ARTIGO ORIGINAL
FERRAZ, Carlos Alberto Leitão [1]
FERRAZ, Carlos Alberto Leitão. A dependência brasileira das exportações de commodities e sua reprodução no oeste da Bahia. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 12, Vol. 07, pp. 148-167. Dezembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/agronomia/exportacoes-de-commodities, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/agronomia/exportacoes-de-commodities
RESUMO
Este artigo analisa a dependência brasileira do mercado internacional de commodities, tanto no campo das exportações, como das importações de fertilizantes no cenário de remodelação do sistema alimentar mundial e da crescente participação do capital financeiro nesse setor. A globalização estimulou a entrada do capital financeiro no mercado agroalimentar internacional, inicialmente no mercado futuro, como elemento estabilizador, para, em um segundo momento, assumir novos contornos especulativos, de modo que os mecanismos reais da economia de mercado de oferta e demanda não fossem mais os elementos definidores dos preços, mas as expectativas dos mercados de capitais. Importa saber como ocorre essa relação de dependência na exportação de commodities e importação de fertilizantes, em um ambiente econômico oligopolizado, que torna o Brasil e o Oeste baiano, mais vulnerável a choques econômicos externos. O objetivo, portanto, é entender o processo de dependência das exportações brasileiras de produtos agrícolas e da oferta internacional de adubos químicos. Para atingir a finalidade investigativa, este estudo utilizou a metodologia dedutiva, de caráter teórico, com a utilização de material bibliográfico diversificado, como também o emprego de índices econômicos de instituições privadas e públicas. Observa-se que a balança comercial brasileira, o cenário das exportações e o crescimento econômico do país, ficam vulneráveis aos efeitos desse modelo exportador de produtos primários.
Palavras-chaves: Dependência externa, Agronegócio, Oligopólio.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil apresenta uma diversidade de regiões aptas ao cultivo e produção de uma variedade de alimentos, como: carnes, frutas, grãos, legumes, entre outros. Nesse ambiente natural, o agronegócio se constituiu em um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. As corporações agroindustriais nacionais estão entre as mais importantes do mundo, conforme será pontuado em páginas seguintes deste estudo. Tanto em nível nacional, como internacional, ocorre um movimento de concentração nos mercados de produção e distribuição de produtos agroalimentares, sendo dominados por um número cada vez menor de empresas, refletindo sua estrutura oligopolizada (SANTOS e GLASS, 2018).
A partir de 1980, o mercado mundial de produtos agrícolas passou por mudanças. Nos países em desenvolvimento, os mecanismos de controles estatais sobre os mercados de commodities foram desestruturados e as barreiras, extintas. Assim, se iniciou um processo de rápida expansão do comércio internacional de produtos primários. As grandes empresas do varejo começaram a reestruturar suas cadeias de suprimentos em face da demanda de produtos agrícolas procedentes de países em desenvolvimento (SANTOS e GLASS, 2018).
Nesse cenário, as exportações de commodities do país vão se expandindo, principalmente, o setor de grãos, liderado pela soja. Esse processo de crescimento, entre outros fatores, foi estimulado pela expansão do grau de abertura do país. Na safra 1980/1981, a produção brasileira de soja alcançou a marca de 15. 156 (quinze milhões e cento e cinquenta e seis mil toneladas), na safra 2020/2021 atingiu 135.409 (cento e trinta e cinco milhões e quatrocentos e nove mil toneladas), representando no período um incremento de 793,43%. Produzindo 37,33% da soja mundial, sendo o maior produtor global do grão (BALBINOT JUNIOR et al., 2022).
O Brasil é o quarto maior consumidor global de fertilizantes, com 8% do consumo mundial, tendo à sua frente: China, Índia e EUA. As culturas da soja, milho e cana-de-açúcar, participam com 73% desse consumo (KÖNIG; SÁ e JANK, 2022).
Nesse setor, o quadro de dependência externa é crescente, acentuando-se nos últimos anos. As importações em quantidades significativas elevam os custos de produção agrícola que ficam vinculados às oscilações do câmbio e problemas de suspensão de oferta regular. Em 2018, o Brasil importava 77% dos fertilizantes para atender a demanda nacional, já em 2021, a importação cresceu para 85% do consumo interno (ANDA, 2022b).
A metodologia utilizada foi a dedutiva, que parte do geral até alcançar o particular, de caráter teórico, com material bibliográfico diversificado de fontes de pesquisas, como: artigos científicos, dissertações, livros e relatórios de pesquisa, além de consultas a indicadores e índices de instituições públicas e privadas.
O objetivo geral deste estudo é analisar a dependência da economia brasileira das exportações de commodities e da importação de adubos químicos, com foco especial no Oeste da Bahia. Para tanto, os objetivos específicos foram: a) investigar as principais mudanças ocorridas no mercado mundial de produtos agroalimentares; b) verificar os principais destinos das exportações de commodities do Brasil e do Oeste da Bahia; c) aferir o grau de vulnerabilidade externa de fertilizantes e d) contribuir para possíveis ações que diminuam o grau de dependência externa de commodities e fertilizantes.
Espera-se com a pesquisa dimensionar o grau de dependência externa do Brasil e da região oeste da Bahia do mercado internacional de commodities. Neste sentido, observa-se se o Brasil se inclui naqueles países dependentes de exportação de produtos agroalimentares ou não. Além disso, verifica-se o grau de dependência da importação de adubos químicos.
