Normas Internas DNIT: Necessidade de Atualização e com as Normas da ABNT

BARBOSA, Sérgio Márcio S. ^[1], ROCHA, Eider de Azevedo ^[2]

BARBOSA, Sérgio Márcio S.; ROCHA, Eider de Azevedo. Normas Internas DNIT: Necessidade de Atualização e com as Normas da ABNT. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 07, Vol. 03, pp. 28-45, Julho de 2018. ISSN:2448-0959

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo identificar, a partir da análise da literatura, a necessidade de atualização e compatibilização de publicações internas do DNIT com as normas da ABNT, especialmente com relação às defensas metálicas em canteiro central. Verifica-se que as publicações internas da DNIT precisam estrar em consonância com as normas dispostas pela ABNT, todavia, isso não se aplica no que concernem nas normas técnicas, as quais estão dispostas as particularidades da implementação de defensas metálicas nas rodovias. O método utilizado para a análise dos dados consiste no método indutivo, pois partiu de princípios particulares para chegar à generalização do assunto, como decorrência natural e posterior do trabalho de coleta dos dados particulares e individualizado. O resultado do presente estudo evidenciou que, a conformidade entre as normas da ABNT e as publicações do DNIT não possibilita a perfeita implementação das defensas e de seus pré-requisitos, sendo estas condições importantes para que elas sejam produzidas adequadamente e inseridas de modo a bem desempenharem a sua real finalidade. A partir disso, observa-se que apesar das incompatibilidades identificadas nos requisitos antes aludidos, os especialistas da área de Engenharia do Trânsito no contexto brasileiro procuram adaptar as normas desenvolvidas pela ABNT às condições existentes, sobretudo de caráter econômico.

Palavras-chave: Atualização, DNIT, Compatibilização, Normas, ABNT.

1. Introdução

Nas últimas décadas observou-se no Brasil uma fase de crescimento econômico acelerado, o que levou a inúmeros investimentos na área da infraestrutura. Nesse contexto cidades que prosperam necessitam de políticas públicas atualizadas e apropriadas que objetivam acompanhar o crescimento e que ofereçam aos seus cidadãos uma boa qualidade de vida^[3].

Diante disso, ao longo de sua existência, o IPR (Instituto de Pesquisa Rodoviária), departamento vinculado à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, vem- se dedicando a permanente atualização, disponibilização e manutenção ao público do acervo de documentos técnicos, indispensáveis a operacionalização do extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e do atual DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), cuja estrutura interna pode ser visualizada na figura 1, e também da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou seja, à realização de todas as atribuições e processos a eles associados.

Preliminarmente, cumpre mencionar que, em âmbito nacional, normatizações técnicas mínimas de segurança, qualidade, materiais e testes de certificação são instituídas pelas normas da ABNT, as quais definem critérios para diversos segmentos, entre eles os projetos e obras de todos os ramos da engenharia, inclusive a rodoviária. Deste modo, o processo de atualização e revisão das publicações internas do DNIT, que já era uma atividade permanente e efetiva dentro do IPR, começou a ganhar impulso a partir do momento em que foi necessária, oficialmente, a mudança do DNER em DNIT, em vista da extinção do primeiro e da criação do segundo, para não elucidar os inevitáveis avanços da tecnologia do setor.

O DNIT, através do IPR, tem autonomia para publicar suas próprias normas, mas estas não podem contrariar as normas da ABNT. Podem até ser mais restritivas que as normas da ABNT, mas não as contrariar. As normas da ABNT têm força de lei e se aplicam em todo o território nacional, enquanto as normas do DNIT, têm aplicação à sua área de atuação, podendo também ser adotadas pelos departamentos estaduais de estradas, por exemplo.

A justificativa da abordagem discorrida no presente estudo torna-se pertinente devido a identificação de incompatibilidades entre as publicações internas do DNIT e as da ABNT, mais especificamente quanto ao tema segurança viária, tendo em vista, também as profundas mudanças no perfil da programação das obras rodoviárias, reabilitação de rodovias, incorporação das inovações tecnológicas, as determinações ambientais e de segurança de trânsito, as novas tecnologias computacionais, a revisão dos processos relativos ao desenvolvimento de estudos e projetos de engenharia rodoviária. Neste sentido, verifica-se a atualização e revisão das publicações internas do DNIT para haver a compatibilidade entre as normas vigentes (ABNT) e as aplicadas pelo órgão.

