ARTIGO DE REVISÃO
DIAS, Deusira Nunes Di Lauro [1]
DIAS, Deusira Nunes Di Lauro. Cultura do eucalipto na região extremo sul da Bahia e seus impactos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 07, Vol. 03, pp. 57-68. Julho de 2019. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/meio-ambiente/cultura-do-eucalipto, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/meio-ambiente/cultura-do-eucalipto
RESUMO
Por possuir condições favoráveis para o desenvolvimento da cultura do eucalipto, a região extremo sul da Bahia atraiu, nas últimas três décadas, grandes empresas que viram aqui uma oportunidade de cultivar e beneficiar essa matéria-prima essencial na fabricação de papel e celulose. No entanto, com a chegada dessas empresas, ocorreram muitas transformações na paisagem rural que diretamente influenciaram a estrutura da vida urbana das comunidades aqui situadas. Mesmo depois de tanto tempo na região, a cultura desse vegetal ainda causa muitas discussões sobre seus efeitos na organização do espaço, na geração do trabalho e renda, bem como no espaço natural. Assim como outros produtos beneficiados na região, o eucalipto é o resultado das transformações dos espaços abertos ao desenvolvimento, amplamente apoiados pelo governo brasileiro desde 1974. Por essas razões, pretende-se aqui, discutir e compreender essa relação dialética existente entre o eucalipto e o meio ambiente na perspectiva de pensar alternativas que diminuam os impactos causados.
Palavras-chave: Cultura do eucalipto, Transformações na paisagem, Meio ambiente.
INTRODUÇÃO
Ao se analisar historicamente a presença do eucalipto não só na região extremo sul, mas em todo o território brasileiro, constata-se que esse vegetal já faz parte da nossa economia desde 1904, quando o agrônomo Edmundo Navarro de Andrade apresentou o eucalipto às terras brasileiras, com o intuito de guanecer a Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Mais tarde, entre 1975-1979, através do II Plano Nacional de Desenvolvimento, o governo promoveu investimentos no papel e celulose. Sendo assim, o eucalipto, além de encontrar condições climáticas favoráveis ao seu desenvolvimento, comtemplou um plano de desenvolvimento de sua lavoura oficialmente amparado.
Sabe-se que o eucalipto influi em variados setores de vida em uma sociedade; no entanto, além dos assuntos ambientais, o que se destaca na frequência dessas multinacionais que beneficiam este produto incluído em um território é a determinação da sua capacidade de gerar de admissões no meio de trabalho. É comum esperar uma abundante oferta de empregos de acordo com o aparecimento de uma grande empresa. Essa expectativa é afirmada por Dias. (2001, p.324) com a seguinte explanação: “na avaliação da população, existe uma expectativa favorável quanto à implantação desses empreendimentos, uma vez que, segundo a população consultada: vão gerar empregos, melhorar a infraestrutura, incentivar as atividades ligadas ao comércio e serviços etc.” As comunidades, de modo geral, ainda alegam a abrangência de alcance que pode ser gerado com a instalação da empresa tem a possibilidade de influenciar a produção no interior da região, e não se limitando apenas às oportunidades de emprego que ela proporciona.
A participação da Região Nordeste na produção e beneficiamento do eucalipto, no qual se enquadra o Extremo Sul da Bahia, teve de fato sua introdução na industrialização nacional durante o início da década de 1970. Isso deu um grande fôlego ao mercado de papel e celulose, e na década de 80 o Extremo Sul baiano tornou-se demasiadamente atrativa aos olhos da reprodução das florestas de eucalipto.
Percebe-se assim, de forma cada vez mais intensa, uma transformação do espaço natural da região, e isso se deve ao alto investimento de empresas nacionais e multinacionais que observaram no eucalipto uma possibilidade de se obter lucros e de gerar mais empregos. Vale ressaltar também que a Região de Extremo Sul a Bahia possui uma posição geográfica privilegiada por estar inserida num numa das passagens mais importantes da BR 101, incumbido de fazer a transição entre o sudeste e o nordeste do Brasil.
