Educação
A percepção dos servidores de uma universidade pública acerca do princípio da legalidade
O princípio da legalidade é uma conquista jurídica e social expressa não apenas na Constituição de 1988, mas também nos diversos
O princípio da legalidade é uma conquista jurídica e social expressa não apenas na Constituição de 1988, mas também nos diversos
O poder de tributar deve ser exercido nos limites traçados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: a cada pessoa
É de maneira clara e objetiva que a previsão constitucional exige o cumprimento da legalidade. Contudo, o que se vê é um aumento de…