As pesquisas que lidam com seres vivos (humanos e animais) e as suas possibilidades e restrições

Olá, tudo bem? Em nosso post de hoje iremos discutir sobre a ética em pesquisa. Embora esta seja uma questão debatida nos mais diversos espaços acadêmicos, desde a graduação até a pós-graduação, e, em alguns casos, até mesmo no ensino básico, nem todos os acadêmicos conhecem os cuidados que devem ser tomados para que um estudo seja feito dentro dos padrões considerados como éticos. A ética é uma questão complexa e admite uma série de aspectos que podem tanto legitimar o seu estudo e destacar a sua relevância para a comunidade científica e a sociedade laica como pode, também, ser um motivo pelo qual um pesquisador é rebatido, tendo o seu estudo inviabilizado. A ética em pesquisa, portanto, está ligada às nossas possibilidades e restrições quanto ao uso de quaisquer tipos de dados e fontes ligados a um ser vivo, seja uma pessoa de carne e osso, seja um animal. Iremos discutir sobre essas questões.

A bioética e a ética pesquisa científica

A fim de que nosso estudo seja autorizado, precisamos seguir algumas normas e diretrizes associadas ao campo da ética e bioética. Nesse sentido, iremos esclarecer como essas questões afetam os estudos com seres humanos (pessoas e animais). Esta é uma temática que tem sido debatida de forma alargada pelos membros da comunidade científica. Em virtude da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essas preocupações ficaram ainda mais evidentes. A questão norteadora que motivará a nossa reflexão de hoje é a seguinte: é possível utilizar imagens e/ou fotos de um paciente em um artigo científico? Há pesquisas que apresentam o antes e depois de um paciente em relação a um certo procedimento/tratamento. Diante disso, é preciso que esclareçamos quais são os pontos a serem considerados pelos estudos que tratam de seres vivos. O primeiro cuidado está ligado à identificação deste paciente.

A identificação de um paciente

Esta questão está ligada à atuação dos Comitês de Ética. Se você está em uma instituição que já possui um Comitê de Ética, o mais indicado é que você realize um projeto de pesquisa em consonância com as determinações deste Comitê. Converse com o seu orientador para que encaminhem este projeto ao Comitê para uma avaliação. É este Comitê a partir dos seus membros que decidirá se o seu projeto pode ou não ser executado e se são necessárias alterações. Entretanto, uma questão é clara: os dados de um paciente são sigilosos, sobretudo no caso de dados sobre o antes e depois desse procedimento/tratamento. Esse antes e depois serve como base para a realização de um relato de experiência ou um estudo sobre a aplicabilidade de um determinado procedimento/tratamento. Essas propostas são permitidas, desde que alguns cuidados sejam tomados.

Cuidados ao tratar de dados sigilosos

 

Para que os dados se mantenham sigilosos, quando você for discutir sobre o caso, não é aconselhável que mencione o nome do paciente (ou mesmo as suas iniciais verdadeiras). O mais comum é que esse paciente seja referenciado a partir de um número ou letra do alfabeto (o paciente A apresentou sintomas x, y e z). Alguns dados podem ser mencionados como idade e gênero. No caso de estudos com imagens, tome cuidado para mostrar apenas o permitido (censure certas partes do rosto). No caso de estudos da odontologia, mostre apenas a parte da boca (coloque vedação nos olhos deste paciente). No caso de a sua análise ser relacionada ao corpo, o mais indicado é que você use um programa de edição de imagens para retirar o rosto e apresentar apenas o corpo do paciente. Hoje, a pesquisa precisa se adequar tanto às normas do Comitê de Ética quanto às exigências da LGPD.

