A responsabilidade penal do indivíduo com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA)
Levando em consideração a existência de falhas no Código Penal brasileiro relacionado a inimputabilidade, especificamente das pessoas
Levando em consideração a existência de falhas no Código Penal brasileiro relacionado a inimputabilidade, especificamente das pessoas
O homicídio é apenado desde a época do direito mais remoto encontra-se previsto em nossa legislação no art. 121, do Código Penal (CP)