Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais Passivos da Construção/Pavimentação de Rodovias, Apresentando suas Medidas Mitigadoras [1]

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Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais Passivos da Construção/Pavimentação de Rodovias, Apresentando suas Medidas Mitigadoras [1]
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BARBOSA, Abimael Sotero [2]

BARBOSA, Abimael Sotero. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais Passivos da Construção/Pavimentação de Rodovias, Apresentando suas Medidas Mitigadoras. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 3, Ed. 3, Vol. 4, pp. 39-53, Março 2018. ISSN: 2448-0959

RESUMO

O presente artigo descreve e discute os impactos ambientais oriundos da construção/pavimentação de uma rodovia, relatando os causadores de grandes impactos ambientais, tais como degradação do uso solo, poluição das águas superficiais, erosão etc. Assim surge uma grande necessidade de identificar os impactos causados evitando problemas futuros. Por causar alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, a construção de rodovias necessita de licenciamento ambiental. Por meio deste procedimento, o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais que possam causar poluição ou degradação ambiental, com o objetivo de analisar os impactos e definir as medidas corretivas.

Palavras-Chave: Meio Ambiente, Impacto Ambiental, Rodovias.

1. INTRODUÇÃO

Atualmente a exposição da crescente degradação do meio ambiente e redução da qualidade de vida em âmbito mundial tem sido visível a todos. Isso envolve poluição sonora, poluição atmosférica e poluição visual, além de outros danos.

Falar sobre o meio ambiente é um assunto gerador de grandes debates, pois a relação do homem e do meio nos remete a repensar no futuro do planeta e das próximas gerações, com atitudes profissionais conscientes. Embora se admita que o conhecimento tenha avançado em relação ao próprio conceito de natureza, da engenharia e que a visão consciente é necessária, continua-se a enxergar o mundo através de forma a separar, radicalmente, o homem do meio. A interação entre o homem e o meio causa consequências nocivas a todos. O meio ambiente, ultimamente, passou a ser preocupação constante de muitos, pois a ameaça existente hoje incomoda e faz reagir o instinto de sobrevivência dos seres vivos existentes e futuros.

A questão ambiental vem sendo considerada cada vez mais urgente e importante para a sociedade, inclusive no Brasil, como acompanhamos o evento RIO+20, no Rio de Janeiro, pois o futuro da humanidade depende da relação saudável estabelecida entre a natureza e o uso, pelo homem, dos recursos naturais disponíveis de forma limitada, fiscalizada e consciente.

A ação humana na construção/pavimentação de rodovia gera efeitos benéficos e/ou maléficos no meio ambiente. Deste modo, surge à necessidade de identificar os impactos ambientais causados na implantação de rodovias, com o objetivo de prevenir e até mesmo evitá-los, preservando assim o meio ambiente.

Tal interesse em esclarecer o problema proposto surgiu durante o curso de especialização em Engenharia Rodoviária. O empenho também de realizar esta pesquisa é fruto de questionamentos, incertezas e críticas como sujeitos em formação acadêmica.

A pesquisa em questão evidencia uma simples organização de ideias, originadas de pesquisa bibliográficas e legislações vigentes. Assim, encontrou-se informações acerca do tema proposto. Além dos autores aqui mencionados, outra fonte de pesquisa de grande valia foram textos disponibilizados na internet. Na contemporaneidade a internet traz informações, estudos, pesquisas que possibilita ao pesquisador a socialização de opiniões e críticas.

A análise dos documentos que auxiliaram neste trabalho promoveu uma melhor construção de argumentos sobre a temática. Com a utilização destas pesquisas bibliográficas foi possível produzir esclarecimentos no que diz respeito a identificação e avaliação dos impactos ambientais na implantação de rodovias.

Procurou-se construir um diálogo entre os conhecimentos que pautam sobre o meio ambiente, impactos ambientais, construção e pavimentação por meio da pesquisa bibliográfica e da análise documental, que é indispensável em qualquer trabalho científico, pois colabora para que o pesquisador tome informação a respeito do que há escrito na área, associando conhecimentos e beneficiando a análise e argumentação do trabalho. Aborda as interferências ao meio ambiente, descrevendo de forma sucinta a legislação ambiental e os impactos causados na fase de operação/implantação de rodovia e as medidas mitigadoras.

