ARTIGO ORIGINAL
MAGALHÃES, Sueli Santana [1], BORGES, Lucia Maria da Silva [2], SOUZA, Aline Luciana de [3]
MAGALHÃES, Sueli Santana, BORGES, Lucia Maria da Silva, SOUZA, Aline Luciana de. Educação ambiental: ações para a diferença. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 03, Vol. 11, pp. 28-44. Março de 2019. ISSN: 2448-0959.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a Educação Ambiental à luz de alguns conceitos fundamentados em revisões bibliográficas de órgãos ambientais e autores que se debruçaram sobre o tema, bem como em análises documentais do registro de atividades educativas realizadas por unidade escolar em parceira com outras entidades não escolares e setor público, cujo foco é a promoção de ações permanentes direcionadas a diminuição dos impactos humanos nocivos ao meio ambiente, visto que as transitórias não provocam os efeitos pretendidos no intuito de corrigir e/ou formar consciência ecológica de longa duração. Diversas iniciativas institucionais voltadas para desenvolver ações educativas na tentativa de minimizar ou solucionar impactos ambientais foram (e ainda são) realizadas no mundo e em Rondônia não é diferente, visto que o Estado foi seriamente prejudicado pela devastação ambiental por ocasião de sua colonização. Em meio a essas ações/atividades, destacaremos algumas realizadas no Cone Sul do Estado em duas cidades, sendo uma realizada por uma escola pública dentro de um projeto interdisciplinar e outra por uma autarquia responsável pela distribuição e qualidade da água distribuída na cidade. O trabalho aqui apresentado não pretende apresentar as atividades como solução dos problemas ambientais nos locais em questão, mas, sim, como possível alternativa na formação da consciência ecológica de pessoas que podem/poderão fazer a diferença para o planeta hoje e amanhã.
Palavras-chave: Educação Ambiental, Rondônia Atividades Educativas, Consciência Ecológica, Devastação Ambiental.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é fazer uma breve abordagem sobre a Educação Ambiental desenvolvida por unidades escolares em parceria com outras entidades não escolares e setores públicos que trabalham com a temática ambiental. Este trabalho baseia-se em leituras bibliográficas, análises de documentos dos órgãos supracitados que registraram as ações/atividades desenvolvidas com vistas a formar uma consciência ecológica que faça diferença no ambiente atual e naquele que permanecerá para o futuro.
Dessa forma, neste texto observou-se alguns conceitos da Educação Ambiental a nível mundial e nacional, fazendo um recorte para as ações e experiências no estado Rondônia em duas cidades do Cone Sul do Estado, a saber Colorado do Oeste e Vilhena, a fim de ressaltar iniciativas de impactos positivos nessas cidades onde as atividades foram desenvolvidas.
Sabe-se que o estado rondoniense, em face do processo de sua formação e povoamento se deu de forma desordenada, o que provocou, hoje, devastação e desperdício de suas reservas naturais em face do rápido crescimento, causando grande prejuízo sobre o meio ambiente.
Assim, o objeto desse artigo é tecer considerações dentro do limiar de possibilidades de políticas voltadas à questão socioambiental, pois no Estado de Rondônia, a Educação Ambiental tornou-se uma das possíveis alternativas que passou a ser vista como ferramenta na construção da consciência ecológica de pessoas em idade escolar e na comunidade fora da escola também, através de atividades educativas realizadas no lócus de impactado pela ação humana nociva.
No decurso do texto foram apresentados alguns conceitos acerca da Educação Ambiental à luz de revisão bibliográfica acerca do assunto, bem como de análise de ações/atividades realizadas em escola pública e com a população direta e indiretamente contemplada com benfeitorias através de projetos financiados com recursos federais e municipais.
Dessa forma, à guisa de considerações finais se fez conjecturas acerca da Educação Ambiental sendo, se não a mais relevante ferramenta para a formação/formatação de atitudes nobres em relação ao ambiente, certamente é uma das mais importantes e necessárias para a vida no planeta.
2. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO MUNDO: BREVES CONCEITOS E APONTAMENTOS
Existem diversos dispositivos que apresentam conceitos acerca da Educação Ambiental. Desse modo, é desnecessária a criação de outros que tenham a mesma intencionalidade em propor o significado da educação ambiental (seja do ponto de vista legal, social, ético), como ação formadora e transformadora de atitudes, valores e pensamentos acerca do ambiente em que vivemos.
Sendo assim, consideramos mais louvável reiterar a este texto alguns dos conceitos já existentes e refletir em que, de fato, eles impactaram (e ainda o fazem) em nossas ações cotidianas, sejam elas nos mais diversos espaços de convivência.
A seguir alguns desses conceitos que podem ser encontrados nos sites dos órgãos cuja temática ambiental é permanente.
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795/1999 – Art. 1º)
A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Art. 2°).
A Educação Ambiental, no Capítulo 36 da Agenda 21, é descrita como o processo que busca “desenvolver uma população que seja consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhes são associados”. E que forme ainda “uma população que tenha conhecimentos, habilidades, atitudes, motivações e compromissos para trabalhar, individual e coletivamente, na busca de soluções para os problemas existentes e para a prevenção dos novos”. (Capítulo 36 da Agenda 21).
A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação. (Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária – Chosica/Peru-1976).
A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as interrelações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida. (Conferência Intergovernamental de Tbilisi-1977).
A Educação Ambiental nasce como um processo educativo que conduz a um saber ambiental materializado nos valores éticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado, que implica a questão distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza. Ela deve, portanto, ser direcionada para a cidadania ativa considerando seu sentido de pertencimento e co-responsabilidade que, por meio da ação coletiva e organizada, busca a compreensão e a superação das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais. (SORRENTINO et all, Educação ambiental como política pública, 2005).
A Educação Ambiental, apoiada em uma teoria crítica que exponha com vigor as contradições que estão na raiz do modo de produção capitalista, deve incentivar a participação social na forma de uma ação política. Como tal, ela deve ser aberta ao diálogo e ao embate, visando à explicitação das contradições teórico-práticas subjacentes, a projetos societários que estão permanentemente em disputa. (TREIN, E., Salto para o Futuro, 2008).
É um processo em que se busca despertar a preocupação individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais. Desenvolve-se num contexto de complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética e política. (MOUSINHO, P. Glossário. In: Trigueiro, A. (Coord.) Meio ambiente no século 21. Rio de Janeiro: Sextante. 2003).
Ao longo das décadas, a ação desordenada do homem incidiu de modo drástico sobre o ambiente, o que trouxe grandes agravos a sua convivência individual e coletiva. Sendo assim, foi (e ainda o é), necessário que algumas ações fossem efetivadas com o intuito de frear os estragos ambientais de modo direto e rápido. E mais, ações que formassem a consciência ambiental concretizadas em espaços formais e informais de educação.
A pré-ocupação com a questão ambiental não é recente. No artigo intitulado: Aspectos legais da educação ambiental no Brasil: uma oportunidade de promoção da cidadania, de Leandro Rodrigues Doroteu, estão registrados alguns marcos históricos referentes ao início e à trajetória da Educação Ambiental no nosso país e no mundo. Por sua consistência teórica, alguns desses marcos serão ressaltados neste texto, respeitado o devido crédito ao autor, bem como de outras fontes.
A utilização do termo “Educação Ambiental” ficou registrada desde 1948, ocasião do encontro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris. Entretanto, os rumos da Educação Ambiental foram, de fato, definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, evento no qual a inserção da temática da Educação Ambiental foi proposta na agenda internacional. Em 1975, lançou-se em Belgrado (na então Iugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual foram definidos os princípios e orientações para o futuro.
Em 1977 aconteceu em Tbilisi, na Geórgia – antiga União Soviética- a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, oriunda de uma parceria entre a UNESCO e o Programa de Meio Ambiente da ONU (PNUMA). Deste importante evento saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.
Outro documento internacional de extrema importância citado no artigo, se refere ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Este documento fora elaborado pela sociedade civil planetária em 1992 no Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 também conhecida como Cúpula da Terra, que reuniu mais de 100 chefes de Estado para debater formas de desenvolvimento sustentável. Este evento ficou conhecido como Rio 92. No documento em questão foram estabelecidos os fundamentais princípios da educação com vistas à solidificação de sociedades sustentáveis, a formação de um pensamento crítico, coletivo, solidário, interdisciplinar e de multiplicidade e diversidade. Ficou estabelecida, também, a relação entre as políticas públicas de Educação Ambiental e a sustentabilidade, assim como apontou princípios e um plano de ação para educadores ambientais. O documento ainda enfatizou processos participativos focados na recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.
