Vantagens E Desvantagens Da Acessão Brasileira À Organização Para A Cooperação E Desenvolvimento Econômico – OCDE

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DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/acessao-brasileira
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ARTIGO ORIGINAL

CORDEIRO, Luciana Machado [1], CAMPINA, Ana Cláudia Carvalho [2]

CORDEIRO, Luciana Machado. CAMPINA, Ana Cláudia Carvalho. Vantagens E Desvantagens Da Acessão Brasileira À Organização Para A Cooperação E Desenvolvimento Econômico – OCDE. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 04, Vol. 02, pp. 88-102. Abril de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/acessao-brasileira, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/acessao-brasileira

RESUMO

O trabalho de investigação, que ora se propõe, tem o escopo de trazer à discussão as vantagens e as desvantagens decorrentes da adesão do Brasil à OCDE. Trata-se de uma Organização Internacional que por meio de seus integrantes e países membros promove políticas que visem o desenvolvimento e bem-estar das pessoas. O estudo iniciará com um breve histórico sobre a criação da Organização, apontando suas origens, objetivos e instrumentos, além de caracterizar o que significa ser membro da Organização. A metodologia usada será de caráter bibliográfico, a partir de doutrina  abalizada  sobre o tema. Para concluir, abordará a importância sobre a governança global, para ao final, debater os principais resultados do estudo acerca do processo de admissão do Brasil, bem como as vantagens e desvantagens sobre a adesão do Brasil à Organização.

Palavras-chave: Brasil, Adesão, Políticas públicas, Vantagens, Desvantagens.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho de investigação que ora se apresenta tem como objeto de estudo as vantagens e desvantagens acerca da acessão brasileira à OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

A OCDE é uma organização internacional composta pelos países considerados mais industrializados da economia de Mercado, os quais trocam informações e estabelecem políticas comuns, objetivando maximizar o desenvolvimento e crescimento econômico dos  países membros.

O pedido de admissão à OCDE depende do preenchimento de alguns requisitos, conhecidos como instrumentos jurídicos e recomendações, bem como do apoio dos demais países membros, uma vez que a organização trabalha com apoio mútuo.

O Brasil está em processo de admissão desde a solicitação realizada no ano de 2017, preenche alguns requisitos e está recebendo o apoio dos países membros, e, principalmente dos EUA, após mudança de estratégia do país. Caberá ao trabalho de investigação analisar toda essa dinâmica.

O possível ingresso do Brasil na OCDE gera expectativas de progresso para o país, todavia é fato que todo um contexto histórico será levado em conta, o qual traduzirá perspectivas positivas e negativas, de modo que caberá a análise do trabalho de investigação que será oriundo deste trabalho de investigação, as seguintes indagações: Qual o papel da OCDE no contexto mundial? Qual a importância do ingresso do Brasil na OCDE? Quais serão os possíveis efeitos jurídicos, econômicos e sociais a serem gerados para o Brasil com sua entrada na OCDE? Quais são os critérios a serem cumpridos para o ingresso na OCDE? Haverá vantagens e/ou desvantagens para o país?

O trabalho de investigação tem como objetivo estudar o contexto histórico e a inserção a nível mundial da OCDE, bem como analisar o processo de admissão do Brasil como membro da organização apresentando suas vantagens e desvantagens. Indicar as origens da OCDE por meio de seu contexto histórico; apontar a importância da OCDE na governança mundial, destacando a política de admissão, desenvolvimento econômico e social; inferir sobre o processo de admissão do Brasil, observando as vantagens e/ou desvantagens do ingresso.

A presente pesquisa pode ser classificada quanto a sua natureza como metodológica aplicada, uma vez que se pretende investigar caminhos e procedimentos para consecução de determinado propósito, de modo que se alcance resultados capazes de propiciar visão global acerca da importância da OCDE no contexto global, por meio de uma integração metodológica, bem como as vantagens e desvantagens da futura possível admissão do Brasil, e, neste caso a abordagem será qualitativa e ainda, no que se refere aos tipos de investigação, quanto aos objetivos, será explicativa e, no que tange aos procedimentos, bibliográfica e estudo de caso.