2. DESENVOLVIMENTO

2 .1 A Relação do Homem com a Natureza

A natureza é quem nos permite a ter vida no planeta. Ela nos oferece as riquezas naturais para a sobrevivência na Terra. A relação do homem com a natureza é intrínseca e essa convivência necessita ser equilibrada para manter o meio ambiente protegido contra as agressões aplicadas pelo homem. A Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 225 elenca:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988)

Deste modo, a preservação da natureza é um determinante para a própria sobrevivência do homem. Porém, na prática as florestas, os rios, os campos, os animais e o solo estão sendo agredidos pela ação humana.  A humanidade infecta a sua própria água, o ar que respira e o solo que produz o seu alimento (Milaré, 2002, p.107).

O homem faz a exploração dos recursos naturais desde o início da civilização. Durante o passar dos tempos esta exploração vem sendo realizada sem restrições e sem pensar no prejuízo para as gerações futuras.

Tais atitudes visam buscar riquezas naturais, progresso, urbanização, industrialização, e desenvolvimento econômico e tecnológico. E para tanto, há um crescente aceleramento da produção e a extração desenfreada de matérias primas. Em virtude disso, o desafio é criar um modelo que harmonize desenvolvimento e preservação. Visto que, a expansão do desenvolvimento e do progresso traz vários problemas que atingi o homem e a natureza. Como bem afirma Geraldo Mário Rohde (1995).

Os cientistas que estudam o meio ambiente podem apontar fatos ainda bem mais graves e profundos sobre o sistema atual, insustentado, decorrente do dogma fundamental da teoria econômica vigente, a saber, o crescimento econômico a qualquer custo: o crescimento contínuo e permanente em um planeta finito; a acumulação, cada vez mais rápida, de materiais, energia e riqueza; a ultrapassagem de limites biofísicos; a modificação de ciclos biogeoquímicos fundamentais; a destruição dos sistemas de sustentação da vida; a aposta constante nos resultados da tecnociência para minimizar os efeitos causados pelo crescimento. (Geraldo Mário, 1995, p.41)

É importante ressaltar que o desenvolvimento econômico possa ser conciliado com a preservação da natureza com vistas a restaurar, conservar e preservar os recursos naturais. Diante disso, é imperativo um desenvolvimento urbano sustentável (Ignacy Sachs, 2002, p. 67).

Para Pereira e Ferreira:

O desenvolvimento sustentável é condição contemporânea primordial ao próprio desenvolvimento humano. Empreendimentos e atividades humanas, nas suas interações sociais e ambientais devem fundamentar sua viabilidade em critérios de respeito à justiça social, em valores das diferentes culturas envolvidas, na distribuição equitativa e democrática das riquezas materiais e na correção ecológica. (2008, p.74)

Frente ao desenvolvimento sustentável, há necessidade de estabelecer a relação equilibrada entre o homem e o meio ambiente perante as legislações, resoluções ou acordos ambientais que regulamentam a harmonia entre o homem e o meio ambiente. Segundo a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) – 306:2002, meio ambiente “é o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.  A preocupação com o meio ambiente no Brasil surgiu com o desenvolvimento na década de 1950 como diz Santos:

O espírito desenvolvimentista da década de 1950 enraizou-se no Brasil e as décadas de 1960 e 1970 apresentaram um país com prioridade na industrialização. Desta forma, têm-se documentos que baseados na premissa de que o principal impacto era a pobreza, estimulavam, e muito, a geração de poluentes e o depauperamento dos recursos naturais. Nesse período, os governos brasileiros tiveram pouquíssima preocupação com o meio. No entanto, não se pode deixar de lembrar que a grande preocupação com o meio ambiente deu-se já a partir da década de 1960 nos EUA, propagando-se para outros países e fazendo com que eles debatessem temas como avaliação de impactos ambientais, planejamento e gerenciamento ambiental. Na década de 1970, aderiram à discussão países como Canadá, Japão, Nova Zelândia, Austrália e a Europa Ocidental e, na década de 1980, a América Latina, Europa Oriental, União Soviética e Sul e Leste Asiático. Na década de 1990, os países da África, do mundo árabe e a China iniciaram um debate sobre os problemas ambientais. Sob essa perspectiva, o Brasil se inseriu na gestão em fins dos anos de 1970 e início dos anos de 1980 (Santos, 2004, p. 21).

