Utilização da mediação no processo penal como instrumento da pacificação social
O processo penal é marcado por muitos momentos de discussão, tensão e desesperança. A mediação, presente na história desde os…
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O presente artigo tem como eixo central tratar da conciliação e da justiça restaurativa como métodos adequados de Acesso à Justiça…
O sistema prisional brasileiro encontra-se em crise há muito tempo, fazendo com que seja alvo de inúmeras discussões acerca de práticas…
O presente artigo tem por objetivo mostrar as deficiências do modelo retributivista no enfrentamento da crescente criminalidade e a adequação
A Justiça Restaurativa tende a projetar um modelo penal mais humanizado, autêntico e democrático, arquitetado no amparo dos direitos fundamentais