A estrutura do trabalho abordará inicialmente o contexto histórico da organização, sua importância mundial e por derradeiro, o processo de admissão do Brasil e ainda consequente vantagens e desvantagens do ingresso.

2. BREVE HISTÓRICO SOBRE A OCDE

A OCDE é uma organização internacional que tem como objetivo por meio de trabalho mútuo entre os países membros, proporcionar progresso e desenvolvimento para as nações proporcionando bem-estar para seus povos.

2.1 AS ORIGENS DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEUS OBJETIVOS E INSTRUMENTOS

As origens da OCDE remontam ao período do pós 20 Guerra Mundial. Sua criação associa-se aos arranjos europeus para execução do Programa de Recuperação Europeu – ERP, o qual foi proposto pelos Estados Unidos e ficou conhecido como plano Marshall (OECD, s.d).

George Catlett Marshall, na época, Secretário de Estado dos Estados Unidos, em famoso discurso proferido na Universidade Harvard em 05 de junho de 1947, destacou a importância de os Estados Unidos fizessem o que pudessem para o retorno da saúde econômica normal do mundo, enfatizando que sem a qual não haveria estabilidade política. E ainda, a importância de se estabelecer união dos líderes europeus para tomada de decisão conjunta, com foco na recuperação econômica europeia. Ressalte-se o fato de que a iniciativa deveria partir dos europeus. Marshall sugeriu que Europa e Estados Unidos poderiam desenvolver juntos um plano de recuperação para a Europa.

Em seguida, em 3 de 1947, os ministros das Relações Exteriores da Grã-Bretanha e da França convidaram todos os países a se reunirem em Paris para a elaboração de um plano de recuperação econômica. A Conferência criou o Comitê de Cooperação Econômica Europeia para gerir as fases iniciais do Programa de Recuperação Europeu (WOLFE, 2008, p.26).

A partir desse momento, em abril de 1948, foi criada a antecessora da OCDE, a OCEE – Organização para Cooperação Econômica Europeia (OECD, s.d) [3]. A qual, depois de determinado tempo de atividade, teve seu declínio após 1952 devido ao inesperado fim do Plano Marshall, além de uma subsequente alteração a favor da OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte). A mudança proporcionou reflexo na política de segurança mútua que mesclou ajuda econômica e assistência militar. A OCEE foi substituída pela Agência de Segurança Mútua – em razão de alguns propósitos em 1 de janeiro de 1952. Além dessa, outras agências autônomas foram criadas para a esfera de atividades da OCEE.

Em setembro de 1961, a OCEE foi substituída pela OCDE, um organismo mundial. Encorajados pelo sucesso e perspectiva de levar adiante o trabalho realizado em cenário global, o Canadá e os EUA se juntaram aos membros da OECC na assinatura da Convenção de 14 de dezembro de 1960. Nascia oficialmente a OCDE. A Convenção entrou em vigor em 30 de setembro de 1961.

O Japão aderiu em 1964. Hoje são 36 países que se reúnem regularmente para identificação de problemas, discutir, analisar e promover políticas para a solução.

Segundo (GURRIA, s.d), em informação que relata seu histórico os EUA viram sua riqueza  nacional quase triplicar em cinco décadas desde a criação da OCDE. Informa que outros países tiveram progresso semelhante, e ainda, destaca países considerados há algumas décadas como atores menores e que hoje emergem como novos gigantes econômicos. São Brasil, Índia e República Popular da China. Esses países são parceiros da Organização.

Destaque especial para o Brasil, uma vez que a intenção deste estudo é abordar as vantagens e desvantagens e ou desvantagens da adesão do Brasil à OCDE.

No entanto, antes dessa abordagem, é importante apresentar no próximo tópico a importância de ser membro da Organização.

