Os precedentes como meio adequado de solução de conflitos repetitivos
O objetivo do estudo é demonstrar os benefícios do uso da sistemática de precedentes adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, como…
O objetivo do estudo é demonstrar os benefícios do uso da sistemática de precedentes adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, como…
É possível observar no contexto jurídico brasileiro que, gradualmente, os magistrados passaram a tomar decisões centrais que, para os…