Medidas de Conscientização Socioambiental na Exploração e Conservação da Biodiversidade em Biomas Brasileiros, coibindo assim a Biopiratari

SANTOS, José Ribeiro dos ^[1]

SANTOS, José Ribeiro dos. Medidas de Conscientização Socioambiental na Exploração e Conservação da Biodiversidade em Biomas Brasileiros, coibindo assim a Biopirataria. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 02, Ed. 01, Vol. 13, pp. 225-241 Janeiro de 2017. ISSN: 2448-0959

RESUMO

A Mata Atlântica é um dos ecossistemas brasileiros de maior importância e representatividade, sendo considerada a segunda maior floresta tropical úmida do país. Apesar da reconhecida importância das florestas e das fortes pressões de movimentos ambientalistas nacionais e internacionais, no Brasil os remanescentes foram e prosseguem sendo devastados. Portanto, este não é um problema puramente ambiental, mas geoestratégico, econômico e político, na medida em que a riqueza que poderia ser utilizada no combate a problemas sociais e de infraestrutura destas comunidades tradicionais ou, ainda, no registro do seu patrimônio cultural. É preciso intensificar as políticas de combate ao mercado negro da exploração internacional de biodiversidade. O objetivo deste trabalho é verificar quais são as principais medidas para coibir à prática da biopirataria nos biomas brasileiros. Metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, A pesquisa foi desenvolvida entre os meses de setembro e dezembro de 2016. Os resultados apontam que tanto a comunidade científica internacional quanto governos e entidades não-governamentais ambientalistas vêm alertando para a perda da diversidade biológica em todo o mundo, particularmente nas regiões tropicais. A degradação biótica que está afetando o planeta encontra raízes na condição humana contemporânea, agravada pelo crescimento explosivo da população humana e pela distribuição desigual das riquezas. Conclusão: A própria Constituição Federal de 1988, no caput do art. 225, faz alusão à imprescindibilidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, em épocas contemporâneas um dos principais paradigmas é visualizado na questão ambiental, mais precisamente, na possibilidade de sobrevivência do homem sem que este degrade o meio natural. É preciso intensificar o combate e o debate das práticas de exploração da biodiversidade no país. A exploração dos recursos vegetais de florestas e matas de forma consciente e controlada garantindo assim um aumento na qualidade de vida da população humana, tanto no presente quanto nas gerações futuras.

Palavras-chave: Meio Ambiente, Biomas, Biodiversidade, Biopirataria.

INTRODUÇÃO

A Mata Atlântica é um dos ecossistemas brasileiros de maior importância e representatividade, sendo considerada a segunda maior floresta tropical úmida do país. Apesar da reconhecida importância das florestas e das fortes pressões de movimentos ambientalistas nacionais e internacionais, no Brasil os remanescentes foram e prosseguem sendo devastados. PIRES, (2011).

Inicialmente, no Nordeste, esse bioma cobria uma área de 255.245 km² e, atualmente, devido ao desmatamento, apenas 8% da Região Metropolitana do Recife possui uma cobertura vegetal de remanescente de Mata Atlântica, representado por áreas fragmentadas. RAMALHO (2014) [2].

A proteção ambiental cabe a toda humanidade. As adoções de ações de sustentabilidade garantem a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana.

Portanto, este não é um problema puramente ambiental, mas geoestratégico, econômico e político, na medida em que a riqueza que poderia ser utilizada no combate a problemas sociais e de infraestrutura destas comunidades tradicionais ou, ainda, no registro do seu patrimônio cultural. É preciso intensificar as políticas de combate ao mercado negro da exploração internacional de biodiversidade.

Como é sabido, o ser humano desde longa data vem se preocupando com o estudo, a descrição e a classificação das espécies vegetais e animais, havendo informações de que já na Antiguidade naturalistas e filósofos gregos se dedicaram a listar e classificar as espécies dos organismos que eram conhecidos em sua época.