2.2 O QUE SIGNIFICA SER MEMBROS DA OCDE

A OCDE está no Centro da Cooperação Internacional. Seus países membros trabalham com parceiros e organizações em todo o mundo para enfrentar os desafios políticos prementes.

A Organização trabalha por meio da produção intelectual buscando debater estratégias e possibilitar a formulação de políticas e propor o desenvolvimento conjunto. Assim, o grupo serve como espaço para troca de experiências para que se encontre solução a desafios decorrentes da economia internacional, bem como em políticas públicas nacionais.

O artigo 10 da Convenção da OCDE estabelece três objetivos principais para a Organização, um dos quais é contribuir para uma sólida expansão econômica dos países membros e não membros no processo de desenvolvimento econômico.

A OCDE dispõe de mecanismos para monitorar a ação interna de seus membros e certificar-se de que estão implementando as políticas combinadas, e, ainda, de forçá-los caso não estejam.

Mais do que se proteger contra ameaças externas iminentes, a OCDE representa uma aliança de identidades compartilhadas, em torno do liberalismo e da democracia liberal cujo centro são os EUA e a Europa Ocidental. Esses países não são a fonte do perigo, mas sim base de ganhos econômicos e políticos para países que aderirem ao modelo. Tornar-se membro da OCDE significa aderir a certos valores e, em troca, se espera dos novos membros um comportamento internacional que favoreça os líderes e sua posição de status quo.(GUIMARÃES, 2017, p. 107)

De acordo com o que infere (DAVIS, 2016.) a escolha de novos membros para a OCDE está altamente relacionada às decisões empreendedoras voltadas para as reformas econômicas recomendadas pela OCDE, bem como à melhora das relações com os atuais membros. Atualmente, 36 países compõem a OCDE. Os vinte membros fundadores e os outros 16 que posteriormente se tornaram membros.

A reforma econômica não é o único critério base para adesão, a democracia, também tornou-se um critério a ser considerado para a adesão. Entrementes, a discussão acerca da política de admissão à OCDE será apresentada no próximo item deste trabalho de investigação.

3. A OCDE E SUA IMPORTÂNCIA NA GOVERNANÇA MUNDIAL

3.1 A POLÍTICA DE ADMISSÃO DE MEMBROS E APOIO MÚTUO

Tornar-se membro da OCDE não é uma tarefa fácil. Requer a submissão a um rigoroso processo de revisão. O corpo diretivo compreende todos os membros da Organização e deve decidir sobre a abertura de discussões acerca da adesão de novos membros e fixar os termos e condições.

Após aprovação por consenso da OCDE é emitido um documento intitulado Accession Roadmap, nele são listadas as revisões a serem feitas para posterior avaliação da Organização, tais como, a posição do país-candidato em relação aos instrumentos da OCDE e suas políticas e práticas em áreas relevantes.

Segue uma síntese das etapas do processo de adesão:

início de negociações por meio de comitê proveniente da OCDE ou pedido de candidatura à OCDE;

Accession Roadmap. A OCDE estabelece os termos para adesão, específicos para cada país;

Memorando inicial do país-candidato com seu posicionamento sobre os 250 instrumentos legais da OCDE;

revisões técnicas pela OCDE e encontros com representantes do país-candidato;

decisão final, por unanimidade, pelo Conselho da OCDE;

Aprovação pelo Congresso Nacional e ratificação do Acordo; e depósito do Acordo de Adesão (GIÁCOMO, 2019, online).

A duração do processo pode variar entre 3 e 4 anos. Muito embora, em alguns casos o prazo possa ser maior.

Todavia é importante ressaltar, que durante o processo, serão analisados os pontos sensíveis, tais como, os conflitos entre a legislação nacional e as diretrizes da OCDE.

A busca pelo desenvolvimento sustentável por meio da cooperação mútua constitui imperativo para que os benefícios sejam alcançados.

