O direito real de laje e o lançamento tributário do IPTU
O presente artigo tem o condão de analisar a natureza jurídica do direito real de laje com o intuito de responder sobre a forma adequada
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Este artigo pretende examinar o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços nos julgados do RESP 1060210/SC e RESP 1439753/PE, posto que…
O regime de substituição tributária (ST) é um meio de quota determinado pela Constituição Federal de 1988. Ele prove a contenção de modo antecipado do ICMS
O DIFAL requer a devida atenção, especificamente, quando se fala do recolhimento do ICMS, que se realiza a partir da circulação de mercadorias