A importância desta pesquisa decorre do enfoque mais particular do grau de dependência externa do agronegócio regional dos cerrados do Oeste da Bahia, pois, a maioria dos estudos sobre dependência externa da agricultura brasileira, apresentam uma dimensão macroeconômica nacional. Assim, analisa, do ponto de vista da região, sem perder de vista o ambiente macroeconômico nacional, uma investigação mais detalhada do processo analisado.
Para alcançar os propósitos do estudo, este artigo está organizado em 3 (três) seções, além desta introdução e das considerações finais. A seção a seguir trata da expansão recente do mercado mundial de commodities. A seção 3, versa sobre a dependência externa brasileira das exportações de produtos agrícolas, da importação de fertilizantes e do mercado internacional oligopolizado de produtos agrícolas. E a seção 4 (quatro), trata da dependência da exportação de produtos agroalimentares do Oeste da Bahia. Nas considerações finais, são expostos os resultados verificados pelo estudo, tendo como parâmetro o conceito de dependência externa de commodities, a partir dos objetivos que nortearam o trabalho, observando a relação entre os resultados verificados.
2. A EXPANSÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL DE COMMODITIES AGRÍCOLAS
A principal mudança ocorrida no mercado mundial de commodities agrícolas, nos últimos trinta anos, ocorreu no crescimento da participação dos investimentos financeiros nesse setor. A globalização estimulou a entrada do capital financeiro no mercado agroalimentar internacional, inicialmente no mercado futuro, como elemento estabilizador, para, em um segundo momento, assumir novos parâmetros especulativos, de modo que os mecanismos reais da economia de mercado de oferta e demanda não fossem mais os elementos definidores dos preços, mas as expectativas dos mercados de capitais. Assim, o mercado internacional de agroalimentos ganhava novas dimensões (MEDEIROS, 2014).
A lei da oferta e da demanda, como assinalado, no novo cenário internacional, deixou de ser a determinante principal para o estabelecimento do preço do mercado mundial das commodities agrícolas e o que passou a determiná-lo foi a venda antecipada na bolsa de mercadoria e futuro, ou seja, a lógica externa do mercado financeiro aplicada ao mercado agrícola (MEDEIROS, 2014).
Esta transformação ocorreu em uma conjuntura em que os capitais internacionais estavam em busca de novas oportunidades de investimentos mais seguras e rentáveis. Havia ocorrido a crise asiática em 1998, falências de empresas da internet em 2000, paralelo a isso ocorria a diminuição da taxa de juros no mercado mundial, especialmente dos títulos da dívida pública (MEDEIROS, 2014).
Nesse contexto, as últimas quatro décadas foram marcadas pelo processo de globalização. A abertura econômica e a desregulamentação financeira nacional e internacional dos sistemas financeiros dos diversos países expandiu o raio de atuação do capital financeiro internacional. Assim, os bancos e as instituições financeiras encontraram no mercado mundial de commodities um novo campo de valorização para operações financeiras com fluxos crescentes de bens, serviços e informações sem limites de fronteiras. Segundo dados do Banco Mundial, nos últimos cinquenta anos, as exportações mundiais aumentaram a uma taxa média anual de 5,1%, enquanto o PIB internacional cresceu, em média, 3,5% ao ano (FGV THINK AGRO, 2015)
Em um cenário de desregulamentação do mercado financeiro globalizado, diversas instituições reguladoras foram substituídas, como dispositivo gerenciador de risco, pelo mercado de derivativos. No entanto o efeito estabilizador do mercado futuro perdeu importância devido ao ingresso de investidores financeiros como fundos de pensão, investidores institucionais, fundos de hedge, entre outros. De maneira que as commodities transformam-se em derivativos.
Paralelamente, as empresas multinacionais de alimentos foram se expandindo e transformando-se em global players (empresas internacionais de produção e vendas de mercadorias orientadas para mercados globais). Em países em desenvolvimento, como o Brasil, as políticas neoliberais como a liberação destruiu os controles do estado no mercado de commodities e a eliminação das barreiras tarifárias, com isso se estimulou a inserção do país no comércio internacional de produtos agrícolas (STARITZ et al., 2018).
Na década de 1980 e seguintes, as transnacionais agroalimentares foram crescentemente se transformando em global players, com interesses no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, os grandes varejistas do mercado de alimentos iniciaram um processo de reorganização, com novas cadeias de fornecedores para suprir a demanda de produtos frescos vindos dos países em desenvolvimento. Nessa dinâmica, algumas corporações começaram a estabelecer os padrões mundiais de agricultura e dieta alimentar (SANTOS e GLASS, 2018).
Ao mesmo tempo, a revolução digital e a biotecnologia estão redefinindo o setor, o que resulta no surgimento de novos atores externos. Áreas como Big data1 e veículos inteligentes tornam a produção agrícola e o varejo de alimentos atraentes para empresas como a IBM, a Microsoft e a Amazon. Apesar do seu poder abrangente, até agora os gigantes do complexo agroindustrial prestaram pouca atenção ao impacto das suas ações no resto do mundo. Eles precisam começar a tratar de questões como a fome, as mudanças climáticas, o desperdício, a sustentabilidade, a saúde e as doenças, o bem-estar animal, bem como da justiça socioambiental. Essas preocupações têm sido ressaltadas pelos movimentos sociais, pelas convenções internacionais e pelas organizações da sociedade civil. Atualmente estas organizações e instituições exercem mais pressão do que nunca nas corporações globais, exigindo mudanças nos modos de produção, nas abordagens de marketing e nas operações de aquisição, que têm sido utilizadas nos últimos 150 anos (SANTOS e GLASS, 2018).
