A validade jurídica da cobrança dos fundos temporários do ICMS
Esse estudo objetiva analisar a validade jurídica da instituição de Fundos Temporários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Esse estudo objetiva analisar a validade jurídica da instituição de Fundos Temporários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
O presente artigo tem como objetivo demostrar a compreensão e importância do incentivo fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está previsto na Constituição Federal de 1988, que também…
Este trabalho terá como objetivo principal definir os impactos causados pelo fenômeno da guerra fiscal em relação à arrecadação do ICMS…
O imposto é tributo pago ao Estado para apoiar as despesas públicas. Esses pagamentos obrigatórios são exigidos tanto de pessoas físicas
O regime de substituição tributária (ST) é um meio de quota determinado pela Constituição Federal de 1988. Ele prove a contenção de modo antecipado do ICMS
O DIFAL requer a devida atenção, especificamente, quando se fala do recolhimento do ICMS, que se realiza a partir da circulação de mercadorias