O objetivo de seja qual for o grupo empresarial, é o rendimento lucrativo de sua produção. No cenário das multinacionais de eucalipto, a produtividade tem vinculo direto com os ensejos edafoclimáticos situados no Extremo Sul da Bahia, assim como seu posicionamento geográfico estratégico. Consequentemente, a dependência de fatores fora de seu alcance de solução resulta no bloqueio de tomada de decisões – o êxito de produtividade depende não apenas da construção de um prédio ou de um corpo de trabalhadores, como também da natureza. Exatamente por isso se conjectura a relevância de corpo técnico (de cunho municipal ou estadual) próprio para efetuar as negociações das condições de instalação da empresa no município em vista, ou ruminar um planejamento para toda a região. Ainda sim, sucedeu uma qualidade de abertura do território a favor dessa atividade sem cogitar as repercussões socioambientais, sendo esta, de certa forma, articulada – ou seja, não se deu por acaso; sendo a região tratada como preparada para o recebimento do eucalipto. Pedreira (2004, p.1010) disserta sobre a união de elementos: como a permanência de áreas aptas ao reflorestamento, grandes condições edafoclimáticas e os incentivos fiscais, além do padrão de concorrência do segmento de papel e celulose – fatores estes que condicionaram de forma mútua para que o Extremo Sul da Bahia se convertesse em uma área favorecida para o crescimento e desenvolvimento da atividade florestal e da agroindústria de celulose. Nota-se também que essas empresas priorizam as condições naturais da região, além dos incentivos fiscais fornecidos. A geografia do ambiente tem por favorecimento o perímetro de produção e o escoamento de seus produtos, e por esta razão a, as empresas tem por objetivo “a busca da mais-valia desejada, valorizam diferentemente as localizações. Não é qualquer lugar que interessa a tal ou qual firma” (SANTOS, 2000, p.33). No caso, não há justificativa adequada para a a isenção de impostos por extenso período de atividade da empresa na região, considerando os lucros que se poderá gerar para os municípios do Extremo Sul Baiano.
Em 2001, “exportação de celulose pela Bahia ocupava o terceiro lugar na pauta de exportações do Estado” (SILVA, 2001, p. 70), o que torna questionável a não redução do subdesenvolvimento regional e local mesmo com a atividade econômica sugerida, comprovando o fato de que nenhum corpo empresarial (ou atividade econômica) é capaz, de forma isolada, findar a pobreza de um local ou de uma região. Segundo com Cerqueira Neto (2008, p. 106), a inabilidade de procura de alternativas que insiram a população desempregada na economia resulta na acomodação dos dirigentes políticos com discursos de acarretamento empresarial para o munícipio, ignorando as consequências negativas de âmbitos sociais, ambientais, culturais e econômicas a serem geradas. Assim, dominantes da tibieza da administração pública, as empresas estabelecem suas próprias regras em meio de territórios fragilizados politicamente, criando novas regiões que por sua vez, emolduram o desenvolvimento regional por responsabilidade dos grupos empresarias em questão.
A entrada das grandes empresas do eucalipto no Extremo Sul baiano não acarretou o surgimento de nenhum novo município, porém, uma mudança significativa na dinâmica de determinados distritos que apanharam rotinas de pequenas cidades foi notada. Observa-se então um excedente catastrófico ao considerar que estes mesmos distritos, que antes gozavam de ambientes pacatos, sofrem para atender as expectativas de corporações maiores do que eles.
PRINCIPAIS IMPACTOS DA CULTURA DO EUCALIPTO
Para Dias, N. (2001, p. 322) há uma provocação profunda de transformações em sua organização sociocultural, uma vez que esses projetos instigam a população, e por consequência costumes e rotinas diferentes em relação aos previstos na região. Desta forma, é possível evidenciar que, em todas as suas estâncias, o governo se torna omisso do processo de eucaliptização da região. A expansão da produção de eucalipto no Extremo Sul da Bahia está correlatada com a raquitização político-econômica, o que se faz passível de questionamentos, considerando principalmente os munícipios. Segundo Dias, N. (2001, p. 322), o impacto de tais programas a respeito da precária infraestrutura reconhecida sugere um significativo desgaste dos serviços disponibilizados à população, especificamente àqueles que não obtiveram inclusão nas novas atividades ligadas ao plantio e beneficiamento de eucalipto. A interferência citada pelo autor não é exclusiva do empreendimento do eucalipto, sendo uma problemática própria da desorganização territorial, seja ela em escala local ou global. Não há no Extremo Sul Baiano projetos que visem a levantamento das cidades, sendo parte de uma rede de locais que sofrem abalos desde as primeiras atividades econômicas.