Assim, pode-se observar que o fato mais significativo, que ocorreu no comércio mundial de commodities, foi a expansão dos investimentos financeiros nesse mercado, tornando-se hegemônico, o que implicou em mudanças nas safras e preços atrelados às expectativas de rentabilidade dos investidores (MEDEIROS, 2014).
3. A DEPENDÊNCIA EXTERNA DO BRASIL
Considera-se um país dependente de commodities quando, pelo menos, 60% das receitas das mercadorias exportadas são decorrentes de commodities e seus preços são determinados pelas bolsas de mercadorias. No biênio 2018-2019, cerca de 64% das nações em desenvolvimento e de 13% dos países desenvolvidos, eram dependentes da exportação de produtos primários. No geral, a observação internacional aponta que os países em desenvolvimento que são dependentes de commodities, ficam atrelados por longos períodos de crescimento baixo do PIB, frágil desenvolvimento socioeconômico, instabilidade macroeconômica e sujeitos a choques externos negativos decorrentes das oscilações dos preços internacionais das commodities, além de outros problemas (UNCTAD, 2021).
Nesse mesmo período, 101 países eram dependentes de commodities, 38 eram vinculados à exportação de produtos primários, 32 da exportação de minérios e 31 de combustíveis. O Brasil passou a figurar entre os países dependentes de commodities a partir de 2018-2019, com a exportação alcançando 66,66% do total (UNCTAD, 2021).
Essa dinâmica de dependência do mercado externo ocorre desde o início do processo de colonização predatório do Brasil colônia, quando o país serviu como fornecedor de matérias-primas para o mercado internacional. As políticas econômicas sempre visavam atender o mercado externo e, assim, eram estruturadas internamente. A primeira forma conhecida de exportação se deu com o pau brasil, poucos anos após a chegada dos portugueses no continente americano. Embora, em um primeiro momento, não houvesse relevância para os portugueses, dado que o interesse econômico principal era a comercialização de especiarias da índia que lhe proporcionaram grande lucratividade (SIMONSEN, 2005).
No entanto, não passou despercebido dos colonizadores que essa árvore, abundante no novo território, poderia atender a demanda de um tipo de corante composto de resina vermelha muito utilizado na Europa. Esta árvore nativa do Brasil (Paubrasilia echinata), era denominada pelos índios tupis de ibirapitanga, muito comum na Mata Atlântica. Poderia atingir 15 metros de altura e sua madeira poderia ser utilizada na construção de objetos diversos. Nota-se, assim, que, desde o seu início, a economia da colônia era estruturada para atender a demanda externa (SIMONSEN, 2005).
Essa dinâmica de dependência da demanda externa se perpetuou ao longo da história econômica do Brasil, indo além da exploração do pau brasil, passando pelos ciclos da cana-de-açúcar, da mineração, do algodão, do café, da borracha, até chegar aos tempos atuais, com o ciclo das commodities (SIMONSEN, 2005).
Assim, em todas essas fases da economia brasileira, uma característica é marcante: a subordinação da economia brasileira ao mercado externo de produtos agrícolas.
Em relação às commodities, a dependência externa apresenta determinados fatores de fragilidades e sujeição, entre os quais, serão objeto de estudo: a dependência das exportações para os países asiáticos, em especial, a China; dependência da importação de fertilizantes; e a subordinação a uma estrutura de mercado internacional de commodities oligopolizado, entre outras conexões nas relações de trocas internacionais (UNCTAD, 2021).
3.1 A DEPENDÊNCIA DO MERCADO INTERNACIONAL DE FERTILIZANTES
A vulnerabilidade externa, também, atinge o setor de fertilizantes. O Brasil se posicionava, em 2020, entre os quatro maiores consumidores de fertilizantes mundiais. A procura do país por adubo NPK (fertilizante composto por três elementos químicos cujos símbolos o nomeia: Nitrogênio (N), Fósforo (P) e Potássio (K)) foi de 41 milhões de toneladas, dos quais 80% tiveram de ser supridos pelo mercado externo. Desses três componentes, apenas, no nitrogênio, o Brasil poderia ser independente na produção. No mesmo intervalo temporal, a produção interna apresentou o menor volume de produção em tempos recentes, com redução de 11% em relação a 2019 (ARGUS, s.d.).
Essa dependência estrutural brasileira de adubos agravou-se, ainda mais, devido à crise pós pandêmica da Covid-19 e energética, que atingiram países, como: China, Rússia, Canadá e Belarus, importantes exportadores do produto para o Brasil. Em períodos em que a demanda mundial está menos aquecida, não há problemas. No entanto, em anos com significativa demanda global, o país fica vulnerável às oscilações internacionais de mercado. Dois importantes fornecedores de fosfatados ao Brasil, China e Rússia, muitas vezes reduzem volume das exportações necessárias ao setor agrícola nacional, de acordo com a concorrência no mercado internacional, ou seja, quem paga mais leva o produto. No Brasil, o fosfatado é o principal elemento na composição da produção de NPK (ARGUS, s.d.).
