Atos concertados jurisdicionais: análise a partir da teoria procedimental de Jürgen Habermas
Tendo em vista a previsão expressa contida no art. 69, IV, do Código de Processo Civil – CPC, que possibilita a prática de atos
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O presente artigo busca descortinar alguns olhares possíveis sobre o dogma do princípio da separação de poderes no contexto do controle…
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