Quando submeter um material científico ao Comitê de Ética? O que é um Comitê de Ética?

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As responsabilidades legais do pesquisador

As responsabilidades legais do pesquisador

Olá, tudo bem? Em nossa conversa de hoje iremos discutir sobre um assunto de suma importância no contexto acadêmico: o comitê de ética.

Certos tipos de pesquisas propõem o uso de algumas ferramentas, técnicas e instrumentos que, para que possam ser utilizados, precisam ser validados.

Precisamos chamar a atenção, também, para o fato de que alguns temas precisam ser aprovados antes que os pesquisadores possam iniciar os seus estudos, sobretudo aqueles que são mais polêmicos e que, para que seja possível evitar quaisquer tipos de conflitos, é necessário submeter a proposta à avaliação.

Essa avaliação, geralmente, é feita por uma equipe especializada em analisar a pertinência do tema e se os instrumentos de pesquisa podem ser validados.

A partir desse contexto, iremos apresentar, hoje, algumas dicas para que você analise qual é o momento certo de submeter a sua proposta ao comitê de ética.

Por que discutir sobre o comitê de ética é importante?

Embora as discussões sobre o comitê de ética não sejam tão recentes e embora a temática seja bastante difundida nos mais diversos contextos, muitas pessoas desconhecem o que é, de fato, um comitê de ética, quais são as suas características, quando submeter a proposta à esse comitê e sobre o que é avaliado nesse processo.

Uma das questões que é muito discutida pelos pesquisadores de todo país diz respeito justamente ao momento ideal de submeter essa proposta, pois ela pode partir de dois extremos: ser apresentada muito cedo ou muito tarde, o que inviabiliza e dificulta a realização do estudo em questão.

Para começar as nossas discussões, julgamos pertinente entendermos, primeiramente, o que é esse comitê de ética e como as pessoas que dele fazem parte atuam.

A primeira coisa que precisamos ter em mente é que ele é composto a partir de um grupo de especialistas que analisam propostas.

O que é o comitê de ética?

O que é o comitê de ética?

O grupo de pessoas que compõem o comitê de ética possui algumas tarefas essenciais. Essas pessoas têm como objetivo a análise e avaliação da pertinência da proposta por você submetida.

Analisa-se, na verdade, a sua proposta de projeto e, dessa forma, antes que o projeto seja aprovado, não é viável que comece a desenvolver o seu trabalho propriamente dito, pois, caso seja rejeitado, terá que atender às sugestões e fazer uma nova submissão ao comitê.

Após a aprovação do seu trabalho por parte do comitê, o projeto ganhará um número, que funciona como uma espécie de registro.

É ele que garantirá que o seu estudo pode começar a ser executado.

Embora não sejam todas, devemos deixar claro que algumas instituições de ensino possuem o seu próprio comitê de ética, o que acaba facilitando o seu trabalho.

Isso faz com que você ganhe tempo.

Vantagens das instituições que possuem um comitê de ética

Universidades que possuem os seus próprios comitês de ética são vantajosas porque não terá que se deslocar para uma que tenha um comitê.

O seu projeto será submetido à sua própria instituição para obtenção do número que irá registrar a sua proposta.

O mais comum a ser feito quando a instituição não possui esse comitê é a submissão desse projeto na Plataforma Brasil.

Ela funciona como um comitê online.

A plataforma é totalmente gratuita. Assim como nos comitês físicos, os especialistas da plataforma irão avaliar se a sua proposta pode ser aprovada.

Nesse momento, torna-se relevante que discutamos sobre as questões de ética que estão sendo debatidas em cada área.

Dentre essas questões, o momento ideal, ou melhor, como saber se o projeto deve passar por uma avaliação antes de começar a ser executado, são indagações recorrentes nas discussões acadêmicas atuais.

Os comitês de ética nas diversas áreas

Como ressaltamos, cada área possui as suas próprias peculiaridades e demandas.

No caso de pesquisas que fazem parte do campo das ciências médicas, por exemplo, os comitês entendem e defendem que todo e qualquer tipo de estudo que envolvam seres humanos, o meio ambiente e/ou animais devem ser submetidos, primeiramente, ao comitê de ética.

Na verdade, quando os comitês foram criados, voltavam-se sobretudo às pesquisas da área da saúde.

