Artigos Científicos de Responsabilidade Civil do Estado.

Responsabilidade civil do Estado: Uma análise de seus possíveis âmbitos de aplicação

A responsabilidade civil do Estado constitui-se na obrigação de indenizar aquele que comprovadamente tenha sofrido dano, seja este

Hortência Carneiro Dutra 14/04/2022

O presente artigo se refere à responsabilidade civil do Estado por ação ou omissão, como surgiu no Brasil e sua previsão legal. Mostra…

Carolina De Sousa Passos 13/07/2021

Este tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado Brasileiro sobre a segurança pública, no que diz respeito à obrigação…

Francisco Gomes Madeiro Junior 21/05/2021

O presente artigo trata da importância da atividade notarial e registral sobre a responsabilidade civil do Estado resultantes de ato…

Daniel Dias Machado 30/03/2021