Este Tratado se tornou um instrumento de bastante relevância por sua elaboração ter ocorrido no âmbito da sociedade civil e por evidenciar a Educação Ambiental como um processo político dinâmico, em permanente construção e orientado por valores fundamentados na transformação social. O professor Doroteu salientou também a Agenda 21, documento que foi concebido e aprovado pelos governos durante a Rio 92. Na Agenda 21 (documento criado durante a ECO-92 que propôs práticas e técnicas de desenvolvimento sustentável para nações, estados e municípios), ficou efetivado um plano de ação para ser adotado em âmbito global, nacional e local pelas organizações do sistema das Nações Unidas em todas as áreas em que a ação humana impactasse o meio ambiente. A Agenda 21, além de um documento, “é um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma sócio e ambientalmente sustentável”.
Transcorridos cinco anos do advento Rio 92, o desenvolvimento e eficácia da Educação Ambiental foram insípidos. Consequentemente, caracterizou a necessidade de uma mudança de currículo de forma a contemplar as premissas básicas que norteassem uma educação a favor da sustentabilidade, motivação ética e enfatizasse ações cooperativas e novas concepções de enfoques diversificados.
Durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade em 1997 – (Tessaloniki), foram reforçados os temas discutidos e pactuados durante a Rio 92. Ainda chamou-se a atenção para a necessidade de se articularem ações de Educação Ambiental baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização e participação, além de práticas interdisciplinares.
A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável – 2005/2014, instituída por iniciativa das Nações Unidas, representou grande conquista para a Educação Ambiental, em âmbito internacional, como política pública que ganhou sinais do reconhecimento quanto ao seu papel no enfrentamento na problemática socioambiental, ao mesmo tempo em que reforçou a sustentabilidade a partir da Educação em nível mundial.
Sob a ótica de alguns marcos históricos e legais, a evolução da educação ambiental é notória. De acordo com o Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO em 1975, a Educação Ambiental é um processo que visa:
(…) formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permita trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir que se repitam (apud, SEARA FILHO, G. 1987).
Assim, partindo dessa referência, a proposta é que a educação ambiental seja um processo de formação dinâmica, permanente e participativo, no qual as pessoas envolvidas se tornem agentes transformadores, participando ativamente ações alternativas para a redução de impactos ambientais e para o uso sustentável dos recursos naturais.
A Constituição Federal (1988) estabelece em seu artigo 225 que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações”. Ainda consta na Constituição Brasileira no mesmo art. 225, no Capítulo VI – Do Meio Ambiente, inciso VI, a necessidade de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”, com vistas ao cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais e leis municipais que determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.
Outro dispositivo legal no Brasil que segue a tendência mundial quanto à importância da educação ambiental é a Lei Federal nº 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (uma das primeiras leis que cita a educação ambiental). A lei aponta a necessidade de que a Educação Ambiental seja oferecida em todos os níveis de ensino.
Nesse cenário, a educação ambiental nasceu como um processo educativo que conduzisse para um saber ambiental materializado nos valores éticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado que implicasse a questão distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza. Para tanto, deve ser direcionada para o fomento da cidadania ativa e considerar seu sentido de pertencimento e de responsabilidade conjunta que, por intermédio da ação coletiva e organizada, persegue a compreensão e a superação das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais.
A Educação Ambiental é, certamente, a grande ferramenta, mundial, nacional e local na preparação do ser humano para o entendimento dos ideais de sustentabilidade que só poderão ser alcançados com a revisão dos valores humanos, das atitudes éticas e dos comportamentos concretos, tanto dos homens entre si como destes para com a natureza.
3. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CERNE DA EDUCAÇÃO FORMAL
A educação formal, no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394 de dezembro de 1996, reafirma os princípios definidos na Constituição Federal em relação à Educação Ambiental. Está contemplada na concepção dos conteúdos curriculares de todos os níveis de ensino, sem constituir-se disciplina específica, implicando desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, a partir do cotidiano da vida, da escola e da sociedade.
No que se refere ao modo como a Educação Ambiental é concebida e realizada, leva-se a aceitar que há aspectos específicos do contexto educacional que precisam ser discutidos para que as ações/atividades tenham consequências concretas de transformação: política de educação, estrutura curricular, gestão escolar, formação docente etc.
No final da década de 90 foram divulgados os novos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, desenvolvido pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC – com o intuito de fornecer orientação para os professores, cuja finalidade era ser “instrumento de apoio às discussões pedagógicas na escola, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas, na reflexão sobre a prática educativa e na análise do material didático”. (PCN, 1997)
Os PCNs enfatizaram a interdisciplinaridade, bem como o desenvolvimento da cidadania entre os educandos ao estabelecerem que alguns temas especiais (como o ambiente) poderiam ser discutidos dentro do conjunto das disciplinas da escola, sem que houvesse a necessidade de ser disciplinas específicas, sendo assim chamados ‘temas transversais’, os que estão definidos pelos PCN: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural.
Desse modo, a educação ambiental, por não se prender a uma ‘grade’ curricular rígida, seria (ou é) uma possibilidade de ampliação de conhecimentos em dimensões imensuráveis e diversas tendo como seu foco principal a sustentabilidade ambiental local, pois é no espaço em que estamos inseridos que agimos prontamente, e do planeta, espaço onde as consequências das ações locais se refletem a médio e longo prazo. Também é por ela, a EA, que se aprende pelas culturas tradicionais, pela dimensão da ciência com todos os seus avanços e conquistas e se abre portas e janelas para a elaboração/participação em políticas públicas ambientais efetivas e eficazes, além da produção do conhecimento no âmbito da escola por meio de pesquisas científicas.
3.1 AÇÕES/ATIVIDADES REALIZADAS EM ESCOLA PÚBLICA E ÓRGÃO DE SANEAMENTO BÁSICO COM A TEMÁTICA AMBIENTAL
Conforme supracitado, na Constituição da República Federativa do Brasil, o conceito de desenvolvimento sustentável ganha peso de acordo com a previsão contida no caput do art. 225, ao asseverar que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. No § 1º, inciso VI do mesmo artigo existe a previsão de determinar ao Poder Público, a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
A educação que denominamos formal é representada pelas escolas básicas e superiores que tem objetivos claros e específicos. Sendo assim, uma educação pautada no que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável requer a aplicação da interdisciplinaridade como principal componente no enfrentamento dos complexos problemas contemporâneo.
No mundo moderno, a existência e elaboração de políticas públicas de educação ambiental são desafios postos aos governantes e a sociedade para serem efetivadas e implementadas plenamente e, para tanto, a educação ambiental é ação educativa permanente.
São inúmeras as atividades/ações identificadas em escolas, empresas, órgãos governamentais e não governamentais, ONGS, cujo foco é a conservação, recuperação e conscientização em relação ao meio ambiente.
Na sequência, apresentaremos ações realizadas com foco na educação ambiental, dentre elas na Escola Municipal de Ensino Fundamental 16 de Junho (por ocasião da realização do projeto, a Escola atendia alunos do ensino fundamental I e II e Ensino Médio); está localizada no Cone Sul do Estado de Rondônia a 740 km da capital na cidade de Colorado do Oeste. O objetivo central do projeto era a formação da consciência ecológica na recuperação do Igarapé Central da cidade de Colorado do Oeste.
O projeto intitulado “De mãos dadas em prol da vida”, foi desenvolvido com o objetivo geral de “conscientizar a população que vivia à época nas proximidades da escola quanto ao cuidado com o córrego central visto que é uma importante fonte natural de vida”. (grifos nossos). A Escola envolveu professores, alunos, pais e membros da equipe gestora escolar, juntamente com parceiros públicos responsáveis pelas questões ambientais como SEDAM (Secretaria Estadual de Desenvolvimento ambiental), e Educação – SEDUC (Secretaria Estadual de Educação e Cultura que financiava projetos escolares através do PROFIPES – Programa de Financiamento a Projetos Escolares), e privados: empresas madeireiras, e as mídias radiofônicas.