A pesquisa tem caráter descritivo e qualitativo e foi desenvolvida a partir da revisão bibliográfica e documental da literatura existente. Procurou-se dar uma abordagem teórica e reflexiva do assunto (GIL, 2010). Assim, definidos os objetivos, as justificativas e os métodos que foram utilizados neste estudo, procedeu-se à revisão da literatura que compreenderá as origens, as formas, os conceitos e tendências referentes ao tema escolhido.

O método utilizado para a análise dos dados consiste no método indutivo, pois partiu de princípios particulares para chegar à generalização do assunto, como decorrência natural e posterior do trabalho de coleta dos dados particulares e individualizados. Assim, mediante a pesquisa de revisão bibliográfica, com posterior discussão e conclusão, buscou-se atingir os objetivos aqui elencados, bem como chegar-se à devida compreensão da abordagem delineada.

Os instrumentos teóricos consistiram basicamente na consulta de materiais como livros e impressos digitais, de onde se buscou o embasamento para o desenvolvimento dos objetivos aqui arrolados. Os procedimentos de coleta de dados foi o fichamento de informações coletadas das pesquisas bibliográficas empreendidas. Desta forma, os dados coletados foram individualmente lidos e estudados, para em seguida serem entendidos em separados e conjuntamente, quando daremos início ao desenvolvimento do texto e do tema como um todo.

A presente pesquisa teve como objetivo identificar, a partir da análise da literatura, a necessidade de atualização e compatibilização das publicações internas do DNIT com as normas da ABNT, mais especificamente com relação ao tema segurança viária em relação a implantação das defensas metálicas para sua aplicação em canteiro central.

2. Considerações sobre as normas da ABNT no contexto brasileiro

Estabelecida em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a entidade responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo a embasamento necessário ao desenvolvimento tecnológico. Em sua organização, conforme figura 2, a ABNT possui Comitês Técnicos que apresentam os âmbitos de fornecimento de prestação de serviços, dentre eles o Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16). Pertinente mencionar que, o ABNT/CB-16 é o órgão de coordenação, controle e planejamento das atividades de elaboração de normas pautadas com os assuntos de Transporte e Tráfego.

Ressalte-se que, no desenvolvimento de elaboração de normas, a ABNT objetiva alcançar conformidade entre as partes envolvidas no processo, desenvolvendo tal atuação por meio de vários comitês, que elaboram pesquisas e análises nas mais distintas áreas. Além da elaboração e implementação de normas técnicas nos campos técnico, industrial, científico e comercial, a ABNT atua efetivamente no incentivo ao processo de normalização no País, assim como promover o intercâmbio com órgãos similares internacionais e confere o direito ao uso da marca de consonância às suas normas (BALLOU, 2009).

Ressalte-se, entretanto que, o desenvolvimento das normas dos dispositivos da ABNT tem por finalidade: rápido reconhecimento, por meio da padronização; proporcionar visibilidade para condução viária de forma segura; melhoria da qualidade dos produtos e, sobretudo, da infraestrutura.

Não obstante as normas da ABNT tenham sua utilização amplamente divulgada nos meios profissionais, apenas com as referências legais esse uso deixou de ser de caráter facultativo, representando tão-somente uma orientação técnica, para tornar-se efetivamente obrigatório (ABNT, 2004).

Deste modo, a primeira referência legal às normas da ABNT incidiu ainda na década de 1960, através da Lei nº 4.150, de 21 de novembro de 1962, que estabelece o regime obrigatório de observância e organização das normas técnicas nos contratos de projetos e compras do serviço público de execução de forma direta, concedida através da Associação Brasileira de Normas Técnicas, conforme as providências requeridas.

Na mencionada lei, entre as determinações previstas, está a observância obrigatória dos pré-requisitos mínimos de utilidade, qualidade, resistência e segurança dispostos nas normas técnicas estabelecidas pela ABNT, bem como se determinou o uso das marcas de concordância da ABNT nas diversas instalações, serviços e materiais.

