A pensão alimentícia e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo aborda a sistemática que envolve o direito dos alimentos aos filhos, especificamente os filhos menores de idade, com…
O presente artigo aborda a sistemática que envolve o direito dos alimentos aos filhos, especificamente os filhos menores de idade, com…
Infere-se, portanto, que a nova disposição que traz o Novo Código de Processo Civil, no que tange a fundamentação das decisões judiciais, é apenas um reflexo da previsão constitucional sobre o mesmo tema.