O projeto em tela visava em várias de suas atividades a revitalização do Igarapé Central da cidade por meio do plantio de mudas de madeiras nobres no entorno da nascente tais como: cerejeiras, mogno, cedro (plantas nativas da região). Aliadas a tais atividades, foram realizadas palestras sobre o tema; distribuição e produção de materiais informativos acerca do assunto em questão tanto pelos órgãos públicos como pelos alunos envolvidos na escrita de forma de textos dos mais variados gêneros nos quais registraram suas reflexões sobre a importância de se envolverem em ações de tão nobre relevância como sobre os impactos nas gerações futuras que usufruirão de um ambiente ecologicamente preservado e mais equilibrado. O projeto se estendeu por todo ano letivo, o que possibilitou aos envolvidos tempo para estudar, observar e agir sobre o local impactado e escolhido para receber as intervenções ora citadas anteriormente.
Os resultados obtidos nesse processo foram de fato satisfatórios, pois os desdobramentos são vistos em ações efetivadas pela Prefeitura local como a canalização do Igarapé Central no perímetro urbano; retirada de vários esgotos domésticos e comerciais destinados para o Igarapé; algumas famílias que tinham suas casas construídas às margens do Igarapé foram recolocadas em outros locais com o intuito de reflorestar as margens e oferecer local para práticas esportivas como a caminhada. Certo é que tais resultados não podem ser considerados os mais extraordinários, tão pouco como ações definitivas, entretanto, se nota que a postura das pessoas em relação ao cuidado com o Igarapé já é diferente.
Quanto aos alunos e comunidade local, os resultados foram prontamente positivos e palpáveis e podem ser vistos nas produções textuais escritas pelos alunos se referindo ao projeto como uma possibilidade de mudar o olhar acerca do ambiente no qual estão inseridos e, particularmente, sobre o Igarapé Central que eles sempre ouviam as pessoas se referirem a ele de modo pejorativo “Bosterinho” devido à grande quantidade de esgoto e lixo jogado nele. E mais: o envolvimento de pais no auxilio aos filhos durante o plantio das mudas nativas da região na nascente do Igarapé (há registros fotográficos e arquivo dos textos produzidos na escola). Isso posto se confirma que educação, em especial a ambiental, feita diuturnamente e com ações/atividades que façam parte da vida dos envolvidos, é possível a construção da consciência ecológica que não é formada em um instante, tem que ser cultural, deve ser um processo constante e desde cedo, sendo ele informal e formal como tarefa da escola.
Todavia, se a escola é locus da formação e construção da consciência ambiental, é igualmente (talvez até mais) competência do poder público trabalhar na direção de favorecer a preservação e conservação ambientais, proporcionando aos cidadãos condições ambientais favoráveis como: redes de esgotos, água tratada, escoamento e reaproveitamento das águas fluviais, coleta seletiva e destinação correta do lixo, possibilidade de reuso de materiais, envolvimento efetivo e eficaz dos setores que mais poluem em atividades educativas que realmente mude a ótica em relação ao ambiente e que retire o peso econômico exclusivo.
Dentre as várias questões ambientais preocupantes na atualidade, a Água se configura entre a de maior relevância. Além das técnicas de uso sustentável da água, a racionalização também é de grande importância para a sociedade. O uso racional da Água pode acontecer através da cobrança pelo sem desperdício, na implantação de novas tecnologias, bem como através de atitudes diárias através de mudanças de hábitos e costumes, além de valores propostos pela Educação Ambiental. A inserção de novas tecnologias de uso da Água aliada a necessárias mudanças para diminuir o desperdício, são possibilidades de ações educativas tais como: campanhas de conscientização, capacitação e treinamento dos usuários primários e finais, entre outras.