Na sequência, outras leis apresentaram referências explícitas ao efetivo cumprimento das normas da ABNT, entre elas a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que estabelece, em seu art. 39, na seção IV Das Práticas Abusivas o seguinte:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

Nota-se que, as normas técnicas da ABNT, as quais constituem, na adequação e efetivação das diretrizes estabelecidas, pode-se considerá-la mais do que mera sugestão técnica, constituindo sua observância de cunho obrigatório para os responsáveis pela execução de obras, seleção de materiais e projetos. Especificamente quanto às etapas relacionadas aos processos que envolvem a engenharia de transporte, tendo em vista a viabilidade da efetividade de todos os procedimentos envolvidos.

3. Normatização e competências do DNIT

Do mesmo modo como as normas técnicas da ABNT convertem-se de imperatividade, em razão de diversos dispositivos legais que a elas fazem concessão, também o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – tem competência legal atribuída para estabelecer a adoção de normatizações técnicas e publicar manuais e normas para projetos, obras de engenharia de transporte, entre as quais se incluem as de pavimentação (PEREIRA, 2010).

Tal competência, entretanto, assim como a abrangência da observância obrigatória das normas, no caso, das rodovias federais, é determinada na Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, designadamente em seus artigos 81 e 82, que assim propõe:

Art. 81. A esfera de atuação do DNIT corresponde à infraestrutura do Sistema Federal de Viação, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, constituída de:

II – ferrovias e rodovias federais;

Art. 82. São atribuições do DNIT, em sua esfera de atuação: I – estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção ou conservação, restauração ou reposição de vias, terminais e instalações; II – estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para a elaboração de projetos e execução de obras viárias;

XVI – aprovar projetos de engenharia cuja execução modifique a estrutura do Sistema Federal de Viação, observado o disposto no inciso IX do caput deste artigo;

Cabe ressaltar que, no cumprimento de tais competências, em uma consulta ao sítio do DNIT na Internet é possível encontrar quarenta e três manuais, além de quatrocentas e nove normas concernente aos projetos e construções rodoviárias, grande parte destas relacionadas aos processos de pavimentação.

Destaca-se que, embora não sejam legitimamente obrigadas, praticamente todas as entidades rodoviárias estaduais adotam efetivamente, em seus projetos e obras, as normas e manuais editados pelo DNIT, notadamente por seu reconhecimento de padrão e excelência técnica (VILAÇA, 2008).

Deste modo, fica evidente que o modelo atual brasileiro de normatização dos critérios técnicos a serem adotados nas obras do sistema viário, como também em praticamente todos os ramos da engenharia, emprega-se largamente de dispositivos infra legais, publicados por entidades com competência normativa instituída por meio de lei federal, o que lhes atribui obrigatoriedade na realização de projetos e na execução de obras públicas.

Diante disso, sem pretender demonstrar o inteiro teor desses manuais e normas, até pela grande dimensão e pelo fato de que todas podem ser consultadas no sítio do DNIT na Internet, na tabela 1 é apresentado um resumo geral das principais normas publicadas pelo órgão, classificadas por tipo.

Tabela 1 – Normas rodoviárias do DNIT

Fonte: http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/coletanea-de-normas

A partir das informações apresentadas, apreende-se que, ao examinar uma obra rodoviária, a fiscalização responsável deve estar atenta aos vários dispositivos das normas técnicas que normatizam cada serviço (BALLOU, 2009).

Interessante, ressaltar que, a nível nacional, o DNIT oferece um conjunto abrangente de especificações não só de serviços, como também de métodos de ensaios, materiais, terminologia, padronização, entre outros.

Na sequência, no quadro 1, são apresentados os principais manuais e outras publicações do DNIT referentes aos processos de obras rodoviárias.

Quadro 1 – Manuais e outras publicações do DNIT sobre pavimentos rodoviários

Fonte: http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/publicacoes

Assim, torna-se importante enfatizar que nunca é demais repetir que as normas básicas, mesmo sem ter poder coercitivo, constituem uma regulamentação essencial para a engenharia rodoviária, apontando e ilustrando caminhos efetivos e seguros para o alcance de resultados satisfatórios, para os quais também competem o bom senso, a efetividade, os conhecimentos e a habilidade de integrar prática e teoria que devem caracterizar o engenheiro rodoviário. No próximo sub tópico serão norteadas as análises sobre a necessidade de atualização das publicações internas do DNIT e compatibilização destas com as normas da ABNT.

