O servidor público e a probidade administrativa
O Poder Público vem promovendo mudanças nas legislações visando coibir condutas lesivas praticadas por agentes, que causam danos ao
O Poder Público vem promovendo mudanças nas legislações visando coibir condutas lesivas praticadas por agentes, que causam danos ao
A problemática dessa pesquisa envolve o conhecimento de atos de improbidade administrativa em relação a gastos públicos…
A Administração Pública não pauta os seus atos somente sob a égide do princípio da legalidade. A legalidade formal, restrita, necessita da observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé e de regras que possibilitem à Administração um controle probo e a disciplina interna
A Constituição Federal de 1988 reservou um artigo para tratar da probidade e da moralidade administrativa, como norteadoras da conduta dos agentes públicos por meio do cumprimento de princípios basilares da maneira em que a Administração Pública é conduzida