Direito digital e os obstáculos para o meio judiciário
O objetivo do trabalho é analisar o direito digital e os desafios para o universo jurídico. Uma relevante lei é a nº 12.965/2014, o…
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Tendo em vista que a vigência da Lei Geral de Proteção de dados, em 2020, veio a limitar a circulação de informações pessoais dos…
O presente artigo trata da importância da atividade notarial e registral sobre a responsabilidade civil do Estado resultantes de ato…
O presente trabalho busca ao longo de seus tópicos promover uma verificação do direito aplicado junto a sociedade brasileira e americana…
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