A oferta nacional de fosfatados, mesmo utilizando novas tecnologias, não seria suficiente para atender a demanda interna, condicionado pela quantidade de jazidas existente no território nacional, que restringe o seu crescimento. Paralelo a isso, um conjunto de políticas de caráter privatizante foram impulsionadas a partir da década de 1990, resultando em unidades de produção privatizadas ou tiveram suas atividades encerradas, como as fábricas que produziam uréia. Assim, em 2019, a Petrobras encerrou as atividades de duas fábricas que produziam uréia em Laranjeiras, Sergipe, e em Camaçari, Bahia e, em 2020, foram interrompidas as atividades dos parques fabris de amônia e uréia em Araucária no Paraná (ARGUS, s.d.).
Tabela 1. Países fornecedores de adubos químicos, exceto fertilizantes brutos ao Brasil 2021
| POSIÇÃO | PAÍS | PERCENTUAL |
| 1 | Rússia | 23% |
| 2 | China | 14% |
| 3 | Marrocos | 11% |
| 4 | Canadá | 9,8% |
| 5 | Estados Unidos | 5,6% |
| 6 | Catar | 4,6% |
| 7 | Belarus | 3,4% |
| 8 | Omã | 3,2% |
| 9 | Arábia Saudita | 3,1% |
| 10 | Argélia | 2,9% |
Fonte: Elaborado com o autor com base em dados disponíveis no Comex Stat.
Como se observa na Tabela 1, o Brasil possui 10 (dez) principais fornecedores de adubos químicos, com exceção dos fertilizantes brutos, que são responsáveis por 80,60% da oferta do produto para o mercado agrícola brasileiro. Ressalte-se que cada cultura precisa de um tipo diferente de adubo para o seu desenvolvimento e o Brasil tem dificuldades na produção de fertilizantes para manter a elevada produtividade dos plantios.
Tabela 2. Produção nacional de fertilizantes intermediários, em toneladas
| 2019 | 2020 | 2021 |
| 7. 182.751 | 6.496.675 | 6.990.065 |
Fonte: ANDA (2022a).
No que concerne à produção nacional de fertilizantes intermediários, Tabela 2, há uma produção decrescente nos anos em análise. De 2019 para 2020, a produção brasileira teve um decréscimo de – 9,55%, de 2020 para 2021. Houve, ainda, acréscimo produtivo de + 7,59%, representando, no período de 2019 a 2021, queda de – 2,68%. (ANDA, 2022a).
Tabela 3. Importação de fertilizantes intermediários, em toneladas
| 2019 | 2020 | 2021 |
| 29.578.620 | 32.872.543 | 35.640.726 |
Fonte: ANDA (2022a).
Do lado das importações, Tabela 3, de 2019 para 2020, nota-se que elas se elevaram + 11,13%; já de 2020 para 2021, o crescimento foi de 1,08%. Assim, no período de 2019 a 2021, há uma variação acumulada de + 12,33%.
Ao compararmos as Tabelas 2 e 3, observa-se um descompasso entre a produção nacional de fertilizantes – 2,68% e a crescente necessidade de importações do produto + 12,33% (ANDA, 2022a).
Além disso, é preciso analisar a relação de troca na agricultura brasileira entre preço do produto de origem agrícola e preço dos fertilizantes importados. Pode-se considerar a relação entre o preço de um produto agrícola e uma tonelada de insumos para a agricultura.
A Tabela 4 apresenta as relações de troca para seis produtos: algodão em caroço, arroz em casca, cana-de-açúcar, café arábica, milho e soja. Por meio desse indicador econômico é possível mensurar a capacidade de aquisição, no caso fertilizantes, através da receita obtida com a venda do produto agrícola (ANDA, 2022a).
Tabela 4. Relações de Trocas de Fertilizantes e Produtos Agrícolas (Quantidade de produto agrícola necessária para adquirir 1 tonelada de fertilizante)
| PRODUTOS | UNIDADE | 2018 | 2019 | 2020 |
| Algodão c/ caroço | 15 kg | 45,2 | 57,7 | 56,6 |
| Arroz em casca | Saca de 60 kg | 30,1 | 30,6 | 21,8 |
| Cana-de-açúcar | Tonelada | 28,1 | 29,4 | 27,4 |
| Café arábica | Saca 60 kg | 2,9 | 3,8 | 3,4 |
| Milho | Saca 60 kg | 56,3 | 57,4 | 40,7 |
| Soja | Saca 60 kg | 20,6 | 23,1 | 16,7 |
Fonte: ANDA (2022a).
Na Tabela 4, nota-se que, de 2018 para 2020, as relações de troca foram favoráveis aos agricultores neste último ano, para arroz em casca, cana-de-açúcar, milho e soja. Ao fim do período analisado, evidencia-se que se necessitava de um menor quantitativo desses produtos para comprar uma tonelada de soja. O mesmo não aconteceu com o algodão em caroço e o café arábica, que exigiram um volume maior de produto para a compra de uma tonelada de fertilizantes (CONAB, 2022).
Desta forma, fica evidente a necessidade, em um curto espaço temporal, de uma política de investimentos que torne o Brasil menos dependente, ou mesmo independente, do mercado mundial de fertilizantes. Neste sentido, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de fertilizantes, em 2022, Decreto 10.991, onde são definidas ações para os próximos 28 anos, com ênfase na diminuição da dependência externa de adubos com o aumento da produção nacional (CONAB, 2022).