E nessa direção, com vistas à promoção de mudanças nos costumes dos usuários em relação à água tratada distribuída, a cidade de Vilhena, localizada no Cone Sul de Rondônia, elaborou um Projeto Técnico Socioambiental que faz parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento da cidade, financiado pelo Governo Federal com contrapartida da Prefeitura para construção de reservatórios de água para garantir abastecimento à população, e ter eficiência energética, uma vez que o nível da água do Aquífero do qual é extraída para o consumo diário da população, abaixa consideravelmente nos períodos de estiagem, além da contaminação por lançamento de resíduos estranhos no sistema de drenagem urbana e cursos d’água que cortam o perímetro urbano da cidade são atitudes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.
No projeto foram previstas diversas atividades educativas com a população diretamente beneficiada com especial foco nas escolas com o intuito de formar a consciência ecológica dos pequenos e jovens cidadãos em relação ao meio em que vivem e as possíveis maneiras de recompor e preservá-lo. As ações foram e estão sendo executadas dentro de um cronograma de atividades cuja meta central é a orientação da população beneficiária para o melhor aproveitamento da água ofertada, tendo em vista sempre a melhoria e a eficiência do sistema disponibilizado para a população através dos trabalhos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da cidade.
O Projeto Técnico Social, um dos produtos do projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento da cidade em destaque, foi direcionado para atividades socioeducativas e didáticas ligadas ao uso consciente da Água ofertada a ser readequado com implantação de novas redes, instalação de reservatórios, micromedidores, dentre outras ações como a destinação correta dos resíduos sólidos e líquidos poluentes. Este projeto foi fundamentado em quatro eixos estruturantes, a saber: Eixo 1: Mobilização, Organização e Fortalecimento Social – ações focadas na capacitação da população beneficiada, através de palestras e reuniões, cursos, distribuição de materiais didáticos informativos/educativos por pessoas que atuarão em todo o perímetro urbano, haja vista a abrangência das metas do Projeto, sendo uma delas a instalação de micromedidores, visando o uso racional da água tratada. Os agentes multiplicadores foram técnicos, professores, pessoas ligadas às associações de bairros, agentes comunitários de saúde, associação dos catadores, etc, que repassaram informações referentes ao projeto que está sendo implantado na cidade com técnicas focadas na educação ambiental, a correta utilização e o respeito para com o patrimônio público. Eixo 2: Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção – este eixo se propôs a promover ações voltadas para a participação de toda a população beneficiada em eventos culturais, exposições e outros, além de formação social para professores, participantes das associações de bairros, Agentes Mirins, pois são oriundos de todos os bairros do município. Ainda por intermédio do projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade, o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos implantou o PEAP – Programa de Educação Ambiental e Patrimonial, que acompanha as obras na área de atuação, além de ter gerido outros projetos do referido programa que foram também focados na gestão social da obra implantada na primeira etapa, bem como da complementação e futura implantação e elaboração do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial – PDST na segunda fase do projeto. Eixo 3: Educação Ambiental e Patrimonial – neste eixo foram e estão sendo realizadas diversas atividades de cunho educativo como palestras, distribuição de materiais didáticos e informativos ao público específico, por formadores de opiniões capacitados para esse fim: presidente de associações de bairros, lideranças comunitárias, professores de escola, associação de catadores, Agentes Mirins, grupos de mulheres e etc, e foi complementado com a implantação do PEAP/SAAE, para dar continuidade em alguma ações do PTS. Outras ações de cunho logístico foram feitas: aluguel de espaços físicos para a formação de donas de casa, membros das associações de bairros, catadores e outros visando a implantação de hortas caseiras com a oferta de água suficiente, além da produção de adubos orgânicos com resíduos da cozinha, tanto das casas como das escolas e outros locais, através da aquisição de composteiras orgânicas, que serviram de modelos e materiais didáticos para as palestras e cursos para todos os já citados, com especial atenção às Escolas Municipais, incluindo os alunos do CRECA – Centro de Referência da Criança e Adolescentes, que atende crianças e adolescentes de todo o perímetro urbano da cidade e o CATI – Centro de Atendimento a Pessoa da Terceira Idade, que tem vários representantes nas associações de bairros e lideranças comunitárias. Também devido à larga experiência de vida e a disponibilidade de tempo, e porque dispõe de infraestrutura própria adequada para realização de cursos e eventos e concentra pessoas de todo o perímetro urbano da cidade. Eixo 4: Desenvolvimento Socioeconômico – este eixo realizou a aquisição de diversos equipamentos que foram incorporados ao Patrimônio do SAAE, voltados para Educação Ambiental e Patrimonial, através do Programa de Educação Ambiental e Patrimonial que o SAAE implantou no município, focando a correta utilização da água tratada ofertada à população, a geração de emprego e renda, atuação conjunta com a Associação dos Catadores, através de atividades educativas realizadas pelo Projeto Técnico Social e pela equipe do SAAE como treinamento básico para encanadoras – mulheres pertencentes ao público beneficiário do projeto ainda a ser realizado.