Desta maneira, a Constituição Federal de 1988 assume tamanha importância para consolidar a proteção ao meio ambiente; de igual valor temos a Lei 6.938 de 1981 que rege a Politica Nacional de Meio Ambiente; a Lei 9.605 de 1988 que traz os crimes ambientais; a Lei 9.985 de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; a Lei 12.651 de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, entre outras.

Fica clara as normas de conservação como também a recuperação ambiental descritas nas legislações ambientais que regulamentam a exploração dos recursos naturais que causem impactos para a sociedade e a natureza. Visto que é de direito do indivíduo ter um meio ambiente saudável e como também, no dever de defender a preservação e o equilíbrio dos recursos naturais.

Nada mais coerente em evitar as agressões contra a natureza, pois a qualidade de vida do homem tem intenso pacto com a natureza. Agindo desta forma a sociedade está preservando a sua própria vida.

2.2 Rodovias

Partindo do princípio que “rodovias são vias rurais pavimentadas” como se encontra no Código de Trânsito Brasileiro anexo I, p 55, a qual se faz necessária para o desenvolvimento social e econômico do país, como defendem Fogliatti, Filippo e Goudard (2004) e isso se deve aos meios de transporte dado, proporcionando facilidades de mobilidade e acessibilidade a qualquer região. Para Fogliatti, Flilippo e Goudard, as rodovias são:

[…] As rodovias são as vias de transporte terrestre mais antigas, tendo surgido como uma evolução natural das primitivas que foram ganhando melhoramentos com o passar dos tempos, como revestimentos de tijolos, pedra, madeira, misturas oleosas e também sistemas de drenagem, de forma a permitir uma melhor condição de tráfego nas épocas de chuva. Bustamante (1999 apud FOGLIATTI; FILIPPO; GOUDARD, 2004, p. 63).

Conforme estes autores, as rodovias apresentam inúmeras vantagens para a população, obtendo maior facilidade para se locomover, facilidade no deslocamento de cargas, apresenta menor custo, obtém operações simplificadas, entre outros. A evolução rodoviária ocorreu a partir do desenvolvimento industrial no país, prevalecendo sobre o sistema ferroviário até então dominante.

Como se refere também Fogliatti, Filippo e Goudard:

Com o desenvolvimento industrial voltado essencialmente para o para o mercado interno, viu-se a necessidade de interligar de forma direta as regiões brasileiras e as ferrovias não estavam conseguindo adaptar-se a esta nova realidade em virtude, principalmente, da multiplicidade de bitolas existentes e dos elevados custos de construção. Criou-se então, uma rede rodoviária, caracterizando-se assim a introdução do modal rodoviário no país (Fogliatti; Filippo; Goudard, 2004, p. 63).

De acordo com a última atualização (30/03/2015) do Sistema Nacional de Viação (SNV), o Brasil consiste uma malha rodoviária em um total de 119.953,50km. Sendo que 64.045,10km de rede pavimentada; 11.944,60km rede não pavimentada; 43.963,80km de rede planejada. O que representa 53,4%, 10,0% e 36,7%respectivamente, como apresentada a tabela 1 e a figura 1 abaixo.

Tabela 1:

Planejada km Não pavimentada km Pavimentada km Total km
Federal 43.963,80 11.944,60 64.045,10 119.953,50

Fonte: www.dnit.gov.br

Figura 1: SNV- Jurisdição Federal. Fonte: www.dnit.gov.br
Figura 1: SNV- Jurisdição Federal. Fonte: www.dnit.gov.br

No Brasil, as rodovias federais estão sob jurisdição do DNIT, criada pela lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para desenvolver as funções relativas à construção, manutenção e operação de infraestrutura dos segmentos do SNV sob administração direta da união.

Como o principal objetivo do trabalho é descrever as interferências ao meio ambiente na fase de implantação, é conveniente citar que para construção de uma rodovia são previstos as fases de planejamento, implantação e operação. Segundo normatização do DNIT, as etapas em que consiste um projeto são “estudos e projetos, construção e pavimentação, e operação e conservação” (Manual de Pavimentação, 2006, 181).

Assim, para cada uma das etapas, a presentam as atividades específicas, às quais apontam também os respectivos impactos ambientais, mais especificamente na fase de implantação, descrevendo as medidas mitigadoras, como principal objetivo do trabalho apresentado.