Tabela 5. Brasil: consumo aparente de fertilizantes* – 2018/2021
| ANOS | PRODUÇÃO % | IMPORTAÇÃO% |
| 2018 | 23 | 77 |
| 2019 | 20 | 80 |
| 2020 | 17 | 83 |
| 2021** | 15 | 85 |
Fonte: elaborado pelo INSPER Global com base em dados da ANDA (2022b).
* Refere-se ao consumo interno mais as importações.
** Dados até novembro e dezembro estimados.
Os dados da Tabela 5 indicam que, no período em análise, o Brasil apresentou necessidades crescentes de importação de adubos químicos para atender a demanda nacional, chegando a precisar adquirir no exterior até 85% das suas necessidades internas.
3.2 A DEPENDÊNCIA DAS EXPORTAÇÕES PARA A CHINA E OUTROS PAÍSES ASIÁTICOS
No final da década de 1990, ocorreu uma crise de liquidez no mercado internacional que trouxe implicações para a economia nacional, com saída significativa de investimentos estrangeiros do país e alterações no regime de câmbio. A política de ajuste externo passou, então, a depender dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional, recorrendo a eles em três ocasiões seguidas: 1999, 2001 e 2003 (DELGADO, 2010).
A partir daí, a política de comércio exterior passou a ter como estratégia a geração de superávits para fazer face ao saldo deficitário da conta de transações correntes. Com isso, o balanço de pagamentos incorria em déficits continuados, provocando perdas nas reservas internacionais. Nesse cenário, o governo define o setor primário exportador como fonte geradora de saldos na balança comercial. O agronegócio, assim, retorna a ser prioridade na agenda macroeconômica externa e no âmbito interno da política agrícola nacional (DELGADO, 2010).
Observe-se que agronegócio na acepção brasileira do termo é uma associação do grande capital agroindustrial com a grande propriedade fundiária. Essa associação realiza uma estratégia econômica de capital financeiro, perseguindo o lucro e a renda da terra, sob patrocínio de políticas de Estado (DELGADO, 2010).
A China se tornou a principal parceira comercial do Brasil, em 2009, com fluxo comercial de 36,1 bilhões de dólares. Em 2020, ela foi responsável por 34% do total das exportações do agronegócio brasileiro.
O processo de globalização impactou de diferentes maneiras as economias dos diversos países e afetou, profundamente, o comércio internacional, tornando-se, nesse novo cenário, fundamental para as nações, criando, também, maior integração entre as diversas economias. Nos últimos 20 anos, o número de países dependentes da exportação de produtos primários atingiu seu ponto mais alto, em 2017 já eram 102 nações. Esta dependência de commodities afeta, principalmente, os países em desenvolvimento (UNCTAD, 2021).
Neste sentido, um indicador que mostra as dificuldades de os países em desenvolvimento avançarem no processo de desenvolvimento econômico, é o de dependência de commodities. Um país é dependente de commodities quando mais de 60% de suas exportações derivam dessas mercadorias. Na América do Sul, em 2018-2019, os 12 países apresentavam dependência de commodities acima de 60% e, em 9 deles, a participação das commodities nas exportações eram superiores a 80%, indicando um forte grau de dependência das exportações de produtos primários (UNCTAD, 2021).
O Brasil, a partir de 2018-2019, tornou-se, também, dependente de commodities, com as exportações dessas mercadorias representando mais de 66,67% do total exportado. Com a dependência de commodities, as economias dos países tornam-se mais vulneráveis aos choques externos. No ano de 2021, o Brasil teve um dos valores mais altos, conforme o Ministério da Indústria, de exportação, chegando a mais de US$ 280 bilhões em vendas ao exterior (principalmente de commodities). Apesar disso, estima-se que, ainda no ano de 2022, haja uma superação deste pico, visto que, somente até o mês de maio, o valor de negociações chegou a mais de US$ 131 bilhões (UNCTAD, 2021).
A maioria dos países em desenvolvimentos dependentes de commodities permanecerão nessa situação caso não implantem uma dinâmica de transformação na sua estrutura econômica, tendo como prioridade o desenvolvimento de capacidade tecnológica (UNCTAD, 2021).
Com vistas a viabilizar a transformação estrutural por meio da diversificação econômica e da modernização, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD (2021), indica, aos países dependentes da exportação de produtos primários, a implementação de uma estratégia de inovação em três etapas:
- Primeira etapa: identificar as oportunidades de diversificação viáveis de acordo com a capacidade tecnológica e produtiva existente, que gerem mais benefícios. A diversificação econômica com os produtos mais complexos próximos do atual espaço de produção do país deve ser iniciada;
- Segunda etapa: consiste em redesenhar instrumentos de política para a promoção e execução da revolução digital, a fim de instituir as bases para uma diversificação mais profunda, como: preparativo para a implementação da Indústria 4.0 e, também, a inserção em possíveis cadeias de valor relacionadas a este modelo;
- Terceira etapa: implementação e mobilização do aparelho estatal nos diferentes ministérios e agências participantes em cada uma das etapas (UNCTAD, 2021).
Como se observa na Tabela 1, a partir das décadas seguintes, o saldo da balança comercial brasileira passa a ser superavitário, devido à elevação dos preços dos produtos agrícolas no mercado internacional. No entanto, tanto o saldo da balança de serviços, como o saldo da conta de transações correntes continuam deficitários. Cria-se, portanto, uma dependência crescente de exportação de produtos primários para diminuir ou equilibrar esse saldo negativo (BACEN, 2022).