Entre as principais medidas que podem ser adotadas para a preservação dos recursos naturais a conscientização é uma das mais importantes. Mais do que nunca, a preservação dos ecossistemas e dos recursos naturais é um assunto que exige toda a atenção da sociedade. Para garantir os recursos naturais necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) e garantindo uma boa qualidade de vida para as futuras gerações. FERREIRA, et al. (2014).

Segundo o IBGE [3], O Brasil é formado por seis biomas de características distintas:  Amazônia, Caatinga Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Cada um desses ambientes abriga diferentes tipos de vegetação e de fauna. Como a vegetação é um dos componentes mais importantes da biota, seu estado de conservação e de continuidade definem a existência ou não de hábitats para as espécies, a manutenção de serviços ambientais e o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas.

A biopirataria incide há séculos, a extração de pigmento vermelho do pau-brasil pelos portugueses à época do descobrimento, ato seguinte de pirataria ocorre na Amazônia com envio de sementes de seringa para Inglaterra (PANCHERI, 2013 p.443).

O Brasil é considerado um país megadiverso, com cerca de 22% das espécies nativas mundiais, aliás, o país com maior diversidade biológica (biodiversidade) do planeta. Pela vasta riqueza vegetal e animal, o Brasil é alvo constante de biopiratas. (GOMES, 2007 p.183).

A biopirataria pode ser conceituada como a exploração, manipulação e exportação de recursos biológicos, com fins comerciais. Biopirataria é o nome dado à exploração e utilização de recursos naturais ou conhecimento tradicional a respeito desses recursos de forma ilegal. O tráfico de animais a extração de princípios ativos e a utilização do conhecimento da população indígena sem autorização são exemplos de biopirataria.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é um país de proporções continentais: seus 8,5 milhões km² ocupam quase a metade da América do Sul e abarcam várias zonas climáticas – como o trópico úmido no Norte, o semiárido no Nordeste e áreas temperadas no Sul.

Evidentemente, estas diferenças climáticas levam a grandes variações ecológicas, formando zonas biogeográficas distintas ou biomas: a Floresta Amazônica, maior floresta tropical úmida do mundo; o Pantanal, maior planície inundável; o Cerrado de savanas e bosques; a Caatinga de florestas semiáridas; os campos dos Pampas; e a floresta tropical.

Pluvial da Mata Atlântica. Além disso, o Brasil possui uma costa marinha de 3,5 milhões km², que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos. Um bioma é caracterizado por um tipo principal de vegetação (num mesmo bioma podem existir diversos tipos de vegetação).

Os seres vivos de um bioma vivem de forma adaptada as condições da natureza (vegetação, chuva umidade, calor, etc.) existentes. Os biomas brasileiros caracterizam-se, no geral, por uma grande diversidade de animais e vegetais (biodiversidade).

A biopirataria também causa danos ao meio ambiente, pois coloca em risco a biodiversidade de uma área. Ao explorar fortemente uma espécie, sua população diminui e, consequentemente, elevam-se os riscos de extinção. A partir do início dos anos 70, o problema ambiental passou a ser questionado reformulando e repensando uma nova realidade (Lirio, et al 2011, p.48). Em busca da lucratividade ocorre à destruição desenfreada dos recursos naturais, essa destruição inconsciente provoca destruição dos ecossistemas.

A variedade de biomas reflete a enorme riqueza da flora e da fauna brasileiras: o Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Esta abundante variedade de vida – que se traduz em mais de 20% do número total de espécies da Terra – eleva o Brasil ao posto de principal nação entre os 17 países mega diversos (ou de maior biodiversidade).

A problemática ambiental da atualidade tem assumido cada vez mais importância. Atitudes impensadas do homem como o desmatamento de florestas. Juntamente com o Poder Público e a sociedade, direciona-se a tutelar a relação entre o homem e o meio ambiente, não apenas no que tange à aplicação de sanções, mas também no intento de traçar caminhos que proporcionem o desenvolvimento sustentável. RAMALHO, (2014)

O modelo de uma sociedade sustentável pressupõe a capacidade de satisfazer suas necessidades, sem comprometer as chances de sobrevivência das gerações futuras para que também elas atendam a suas próprias necessidades. Há anos discute-se a questão da Biopirataria lato sensu, que engloba a exploração e o comércio ilegais de madeira, o tráfico de animais e plantas silvestres (PANCHERI, 2013).