A adequação da pesquisa à LGPD e ao Comitê de Ética

Durante a execução da pesquisa, os direitos de imagem do paciente devem ser preservados, o que implica a sua não identificação. No caso de estudos sobre antes e depois de um indivíduo, a integridade e a intimidade devem ser respeitados, o que implica inserir certas tarjas para que não haja a identificação deste paciente. Precisamos chamar a atenção para a menção de dados muito sugestivos sobre o paciente, como bairro e região. Não aconselhamos. A não ser que esta seja uma questão decisiva à análise, não recomendamos a sua menção. Essa é uma questão que não se aplica apenas aos estudos sobre antes e depois, mas a todas as pesquisas que lidam com dados prestados por outra pessoa (entrevistas e questionários entram nessa regra). Contudo, caso você tenha dúvidas quanto às regras que precisa obedecer, o mais indicado é que entre em contato com o Comitê de Ética.

Onde acessar as informações sobre ética em pesquisa?

Hoje, você pode acessar essas informações tanto através do Comitê de Ética de sua instituição, caso ela tenha, quanto na Plataforma Brasil. Ambas apresentam diretrizes e normas que regulamentam as atividades de pesquisa em todo o território nacional. Todas as pesquisas que envolvem seres humanos (pessoas e animais) devem se enquadrar nessas normas e diretrizes. As questões éticas têm sido uma preocupação compactuada por todas as instituições brasileiras, de modo que exigem de seus alunos a atenção a essas regras para que a pesquisa possa ser aprovada. É solicitado que antes mesmo que esses projetos sejam iniciados passem pelo Comitê de Ética e obtenham um aval para essa execução, até porque sem um número fornecido pelo Comitê, a pesquisa não pode ser publicada em nenhum lugar. Independentemente da garantia do sigilo do paciente, é preciso que você tome certos cuidados.

A importância da anuência do detentor dos dados

Mesmo que você garanta que os dados de um paciente obedecem ao rigor ético, você precisa do consentimento explícito do paciente quanto ao uso desses dados. Esse termo a ser assinado pelo paciente garante que os dados serão usados para fins de pesquisa apenas. Antes de você atender este paciente, já peça pela autorização dos dados. Apresente um termo. Garanta que os dados serão sigilosos para que o paciente concorde. Esta prática não é imoral e ilegal. Especialmente os profissionais da área da saúde têm essa preocupação em mente. Alguns protocolos já são pré-estabelecidos e outros são criados ao longo da prática. Para saber se eles são efetivos, você pode analisar esta recepção e as variáveis típicas a este atendimento. Em razão dessas preocupações, é natural que o profissional produza materiais científicos para divulgar os resultados dessa prática, porém, deve obedecer às regras de ética em pesquisa.

O diálogo com o paciente que pretende analisar

Para que toda a condução do tratamento se dê dentro dos padrões éticos, a partir do momento em que o paciente entra dentro da sala para a consulta, é necessário que ele tenha ciência de que os resultados desse tratamento serão aproveitados em pesquisa, contudo, para isso, ele deve assinar o termo. Nenhum dado pode ser utilizado sem que a pessoa envolvida tenha ciência de que ele será aproveitado em pesquisas, mesmo que você garanta o sigilo. Este documento é denominado de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Algumas informações não podem ficar de fora deste documento, como o fato de que esses dados do paciente serão utilizados para fins de pesquisa e que a identidade do paciente será preservada (este não será identificado). Frise que todos os cuidados técnicos, sigilosos e éticos serão tomados e que a pesquisa está de acordo com as normas e diretrizes de ética em pesquisa.

O que aponta o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?

Com este termo, você garante ao fornecedor da informação que os dados serão utilizados tão somente para fins científicos. Pensemos em um exemplo prático. Suponhamos que um dado pesquisador trate um paciente com um certo medicamento e com um protocolo estabelecido. Ele pode ter o interesse em investigar se o protocolo e o medicamento funcionam, quais são as reações envolvidas e o que tem percebido na prática clínica em relação a essa aplicação. A fim de que as afirmações não fiquem vagas, o pesquisador pode demonstrar os resultados de sua prática, desde que os paciente envolvidos aprovem o uso de tais dados. A assinatura representa a anuência do paciente quanto ao uso desses dados. Este é um cuidado que os pesquisadores de toda e qualquer área do conhecimento e linha de pesquisa devem tomar para que a pesquisa obedeça aos padrões éticos.

