ARTIGO DE REVISÃO
ALMEIDA, Cristiany Caliri de [1]
ALMEIDA, Cristiany Caliri de. Vantagens do táxigov para a gestão pública. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 10, Vol. 05, pp. 28-36. Outubro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/vantagens-do-taxigov
RESUMO
O TáxiGov é um sistema de mobilidade de servidores públicos para deslocamentos de trabalho por meios informatizados via utilização de táxis. Foi lançado em 2017 e é gerido pela Central de Compras. O artigo buscou a resposta à pergunta ‘O que é o TáxiGov e quais suas vantagens para a gestão pública?’. O objetivo do trabalho é a compreensão, através da reunião e revisão de materiais, das vantagens que o TáxiGov trouxe para a área de mobilidade de servidores. Na elaboração do trabalho, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica para coleta de dados e, posteriormente, a revisão bibliográfica para elaboração e recorte do que foi encontrado na literatura. Nos resultados do trabalho, encontrou-se que há uma consolidação acadêmica e reconhecimento das vantagens trazidas pelo TáxiGov, como: a redução massiva de gastos públicos, maior controle dos trajetos e usos dos veículos, mais transparência, melhor usabilidade para os usuários e redução de emissão de CO².
Palavras-chave: TáxiGov, Eficiência na administração pública, Mobilidade de servidores públicos, Redução de gastos públicos, Inovação no setor público.
1. INTRODUÇÃO
O TáxiGov é o serviço de transporte para funcionários públicos e funcionários da administração pública federal. Ele funciona ao proporcionar o deslocamento de trabalho por meio de táxis. Este serviço foi lançado em Brasília, em março de 2017. Desde 2019, o projeto tem sido expandido para outras localidades no Brasil. O objetivo é melhorar a prestação de serviços de transporte administrativo ao servidor através do uso de tecnologia, garantindo: economia, transparência dos gastos públicos e eficiência (BRASIL, s.d.).
Como os ecossistemas de plataforma digital, os serviços prestados pelo TáxiGov são padronizados e adotam recursos mínimos de infraestrutura. Ou seja, eles têm um conjunto de procedimentos mínimos modularizados para garantir seu funcionamento. Esses recursos dão mais liberdade à administração local, pois estabelecem suas próprias regras, que são utilizadas e adaptadas às necessidades da entidade pública local. Desta forma, o serviço pode ser adaptado à realidade de cada entidade pública, sendo esta uma das principais inovações destas plataformas (BERTOLINI; GIOVANINI, 2022).
Portanto, pode-se compreender que o TáxiGov, enquanto sistema de transporte, oferece muitas vantagens em relação ao modelo antes praticado, sobretudo no que tange aos benefícios econômicos associados.
A fim de responder à pergunta ‘O que é o TáxiGov e quais suas vantagens para a gestão pública?’, foi investigado o panorama relativo às vantagens que este trouxe para a economia da administração pública, as quais são relevantes perante a perspectiva dos agentes públicos, órgãos públicos e da sociedade como um todo. O presente trabalho executou, como método de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica.
Segundo Mioto e Lima (2007), a pesquisa bibliográfica é um procedimento metodológico importante para a produção do conhecimento científico e é capaz de gerar, principalmente em temas pouco explorados, a postulação de hipóteses e interpretações que serão ponto de partida para demais pesquisas.
De acordo com Macedo (1995), o conceito estrito de pesquisa bibliográfica é a busca de informações bibliográficas em uma seleção de documentos que se relacionam com o problema proposto na pesquisa, sejam esses documentos livros, verbetes, artigos de revistas, teses, trabalhos de congresso, entre outros, além do respectivo fichamento de referências.
O artigo pode ser considerado como sendo de natureza exploratória, pois segundo Gil (2002), esse tipo de pesquisa almeja alcançar uma maior familiaridade com o problema em questão, objetivando torná-lo mais explícito, construir hipóteses, aprimorar ideias e a descoberta de intuições.
A pesquisa pode ser enquadrada como qualitativa, porém, como uma coleta de dados a partir da revisão de trabalhos anteriores. Segundo Godoy (1995), os chamados estudos qualitativos podem ser identificados com base em certas características básicas. De acordo com esta perspectiva, um fenômeno pode ser melhor compreendido no contexto em que ocorre e do qual faz parte, e deve ser analisado a partir de uma perspectiva integrada. Diferentes tipos de dados são coletados e analisados para compreender a dinâmica do fenômeno.
