Análise das ações de promoção da saúde no município de Lagoa Formosa – MG

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DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/saude/promocao-da-saude
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ARTIGO DE REVISÃO

GOMES, Gilberto de Miranda Ribeiro e Buso [1], RODRIGUES, Carlos André [2], ANDRADE, Carla Cristina Ferreira [3], LIMA, Lucélia Soares [4], BORGES, Lúcio Campos [5], BERETTA, Regina Célia de Souza [6]

RIBEIRO, Gilberto de Miranda. Et Al. Análise das ações de promoção da saúde no município de Lagoa Formosa – MG. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 10, Vol. 05, pp. 45-58 Outubro de 2018. ISSN:2448-0959

RESUMO

Objetivo: Analisar as ações de promoção da saúde no município de Lagoa Formosa – MG. Materiais e Métodos: Pesquisa do tipo descritiva, exploratória e bibliográfica, em que se realizou um estudo acerca das ações de promoção da saúde implementadas no referido município e suas carências e necessidades, em consonância com o SUS. Os dados foram coletados por meio da análise do Plano Municipal de Saúde (PMS) do município. Resultados: A pesquisa apontou que o município de Lagoa Formosa – MG apresenta ações de Promoção da Saúde em consonância com a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), mas carece da implementação de outras ações e práticas como as ações em mobilidade segura e programas de educação em saúde. Conclusão: são necessários outros estudos para a implementação de ações de promoção da saúde no município, favorecendo a criação de ambientes favoráveis à saúde, corroborando os preceitos da Carta de Ottawa e qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade.

Palavras-chave: SUS, Município Saudável, Promoção da Saúde.

INTRODUÇÃO

A promoção da saúde caracteriza-se por um conjunto de estratégias para produzir a saúde, tanto no plano individual quanto no plano coletivo, interagindo em sinergia intrasetorialmente e intersetorialmente e pela Rede de Atenção à Saúde (RAS), articulando-se com outras redes de proteção social em uma participação ampliada com controle social desse processo. As políticas e tecnologias funcionam como promotoras de equidade e qualidade de vida, reduzindo as vulnerabilidades sociais existentes e riscos à saúde oriundos de determinantes sociais, econômicos, culturais, ambientais e políticos (BRASIL, 2014).

No Brasil as políticas públicas de saúde são diversificadas e expressivas, do ponto de vista econômico, social, ambiental, político e cultural. Neste sentido:

A promoção da saúde vem sendo interpretada, de um lado, como reação à acentuada medicalização da vida social e, de outro, como uma resposta setorial articuladora de diversos recursos técnicos e posições ideológicas (BUSS, 2000, p.166).

A diversidade contextual dos fatores que influenciam diretamente a promoção da saúde no Brasil traduz de forma natural a necessidade de descentralizar ações de saúde e promover variações contextualizadas das políticas públicas. Na VIII Conferência Nacional da Saúde realizada em março de 1986 está fundamentada pelo princípio do direito universal à saúde, acesso igualitário, descentralização acelerada e ampla participação da sociedade, o modelo municipalizado de promover saúde estimulou a descentralização da execução das ações (BRASIL, 1987).

Com relação ao Plano Municipal de Saúde (PMS) considerado como um instrumento de gestão política e estratégica foi um recurso utilizado na presente pesquisa, para análise das ações em promoção da saúde no município de Lagoa Formosa – MG. O PMS é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), elaborado para analisar as necessidades de saúde da população, em um período de quatro anos, com base em diretrizes, objetivos e metas (LACERDA, 2014).

O Plano Municipal de Saúde (PMS) caminha com base na seguinte estrutura: análise situacional do município com base na estrutura do sistema de saúde; Redes de Atenção à Saúde (RAS); determinantes e condicionantes da saúde; condições sociossanitátias; recursos financeiros por blocos de financiamento; gestão em saúde; definição de diretrizes, indicadores, objetivos, ações e metas em um período de 4 anos; monitoramento e avaliação do PMS (LACERDA, 2014).

O campo da Promoção da Saúde possui condições plenamente favoráveis de atuar na redução das iniquidades em saúde, na redução das vulnerabilidades sociais e dos riscos à saúde dos indivíduos e das coletividades e da educação em saúde, visando a preparação e o fomento de habilidades pessoais e coletivas, no intuito de favorecer o controle social pelo processo de saúde-doença-cuidado. A Promoção da Saúde se pauta pelas ações intersetoriais, objetivando a integralidade e a justiça social no controle desse processo.