4. Defensas metálicas: atualização das publicações internas do DNIT conforme as normas da ABNT

O presente tópico objetiva discorrer sobre a questão da atualização das publicações internas do DNIT conforme as normas da ABNT em relação as defensas metálicas, que constituem sistemas de segurança contínua, formadas por estruturas semi-maleáveis ou maleáveis, designadas a diminuir o choque de veículos desgovernados contra estruturas fixas ou impedir sua saída da rodovia, em localidades que apresentem possíveis riscos aos veículos e seus ocupantes (NBR6971, 2012).

Para se prever defensas metálicas em rodovias de pista dupla e separadas por canteiro central, deve-se avaliar, inicialmente, em qual das seguintes situações o caso se enquadra: as vias separadas por canteiro central com largura constante e pistas em quase sua totalidade no mesmo nível e as estradas separadas e níveis diferentes. Na primeira situação os estudos são realizados para que se evite colisões frontais e ou laterais, para isso utiliza como parâmetros a velocidade, a largura do canteiro central e o volume de tráfego.

No quadro 2 estão listadas algumas publicações que abordam o assunto segurança viária, bem como definem os critérios de utilização dos dispositivos de contenção, com destaque para as defensas metálicas.

Quadro 2 – Manuais, publicações do DNIT e normas técnicas da ABNT sobre utilização de defensas metálicas

Fonte: Do autor

Fazendo um comparativo entre as publicações, foram identificadas orientações distintas para a mesmas condições de segurança, gerando dúvida ao pesquisador. As definições dos aspectos estruturais do projeto de defensas são completamente diferentes das justificativas para o estudo geométrico e de instalação. Assim, a elaboração do projeto de implantação de defensas metálicas, contém diversas variáveis para sua definição de uso.

Ao analisar os manuais e publicações do DNIT, verifica-se que na publicação descritiva de defensas metálicas foi feita simples tradução de manuais americanos com a adoção de medidas do sistema métrico imperial, diferente do utilizado no Brasil. Além que em outras publicações há divergências entre informações sobre as exigências de implantação de defensas em canteiros centrais.

Na publicação DNER-629/85, que é o manual de definições de utilização e implantação de defensas metálicas em canteiros centrais usa como medidas o “pé”, o que acarreta que para determinação de distâncias há a inicial necessidade de conversão de medidas, antes de qualquer observância de normas, verificado na figura 3.

Nota-se que o Departamento não teve a preocupação de converter as medidas na publicação original Highway Guardrail Special Report 81 – Highway Research Board – 1979. Exigindo que o projetista necessite a transformação de unidades, gerando medidas muito fracionadas, dificultando as dimensões finais de um projeto que são medidos na fração decimal das medidas lineares.

Para melhor entendimento, 1 “pé” corresponde a 0,3048 m, ou seja, valor de fração milesimal, o que obriga a fazer uso de regras de aproximações.

Continuando com as pesquisas e analisando a ES-144/85, já ocorreu a correção para o sistema de medidas adotado no Brasil, e com o uso de ábaco proposto por esta especificação de serviços é possível definir condições necessárias para a implantação de defensas, considerando a largura do canteiro central e o volume diário de veículos circulantes nas vias, conforme figura 4.

No momento em que se analisa o IPR-706/99, obtêm-se a informação, através de ábaco, que, para a implantação de defensas em canteiro central, se faz necessária a análise do volume médio diário de veículos passantes na rodovia, com uma previsão para os primeiros 5 anos de abertura, porém com a utilização de escala de leitura muito grande, variação de valores na ordem de 20, poderá ocorrer erros de leitura, de acordo com a figura 5.

A NBR-15486/16 fornece subsídios suficientes para que não ocorra dúvidas nas reais necessidades para implantação de defensas em canteiros centrais, onde além de utilizar a largura do canteiro central, volume médio diário nos primeiros 5 anos de abertura da rodovia, bem como, deixar a critério do projetista a implantação do dispositivo em situações específicas. A NBR-15486/16 ainda sugere que na possibilidade de existência do histórico de acidentes em determinados locais, mesmo que estejam dentro dos limites estabelecidos, a defensa metálica deverá ser implantada. O ábaco para a implantação de defensas conforme a NBR é apresentada na figura 6.

