocupação e expansão territorial. O município de Itambé está localizado na região Sudoeste da Bahia, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2015), possui uma área de 1.441,58Km2, com altitude média de 351 m e coordenadas geográficas de 15º 14’43” de Latitude Sul e 40º 37’27” de Longitude Oeste sendo o Clima Tropical com estação seca (classificação climática Koppen-Geiger:Aw).

Figura 1 – Localização do município e Itambé-Bahia.

Fonte: IBGE (2015).

Figura 2 – Localização do município na Região Sudoeste.

Fonte: IBGE (2015).

2.3 OCUPAÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

A ocupação dos espaços está diretamente relacionada com a degradação ambiental, sendo necessário para a sustentabilidade o desenvolvimento de ações politicamente equilibradas, promovendo, sobretudo, a proteção, viver com qualidade e a harmonia entre os ecossistemas. Existem, hoje, várias fontes bibliográficas que enfocam o tema meio ambiente e suas relações com o ser humano. Nesse contexto, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, no ano de 1972, definiu-se o meio ambiente da seguinte forma: “[…] o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas” (GONÇALVES, 2005 p.3).

Nessa perspectiva, para Silva e Lopes (2016), na sociedade contemporânea, a temática da degradação ambiental é mais comumente encontrada em publicações voltadas ao público acadêmico, assim econtra-se materializada em trabalhos com uma linguagem mais técnica e científica. Quando não, os textos tomam forma em jornais. Assim, para Meneguzzo (2010), a Lei Nº 6938, instituída em 31 de agosto de 1981, responsável por discorrer sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, aborda, formalmente, a temática da degradação ambiental, discorrendo, abertamente, sobre as características do meio ambiente. Para Meneguzzo (2010) há uma certa adversidade e, de certo modo, negatividade, em relação à abordagem dessas características.

Em seu estudo, Silva e Lopes (2016) procuraram abordar o tema da degradação ambiental desencadeada pela ação humana. É um estudo que vai de encontro ao que este defende, visto que se pretende, com este trabalho, analisar as áreas florestais afetadas pelo desmatamento que é motivado pelas ações humanas. Torna-se relevante, nesse contexto, discorrer sobre os motivos, formas e consequências de tal degradação ambiental. Sobre os motivos, a literatura aponta que as atividades econômicas, na maioria das vezes, fazem com que uma determinada área seja degradada. Alguns exemplos são a obtenção de lenha para fornalhas de engenho de açúcar; limpeza de terrenos para a instalação de lavouras ou de pastagens para gados; extração desenfreada da madeira, e, por fim, os denominados incêndios florestais. Esses fenômenos dão forma à problemas ambientais graves.

Por fim, ainda segundo o estudo de Silva e Lopes (2016) e a partir das reflexões de Nascimento (2018), as consequências relacionadas ao desmatamento mais comuns e recorrentes são a destruição da biodiversidade; a constante degradação dos mananciais; o aterramento frequente dos rios e lagos; a redução do regime das chuvas; a diminuição da umidade relativa ao ar; o contínuo aumento do efeito estufa dado às emissões em grande escala de gases; o comprometimento da qualidade da água, e, também, a desertificação. Percebe-se, dessa forma, que esses problemas elencados contribuem para com o aumento do desmatamento, e, com isso, problemas diversos repercutem em esferas diversas tais como na ambiental, na social assim como no âmbito econômico.

Os remanescentes considerados neste estudo são fragmentos ou áreas florestais que não sofreram degradação completa pela atividade humana ou desastres ambientais e que continuam preservados. Dessa forma, a área mínima destinada ao mapeamento para que seja possível a visualização na tela dos shapes identificados e passíveis à análise deve compreender 3 hectares. Esses, por sua vez, estão destinados tanto para as áreas alteradas (denominadas como áreas desflorestadas) como para aquelas em que há fragmentos florestais delimitados. Assim, foi definida uma escala de 1:50.000 como critério para a realização do mapeamento pretendido por esta pesquisa.