Dentre estas ações, vale citar que foram adquiridas e distribuídas 30 unidades de Composteiras Orgânicas contendo minhocas californianas para todas as Escolas Municipais incluindo as da zona rural, que servem e servirão como material didático para que as professoras as utilizem na divulgação do Projeto de Compostagem Orgânica nas Escolas, além da utilização para área urbana com a finalidade de transformar os espaços escolares em hortas e produção de flores para embelezá-las, assim como os quintais ociosos das residências da cidade, incutindo na população a iniciativa de produzir hortaliças orgânicas que servirão para complementar uma alimentação saudável, bem como gerar rendas com a venda da produção excedente.
No cerne do projeto macro, outros foram inseridos com vistas a sustentar a mudança de hábitos da população alvo, a saber, o Projeto Mudança de Hábito “Adote um Copo”. Para a sua execução, foram adquiridas pela Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da cidade, canecas de porcelana, xícaras para café e copos de plástico em acrílico, todos personalizados com a logo da Autarquia e do PLAMRESOLV – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade de Vilhena e foram cedidos, a título de empréstimo, aos funcionários da Autarquia, com o intuito de cessar a utilização de copos plásticos descartáveis. Para atender ao público externo e o Projeto anteriormente citado, foram adquiridos também 80 mil copos de bioplástico compostável, feitos a partir de matérias primas como mandioca, milho, cana de açúcar, PLA poliácido láctico e outros, livres de componentes do petróleo. Esta ação visa como meta a redução de 80% do uso de copos plásticos descartáveis em todo o município em até 4 anos, buscando, assim, a sustentabilidade e respeito ao ambiente. Ainda em cumprimento ao cronograma do Projeto, foram realizadas uma série de palestras para as Escolas, instituições bancárias e de Ensino Superior, órgãos públicos, empresas, e entidades em geral, onde se apresentou os resultados positivos do Projeto e de ações já adotadas por algumas empresas e outros estabelecimentos como a adoção de copos e redução do desperdício de água nos locais de trabalho. Também foi cedido para uso e conhecimento, alguns exemplares dos copos feitos a base de PLA- Poliácido Láctico, que são biocompostáveis. Na sede da Autarquia SAAE da cidade existem relatórios nos quais estão descritas as atividades aqui pontuadas e anexadas as fotografias para comprovar a eficácia das ações/atividades realizadas que geraram resultados imediatos quando aceitas pela população como ferramentas de mudanças de hábitos em relação ao meio onde nos inserimos.
Isto posto, temos a convicção que ações educativas realizadas com vistas a envolver efetivamente a população alvo para que vejam que pequenas mudanças nas atitudes cotidianas fazem muita diferença no resultado final a médio e longo prazo. Sabemos que há ainda muito a ser feito; que, talvez, as mudanças observadas no decurso da execução do projeto supracitado, tenham sido imediatas e necessitarão de acompanhamento e monitoramento permanentes. E é por conta disso que a educação ambiental é uma ação constante, necessária, fundamental e urgente, haja vista que as gerações futuras dependem da estrutura que se formará no presente.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em conformidade com a revisão bibliográfica e análise documentais de projetos escolares e de órgãos públicos responsáveis pela distribuição e qualidade da água e de outros itens que fazem parte da vida no planeta como a coleta seletiva e destinação correta do lixo que serviram de base para a realização deste artigo verificou-se que, apesar de a Educação Ambiental ter sido proposta como um instrumento capaz de suscitar reflexão, motivar ações e atividades que levem as novas e nobres atitudes diante da realidade socioambiental no país, em geral as medidas educativas relacionadas a esta questão ainda são frágeis, mesmo estando garantidas desde a década de 90 com a criação em 1.994 do Programa Nacional de Educação Ambiental; em 1996 com os Parâmetros Curriculares Nacionais; com a Conferência Nacional de Educação Ambiental em 1997; e com a Lei 9.795/99 – da Política Nacional de EA.