A biodiversidade é um dos elementos que compõe o equilíbrio do meio ambiente e poderá servir como um fator diferencial na realização do próprio desenvolvimento. Os vegetais possuem grande importância para todo o planeta, renovação da atmosfera e liberação de oxigênio (CRC p.7)[4]. As nossas dependências em relação aos vegetais são enormes, basta observarmos ao nosso redor à produção e construção de diversos seguimentos.

Neste contexto, como abrigo da mais exuberante biodiversidade do planeta, o Brasil reúne privilégios e enorme responsabilidade. Características A Mata Atlântica é um bioma (conjunto de diferentes ecossistemas interagindo com o meio físico e entre si) presente na costa do Oceano Atlântico Brasileiro que se expandia até o centro do país, atingindo ainda parte do território do Paraguai e Argentina.

Acompanhava toda a linha do litoral brasileiro do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Por ser um bioma que ocupava praticamente toda a costa brasileira, cruzava por diversos solos e climas, criando assim peculiaridades locais e uma formação não homogênea. PERES, (2010).

Uma das definições de biodiversidade é a exuberância da vida na Terra – num ciclo aparentemente interminável de vida, morte e transformação. O termo biodiversidade diz respeito também ao número de diferentes categorias biológicas (riqueza) da Terra e à abundância relativa destas categorias (equitabilidade), incluindo variabilidade ao nível local (alfa diversidade), complementaridade biológica entre habitats (beta diversidade) e variabilidade entre paisagens (gama diversidade).

Cada vez mais a sociedade consome os recursos naturais que o planeta oferece, sem se preocupar como esta exploração pode impactar na natureza como um todo e na sobrevivência das espécies. Nesse sentido, a conservação e exploração dos recursos naturais é uma conta que precisa sempre fechar no azul, ou seja, com um consumo consciente que não cause desequilíbrio ambiental e não esgote o que o planeta tem a oferecer.

Por ter uma grande biodiversidade, ainda hoje há uma grande exploração dos recursos naturais sem autorização no nosso país. Com os avanços na área da biotecnologia, a exploração tornou-se ainda maior, uma vez que transportar material genético é mais “simples” do que transportar um animal ou uma planta, por exemplo.

Alguns casos importantes de biopirataria no Brasil. Em 1746, o cacau foi levado da Bahia para a África e Ásia, onde o produto começou a ser utilizado e vários derivados foram produzidos. Diante do sucesso das plantações, a produção do cacau tornou-se uma das principais atividades econômicas nesses locais. Além da biodiversidade, outro fator que contribui para a biopirataria no Brasil é a falta de uma legislação específica.

Alguns dos recursos brasileiros pirateados por indústrias de outros países são os seguintes: o caso mais clássico é o Do açaí que chegou a ser patenteado pela empresa japonesa K. K. Eyela Corporation, mas que devido à pressão de diversas ONGs e da mídia, teve sua patente caçada pelo governo japonês (isso depois de mais de um ano…); o segundo caso famoso é o do veneno de jararaca que teve o princípio ativo descoberto por um brasileiro. Mas o registro acabou sendo feito por uma empresa americana (Squibb) que usou o trabalho e patenteou a produção de um medicamento contra a hipertensão (o Captopril) nos anos 70. FRIA, (2016).

No primeiro caso houve sucesso (mesmo que demorado) porque a patente havia sido feita recentemente, após a Convenção Sobre Diversidade Biológica. Mas, nos casos como o segundo, em que as patentes são antigas as chances de que isso ocorra são praticamente nulas e, como a maior parte dos recursos biopirateados vai para grandes e multimilionárias empresas e ainda não há legislação no Brasil que defina a biopirataria como crime, recorrer acaba sendo uma ação dispendiosa e quase sempre infrutífera.

A ação dos “biopiratas” é facilitada pela ausência de uma legislação que defina as regras de uso dos recursos naturais brasileiros. Para a perpetuação da vida nos biomas, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade.