3. METODOLOGIA

3.1 REMANESCENTES FLORESTAIS DE MATA ATLÂNTICA

Nesse estudo, a investigação se concentrou em analisar o processo de formação das florestas naturais identificadas como equivalentes às atas de caráter primário ou secundário nos níveis inicial, médio e avançado de regeneração a partir dos dados do Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica do período de 2013 a 2014, publicado em 2015.

Figura 3: Imagem de alta resolução do Google Earth 2018

Fonte: Google Earth

Na área 1, é possível identificar dois imóveis com perímetro em vermelho, com fragmentos de mata atlântica parcialmente preservados. Segundo os dados do Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica do período de 2013 a 2014, publicado em 2015, é possível perceber que há uma vasta vegetação responsável por conectar esses fragmentos, todavia, deve-se frisar que possui uma configuração distinta das demais áreas. Dessa forma, a partir da imagem de alta resolução fornecida pelo Google Earth, visualiza-se que essa vegetação foi alterada, e, assim, possui níveis mais baixos do que as áreas que aparecem em amarelo na imagem.

Figura 4: Imagem de alta resolução do Google Earth 2018

Fonte: Google Earth

Na área 2 é possível observar que o mapeamento possui fragmentos bem preservados. Ao redor dos fragmentos mapeados é possível observar áreas abertas utilizadas como pastagens, mesmo com fortes indícios visuais de relevo acentuado. Os diferentes padrões de vegetação são indicativos da interferência humana na ocupação desses espaços, visualizados por meio da supressão da vegetação nativa que vem sendo substituída, gradativamente, por áreas abertas para a instalação de lavouras ou de pastagens para o gado.

3.2 DETERMINAÇÃO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DE MATA ATLÂNTICA

As áreas utilizadas terão como referência o Mapa da Área de Aplicação da Lei da Mata Atlântica, pautado na Lei 11.428 de 2006, segundo Decreto nº 6.660 de 21 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2008. Os shapes utilizados se referem ao período 2016-2017. Conforme as informações cedidas pelo Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica, publicado em 2015, esses shapes tiveram como referência as imagens coletadas pelo sensor OLI/LANDSAT 8 durante o segundo semestre de 2017. Com essa coleta foi possível perceber que métodos voltados à interpretação visual de imagens digitais de forma a serem visualizadas a partir dos computadores foram bastante difundidos. Os mapas foram realizados a partir das imagens de alta resolução do Google Earth, das imagens TM/Landsat 5 de 2010 e 2011 e por meio do OLI/LANDSAT 8 dos períodos de 2013 a 2017.

Ainda de acordo com o Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica, publicado em 2015, no que concerne à área mínima utilizada para o mapeamento, a pesquisa identificou que tal área pôde ser observada a partir da visualização em tela por meio da escala 1:50.000. Para tanto, definiu-se 3 hectares voltados tanto às áreas alteradas (denominadas, também, de áreas desflorestadas) quanto as regiões compostas por fragmentos florestais delimitados. A partir da análise foi possível perceber que com a extração de dados sobre as imagens, considerando, sobretudo, os aspectos visuais, que as áreas com menos de 3 hectares foram mantidas na realização do mapeamento final, marcados, por sua vez, como regiões propícias ao desmatamento. Os shapes foram obtidos a partir de informações disponibilizadas pelo Atlas Mata Atlântica e processados no programa Quantum Gis (Qgis).

3.3 METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS DESFLORESTAMENTOS

Para o Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica, publicado em 2015, o domínio da Mata Atlântica contempla pequenas porções que podem ser visualizadas em um mapa com escala de 1:50.000 a partir da tela de um computador. Na imagem abaixo é possível observar um exemplo de uma das áreas a partir desta escala. De 1:50.000.

Fonte: Autor.

Segundo os dados do Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica, publicado em 2015, esses domínios podem ser encarados como referências para se acompanhar e monitorar a degradação dessas áreas. Permite, ainda, a realização de um mapeamento parcial em consonância com o aparecimento de imagens que não estão cobertas por nuvens. Nesse sentido, a presença do desmatamento pode ser percebida quando se compara as áreas remanescentes naturais vetorizadas em períodos anteriores a partir das imagens atuais cedidas pelo satélite.