Diante da temática aqui delineada, é importante refletir sobre a criação de municípios/comunidades saudáveis e a educação em saúde ambiental como aporte teórico-metodológico e prático imprescindível no desenvolvimento de uma sociedade saudável e com mais qualidade de vida. A respeito do que vem a ser um conceito de cidade/comunidade saudável:

Cidades Saudáveis é o nome que se dá a um projeto de desenvolvimento social, que tem a saúde e suas múltiplas determinações como centro de atenções. É também um movimento de luta por um estilo de desenvolvimento sustentável, que satisfaça as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidades das futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades (GUIMARÃES, 1999 apud WESTPHAL, 2000, p. 42).

A saúde ambiental e a educação em saúde ambiental são propostas possíveis de serem implantadas nos municípios, ao se viabilizar a promoção da saúde como objetivos de saúde coletiva, na prática pelos gestores municipais para a população. No pensamento de Periago et al (2007), a saúde ambiental se pauta por estrategias de ação como a redução e prevenção de riscos à saúde; programas para promover estilos de vida saudáveis, ambientes saudáveis e promotores de saúde. É preciso investimentos na identificação e intervenção dos riscos sociais, ambientais e ocupacionais de saúde; fomentar programas de educação continuada em habilidades pessoais e coletivas na melhoria da qualidade de vida e dos entornos.

OBJETIVOS

O objetivo deste estudo é levantar e analisar as ações de promoção da saúde no município de Lagoa Formosa – mg, em um contexto descentralizado e estruturado, no que tange às premissas e aos temas prioritários da Política Nacional de Promoção de Saúde – PNPS (BRASIL, 2002). Já os objetivos específicos pretende obter o panorama geral das ações de promoção de saúde no município de Lagoa Formosa-MG, pesquisando dados relevantes, no que diz respeito à saúde, à educação e ao desenvolvimento do município citado; identificar todas as ações de promoção da saúde no município; categorizar as ações de saúde de acordo com os temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

MATERIAIS E MÉTODOS

Trata-se de um estudo de natureza descritiva, exploratória. Adotou-se inicialmente como método de trabalho de investigação científica, a pesquisa bibliográfica. Segundo o pensamento de Gil (2008), a pesquisa bibliográfica se constitui na análise de material bibliográfico já existente nas bases de dados científicas, documentos, livros e demais elementos literários. A vantagem de se utilizar os métodos da pesquisa bibliográfica diz respeito à oportunidade de entrar em contato com uma variedade extensa de bibliografia, analisando dados amplos e dispersos no espaço.

As questões que nortearam o estudo foram: Quais ações em Promoção da Saúde são implementadas pelo poder público no município de Lagoa Formosa – MG? Qual é o grau de efetividade dessas ações e políticas de Promoção da Saúde adotadas pelo referido município?

Para a pesquisa em questão, analisou-se ainda, por meio de revisão analítica, o documento do Plano Municipal de Saúde Gestão (2014-2017) do município de Lagoa Formosa – MG, para levantamento e análise das ações em Promoção da Saúde implementadas pelo referido município.

CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ESTUDO

O município de Lagoa Formosa – MG localiza-se no interior do Estado de Minas Gerais, na microrregião de Patos de Minas – MG e na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, possuindo extensão territorial de 840,920 km2 (IBGE, 2016). Possuindo uma população estimada em 18.175 habitantes (IBGE, 2017), apresenta densidade demográfica de 20,41 hab/km2 com um índice de desenvolvimento humano – IDHM de 0,703 (IBGE, 2010). De acordo com os dados do IBGE (2015), o município de Lagoa Formosa tem como Produto Interno Bruto Per Capita (PIB), uma renda de 15.884,82 R$.

A economia do município mineiro de Lagoa Formosa possui como principais setores econômicos a agropecuária (criação de gado e lavouras) e serviços. A cultura de fazendas, criação de gado bovino e demais culturas diversas, como as plantações de grãos e hortaliças, são as principais atividades do município, além dos demais serviços urbanos.

De acordo com os dados oficiais do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2010), os índices educacionais do município correspondem a um percentual de 90,25% de crianças de 5 e 6 anos frequentando a escola regularmente; 89,24% dos índices educacionais de crianças 11 a 13 anos; 64,72% os jovens de 15 a 17 anos; 51,60% jovens de 18 a 20 anos com o ensino médio completo.