A partir desse ideal, surgem as mais diversas discussões, que, hoje, são incorporadas por áreas que não necessariamente pertencem às ciências médicas.

Antigamente, era comum que se admitisse que uma pesquisa fosse submetida ao comitê caso ela propusesse algum tipo de intervenção (com animais, seres humanos ou no meio ambiente).

Todas as intervenções, para que fossem executadas, precisavam, primeiramente, do número de registro do comitê.

O que entende-se hoje em relação às intervenções?

O que entende-se hoje em relação às intervenções?

Hoje em dia, essa intervenção é debatida de forma mais ampla, pois entende-se que qualquer tipo de intervenção, seja ela física, psicológica, fisiológica, dentre outras, para que seja viável, requer uma aprovação prévia.

A fim de que essas situações fiquem um pouco mais claras, vamos pensar em um exemplo prático.

Suponhamos que, em sua pesquisa, proponha a realização de um experimento com crianças, adolescentes, jovens, com mães ou com pessoas que acabaram de perder um ente querido.

Apenas o fato de você rememorar essa situação pode causar um grande mal-estar e, mesmo que não cause, as questões a serem levantadas irão, de alguma maneira, alterar esse ser humano e, dessa forma, você está intervindo em sua vida.

Nesse sentido, a área da saúde defende, com afinco, que qualquer pesquisa que envolva um ser humano, inclusive a análise de prontuários, deve ser submetida ao comitê de ética.

Como os comitês são debatidos na área de humanas?

Há uma segunda tendência sobre os comitês de ética sobre a qual precisamos conversar: os comitês na área das humanidades.

O processo nessa área é o inverso: antigamente era muito incomum a submissão de materiais do campo das humanas ao comitê de ética, contudo, hoje, ocorre o contrário, pois, cada vez mais, os pesquisadores têm se deparado com a obrigação de submeterem as suas propostas aos comitês.

Essa ampliação se deu em virtude da ideia de que sempre que lidamos com seres humanos estamos, de alguma forma, intervindo e interferindo em sua vida, o que faz com que tenhamos que tomar cuidados com o que iremos propor e questionar a eles.

Entretanto, não é apenas a temática que faz com que tenhamos que tomar alguns cuidados: a depender das ferramentas, instrumentos e técnicas de pesquisa propostas pelo nosso estudo, precisamos submetê-las ao comitê.

As ferramentas, instrumentos e técnicas de pesquisa

Vamos usar as ciências humanas como exemplo.

As pesquisas que fazem uso de algumas ferramentas, como é o caso, por exemplo, da metodologia da análise de conteúdo, em que se torna necessário, no momento da análise, a interpretação da falas colhidas via questionário ou entrevista, é preciso que se tome alguns cuidados para que as questões a serem colocadas aos colaboradores possam ser validadas.

Acontece, também, de trabalharmos com ferramentas que ainda não são válidas, o que faz com que não possam ser utilizadas em nosso estudo.

Assim sendo, para reverter essa situação, o pesquisador submete a ferramenta ao comitê para que obtenha essa certificação e, dessa forma, terá certeza de que pode usar essa ferramenta de forma legal e ética.

Caso o professor não queira que você passe por essa etapa, ele pode requerer que faça uso de uma ferramenta que já foi validada.

Quais ferramentas são validadas?

Existem algumas ferramentas que, além de já terem sido aprovadas pelo comitê de ética, possuem bastante credibilidade e renome, uma vez que são usadas de forma ampla e abrangente pelas mais diversas áreas do conhecimento.

Essas ferramentas fomentam boas respostas a partir da aplicação de certos instrumentos e técnicas e, dessa forma, acabam sendo as preferidas pelos mais diversos professores.

Elas são bastante relevantes porque fomentam aquilo que o comitê demanda: o cuidado ao tratar com pessoas, ou, ainda, com o meio em que vivemos e com os animais.

As perguntas são válidas e colhem bons resultados.

Como essas ferramentas já foram validadas, é quase que certo que você terá uma maior facilidade para obter as suas respostas de forma segura e respeitosa.

Você atesta que isso já foi testado antes e que não interferiu, de forma alguma, na vida dos entrevistados/colaboradores do seu estudo.

O caso dos animais existe nas ciências humanas?