O que apontam as diretrizes éticas?

As diretrizes e normas éticas divulgadas pela Plataforma Brasil apresentam algumas questões interessantes sobre os cuidados éticos essenciais que atravessam todo e qualquer estudo que envolva pessoas e animais. A norma mais utilizada é identificada como 196/96. Esta norma apresenta todos os critérios que esses estudos devem obedecer para que possam ser executados. Dentre essas exigências, destacam-se aquelas voltadas ao uso de dados de pessoas menor de idade (é o pai/mãe ou responsável que assina o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido), os cuidados com as gravações no caso de entrevistas e técnicas de pesquisa semelhantes (como aplicação de questionários e pesquisas de campo) e cuidados relacionados à exposição de imagem. Há pesquisadores de todas as áreas, não apenas da saúde, que precisam registrar certos eventos e situações com pessoas.

O uso de imagens e fotografias pelos educadores a profissionais da saúde

Os educadores encaixam-se nesse cenário que acabamos de apresentar. Nos estudos voltados à área da educação, é muito comum que as entrevistas realizadas, seja com alunos, seja com professores e demais membros da comunidade escolar, sejam gravadas (algumas na forma de vídeo, embora o tipo mais comum ainda seja o áudio). Essas normas apresentam os cuidados necessários para que esse tipo de informação possa ser utilizada dentro dos padrões éticos. Também apontam até que ponto essas imagens e fotografias podem ser utilizadas, uma vez que nem sempre é possível censurar os indivíduos (rostos, por exemplo) a partir de programas de edição de imagem. Também há os casos de pacientes que possuem algumas características físicas que tornam a sua identificação algo comum. É preferível que o pesquisador utilize dados de pacientes que não possuem aspectos físicos que os identificam facilmente.

Desafios postos ao pesquisador que lida com seres humanos

Diante dos cuidados éticos necessários para que a pesquisa seja executada dentro das normas e diretrizes postas pelo Comitê de Ética e pela Plataforma Brasil, alguns desafios farão parte do dia a dia deste pesquisador. O sigilo das informações é o principal deles, sobretudo no caso de dados que são de fácil identificação. Algo que deve ficar claro também que o que importa para a ciência não é saber quem é esse indivíduo, mas sim sobre os processos, fenômenos e problemas que afetam este indivíduo e a sua vida em sociedade no dia a dia. Esses estudos, portanto, têm a missão de tornar público esses problemas mais recorrentes e que podem afetar outras pessoas, não apenas em uma perspectiva nacional, mas em todo o mundo. O que interessa, então, é se um procedimento/tratamento administrado a partir de uma estratégia/aplicação específica tem produzido bons resultados.

A relevância dos estudos aplicados (com seres humanos)

Um estudo com seres humanos é relevante porque pode demonstrar se um grupo de paciente submetido a um mesmo tratamento/procedimento é afetado da mesma forma (positiva ou negativa) ou se as reações são diferentes. É comum a comparação entre grupos de pacientes a fim de que o pesquisador demonstre qual é o grupo que reage de uma forma mais positiva. Há diversas informações que devem ser investigadas porque promovem uma transformação na vida em sociedade e na vida de um indivíduo. Nós, enquanto cientistas, devemos prezar pelas informações/dados que recebemos, porém, esses devem ser divulgados de forma ética e segura.

Sempre temos contato com novos dados e informações que precisam de um tratamento até que possam ser divulgados ao público, e, para isso, precisamos atender uma série de critérios para que a pesquisa seja realizada de forma ética e legal (do ponto de vista da ciência, inclusive da jurídica). Em certos campos do saber a questão da ética em pesquisa é bastante complexa e delicada. Nesses casos, os pesquisadores optam por realizar uma revisão de literatura sobre a temática. Adota-se, então, metodologias para estudos não aplicados. Em muitas vezes, deixa-se de fornecer subsídios rápidos e práticos para a ciência em razão dessas questões éticas, porém, elas são essenciais. Até que você tenha um parecer que permita a execução do estudo, realize as etapas mais teóricas da pesquisa.