Tabela 6. Evolução e composição da Balança de Transações correntes com o exterior (2000, 2010, 2020, 2021), em bilhões de dólares
| PERÍODOS | SALDO BALANÇA COMERCIAL | SALDO BALANÇA DE SERVIÇOS | SALDO DA BALANÇA DE TRANSAÇÕES CORRENTES |
| 2000 | – 0,697 | – 25,70 | – 24,79 |
| 2010 | + 20,278 | – 31,00 | – 79,01 |
| 2020 | + 42,189 | – 19,92 | – 24,07 |
Fonte: Banco Central do Brasil – Bacen (2022).
Na tabela acima, a balança comercial: compreende as exportações e importações de mercadorias; a balança de serviços: registra as prestações de serviços e rendimentos de capitais realizadas entre um país para com os demais países; a conta de transferências unilaterais: refere-se às transações onde não há uma contrapartida; e a conta de transações correntes: abrange a balança comercial, a balança de serviços e as transferências unilaterais (BACEN, 2022).
Em 2000, se inicia um período de crescente de elevação dos preços das “commodities” no comércio internacional, havendo crescente demanda de: soja, milho, açúcar, álcool, carne bovina, aves, celulose de madeira e produtos minerais, alterando a pauta de exportação brasileira, que passou a privilegiar os produtos primários. A maioria dos produtos comercializados no exterior eram de baixa tecnologia. Minérios de ferro e soja em grãos ocupavam a segunda e terceira posição respectivamente (DELGADO, 2010).
Tabela 7. Evolução da balança comercial brasileira e taxa de cobertura (2000-2010-20200), em bilhões de dólares
| ANOS | EXPORTAÇÃO | IMPORTAÇÃO | BALANÇA COMERCIAL | TAXA DE COBERTURA (%) |
| 2000 | 55,086 | 55,783 | – 0,697 | 98,75 |
| 2010 | 201,916 | 181,638 | + 20,27 | 111,16 |
| 2020 | 156,523 | 114,334 | + 42,239 | 136,90 |
Fonte: elaborado com o autor com base em dados disponíveis no Bacen (2022).
A taxa de cobertura, da última coluna à direita, refere-se à divisão entre o total das exportações pelo total das importações do país, sinalizando o grau de dependência do país em relação ao mercado exterior.
Em 2000, as exportações brasileiras cobriram, apenas, 98,75% do valor total das exportações. Em 2010, as exportações alcançaram 111,16% do valor total de importação de bens e serviços. E, em 2020, as exportações atingiram 136,90% do valor total das importações (BACEN, 2022)
3.3 DA ESTRUTURA DO MERCADO OLIGOPOLIZADO DE COMMODITIES
No cenário atual, o mercado mundial de commodities é oligopolizado com quatro corporações dominando o mercado mundial de produtos agrícolas. Recentemente, houve a incorporação de uma empresa de grãos estatal chinesa, a Cofco, e outra russa a RIF, que, juntamente com as empresas: Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company, atuam, tanto na importação, como na exportação, de várias commodities. Além de comercializar, transportar e processar diversos produtos agrícolas (SANTOS e GLASS, 2018).
Neste mercado imperfeito, estas empresas controlam, tanto a importação, como a exportação de commodities agrícolas, ou seja, processam, transportam e comercializam várias commodities. Além disso, são proprietárias de fábricas, ferrovias, moinhos, navios oceânicos, portos, refinarias, silos, e juntas detêm em torno de 80% a 90% do mercado internacional de produtos agrícolas (SANTOS e GLASS, 2018).
Estas corporações se revestem de importância para seus clientes em virtude de garantir um fluxo contínuo de matérias-primas em quantidades adequadas. Elas usam o seu poder de mercado para negociar preços com os produtores e, ao mesmo tempo, obtêm elevadas rentabilidades nas transações financeiras, dado o seu conhecimento de mercado (SANTOS e GLASS, 2018).
Por outro lado, no mercado de agrotóxicos e sementes, o número de corporações tem diminuído, tornando-se mais concentrado nos últimos anos, em decorrência de processos de fusões e aquisições, reduzindo, assim, o número de empresas operando no mercado internacional. Em 2017, a Dupont e a Dow Chemical, americanas, se fundiram, dando origem a DowDuPont; a ChemChina adquiriu a empresa suíça Syngenta e, em 2018, a Monsanto foi comprada pela alemã Bayer. Assim, essas três grandes corporações passaram a controlar, em torno de, 65% do mercado mundial de agrotóxicos e de sementes comerciais (SANTOS e GLASS, 2018).
Esses conglomerados administrarão a produção e a comercialização de quase todas as plantas geneticamente modificadas neste mercado e deterão a maioria dos pedidos de patente e de direitos de propriedade intelectual relacionados a plantas no Instituto Europeu de Patentes. Com a fusão, a Bayer se transformou na maior corporação agrícola do mundo, possuindo um terço do mercado global de sementes comerciais e um quarto do mercado de agrotóxicos (SANTOS e GLASS, 2018).
E, no Brasil, as dez maiores empresas foram responsáveis por 75% da venda nacional de agroquímicos nas últimas safras. As grandes corporações do setor estão comprando empresas menores, tanto de agrotóxicos, quanto de sementes, formando monopólios e oligopólios. As indústrias de agrotóxicos sempre se apresentaram altamente concentradas mundialmente. Por ser uma atividade determinada pela inovação e tecnologia para diferenciação de produtos, há um alto risco envolvido, principalmente devido aos gastos muito elevados e longos prazos para a aprovação e a liberação de produtos para venda. Somente empresas de grande porte são capazes de arcar com os custos referentes à produção dos agrotóxicos (PELAEZ; TERRA e SILVA, 2010).