Com relação a quesitos como renda e pobreza, o município obteve um aumento da renda média per capita nos últimos vinte anos, em índices de R$ 693,25 em 2010, com um aumento de 137,86% desde o ano 2000. A proporção de pessoas pobres diminuiu desde o ano 2000, com índice a partir de 2010 em 5,61% (ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, 2010).

No que tange aos aspectos de trabalho e saúde, o município apresenta um percentual ativo e ocupado no mercado de trabalho de 15,7% e com média salarial de 1,8 salários mínimos (IBGE, 2015). Há cerca de 10 estabelecimentos próprios do Sistema Único de Saúde – SUS para atendimento integral da população (IBGE, 2009), com índice de mortalidade infantil de 14,08 óbitos por mil nascidos vivos e 0,2 internações por mil habitantes (IBGE, 2016).

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Plano Municipal de Saúde (PMS) de Lagoa Formosa-MG apresenta análise situacional de saúde do município com informações gerais da gestão e das condições nas quais vive a população, bem como os objetivos, as diretrizes e as metas. O PMS orienta a definição do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), consolidando-se como fundamental instrumento de planejamento e descentralização.

O PMS é um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados, além das expressões políticas e dos compromissos de saúde num contexto de gestão. É a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a administração do sistema de saúde.

A estrutura administrativa responsável pela gestão dos recursos e da assistência à saúde é a Secretaria Municipal de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, unidade orçamentária e gestora. A lei que institui o fundo no município e dá outras providências é a Lei n. 419/92.

De acordo com o Plano Municipal de Saúde, a política municipal de saúde tem como objetivo:

[…] promover o cumprimento do direito constitucional à saúde, visando à redução do risco de agravos e o acesso universal e igualitário às ações para a sua promoção, proteção e recuperação, assegurando a equidade na atenção, diminuindo as desigualdades e promovendo serviços de qualidade, observando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas ações e nos serviços de saúde; com ênfase em programas de ações preventivas, humanização do atendimento e gestão participativa do Sistema Municipal de Saúde (MINAS GERAIS, 2016, p. 6).

A Política Municipal de Saúde estabelece as diretrizes a seguir:

I – reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde; II – aprimorar o modelo assistencial; III- ampliar o acesso aos serviços de saúde, com a qualificação e humanização da atenção conforme critérios seguidos através de protocolos; IV – promover programas de educação em saúde, V – executar ações de vigilância em saúde, epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador e ambiental, visando à redução de riscos e agravos; VI – promover a integralidade das ações de saúde de forma interdisciplinar; VII – aprimorar os mecanismos de controle social garantindo a gestão participativa no sistema municipal de saúde e o funcionamento em caráter permanente e deliberativo do Conselho Municipal de Saúde; VIII- assegurar o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal que definem o arcabouço político-institucional do Sistema Único de Saúde, bem como a implementação das diretrizes operacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MINAS GERAIS, 2016, pp. 6-7).

O Plano Municipal de Saúde (MINAS GERAIS, 2016) ressalta que o Índice de Desenvolvimento do SUS (ID-SUS) avalia com pontuação de 0 a 10, os municípios, regiões, estados e o país, com base em informações de acesso, que mostram como está a oferta e efetividade de ações e serviços de saúde. Mede o desempenho do sistema de saúde, ou seja, o grau com que os serviços e ações estão atingindo os resultados esperados. A nota do município de Lagoa Formosa foi de 6,98, sendo 1º lugar na Microrregião e nota superior à média estadual e nacional.

AÇÕES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE

ATENÇÃO PRIMÁRIA

A Atenção Primária à Saúde (APS) é formada com base em um conjunto de princípios elaborados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visando à redução das iniquidades sociais e de saúde de vários países. Princípios esses que se pautam por valores, tais como: dignidade humana; equidade; solidariedade; ética profissional; direção para a proteção e à promoção da saúde; serviços centrados nas pessoas; foco na qualidade e na relação custo-efetividade; financiamento sustentável da saúde; cobertura universal dos serviços; acesso equitativo (STARFIELD, 2002).

A Atenção Primária do município é organizada e estruturada, com cobertura populacional de 100%, contando com oito equipes de Saúde da Família e sete equipes de Saúde Bucal, dispostas em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS). Conta ainda com três pontos de apoio às UBS’s na zona rural (Distritos de Monjolinho, Limeira e Mata-Burrinhos), uma Academia ao Ar Livre (Orla da Lagoa) e uma Academia da Saúde, sendo esta última desde Agosto/2016.