É fato que a cooperação para que haja o desenvolvimento não tem o condão de criar um mundo perfeito. Todavia, já se tem a convicção de que o avanço somente se dará por meio da solidariedade.

O trabalho da OCDE por meio de apoio mútuo já se comprova por meio de dados apresentados pela Organização, a qual afirma ser notável o progresso global. E, cita algumas realizações de décadas recentes. O número de pessoas que vivem em extrema pobreza está em um nível baixo, a taxa de mortalidade infantil baixou, a alfabetização está em ascensão e nove em cada dez meninas em todo o mundo, 75% nos países em desenvolvimento, agora completam a educação primária (OCDE, 2019.)

Nesta perspectiva, porém na concepção de Moorehead e Silva (2019, p. 20), o processo de desenvolvimento dos dias atuais é diferente hoje, em relação a décadas passadas. As nações ocidentais ricas não dominam mais a agenda global. As rápidas transformações de muitos países considerados como potências geopolíticas, significam que as antigas formas de divisão de países em categorias como doador e destinatário, desenvolvido e em desenvolvimento, ricos e pobres não se aplicam mais.

A seguir, a abordagem terá como foco a política de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

3.2 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL

Após a admissão para compor a OCDE, os países membros passam a de forma mútua a empreender esforços para um objetivo comum, qual seja, o do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

O trabalho desenvolvido pela OCDE tem como finalidade estabelecer uma economia mundial mais forte, mais limpa e mais justa. Destaque-se para o objetivo principal da Organização, qual seja, o de promover políticas para o crescimento econômico sustentável e emprego, melhoria do padrão de vida e liberalização do comércio. Por crescimento econômico sustentável, a OCDE entende como crescimento que equilibra a balança econômica, social e ambiental (OECD, 2017).

Quanto à governança, infere-se que:

[…] a ‘utilidade’ da OCDE na governança global estaria sob o questionamento em função da confluência de três processos: (i) o fim da Guerra Fria, com o desaparecimento da divisão entre a ‘aliança económica transatlântica’, representada pela OCDE, e seu pólo antagônico, (ii) a afirmação das instituições de Bretton Woods e da Organização Mundial do Comércio como mecanismo para o gerenciamento da economia global, em contexto de globalização e maior interdependência econômica, gerando maior pressão competitiva sobre a OCDE na arquitetura internacional, e (iii) a emergência de grandes atores fora dos quadros da Organização, com influência crescente sobre o desempenho da economia e a agenda internacional(GODINHO, 2018, p. 70)

A OCDE monitora tendências, analisa e prevê o desenvolvimento da economia. Investiga padrões de evolução em uma gama de áreas de políticas públicas, como agricultura, cooperação para o desenvolvimento, educação, emprego, tributação, comércio, ciência, tecnologia, indústria, inovação e meio ambiente.

Quanto ao Brasil, apesar de já ser parceiro da Organização, o seu objetivo hoje é compor o quadro de membros. E este será o assunto do próximo tópico.

4. O BRASIL E A OCDE

4.1 O PROCESSO DE ADMISSÃO DO BRASIL NA OCDE

Segundo o Secretário-Geral da OCDE, o Brasil é um parceiro importante para a OCDE. Para o secretário, este é um momento de crucial importância para o futuro do Brasil. Isto porque uma grave crise econômica está sendo deixada para trás, e, os esforços de reforma para a consolidação do equilíbrio fiscal do governo e promoção da estabilidade macroeconômica, incluindo a reforma previdenciária estão abrindo caminho para um crescimento mais sustentável. (GURRÍA, s.d)

É fato que ainda será necessário enfrentar as questões acerca da desigualdade que afeta o bem-estar e crescimento econômico. Tais questões estão sendo objeto de avanço nas tratativas em razão do interesse de adesão do Brasil na OCDE.