Como destacamos, os comitês da área da saúde reiteram que não apenas os humanos, mas os animais e o meio ambiente, precisam ter a sua integridade respeitada, o que torna obrigatória a submissão de quase todos os projetos ao comitê de ética.

No domínio das humanas, dificilmente você irá intervir na vida do meio ambiente ou de um animal, a não ser que sejam projetos que discorrem sobre a coleta de lixo ou sobre uma temática semelhante, contudo, mesmo nesse caso, a intervenção é mínima.

As exatas, por sua vez, possuem uma lógica parecida com a das ciências humanas.

Nas exatas, as submissões ao comitê de ética são ainda mais raras, mesmo hoje, uma vez que os estudos partem de materiais que não interferem na vida humana ao ponto de precisarem de uma autorização prévia.

Adentramos, então, em um momento importante da nossa conversa: como saber se devo submeter meu projeto?

Como saber se devo submeter o meu projeto ao comitê de ética?

A melhor forma de saber se deve submeter o seu projeto ao comitê de ética é perguntando à equipe relacionada a esse comitê em sua instituição e ao seu próprio orientador.

Seja claro e pergunte como funciona o comitê de ética em sua instituição e quais são os critérios levados em consideração para que uma proposta tenha que ser submetida.

O mesmo é válido para os artigos científicos: antes de submeter essa proposta pergunte se é preciso que esse material tenha o registro para que seja validado.

A melhor solução é sempre procurar por pessoas que tenham mais experiência com a temática para que possíveis problemas sejam evitados.

Outra questão importante sobre a qual devemos conversar que envolve o processo de submissão de um material ao comitê diz respeito ao tempo e espaço que você terá para desenvolver esse estudo em questão.

O tempo de pesquisa e a aprovação pelo comitê de ética

O tempo de pesquisa e a aprovação pelo comitê de ética

Se você detectar que há a necessidade de submeter o seu projeto ao comitê de ética, terá que tomar muito cuidado com as questões que envolvem principalmente o tempo de execução para cada uma das etapas.

Precisamos ser honestos com você: a análise por parte do comitê de ética costuma demorar bastante, uma vez que os especialistas se reúnem mais de uma vez para debater, analisar e avaliar se esse projeto pode ser executado.

Como a agenda dos mais diversos pesquisadores do país precisam ser unificadas, até que se encontre uma data que todos estejam disponíveis pode levar bastante tempo.

Além disso, o parecer a ser elaborado por esses especialistas também precisa ser semelhante.

No caso da Plataforma Brasil, a média de retorno é de sessenta a noventa dias, a depender da disponibilidade dos seus colaboradores.

Contudo, mantenha em mente que não necessariamente você terá uma aprovação e, caso não tenha, terá que repetir o processo.

A longa espera e a desmotivação dos pesquisadores

A longa espera e a desmotivação dos pesquisadores

Muitos pesquisadores ficam verdadeiramente desmotivados em esperar por tanto tempo para terem as suas pesquisas aprovadas.

Em virtude dessa aflição, acabam agindo de forma desesperada: ao invés de esperarem pelo parecer do comitê, começam a aplicar e intervir para que a pesquisa possa começar a ser desenvolvida, seja questionando e indagando os participantes, seja analisando os dados a partir dessa consulta e coleta de dados com os colaboradores do estudo.

Optam, portanto, por fazer as adequações após a aprovação do comitê de ética. Entretanto, é preciso tomar certos cuidados, pois, ao submeter essa proposta ao comitê, propõe, também, um cronograma.

Nesse cronograma, aponta-se todas as atividades a serem desempenhadas e os seus respectivos prazos e, agindo dessa forma, você não estará obedecendo a ordem.

Tem-se, ainda, um segundo problema: você propõe algo ao comitê de ética, começa, de fato, a aplicar, e muda de ideia nesse processo.

Pode ser, por exemplo, uma pesquisa laboratorial ou uma espécie de medição e, após a análise pelo comitê de ética, ela pode requerer outros tipos de dados, o que faz com que tudo o que você fez antes seja anulado, pois não se encaixa nas recomendações do comitê.

As adequações requeridas podem interferir em todo o seu processo de coleta.

No momento conclusivo do seu estudo, você pode ter alguns problemas.

Como publicar Artigo Científico

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