Segundo Backer (2002), a “atividade humana planificou, moldou e administrou a natureza”, consequentemente, surge vários impactos sobre o meio ambiente oriundos de tais atividades. O que nos leva a crer que a construção de rodovias, a formulação, projetos, programas, oriundos do setor público ou privado, movidos pelo desenvolvimento social ou econômico, leva o ser humano a utilizar-se do espaço físico, alterando e provocando diversos impactos ao meio ambiente. Impactos estes, que podem incorporar o meio local, regional e global.

Para Espinoza (2001 apud Costa, 2010, p. 41), impacto ambiental é definido como:

Alteração significativa dos sistemas naturais e transformados e de seus recursos, provocado por ações humanas. Os impactos se expressam nas diversas atividades e se apresentam tanto em ambientes naturais como naqueles que resultam da intervenção e criação humana.

Nas palavras de Sánchez (2006, p. 28) impacto ambiental é definido como “qualquer alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocada por ação humana”.

Já para a norma NBR ISO 14001:2004, impacto ambiental é “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização”.

De acordo ainda com a Resolução Conama 1/1986 Artigo 1º, define impacto ambiental como:

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam:

I – a saúde, a segurança e o bem estar da população;

II – as atividades sociais e econômicas;

III – a biota;

IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e

V – a qualidade dos recursos ambientais.

As definições aqui apresentadas, a forma de repercutir, suas alterações e suas importâncias em função de sua alteração nos remete à identificação dos impactos ambientais, a qual é feita através de instrumentos jurídicos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), instituído pela Lei nº 6.938/81, que efetivamente visa a proteção do direito fundamental ao meio ambiente. Como espécie desse estudo, há o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documento posterior ao EIA, que possibilita a comunicação dos resultados obtidos, apresenta quais os possíveis impactos ambientais na fase de implantação, o que é objeto do presente trabalho. É a conclusão do estudo em uma linguagem acessível para facilitar a análise dos resultados obtidos e consequentemente apresentar as medidas mitigadoras.

2.3 Impactos Ambientais na Fase de Construção de Rodovias

2.3.1 Ações Modificadoras do Meio Ambiente

Partindo da necessidade do EIA, como citado acima, evidencia a importância do mesmo para que se possa obter um equilíbrio ecológico diante das atividades exercidas na construção de uma rodovia, remetendo assim a identificação e implementação das medidas mitigadoras. Entretanto, para a realização de um dado projeto de uma rodovia existe algumas etapas ou fases a serem consideradas, levando em conta seus receptivos impactos ambientais. Assim, como objeto principal do presente trabalho, segue as principais ações modificadoras do meio ambiente na fase de construção/pavimentação e seus respectivos impactos ambientais. Como se encontra no manual de pavimentação do DNIT (2006, p. 181 – 182) segue as principais ações modificadoras do meio ambiente:

Desapropriação de terras; Alocação de mão-de-obra; Infraestrutura e obras de apoio; Remoção de cobertura vegetal; Terraplanagem; Remoção de rocha; Construção de túnel; Extração de minerais de classe II, Preparação de base e pavimentação; Acessos de serviço;

Obra de drenagem; Obra-de-arte especiais; Usina de asfalto; Regulamentação de tráfego (Manual de Pavimentação do DNIT, 2006, p. 181 – 182).

Devido às características das ações, os impactos afetam de forma significativa os meios físicos e biológicos. Assim, merece uma avaliação específica por parte do empreendedor e das construtoras, com o intuito de identificar as medidas mitigadoras, para minimizar os impactos ou até mesmo evitá-los. É importante salientar que nesta fase ou etapa, a atuação do órgão competente será fiscalizar as obras no sentido de verificar o cumprimento do projeto e das condicionantes estabelecidas quando do licenciamento.

2.3.2 Apresentação dos Impactos Ambientais

Apresentado as principais ações na construção de uma rodovia, segue os impactos ambientais na fase de construção/pavimentação sobre o meio ambiente, quanto aos seus atributos relativos à natureza, ordem, espaço, temporalidade e reversibilidade, onde de acordo com Spadotto (2002, p 21.), os impactos ambientais podem ser classificados segundo alguns critérios: “Ordem: diretos ou indiretos; Valor: positivo ou negativo; Dinâmica: temporário, cíclico, permanente; Espaço: local, regional; Tempo: curto, médio ou em longo prazo; Plástica: reversível ou irreversível.”

Em detrimento disso, segue os impactos ambientais na fase de construção de uma rodovia e as medidas mitigadoras de acordo com o manual de pavimentação do DNIT (2006, p. 185).