A eucaliptização do Extremo Sul decorre de diversos fatores históricos relacionados a ocupação territorial no Brasil. Entre as adversidades causadas pela implantação do eucalipto na região, são levadas com consideração elevada: o crescimento da prostituição e da criminalidade; a desterritorialização de parte da sociedade rural; e por fim, o aumento dos imóveis e a perturbação no meio ecológico. É necessário ponderar que o eucalipto iniciou suas atividades em uma região culturalmente e politicamente desprezada e debilitada ambientalmente, correspondendo à exploração demasiada da Mata Atlântica. Portanto, é no Extremo Sul da Bahia que o eucalipto prospera em terra fértil e com boas condições para uma expansão, proporcionas por diversas razões, tais como: o financiamento da atividade econômica por meio do Governo Federal, através da liberação de verbas do BNDES; os obstáculos de obtenção de crédito por parte do pequeno agricultor, que por sua vez não obtém condições razoáveis de melhorar sua produção, permanecendo com a tendência de se desfazer da terra, tornando-se desempregado; o inchaço das cidades e; a diminuição da produção rural. Até o aparecimento das atividades em questão, outras também se fizeram nas regiões, responsáveis pela urbanização rural e também pelo dano ao meio ambiente e aos homens que exploraram a natureza local.
Portanto, tais fatos comprovam que, estas transformações, apesar de ter impulsionado o comércio local, também geraram problemas ambientais até então considerados de pequenas proporções como êxodo rural, degradação ambiental, dentre outros. Além disso, muitos municípios obtiveram sua estrutura urbana modificada por problemas sociais tais como crescimento desordenado das cidades, falta de infraestrutura, aumento da criminalidade, etc., causando à região muito mais problemas do que soluções.
Identifica-se assim que as cidades não estão prontas para o recebimento do novo ciclo econômico que, mesmo trazendo profissionais habilitados, capazes de consolidar parte do Extremo Sul da Bahia na economia mundial, também proporcionou a chegada de pessoas com baixo ou nenhum grau de estudo, inchando a periferia das cidades ou promovendo o surgimento de novos bairros no modelo de invasão. Assim tendo em vista as falhas no planejamento espacial negligenciado pelos políticos, como também na proximidade das indústrias do eucalipto com as comunidades que cercam seu território.
Também de acordo com o Instituto do Meio Ambiente Baiano, uma série de conflitos socioambientais na região já ocorreram por causa de questões fundiárias, problemas ligados à produção de carvão, roubo de madeira, desmatamento, degradação de recursos hídricos, não cumprimento das condicionantes ambientais das licenças referentes a reservas legais e áreas de preservação permanente, utilização de insumos químicos nas plantações, migrações e êxodo rural.
Outro impedimento motivado pela monocultura do eucalipto é a atenuação de áreas agricultáveis, da produção agrícola e de empregos. A situação atinge mais de 24 municípios, como Nova Viçosa, Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália.
Apesar da estrutura oficial e do vigor econômico do setor, a expansão agroindustrial atrelada a monocultura em larga escala é campo aberto de criticas propostas por movimentos sociais, organizações não-governamentais e também por autoridades – como procuradores do Ministério Público Federal. Diversas entidades de sociedade civil, como a Rede Alerta, no entanto, produzem discursos de ordem social, defendendo o avanço da monocultura sobre territórios ocupados por povos indígenas, quilombolas e camponeses; também ideias com impactos negativos para o meio ambiente, como a redução da biodiversidade e esgotamento de recursos hídricos nas áreas em que as plantações de eucalipto prosperam – direcionando um apoio que vai contra o Deserto Verde e a defesa do discurso de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, muito usual no meio empresarial e governamental sob o codinome de “reflorestamento”.
O eucalipto é considerado árvore exótica porque não é nativo do Brasil, ou seja, não faz parte dos biomas até então plantados, pois é oriundo da Austrália. Há muita controvérsia envolvida ao setor coligado aos impactos ambientais consequentes do plantio de eucalipto e, sobretudo, às avaliações de que essa árvore exótica consome muita água e contribui para o abatimento do fluxo de rios e córregos, podendo por sua vez atingir a seca completa. O setor empresarial defende a atividade de “florestas plantadas”, como recurso ambientalmente correto, enumerando fatores positivos como a diminuição de gás-carbônico e a restauração de áreas destruídas por pastagens; também nega a degradação das fontes hídricas, argumentando que as plantações de eucalipto não consomem muita água.