Como pode ser observado, nas relações entre exportadores de commodities e o mercado internacional de produtos agrícolas, se evidencia uma relação assimétrica, como assinalado no caráter oligopolizado desse mercado, onde poucas empresas têm: participação no controle dos preços e sua influência em determiná-los; nas relações desiguais em termos de trocas e na participação do capital financeiro especulativo (SANTOS e GLASS, 2018).
Desta forma, a estrutura oligopolista do mercado internacional de commodities, faz com que essas empresas multinacionais tenham o poder de determinar o preço de mercado dos principais produtos agrícolas, tanto do lado da demanda, como no da oferta de mercado.
4. A DEPENDÊNCIA DE COMMODITIES DO OESTE DA BAHIA
Os debates sobre os benefícios da produção e exportação de recursos naturais por países que apresentam vantagens comparativas em decorrência, por exemplo, de possuir grandes extensões de terras agricultáveis, retornou ao centro das discussões na atualidade. Isso se correlaciona a um cenário mundial de procura progressiva por matérias-primas e commodities agrícolas, bem como pelas economias das nações em desenvolvimento e elevação de preços nos últimos decênios, provocando maior atratividade e rentabilidade superior à média usual. Nessa dinâmica, os países emergentes passam a direcionar recursos crescentes de investimento, mobilizando fatores de produção escassos, tanto interno, como externo, aumentado o nível de especialização no setor de produtos primários, o que acabar por prejudicar os demais setores da economia, em especial, da indústria de transformação e serviços intensivos em tecnologia. Este cenário é sustentado pelo fato de vários países com relativa abundância de recursos naturais terem desperdiçado conjunturas favoráveis para transformar suas economias (FRISCHTAK e BELLUZZO, 2014).
Na Conferência das Nações Unidas sobre o comércio e desenvolvimento de 2019, foi publicado o relatório da UNCTAD, com o título de State of commodity Dependence (O Estado de Dependência de commodities), o qual analisava a dependência da exportação de commodities por diversos países. Segundo esse estudo, um país não é dependente de commodities quando o valor de sua exportação corresponde no máximo a 60% do valor total da sua exportação. Por outro lado, um país é considerado dependente de commodities quando mais de 60% do valor de sua exportação é decorrente de produtos primários. Os países cujas receitas das exportações de commodities são superiores a 80% são países de forte dependência da exportação de produtos primários (UNCTAD, 2021).
Em 2019, o oeste da Bahia exportou 40% do algodão produzido na região, principalmente, para os países asiáticos, como: China, Bangladesh, Indonésia e Vietnã. Os outros 60% foram comercializados com as indústrias têxteis do Brasil. Em 2020, cerca de 95% da produção regional de grãos e fibra foram vendidos ao exterior (AIBA, 2022).
Estes dados confirmam a forte dependência de commodities do Oeste baiano frente ao mercado internacional, conforme a definição conceitual da UNCTAD. Além disso, observa-se a concentração das exportações da região em, apenas, 2 (dois) produtos: algodão e soja.
Parte significativa das exportações da região decorrem das vendas dos produtos que se originam do agronegócio. No entanto, são transacionadas por meio de tradings, ou seja, os produtores vendem para uma empresa que comercializará a produção em mercados internacionais, não sendo realizada a transação comercial diretamente dos produtores regionais com os compradores internacionais. Há necessidade de que essa relação comercial se torne uma relação direta entre produtores locais e compradores mundiais (COMEX, s.d.).
Tabela 8. Exportações para os municípios selecionados no Oeste da Bahia, 2020
| MUNICÍPIOS | EM DÓLARES (US$) | PARTICIPAÇÃO % |
| Luis Eduardo Magalhães | 1.282.416.241 | 51,468 |
| Formosa do Rio Preto | 183.257.248 | 7,361 |
| Correntina | 172.057.728 | 6,911 |
| São Desidério | 87.775.602 | 3,525 |
| Riachão das Neves | 48.616.998 | 1,953 |
| Jaborandi | 6.227.502 | 0,250 |
| Barreiras | 710.385.279 | 28,533 |
Fonte: Elaborado com o autor com base em dados disponíveis no Comex Stat.
Os dados da Tabela 8 demonstram como o agronegócio inseriu o espaço rural do Oeste baiano nos fluxos de produção da agropecuária globalizada, direcionando sua produção de commodities ao exterior. Neste processo, necessitou de estrutura fundiária, bem como de relações de trabalho técnica, cientificamente avançada e qualificada (COMEX, s.d.).
A Tabela 8 evidencia os valores e os percentuais de participação dos principais municípios exportadores da região do Oeste da Bahia. Tanto em valores como em participação, Luis Eduardo Magalhães, lidera com 51,468%, representando mais da metade dos valores dos produtos vendidos ao mercado externo (COMEX, s.d.).
Assinale-se que o município de São Desiderio, maior produtor de grãos da Bahia, não se destaca nas transações comerciais e financeiras com o mercado exterior. Portanto, as transações financeiras da soja e de seus derivados, se concentram eminentemente nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Estes municípios polarizam a organização espacial do extremo Oeste baiano por: oferecer serviços, concentrar indústrias e agências que gerenciam e movimentam as mercadorias procedentes do campo. Assim, pode-se presumir que a produção de grãos do município de São Desidério é estruturada comercialmente nessas duas cidades oestinas (COMEX, s.d.).