Tabela 2: Avaliação de Impactos ambientais de Obras Rodoviárias

AÇÃO IMPACTOS ATRIBUTOS MEDIDAS MITIGADORAS
Desapropriação de Terras parcelamento do solo alteração da modalidade de uso; tensão social; deslocamento da população; perdas de áreas produtivas relocamento de infra-estrutura. Adverso, direto, local permanente e irreversível Estudo de alternativas de traçado; avaliação real do patrimônio; planejamento de assentamento.
Alocação de Mão-de-obra Gereção de renda, emprego, impostos e tributos; incremento de estrura produtiva e estrutura de serviço. Benéfico, direto, local temporário imediato e reversível
Potencial de atração de imigrantes; aumento dos riscos de doenças socialmente transmissíveis; aumento da demanda de infra-estrutura urbana; alteração nos hábitos e costumes Adverso, direto, local temporário imediato e reversível Recrutamento local de mão-de-obra; prevenção e controle de saúde humana; aplicação de recursos em investimentos sociais; melhorias dos serviços de assistência social e segurança pública.
Infra-estrutura e obras de Apoio (canteiro de obras e alojamento) Alteração do perfil das encostas; disposição de efluentes do solo; contaminação das águas superficiais e subterrâneas; remoção da cobertura vegetal; conflito de usso do solo. Adverso, direto/indireto, local temporário, imediato e reversível Implantação em locais adequados; terrenos favoráveis; controle de drenagem; efluentes e resíduos sólidos; reabilitação das áreas degradadas.
Remoção da Cobertura Vegetal Alteração do micro-clima; degradação de solos; alterações de habitats e da paisagem. Adverso, direto/indireto, local permanente, imediato/médio e longo prazo e irreversível. Revegetação da faixa de domínio; desmate restrito às áreas de intervenção; proteção de árvores de valor paisagístico e/ou imunes de corte; obter licença de desmatamento junto aos órgãos florestais competentes.
Terraplenagem (cortes, aterros, bota-foras e áreas de empréstimo) Emissão de material particulado, ruído e vibrações; alteração do perfil das encostas; degradação dos solos e riscos de erosão; aumento de carga sólida e redução da disponibilidade hídrica; alteração da paisagem e degradação do patrimônio natural e cultural; modificação na forma de ocupação do solo. Adverso, direto/indireto, local permanente, imediato/médio e longo prazo e reversível/irreversível Otimização da compensação de cortes e de aterros; limitação de terraplenagem às áreas de intervenção; controle de estabilidade geotécnica de taludes; controle de erosão e reabilitação das áreas degradadas; proteção de nascentes e cursos d’água
Remoção de Rocha Emissão de gases e material particulado; ruídos e vibrações; alteração do perfil das encostas; degradação dos solos e riscos de erosão; alteração da paisagem e degradação do patrimônio natural e cultural. Adverso, direto, local permanente, imediato, irreversível Plano de fogo adequado; controle de estabilidade geotécnica; controle de erosão e reabilitação das áreas degradadas; proteção do patrimônio natural e cultural.
Túneis Ruídos e vibrações; alteração na drenagem e recarga de aquíferos; alteração da paisagem e degradação do patrimônio natural e cultural Adverso, direto, local permanente, imediato, reversível /irreversível Plano de fogo adequado; controle de estabilidade geotécnica; controle da drenagem interna e externa; proteção do patrimônio natural e cultural.
Extração de Minerais Classe II (brita, areia, cascalho) Emissão de material particulado; ruídos e vibrações; alteração do perfil das encostas; degradação dos solose riscos de erosão; poluição hídrica e degradação do patrimônio natural e cultural; degradação da vegetação. Adverso, direto/indireto, local permanente, imediato/médio e longo prazo e reversível/irreversível Plano de fogo adequado; controle de estabilidade geotécnica; controle de erosão e reabilitação das áreas degradadas; proteção do patrimônio natural e cultural; avaliação ambiental dos locais dos jazimentos.
Preparação da base e Pavimentação Alteração do micro clima; ruídos e vibrações; alteração no “run-off”. Adverso, direto/indireto, local temporário/permanente, imediato e reversível/irreversível Revegetação adequada da faixa de domínio; dimensionamento adequado do sistema de drenagem.
Acessos de Serviços Alteração do perfil das encostas; degradação dos solos e dos riscos de erosão; aumento da carga sólida e redução da disponibilidade hídrica; degradação da vegetação, da paisagem e do patrimônio natural e cultural. Adverso, direto/indireto, local temporário/permanente, imediato/médio e longo prazo e reversível/irreversível Restrição à abertura de vias de acesso; controle de reabilitação das áreas degradadas; proteção de nascentes e cursos d’água; proteção do patrimônio natural e cultural.
Obras e Drenagem Degradação dos solos e riscos de erosão, alteração no “run-off” Adverso, direto/indireto, local permanente, imediato e irreversível Dimensionamento adequado do sistema de drenagem; dissipação de energia e controle de erosão.
Obras-de-Arte Degradação de vegetação ciliar; alteração da paisagem e degradação do patrimônio natural e cultural; alteração da modalidade de uso do solo. Adverso, direto, local permanente, imediato, irreversível. Limitação da área de intervenção; redução das áreas de desmate; proteção do patrimônio natural e cultural; reabilitação das áreas degradadas.
Usina de Asfalto Emissão de gases e material particulado; ruídos e vibrações; alteração da paisagem e conflito de uso do solo local. Adverso, direto, local temporário, imediato, reversível Implantação de sistema de tratamento de emissões; avaliação ambiental dos locais de reabilitação das áreas degradadas.