Ambientalistas e entidades de luta pela terra chamam as plantações de Deserto Verde, e defendem que a monocultura não pode ser cogitada como “floresta” de acordo com a pouca biodiversidade em seu meio. Essas entidades buscam proteger comunidades tradicionais e de pequenos agricultores seguindo ideias de as plantações podem contribuir para impactos hidrológicos. Utiliza-se o termo monocultivo de eucalipto por reputar uma floresta como seio de imensa diversidade de fauna e flora, diferente do que ocorre nas plantações de tais florestas. O intenso uso de agrotóxicos para livrar-se de gramíneas e outras plantas contamina o solo, e nada mais fertiliza a terra – assim tornando-se o popular “deserto verde”.
A expressão deserto verde passou a ser utilizada pelos ambientalistas para atribuir a monocultura de árvores em larga escala de terra para a produção de celulose, e cabido aos efeitos causados pela mesma ao meio ambiente. O eucalipto, pinus e acácia são as árvores mais plantadas para este tipo de cultivo. (MEIRELLES, 2006).
Além disso, o crescimento do monocultivo de eucalipto no Brasil é acompanhado pelo prolongamento de denúncias e das incontestáveis violações à legislação trabalhista e aos direitos humanos.
Os eucaliptos cultivados no Brasil são de uma linhagem de rápido crescimento, isto é, produzem mais biomassa por ano. Um uso excessivo de água, quando comparado à vegetação nativa, é necessário para sua plantação, o que resulta numa diminuição significativa de recursos hídricos das bacias na qual estão instalados. A administração pouco adequada das plantações também pode contribuir para o surgimento de erosões e perda de nutrientes do solo. A monocultura em larga escala seja ela de cunho pastoral, lavoura de soja ou uma plantação de cana-de-açúcar, coopera para um eminente desgaste de recursos naturais essenciais à preservação da plenitude física das fontes hídricas. O plantio de eucalipto se situa em ambientes com um vasto histórico de desobediência à legislação ambiental, no qual há danos reunidos há décadas, propiciados pelo uso imperfeito do espaço agrícola. As fontes de água e o solo estão ainda mais deteriorados, devido à extensão e a concentração de árvores que crescem em rapidamente. O tamanho das plantações passa a ser um fator de extrema importância, considerando um estudo realizado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP), ao qual sustenta a inexistência de impactos significativos desde o principio onde as plantações florestais ocupam até 20% da área da microbacia hidrográfica na qual ela se localiza. No entanto, as plantações de eucalipto ocupam áreas imensas, e o desrespeito ao limite previsto causa alterações ambientais.
O Extremo Sul da Bahia não é uma exceção, sendo parte de outras regiões que também são afetadas pelo grande desenvolvimento de projetos e também com as grandes e sensíveis comutações no meio. A urbanização do Extremo Sul da Bahia cresceu sem planejamento, somando-se ao histórico acúmulo de investimentos em Salvador e adjacências, como citam Silva; Silva (2003, p.104): “a questão urbana na Bahia não se resume mais a Salvador e algumas poucas cidades, como nos anos 60; hoje ela praticamente se manifesta em todo o território estadual (…) inclusive nas extremidades do território”.
Muitas empresas fazem usos de argumentos a favor do uso da monocultura em defesa própria, sustentando o discurso da responsabilidade social e da prática de atuação harmônica com o meio ambiente e contribuição a proteção ambiental. É inevitável ignorar as criticas negativas, uma vez clara a evidencia de que a cultura do eucalipto produz diversos prejuízos sociais – a geração de poucos empregos; obstáculos na reforma agrária – por demandar uma grande área de plantio, resultando em grandes vazios populacionais. Há também os prejuízos ambientas consequentes da má administração das produtoras de cultivo, gerando impactos degradantes no solo e no consumo de água, atingindo negativamente a biodiversidade. Considerando assim o aumento atual das plantações de eucalipto no país, os prejuízos citados, sociais e ambientais, são prontamente notados a ponto do “deserto verde” tornar-se um efeito característico do Brasil.