Segue abaixo (Tabela I) o quadro funcional das UBS’s:

Tabela I. Quadro Funcional das Unidades Básicas de Saúde

PROFISSIONAL QUANTIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL (H)
Médico 08 40
Enfermeiro 08 40
Técnico de Enfermagem 08 40
Agente Comunitário de Saúde 43 40
Agente de Endemias 08 40
Cirurgião-dentista 07 40
Auxiliar de Consultório Odontológico 07 40
Recepcionista 04 40
Regulador 04 40
Auxiliar de Serviços Gerais 04 40

Fonte: Plano Municipal de Saúde da Lagoa Formosa – MG (2014-2017).

Para auxiliar as Equipes de Saúde da Família (ESF), conta-se com a equipe multiprofissional do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), composta pelos seguintes profissionais (Tabela II):

Tabela II. Equipe multiprofissional do NASF

PROFISSIONAL QUANTIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL (H)
Fisioterapeuta 02 30
Psicólogo 02 40
Nutricionista 02 40
Terapeuta Ocupacional 02 30
Farmacêutico 01 40
Educador Físico 01 40
Fonoaudiólogo 01 40

Fonte: Plano Municipal de Saúde da Lagoa Formosa – MG (2014-2017).

A Academia da Saúde trabalha em conjunto com a equipe do NASF, dispondo de uma estrutura física ampla e moderna, com diversos equipamentos modernos e piscina. São oferecidos ações e serviços que visam à prevenção de doenças, promoção e proteção da saúde através dos programas.

As ações de saúde desenvolvidas são: Emagreça com Saúde e Vida Nova, Agita mais Lagoa, Agita Kids, Controle do Tabagismo, Auriculoterapia, Saúde com mais Alegria, Alimentação Saudável Kids, Amor Maior, além de Pilates de solo, Natação, Hidroginástica, Musculação, Zumba, Step, Jump, dentre outros.

Tabela III. Atividade esportiva

PROFISSIONAL QUANTIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL (H)
Educador Físico 01 40
Todos os profissionais do NASF conforme tabela anterior.

Fonte: Plano Municipal de Saúde da Lagoa Formosa – MG (2014-2017).

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Com relação a assistência farmacêutica no Brasil, esta é considerada como um conjunto de procedimentos e práticas visando a promoção da saúde, prevenção e recuperação da saúde, no plano individual e coletivo. Seu instrumento principal é o uso do medicamento, englobando ações de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, como atributos ligados ao profissional de Farmácia e suas orientações (ARAÚJO; et. al, 2008).

A Farmácia Municipal, mantém a política de assistência farmacêutica, por meio de gestão eficiente com otimização dos recursos financeiros, contribuindo para a melhoria do acesso e uso racional de medicamentos. O município assumiu, desde novembro de 2016, a assistência farmacêutica totalmente centralizada na cidade.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Para atender a esta premissa de promoção da saúde, a cidade conta com uma Usina de Reciclagem para tratamento do lixo da cidade e também com duas unidades de tratamento do esgoto, como propostas de preservação sustentável e controle ambiental de agravos à saúde.

No entanto, o município não conta com programas de educação em saúde e preservação socioambiental nesse sentido, como por exemplo, a coleta seletiva do lixo de forma adequada e sistematizada e o favorecimento de habilidades pessoais e coletivas para a população cuidar da própria produção do lixo.

De acordo com o pensamento de Barbosa (2008), o termo desenvolvimento sustentável surgiu em meio aos estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as condições climáticas, como precursora de uma crise social e ambiental ocorrida nos idos do século XX. O desenvolvimento sustentável atende as necessidades da população com base em princípios como: equidade para o desenvolvimento urbano, universalidade, integração ecológica. Busca três princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável: desenvolvimento econômico, proteção ambiental e equidade social.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade mundial. Busca promover a paz universal e o fim da pobreza em todas as suas configurações. São 17 objetivos promulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; parcerias e meios de implementação (ONU, 2016).

RESULTADOS

Em análise das ações em Promoção de Saúde aplicadas no município, avalia-se que o Plano Municipal de Saúde de Lagoa Formosa – MG prevê as políticas e ações de saúde que se pretende implantar, programar, melhorar, ampliar e/ou simplesmente dar continuidade, tendo em vista que parte das ações aqui propostas são princípios básicos.