A Mata Atlântica compreende num dos maiores ecossistemas do planeta, formada por uma imensa diversidade biológica. Embora sua importância seja notória, esse bioma possui grande número de espécies que estão ameaçadas de extinção, além de ser um dos ecossistemas mais ameaçados do Brasil.

A biodiversidade da Mata Atlântica assemelha-se à da Amazônia. Há secção do bioma devido variações de latitude e altitude. A interface com essa diversidade de biomas cria condições singulares de fauna e flora.

Outro elemento fundamental para a existência da biodiversidade é a água. A água é fundamental para um bioma como o da Mata Atlântica que é permanentemente úmido. Portanto, esse bioma possui grande relevância para a sustentação dos processos hidrológicos das bacias envoltas nessas florestas. PERES, (2010).

A Mata Atlântica compreende num dos maiores ecossistemas do planeta, formada por uma imensa diversidade biológica. Embora sua importância seja notória, esse bioma possui grande número de espécies que estão ameaçadas de extinção, além de ser um dos ecossistemas mais ameaçados do Brasil. RAMALHO, (2014).

A história contemporânea da sociedade brasileira é testemunha de um intenso debate em face da imposição do conteúdo normativo do Código Florestal brasileiro (Lei n° 4.771, de 15-09- 1965), que condiciona o exercício dos poderes inerentes ao domínio sobre a propriedade imóvel agrária a interesses públicos e sociais. Essencialmente, o debate ocorre em torno de duas figuras jurídicas: a Reserva Legal e as Florestas; a vegetação nativa e as áreas de Preservação Permanente. PRIOSTE, (2009)

Ao longo do bioma, ainda são exploradas inúmeras espécies florestais madeireiras, plantas medicinais e ornamentais, entre outras. Se por um lado essa atividade gera empregos e divisas para a economia, grande parte da exploração da flora atlântica acontece de forma predatória e ilegal, estando muitas vezes associada ao tráfico internacional de espécies.  Diante do desafio de manter viva a conscientização dos indivíduos acerca do tema, este trabalho pretende aprofundar o debate sobre medidas de conscientização socioambiental na exploração e conservação da biodiversidade em biomas brasileiros, coibindo assim a biopirataria.

Para análise deste contexto foi elaborada a seguintes questões: Quais instrumentos complementares teriam maior efetividade para coibir a biopirataria nos biomas brasileiros? Quais medidas adicionais deveriam ser tomadas para que o bioma Mata Atlântica seja de fato preservado para as futuras gerações? Por que a legislação ambiental em geral não consegue inibir a destruição desenfreada dos biomas brasileiros?

2. METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, O estudo é uma revisão sistemática que consiste em uma técnica científica objetiva, eficiente e reprodutível, que representa uma reflexão sobre a importância das ações do homem sobre o meio ambiente em especificamente os biomas brasileiros em especial a Mata Atlântica. A revisão bibliográfica consiste em uma análise crítica meticulosa e ampla das publicações correntes em uma determinada área do conhecimento. Um levantamento das características ou componentes do fato, fenômeno ou problema, a revisão é realizada como parte inicial de um estudo científico, seja no nível de graduação ou pós-graduação, sendo parte fundamental em uma dissertação de mestrado ou numa tese de doutorado. Elaborado a partir de material já publicado em livros, jornais e periódicos disponibilizado na internet. A pesquisa foi desenvolvida entre os meses de setembro e dezembro de 2016.

3. RESULTADO E DISCUSSÃO

O crescimento populacional, aliado as novas tecnologias, faz com que o homem utilize em diversas formas de uso, áreas cada vez mais complexas. Nas últimas décadas, a humanidade passou por uma série de mudanças de ordem tecnológica, o que acabou afetando as relações humanas e destas com o meio natural (Sampaio; Leite, 1999).

Amazônia: Floresta Equatorial brasileira ocupa cerca da metade do território do Brasil e está concentrado nas regiões Norte e em parte da região Centro-Oeste. Esse bioma é muito influenciado pelo clima equatorial, que se caracteriza pela baixa amplitude térmica e grande umidade, proveniente da evapotranspiração dos rios e das árvores.