A pesquisa teve como objetivo a compreensão, através da reunião e revisão de materiais, das vantagens que o TáxiGov trouxe para área de mobilidade de servidores
2. O QUE É O TÁXIGOV
Segundo resposta dada pela equipe da Central de Compras, que é a unidade integrante da Secretaria de Gestão e que faz a gestão do TáxiGov, em entrevista realizada por Cader (2018), foi dito que para atender às necessidades de deslocamento dos funcionários públicos para atividades administrativas, não existia um serviço uniforme entre os órgãos da Administração Pública Federal (APF). Havendo agências que adquiriam veículos para esta atividade e suportavam os custos de aquisição, manutenção, seguro e combustível, enquanto outras alugavam veículos com uma franquia mínima mensal ou sem franquia. Quanto aos motoristas, algumas agências tinham contratos terceirizados para esta função, enquanto outras contratavam motoristas permanentes.
Ollaik (2018) relata que a utilização da solução TáxiGov está em conformidade com os normativos em vigor, em particular com o Decreto nº 6.403/2008, substituído em fevereiro de 2018 pelo Decreto nº 9.287, que estabelece os tipos de veículos e as diretrizes para seu uso, bem como com as instruções normativas SLTI/MP nº 03/2008 e SEGES/MP nº 02/2017, que regulamentam o uso de veículos oficiais e TáxiGov, respectivamente.
O sistema, TáxiGov, tende a se tornar uma referência para todo o setor público, uma vez que oferece uma variedade de benefícios e economia de recursos. Ele substitui os antigos modelos de prestação de serviços, utilizando uma frota própria ou alugada. Basicamente, em vez de comprar veículos, que incorrem em muitos custos de manutenção, motoristas e depreciação, ou alugá-los, o que leva a altos custos permanentes, a autoridade contrata um fornecedor (empresa de táxi) através de uma licitação para transportar seus funcionários, utilizando o sistema de planejamento através de sua própria aplicação (AGUIAR et al., 2018).
Figura 1 – Modelo operacional do TáxiGov
Na figura 1, pode ser visualizado o modelo operacional do TáxiGov, desde a solicitação por parte dos usuários até o ateste/pagamento pela gestão setorial e central. É um modelo que, tal qual supracitado pela equipe da Central de Compras em entrevista realizada por Cader (2018), incorpora diversas tecnologias novas, automação de diversos processos, bem como uma nova estratégia de economia de escala, além de uma centralização da administração de contratos e processos em uma única entidade, o que resulta em vantagens econômicas.
3. AS VANTAGENS DO TÁXIGOV
De acordo com resposta dada pela equipe da Central de Compras em entrevista realizada por Cader (2018), é afirmado que o TáxiGov buscou trazer benefícios como: a maior eficiência do uso de recursos públicos, melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários, mitigação da ociosidade, mais controle e transparência nos serviços de transporte. A economia estimada foi de R$ 20 milhões/ano, cerca de 60% menos em relação aos custos gerados anteriormente.
Alguns outros benefícios diversos, citados pela equipe da Central de Compras em entrevista realizada por Cader (2018), são: redução dos gastos com o transporte de funcionários do serviço público, introduzindo uma nova estratégia de contratação de serviços e as economias de escala de um processo de licitação centralizado; Incorporação de tecnologia na prestação de serviços, com automação de processos, informações em tempo real, e maior transparência e controle do uso e gastos; Compensação pelo uso efetivo do serviço; Redução do volume de processos e contratos licitatórios; Centralização da administração de contratos e processos de pagamento em uma única entidade, resultando em economia de recursos e pessoal; Liberação de funcionários públicos para realizar outras atividades.
Em reportagem da Agência Brasil, escrita por Lousrhania (2021), de acordo com dados de julho de 2021, o TáxiGov, até a data supracitada, economizou 30 milhões aos cofres públicos desde 2017. Desde 2019, as capitais dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro, vêm aderindo ao serviço. Estados como Maranhão, Amazonas, Sergipe e Piauí também estão em processo de adesão ao TáxiGov. A estimativa é que esses estados economizem cerca de R$ 2 milhões por ano com a implementação do sistema.
Autores, como Montoro (2020), Villela (2019), Ollaik (2018), citam o TáxiGov como um case de inovação e de sucesso com relação à redução de gastos de orçamento público.