Estes impactos já citados podem gerar consequências irreversíveis para as comunidades, caso não haja políticas públicas que garantam a continuidade do progresso, bem como a manutenção da biodiversidade da região.
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Muito se tem questionado sobre as possibilidades de convivência harmônica entre o cultivo do eucalipto e a preservação ambiental, pois entende-se que essa matéria-prima já faz parte da vida em sociedade e que não há outras alternativas de produção do papel e da celulose que tenham um aproveitamento tão grande. No entanto, faz-se urgente e necessário encontrar soluções, alternativas viáveis para que os seus impactos não sejam tão agressivos e determinantes para as futuras gerações.
É necessária uma melhora no relacionamento entre municípios e indústrias, visando a produção em conjunto de informações, optando pela fundação de centros de estudo, incentivando o conhecimento a fim de reduzir conflitos e encontrar soluções práticas para pôr fim ao desmatamento, assoreamento das áreas e preservar os recursos hídricos da região. Quando Lefebvre (1999, p.51) cita que “atualmente o fenômeno urbano surpreende por sua enormidade; sua complexidade ultrapassa os meios do conhecimento e os instrumentos da ação prática”, refere-se à necessidade de engajamento por diversos caminhos do processo, buscando a compreensão da dinâmica, ainda que a transição do meio ocorra cotidianamente pelo planeta. Santos (1996, p.67) justifica que o meio de trabalho humano torna-se mais complexo com o tempo e as inovações vindas com ele, exigindo mudanças, e através destas, faz-se um novo meio, uma nova técnica, e assim assistimos a substituição de um meio de trabalho por outro, um ajuste territorial por outro.
Sugerem-se, então, as seguintes ações na tentativa de minimizar os impactos da cultura do eucalipto na região extremo sul:
- Criação de leis mais severas que incluam maior fiscalização e controle nas áreas de produção, além de punições mais rígidas àqueles que desrespeitarem os acordos com os governos locais;
- Criação, por parte das empresas, de centros tecnológicos que trabalhem no desenvolvimento de pesquisas e ações que contribuam para a preservação e manutenção dos recursos naturais;
- Projetos em parceria com as comunidades que promovam a conscientização nas escolas, comércio local e empresas da região;
- Políticas públicas que promovam incentivos fiscais às empresas que se comprometem com a preservação ambiental;
- Manejo das terras cultivadas para que o solo possa se reestabelecer sem prejuízos ao meio ambiente; etc.
Para isso, o mais importante é que todos, empresários, governo e comunidade mantenham um diálogo permanente para juntos montarem estratégias, políticas públicas e ações diretas que visem a preservação do meio ambiente e a manutenção da vida humana.
CONCLUSÃO
Não há hesitação de que a atividade em questão desperta muito interesse do Extremo Sul da Bahia. Considerando todas as dimensões, é esta que recorre à transformação da celulose como principal meio de fazer comércio. O eucalipto revolucionou o campo e a cidade das regiões acerca de suas plantações e indústrias, assim como causou contentamento e contestações em diferentes estancias sociais, e a sua produção remete a um novo ciclo econômico do Extremo Sul baiano, apresentando controvérsias assim como qualquer ciclo que se instala em uma nova região. Não há uma previsão de quanto tempo durará o ciclo do eucalipto no Extremo Sul da Bahia, no entanto se faz necessária a consolidação de novas políticas que visem a integração de maneira efetiva entre empresas e municípios.
Na pesquisa feita pelo IMA ficam sugeridas, por exemplo, a retificação do sistema de licenciamento ambiental (estadual e municipal) para o plantio, o desenvolvimento de um programa de normatização para orientar o estado e as prefeituras para um desempenho harmônico e integrado, a instituição de um programa de desenvolvimento relacionado à cadeia produtiva de papel, celulose e madeira no sul e extremo do estado. Além de apresentar às empresas uma maneira de repartição mais justa, com a sociedade, dos benefícios obtidos pelo uso da biodiversidade da região.
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[1] Licenciatura em Letras pela Universidade do Estado da Bahia (2000), especialização em Língua Portuguesa e Literatura pela Faculdade Vale do Cricaré, Brasil (2013). Atualmente é
professora da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Brasil.
Enviado: Junho, 2019.
Aprovado: Julho, 2019.