Fonte: Manual de Pavimentação do DNIT (2006)

As rodovias caracterizam um empreendimento de grande porte, então, é inevitável que ocorra algum tipo de dano ao Meio Ambiente, principalmente na fase de construção, independentemente onde se instala, por isso, há a necessidade de “Compensação” das áreas degradadas, sendo ato de grande importância para o senso de preservação. Galves (1998 apud Costa, 2010, p. 41) afirma: “Por constituírem uma atividade modificadora do meio ambiente, alteram processos ambientais, propriedades ou características físicas, químicas e biológicas, ou interferem em usos humanos preexistentes de um determinado ambiente. ”

Isso representa a veracidade das medidas mitigadoras apresentadas em cada uma das ações aqui descritas, com o objetivo de minimizar os impactos indesejáveis, garantindo um desempenho eficaz e atendendo aos requisitos ambientais.

Desse modo, conhecendo os impactos ambientais associados à implantação da rodovia, o que é feito por meio de instrumentos de avaliação e de planejamento, proporciona uma obtenção de medidas que evitem tais impactos e reduzindo custos durante a implantação da rodovia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realização deste trabalho científico foi muito importante para o aprofundamento de temáticas que nos questionam e nos impulsionam para novas conquistas.  Não só contribuiu para o crescimento da inquietude do “saber” do autor, mas principalmente para sua formação profissional.

A pesquisa em questão permite um estudo que merece ser aprofundado. Portanto, as críticas e as lacunas existentes serão motivos para incrementar uma maior reflexão sobre o tema ainda mais se tratando do meio ambiente, algo que está em constante debate nos dias atuais.

Diante do exposto até aqui, fica claro que o progresso social e econômico da população, só é possível com um sistema de transporte eficiente, proporcionando uma interligação entre as regiões, consequentemente mais agilidade no deslocamento de pessoas, no transporte de carga, mercadorias, etc.

Entretanto, apesar de apresentar grande importância para o desenvolvimento econômico e social, a implantação de rodovias traz consigo alguns impactos ambientais, desse modo nos remetem a pensar em projetos que obtêm em primeiro lugar o conceito de consciência ambiental, garantindo assim, que os impactos ambientais negativos sejam evitados.

Com esse propósito, prevalecem os estudos dos impactos ambientais e avaliação dos mesmos, uma vez que são instrumentos de grande importância para a identificação dos impactos ambientais, mesmo antes da fase de construção/implantação de uma rodovia. E, consequentemente, apresentando as medidas mitigadoras, possibilitando assim, a minimização dos danos e/ou até mesmo evitando-os.

REFERÊNCIAS

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MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: Doutrina – Jurisprudência-Glossário. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

SANTOS, Rozely Ferreira dos. Planejamento ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.

[1] Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Qualificação Profissional-IQUALI como requisito parcial obrigatório para obtenção de título de especialização em Engenharia Rodoviária, orientado pela professora Vanessa José da Rocha, Mestre em Gestão Ambiental.

[2] Especialização em Engenharia Rodoviária – Instituto de Qualificação Profissional – IQUALI

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