A Resolução do Conselho da OCDE relativa ao Alargamento e ao engajamento forçado, foi aprovada em 16 de maio de 2007. E, essa convida o Secretário-Geral a fortalecer a cooperação da OCDE com o Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul, por intermédio de um compromisso criar programas aprimorados com vistas a uma possível associação. O Conselho deliberará, segundo a Resolução, acerca da abertura de discussões sobre a associação, a fim de que haja preparação e capacitação desses países para adoção de práticas, políticas e padrões da OCDE.

O processo de adesão é adaptado para cada caso ao país candidato, sendo flexível e dinâmico.

O processo de admissão do Brasil na OCDE teve início em dezembro de 2017. Por ação coordenada com o Ministério das Relações Exteriores, aconteceu durante um Fórum Global sobre o tema realizado na França, naquele ano.

Em março de 2018, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recebeu sinalização positiva ao pedido, mas foi informado também de que teria de passar por um processo de peer review (revisão por partes), que abrangeria ampla e minuciosa política e legislação concorrencial brasileira e sua adequação aos padrões definidos pela OCDE.

Aproveitando a 130º Reunião do Comitê de Concorrência da OCDE em novembro de 2019, em Paris, o Peer Review foi apresentado pela delegação do CADE. A OCDE reconheceu os grandes avanços alcançados pela ampla implementação das recomendações decorrentes dos Peer Review anteriores, conduzidos em 2005 e 2010.

Em 18 de julho de 2019, foi publicado o Decreto de n. 9.920 que instituiu o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à OCDE. Compete ao Conselho aprovar a estratégia de governo relacionada à preparação e acompanhamento do processo; aprovar a política de comunicação integrada e articulada dos órgãos representados no Conselho Brasil e ainda, orientar o trabalho de seu Comitê Gestor.

Como já retratado, o Brasil avança nas tratativas de reconhecimento e comprovação de que é capaz de ser aceito como membro da Organização, todavia, há que receber o apoio dos demais membros e principalmente dos Estados Unidos, como pode ser constatado no sítio do Departamento de Estado do Governo Americano.

Em seu sítio oficial, o governo americano, esclarece que os Estados Unidos apoiam os passos do Brasil em direção à participação na OCDE. Contradiz os relatos da mídia, e afirma que os Estados Unidos consistentes com a Declaração Conjunta de 19 de março do Presidente Donald Trump e do Presidente Jair Bolsonaro, apoia totalmente o Brasil no processo de se tornar membro pleno da OCDE (2019).  

É sabido que a entrada do Brasil na Organização será considerada um grande avanço em termos econômicos e sociais para o país, no entanto, ainda paira o debate sobre as vantagens e desvantagens que esse ingresso pode significar. É o que será apresentado a seguir.

4.2 VANTAGENS E DESVANTAGENS SOBRE A ENTRADA DO BRASIL NA OCDE

O processo de adesão do Brasil à OCDE vai possibilitar sua inserção na economia mundial, como uma potência emergente. Entrementes, é importante frisar que tal inserção é capaz de gerar consequências benéficas, porém há quem debata acerca das vantagens e desvantagens oriundas de tal inserção.

Apesar dessa possibilidade, a OCDE, em relatório sobre o Brasil, divulgado em fevereiro de 2018, destaca que o Brasil está menos integrado à economia mundial do que os outros mercados emergentes. E, que uma integração mais forte melhoraria a capacidade de competir no mercado externo, proporcionando maior acesso a insumos e tecnologia (OCDE, 2018).  

O Brasil poderá aproveitar dos benefícios de uma maior integração regional e global. E ainda segundo o relatório, entre outras situações, maior exposição do comércio também levará aumento da produtividade entre os produtores domésticos, à medida que melhoram eficiência e aproveitam novas oportunidades de exportação, E, isso possibilitaria a criação de novos empregos.