Montoro (2020), disserta que o TáxiGov, implementado em 2016/2017, permitiu ao pessoal solicitar veículos que atendessem suas necessidades de mobilidade. Isto reduziu o custo de aquisição/locação de veículos, custos de motorista, manutenção e contratos de fornecimento, e permitiu o leilão de 137 veículos não mais utilizados pela administração, gerando R$ 1,9 milhão em receita. Além disso, a solução está em constante expansão, uma vez que já está sendo utilizada pelo Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Santa Catarina; os próximos estados a implementar o projeto são Minas Gerais (MG), Mato Grosso (MT), Bahia (BA), Rio Grande do Sul (RS) e Rio Grande do Norte (RN).
Também, são citados outros benefícios, como os para o meio ambiente. De acordo com Vilela (2019), o TáxiGov ajuda a reduzir as emissões de CO², pois há a disponibilização de veículos mais eficientes juntamente com uma redução na rodagem, com esta tornando-se mais eficiente e objetiva.
Segundo documento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2018), o público-alvo indireto do TáxiGov pode ser considerado a sociedade em geral, tanto devido a poupança em fundos públicos, como pelo fato de que, com a centralização das atividades relacionadas à aquisição e contratação de bens e serviços para uso conjunto, os órgãos públicos podem se dedicar a melhorar a qualidade dos serviços prestados e a criar melhores políticas públicas.
Ainda, de acordo com documento de Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2018), uma inovação e vantagem a ser destacada, oriunda desse novo método de transporte, é em relação ao ponto de vista do usuário, que agora tem mais praticidade, pois há um aplicativo disponível nas lojas de aplicativo como: a App Store e Google Play. Há, também, a possibilidade de solicitar o serviço por meio da central de atendimento telefônico, que está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não é necessário mais obter e portar vouchers que comprovem as viagens realizadas a fim de prestação de contas, já que o sistema gerencia essas questões automaticamente. Além de que, como o sistema se dá por métodos online, é possível monitorar os percursos, horários e motivos de solicitações em tempo real, aumentando, assim, a transparência e controle da utilização e gastos do serviço.
O TáxiGov traz vantagens, como a disponibilidade de informações padronizadas, independentemente de quem as calcula ou por qual método, pois com base no banco de dados do TáxiGov, foi desenvolvido um painel de gerenciamento que fornece uma visão geral precisa e objetiva dos dados de monitoramento em um único lugar, o que permite uma melhor tomada de decisão a respeito do gerenciamento do tráfego de servidores públicos em determinadas localidades. (OLLAIK, 2018).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo, de natureza qualitativa e exploratória, almejou a compreensão e revisão, utilizando a coleta de dados via pesquisa bibliográfica e, posteriormente, a revisão bibliográfica para elaboração do tema – referente às vantagens trazidas pelo novo sistema informatizado de mobilidade de servidores para deslocamentos terrestres a trabalho, o TáxiGov.
A pesquisa foi norteada através da pergunta: ‘O que é o TáxiGov e quais suas vantagens para a gestão pública?’. Encontrou-se, através da pesquisa, que a visão acadêmica consolida e reconhece diversas vantagens e aprimoramentos trazidos pelo modelo TáxiGov para o transporte de servidores, tais quais: a redução massiva de gastos, mais transparência e controle, menos emissão de gases poluentes, como o CO², maior facilidade de uso ao usuário final, baixa possibilidade de utilização fora do uso estipulado a trabalho.
Espera-se que, com essa pesquisa, haja uma maior compreensão das vantagens trazidas pelo TáxiGov e o quanto ele já contribui e ainda pode contribuir para a eficiência da gestão pública, o qual é um assunto de grande importância para a sociedade como um todo. Por fim, propõe-se que sejam realizadas pesquisas futuras que explorem o aspecto qualitativo sob a ótica dos usuários desse sistema e quais os pontos de melhoria.
REFERÊNCIAS
AGUIAR, Fernando Cerutti; SILVA, Fabricio Freitas da; RAMOS, Júlio Cezar Negri; SOUZA, Claudio Luiz Melo de; ERTHAL JÚNIOR, Milton. O Governo Eletrônico: Aspectos Gerais sobre a Modernização Administrativa da Gestão Pública Brasileira. Gestão da Produção, v. 24, n. 24, p. 138-146, 2018. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/1012/o/O_GOVERNO_ELETR%C3%94NICO_ASPECTOS_GERAIS_SOBRE_A_MODERNIZA%C3%87%C3%83O_ADMINISTRATIVA_DA_GEST%C3%83O_PUBLICA_BRASILEIRA.pdf. Acesso em: 17 set. 2022.
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[1] Bacharelada em Administração com pós-graduação em Gestão Pública.
Enviado: Outubro, 2022.
Aprovado: Outubro, 2022.