O Cerrado, ou a Savana brasileira, estende-se por grande parte da região Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste do país. É um bioma característico do clima tropical continental, que, em razão da ocorrência de duas estações bem definidas – uma úmida (verão) e outra seca (inverno) –, possui uma vegetação com árvores e arbustos de pequeno porte, troncos retorcidos, casca grossa e, geralmente, caducifólia (as folhas caem no outono). A fauna da região é bastante rica, constituída por capivaras, lobos-guarás, tamanduás, antas, seriemas etc.

Caatinga: estende-se por todo o sertão brasileiro, ocupando cerca de 11% do território nacional. Trata-se da região mais seca do país, localizando-se na zona de clima tropical semiárido. A vegetação dessa região é composta, principalmente, por plantas xerófilas (acostumadas com a aridez, como as cactáceas) e caducifólias (que perdem a folha durante o período mais seco), além de algumas árvores com raízes bem grandes que conseguem captar a água do lençol freático em grandes profundidades e que, por isso, não perdem as suas folhas, como o juazeiro. A fauna desse bioma é composta por uma grande variedade de répteis, sapo cururu, asa branca, cutia, gambá, preá, veado-catingueiro, tatupeba etc.

Pampas: Localizado no extremo sul do Brasil, no Rio Grande do Sul, esse bioma é bastante influenciado pelo clima subtropical e pela formação do relevo, que é constituído principalmente por planícies. Em virtude do clima frio e seco, a vegetação não consegue desenvolver-se, sendo constituída principalmente por gramíneas, como capim-barba-de-bode, capim-gordura, capim-mimoso etc. São exemplos de animais que vivem nesse bioma o veado, garça, lontras, capivaras e outros.

Pantanal: rata-se da maior planície inundável do país e está localizado nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do sul. Esse bioma é muito influenciado pelos regimes dos rios presentes nesses lugares, pois, durante o período chuvoso (outubro a abril), a água do pantanal alaga grande parte da planície da região. Quando o período chuvoso acaba, os rios diminuem o seu volume d’água e retornam para os seus leitos. Por essa razão, a vegetação e os animais precisam adequar-se a essa movimentação das águas. Todos esses fatores tornam a vegetação do pantanal muito diversificada.

Mata Atlântica: é formada por um conjunto de formações florestais (Florestas: Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e Ombrófila Aberta) e ecossistemas associados como as restingas, manguezais e campos de altitude, que se estendiam originalmente por aproximadamente 1.300.000 km2 em 17 estados do território brasileiro.

Em outras palavras, um bioma é formado por todos os seres vivos de uma determinada região, cuja vegetação tem bastante similaridade e continuidade, com um clima mais ou menos uniforme, tendo uma história comum em sua formação. Por isso tudo sua diversidade biológica também é muito parecida.

A República Federativa do Brasil e os demais países da hileia amazônica são possuidores de uma vasta biodiversidade e o aproveitamento racional de tal riqueza pode ser uma alternativa para o desenvolvimento sustentável desses países no contexto da globalização e da integração sub-regional. (NASCIMENTO, 2007 PG11).

O Brasil possui enorme extensão territorial e apresenta climas e solos muito variados. Em função dessas características, há uma evidente diversidade de biomas, definidos, sobretudo pelo tipo de cobertura vegetal.

Fonte: http://www.ibge.com.br/home/presidencia

A perda da diversidade acarreta inúmeras consequências para a humanidade, como exemplo pode citar:   mudanças climáticas, introdução de espécies exóticas, perda da beleza e da exuberância dos biomas, destruição e diminuição dos habitats naturais, queda da qualidade de vida da população, diminuição da oferta e distribuição irregular de água potável, aumento de doenças e epidemias, instabilidade social, política e econômica, entre outros. Com isso, é preciso conservar a biodiversidade do nosso planeta e refletir sobre as formas de consumo racional dos recursos naturais.