A adesão do Brasil gera cadeias globais e tem como vantagem competitiva para o futuro, o fluxo de comércio, investimento, pesquisa e desenvolvimento. São apontados como desafios que se associam à premência de novos padrões tecnológicos e produtivos. Godinho (2018, p. 163.) aponta o seguinte:

[…] (i) impactos sobre o mercado de trabalho, com automação de postos de trabalho atualmente existentes; (ii) adaptação de infraestruturas, condições regulatórias e sistemas de educação e capacitação às mudanças tecnológicas futuras; (iii) impactos sobre padrões de comércio e perspectivas nacionais de crescimento […]; (iv) barreiras potenciais a avanços tecnológicos sobre domínios como a saúde pública.

Godinho ainda aponta quanto a participação brasileira, como oportunidade:

[…] para exercício de influência para negociação de padrões internacionais, podendo-se recordar a atuação do Brasil no tocante ao Entendimento Setorial Aeronáutico, ao projeto BEPS e à revisão tanto das diretrizes para empresas multinacionais como dos princípios de governança corporativa, instrumentos da OCDE com importância na definição de padrões internacionais em suas áreas respectivas(GODINHO, 2018, p. 242.).

Quanto ao que seria considerado desvantagem, o argumento seria a análise de que a condição de membro pleno poderia imiscuir-se sobre a flexibilidade de implementação de políticas a favor do desenvolvimento. Esse argumento poderia repercutir sobre a qualidade das políticas públicas habilitadas pela existência da policy space, e ainda sobre o grau efetivo de desalinhamento entre as práticas nacionais e o acquis normativo da OCDE. Outro ponto negativo seria ligado ao impacto reputacional negativo no que se refere ao relacionamento do Brasil com outros países em desenvolvimento (GODINHO, 2018, p. 242.).

Ao que parece, a adesão do Brasil lhe será vantajosa, apesar de ainda ter de se ocupar com maior rigor da responsabilidade de amenizar as desigualdades internas com foco no bem-estar social.

5. CONCLUSÃO

Este trabalho de investigação teve como objetivo trazer à discussão as vantagens e desvantagens que a adesão à OCDE pode proporcionar ao Brasil.

Para tanto, e de início, foi apresentado um breve histórico sobre a OCDE, criada em 1961, tendo se tornado fonte de importantes soluções para políticas públicas em um mundo globalizado.

Em seguida, a abordagem recaiu sobre a importância da OCDE na governança mundial, referindo-se à política de admissão de novos membros, apoio mútuo e ainda a política de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Por fim, a discussão pairou sobre a política de admissão, e, como pode ser constatado, trata-se de processo complexo, uma vez que o país-candidato tem que, além de outros requisitos, adequar-se aos 250 instrumentos legais da OCDE, dos quais o Brasil já se adequou a 80, além de ter de receber apoio dos demais membros, contando com o mais importante apoio e já recebido, o dos Estados Unidos.

Todavia, o principal anseio desse trabalho era o de analisar as vantagens e desvantagens que a adesão poderá proporcionar ao Brasil, e, pelo que fora investigado, as vantagens se sobrepõem às desvantagens em razão do nível de engajamento global que a iniciativa proporcionará ao Brasil para quiçá deixar a condição de país em desenvolvimento para a de país desenvolvido. E, mesmo que esse pensamento possa ser utópico, a perspectiva de melhoria da condição socioeconômica do país avançará sobremaneira.

No início da discussão sobre o que seria bom para o Brasil, ele deveria abrir mão do tratamento diferenciado que recebe na OMC (Organização Mundial do Comércio), isso em troca do apoio dos Estados Unidos à sua adesão à OCDE, que só entra países ricos. Ou seja, o Brasil deixaria a condição de país em desenvolvimento para fazer parte, portanto, de um grupo de países considerados ricos.

Realizando uma análise bem apurada vemos que a OCDE foi criada para que os anseios de países ricos fossem atendidos, e o Brasil ainda não é um país rico. Mas se o Brasil conseguir manter o tratamento diferenciado na OMC seria extremamente vantajoso. O Brasil ainda está trilhando o caminho do desenvolvimento e adiantar esse processo poderia ser desastroso do ponto de vista econômico.