No Estado de Rondônia, mais especificamente no Cone Sul nas cidades de Colorado do Oeste e Vilhena, locus deste trabalho, registrou-se iniciativas referentes a problemas ambientais como o reflorestamento de nascentes para a preservação de Igarapés e a distribuição e qualidade da água oferecida à população, conjuntamente com a coleta seletiva e destinação correta do lixo com ações e políticas voltadas a Educação Ambiental.
Ressalta-se que em Rondônia há diversas iniciativas institucionais com foco no desenvolvimento de ações educativas com intuito de minimizar, ou mesmo erradicar, os inúmeros impactos ambientais nocivos ainda sem solução em pleno século XXI.
A falta de recursos financeiros governamentais e humanos qualificados para o desenvolvimento de projetos bem sucedidos em Educação Ambiental são prerrogativas apresentadas para a insipida atuação de alguns órgãos públicos e empresas com atividades poluentes.
Contudo, no âmbito das escolas, o trabalho com a Educação Ambiental, ainda que não de modo contundente, tem ações para a formação da consciência ecológica na esperança de promover um comportamento ambiental que se sustente na mudança de ótica em relação ao ambiente local e global. Embora as atividades desenvolvidas sejam de certo modo “isoladas”, pois há certa descontinuidade, considerando o fator da interdisciplinaridade, alguns pontos são satisfatórios como o interesse e comprometimento de profissionais, gestores escolares, comunidades, assim como administradores públicos que se inclinam efetivamente para esta questão à revelia da fragilidade em se abordar e trabalhar tal temática como preconizam instrumentos legais como os Parâmetros Curriculares Nacionais e outras legislações.
Enfim, apesar de tantos desencontros, existem iniciativas com resultados positivos em certa medida, como os pontuados neste trabalho, com a finalidade de promover discussão, execução e acompanhamento de ações/atividades em projetos de Educação Ambiental. O fortalecimento da Educação Ambiental formal na educação brasileira é fator determinante para disseminar cidadania, conscientização ambiental, prevenção e conservação a médio e a longo prazo. A criança, jovem ou adulto que recebe informações que as conscientizem da necessidade de preservar áreas urbanas, rurais e florestais aprendem a preservar/conservar um bem que é necessário para todos: o ambiente local e global. Dessa forma, conclui-se que uma atitude de preservação/conservação é algo que se cria no indivíduo, isto é, não é imposto, mas construído. Por isso, a necessidade de se trabalhar a temática ambiental em todas as suas vertentes desde o inicio da vida, dentro e fora da escola como direito inalienável de receber informação e formação inerente a ela.
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[1] Mestranda em Ciências da Educação pela Visión Educaciónal Chile, UDS – Universidad de Desarrollo Sustentable de Assunción Paraguay e UMESAM – Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazônia-Vilhena-Rondônia-Brasil; Bacharel em Matemática pela Fundação Universidade Federal de Rondônia; Pós-graduada em Administração e Gerenciamento Escolar pela Fundação Universidade Federal de Rondônia; Pós-graduada em Gestão Ambiental pela Universidade Salgado de Oliveira do Rio de Janeiro, Professora Nível II – Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de Rondônia.
[2] Licenciada em Pedagogia pela Universidade de Mogi das Cruzes, Licenciada em Letras/Literatura pela Universidade Federal de Rondônia, Pós-graduada em Gestão Ambiental pela Universidade Salgado de Oliveira, pós-graduada em Administração e Gerenciamento Escolar, Pós-graduada em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal de Rondônia, Pedagoga.
[3] Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade de Educação de Colorado do Oeste, Licenciada em Matemática pela Faculdade Rolim de Moura, mestranda em Ciências da Educação pela Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazônia, atualmente como Diretora Escolar do SESI – Departamento Regional do Estado de Rondônia em Vilhena/RO, Coordenadora de Educação.
Enviado: Setembro, 2018.
Aprovado: Março, 2019.