Ao analisar as exigências para instalação das defensas, deve-se aplicar os seguintes princípios fundamentais de projeto: toda estrada deverá ser projetada com disposição e equilíbrio judiciosos das características geométricas, para evitar ou minimizar a necessidade de colocação das defensas. Tal observância não está atualizada nas publicações do DNIT; nas mesmas não constam especificações sobre a responsabilidade de colocação de defensas, aspecto esse que abre a possibilidade de que este poder de decisão em algumas situações seja atribuído a uma pessoa não especializada.

Tal situação já é de conhecimento do setor responsável pelas publicações do DNIT onde informa a incompatibilidade de informações entre as normas e/ou manuais em relação as normas técnicas da ABNT é determinado a suspensão das normas DINIT: DNIT 109/2009-PRO Obras Complementares – Segurança no Tráfego Rodoviário – Projeto de Barreiras de Concreto e DNIT 110/2009-ES Obras Complementares – Segurança no Tráfego Rodoviário – Execução de Barreiras de Concreto, entretanto não é mencionado os manuais DNER-629/85, IPR-706/99 e a especificação de serviços ES-144/85, que foi motivo real do estudo e que pela falta de atualização dos referido manuais e especificação ainda gera dúvidas e conflitos entre projetistas e órgãos fiscalizadores.

Considerações finais

A partir da realização da presente pesquisa, verificou-se que existe a necessidade de atualização das publicações internas do DNIT em relação à compatibilização destas com as normas da ABNT em relação a implantação das defensas metálicas. Infelizmente tal atualização não ocorre de forma adequada conforme as normas previstas e determinadas pela ABNT mais atual. Constatou-se nas análises que não existe concordância entre tais documentos (DNIT e ABNT) em relação às larguras críticas de canteiro central para a colocação das defensas metálicas.

Apreendeu-se, entretanto que a conformidade entre as normas da ABNT e as publicações do DNIT possibilita e perfeita implementação das defensas e de seus pré-requisitos, sendo estas condições importantes para que elas sejam produzidas adequadamente e inseridas de modo a desempenharem a sua real finalidade. A partir disso, observa-se que apesar das incompatibilidades identificadas nos requisitos antes aludidos, os especialistas da área de Engenharia do Trânsito no contexto brasileiro procuram adaptar as normas desenvolvidas pela ABNT às condições existentes, sobretudo de caráter econômico.

Outro determinante, evidenciado no presente estudo, é a importância da implementação, no cenário brasileiro, da auditoria de segurança viária como uma inspeção precedendo as obras que tenham intervenção com o trânsito. A inspeção na utilização das defensas metálicas poderia evitar situações indesejáveis em relação à segurança de tráfego, garantindo o efetivo emprego das técnicas previstas de prevenção de situações perigosas nas rodovias.

Os princípios de implantação das defensas metálicas, em canteiro central, podem ter alterações constantes, a depender de análises de situações de projeto. Esse é um problema de complexa solução, quando não há atualização nas publicações internas do DNIT conforme com as normas da ABNT. Por isso é imperioso a verificação na atualização com o intuito promover efetividade nos projetos de implantação das defensas metálicas tendo em vista a segurança no trânsito.

Referências

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GIL. A.C, Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3º ed. SP. Athas, 2010.

GOLD, Philip Anthony. Segurança de Trânsito – Aplicações de Engenharia para Reduzir Acidentes, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Estados Unidos da América USA, 2008.

PEREIRA, Francisco de Mattos de Britto. A Evolução dos estudos e projetos do DNER. Rio de Janeiro: DNER. Diretoria de Planejamento. Divisão de Estudos e Projetos, 2010.

VILAÇA, R. Infraestrutura e logística no brasil: Transporte Ferroviário de Carga, I Simpósio “Infraestrutura e Logística no Brasil: Desafios para um País Emergente”, Brasília, DF, 26 de novembro, 2008.

^[1] Pós-graduando do Curso de Engenharia Rodoviária: do Estudo de Viabilidade ao Projeto Executivo da Escola de Engenharia de Agrimensura.

^[2] Professor orientador do Curso de Engenharia Rodoviária: do Estudo de Viabilidade ao Projeto Executivo da Escola de Engenharia de Agrimensura e Mestre em Estruturas e Construção Civil (UnB).

^[3] Com a deflagração da operação “Lava-Jato”, ocorreu uma desaceleração no crescimento brasileiro, acarretando é pouco investimento na área de infraestrutura, mesmo com as dificuldades atuais, as melhorias nas normatizações estão continuadas