A diversidade de tipologias florestais deve ser também considerada, possibilitando a criação de políticas próprias, adaptadas às realidades locais e às características diferenciadas de cada bioma. Nesse sentido, o planejamento do uso da terra e a gestão dos recursos naturais assumem elevado grau de importância para a qualidade de vidas futuras aqui na Terra. LOBLER, (2015).

Tanto a comunidade científica internacional quanto governos e entidades não-governamentais ambientalistas vêm alertando para a perda da diversidade biológica em todo o mundo, particularmente nas regiões tropicais. A degradação biótica que está afetando o planeta encontra raízes na condição humana contemporânea, agravada pelo crescimento explosivo da população humana e pela distribuição desigual das riquezas.

Segundo o IBAMA, somente no ano de 2006 estima-se que houve um prejuízo diário de U$$ 16 milhões em função dos produtos brasileiros patenteados por empresas estrangeiras que impedem que o país comercialize seus próprios produtos e ainda exigem royalties para importá-los.

Esse tipo de prática é considerado um crime segundo a Convenção da Diversidade Biológica criada pelas Nações Unidas durante a ECO92, realizada no Rio de Janeiro, na qual vários países participaram do debate.

As origens da legislação: o Código Florestal de 1934 e as limitações do direito de propriedade No Brasil quer fosse como colônia, império ou república, sempre houve a prevalência de uma percepção intervencionista do Poder Público sobre a propriedade das florestas. Em sua história recente, o Brasil contou com dois Códigos Florestais: o de 1934, e o vigente na atualidade, instituído em 1965. O Código Florestal de 1934, pela primeira vez no país, regulamenta a tutela jurídica das “florestas existentes no território nacional”. Estabelece desta forma um determinado conceito jurídico do que sejam florestas elevando-as à “bem de interesse comum dos habitantes do país”, autorizando, desta forma, a intervenção estatal ao impor restrições aos direitos de propriedade de cada um, em nome do bem jurídico que as florestas passam a ser concebidas pela sociedade.  O Código vem regular algumas práticas e estabelecer institutos no sentido de cercar e manter os recursos minerais e genéticos sob a soberania do Estado. PRIOSTE, (2009).

Pichot e Rapado (1994) afirmam que, desde o final dos anos 80, as políticas ambientais ocupam uma posição de primeiro plano nas preocupações econômicas e políticas, já que os países da União Europeia se deparam com um número crescente de problemas, como por exemplo, a escassez de recursos para a manutenção das áreas protegidas. Na Alemanha e na Bélgica, diferentes iniciativas têm sido tomadas objetivando a proteção dos recursos naturais.  A União Europeia tem taxado pesadamente o consumo de combustíveis fósseis. Países como Dinamarca, Finlândia, Noruega, Países Baixos e Suécia têm aplicado impostos sobre a produção de carbono, com o objetivo principal de gerar recursos com finalidades de fomentar projetos na área ambiental. PIRES, et al. Apud, PICHOT; RAPADO, (1994).O extrativismo de lianas é uma atividade economicamente e culturalmente importante para as comunidades indígenas Kaingang. Entretanto, esta prática tem gerado conflitos com a gestão de unidades de conservação, legislação ambiental no domínio da Mata Atlântica e proprietários de áreas com fragmentos florestais.

Os principais processos responsáveis pela perda de biodiversidade são: perda e fragmentação dos habitats; introdução de espécies e doenças exóticas; exploração excessiva de espécies de plantas e animais; uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento; contaminação do solo, água, e atmosfera por poluentes; e mudanças climáticas. QUADROS, (2008).

A biodiversidade é um dos elementos que compõe o equilíbrio do meio ambiente e poderá servir como um fator diferencial na realização do próprio desenvolvimento. O modelo de uma sociedade sustentável pressupõe a capacidade de satisfazer suas necessidades, sem comprometer as chances de sobrevivência das gerações futuras para que também elas atendam a suas próprias necessidades. Há anos discute-se a questão da Biopirataria lato sensu, que engloba a exploração e o comércio ilegais de madeira, o tráfico de animais e plantas silvestres (PANCHERI, 2013).