Com base no que se baseiam os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) a saúde pública é um direitos de todos e as condições de vida de um modo geral e de trabalho da população dependem diretamente da situação de saúde em que se encontram. Tais determinantes se referem a fatores sociais, econômicos, culturais, étnico/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam no surgimento dos problemas de saúde e dos riscos à saúde (BUSS; FILHO, 2007).

O município da Lagoa Formosa – MG possui diversas ações no setor saúde que estão em consonância com as políticas de promoção da saúde. Por outro lado, o município apresenta carências a serem observadas e implementadas no tocante aos temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde – PNPS. Como exemplo, podem-se citar as deficiências no planejamento da Promoção da Mobilidade Segura, o urbanismo em consonância com a abordagem socioecológica da saúde, ações mais contundentes em promoção de saúde em participação ativa da comunidade, como a educação em saúde.

No tocante a PNPS, os objetivos dessa política dizem respeito a promover a qualidade de vida e reduzir os riscos à saúde que estão inter-relacionados com os determinantes e os condicionantes da saúde, como: trabalho, lazer, ambiente, educação, serviços, dentre outros. A PNPS visa implantar ações e práticas de promoção da saúde na Atenção Básica, promover ambientes favoráveis à saúde e saudáveis, prevenção de agravos à saúde, difundir a concepção ampliada de saúde, dentre outros objetivos gerais e específicos (BRASIL, 2010).

Outra falta que a análise do estudo aponta se refere a escassez de ações voltadas para a coleta, seleção, tratamento e destino adequados dos resíduos sólidos produzidos pela população e setor industrial do município.

De acordo com o pensamento de Gouveia (2012) o tratamento inadequado dos resíduos sólidos gera impactos socioambientais prejudiciais à população e ao entorno, afetando também de modo negativo as mudanças climáticas. O mau gerenciamento desses resíduos sólidos na comunidade afeta a saúde de modo geral e impacta a promoção à saúde humana.

Uma carência percebida no município diante da análise do estudo, diz respeito à falta de ações de educação em saúde para a população visando o controle social sobre as próprias condições de saúde, bem como a falta de ações de educação em saúde ambiental, como no exemplo das formas inadequadas de tratamento e destino dos resíduos sólidos.

A educação em saúde diz respeito a um conjunto de práticas voltadas para a prevenção de doenças e à promoção da saúde. O saber produzido no campo da saúde é aplicado à população por meio dos diversos profissionais da saúde existentes e de modo interdisciplinar, com o objetivo de estimular mudanças comportamentais, de estilo de vida e hábitos mais saudáveis pelos indivíduos e em seu entorno. Nos Programas de Saúde da Família (PSF) a educação em saúde atua na assistência integral à saúde, identificando os riscos sociais e as vulnerabilidades à saúde da população (ALVES, 2005).

De modo geral, o município de Lagoa Formosa – MG adota ações práticas em promoção de saúde, consonantes com os princípios norteadores e temas prioritários difundidos pela Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo carecendo do fortalecimento dessas ações e necessitando da implementação de outras práticas difundidas pela promoção da saúde.

Em reflexão à análise descrita, algumas estratégias em promoção da saúde são pertinentes como a intersetorialidade nas políticas públicas de saúde e sociais, a ideia de integralidade e universalidade na promoção de um município saudável em suas várias configurações. A interdisciplinaridade também é uma estratégia que vem surgindo de modo promissor na construção de entornos saudáveis, pois disciplinas do conhecimento humano e em consonância podem atuar juntas na formulação de políticas e práticas mais saudáveis e seguras nos diversos ambientes e espaços públicos e privados (WESTPHAL; MENDES, 2000).

CONCLUSÃO

A análise das ações em promoção da saúde no município de Lagoa Formosa – MG se deu por meio de pesquisa bibliográfica, do tipo descritiva e exploratória. A análise do material elaborado sobre o Plano Municipal de Saúde (PMS) do referido município foi ponto norteador no desvendamento do que esse município tem empregado de ações práticas de promoção da saúde de forma conectada com a saúde coletiva.

Diante disso, o município adota práticas e ações em saúde conforme prega os eixos temáticos e temas prioritários da Política Nacional em Promoção da Saúde (PNPS). O campo da promoção da saúde possui plenas condições amadurecidas de desenvolver comunidades e municípios saudáveis em seus pressupostos teórico-metodológicos e práticos. No entanto, todo município possui falhas e o desenvolvimento social, econômico, político e ambiental é um processo em constante construção, no intuito de construir sempre um espaço favorável à saúde e promotor de qualidade de vida.