Com a identificação das regiões desflorestadas, deve-se comparar a área analisada com imagens históricas correspondentes a outros períodos antes de se formular uma interpretação, sobretudo para que haja a confirmação se a área compreende uma vegetação natural. A última etapa a ser desempenhada pelo intérprete compreende o processo de visualização da área delimitada a partir das imagens de alta definição cedidas pelo Google Earth. Usualmente são imagens antigas, contudo permitem a confirmação de que a área desmatada antes disso possuía uma vegetação natural.

Figura 5: Mapa dos Remanescentes Florestais de Mata Atlântica no município de Itambé-Bahia – Elaborado a partir do Qgis 2.18.16

Fonte: Pesquisa de campo

4. ANÁLISE E DISCUSSÃO

As áreas ocupadas por remanescentes florestais de Mata Atlântica no município de Itambé-Bahia totalizaram 143,40Km2 (14.339,06ha), o que representa 9,95% da área total do município, conforme pesquisa de campo no mapa da figura 5. Considerando a área total do município de 144.158ha e a quase totalidade da vegetação contida na aplicação da Lei da Mata Atlântica, uma vez que o município não possui outros refúgios naturais, como banhados, campos abertos, dunas, manguezal, restinga, vegetação de mangue, e os remanescentes florestais identificados em 14.339ha, concluímos que o município possui 9,95% da sua área original com cobertura de Mata Atlântica.

Os remanescentes estão mais concentrados na porção leste, na divisa com o município de Caatiba, onde predomina a cultura do cacau e pequenas propriedades de exploração mista, que utilizam a mata como sombreamento das principais culturas exploradas comercialmente. Nesse contexto, faz-se necessário frisar que os domínios cobertos por áreas vegetais nativas restantes são responsáveis por prestar assistência ambiental, sobretudo na proteção dos mananciais hídricos, na contenção de encostas, na manutenção da temperatura do solo e na regulação do clima. Defende-se que as regiões arborizadas são responsáveis por reduzir a temperatura em até 2º C.

No artigo de Silva et al (2017), os autores descrevem as florestas tropicais como fatores essenciais para que a biodiversidade seja mantida assim como para que haja a contínua prestação de serviços voltados à manutenção dos ecossistemas e da qualidade de vida humana em uma perspectiva global. Todavia, os autores frisam que tal conservação possui um futuro ainda incerto, devido, principalmente, à prática contínua do desmatamento. Como exemplo deste fenômeno pode ser citada a própria Mata Atlântica do Brasil. Embora seja uma das regiões mais ricas em biodiversidade em uma escala mundial, vive um período de inconstâncias. Seu bioma compreende uma extensão de 3.000 km e possui cerca de 30º de latitude, sendo, dessa forma, uma das regiões com maior variação latitudinal.

A Mata Atlântica é composta, também, de uma abrangente variação longitudinal. Estende-se desde a costa atlântica brasileira até o denominado paralelo 60. Dessa forma, em muitas das vezes, ultrapassa os limites das áreas oficiais e penetra, a partir das florestas de galeria, nas regiões ecológicas correspondentes (como no domínio do Cerrado e do Pampa). Nesse contexto, segundo o Ministério do Meio Ambiente (2017), a vegetação desta área tem como papel, também, proteger as encostas contra fenômenos como as erosões e deslizamentos de terras bem como serve como habitat para as mais distintas espécies de animais e vegetais. Torna-se indispensável, nessa perspectiva, a sua conservação contínua.

Devido à atuação da Mata Atlântica no contexto brasileiro foi criada a Lei de Nº 11. 428 de 22 de dezembro de 2006 para a preservação do bioma. Tal lei visa, ainda, o asseguramento dos direitos e deveres do cidadão brasileiro assim como dos órgãos públicos em relação a exploração, de maneira consciente e sustentável, desta região. Dessa forma, todo comportamento que prejudica o ecossistema está passível à punição mediante a lei. Nesse sentido, a Lei da Mata Atlântica (como é popularmente conhecida), tem como escopo principal, também, o asseguramento da manutenção e consequente conservação da biodiversidade, da vegetação, da fauna bem como do regime hídrico do bioma para que os recursos naturais sejam conservados para as gerações posteriores.