As plantas atingem uma extraordinária biodiversidade na Amazônia. Estima-se que a região abrigue cerca de quarenta mil espécies vasculares de plantas, das quais trinta mil são endêmicas à região. (Vieira, 2005)

A biopirataria referente aos conhecimentos pertencentes às populações locais e indígenas da Amazônia Brasileira ocorre em razão da utilização, não autorizada, desses saberes por terceiros – na maioria das vezes representados por países ricos em tecnologia e pobres em biodiversidade, os quais fazem uso dos mesmos para economizar tempo de pesquisa e dinheiro para a fabricação de determinado produto ou medicamento, ocasionando prejuízos de diversas formas ao Brasil. (Alencar, 2006).

O Código Florestal de 1934, pela primeira vez no país, regulamenta a tutela jurídica das “florestas existentes no território nacional”. Estabelece desta forma um determinado conceito jurídico do que sejam florestas elevando-as à “bem de interesse comum dos habitantes do país”, autorizando, desta forma, a intervenção estatal ao impor restrições aos direitos de propriedade de cada um, em nome do bem jurídico que as florestas passam a ser concebidas pela sociedade.

A Constituição Federal de 1988 vem reafirmar essa percepção, em seus artigos 170 (subordina a atividade econômica ao uso racional dos recursos ambientais), 186 (informa sobre a Função Social da propriedade rural) e 225 (dispõe sobre o meio ambiente e sobre os direitos, atuais, das futuras gerações). PRIOSTE, (2009).

Uma das alternativas promissoras para incentivar o uso racional dos recursos é a implementação de programas de incentivos tributários para a conservação e o uso sustentável das florestas. PIRES, et al (2011).

CONCLUSÃO

A própria Constituição Federal de 1988, no caput do art. 225, faz alusão à imprescindibilidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, em épocas contemporâneas um dos principais paradigmas é visualizado na questão ambiental, mais precisamente, na possibilidade de sobrevivência do homem sem que este degrade o meio natural.

É preciso intensificar o combate e o debate das práticas de exploração da biodiversidade no país. A exploração dos recursos vegetais de florestas e matas de forma consciente e controlada garantindo assim um aumento na qualidade de vida da população humana, tanto no presente quanto nas gerações futuras.

Discutia-se sobre novas leis até o surgimento do que é hoje o arcabouço jurídico da proteção da Mata Atlântica a partir da Constituição Federal em 1988 que recepcionava o Código Florestal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A Mata Atlântica passa a ter a tutela jurídica específica com a entrada em vigor da Lei 11.428/2006, que disciplina sobre a utilização e proteção da biodiversidade nativa deste bioma.

A conscientização das pessoas e a oportunidade de ampliar o debate sobre o assunto poderão trazer importantes mudanças na postura e nos índices de exploração ilegal dos recursos naturais brasileiros.

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2. A perda, fragmentação e degradação dos habitats naturais estão entre os principais fatores de perda de biodiversidade. Mais de 50% das áreas úmidas do planeta foram perdidas nos últimos 100 anos, principalmente pelo avanço da agricultura.

3. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma fundação pública da administração federal brasileira criada em 1934 instalada em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística. IBGE tem atribuições ligadas as geociência e estatísticas demográficas e econômicas, que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral.

4. CRC Caderno de Referencia de conteúdo. Fundamentos e métodos do ensino de biologia vegetal I. Faculdade Claretiano de Educação, Batatais 2015.

^[1] Mestrando em Ciências da Educação pela Universidad Politécnica y Artística Del Paraguay. Especialista em Urgência e Emergência com ênfase em APH, pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Especialista em Docência do Ensino Médio, Técnico e Superior pela Faculdade Associada Brasil. Bacharel em Enfermagem pela Universidade Paulista- UNIP. Licenciado em Biologia pelo Centro Universitário Claretiano. Atualmente é palestrante, professor dos cursos da Pós-Graduação da Faculdade Associada Brasil nas áreas de Educação e Saúde, professor técnico/pedagógico da Escola G12 Educacional CEENPRO.