O estudo aponta carências no fortalecimento das ações em promoção da saúde promovidas pelo governo no município; há a necessidade do incremento e do desenvolvimento de outras práticas promotoras de saúde e de qualidade de vida, como a questão da mobilidade segura, projetos de educação em saúde e educação em saúde ambiental, além de outras propostas, visando corroborar os princípios fundamentais promulgados pela Carta de Ottawa (WHO, 1986) os quais são: criação de ambientes favoráveis à saúde; reorientação dos serviços de saúde; desenvolvimento de habilidades pessoais; reforço da ação comunitária; criação de políticas públicas saudáveis.

É preciso que mais estudos sejam realizados visando a articulação com os governos municipais em parcerias com órgãos e instituições de controle social, para coordenar e implementar a viabilidade das ações em promoção da saúde articuladas com o SUS, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), seja na atenção, primária, secundária ou terciária e nas diversas dimensões existentes, onde o indivíduo e a população necessitarem dos serviços sociais e de saúde.

O favorecimento e a criação de ambientes/comunidades favoráveis à saúde talvez seja o campo de ação da promoção da saúde mais significativo aplicado ao estudo realizado nesta pesquisa. Um município saudável e promotor de saúde significa uma população mais saudável, com maiores níveis de qualidade de vida.

REFERÊNCIAS

ALVES, V. S. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial. Interface – Comunic, Saúde, Educ, v. 9, n. 16, pp. 39-52, 2005.

ARAÚJO, A. L. A. et. al. Perfil da assistência farmacêutica na atenção primária do Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13 (Sup), pp. 611-617, 2008.

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BARBOSA, G. S. O desafio do desenvolvimento sustentável. Revista Visões, 4. ed, n. 4, v. 1, pp. 1-11, 2008.

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BUSS, P. M; FILHO, A. P. A Saúde e seus Determinantes Sociais. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, pp. 77-93, 2007.

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GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GOUVEIA, N. Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 6, pp. 1503-1510, 2012.

GUIMARÃES, R. P. Agenda 21 e desenvolvimento sustentável: o desafio político da sustentabilidade. Debates Sócio-Ambientais, v. 4, n. 11, pp. 10-13, 1999. In: WESTPHAL, M. F. O Movimento Cidades/Municípios Saudáveis: um compromisso com a qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva, v. 5, n. 1, pp. 39-51, 2000.

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PERIALGO, M. R; et al. Saúde Ambiental na América Latina e no Caribe: numa encruzilhada. Saúde. Soc. São Paulo, v. 16, n. 3, pp. 14-19, 2007.

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[1] Psicólogo pelo Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM. MBA Executivo Gestão Organizacional e Desenvolvimento de Talentos Humanos – Faculdade Católica de Uberlândia – FCU. Especialista em Docência no Ensino Superior – UNICESUMAR. Discente do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde – Universidade de Franca – UNIFRAN (mestrado).

[2] Ciências Contábeis – Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM. Especialista em Gestão Pública Municipal – Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Discente do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde – Universidade de Franca – UNIFRAN (mestrado)

[3] Fisioterapeuta. Especialista em Fisioterapia Pneumofuncional pelo Hospital Madre Teresa. Especialista em Ventilação Mecânica pela Universidade Católica de Goiás. Mestrado Profissional em Terapia Intensiva pelo SOBRATI. Discente do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde – Universidade de Franca – UNIFRAN (mestrado acadêmico).

[4] Enfermeira. Secretária Executiva CISALP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – Lagoa Formosa/MG.

[5] Graduado em Enfermagem pela Faculdade de Saúde TECSOMA. Especialista em Enfermagem do Trabalho pela Faculdade de Saúde TECSOMA. Discente do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde – Universidade de Franca – UNIFRAN.

[6] Serviço Social (1979). Pedagogia (1989). Mestrado em Serviço Social – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Doutorado em Serviço Social – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Docente do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde – Universidade de Franca – UNIFRAN.

Enviado: Setembro, 2018

Aprovado: Outubro, 2018

Serviço Social (1979). Pedagogia (1989). Mestrado em Serviço Social - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Doutorado em Serviço Social - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Docente do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde - Universidade de Franca - UNIFRAN.

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