Custos altos de cunho ambiental, por exemplo, inviabilizam o apoio financeiro que países ricos costumam investir nessas ocasiões. Ainda é muito desigual a distribuição de renda no Brasil e isso ainda não foi uma questão sanada. É claro que após a entrada na OCDE algumas empresas multinacionais poderão entrar no Brasil e gerar empregos, mas isso não quer dizer que problemas estruturais seriam sanados.

REFERÊNCIAS

 DAVIS. C. L. More than just rich country club: membership conditionality and institutional reform in the OECD. Princeton University. June 26, 2016. Disponível em:<https://scholar.harvard.edu/files/cldavis/files/davis2016b.pdf> Acesso em 01 de fev. de 2020.

GIÁCOMO. P. et. al. O ingresso do Brasil na OCDE e alguns debates fiscais. 2019. Disponivel em: https://www.soutocorrea.com.br/artigos/o-ingresso-do-brasil-na-ocde-e-alguns-debates-fiscais/

GODINHO. R. de O. A OCDE em rota de adaptação ao cenário internacional: perspectivas para o relacionamento do Brasil com a Organização. Brasília: FUNAG, 2018, p. 163. Disponível em: http://funag.gov.br/biblioteca/index.php?route=product/product&product_id=954

GUIMARÃES. F. Uma nova estratégia pendular? A política externa brasileira entre OCDE e BRICS. In: VASCONCELOS, Álvaro (org.). Brasil nas ondas do mundo. VALENTE, Isabel Maria Freitas & OLIVEIRA, Iranilson Buriti (Coord.). Euro-Atlântico: espaço de diálogos (coleção). Paraíba: Edição brasileira: EDUFCG, 2017, p. 107.

GURRÍA, A. Brazil: a key partner for the OECD. 2018. In: OECD active with Brazil. Disponível em: <https://www.oecd.org/brazil/Active-with-Brazil.pdf> Acesso em 02 de fev. de 2020.

GURRÍA. A. History. Disponível em: https://www.oecd.org/about/history/#d.en.194377> Acesso em 01 de fev. de 2020.

OECD.  Development Co-operation Report 2019: A Fairer, Greener, Safer Tomorrow, OECD Publishing, Paris, Disponível em:  https://doi.org/10.1787/9a58c83f-en.

OECD. OECD Work on environment. 2017-18. Disponível em: <http://www.oecd.org/env/OECD-work-on-environment-2017-2018.pdf> Acesso em 01 de  fevereiro. de 2020.

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U.S. DEPARTMENT OF STATE. U.S. fully supports Brazil’s steps towards OECD membership. 2019. Disponível em: <https://www.state.gov/u-s-fully-supports-brazils-steps-towards-oecd-membership/> Acesso em 02 de fevereiro de 2020.

WOLFE. R. From reconstructing Europe to constructing globalization: the OECD and transnational governance / edited by Rianne Mahon and Stephen McBride. Ed. OECD and transnational governance. Vancouver: UBC Press, 2008, p. 26.

APÊNDICE – REFERÊNCIA DE NOTA DE RODAPÉ

3. A OEEC surgiu da Conferência dos dezesseis, a qual buscava estabelecer uma organização permanente com o objetivo de continuar o trabalho em um programa conjunto de recuperação, e, em especial, supervisionar a divisão de apoio. Seguia os seguintes princípios: promover a cooperação entre os países participantes e os seus programas nacionais de produção para a reconstrução da Europa; desenvolver o comércio intra-europeu, reduzindo tarifas e outras barreiras à expansão do comércio; estudar a viabilidade de criar uma uma união aduaneira ou área de livre comércio; estudar a multilateralização de pagamentos e alcançar condições para uma melhor utilização do trabalho.

[1] Mestranda em Ciências Jurídico Políticas. Mestranda em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Notarial e Registral. Graduada em Direito.

[2] Orientadora. Doutorado em Pasado y Presente dos Direitos Humanos.

Enviado: Fevereiro, 2021.

Aprovado: Abril, 2021.

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