Diante desse quadro econômico da região, como também do Brasil, em termos de dependência de commodities, embora mais acentuado regionalmente, faz-se necessário a estruturação de diversas políticas que reduzam essa dependência crônica.
O relatório da UNCTAD calcula que, em cenário de desempenho econômico em níveis históricos tradicionais, um país médio, dependente de commodities, precisaria de 190 anos para diminuir em 50% a diferença entre a participação atual dos produtos primários nas exportações totais de bens e a de um país médio não dependente de commodities (UNCTAD, 2021).
Mas, alguns países demonstraram como superar as adversidades. Um exemplo é Costa Rica, onde, em 1965, os produtos alimentares correspondiam a 83% das exportações do país, enquanto os produtos manufaturados respondiam por, apenas, 7%. Após quatro décadas, a participação do setor de produtos primários foi reduzida, passando para 24%, e o principal item de exportação passou a ser microcircuitos de eletrônicos, com 26%, e peças e acessórios de máquinas, com 15%. Outros casos de sucessos ocorreram com: a Indonésia, que deixou de ser dependente da exportação de petróleo e passou a exportar em grande quantidade produtos processados; a Malásia, que era dependente da exportação de borracha e óleo de palma, passou comercializar com o exterior produtos manufaturados, entre os quais pneus e luvas médicas (UNCTAD, 2021).
Neste sentido, a UNCTAD propõe uma série de medidas a serem adotadas visando reverter o quadro de dependência de commodities. Dentre elas, cita-se: criar um ambiente político favorável ao uso intensivo em tecnologia e inovações, bem como formar capital humano para incrementar produtos alimentícios de maior valor agregado, como: café solúvel, suco de frutas etc. Resta claro, portanto, a necessidade de um papel ativo do governo para estimular e induzir os principais agentes e instituições dos sistemas nacionais de inovação, além de forte vontade governamental e visão de longo prazo para promover e viabilizar, pela tecnologia, as mudanças estruturais da economia que levam, possivelmente, décadas para alcançar os objetivos.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A mudança mais relevante no mercado mundial de commodities, nas últimas três décadas, está relacionada ao crescimento da participação dos capitais financeiros nesse setor. Inicialmente, essa ampliação se deu no mercado futuro, como instrumento estabilizador, para, depois, assumir novos parâmetros especulativos, de modo que a lei da oferta e da procura deixou de ser o principal elemento sinalizador dos preços no mercado.
Nesse novo cenário, o Brasil foi ampliando a sua participação no mercado externo de commodities agrícolas. Assim, já no biênio 2018-2019, passou a ser dependente da exportação de commodities, com 67% do valor destas sendo decorrentes das vendas externas desses bens.
Considerando o conceito do Relatório da UNCTAD, que afirma que um país é dependente de commodities quando o valor das suas exportações com esses produtos supera os 60% dos ganhos com o comércio exterior, fica evidente a dependência que ocorre a nível regional do Oeste baiano, onde 95% das exportações de grãos e fibras foram destinadas ao exterior (AIBA, 2022), configurando uma situação de forte dependência da exportação desses produtos. Além disso, há uma concentração das exportações brasileiras para a China, que, em 2020, foi responsável por 34% do valor total exportado. Caso que se repete com a região do oeste da Bahia, onde as exportações se concentraram para a China, sendo esse o país de destino de 74,5% da soja exportada na região e de 29,6% do algodão em 2020.
No mercado internacional de fertilizantes, a dependência ocorre em relação à oferta externa deste produto. O Brasil não produz quantidade suficiente para atender a sua demanda interna. Assim, precisa recorrer ao mercado internacional. A demanda aparente de adubos (consumo interno mais importações) foi suprida em 85% pelas importações, sendo que, em 2021, Rússia, China e Marrocos foram responsáveis por 48% do fornecimento de fertilizantes. Estes dados apontam a vulnerabilidade brasileira na produção nacional de fertilizantes e, ainda, a concentração da oferta externa nesses três países.
No contexto atual, o mercado internacional de commodities é oligopolizado com quatro corporações internacionais controlando a comercialização mundial de produtos primários e, também, com a inserção de uma empresa estatal chinesa, a Cofco e, uma russa, a RIF. Essas empresas controlam, tanto a importação, como a exportação, processando, transportando e comercializando diversas commodities, tendo toda uma estrutura de apoio, como: fábricas, ferrovias, moinhos, navios oceânicos, portos, refinarias, silos etc.
Desta forma, o agronegócio brasileiro e, em especial, da região oeste da Bahia, se encontram vulneráveis diante da estrutura oligopolista do mercado internacional de commodities, dependente em larga escala das receitas das vendas de produtos primários de baixo valor agregado para o exterior e das importações de fertilizantes. Essas vulnerabilidades tanto ocorrem em nível de Brasil como também com o Oeste da Bahia, evidenciando a necessidade de o Brasil adotar políticas de médio e longo prazos para reduzir o grau de dependência externa das variáveis analisadas.
REFERÊNCIAS
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[1] Doutor e Pós-doutorado. ORCID: 0000-0003-3666-7758.
Enviado: Novembro, 2022.
Aprovado: Dezembro, 2022.
