A inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviço em Fernando de Noronha
O poder de tributar deve ser exercido nos limites traçados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: a cada pessoa
O poder de tributar deve ser exercido nos limites traçados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: a cada pessoa
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal tem adotado o entendimento de que as regras de dedutibilidade ostentam a natureza jurídica de
A interpretação apressada ou literal do art. 150, VI, “d” da Constituição Federal pode sugerir que a imunidade veiculada no comando