Cabe ao município instituir a política municipal de meio ambiente através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com vistas a disciplinar o uso do solo em consonância com a legislação ambiental a partir de práticas agrícolas autossustentáveis, respeitando os atuais remanescentes de Mata Atlântica e criando mecanismos para recuperação de novas áreas em processo de regeneração. Resultados quantitativos do desmatamento, obtidos com as ferramentas da geotecnologia para o estado da Bahia – em hectares:

Quadro 1 – Remanescentes Florestais da Mata Atlântica no estado da Bahia – Desmatamentos identificados no período de 2016 a 2017.

UF (áreas em hectares) BA
Área UF 56.473.404
UF na Lei MA 17.988.595 (31,8%)
Mata 2017 2.005.710 (11,1%)
dec. mata 16-17 4.050
dec. mata 15-16 12.288
dec. mata 14-15 3.997
dec. mata 13-14 4.672
dec. mata 12-13 4.777
dec. mata 11-12 4.516
dec. mata 10-11 4.493
dec. mata 08-10 7.725
dec. mata 05-08 24.148
dec. mata 00-05 36.040
dec. mata 95-00 Não avaliado
dec. mata 90-95 Não avaliado
dec. mata 85-90 6.543
Apicum 4.366
Banhados e Áreas Alagadas 978
Campos naturais
Dunas 539
Refúgio 283.813
Restinga herbácea 51.508
Vegetação de várzea 62.152
Mangue 73.134
Restinga arbórea 35.545
Total Natural 2.517.746
% Total Natural 14,0

Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica (2016-2017).

5. CONCLUSÃO

A utilização das geotecnologias na determinação dos remanescentes de Mata Atlântica constitui importante ferramenta na aquisição de informações, permitindo assim a obtenção de dados de forma rápida e precisa. No entanto, o monitoramento deve ser constante, com a disponibilização de dados recentes que traduzam a variabilidade ambiental, permitindo a obtenção de resultados confiáveis com alto nível de precisão.

Através do uso das geotecnologias e das informações obtidas com a metodologia aplicada, constatamos que o município de Itambé – Bahia possui um elevado índice de desmatamento no que se refere às áreas protegidas pela legislação ambiental, com remanescentes florestais de 9,95% da área total do município, valor esse superior ao remanescente observado para o estado da Bahia, que é de 11,1% de área preservada do bioma Mata Atlântica para o estado, no período de 2016-2017.

Constatamos um maior índice de desflorestamento nas áreas centrais, a leste e a oeste do município, caracterizadas pela influência da expansão da atividade agropecuária, com consequente desmatamento e ampliação das áreas de pastagens para criação de gado. Apesar do elevado índice de degradação ambiental, já se observa por parte da sociedade movimentos e ações no sentido de conter o desmatamento e recuperar áreas desmatadas, nascentes e matas ciliares, visando a manutenção e o equilíbrio desse importante bioma.

A metodologia adotada para delimitação dos shapes mostrou-se rápida e eficaz, considerando as peculiaridades e dimensões do município.

Sendo assim, se faz necessário a regularização da supressão vegetal, conforme as exigências do atual Código Florestal- Lei Federal 12.651 de 25 de Maio de 2012- (BRASIL, 2012), por meio de ações ambientais governamentais que protejam as áreas com vegetação nativas ainda existentes e, promovam o desenvolvimento sustentável, visando o crescimento econômico, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para as gerações presentes e futuras.

REFERÊNCIAS

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_______ Código Florestal (Lei Federal nº 12.651), de 25 de Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai 2012.

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MAGALHÃES, L. Sustentabilidade. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/sustentabilidade/. Acesso em: 02 mai 2019.

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[1] Engenheiro agrônomo,Pós Graduando em Geotecnologias, Soluções de Inteligência Geográfica pela Escola de Engenharia de Agrimensura.

[2] Engenheiro Agrônomo, Especialista em Solos, Mestre em Engenharia Ambiental Urbana.

Enviado: Maio, 2019.

Aprovado: Julho, 2019.

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